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BRASÍLIA, BRASIL — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, restabeleceu a suspensão da licença de instalação do projeto de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, no Pará. A decisão, assinada em 19 de outubro, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconhece o risco de grave lesão à ordem pública constitucional e ao meio ambiente diante da possibilidade de instalação da mina sem o cumprimento integral das exigências de proteção dos direitos indígenas.

A decisão representa um novo revés para a Belo Sun Mining Corp., que pretende construir uma das maiores minas de ouro a céu aberto do Brasil, em uma região da Amazônia já profundamente impactada pela hidrelétrica de Belo Monte. Em fevereiro, uma decisão monocrática do desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), havia restabelecido a licença, anteriormente suspensa pela Justiça Federal de Altamira. Em abril, a mineradora anunciou aos investidores a reemissão da autorização pelo governo do Pará, com validade até 2029.

Ao analisar o caso, Fachin considerou que permanecem pendências importantes no Estudo do Componente Indígena (ECI), incluindo a identificação de comunidades potencialmente afetadas fora de terras demarcadas, a avaliação de possíveis reassentamentos e a análise dos impactos cumulativos da mineração com Belo Monte. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também apontou insuficiências nos estudos e na consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A decisão foi celebrada pela Aliança pela Volta Grande do Xingu, articulação que reúne organizações e movimentos em defesa das comunidades ameaçadas pelo empreendimento. Em nota pública, a Aliança classificou a suspensão como uma vitória da resistência indígena e alertou para o risco de que interpretações judiciais semelhantes enfraqueçam garantias de proteção em outros projetos de mineração.

“Essa vitória ocorre em um momento especialmente preocupante para os direitos indígenas no Brasil. O avanço da extrema direita nas eleições de 2026 fortaleceu no Congresso Nacional setores políticos comprometidos com a flexibilização das salvaguardas ambientais e a abertura de terras indígenas à mineração. Diante desse cenário, a decisão do STF demonstra a importância das garantias constitucionais, mas também evidencia a necessidade de fortalecer a organização e a resistência dos territórios contra novas ofensivas legislativas e econômicas”, diz a coalizão.

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A decisão ocorre após meses de mobilizações lideradas por mulheres indígenas do Médio Xingu. Em fevereiro, mais de 140 indígenas ocuparam a sede regional da Funai, em Altamira, exigindo a suspensão da licença. Nas semanas seguintes, manifestações reuniram centenas de pessoas em defesa dos territórios e do rio Xingu, denunciando a exclusão de comunidades do processo de licenciamento.

"A gente ganha tempo para nos organizar, fortalecer e mostrar ao mundo que o que essa mineradora conta é mentira: não fomos consultados, existe sim um povo que resiste e quer seu território livre de mineração. Fora Belo Sun!", disse Eliete Juruna, liderança do Movimento de Mulheres do Médio Xingu.

Suspensão não encerra disputa judicial

A decisão do STF tem caráter provisório e mantém a licença suspensa até eventual homologação judicial de um acordo em discussão no TRF1. O processo de conciliação teve uma audiência em junho, após a decisão monocrática que havia restabelecido a autorização da mineradora. Na ocasião, foi celebrado um acordo parcial, apesar da oposição expressa do MPF. Seu exame judicial permanece inconcluso.

Para Luís Filipe Lima, analista de Proteção e Direitos Territoriais do Instituto Socioambiental (ISA), a Mesa de Conciliação não pode ser usada para sobrepor as irregularidades do licenciamento. “Para que os vícios do processo sejam realmente combatidos, é fundamental que o espaço de decisão seja embasado na legislação ambiental, na avaliação técnica real dos impactos do projeto em sua integralidade e no direito à consulta livre, prévia e informada”, afirmou.

Já o advogado Diogo Cabral, do Movimento Xingu Vivo, considera remota a possibilidade de uma conciliação que resulte no restabelecimento da licença, diante das manifestações do MPF e da Funai sobre as irregularidades do empreendimento. "Manter uma licença para Belo Sun configuraria uma evidente violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)", afirma Cabral.

O novo revés judicial também contrasta com as declarações da mineradora ao mercado. Em comunicado de setembro, a Belo Sun defendeu a validade de sua licença e afirmou ter cumprido as exigências judiciais relacionadas aos estudos e à consulta indígena. Fachin concluiu, porém, que o cumprimento integral dessas exigências ainda não havia sido demonstrado de forma inequívoca.

A decisão ocorre em um momento de fortalecimento de setores favoráveis à expansão da mineração no Brasil. As eleições de outubro ampliaram a representação da extrema direita no Congresso Nacional, incluindo parlamentares que defendem a abertura de terras indígenas à exploração mineral. Para a Aliança pela Volta Grande do Xingu, o cenário reforça a necessidade de manter a mobilização pela proteção dos territórios e pelo respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.