Direto do Confinamento: um observatório da sociedade para acompanhar o Congresso na crise

Versão para impressão
Márcio Santilli, sócio fundador do ISA

É muito importante que o Congresso Nacional desenvolva logo mecanismos de funcionamento e de decisão apropriados ao desafio imposto pela pandemia do coronavírus. Com um presidente ignorante, extremado e subordinado à loucura dos filhos, querendo se aproveitar da urgência da crise - que ele diz que é histeria da mídia - para governar por meio de Medidas Provisórias (MP), o parlamento precisa estar atento e em condições de oferecer respostas rápidas.

Fez bem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar o pedido feito pelo governo para suspender o prazo de vigência de MPs durante a crise, o que permitiria ao Executivo governar por meio delas, entulhando o Legislativo e o país de leis unilaterais. A decisão também validou a vigência do SDR, Sistema de Decisão Remota, para viabilizar o funcionamento do plenário em situações que impedem a reunião física dos parlamentares.

Porém, o SDR dispensa o funcionamento de comissões mistas do Congresso para analisar MPs, o que impede sua discussão aprofundada e o devido conhecimento dos parlamentares, que deverão votá-las remotamente. O relator de cada matéria estará sujeito a fortes pressões de grupos interessados em causa própria. Também preocupa a exiguidade dos prazos previstos no SDR para a apresentação de emendas e outras providências, o que dificulta a atuação dos parlamentares e o seu acompanhamento pela sociedade.

Neste momento de graves dificuldades cumulativas, o funcionamento efetivo do Congresso é fundante para a Democracia, mas ele não pode ser maculado por interesses espúrios que pretendam se aproveitar das circunstâncias. Tão necessário quanto agilizar o processo legislativo é desenvolver, com a mesma urgência, instrumentos que fortaleçam a sua transparência e o seu controle social como um todo.

Cabe à sociedade civil definir um caminho nesse sentido, que seja compatível com a sua disponibilidade efetiva nas atuais condições de isolamento. Uma ideia é criar um observatório proativo mantido pelas redes que atuam na sociedade civil e que possam disponibilizar quadros, tempo e sistemas de comunicação para acompanhar o processo legislativo e a incidência nele dos demais poderes durante esse período de crise. Um núcleo menor, operativo, poderia processar informação de qualidade para dentro e para fora do Congresso.

O foco desse observatório seriam as medidas provisórias e outras iniciativas legislativas de caráter urgente que tramitem no SDR. Deveria manter atualizada uma escala das matérias segundo a sua urgência cronológica, acessível a todas as organizações que possam atuar, em cada caso, no tempo político real das suas decisões. Qualquer rede temática interinstitucional que tenha interesse na pauta poderia integrá-lo enquanto esse interesse existir.

Esse observatório deveria atuar de forma estreita e articulada com as frentes parlamentares temáticas afetas às matérias em pauta. E estabelecer um canal ágil e qualificado para que as sugestões das organizações civis possam chegar aos relatores e subsidiar os principais atores do processo legislativo.

O momento requer de todos uma atuação com efetividade e criatividade. Com um observatório inter-redes, ganhariam o Congresso, a sociedade e a Democracia. Esse seria um reforço de peso para nos proteger dos desvios e desvarios desses tempos bicudos.

Imagens: 

Comentários

O Instituto Socioambiental (ISA) estimula o debate e a troca de ideias. Os comentários aqui publicados são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião desta instituição. Mensagens consideradas ofensivas serão retiradas.