Imagem

Maurício Ye’kwana, liderança e ex-diretor da Hutukara Associação Yanomami (HAY), assumiu o cargo de coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami e Ye’Kwana (DSEI-YY). A  ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou a portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19/12). Esta é a primeira vez que um indígena assume o cargo de coordenador do DSEI-YY, órgão responsável pela saúde dos indígenas da maior Terra Indígena do Brasil.

• Assista: “Como a Floresta Vai se Recuperar?”, respondem lideranças Yanomami e Ye’kwana

“É uma vitória coletiva para o povo Yanomami e Ye’kwana. Eu não esperava essa nomeação, foi uma surpresa, mas eu aceitei esse desafio diante das tomadas de decisões coletivas das associações da Terra Indígena Yanomami. Fico muito animado em ter energias positivas para enfrentar os desafios junto às lideranças”, disse ao Instituto Socioambiental (ISA).

Maurício Ye’kwana tem formação técnica em Gestão Territorial pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Além de diretor da HAY, ele já atuou na Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kwana (FPEYY, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), trabalhando em operações conjuntas com a Polícia Federal para retirada de invasores, especialmente no combate o garimpo ilegal.

Por cinco anos, fez parte da assessoria indígena do DSEI-YY. Ele agora sucede o médico Marcos Pelegrini, que ocupou o cargo por um ano e quatro meses. Pelegrini pediu exoneração na última segunda-feira (15/12).

“Agradeço a todos pela oportunidade de colaborar na reconstrução do subsistema de saúde indígena e pelo aprendizado que tive em participar desse processo. Estarei à disposição para contribuir com o que for possível”, disse Pelegrini em mensagem de despedida.

Antes, o enfermeiro Leandro Bola ocupava o cargo, tendo sido a primeira nomeação após o governo federal decretar Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) na Terra Indígena Yanomami.

O governo reconheceu a crise no território em 21 de janeiro de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou Boa Vista após se chocar com as imagens de crianças e anciãos desnutridos.

Desde então, o governo e os indígenas trabalham juntos para recuperar a Terra Indígena Yanomami da crise causada pelo garimpo ilegal, que atinge o território em diversas áreas, como saúde, educação e desmatamento.

Desafios e prioridades

Seguir no combate das mazelas causadas pelo garimpo ilegal será uma prioridade para Maurício Ye’kwana. Ele afirma que focará também em capacitar conselheiros distritais e restabelecer relações com profissionais da saúde que vivem na Terra Indígena Yanomami.

“Temos foco no combate à malária, que afeta todo o território atingido pelo garimpo. Esse vai ser o maior desafio. Vamos continuar cuidando dos casos de desnutrição e cuidar da saúde mental dos jovens de Auaris e Maturacá”, afirmou.

Segundo a liderança, é preciso melhorar a segurança dos profissionais que trabalham na Terra Indígena Yanomami e fazer um amplo diálogo com os profissionais, principalmente os enfermeiros.

“Eu não vou estar sozinho, terei o apoio de parceiros para trabalhar na crise humanitária que existe na Terra Indígena Yanomami. Vou olhar todos como uma família, pois os Yanomami e Ye’kwana são parentes. Eu aprendi isso convivendo com o Davi [Kopenawa, xamã e presidente da Hutukara Associação Yanomami], que é como se fosse meu segundo pai”.

Imagem

Novo momento

Ele trabalhará diretamente com Weibe Tapeba, chefe da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Ambos fazem parte de um grupo de indígenas que integram posições de protagonismo dentro do governo federal para lidar com as questões indígenas.

“A nomeação do Maurício Ye’kwana representa um novo momento na saúde indígena no território Yanomami. A partir do diálogo com lideranças e gestores de organizações indígenas, conseguimos pactuar o nome do Maurício, que concentra atributos importantes para que ele consiga dar continuidade ao planejamento no DSEI. Cumprimos, portanto, com o papel de articulação para que esse importante momento pudesse se tornar realidade”, declarou.

O secretário de Saúde Indígena explicou, ainda, que planeja atender à necessidade de ampliação no número de profissionais a fim de alcançar todas as comunidades indígenas, e de estruturação de equipamentos de saúde e saneamento, além do aperfeiçoamento da rede de assistência em Boa Vista e na Terra Indígena Yanomami, com a implantação do Centro de Referência em Surucucu.

“Será o primeiro do país a ofertar serviços de atenção especializada, implantação de telessaúde em quatro polos bases e na CASAI Yanomami, além da implantação da Unidade Hospitalar de Retaguarda da Saúde dos Povos Indígenas de Roraima”, afirmou.

A execução será uma parceria com a UFRR, sendo resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde, Ministério da Educação e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Desde 2023, lideranças indígenas assumem cargos estratégicos no governo federal, como Joenia Wapichana sendo a primeira presidente indígena da Funai e Sonia Guajajara sendo a primeira ministra dos Povos Indígenas, criado no início da terceira gestão de Lula.

“A relação do Estado Brasileiro com os povos indígenas começa a mudar. Agora, gestores indígenas estão ocupando espaços estratégicos da gestão em diversas instâncias do Governo Federal, o que nos permite, implantar um novo modelo de governança e gestão indígena na administração pública”, avaliou Weibe Tapeba.

Ainda conforme Weibe Tapeba, a partir de janeiro de 2025 , a Sesai deve construir uma estratégia com as organizações indígenas em conjunto com Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana para o monitoramento e planejamento das ações do DSEI, reforçando a participação social indígena.

Imagem

Representantes das sete associações Mẽbêngôkre-Kayapó da Terra Indígena Kayapó (Pará) se reuniram no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, no último dia 4 de dezembro, para lançar oficialmente o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e o Protocolo de Consulta da TI Kayapó. Estes instrumentos, construídos de forma coletiva, são considerados marcos para a proteção do território e do modo de vida do povo Kayapó.

Baixe o documento completo

O evento de lançamento reuniu lideranças indígenas, autoridades e representantes de organizações parceiras. Em uma cerimônia marcada pela emoção, os presidentes das sete associações Mẽbêngôkre-Kayapó - Associação Floresta Protegida (AFP), Associação Angrôkrere, Associação Pôre, Associação Tuto Pombo, Associação Kranhmeiti, Associação Piôkrere e Associação Pykôre - receberam das mãos das lideranças mais velhas as publicações do PGTA e do Protocolo de Consulta.

Imagem

Quem conduziu a cerimônia foi Tânia Paiakan, filha da histórica liderança Kayapó Paulinho Paiakan. Honrada, ela celebrou o crescimento do protagonismo feminino na luta de seu povo e deu voz à Vice-Presidente da AFP Nhakton Kayapó, que fez um discurso mobilizador na língua Mẽbêngôkre-Kayapó.

A família Paiakan também esteve representada por Oé Paiakan, chefe da unidade regional da Funai no Sul do Pará, que participou de diálogo sobre o território com outros convidados, Maial Paiakan, Bep’tori Paiakan e Irekran Paiakan, respectivamente filhas, neto e esposa de Paulinho.

Imagem

Para os kuben (termo para “não indígena” na língua Mẽbêngôkre-Kayapó), o protocolo de consulta estabelece as diretrizes e os procedimentos que devem ser seguidos quando decisões ou ações externas possam impactar diretamente direitos, territórios ou modos de vida, de povos indígenas e comunidades tradicionais. Já para os Kayapó é, além disso, um instrumento de união e futuro:

“Esses documentos são muito importantes não só para nós, mas para os nossos filhos e nossos netos. Os kuben, senadores e deputados, precisam respeitar esse documento. Hoje é um dia histórico e eu estou muito feliz por fazer parte disso,” declarou Kenkrô Kayapó, presidente da Associação Kranhmeiti.

Imagem

Durante o processo de elaboração do PGTA, os Mẽbêngôkre-Kayapó traduziram o termo "Plano de Gestão Territorial e Ambiental" como Pyka mẽ bà mẽ ngô mẽ mẽ’ĩ mẽ ‘ã no am kadjy amĩ pry karõ djiri, que significa "o caminho para cuidar da terra, da floresta, dos rios e das pessoas". Essa tradução reflete a visão dos Kayapó sobre a gestão de seu território, mostrando que, para eles, o significado da  promoção da gestão territorial e ambiental sustentável em Terras Indígenas transcende os limites de uma política pública ou de um plano técnico. Para os indígenas, cuidar da terra, da floresta, dos rios e das pessoas é um ato que perpassa o passado, presente e futuro. É a garantia de que os ensinamentos dos seus mais velhos continuam vivos, protegendo não apenas o território físico, mas a essência cultural e espiritual que sustenta o modo de ser Kayapó.

A gestão territorial, para os Mẽbêngôkre-Kayapó, é um compromisso com a vida. Não se trata apenas de proteger a biodiversidade ou evitar o desmatamento — embora isso também seja crucial —, mas de proteger a relação entre a floresta e os Mẽbêngôkre-Kayapó. Cada árvore, cada rio, cada animal carrega um significado profundo, conectado à história, aos mitos e às práticas cotidianas que nutrem as vidas das 70 aldeias da TI Kayapó.

Ao lançar o PGTA e o Protocolo de Consulta, os Kayapó reafirmaram sua autonomia e o direito de decidir sobre os rumos de suas terras, enfrentando as ameaças externas com organização e união. Esses instrumentos representam o fortalecimento de um caminho coletivo, onde o futuro do território é construído a partir de suas próprias perspectivas e prioridades, promovendo não apenas a proteção territorial, mas também de suas vidas.

PGTA e Protocolo de Consulta: União em Defesa do Território

A atualização do PGTA e a elaboração do Protocolo de Consulta da TI Kayapó tiveram início em 2021, articulado pela Associação Floresta Protegida.  Durante o processo de construção, as associações Angrôkrere, Pôre, Tuto Pombo, Kranhmeiti, Piôkrere e Pykôre se uniram à AFP, formando uma aliança histórica em defesa da TI Kayapó.

Imagem

Durante a atualização do PGTA, as associações Mẽbêngôkre-Kayapó decidiram unir o Protocolo de Consulta ao PGTA. A decisão reflete a preocupação dos Kayapó com os impactos das pressões e ameaças sobre os seus territórios e comunidades. Os instrumentos se complementam: se por um lado o PGTA apresenta o planejamento para gestão ambiental e territorial dos Mẽbêngôkre-Kayapó, o Protocolo estabelece regras claras para consultas públicas que afetem o território, garantindo que o direito à consulta prévia, livre e informada seja respeitado.

“O PGTA e o Protocolo de Consulta são caminhos para o fortalecimento da nossa organização e do nosso modo de viver. O Protocolo de Consulta é muito importante para nós, pois nosso território está cercado de kuben, que querem expandir o plantio de soja. Quando houver qualquer autorização do Estado sem o nosso consentimento, teremos este instrumento fundamental para apresentar. Devemos fortalecer a nossa tradição, e este documento se torna um meio de reforçar a nossa própria organização social” destacou Kenaka Pombo, presidente da Associação Pôre Kayapó.

Setenta aldeias e sete associações participaram da construção do PGTA e do Protocolo de Consulta, fortalecendo a união entre diferentes regiões da Terra Indígena Kayapó. Para Adriano Jerozolimski, Diretor do Projeto Kayapó no Brasil da International Conservation Fund of Canada (ICFC), o processo foi tão significativo quanto o resultado obtido.

“Exigiu muita articulação política e um esforço de muitas lideranças para reduzir distâncias, estabelecer diálogos e quebrar uma polarização histórica na Terra Indígena Kayapó. Que essa união, propiciada pela construção dessas ferramentas, continue sendo fortalecida, e que os Kayapó possam contar com cada vez mais parceiros na sua luta,” afirmou.

Imagem

O PGTA e o Protocolo de Consulta também criaram um espaço para que lideranças de diferentes aldeias refletissem sobre os desafios e o futuro de seu território. “Foi um processo de discussões longas, com temas complexos, conduzido de forma propositiva e harmoniosa. Reunimos caciques que raramente têm a oportunidade de sentar juntos para deliberar sobre um território comum. O sentimento que fica é de união e a certeza de que, mesmo antes de sua publicação, o PGTA já está gerando frutos,” destacou Pàtkôre Kayapó, presidente da Associação Floresta Protegida.

Em janeiro de 2024, a Aldeia Gorotire se tornou o centro de um momento histórico para os Mẽbêngôkre-Kayapó. Representantes das sete associações indígenas da Terra Indígena Kayapó se reuniram para validar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e o Protocolo de Consulta. Mais de 500 Mẽbêngôkre-Kayapó participaram ativamente, firmando um pacto pela proteção da TI Kayapó.

A escolha da Aldeia Gorotire para sediar esse encontro simboliza um marco na relação entre os Mẽbêngôkre-Kayapó, pois Gorotire é a área mais afetada pelo garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Kayapó e o palco de uma das maiores invasões de terras indígenas da história do Brasil. Nas décadas de 1980 e 1990, a região foi alvo da corrida do ouro incentivada pelo Estado, que trouxe destruição e violações de direitos.

Imagem

O garimpo Maria Bonita, localizado nas proximidades da Aldeia Gorotire, foi símbolo da exploração predatória da região. Segundo o líder Kayapó Paulinho Paiakan (in memoriam), a invasão da região foi diretamente incentivada pelo governo, que não apenas facilitou a entrada dos garimpeiros, mas também organizou e participou ativamente da exploração de garimpo ilegal. “A Caixa Econômica Federal estava no garimpo Maria Bonita, também estava a Polícia Federal, a Polícia Militar do Pará. Era um garimpo muito grande”, relatou Paiakan no PGTA da Terra Indígena Kayapó. 

Em 1985, os Mẽbêngôkre-Kayapó da aldeia ocuparam o garimpo Maria Bonita em um ato de resistência para exigir a demarcação de seu território. Apesar das negociações terem levado à criação oficial da Terra Indígena Kayapó, os Mẽbêngôkre-Kayapó foram forçados a aceitar a continuidade do garimpo em troca da demarcação da Terra Indígena Kayapó.

“A demarcação mesmo dessa terra, a decisão política sobre os limites que tinham que ser demarcados é de 1985, três anos antes da constituição de 1988. O povo Kayapó conquistou esse território antes da constituição brasileira, em um tempo em que a política indigenista ainda era decidida pelos militares. Os limites desse território tem 3 milhões de hectares e foi duramente conquistado, durante as negociações pelos velhos kayapó com os militares. Em um tempo em que não tinha demarcação do estado. Nesse tempo, tempo duro. Eu lembro que quando foi tomada essa decisão ela foi muito criticada pelos outros militares, que falaram que tinha muita terra para os Kayapó. E foi criticado por outros, que defendiam que para poder ter essa demarcação os kayapó tiveram que aceitar a imposição dos militares em deixar o garimpo dentro do território, relatou Márcio Santilli, presidente do Instituto Socioambiental (ISA), durante o cerimonial de lançamento do PGTA e Protocolo de Consulta.

Agora, quase quatro décadas depois, a validação do PGTA e do Protocolo de Consulta na Aldeia Gorotire representa uma virada na luta dos Kayapó para a proteção de seu território, com a consolidação de uma aliança entre os benadjwyre (líderes), benadjwyre-nire (jovens líderes) e guerreiros das diferentes aldeias, mostrando que a memória do passado pode inspirar a força coletiva do presente. A decisão de realizar esse encontro na ngàbe (casa central) de Gorotire reforça o pacto dos Mẽbêngôkre-Kayapó contra o garimpo ilegal com a transformação das memórias de invasão em inspiração para proteger seus territórios e modos de vida.

Confira o vídeo manifesto produzido pelos Comunicadores Mẽbêngôkre-Kayapó, em forma de vídeo na Aldeia Gorotire

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Comunicadores Xingu+ (@comunicadoresxingumais)

Território da paz

Uma das regras do Protocolo de Consulta é que o governo tem o dever de consultar os Mẽbêngôkre-Kayapó sobre qualquer medida administrativa ou legislativa que os afete diretamente. “Qualquer decisão, seja do governo federal, estadual ou municipal, que tenha impacto sobre o nosso território, nosso meio ambiente e nossas vidas deve ser consultada. A construção de estradas nas proximidades do nosso território, mudanças nos órgãos que trabalham conosco e novas leis e políticas públicas que nos dizem respeito, assim como empreendimentos e grandes projetos que afetem o território, são exemplos de decisões que não podem ser tomadas antes de sermos consultados”, afirmam os Mẽbêngôkre-Kayapó na publicação.

Em relação às empresas que queiram fazer contratos com os Mẽbêngôkre-Kayapó, da Terra Indígena Kayapó, caso demandem decisões que impactem todo território ou que dizem respeito a todas as comunidades - como, por exemplo, o desenvolvimento de projetos de crédito de carbono - as empresas também devem seguir o Protocolo de Consulta. “Nenhum cacique, nenhuma liderança nem nenhuma associação pode decidir em nome de toda a Terra Indígena Kayapó. As decisões que impactam a vida dos Mẽbêngôkre-Kayapó devem ter participação de todos e devem ser tomadas seguindo os procedimentos deste Protocolo”, reforçam no Protocolo de Consulta.

Como enfatizado na tradução do termo PGTA para o Kayapó, "o caminho para cuidar da terra, da floresta, dos rios e das pessoas" é também um caminho de resistência e de esperança. É o compromisso de um povo que vê na gestão de seu território a base para garantir a dignidade de suas gerações futuras e a contribuição para um planeta mais equilibrado e respeitoso com a diversidade de formas de vida. Para os Mẽbêngôkre-Kayapó, promover a gestão territorial e ambiental é preservar a alma da floresta e, com ela, a essência Mẽbêngôkre-Kayapó.

Ao final da cerimônia, os Mẽbêngôkre-Kayapó entregaram o PGTA e o Protocolo de Consulta a Márcio Santilli, presidente do ISA e aliado histórico do povo Kayapó. Em um discurso emocionante, Santilli recordou momentos marcantes da luta pela demarcação da Terra Indígena Kayapó e prestou uma homenagem aos ancestrais que abriram caminho para as conquistas atuais.

Imagem

“Esse documento que vocês estão me entregando tem muito valor. É a prova de que, quando a gente ganha a guerra, a memória e o legado se tornam ferramentas para o futuro”, disse Márcio. Ele compartilhou a história de sua primeira visita ao território, em 1986, quando foi convidado para uma reunião no Gorotire sobre a Constituinte. Dessa conversa nasceu a decisão dos Kayapó de irem a Brasília lutar pela inclusão dos direitos indígenas na Constituição de 1988.

Santilli lembrou especialmente Kànhõk, um velho chefe guerreiro que, na época, havia decidido trocar a guerra pela paz em nome do futuro de seu povo. “Kànhõk me disse: ‘Eu nasci e cresci guerreando contra vocês. Se fosse por mim, eu continuaria até o fim. Mas eu sou cacique e preciso pensar no meu povo. Meu povo precisa de paz para que nasçam muitas crianças e ocupem todo esse território. Essas crianças serão os guerreiros Mẽbêngôkre do futuro.”

Ele destacou que o legado de Kànhõk está presente na força e na união dos Kayapó de hoje. “Esse documento une vocês na memória dos velhos que iniciaram essa luta e garantiram o território que hoje vocês protegem. Vocês têm a obrigação de cumprir o que está escrito aqui, porque ele é fruto do sacrifício de muitos que já não estão entre nós.”

Santilli finalizou com uma homenagem ao território e ao povo Kayapó, propondo uma reflexão: “Esse lugar é chamado oficialmente de Terra Indígena Kayapó, mas, se vocês quiserem, podem chamá-lo de Território da Paz. Foi o acordo e a luta que deram a vocês o tempo para crescerem e se tornarem um povo grande e forte, como são hoje.”

Imagem

Imagem

Entre os dias 11 e 13 de novembro, o segundo módulo do Promotoras Legais Populares Indígenas reuniu cerca de 80 lideranças femininas das cinco coordenadorias regionais da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e da sede do município de São Gabriel da Cachoeira para discutir os direitos das mulheres em conexão com as culturas locais. O objetivo principal foi auxiliá-las para replicar esses conhecimentos em suas comunidades e organizações de base e promover o enfrentamento à violência de gênero, em especial a praticada contra as mulheres.

Imagem

A iniciativa, promovida pelo Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN/Foirn) em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA),  a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e o Observatório da Violência de Gênero no Amazonas (OVGAM) da Universidade Federal do Amazonas, combina os conhecimentos jurídicos com os saberes e práticas indígenas, considerando tanto a realidade das mulheres nas comunidades quanto no contexto urbano.

Leia também:
Mulheres indígenas do Rio Negro lançam livreto sobre enfrentamento à violência de gênero

Dulce Morais, antropóloga e assessora de gênero do ISA, explica que o primeiro módulo, realizado no segundo semestre de 2021, após período mais intenso da pandemia de Covid-19, buscou detalhar informações sobre direitos das mulheres e ferramentas jurídicas destinadas à sua proteção, e também ajudou a identificar as estratégias coletivas associadas ao sistema de conhecimentos, cuidados e práticas rionegrinas de prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres, jovens e crianças.

O segundo módulo seguiu a mesma proposta e o início da programação foi dedicado ao resgate de diversas ações de enfrentamento realizadas no Rio Negro desde o ano de 2018. Carla Dias, antropóloga do ISA foi  uma das organizadoras da formação e conta que os momentos de trocas coletivas proporcionam o compartilhamento de experiências individuais e a construção conjunta de estratégias de cuidado e acolhimento, fundamentadas nos modos de vida, práticas e conhecimentos indígenas de cada povo e região de atuação da Foirn. 

Imagem

“Foi uma oportunidade também para fortalecer as redes de apoio e parcerias nos cuidados de prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres rionegrinas”, destacou.

Elizângela Costa, liderança Baré e também organizadora da atividade, ressaltou a importância de unir o conhecimento das leis ocidentais, os serviços do Estado e os saberes tradicionais no enfrentamento à violência contra mulheres indígenas. “Hoje, vivemos nesses dois mundos: o tradicional e o contemporâneo. Para continuar existindo nesses dois espaços, precisamos caminhar com esses dois saberes”, afirmou.

Segundo ela, é necessário produzir um entendimento e nomear as violências. “Muitas vezes, dizemos que não sofremos violência porque achamos que é algo cultural. Mas sempre reforço: cultura não é violência. Precisamos saber o que é cultura e também identificar o que é violência”, destaca.

Imagem

Fortalecer práticas locais, como a valorização da língua materna, das práticas de alimentação saudável, benzimentos e o uso de plantas medicinais e a retomada do benzimento pelas famílias foram estratégias mencionadas pelos grupos durante o mapeamento de redes de apoio e estratégias de cuidado e acolhimento, aliado a presença e atuação de estruturas como Distrito Sanitário Especial  Indígena (Dsei), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), hospital, delegacia e as organizações sociais presentes nos territórios.

Natália Farias, doutoranda do núcleo de pesquisas da Faculdade de Saúde Pública de São Paulo, contribuiu com a apresentação dos serviços públicos de saúde oferecidos na sede municipal de São Gabriel da Cachoeria, especialmente, para casos de violência sexual.

Renata Vieira, advogada do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental (ISA), apresentou juntamente com Mayitê Fontes Ambrósio, advogada do corpo técnico da Foirn, informações sobre as leis brasileiras que garantem direitos e proteção às mulheres e os serviços públicos disponíveis para sua proteção. 

“É importante que as mulheres conheçam seus direitos, bem como as políticas públicas que o Estado oferece, para poderem reivindicar direitos e exigir políticas específicas para a sua realidade, mas sabemos que há limites tanto da perspectiva legal, quanto dos serviços públicos ofertados, que em sua maioria são inadequados para as especificidades  socioculturais e geográficas das mulheres indígenas que vivem na Amazônia. Por isso, é importante que elas se utilizem dos próprios conhecimentos e fortaleçam as redes de apoio locais e familiares para o combate à violência dentro dos seus territórios”, afirmou Renata.

Imagem

No último dia do encontro, por meio da atividade de estudo de casos fictícios, baseados em situações reais, as participantes, divididas em grupos, identificaram os tipos de violência ou vulnerabilidades enfrentadas pelas personagens e discutiram como agir diante dessas situações. “Elas puderam exercitar a combinação de práticas locais com os serviços e políticas públicas disponíveis para o manejo das situações, uma potente produção coletiva para as participantes”, finalizou Carla.

Flavia Melo, coordenadora do Observatório da Violência de Gênero do Amazonas (OVGAM) apresentou, de forma dialogada com as participantes, o trabalho de pesquisa “Tecendo a Vida sob Braços Fortes: caracterização da violência contra mulheres na cidade de São Gabriel da Cachoeira”, realizado no âmbito desta parceria interinstitucional, que traz um compilado de dados e análises de boletins de ocorrência com vítimas mulheres coletados na delegacia de São Gabriel da Cachoeira entre os anos 2010 e 2019. 

Segundo Flávia, “os números são uma importante ferramenta de incidência política, seja para dar mais visibilidade à violência contra mulheres, para induzir políticas públicas específicas ou para informar o controle social”.

José Miguel Olivar, pesquisador e parceiro desde o início das iniciativas de cuidados com as violências de gênero no Rio Negro destacou que “a partir desses encontros, tem sido possível perceber a troca de informações, de afetos e de compreensões sobre a violência. Esse processo tem ajudado na ampliação e fortalecimento dessas redes de cuidado e luta política”, comentou.

O exercício de fazer o mapeamento georreferenciado das comunidades e bairros de origem das participantes evidenciou a extensa distribuição geográfica da rede de mulheres rionegrinas conectadas à agenda de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. O mapeamento geográfico das participantes subsidia a organização dos demais módulos da trilha formativa do Promotoras Legais Populares Indígenas do Rio Negro e o acompanhamento do potencial multiplicador da iniciativa. 

Imagem

Rede de multiplicadoras 

Uma das representantes da região do Médio e Baixo Rio Negro (Caimbrn), Carlinha Yanomami, da comunidade de Maturacá, na Terra Indígena Yanomami no Amazonas, disse estar empolgada com a participação na oficina e que o conhecimento adquirido é de grande importância para elas. 

“Nós, mulheres Yanomami, muitas vezes não conhecemos bem nossos direitos. Se estão machucando nós pelo psicológico ou pelo físico, então oficinas como essa, com certeza, vão contribuir muito para nos ajudar. O que a gente aprende, o que a gente tem de conhecimento, a gente compartilha com as que ficaram (nas aldeias)”.

Imagem

Pedrina Gonçalves Gaspar, Baré, representante da região do Alto Rio Negro e Xié (Caibarnx), conta que o que mais ela achou importante foi poder entender questões sobre os direitos das mulheres. “A gente sabia de algumas coisas, mas não de tudo. Aqui, algumas dúvidas foram esclarecidas. Poder vir, ouvir e levar esse conhecimento para outras mulheres, para nossas associações. Trabalhamos com associações de homens e mulheres, e achei fundamental participar para aprender sobre nossos direitos e repassar às mulheres na base”.

Ivaneide Júlio Galdêncio, do povo Baré, vive no município de Santa Isabel do Rio Negro e conta que nunca tinha escutado sobre outros tipos de violência e que o encontro foi importante para que ela aprendesse a identificar e, assim, também levar o conhecimento a outras mulheres, nas reuniões da associação, nas comunidades: “às vezes, nós sofremos [violências] e nem percebemos. Pensamos que violência é só apanhar, levar soco. Mas vai além. Às vezes, os homens falam palavrão, tratam mal e nem percebemos que isso também é uma forma de violência, né”.

“Lugar de mulher é onde ela quiser”

Após o encerramento da oficina, a programação seguiu com a IX Assembleia Geral Eletiva de Mulheres do Rio Negro, que reelegeu Cleocimara Reis para dar continuidade aos trabalhos realizados nos últimos dois anos a frente do Departamento de Mulheres.

Imagem

Cleocimara Reis recebeu 44 votos, do total de 55 das representantes votantes das Coordenadorias Regionais da Foirn. Ela agradeceu, emocionada, e falou do desafio de representar as mulheres de 23 povos das 750 comunidades indígenas da região, distribuídas em três municípios - São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

Em sua fala, destacou a importância de enfrentarem, juntas, os desafios e fortalecer a luta coletiva. “Que a gente possa fazer o nosso movimento de mulheres de verdade. Que a gente possa se apoiar para a gente ter a equidade de gênero que a gente fala tanto. A gente acompanha o sofrimento e a luta de cada mulher, seja jovem, criança, adolescente, adulta ou idosa. Precisamos trabalhar contra as desigualdades e a favor da nossa força coletiva”, reforçou a liderança.

Cleocimara Reis também destacou a importância e necessidade de fortalecer as parcerias com setores governamentais e parceiros da sociedade civil organizada, haja vistas que os desafios do DMIRN são muitos e complexos, exigindo assim um trabalho a muitas mãos.

A cerimônia foi encerrada pelas mulheres indígenas rionegrinas com festa e renovação do esperançar. Reunidas, as representantes de cada Coordenadoria Regional ofertaram presentes, como colares e cuias a Cleocimara, e entoaram cantos nas línguas indígenas, com mensagens fortes de agradecimentos, felicitações e desejos de uma boa gestão para os próximos quatro anos. “E como a gente sempre fala, lugar de mulher é onde ela quiser. Muito obrigada”, finalizou a coordenadora reeleita do DMIRN.

Nesta quarta-feira (04/12), o governo Lula anunciou a homologação de mais três Terras Indígenas. São elas: Potiguara de Monte-Mor, do povo potiguara, na Paraíba; Morro dos Cavalos, dos povos Guarani Ñandeva e Guarani Mbya; e Toldo Imbu, do povo Kaingang, ambas em Santa Catarina. A média de tempo que as três TIs levaram para concluírem seu processo homologatório foi de 31 anos.

O país agora possui 445 Terras Indígenas tradicionalmente ocupadas homologadas que abrangem um território de 107.449.595 hectares. Somam-se a esse número, 15 Terras Indígenas demarcadas pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Ainda existem outras 261 áreas tradicionalmente ocupadas que seguem aguardando o andamento de seus processos demarcatórios: são 151 em estudo e outras seis áreas com Portarias de Restrição de Uso para proteção de povos indígenas isolados, 36 identificadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e 68 terras já declaradas pelo Ministério da Justiça à espera do decreto homologatório. A esse números, somam-se ainda 48 Reservas Indígenas regularizadas e 10 áreas dominiais e, por fim, 20 áreas reservadas em processo de regularização.

Imagem

O decreto de homologação é uma das etapas finais do processo que garante a posse exclusiva da terra aos indígenas. Após, a TI deverá ser registrada no cartório de imóveis e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Com a decisão, o atual Governo Lula alcança a marca de 13 homologações, número que representa um pouco mais da metade do número de assinaturas homologatórias feitas em sua última gestão, de 2007 a 2010. Apesar disso, os anúncios  que aconteceram ao longo dos últimos dois anos eram esperados para acontecer ainda nos primeiros dias da gestão.

Durante a transição de governos, o Grupo Técnico dos Povos Originários encaminhou 13 TIs prontas para terem seus processos finalizados nos primeiros 100 dias da gestão. As primeiras homologações assinadas pelo presidente aconteceram durante o Acampamento Terra Livre, em abril de 2023, e continham apenas cinco das 13 indicadas pelo GT: Kariri-Xokó (AL);  Tremembé da Barra do Mundaú (CE);  Rio dos Índios (RS); Uneiuxi (AM) e Arara do Rio Amônia (AC). Na ocasião, também foi homologada a TI Avá-canoeiro (GO), que não constava na lista das 13 indicadas pelo GT.

Veja a localização das Terras Indígenas:

Já as TIs Rio Gregório (AC) e Acapuri de Cima (AM), parte da lista, foram homologadas na cerimônia oficial do  Dia da Amazônia, em 5 de setembro de 2023. As TIs Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT), por sua vez,  foram homologadas um dia antes do Dia dos Povos Indígenas, em 18 de abril de 2024, sob lamentos de lideranças das TIs que foram convidadas para a cerimônia e não viram os seus territórios serem homologados pela presidência. 

“Quero que vocês saibam que essas Terras já estão prontas. O que nós não queremos é prometer para vocês uma coisa hoje e amanhã você ler no jornal que a Justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior”, justificou o presidente Lula à época.

Desta vez, a única terra da lista que ficou de fora da decisão foi a TI Xukuru-Kariri, do povo Xukuru-Kariri, que aguarda há mais de 36 anos pela demarcação final do território. Durante a cerimônia reservada no Palácio do Planalto, o presidente se comprometeu a oficializar a TI ainda na próxima semana.

“Temos mais dois anos de governo e vamos continuar trabalhando para que a gente possa legalizar e entregar todas as terras que estiverem sob a nossa possibilidade. Se um dia perguntarem para mim qual é o meu legado na presidência, eu vou dizer: o cara que mais autorizou Terras Indígenas nesse país. Foi no meu governo”, afirmou o presidente.

Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, também esteve presente na assinatura e reafirmou o compromisso do governo federal com a proteção das áreas demarcadas. “Nós seguimos trabalhando muito para que a gente possa fortalecer a política indigenista a partir da demarcação das Terras Indígenas, da desintrusão das Terras Indígenas e também da proteção desses territórios, para garantir a segurança dentro desses territórios indígenas já demarcados”, declarou.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Sonia Guajajara (@guajajarasonia)

Juliana Batista, uma das advogadas que representa juridicamente a Terra Indígena Morro dos Cavalos, celebrou a decisão  junto à ministra Sonia Guajajara e aos representantes do Ministério dos Povos Indígenas. “Nós estamos muito felizes, essa é uma vitória do Ministério, essa é uma vitória da comunidade indígena de Morro dos Cavalos e nós esperamos apoio da sociedade brasileira para que mais terras possam ser homologadas garantindo a preservação dos biomas e também dos modos de vida dos povos indígenas”, afirmou. 

Na cerimônia também estiveram presentes lideranças indígenas como Sandro Potiguara, o cacique-geral do povo Potiguara; cacique Babau Tupinambá, Cal Potiguara, liderança potiguara; e Dinaman Tuxá, coordenador na Articulação dos Povos Indígenas. Além deles, representantes do governo federal como Joenia Wapichana, presidenta da Funai; Weibe Tapeba, secretário especial de Saúde Indígena (Sesai); Luiz Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas; Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça; Sheila de Carvalho, secretária Nacional de Acesso à Justiça; e Marcos Kaingang, secretário de Direitos Territoriais Indígenas.

Conheça as Terras Indígenas demarcadas:

Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC)

Habitada pelos Guarani Mbya e Guarani Ñandeva, a Terra Indígena Morro dos Cavalos está situada no município de Palhoça (SC), com uma extensão territorial de 1.983 hectares e está sobreposta ao Parque Estadual (PES) Serra do Tabuleiro. Mesmo com registros históricos apontando a presença de comunidades guarani na região do Morro dos Cavalos desde o século XVII, foi apenas em 1993 que o primeiro Grupo Técnico (GT) para delimitação da TI foi constituído.

Segundo o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Morros dos Cavalos, a primeira invasão do território teve início na década de 1960, a partir da construção da rodovia BR-101. O documento destaca que a ocupação do entorno da TI e a criação do PES Serra do Tabuleiro, em 1975, geraram conflitos fundiários que se estendem até hoje, pois provocaram “a redução dos espaços ocupados pelos Guarani, comprometendo a sua autonomia econômica e a satisfação de suas necessidades”.

Imagem

A delimitação da TI em abril de 2008 motivou uma ação judicial movida pelo estado de Santa Catarina contra a União e a Funai, com o objetivo de declarar a nulidade do processo administrativo de demarcação.

Sobre essa ação, os advogados do ISA, Maurício Guetta e Juliana Batista, afirmam que: “a judicialização da demarcação da TI Morro dos Cavalos foi mais uma das maneiras encontradas pelo estado de Santa Catarina para tentar procrastinar a sua regularização fundiária. Além do processo administrativo de demarcação ter transcorrido na mais absoluta legalidade, de acordo com as normas aplicáveis, os indígenas jamais abandonaram a TI Morro dos Cavalos”.

Saiba mais no artigo “A judicialização das demarcações de terras indígenas: o caso de Morro dos Cavalos”, no livro Direitos dos povos indígenas em disputa, de 2018.

Imagem

Segundo a organização indígena Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), a TI Morro dos Cavalos e outras 13 terras guarani estariam prontas para serem homologadas ou declaradas – e foram incluídas na campanha #DemarcaYvyrupa, relançada na véspera das eleições municipais deste ano.

Terra Indígena Toldo Imbú, em Abelardo Luz (SC)

A Terra Indígena Toldo Imbu, de ocupação tradicional do povo Kaingang, está localizada no município de Abelardo Luz, estado de Santa Catarina, com uma área delimitada e declarada de 1.970  hectares e uma população de 393 pessoas, segundo o Censo 2022. A luta dos Kaingang de Toldo Imbu pela demarcação do seu território vem desde 1949, quando foram removidos à força de seu território para o Posto Indígena Xapecó, uma área que fora instalada pelo governo estadual do Paraná em 1902.

Imagem

Após a expulsão das comunidades de seu território, os indígenas se mobilizaram para retomar suas terras tradicionais. O processo de regularização fundiária, no entanto, sofreu um revés com a oposição dos produtores rurais e seus aliados políticos, interessados na exploração madeireira e na criação de loteamentos. Os processos de identificação e delimitação da TI Toldo Imbu foram iniciados pela Funai em 1986, contudo, disputas judiciais paralisaram por um longo tempo os procedimentos administrativos.

Apenas em 2019 que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim às ações que tentavam anular a declaração da TI, permitindo que o rito demarcatório seguisse aos estágios finais.

Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, em Marcação (PB) e Rio Tinto (PB)

A Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor está localizada nos municípios de Marcação e Rio Tinto, ambos no estado da Paraíba, e pertence ao povo Potiguara. Homologada com 7.530 hectares, o Censo 2022 identificou 10.966 pessoas vivendo no território. A densidade demográfica da TI é maior que a das cidades em que a TI está localizada, além disso, ela está sobreposta a duas Unidades de Conservação, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape e a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Manguezais da Foz do Rio Mamanguape.

Imagem

Em 2007, durante reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), o Ministro da Justiça à época, Tarso Genro, assinou a Portaria Declaratória da TI.

Segundo o RCID, publicado em 1997, existem registros da presença potiguara no litoral da Paraíba desde o século XVI. Em 1860, a ocupação potiguara na região do Rio Mamanguape, onde hoje está a TI Potiguara de Monte-Mor, foi confirmada em um ofício enviado à Repartição Geral da região.  Apesar disso, apenas no início do século XXI eles foram reconhecidos. Em 2007, após 400 potiguaras ocuparem a sede da Funai em João Pessoa (PB), o Ministro da Justiça à época, Tarso Genro, assinou a Portaria Declaratória da TI durante reunião da CNPI.

Mulheres indígenas, em todos os biomas, organizam-se em coletivos, movimentos, departamentos e outros tipos de organizações. E não há um estado do país em que elas não estejam organizadas em torno de pautas como saúde, educação, combate à violência contra mulher e defesa do território. 

É o que revela o Mapa das Organizações das Mulheres Indígenas no Brasil 2024, uma parceria inédita entre as pesquisadoras da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e do Instituto Socioambiental (ISA). 

Baixe o mapa aqui

Imagem

Os resultados deste mapeamento estão reunidos em uma publicação que será lançada em 29 de novembro, na primeira etapa da Conferência das Mulheres Indígenas 2024/2025, na Terra Indígena Limão Verde, em Amambai (MS). Fruto de uma articulação entre a Anmiga e os Ministérios dos Povos Indígenas e das Mulheres, o evento acontece durante a XII Grande Assembleia da Kuñangue Aty Guasu, o maior encontro das mulheres Kaiowá e Guarani de Mato Grosso do Sul.

Com identidade visual assinada pela artista Auá Mendes, indígena do povo Mura, a publicação  possui um mapa com todas as organizações georreferenciadas alcançadas pelo mapeamento e uma listagem por estado em ordem alfabética. Ela conta ainda com artigos que se debruçam sobre a forma e as motivações das mulheres indígenas ao se organizarem, e também como a Anmiga tem desenvolvido conceitos próprios para pensar o presente das mulheres indígenas na política. Além disso, o material inclui uma linha do tempo que registra parte da história do associativismo de mulheres indígenas, destacando  importantes marcos desse movimento.

O Mapa resulta de um levantamento iniciado no começo de 2024, desenvolvido com o objetivo de mostrar em números o crescimento expressivo da luta das mulheres indígenas no País. A pesquisa identificou 241 organizações, além de se aprofundar nas diversas razões que motivam mulheres indígenas a se organizarem.

Veja imagens de diversidade e luta contidas no mapa:

Imagem

Imagem

Imagem

Algumas das pautas levantadas por essas mobilizações são saúde e educação diferenciadas e de qualidade; enfrentamento às violências contra as mulheres e em seus territórios; e pela valorização da alimentação tradicional e de seus modos de vida. Elas também se mobilizam com o objetivo de defender seus territórios, como as Guerreiras da Floresta (ou Tenetehar Kuzá Gwer Wá na língua guajajara), que somam forças aos Guardiães da Floresta, na proteção da TI Araribóia (MA).

Assim, o Mapa evidencia a potência do associativismo indígena, trazendo o número atualizado e a localização das organizações das mulheres indígenas. “O estudo também poderá contribuir com o fortalecimento das redes de mulheres, indicando possíveis caminhos de articulação política e ação. Além disso, ele ainda se propõe a ser uma ferramenta para identificação de zonas de concentração de organizações e possíveis lacunas do associativismo de mulheres”, afirma Luma Prado, pesquisadora do ISA e uma das organizadoras da publicação.

Mulheres indígenas sempre estiveram em luta. Nos últimos anos, no entanto, elas passaram, cada vez mais, a criar organizações próprias. “Ao se nomearem enquanto entidades ou coletivos, as mulheres indígenas enfatizam que sempre estiveram em movimento – ainda que sem o devido reconhecimento de sua participação e formas próprias de organização –, ao mesmo tempo em que fazem aparecer novos sujeitos políticos e instauram outras possibilidades de ação política”, afirma artigo contido no verso do Mapa.

Imagem

Essa nova edição atualiza o Mapa das Organizações de Mulheres Indígenas, publicado em 2020.  Desta vez, o novo levantamento foi realizado a partir de uma metodologia que uniu informações já sistematizadas em um dos bancos de dados do ISA à busca ativa construída e realizada em parceria com a Anmiga.

A partir dos resultados foi possível afirmar o que já vinha se mostrando ao longo da construção desta publicação: as formas de se mobilizar são múltiplas. As mulheres indígenas organizam-se em departamentos; núcleos; redes; uniões; conselhos; articulações; coletivos; associações; organizações; grupos; institutos; movimentos de mulheres indígenas; entre outras nomenclaturas. De diferentes abrangências, o levantamento identificou 174 organizações locais; 48  regionais; 14 estaduais; e 5 nacionais.

Leia também:
Corpo é território: mulheres indígenas se unem para garantir direitos e definir os rumos do aldeamento político

O mapeamento também identificou o período de fundação das Organizações das Mulheres Indígenas no Brasil, com 2020 a 2024 apresentando a maior concentração de criação de organizações, quando 74 foram fundadas. Uma das caçulas é o Coletivo de Mulheres Fág Jãre Fag, que ganhou nome e corpo após intensa atuação nas consequências das enchentes no Rio Grande do Sul, em maio deste ano.

Imagem

Conferência das Mulheres Indígenas 2024/2025 

A Conferência das Mulheres Indígenas 2024/2025 é uma série de encontros realizados pela Anmiga, em parceria com o  Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e com o Ministério das Mulheres. Divididos em sete etapas regionais e uma nacional, a Conferência busca fortalecer a luta das mulheres indígenas a partir de trocas de experiências e da mobilização política e social, sobretudo acerca de temas como direito e gestão territorial, emergência climática, violência de gênero, saúde e educação e a transmissão dos saberes intergeracionais.

A primeira etapa, Aroeira, acontece em Amambai, na Terra Indígena Limão Verde, em Amambai (MS), entre os dias 29 e 30 de novembro. A última, por sua vez, acontece de 8 a 11 de março em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães,. As demais ocorrem entre os meses de dezembro a fevereiro e devem reunir cerca de 700 mulheres indígenas.

Assembleia Kuñangue Aty Guasu

A 12ª Assembleia Geral da Kuñangue Aty Guasu acontece entre os dias 27 a 30 de novembro de 2024, no Território Indígena Limão Verde, em Amambai (MS). Conhecido como o maior encontro das Mulheres Indígenas Kaiowá e Guarani de Mato Grosso do Sul, o evento deste ano marca os 18 anos da articulação. Entre as pautas que serão discutidas estão a tese do “marco temporal”; a luta das Mulheres Kaiowá e Guarani pela demarcação das Terras Indígenas; o impacto do agrotóxico na saúde; entre outros.

Imagem

O Movimento Mulheres do Território Indígena do Xingu (MMTIX) realizou, entre os dias 1 e 4 de novembro de 2024, a sua VII Assembleia Geral, no polo Pavuru, região do Médio Xingu, Mato Grosso, para eleger a nova coordenadora executiva que representará as mulheres indígenas de 16 povos instalados em cerca de 200 aldeias situadas no Território Indígena do Xingu (TIX).

O MMTIX, ou ATIX-Mulher, foi fundado em 2019 e busca articular e unir as mulheres indígenas para a emancipação e participação nas decisões políticas, tanto dentro como fora de suas aldeias.

O encontro reuniu mais de 300 pessoas, entre homens e mulheres, representando diversas etnias, como os povos Yawalapiti, Kalapalo, Kaiabi, Matipu, Yudja, Ikpeng, Trumai, Kuikuro, Suiá, Kamaiurá, Mehinako, dentre outros.

Imagem

Imagem

Também participaram mulheres que fazem parte da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt Mulher), da Takiná - Organização das Mulheres Indígenas do Mato Grosso, da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB), da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), composta por 14 organizações indígenas e indigenistas, possibilitando o intercâmbio entre os povos e etnias.

Nos quatro dias de reunião, além das apresentações culturais, foram debatidos temas sobre a gestão e governança da ATIX-Mulher, como a prestação de contas, avaliações e a eleição da nova coordenadora, além de assuntos que afetam a vida dos indígenas no território nas áreas da saúde, da cultura e a violência contra a mulher.

Na abertura da assembleia, a mesa foi composta por mais de dez cacicas e lideranças femininas do Xingu. Alguns caciques também participaram da abertura e demonstraram apoio ao movimento das mulheres indígenas. 

Durante o debate sobre a estratégia de incidência política, algumas mulheres solicitaram a melhoria na qualidade do atendimento nas Casas de Saúde Indígena (CASAI), especialmente em Canarana (MT), alegando que o tratamento tem sido inadequado com os pacientes, sobretudo os idosos, além da falta de infraestrutura no local. 

Imagem

Imagem

O tema da cultura, que abordou diversos aspectos como a natureza e as manifestações culturais através das danças, cantos, grafismos e rituais, também foi amplamente debatido pelas participantes. 

Para a prestação de contas, a coordenadora executiva da MMTIX, Watatakalu Yawalapiti, listou os projetos realizados e em execução na região do Xingu e os recursos adquiridos através das parcerias com a Fundação Rainforest da Noruega, a Embaixada da Noruega no Brasil, o Instituto Socioambiental (ISA), a Rewild Brasil e, mais recentemente, com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), a ONU Mulheres e o governo da França. 

De acordo com Watatakalu Yawalapiti, que está na coordenação da ATIX-Mulher desde 2019, a iniciativa que resultou na criação de um departamento voltado para as mulheres na Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX) surgiu pela falta de representatividade e visibilidade das mulheres indígenas dentro e fora do território. 

“O MMTIX possibilitou que ocupássemos os espaços de tomada de decisão sobre os nossos direitos e modo de vida, por exemplo”, contou a coordenadora. “Também havia um conflito entre as lideranças na região e as mulheres ajudaram a mudar este quadro, pois, através da captação de recursos, beneficiamos todo o Xingu com projetos que buscavam a geração de renda nas comunidades e mantivessem a floresta em pé”, constatou Yawalapiti. 

“Agora, após seis anos de coordenação, vejo que criamos uma rede gigante de multiplicadoras para a garantia dos nossos direitos e a construção de um futuro diferente para as nossas filhas”, finalizou. 

Imagem

Violência contra as mulheres indígenas

A pauta específica sobre violência contra a mulher contou com a facilitação da psicóloga Iterniza Pereira, do povo Macuxi, que faz parte do Conselho Indígena de Roraima e atua profissionalmente no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) como ponto focal da Saúde Mental. 

Pereira explicou para a plenária os tipos de violência praticados contra as mulheres, salientando  que não se resumem à agressão física, mas incluem também a psicológica, a sexual, a moral, a patrimonial e a institucional. 

Após a explicação da psicóloga, as mulheres se dividiram em grupos e realizaram uma dinâmica para análise e identificação das violências às quais poderiam estar submetidas. Em seguida, fizeram proposições para o enfrentamento às violências. 

Imagem

No final do exercício, algumas mulheres relataram violências sofridas nas aldeias ou fora delas. Uma das formas de violência relatada se referia ao costume indígena de casamentos forçados e/ou arranjados, na maioria das vezes quando a mulher ainda está na fase da adolescência. A situação foi narrada por algumas mulheres como algo violento e que pode resultar em doenças mentais graves.

Para concluir a dinâmica, várias participantes dos grupos apresentaram soluções, sobretudo a partir da educação e dos diálogos intrafamiliares e nas aldeias, assim como palestras com especialistas sobre direitos indígenas e o acompanhamento psicológico disponível nos Polos Base do Xingu. 

O tema foi debatido pela primeira vez na assembleia da ATIX-Mulher, mas, em 2023, foi abordado amplamente na 3ª Marcha das Mulheres Indígenas, que resultou, inclusive, num manifesto contra a violência de gênero, proposto pela ANMIGA.

Outra forma de violência debatida no encontro foi a virtual, já que este ambiente tem criado novos meios de violência contra as mulheres. Com a facilidade dos acessos aos smartphones e à internet, a divulgação de imagens de forma inadequada e relacionadas à cultura indígena se transformou em um grande problema em diversas aldeias, sendo necessária uma conscientização constante, principalmente para os jovens, sobre os benefícios e malefícios do uso da internet para a cultura dos povos indígenas. 

Eleição da nova coordenadora da ATIX-Mulher

No último dia da assembleia, foi realizada a eleição da nova coordenadora executiva da ATIX-Mulher. As duas candidatas indicadas foram Amairé Kaiabi Suaiá e Alawero Meynako. 

Na votação por delegadas, divididas entre mulheres do Leste, Médio, Baixo e Alto Xingu, ocorreu um empate e a vencedora foi escolhida após a consulta direta na plenária. Assim, a nova coordenadora executiva eleita foi Alawero Meynako, que atua como vice-coordenadora executiva da ATIX-Mulher, atualmente. 

“Eu dedicaria a minha vida para a ATIX-Mulher. Eu dedicaria a minha vida por cada uma de vocês, porque a gente está aqui por causa de vocês. Quem vai me dar força são vocês, mulheres”, declarou a nova coordenadora executiva. 

Imagem

Os encaminhamentos e o resultado da eleição foram apresentados durante a reunião das lideranças da ATIX, no dia 12 de novembro, que reconheceram o resultado das eleições da ATIX-Mulher. 

A realização da 29ª Assembleia Geral Ordinária da ATIX, que aconteceria nesta data, foi adiada para 2025, por causa do falecimento de uma liderança do povo Kawaiwete, que morava no local de realização da assembleia, no Polo Diauarum. 

Para o coordenador adjunto do Programa Xingu do ISA, Ivã Bocchini, a crescente participação das mulheres indígenas xinguanas nos últimos anos tornou a sua atuação imprescindível nas decisões sociais e políticas do território. 

“A Assembleia da ATIX encerrou este ano um ciclo dos dois mandatos da liderança de Watatakalu Yawalapiti e consolidou um espaço de articulação e formação política das mulheres xinguanas. Com isso, elas ocupam, de forma definitiva, um espaço de participação na governança do Território Indígena do Xingu com a relevância e legitimidade que merecem”, afirmou Bocchini. “Atualmente, é impossível pensar qualquer política ou projeto para o território sem ouvir de forma paritária, homens e mulheres.”

Resultados da última gestão do MMTIX

Na primeira edição do Encontro das Mulheres do Território Indígena do Xingu, foram eleitas Watatakalu Yawalapiti e Amairé Kaiabi Suaiá como coordenadora executiva e coordenadora de campo, respectivamente. Em 2021, as duas foram reeleitas.

Neste período, foram desenvolvidos projetos como o PPP-ECOS, que visa gerar renda com foco na gestão participativa, na formação de produtores e na paisagem produtiva ecossocial. As aldeias atendidas foram equipadas com utensílios domésticos para produção e comercialização de produtos como farinha, polvilho, sal de aguapé e mel. 

Em 2020 e 2021, a ATIX-Mulher enfrentou a pandemia com ações emergenciais e campanhas de arrecadação de fundos para a aquisição de alimentos e distribuição nas aldeias isoladas por causa da doença.

Desde 2022, o movimento conta com o REM (REDD Early Movers) Projetos Estruturantes, uma iniciativa da cooperação bilateral Brasil-Alemanha com apoio do governo do Reino Unido, que apoia ações voltadas para a redução do desmatamento e a manutenção do clima. 

A partir de 2025, a nova coordenadora executiva da ATIX-Mulher, Alawero Meynako, será a responsável por captar e conduzir projetos e ações voltadas para o fortalecimento das mulheres e a sustentabilidade dentro do território. 

Imagem

O consumo médio de energia de famílias atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) chegou a 150 kWh/mês no primeiro semestre deste ano, de acordo com a Rede Energia e Comunidades, que afirma que o desconto atual por faixa de consumo tem se tornado obsoleto, pois corresponde a aproximadamente R$30 por mês. 

Por isso, foi criada a campanha “Energia dos Povos”, cuja finalidade é pressionar por uma revisão da TSEE, que irá beneficiar comunidades quilombolas e indígenas, mas também famílias de baixa renda de todo país. A Campanha da Rede Energia e Comunidades, grupo formado por instituições sociais, foi lançada neste mês e também pede que o acesso ao benefício seja menos burocrático, incluindo automaticamente famílias que fazem parte do CadÚnico e que, muitas vezes, não têm conhecimento desse direito.

Assista ao vídeo da campanha:

O programa prevê uma tabela escalonal, que diminui a porcentagem de desconto conforme o consumo cresce, sendo de apenas 10% para residências com consumo mensal entre 101 kWh e 200 kWh. Em 2023, o consumo médio já chegava a 140 kWh/mês.

“Considerando este quadro de consumo médio das famílias, é nítido que a TSEE, criada para aliviar o peso da conta de luz das famílias mais vulneráveis, já não está cumprindo seu papel de forma adequada há muito tempo”, afirma a campanha sobre a taxa que é um benefício concedido pelo governo a famílias classificadas como de baixa renda.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica apontam que 7,7 milhões de famílias atendem aos requisitos para receber o benefício, porém, por motivos diversos, não contam com a redução da tarifa.

“Além disso, o cálculo da primeira faixa de desconto da tarifa precisa ser atualizado: é necessário um aumento de pelo menos 200 kWh para aliviar o contexto de pobreza energética em que milhões de pessoas vivem no Brasil”, diz trecho da campanha.

Segundo Ciro Campos, do Instituto Socioambiental (ISA), a tarifa social também contribui menos do que poderia para o desenvolvimento econômico das comunidades na Amazônia e outras regiões do país. 

“Os comércios e projetos produtivos normalmente consomem eletricidade acima desse limite, então o desconto fica diluído e o preço final fica parecido com a tarifa cheia cobrada na cidade. Portanto, é preciso fazer alguns ajustes nessa política para que ela ajude a desenvolver os negócios comunitários”, explicou.

Leia também:
Indígenas, quilombolas e extrativistas da Amazônia exigem acesso a energia elétrica

Como funciona o desconto?

O desconto é feito de forma escalonada, de acordo com o consumo mensal da residência. No caso de famílias indígenas e quilombolas é dado desconto de 100% quando o consumo não ultrapassa 50 kWh; 40% se o consumo fica entre 51 kWh e 100 kWh e 10% se o registro é entre 101 kWh e 220 kWh.

Para famílias que não são indígenas ou quilombolas, o maior desconto é de 65% se o consumo for até 30 kWh e as duas últimas duas faixas de descontos e consumo são iguais para todos os tipos de família.

Na prática, o consumo médio das famílias atendidas pelo benefício foi de 130 kWh entre 2020 e 2022, segundo nota técnica do Instituto Pólis. Enquanto no período de 2017 a 2019, a média foi de 120 kWh. E, como já mencionado, chegou a 150 kWh/mês no primeiro semestre deste ano.

Para 49% dos entrevistados, a conta de luz é a que mais impacta no orçamento doméstico. Na Amazônia, a situação é ainda mais preocupante: de acordo com uma pesquisa do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC) realizada para o Instituto Pólis, duas em cada três pessoas entrevistadas na região — responsável por um quarto da energia produzida no Brasil, segundo a campanha — identificaram a conta de luz como o item de maior impacto no orçamento doméstico.

O cotidiano dos povos Tukano, Kotiria (Wanano), Desano, Tariano, Piratapuia e outros que habitam o rio Uaupés e afluentes, na Terra Indígena (TI) Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, foi impactado pela contrato de venda de créditos de carbono realizado entre comunidades indígenas colombianas e a empresa suíça South Pole. Considerada uma das maiores consultorias do mercado de carbono, a empresa acumula em seu portfólio o polêmico projeto Kariba, no Zimbábue, que foi objeto de uma série de denúncias de jornais internacionais pela falta de transparência e repasses injustos de recursos às comunidades africanas.

Quatro associações indígenas brasileiras dos rios Uaupés e Papuri relataram ao Instituto Socioambiental (ISA) a insegurança que estão enfrentando desde que os “parentes colombianos” fecharam acordo de créditos de carbono na fronteira na região da Cabeça do Cachorro, no Noroeste Amazônico. Drones voando em cima das comunidades, das roças, das áreas de pesca e da floresta no entorno virou algo tão comum quanto o voo das aves amazônicas.

Imagem

“As comunidades começaram já a reclamar em 2022 que tinha muito drone, que estavam fiscalizando eles. Isso é o que eles não conseguiam entender: o que eram esses drones e por que estavam fazendo essa fiscalização?”, questionou uma liderança Tukano da Associação das Mulheres Indígenas do Distrito de Iauaretê (Amidi), que atua há mais de 20 anos na defesa da cultura e do território indígena na região do Médio Rio Uaupés, na fronteira entre Brasil e Colômbia. 

Medo e desinformação na fronteira

Os indígenas, inicialmente, não sabiam o motivo dos drones sobrevoarem a região. Medo e boatos de que poderiam ser narcotraficantes ou guerrilheiros se espalharam. Depois, foi descoberto que os drones eram da empresa South Pole, que estava fiscalizando as comunidades indígenas com o intuito de averiguar se a floresta vinha sendo queimada para a abertura de roças — prática milenar para a subsistência das comunidades. As roças indígenas rionegrinas compõe o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro (SATRN), que são inclusive Patrimônio Cultural Imaterial tombado pelo Iphan.

Leia também:
ISA lança novo episódio da série de animações “Carbono: o que você precisa saber”

As lideranças brasileiras contaram que nunca houve nenhuma comunicação oficial das associações colombianas, da empresa South Pole ou do governo colombiano sobre os projetos de carbono na fronteira. O problema se acentuou quando os indígenas colombianos passaram a invadir as áreas de roça do lado brasileiro, pois estão impedidos de plantar e levar seu modo tradicional de vida. “Os parentes colombianos nos falaram que agora são vigias da floresta. Não podem mais fazer roças e recebem dinheiro para comprar seus alimentos de fora”, comentou um dos líderes Kotiria, da Associação das Comunidades Indígenas do Rio Waupés Acima (Acirwa). 

Liderança Kotiria da Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Uaupés (Amiaru), disse que em sua comunidade as pessoas começaram a acreditar que seriam expulsas. “Primeiro, eu fiquei com muito medo. Uns falavam que iam tirar as nossas casas da comunidade”. A liderança contou que após participarem de algumas assembleias e reuniões convocadas pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) sobre o tema, com a presença de advogados, a comunidade ficou mais tranquila e ciente dos seus direitos. “Do lado brasileiro, não vamos assinar nada sem consulta livre, prévia e informada”, enfatizou a representante da Amiaru, fazendo menção ao Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Rio Negro.

Imagem

Falta de transparência

O processo de negociação entre empresa e indígenas colombianos ocorreu sem transparência e consulta às comunidades, segundo as lideranças brasileiras e a escuta feita pelo jurídico da Foirn na região. “Tudo foi feito sem diálogo comunitário, apenas com negociações envolvendo algumas famílias”, comentou o advogado da Foirn. As lideranças brasileiras informam que indígenas colombianos estão preocupados com o futuro das comunidades, já que não podem mais fazer suas roças e o recurso recebido também não é suficiente para o sustento. “O que sabemos é que o contrato não foi bom para os parentes colombianos e alguns estão arrependidos”, informou a liderança da Acirwa.

“As maiores comunidades colombianas que estão invadindo as áreas de roça brasileiras são Ibacaba, São Joaquim e Igarapé Inambu. Já no Alto Papuri, são as comunidades de Santa Maria, Los Angeles e Acaricuara que estão vindo fazer roça no lado brasileiro”, explicou a liderança Tukano da Associação das Comunidades Indígenas Alto Rio Papuri (Aciarp).

Escute! Quinto episódio do “Vozes do Clima” discute salvaguardas para garantir direitos em projetos de crédito de carbono

Na comunidade colombiana de Ibacaba, uma das envolvidas na transação de créditos de carbono, os indígenas da etnia Kotiria não podem mais fazer roças. Acordos antigos entre Kotirias do Brasil e da Colômbia de uso dos territórios tradicionais para fazer roças, não estão mais vigorando. Assim, nascem conflitos e incertezas quanto ao futuro das comunidades e a permanência da população, já que os contratos são de longo prazo, segundo as lideranças indígenas. “Os nossos antepassados trabalhavam bem juntos, mas agora essa situação de carbono está atrapalhando. Os colombianos também são Kotirias, falam a mesma língua que nós. Vivemos na mesma cultura”, lamentou o representante da Acirwa.

As comunidades indígenas brasileiras na fronteira com a Colômbia afirmam que a negociação de carbono realizada junto às comunidades colombianas nos rios Uaupés e Papuri trouxe um tremendo impacto negativo para o modo de vida indígena. A roça é mais do que o sustento alimentar, está na base da cultura indígena. Sem roça, não há vida na comunidade. Para os brasileiros, é preciso que haja um diálogo transparente entre as autoridades brasileiras e colombianas sobre os projetos de carbono nas terras indígenas fronteiriças. 

Imagem

“Para cada comunidade colombiana chegou um motor e uma voadeira quando eles negociaram o contrato. Essas voadeiras e motores eram para eles fazerem a articulação na área. Depois receberam motosserra, tanque de água, placas solares, baterias. Esses são os materiais que eles receberam. Por isso, ficamos preocupados. Se os colombianos vão continuar a trabalhar desta forma com as empresas, isso poderá acontecer com a gente. As empresas são desobedientes, elas podem entrar na parte do Brasil e querer trabalhar assim. Na minha visão temos que nos defender e termos uma posição clara”, alertou o líder Tukano da Aciarp.

Nesta região da fronteira Brasil-Colômbia o trânsito entre indígenas é livre e o uso dos territórios indígenas em ambos os lados é regido por acordos comunitários entre povos que falam a mesma língua e possuem a mesma cultura, como é o caso dos Kotiria e dos Tukano. Há muitos anos, a convivência entre os indígenas brasileiros e colombianos nesta região é pacífica e com amplo intercâmbio.

Imagem

Cowboys do carbono

Especialistas no mercado de carbono, como o Instituto Talanoa de Política Climática, alertam para o crescente número de projetos conflituosos, oriundos de negociações que envolvem empresas emergentes apelidadas de “cowboys do carbono”. De acordo com apuração do departamento jurídico da Foirn, federação indígena que representa as associações de base da região, a empresa South Pole é a responsável pelo projeto que vem causando impacto negativo nestas comunidades, denominado “Proyecto REDD + de Los Pueblos Indígenas del Vaupés Yutucu e Otros.

A empresa suíça South Pole está envolvida em uma das maiores polêmicas sobre negociação de créditos de carbono junto a comunidades tradicionais, no projeto Kariba, no Zimbábue, como noticiou o jornal britânico The Guardian em março deste ano. Estima-se que o projeto Kariba tenha arrecadado mais de 100 milhões de euros desde 2011, mas as comunidades envolvidas não se beneficiaram de forma justa dos recursos. Denúncias também foram feitas pela agência de jornalismo investigativo Follow the Money, pelo principal jornal alemão, Die Ziet e pela revista The New Yorker.

Amazônia colombiana

Na Amazônia colombiana, a South Pole desenvolve três projetos de REDD + nos departamentos do Uaupés (Vaupés ou Waupés) e do Amazonas, sendo dois deles registrados e validados na plataforma de certificação Verra, de acordo com o Diagnóstico de Projetos REDD+ na Amazônia Colombiana, feita pelo Instituto Amazónico de Investigaciones Cientificas, da Colômbia.

Este documento revela que a South Pole desenvolve o maior projeto de REDD+ na Colômbia, desenvolvido em outra área preservada, na região do Putumayo. Este projeto tem vigência de 30 anos e incide em uma área de 3.824.920 hectares, equivalente a 65,62% da área da reserva.

Já o projeto Yucutu e Outros, que vem impactando as comunidades indígenas brasileiras na TI Alto Rio Negro, tem vigência de 20 anos e abrange uma área de 850.062 hectares, o que equivale a 21,69% da área da Grande Reserva do Vaupés, na Colômbia, segundo o diagnóstico mencionado acima. A área de impacto do projeto engloba 74 comunidades indígenas colombianas.

A soma da área dos projetos implementados pelo South Pole na Colômbia chega a 4.806.513 hectares, o que equivale a 9,94% da área da Amazônia colombiana e 20% da área disponível para REDD+ nas suas reservas. Este número coloca a South Pole como a maior implementadora de projetos de REDD+ nas reservas amazônicas colombianas, conforme aponta o Instituto Amazónico.

O mercado voluntário de carbono teve uma rápida expansão na Colômbia e segundo dados da Plataforma Renare - Registro Nacional de Reducción de Emisiones y Remoción de GEI (Gases do Efeito Estufa), existe um total de 51 projetos de REDD+ na Amazônia colombiana, sendo nove já em fase de implementação, conclui o Diagnóstico sobre projetos de REDD+ na Colômbia. 

Leia também:
Senado aprova projeto que cria mercado formal de créditos de carbono no país

Para tudo

Diante de denúncias de violações de direitos e da desconfiança sobre a veracidade dos projetos locais de carbono, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) posicionaram-se com recomendações claras para que as comunidades brasileiras não fechem contratos até que haja a definição de critérios e orientações para a inserção das Terras Indígenas no mercado de carbono.

A pergunta importante a ser feita é: os projetos locais de carbono são de fato soluções para o combate às mudanças climáticas ou apenas mera maquiagem verde (greenwashing) para enriquecer oportunistas?

“Para tanto, será necessário considerar as salvaguardas, os riscos envolvidos, as estruturas de governança, a segurança jurídica, os potenciais benefícios para os povos indígenas e, sobretudo, a contribuição destes projetos para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, escreveu a Funai em nota oficial em abril deste ano.

Já em agosto passado, o MPF expediu recomendação para que fossem suspensas todas as operações, contratos e tratativas em andamento no tema de crédito de carbono e no modelo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que incidem nos territórios indígenas e tradicionais, com ou sem regularização fundiária definitiva, no estado do Amazonas.

“O documento recomendou que a comercialização de créditos carbono, no Brasil ou no exterior, seja suspensa. Tal informação deve ser encaminhada para todos os atores envolvidos nas tratativas e negociações em andamento, já iniciadas ou finalizadas – desde comunitários, lideranças, empresas e instituições nacionais ou internacionais –, para ciência e adoção das medidas recomendadas”, noticiou o MPF em seu site oficial. No entanto, o Conselho Nacional do Ministério Público, em setembro passado, solicitou por liminar que houvesse a suspensão da recomendação do MPF do Amazonas afirmando que tal medida extrapola suas atribuições.

O ISA entrou em contato com a empresa South Pole para ter informações sobre o projeto, mas não recebeu retorno até o fechamento desta publicação

* Os nomes das lideranças indígenas entrevistadas não foram mencionados por medida de proteção à fonte

Imagem

Mulheres indígenas do Rio Negro se reuniram na Casa do Saber da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) na noite do dia 11 de novembro para o lançamento do livreto Cuidados e prevenção no enfrentamento à violência contra mulheres no Rio Negro. Um material informativo construído a muitas mãos a partir de diálogos e reflexões sobre gênero e violências ocorridas  entre as mulheres rionegrinas das diversas etnias da região.

A publicação está disponível no acervo do ISA para download gratuito e foi organizada pelo Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN) da  Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em parceria com o Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental (ISA) e a Faculdade de Saúde Pública da USP.

A cerimônia de lançamento, realizada durante a programação do II Módulo de Formação de Promotoras Legais Populares Indígenas, foi marcada por uma apresentação de canto e dança tradicional das mulheres representantes da Coordenadoria das Organizações Indígenas do Distrito de Iauaretê (Coidi), seguida de uma roda de conversa entre as participantes e representantes de instituições parceiras.

Imagem

Imagem

Em sua fala inicial, Cleocimara Reis Gomes, coordenadora do DMIRN, explicou que a elaboração da publicação e toda a sua escrita foi pensada para tornar acessível especialmente às mulheres de base que têm dificuldade com o português.

A região do Rio Negro abriga povos de 23 etnias e três língas cooficiais (baniwa, nheengatu e tukano). “A gente tentou facilitar também nas palavras para que a gente pudesse deixar que as pessoas entendam o que está dentro desse livro”, disse Cleocimara Gomes.

Imagem

Dividido em três partes, o livreto faz um resgate das atividades colaborativas realizadas ao longo dos últimos cinco anos na região, trazendo uma caracterização das violências contra mulheres a nível local e um resumo das discussões e reflexões geradas a partir do I Módulo de Promotoras Legais Populares Indígenas, realizado no município em 2021.

Em um segundo momento, a publicação apresenta estratégias utilizadas pelas mulheres indígenas rionegrinas no enfrentamento às violências, em consonância com os aparelhos públicos disponíveis, em especial na sede do município de São Gabriel da Cachoeira, para denúncias dos casos e acolhimento às vítimas. 

Elizângela da Silva Costa, Baré, liderança indígena com origem em Cué Cué Marabitanas, e doutoranda pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é uma das responsáveis pela escrita do livreto e reforçou, durante o lançamento, sobre a importância dos conhecimentos tradicionais no enfrentamento à violência doméstica, além do uso de uma linguagem acessível, trazendo as informações para o contexto vivenciado pelas mulheres e homens em suas comunidades.

“Esse livro foi escrito com um olhar do meu dia a dia. E, às vezes, a gente quer aprender mais leis, leis, leis, só que aquelas leis [ocidentais] não estão diariamente com a gente dentro do nosso território. O que está diariamente com a gente é as nossas plantas, é as nossas roças, é a margem dos nossos rios, eles que ajudam a gente a curar as nossas vivências do dia a dia”, refletiu Elizângela Baré. Segundo ela, os espaços de diálogos com as novas gerações precisam ser resgatados para que os ensinamentos sejam repassados e não se percam no tempo.

O uso das plantas para chás, banhos e outros feitios tradicionais com o intuito de “amansar o marido”, contra mau olhado e outras questões que afetam o bem-estar e as relações delas no âmbito da família e da comunidade, ressaltou, também precisam estar entre as estratégias de cuidado das mulheres indígenas no enfrentamento à violência, assim como sua sustentabilidade e autonomia por meio das artes, dos artesanatos e da agricultura como forma de geração de renda.

Imagem

A última parte da publicação é dedicada a orientar a facilitação de rodas de conversa sobre as violências enfrentadas por mulheres indígenas do Rio Negro. Carla Dias, antropóloga do ISA e uma das escritoras e organizadoras da cartilha, destacou a relevância do trabalho coletivo registrado e promovido pelo livreto. Segundo ela, a iniciativa responde às demandas de lideranças femininas que reconhecem a importância de aprofundar o entendimento sobre as violências de gênero, mas enfrentam desafios para abordar o tema e dar início a ações como rodas de conversa voltadas para cuidados, direitos e enfrentamento à violência.

Segundo a antropóloga, o material também busca registrar e fortalecer estratégias de cuidado, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, além de incentivar o diálogo. O objetivo é assegurar que essas práticas sejam ampliadas e alcancem as comunidades de base, especialmente em um território tão extenso e diverso como o do Rio Negro.

Imagem

“Que esse livro possa ser uma ferramenta de apoio para as lideranças rionegrinas, ampliando o alcance e a produção das estratégias de cuidados de vocês [mulheres]. De cuidados com vocês mesmas, de cuidados com as famílias. Estratégias que vocês têm ali à mão, para que combinadas às responsabilidades e políticas do Estado vocês possam viver bem”, salientou Carla Dias.

A importância do trabalho coletivo e dos diversos processos, parcerias e trabalhos realizados pelo Departamento de Mulheres também é salientado pela antropóloga Dulce Morais, do ISA, na elaboração do material.

“A condução de rodas de conversas, as pesquisas documentais realizadas em instituições do Estado, oficinas, formações e publicações foram fundamentais para a participação das mulheres indígenas, as trocas de conhecimentos e, finalmente, o desenvolvimento do livro”, disse ela, que também contribuiu com a escrita do livro.

Outro destaque da publicação são as ilustrações originais, criadas pela artista e graduanda do curso artes visuais na Unicamp Larissa Ye’padiho Mota Duarte, do povo Tukano.

Ela também ilustrou a cartilha Cuidados com o uso de bebidas alcoólicas na região do Rio Negro, lançada em fevereiro de 2024 e desenvolvida pelo ISA e Departamento de Adolescentes e Jovens Indígenas do Rio Negro (DAJIRN) da Foirn, em pareceira com o DMIRN. 

Como liderança e ex-coordenadora do Departamento de Mulheres, ela conta que na época de elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) das Terras Indígenas do Rio Negro, percorreu o território e conheceu diversas mulheres e realidades. Os encontros com outras mulheres ao longo do caminho a inspiraram na hora de desenvolver o trabalho.

“Desenhar é também uma forma de escrever uma história, um sentimento, uma luta, uma resistência, um registro dos nossos conhecimentos tradicionais, artísticos e ancestrais. Eu tentei fazer todas vocês [mulheres] através do desenho”, afirmou Larissa Duarte.

Imagem

Para  Edneia Teles, do povo Arapaço, diretora da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer (SEMJEL), a missão foi cumprida com sucesso. “Eu achei lindo, parecido com a gente. Fui logo buscar quem tinha feito. Pra mim, foi inédito isso, porque geralmente quem faz isso são os cariúas [não indígena/branco em nheengatu ]. Aí, quando a gente foi vendo, eu falei pra minha colega ‘isso aqui está lindo’”, relatou.

Ela ressaltou a linguagem acessível do livro e sua utilidade para o compartilhamento de informações. “Também vamos levar essa mensagem para outras mulheres que não têm esse conhecimento, compartilhar o que tem nesse livro através de fotos e das palavras colocadas nele”, finalizou.

O professor José Miguel Olivar da Faculdade de Saúde Pública, e Janete Alves Desana, vice-presidente da Foirn, completam o time de escrita e organização do material. O projeto gráfico e a diagramação são da designer e ilustradora Kath Xapi Puri.

Imagem

O livro Política Patrimonial e Política Indigenista: a proteção jurídica aos lugares sagrados e sepultamentos indígenas, de autoria de Rodrigo Oliveira e Bruna Rocha, traz um diálogo inédito entre o direito indigenista e a arqueologia e propõe uma reflexão sobre a proteção dos lugares sagrados definidos como “lugares de memória e história onde ocorreram fatos importantes da nossa cultura indígena”, segundo os autores. 

Bruna Rocha é doutora em arqueologia e professora da Universidade Federal do Oeste do Pará. Rodrigo Oliveira é jurista e doutorando pela UnB, onde pesquisa a proteção sob a perspectiva do direito e da arqueologia.

O Instituto Socioambiental (ISA), que apoiou a realização da obra junto ao projeto Amazônia Revelada, conversou sobre o livro com os autores. O principal alerta deles é sobre a grave violação dos direitos humanos quando o Estado brasileiro autoriza a instalação de empreendimentos, como hidrelétricas e estradas, e causa a destruição de lugares sagrados de povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

Apenas dois lugares sagrados de povos indígenas foram tombados até o momento pelo Estado, indicando que a política patrimonial brasileira segue atuando sob o padrão eurocêntrico e contrariando a Constituição, afirmam os autores. 

Leia a entrevista completa abaixo:

1. A partir das pesquisas realizadas, o que é importante para a sociedade brasileira e, especificamente, para o público atento às pautas socioambientais, saber a respeito das ameaças aos lugares sagrados e à garantia dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais?

Os lugares sagrados são como arquivos mnemônicos, que armazenam histórias de diversas temporalidades e informam o senso de pertencimento dos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Lembrando que estamos falando de culturas ágrafas, que transmitem o conhecimento a partir da palavra falada de geração em geração. Desta forma, os lugares sagrados são como alicerces de memória para esses grupos, pois compõem processos de ensino e aprendizagem sobre o território e sua história, que é ligada à origem e existência desses grupos. 

Portanto, os lugares sagrados fundamentam as próprias identidades específicas desses grupos e compõem a relação intrínseca e única que eles têm com seus territórios. É também comum que lugares sagrados desempenhem um papel importante no equilíbrio ambiental, sendo locais que concentram plantas medicinais ou de uso ritualístico, ou lugares de reprodução de peixes, por exemplo.

Nesse sentido, a destruição de lugares sagrados constitui uma grave violação de direitos humanos e, historicamente, foi utilizada como ferramenta de dominação colonial e imperial. 

Leia também:
Lançamento de livro e exposições marcam encontro do Projeto Amazônia Revelada em Manaus (AM)

A Política Nacional de Meio Ambiente e a Convenção nº. 169 [da Organização Mundial do Trabalho (OIT)] preveem que o licenciamento ambiental é, também, um instrumento para a proteção do patrimônio cultural. Apesar da proteção, esses lugares vêm sendo destruídos pelo avanço da sociedade industrial, o que causa abalos de ordem simbólica e cultural e representa um processo de epistemicídio e, portanto, genocídio cultural/etnocídio. 

O Estado brasileiro, não raro, autoriza através do licenciamento ambiental a instalação de empreendimentos - como hidrelétricas, portos e estradas - que implicam na destruição de lugares sagrados e significativos de povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais. 

Desta forma, na prática, o licenciamento ambiental foi convertido em ferramenta para legitimar a destruição de lugares sagrados e significativos, sempre que estão em disputa os empreendimentos prioritários para as elites econômicas e políticas do país.

É inconcebível que isso siga ocorrendo em um país que se pretenda plural e democrático. Isto só pode ser explicado pelo profundo racismo que ainda nos assola, o que permite relegar esses lugares à aniquilação. Esses processos simplesmente não ocorreriam com o patrimônio cultural e de ordem religiosa de matriz europeia.

Imagem

Leia também:
Após sete anos de luta, DNIT ouve os xinguanos e altera sua proposta de traçado para a BR 242

2. Vocês propõem um diálogo entre a arqueologia e o direito indigenista. Como a investigação em arqueologia pode fortalecer questões relativas aos direitos dos povos indígenas no contexto atual? Quais seriam os principais obstáculos para isso?

A arqueologia possui ferramentas bastante robustas para visibilizar passados silenciados, demonstrando de forma inequívoca a presença histórica de povos indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, sendo capaz de datar vestígios arqueológicos de forma direta ou indireta. Para além do direito ao território, a arqueologia pode fornecer subsídios para processos e materiais da educação diferenciada, direito esse que ainda não é plenamente atendido.

Os principais obstáculos são a destruição ilegal das paisagens e dos sítios arqueológicos por queimadas, por maquinário agrícola, ou mesmo de forma legalizada – a partir da destruição autorizada de sítios após seu estudo em processos de licenciamento ambiental. Por mais bem feitos que possam ser, é bastante raro que esses estudos consigam impedir o avanço de empreendimentos que irão destruir as paisagens e muitas vezes os sítios arqueológicos nelas inseridas, assim rompendo a relação que comunidades indígenas e locais possuem com esses lugares. 

Ocorre que, de cada dez portarias emitidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para pesquisa arqueológica, mais de nove estão relacionadas a processos de licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental precisa existir, todavia, ele precisa mudar de forma a incorporar a consulta prévia, livre e informada, e ele precisa se tornar um instrumento para de fato informar tecnicamente decisões sobre a construção de empreendimentos. Mas, enquanto for o próprio empreendimento que contrata as empresas de licenciamento, é difícil que isso aconteça.

Outra questão é que o principal órgão estatal que lida com a implementação de políticas indigenistas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ainda não possui vagas específicas para arqueólogos, então, inevitavelmente, há relativamente poucos processos – seja de demarcação, seja de implementação de políticas de gestão territorial dentro de terras já demarcadas –, que contam com um olhar arqueológico, que poderia beneficiar muito esses procedimentos. 

3. De que forma a arqueologia pode apoiar na comprovação da inviabilidade do Marco Temporal? Podem citar exemplos?

A arqueologia trabalha com materialidade – seja ela milenar, seja ela recente ou mesmo atual. Isso ainda inclui a antropização de paisagens – seja a partir das relações desenvolvidas entre comunidades humanas e de plantas, da transformação de solos e das marcas na terra (como caminhos e valas). A arqueologia estuda também a relação historicamente informada que comunidades humanas possuem com as paisagens em seus territórios. Dessa forma, a disciplina possui ferramentas muito interessantes para compreender e comprovar a presença de povos indígenas e tradicionais em seus territórios, algo bastante importante, dado que registros escritos podem ser inexistentes, parcos ou mesmo inverídicos, como ocorreu durante a ditadura civil militar, quando o próprio Estado emitia 'certidões negativas', que negavam a presença de povos indígenas em determinados territórios para abrir caminho para fazendas ou outros empreendimentos, ou em processos de grilagem mais recentes. 

Existem trabalhos que têm olhado para como a concentração de espécies botânicas úteis [para fins alimentares, medicinais ou tecnológicos] em 'ilhas de floresta' são índices de antigas aldeias ou práticas de manejo indígena em territórios que sofreram processos de esbulho territorial durante o regime civil-militar brasileiro, de onde comunidades indígenas sofreram deslocamentos forçados. Os trabalhos do arquiteto Paulo Tavares junto aos Waimiri-Atroari no Amazonas e aos Xavante em Mato Grosso vão nessa direção, embora ele seja um arquiteto, o trabalho realiza uma investigação arqueológica. Assim como a pesquisa realizada por Claudia Plens e colaboradores, também junto aos Xavante. No Mato Grosso do Sul, Jorge Eremites tem trabalhado junto aos Kaiowá e Guató em defesa de seus direitos territoriais. 

4. Até que ponto o tombamento e a proteção aos lugares sagrados ainda seguem um paradigma eurocêntrico e como isso pode mudar, na prática? Quais as vantagens desta mudança?

No campo das políticas patrimoniais, o Estado segue privilegiando a proteção ao patrimônio edificado, sobretudo de origem colonial europeia. Apenas dois lugares sagrados indígenas foram tombados até o momento, ao passo que o Estado segue autorizando, via licenciamento ambiental, a destruição de lugares sagrados e significativos dos povos indígenas. Pode-se afirmar, assim, que a política patrimonial brasileira segue operando sob o paradigma eurocêntrico, apesar de sua contrariedade à Constituição e aos direitos humanos.

A superação deste paradigma passa por adequar as prioridades, práticas e normas do Iphan às diretrizes constitucionais e do direito internacional dos direitos humanos relativas aos direitos coletivos dos povos e comunidades ao seu patrimônio cultural. A mudança permitirá que o Estado brasileiro cumpra seu dever constitucional e proteja os lugares sagrados e significativos de diversos grupos que foram historicamente marginalizados pelas políticas patrimoniais, como os povos indígenas, as comunidades quilombolas e os povos e comunidades tradicionais. 

Imagem

Imagem

5. Rodrigo, como você avalia as limitações dos instrumentos atuais do direito para a proteção dos lugares sagrados? Como os casos estudados por vocês mostram essas limitações?

A partir da década de 1980, houve uma mudança profunda na maneira como a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos concebem o patrimônio cultural. A Constituição de 1988 buscou superar o racismo institucional que permeia a política patrimonial brasileira desde sua gênese, na década de 1930. 

O “patrimônio histórico e artístico nacional” foi substituído pelo “patrimônio cultural”, enquanto categoria orientadora da política patrimonial brasileira. O direito do patrimônio deu lugar ao direito dos povos e comunidades ao seu patrimônio cultural. 

No entanto, em que pese a revolução promovida pela atual Constituição no tema, os instrumentos jurídicos encarregados de sua proteção foram majoritariamente instituídos antes dessas transformações, a exemplo do tombamento e da proteção ao patrimônio arqueológico. 

O que se observa é que o Iphan, ao executar a política patrimonial, não promoveu uma releitura destes instrumentos a partir das transformações constitucionais. O órgão, na prática, segue negando a condição de patrimônio cultural aos lugares sagrados dos povos indígenas, o que configura racismo institucional. 

Exemplo disso foi a negativa do Iphan de abrir processo administrativo para promover o tombamento do Salto Sete Quedas, no Baixo Rio Teles Pires, sob o fundamento de que já seria protegido como sítio arqueológico.

Além disso, o Iphan segue atribuindo às categorias legais sentidos alinhados ao paradigma eurocêntrico. Por exemplo, ao delimitar a proteção ao bem tombado considerando critérios ocidentais de monumentalidade e ao compreender a preservação como conservação inalterada, dentre outros limites.

6. A violação dos lugares sagrados não é caracterizada como crime ambiental?

Depende. Os artigos 62 e 63 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/1998) criminalizam a conduta de destruir um bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor “histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico”. 

Desta forma, existem, ao menos, três cenários: (i) o lugar sagrado se enquadra na definição de sítio arqueológico e, neste caso, sua destruição não autorizada configura crime, não pelo seu caráter sagrado, mas em razão da proteção legal conferida aos sítios arqueológicos pela Lei nº. 3.924/1961; (ii) o lugar sagrado foi tombado, por ato administrativo, nesta hipótese sua destruição configura crime; (iii) o lugar sagrado não se enquadra na definição legal de sítio arqueológico e tampouco foi tombado por ato administrativo, hipótese em que sua destruição não caracteriza crime. 

7. Atualmente, quais as principais ameaças ao patrimônio cultural indígena?

As principais ameaças são de duas naturezas: atividades absolutamente ilegais, como garimpo, desmatamento, grilagem de terras; e atividades licenciadas, como hidrelétricas, portos, rodovias e ferrovias, que muitas vezes, apesar de sua instalação implicar a destruição de lugares sagrados, são autorizadas pelo Estado.