A floresta amazônica como a conhecemos hoje é o resultado das práticas ancestrais de diversos povos que manejam a floresta há pelo menos 12 mil anos, conforme indicam pesquisas arqueológicas do projeto Amazônia Revelada.

E algumas dessas práticas persistem, apontando caminhos para uma economia resiliente e sustentável que, ao mesmo tempo, produz alimentos e protege as florestas, promovendo ativos como a biodiversidade, o cuidado da água e a regulação climática. 

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A mesa “Sociobioeconomia Revelada -  A contribuição das economias de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a formação das paisagens e regulação climática”, acontece durante a COP30, em Belém, e propõe um diálogo entre o passado arqueológico e o presente vivo das economias da sociobiodiversidade - as economias promovidas por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

A discussão ocorre no dia 09/11, na Estação Amazônia Sempre, no Museu Goeldi, e busca ainda caminhos para ações de fortalecimento que possam levar essas práticas para o futuro, reconhecendo sua importância para a economia e clima, tendo como exemplos ações e experiências desenvolvidas nas regiões do Rio Negro (AM) e Xingu (PA) por organizações dos povos indígenas e beiradeiros. 

Entre essas experiências estão projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); cadeias de valor relacionadas ao artesanato e turismo; além de políticas públicas de aquisição de alimento, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  

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Essas são ações que fortalecem os modos de vida, as culturas e as economias da sociobiodiversidade, que têm por base os Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs), um conjunto sofisticado de conhecimentos e práticas que promove fartura e cuidado ambiental,  nos apontando uma possibilidade de futuro. Apesar de sua importância, esses conhecimentos estão sob constante ameaça, com pressão sobre os territórios, carência de políticas públicas e impacto da mudança climática.

Durante o encontro será lançado o minidocumentário Celebração da Diversidade - Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs) (veja mais informações no box).

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Na mesa estarão o arqueólogo Eduardo Neves, diretor do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da USP e professor do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG); o diretor-presidente da Rede Terra do Meio (PA), Francisco de Assis Porto de Oliveira; o diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Hélio Lopes, do povo Tukano; e a comunicadora e pesquisadora Marta Gomes, também da Terra do Meio. A mediação é de Jeferson Camarão Straatmann, analista sênior em economias da sociobiodiversidade do Instituto Socioambiental (ISA).

Agenda

Mesa: “Sociobioeconomia Revelada -  A contribuição das economias de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a formação das paisagens e regulação climática”
Local: Estação Amazônia Sempre, no Museu Goeldi - Parque Zoobotânico – Auditorium
Endereço: Av. Governador Magalhães Barata, 376 – São Braz, Belém – PA
Data e hora: 09/11, das 17h às 18h
Atenção: para acessar o serviço de tradução simultânea é necessário levar celular/fones de ouvido pessoais.

Participantes: 
Francisco de Assis Porto, Diretor-presidente da Rede Terra do Meio
Hélio Lopes, povo Tukano, Diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) 
Marta Gomes, Comunicadora e pesquisadora da Rede Terra do Meio 
Eduardo Neves, Arqueólogo do Museu Paraense Emílio Goeldi e Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da USP 
Mediação: Jeferson Camarão Straatmann, Analista sênior em economias da sociobiodiversidade do Instituto Socioambiental - ISA

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ISA leva para COP30 recomendações socioambientais para enfrentar mudanças climáticas e promover transição justa

“Caminhos Socioambientais para enfrentar as mudanças climáticas e promover uma transição justa”. Esse é o documento institucional que o Instituto Socioambiental (ISA) apresentará na Conferência das Partes sobre Mudanças do Clima (COP30), que acontece de 10 a 21/11, em Belém/PA.

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O material sistematiza a visão do ISA e as ações relacionadas às principais discussões que acontecerão na COP30, a partir das experiências nos territórios onde atua. O documento também apresenta sugestões e recomendações para ações de enfrentamento à crise climática, baseado nos seguintes temas: gestão territorial e ambiental, territórios tradicionais, proteção territorial, economias da sociobiodiversidade, comunicação produzida nos territórios, pesquisa intercultural, manejo do fogo, restauração de ecossistemas, integridade dos territórios e acesso à energia e luta das mulheres.

Confira também as versões em inglês e em espanhol. 

As experiências e resultados relatados são desenvolvidas em comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas no bioma Mata Atlântica, mais especificamente na bacia do Vale do Ribeira no estado de São Paulo; e no bioma Amazônia, nas bacias do Rio Negro e do Xingu, que abrangem quatro estados da região amazônica: Amazonas, Roraima, Pará e Mato Grosso.

“Ao longo de nossa trajetória, acompanhamos experiências pautadas na relação profunda e ancestral do ser humano com a natureza, que reforçam nosso lema, ‘socioambiental se escreve junto’, e que demonstram na prática como o enfrentamento às mudanças climáticas depende dos modos de vida destes povos e da proteção de seus territórios”, ressalta o ISA no documento.

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“Com a chegada da COP30, em Belém, temos a oportunidade de apresentar à comunidade climática internacional esses caminhos e resultados, inspirando negociações e decisões mais justas e eficazes. Entendemos que a relevância das COPs para o desenvolvimento e implementação de soluções contra o colapso climático está condicionada à participação protagônica da sociedade e à valorização de saberes e práticas de povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais nos processos de tomada de decisão entre as Partes”, completa. 

ISA na COP30

Esta ação faz parte de uma série de iniciativas que o ISA promoverá na conferência de Belém, incluindo debates, painéis e seminários em diferentes espaços da COP30, promovidas em parceria com organizações da sociedade civil e redes de povos e comunidades tradicionais. As atividades acontecerão entre a Zona Azul, Zona Verde, Agrizone, Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Museu Paraense Emílio Goeldi, entre outros espaços. 

Confira aqui a programação completa do ISA.

O material será distribuído para um público amplo, incluindo lideranças de povos e comunidades tradicionais, representantes do poder público, lideranças de organizações da sociedade civil, cientistas e pesquisadores.

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Sugestões e recomendações 

Com base nas lições aprendidas nos territórios e nas evidências de sua contribuição crucial para o equilíbrio climático, o ISA finaliza o documento apresentando as seguintes recomendações para os negociadores e a comunidade nacional e internacional presentes em Belém:

1. Garantir o direito ao território: assegurar a demarcação e a proteção legal dos territórios de povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Este é o caminho mais eficaz, socialmente justo e de baixo custo para proteger as florestas, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.

2. Apoiar a gestão territorial e ambiental: fortalecer e financiar políticas e ações públicas que fortaleçam as práticas de gestão territorial de povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. A gestão autônoma e descentralizada é um pilar fundamental da adaptação climática.

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3. Valorizar e fomentar as Economias da Sociobiodiversidade e sua contribuição aos Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis: disponibilizar incentivos para a continuidade destas economias nos territórios tradicionais, incluindo os mecanismos de comercialização em mercados justos, inclusivos e sustentáveis, que também contribuem para que as populações mais vulneráveis acessem alimentos de qualidade. Desenvolver mecanismos que garantam a viabilidade destas economias, a exemplo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a ser desenhado a partir de uma visão ampla de serviço ambiental, que inclui o trabalho de manutenção dos sistemas agrícolas tradicionais e de governança territorial.

4. Investir em proteção territorial: aprimorar a capacidade de monitoramento e proteção dos territórios tradicionais, combinando o conhecimento ancestral com tecnologias de ponta. A presença do Estado é crucial para conter o avanço do crime organizado e de atividades ilegais.

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5. Valorizar a comunicação e a pesquisa nos territórios: apoiar e financiar as redes de comunicação e pesquisa comunitárias. Elas são fontes essenciais de informação em tempo real sobre as mudanças e crises nos territórios, além de criarem, sistematizarem e difundirem soluções adaptativas.

6. Integrar saberes tradicionais no manejo do fogo: reconhecer e adotar as práticas de manejo do fogo dos povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais nas estratégias de prevenção e combate a incêndios florestais. É fundamental capacitar as comunidades e as instituições estatais para trabalharem de forma conjunta e eficaz.

7. Promover a restauração baseada na natureza e na valorização da sociobiodiversidade: priorizar projetos de restauração   que utilizem metodologias inspiradas nos conhecimentos tradicionais e que, ao consumir produtos das Economias da Sociobiodiversidade, gerem benefícios socioambientais tangíveis, como a muvuca de sementes. Essas soluções são mais eficientes, resilientes e economicamente viáveis.

8. Assegurar uma transição energética justa: garantir que a transição para fontes de energia limpa não agrave a pobreza energética, a exposição a contaminações e toxicidades ou impacte negativamente os territórios tradicionais. O modelo deve ser construído com a participação das comunidades, promovendo o acesso à energia e o desenvolvimento de soluções locais e descentralizadas.

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9. Visibilizar e valorizar o papel das mulheres indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais para o equilíbrio climático e apoiar seu engajamento: apoiar esforços para valorizar o papel das mulheres em seus territórios e reduzir sua vulnerabilidade relativa às mudanças climáticas.  Para tal, assegurar que sejam criados mecanismos financeiros - no âmbito dos esforços de financiamento climático - voltados para as associações, departamentos de mulheres de organizações e outras iniciativas protagonizadas por lideranças femininas na busca por Justiça Climática.

10. Ampliar e qualificar o financiamento direto para povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais: valorizar e apoiar fundos conduzidos pelos próprios povos, através do aporte direto de recursos e da adequação das exigências e regras de gestão de acordo com suas realidades.

De 28 de agosto a 1º de setembro, o espaço Floresta no Centro, do Instituto Socioambiental (ISA), irá levar pela primeira vez parte da diversidade da produção artística e cultural de povos indígenas do Brasil para o 18º Salão do Artesanato, que acontece no Pavilhão da Bienal, em São Paulo. 

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São cestarias, balaios, luminárias, cerâmicas, jarros, bancos de madeira e livros de povos indígenas das bacias do Rio Xingu e Rio Negro, como a edição de bolso Cerâmica Baniwa, que conta o processo de elaboração da cerâmica branca, rica em ornamentos e resultado de um conjunto de técnicas milenares das mulheres Baniwa do Rio Ayari.

Fundado há dois anos, o espaço Floresta no Centro fica na Galeria Metrópole, no centro de São Paulo e apresenta itens de comunidades do Xingu, Rio Negro e também dos quilombolas do Vale do Ribeira, além de publicações da organização e de parceiros. Parte dos objetos pode ser adquirida também pelo site.

Os produtos presentes no espaço Floresta no Centro e levados ao 18º Salão do Artesanato são uma amostra dos saberes profundos que as comunidades têm sobre a floresta. Os preços são definidos pelas próprias organizações comunitárias, artesãs e artesãos. 

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Fortaleça a luta e a resistência

Comprar produtos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais é valorizar culturas, promover modos de vida e contribuir para a conservação dos ecossistemas. O impacto positivo é fundamental para nossos tempos: mitigar os efeitos da emergência climática.

A renda gerada a partir dos conhecimentos e culturas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais fortalece seus modos de vida e sua conexão com os territórios. Essas culturas são patrimônios vivos da cultura brasileira e a relação com a natureza garantiu, continua garantindo e garantirá  a conservação de florestas, rios, mares e os diferentes biomas nacionais. 

Com isso, as associações se fortalecem nos processos de organização e comercialização dos produtos, e se tornam agentes de articulação de suas culturas e da defesa de seus direitos. 

Para quem compra, cada peça traz os saberes de povos e comunidades, bem como suas lutas e resistência para manter suas culturas e territórios, fundamentais para a regulação do clima.

Salão do Artesanato

Após 15 edições realizadas em Brasília e duas em São Paulo, o Salão do Artesanato traz neste ano o tema “A Arte Fora de Série”, que pretende demonstrar a capacidade criativa e o talento de artistas de todas as regiões do Brasil. 

É esperada a presença de 500 mestres-artesãos e artesãos, incluindo ceramistas, rendeiras, bordadeiras e artistas plásticos, representando mais de 1500 trabalhos.

Com entrada franca e livre para todas as idades, o Salão conta também com a participação de duas Confederações de Artesãos: a Confederação Brasileira de Artesãos (Conart) e a Confederação Nacional do Artesãos do Brasil (Cnarts).

Além da exposição e venda de peças artesanais, o evento vai oferecer uma programação cultural com apresentações de grupos musicais e danças folclóricas. A gastronomia também será destaque, com o espaço "Brasil na Panela" e pratos típicos das cinco regiões do país.

Serviço:

18º Salão do Artesanato

Estande 139 - Instituto Socioambiental (ISA)

Dias 28 de agosto a 1º de setembro – das 11 às 21h

Pavilhão da Bienal - Ibirapuera, São Paulo

Espaço Floresta no Centro

Endereço: Av. São Luiz, 187, São Paulo

Galeria Metrópole, segunda sobreloja, Praça Dom José Gaspar (Metrô República) 

De segunda a sexta, das 09h às 17h30

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No dia 22 de abril de 2024, o Instituto Socioambiental (ISA) completa 30 anos de luta em defesa da diversidade socioambiental e dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Para celebrar a memória e o legado do trabalho da organização, será lançado o selo comemorativo “ISA 30 anos - Socioambiental se escreve junto”, inspirado na identidade visual já existente.

O novo selo traz, em formas fluidas, a diversidade de elementos dos territórios de atuação do ISA, como raízes, animais e as águas, junto da representação de  mãos, recurso que resgata o fator humano e vem lembrar que socioambiental se escreve e constrói junto.

Nas artes que contém o logo comemorativo, texturas remetem a mapas topográficos e hidrográficos e resgatam anos de pesquisa do ISA pelos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

As ilustrações foram feitas por Kath Xapi Puri, indígena ilustradora e designer graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), dedicada a retratar a representatividade indígena, e por Wanessa Ribeiro, descendente do povo Guarani, ilustradora autodidata nascida na zona norte do Rio de Janeiro, que busca na arte o resgate de suas raízes. 

"Pensei as cores e elementos para terem relação com o território, natureza e comunidades tradicionais, mas dialogando com a paleta de cores e logotipo original do ISA", explica Kath.

Wanessa complementa, destacando a coletividade que permeia não só a estampa, mas as etapas de confecção do selo: “No processo criativo, eu e Kath fizemos juntas, eu comecei com um esboço, ela vetorizou e eu fui fazendo adaptações. Sempre combinamos nossas ideias”. 

Acompanhe nosso site e redes sociais para conferir a programação em celebração aos 30 anos do ISA.

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Liderança quilombola de Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA), membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), ex-secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Yalorixá e liderança de terreiro são alguns dos vários títulos que mãe Bernadete carregava. Aos 72 anos, nos últimos seis buscando por justiça pelo assassinato de seu filho Binho do Quilombo, mãe Bernadete foi assassinada a tiros nesta quinta-feira (17), em sua casa, no quilombo Caipora.

“Há 6 anos atrás acontece o fato que aconteceu com o filho dela e ela sempre vinha cobrando justiça pelo que fizeram. Uma mulher forte que lutou contra todos em respeito a Binho do Quilombo”, conta Zé Ramos, liderança quilombola de São José Ramos de Freitas, Ilha de Porto do Campo (BA).

Mãe Bernadete não recebeu esse nome sem motivo. Levava consigo a força de suas ancestrais e, para além de vínculos de sangue, cuidava dos seus vários filhos.

“Falar de mãe Bernadete é o mesmo que falar de minha mãe, que falar das nossas mães ancestrais e de nossa mãe Omolu. Desde 2010 que eu conheci mãe Bernadete no encontro que teve em Seabra (BA) e daí pra cá nós construímos um laço de filho pra mãe, de mãe pra filho. É uma pessoa que tava sempre junto conosco, nos aconselhando, nos orientando no que fazer, a forma que tinha que agir. Mãe Bernadete pra nós vai estar presente sempre em nossas vidas.

Renomada, respeitada e querida mãe Bernadete nunca deixou de lutar e fazer resistência às ameaças constantes que recebia e à luta pelos direitos das comunidades quilombolas. “Ela não deixava de lutar pelo direito da comunidade, por justiça pelos filhos e principalmente pelo preconceito religioso, que era uma das coisas da temática dela que ela sempre vinha discutindo”, acrescenta Zé.  

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Em 2018, Mãe Bernadete gravou depoimento em campanha contra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF que questionava a titulação de territórios quilombolas. Assista:

Repercussão

Nas redes sociais autoridades como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco e o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, lamentaram o assassinato de mãe Bernadete e indicaram ações para a apuração de sua morte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestou: “O governo federal, por meio dos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania, mandou representantes e aguardamos a investigação rigorosa do caso. Meus sentimentos aos familiares e amigos de Mãe Bernadete”.

Consternada com o assassinato de mãe Bernadete, yalorixá, ex Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e líder da comunidade quilombola de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Ela foi morta covardemente na noite desta quinta-feira com tiros no rosto. pic.twitter.com/9Uaj8kWtDn

— Anielle Franco (@aniellefranco) August 18, 2023

Recebo a informação de que Yalorixá Bernadete, defensora de dh e liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, foi assassinada. Determinei o imediato deslocamento das equipes do @mdhcbrasil até Simões Filho, na Bahia.
Expresso minha solidariedade aos familiares e à comunidade.

— Silvio Almeida (@silviolual) August 18, 2023

Com pesar e preocupação soube do assassinato de Mãe Bernadete, liderança quilombola assassinada a tiros em Salvador. Bernadete Pacífico foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na cidade de Simões Filho e cobrava justiça pelo assassinato do seu filho, também um…

— Lula (@LulaOficial) August 18, 2023

Recebi com pesar e indignação a notícia do falecimento de Mãe Bernadete, uma amiga e grande liderança quilombola da Bahia. Determinei que as Polícias Militar e Civil desloquem-se de imediato ao local e que sejam firmes na investigação. pic.twitter.com/L1sav8co0o

— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) August 18, 2023

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, publicou uma nota lamentando a morte de mãe Bernadete e exigindo providências urgentes das autoridades locais para que os culpados sejam responsabilizados. “É absolutamente estarrecedor que os quilombolas, cujos antepassados lutaram com todas as forças e perderam as vidas para fugir da escravidão, ainda hoje vivam em situação de extrema vulnerabilidade em suas terras. Assim como é direito de todos os brasileiros, os quilombolas precisam viver em paz e ter seus direitos individuais respeitados."

Em nota, a Conaq repudiou o assassinato da liderança quilombola e pediu atuação do Estado para que a justiça seja feita. “Enquanto lamentamos a perda dessa corajosa liderança, também devemos nos unir em solidariedade e determinação para continuar o legado que ela deixou. Que sua memória inspire novas gerações a continuar a luta por um mundo onde todas as vozes sejam ouvidas, todas as culturas e religiões sejam respeitadas e todos os direitos sejam protegidos. A Conaq exige que o Estado brasileiro tome medidas imediatas para a proteção das lideranças do Quilombo de Pitanga de Palmares. É dever do Estado garantir que haja uma investigação célere e eficaz e que os responsáveis pelos crimes que têm vitimado as lideranças desse Quilombo sejam devidamente responsabilizados. Queremos justiça para honrar a memória de nossa liderança perdida, mas também para que possamos afirmar que, no Brasil, atos de violência contra quilombolas não serão tolerados”. 

O Instituto Socioambiental (ISA) lamenta a tragédia ocorrida com mãe Bernadete Pacífico, se solidariza com seus familiares e com todos aqueles que a queriam bem. O ISA, ao lado de seus parceiros, clama por justiça. Acompanhe e cobre também por justiça com as hashtags #QuemMatouBernadetePacifico e #JustiçaPraQuilombos.

Um milhão, trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e dois (1.327.802). Esse é o número de pessoas identificadas como quilombolas pelo Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela primeira vez na história do Brasil, essa população foi incluída na pesquisa que acontece há 150 anos e apresenta o retrato demográfico, geográfico e socioeconômico do país.

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Os dados foram apresentados no evento de divulgação dos resultados do Censo 2022 “Brasil Quilombola: quantos somos, onde estamos?”, nesta quinta-feira (27/07), no auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estavam presentes representantes de órgãos e de ministérios do governo, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e de organizações da sociedade civil.

“Hoje o Brasil sabe quantos são os quilombolas”, disse o presidente interino do IBGE, Simar Pereira, que durante sua fala destacou que o Censo quilombola, especificamente, foi realizado por meio de um treinamento diferenciado dos recenseadores e contou com a participação de guias das próprias comunidades.

“Para chegar a esse número o Censo quilombola foi feito seguindo convenções importantes. Seguiu a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda consulta às lideranças em todas as etapas do processo de pesquisa”. O presidente citou ainda a frase de uma importante liderança do movimento quilombola, Maria Rosalina dos Santos, sobre esse momento histórico: “Quando somos parte do processo, as coisas acontecem e saem com a nossa identidade”.

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Voz quilombola

Pessoas quilombolas que foram contadas também puderam compartilhar sua experiência nesse momento histórico. “Pra gente foi de extrema importância falar ‘estamos contando quilombolas’. Tocou muita gente. Pessoas que na cidade foram pra lá pra trabalhar, que não estavam lá [na comunidade] há um tempinho, ao ouvir ‘Você se considera quilombola?’ Aí pôde afirmar, pôde dizer quem era, pôde de certa forma tomar seu lugar e ser contado. A gente se sente privilegiado e nem deveria, mas a gente se sente, e a gente é muito grato por isso. A gente sabe que esse 1 milhão vai bem mais além”, disse Dandara Mendes, do quilombo Conceição das Crioulas, do município de Salgueiro (PE).

Assim como Dandara, Gisely Cordeiro dos Santos, do município de Boa Vista, do território de Alto Trombetas (PA), pôde compartilhar o orgulho que sentiu ao fazer parte de uma comunidade que foi contabilizada. “Essa participação vai trazer muito orgulho pra minha comunidade. Nós quilombolas podemos estar onde nós quisermos. Essa luta continua. Apesar dos números, eu acredito que eles se estendem, eles estão muito além. Nós como quilombolas precisamos que políticas públicas sejam criadas pra atender as nossas necessidades”, destacou.

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Políticas públicas para quilombolas

“Ei meu pai quilombo eu também sou quilombola! A nossa luta é todo dia e toda hora” foi assim, cantando, que Maria Rosalina dos Santos, da Coordenação Executiva da Conaq do Piauí, iniciou sua fala. “Esse refrão é só pra dizer pra nós quilombolas que hoje é um marco histórico em nossas vidas, nas vidas de nossos quilombos, porque se nós já vínhamos na luta, agora nós temos que multiplicar essa luta em busca da efetivação de políticas públicas para essa população. Para nós”.

Rosalina também mandou um recado para as autoridades presentes: “Até então não efetivavam políticas públicas para quilombolas porque não sabiam onde estávamos. A partir desse resultado, ele não é só pra nos tirar da invisibilidade, mas ele é realmente para dizer que não podemos mais lidar com políticas públicas com quilombola no imaginário. É preciso tratar políticas públicas para quilombolas com quilombolas e para quilombolas. Aqui nós não provamos, porque nós não precisamos provar nada, mas nós estamos revelando que nós somos capazes de ajudar a construir um país onde cabe todo mundo. Um país de inclusão e de oportunidade para todos”.

Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo dos Santos destacou que é preciso uma reparação do Estado brasileiro para com os quilombolas e enfatizou a necessidade do desenvolvimento da política de regularização fundiária no país.

“Está evidenciado quantos nós somos, quem nós somos, onde nós estamos. E eu acho muito importante que isso seja comunicado dessa maneira em todos os ministérios estratégicos. Mas o que fica evidenciado também, e eu acho que precisa ser pauta do governo brasileiro nos próximos ciclos, é que menos de 5% dos quilombolas do Brasil vivem em territórios demarcados. E isso altera significativamente o desafio do Brasil no que diz respeito à política de regularização fundiária, que é um dos pontos mais estratégicos do programa Aquilomba Brasil.”

A pesquisa mostrou que, apesar da quantidade de quilombolas recenseados, os que se encontram em territórios oficialmente delimitados ainda são poucos: 494 no total. Para o Censo, foram considerados aqueles que apresentavam alguma delimitação formal no acervo fundiário do Incra ou dos órgãos com competências fundiárias nos estados e municípios na data de 31 de julho de 2022 (delimitado, estudo técnico, relatório técnico de identificação e delimitação, portaria, decreto, título). Portanto, de população residente nos territórios quilombolas oficialmente delimitados, o resultado apontou 203.518 mil pessoas, sendo 82,56% delas (167.202) quilombolas.

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As regiões com maior número de pessoas quilombolas em territórios oficialmente delimitados são Nordeste, com 89.350 mil e Norte com 52.012 mil. Em seguida a região Sudeste com, 14.796 mil, Centro-Oeste com 7.208 mil e Sul, com 3.836 mil.

As regiões com maior número de pessoas quilombolas fora de territórios quilombolas oficialmente delimitados seguem o mesmo padrão dos territórios oficialmente delimitados. Nordeste: 816.065 mil; norte: 114.057 mil; sudeste: 167.509 mil; centro-oeste: 37.749 mil e sul: 25.220 mil. 

A soma dos quantitativos de pessoas quilombolas fora de territórios quilombolas na Bahia e no Maranhão (616.336) é superior à soma das pessoas quilombolas nessa mesma situação em todas as demais unidades federativas (544.264). 

“É um momento da gente olhar realmente para a política pública, para o nosso orçamento, para as nossas escrituras e pensar como que o Estado se compromete realmente com essa demanda, que é uma demanda histórica e produzida pelo próprio Estado, porque o processo de escravização foi o Estado que implementou. Então, agora, o Estado precisa fazer essa reparação”, concluiu o secretário.  

“É muito importante quando a gente destaca por exemplo a questão territorial, é muito importante a gente reconhecer que temos um atraso significativo. E que esse atraso é fruto do racismo fundiário existente no país. Quando houve a abolição da escravatura, o nosso povo não teve acesso à terra. Titular os territórios quilombolas é um avanço significativo pra dar direito a essas comunidades quilombolas. Esperamos que a partir desses dados possamos avançar na regularização desses territórios”, enfatizou Biko Rodrigues de Moraes, da coordenação executiva da Conaq.  

O Censo é uma importante ferramenta demográfica de caracterização da população brasileira. Apresenta dados sobre fecundidade, natalidade, mortalidade, pirâmide etária, migração e deslocamentos, condições habitacionais, saneamento básico, acesso à água encanada, acesso à internet, entre tantas outras informações. Todos esses dados servem de insumo para dar visibilidade a populações vulneráveis, diagnosticar se estão sendo assistidas de forma adequada pelo Estado e, a partir disso, construir políticas públicas.

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“Além disso, o questionário tem perguntas sobre deficiência, educação, acesso ao mercado de trabalho, rendimento, que nos permitem também caracterizar socioeconomicamente a população como um todo e, no caso, também nos permitem pra todos esses tipos de perguntas que são feitas saber a diferença entre a população quilombola e a população não quilombola, e verificar se a gente tem uma demografia diferenciada, um processo migratório diferenciado, acesso diferenciado à educação, mercado de trabalho, saúde, condições de moradia. Então são perguntas muito importantes pra gente conhecer, não só quantos são os quilombolas, onde estão, mas, também, como vivem”, comentou a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes. 

“Esses dados que foram coletados com muita dificuldade vão servir pra Fundação Cultural Palmares, pro MIR, pro MDA, pro Ministério da Educação, pro Ministério da Saúde e pra todos os ministérios que atuam com a política quilombola pra poder fazer alavancar e chegar de fato a esses territórios.”, afirmou Biko. 

“Os dados são importantes, mas a gente tem que formular a política pública e garantir recursos pra que essa política pública consiga chegar no território. Somos mais que números e a cada número desse bate um coração. Bate um coração que tem toda a sua história, toda a sua trajetória e trajetória essa de resistência. Nós somos parte do povo brasilieiro que os livros de história não contam”. 

Amazônia também é quilombola 

A pedido de representantes das comunidades quilombolas, o IBGE também realizou o Censo na região da Amazônia Legal – que envolve todos os estados da região norte, o estado do Mato Grosso, e boa parte dos estados do Maranhão e do Tocantins. 

Foi verificado que quase 430 mil pessoas quilombolas residem em municípios da Amazônia Legal, número que corresponde a 32,11% do total da população quilombola residente no Brasil, ou seja, quase ⅓ da população quilombola de todo o país está na Amazônia Legal. 

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Além disso, a pesquisa também mostrou que o número de quilombolas residentes na região representa 1,60% de sua população, superando a marca nacional de 0,65% de quilombolas no Brasil.

“Quando a gente compara o número de pessoas quilombolas residindo na Amazônia Legal com o número de pessoas quilombolas nas outras regiões, nós verificamos que a participação dos quilombolas na Amazônia Legal é bastante expressiva e isso denota tanto a importância da população quilombola da Amazônia Legal pro conjunto da população quilombola, mas também a enorme contribuição da população quilombola para a conservação da Amazônia”, disse Fernando Souza, do IBGE.   

“Você se considera quilombola? Qual o nome da sua comunidade?” 

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Para a realização do Censo, o IBGE fez um mapeamento das comunidades quilombolas do país, monitoramento em tempo real da qualidade da coleta e treinamento diferenciado dos recenseadores, que contou com guias das próprias comunidades quilombolas, como no caso da Joelita Bittencourt, da comunidade Ricão dos Negros (RS).

“Foi um grande prazer como recenseadora, não somente assistir, mas também participar da grande contagem dos quilombolas do nosso Brasil. Pra mim, foi uma grande emoção, porque é a primeira vez, eu, com 52 anos, ser a primeira vez que fui recenseadora nesse grande evento que foi contar os quilombolas. Então acho que estou aqui representando muito bem o Rio Grande do Sul. É uma grande alegria saber que a gente também está nessa contagem”.

Contar com recenseadores das próprias comunidades quilombolas foi apenas uma das etapas do Censo 2022. Cartografia censitária, planejamento logístico, sensibilização das lideranças comunitárias quilombolas, aplicação da pergunta de identificação étnico quilombola, treinamento dos recenseadores e testes para ver se tudo estava funcionando também fizeram parte da metodologia aplicada. Todo esse processo contou com a participação constante da Conaq, do Incra, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), da Fundação Cultural Palmares e da ONU.

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De acordo com Antunes, o processo foi realizado em quatro etapas de consultas nacionais, duas em 2018 e duas em 2019. Também no início de 2022 foi feito um seminário estadual por unidade de federação, onde foram reunidos quilombolas e suas lideranças, e explicada toda a metodologia construída.

Simar Pereira alertou para a realização também do Censo Agro, em 2026. “É muito importante que a gente consiga fazer isso pra que a gente possa colocar esses outros grupos étnicos no mapa. E esse ensaio que a gente acabou de fazer com os quilombolas, é muito importante”. O presidente interino enfatizou que fazer a contagem em 2025 é se preparar para um Censo melhor em 2026.

Escute episódio do podcast Copiô, Parente! sobre o Censo Quilombola:

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* Artigo originalmente publicado no site de ((o eco))

No dia 22 de maio, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que concessões de Unidades de Conservação à iniciativa privada, pelo Estado de São Paulo, não podem incidir sobre territórios indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais. O STF também decidiu que povos indígenas e comunidades tradicionais devem, obrigatoriamente, serem consultadas quando diretamente atingidas por ocuparem regiões próximas a Unidades de Conservação que possam ser concedidas à iniciativa privada.

A decisão foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7008, ação essa fruto de articulação do Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira (FPCTVR) que, em 2016, apresentou representação à Procuradoria Geral da República (PGR) ante ao quadro de violações de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais por ocasião da edição da Lei Estadual nº 16.260/2016.

A referida lei autorizou o Estado de São Paulo a conceder à iniciativa privada serviços de ecoturismo e a exploração comercial madeireira e de subprodutos florestais, em 25 Unidades de Conservação ambientais estaduais. A representação elaborada pelo Fórum e endereçada à PGR noticiou que a edição da Lei Estadual nº 16.260/2016 se deu em desrespeito ao direito de consulta livre, prévia e informada, previsto no art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na representação, o Fórum também indicou haver sobreposições entre Unidades de Conservação e territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais, pedindo à PGR que adotasse providências junto ao STF para garantir seus direitos coletivos.

Segundo o Fórum, a área de sete das 25 Unidades de Conservação listadas na Lei nº 16.260/2016 estão, parcial ou totalmente, sobrepostas a 18 territórios tradicionais de indígenas, quilombolas, caboclas e caiçaras.

O Parque Estadual Intervales e o Parque Estadual Carlos Botelho estão sobrepostos à Terra Indígena Peguaoty. O Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira está sobreposto aos territórios da comunidade quilombola de Bombas e das comunidades caboclas de Ribeirão dos Camargos e Sítio Novo.

Já o Parque Estadual Caverna do Diabo está sobreposto aos territórios das comunidades quilombolas de Piririca e de Praia Grande. Por sua vez, o Parque Estadual Serra do Mar está sobreposto à Terra Indígena Tenondé Porã, à Terra Indígena Rio Branco de Itanhaém, à Terra Indígena Aguapeú, bem como ao território do quilombo da Fazenda.

O Parque Estadual do Jaraguá está sobreposto à Terra Indígena Jaraguá, e o Parque Estadual da Ilha do Cardoso está sobreposto à Terra Indígena Pakurity, bem como aos territórios das comunidades caiçaras do Pereirinha/Perequê, Cambriú, Foles, Marujá, Nova Enseada da Baleia, e Pontal do Leste.

Com a decisão do STF, o Estado de São Paulo fica proibido de realizar concessões que incidam sobre os territórios dessas comunidades, uma vez que estão sobrepostos a Unidades de Conservação listadas na Lei nº 16.260/2016. Ao mesmo tempo, se o Estado de São Paulo construir projetos de concessões nessas Unidades de Conservação, mesmo que os projetos não estejam sobrepostos aos territórios tradicionais, devem ser realizadas consultas prévias às comunidades tradicionais do entorno.

Do ponto de vista prático, a decisão do STF impede, por exemplo, que o Estado de São Paulo conceda à iniciativa privada atrativos turísticos localizados no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR) e que estão localizados no território da comunidade tradicional Cabocla de Ribeirão dos Camargos.

Em 2021, o Estado de São Paulo lançou consulta pública a respeito da proposta de concessão do PETAR à iniciativa privada. Após pressões da população local, das comunidades tradicionais, da troca de comando no Governo e em função de decisões judiciais, o projeto encontra-se paralisado.

Leia também: Movimentos sociais locais realizam protesto contra a privatização do Petar no Vale do Ribeira (SP)

O mesmo e entendimento se aplica a outras situações em que há conflitos fundiários entre o Estado de São Paulo e as comunidades tradicionais, em especial nas situações em que o Estado resiste a reconhecer a existência e os direitos de populações, como nos casos do Parque Estadual do Jaraguá, no Parque Estadual da Ilha do Cardoso e no Parque Estadual da Serra do Mar.

Apesar da decisão de referir a uma lei paulista, não há dúvidas de que a decisão do STF impacta situações semelhantes por todo o país. Isto, uma vez que a decisão unânime do STF impedindo a concessão de Unidades de Conservação à iniciativa privada nas porções sobrepostas a territórios tradicionais se aplicará em qualquer caso semelhante, a não ser que o STF mude seu entendimento.

No entanto, mais do que vedar ao Estado que conceda o que não é dele à iniciativa privada, as comunidades tradicionais ainda têm muitos desafios, e a prioridade é a regularização fundiária dos territórios tradicionais. As comunidades tradicionais deverão ir ao STF cobrar avanço no estado inconstitucional de morosidade na regularização fundiária, ou o Estado sairá do estado de hibernação no reconhecimento de direitos para cumprir a lei e, enfim, titular os territórios tradicionais?

 
Após quatro anos de intenso desmonte da legislação socioambiental, confessada por ex-ministro do meio ambiente com o nome de “boiadas”, o atual governo começa a reconstruir as bases normativas destruídas pela gestão anterior. Os principais retrocessos foram objeto de ações judiciais ajuizadas por partidos e organizações da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental (ISA), que geraram decisões importantes para balizar a restauração da gestão pública no tema.
 
De início, houve a retomada do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm, política pública de Estado que, entre 2004 e 2012, foi responsável por reduzir as taxas de desmatamento no bioma em 83%.
 
Após dezesseis anos de aplicação, o governo anterior realizou sua extinção, sem substituição, o que gerou o ajuizamento de ação no Supremo Tribunal Federal (ADPF 760). Incluído no julgamento do Pacote Verde, ocorrido no ano passado, o caso teve ampla repercussão e resultou, pela primeira vez na história, no reconhecimento judicial sobre a existência de um “estado de coisas inconstitucional” em matéria ambiental, conforme constou do voto da relatora, ministra Carmén Lúcia, o que significa o descontrole completo da proteção ao meio ambiente.
 
Este julgamento foi expressamente citado no relatório final do governo de transição como base para a adoção das medidas agora anunciadas. Lembre-se ainda que o voto da ministra também determina, entre outras medidas, o fortalecimento imediato dos órgãos com atuação na agenda socioambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
 
Também se mostra positiva a intenção de construir políticas similares ao PPCDAm para outros biomas, como Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal, além do Cerrado, que já conta com um plano próprio.
 
Foram restabelecidas, ainda, as estruturas de funcionamento do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, então paralisados pela gestão anterior, igualmente resultante de decisões do STF (respectivamente, ADO 59 e ADPF 651). Há mais de três bilhões de reais disponíveis no primeiro, recursos historicamente utilizados pelo Ibama e pelos estados no combate ao desmatamento e outros crimes ambientais.
 
Com a sua recomposição, países financiadores, como Noruega e Alemanha, sinalizaram novos aportes, na expectativa de contribuir com a redução do desmatamento durante o atual governo.
 
A participação social voltará a servir de norte para a aplicação de políticas públicas, como se nota das competências da Secretaria-Geral da Presidência e outras instâncias. Além da recomposição dos conselhos do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Presidente da República determinou a revisão do esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no prazo de 45 dias.
 
O desmonte do colegiado foi apreciado pelo STF (ADPF 623), o qual reconheceu a inconstitucionalidade das mudanças realizadas e, segundo voto da ministra Rosa Weber: “ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição exigiu a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade”.
 
Outro destaque é a revogação de entraves criados pela gestão anterior sobre o julgamento de Autos de Infração pelo Ibama. Desde 2019, os processos sancionadores ambientais estão praticamente estagnados, quando o antigo governo editou Decreto para incluir uma nova fase ao processo administrativo, de conciliação com o infrator, cuja principal consequência é suspender a tramitação processual até a realização de uma audiência.
 
A medida levou o número de julgamentos no órgão a cair de uma média de 5,3 mil anuais, entre 2014 e 2018, para somente 113 em 2019 e meros 17 em 2020. Ainda havia risco de prescrição de mais de cinco mil autuações. Com os aperfeiçoamentos realizados pelas novas normas da atual gestão, resolvem-se estas ameaças e fica restabelecida a tramitação regular de processos sobre Autos de Infração, importante mecanismo de dissuasão ao cometimento de ilícitos ambientais.
 
Por fim, houve a revogação de Decreto, editado pela gestão anterior, que estimulava o garimpo ilegal, com ameaças a Terras Indígenas e outras áreas protegidas.
 
Tendo em vista a profundidade do abismo gerado pelo desmonte socioambiental nos últimos quatro anos, ainda se espera que novos “revogaços” e revisões normativas ocorram nos próximos dias.
 
Mas estas medidas publicadas no início do governo, somadas à reorganização ministerial (como a criação do Ministério dos Povos Indígenas, a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o fortalecimento das estruturas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), constituem sinais da retomada da efetividade das políticas públicas destinadas a proteger o meio ambiente, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

* Mauricio Guetta é consultor jurídico do ISA e professor de Direito Ambiental

Banho de rio, festejos, quebra de castanha e liberdade... As palavras preenchem rapidamente a lousa, ditadas por jovens beiradeiros da comunidade Morro do Anfrísio, na Resex Riozinho do Anfrísio, no Pará. Elas são respostas à pergunta: o que você vê de bom no beiradão? A atividade, que trazia uma reflexão sobre qualidade de vida e possibilidades de monitoramento, faz parte da mais recente etapa do Curso de Gestão Territorial, cujo segundo módulo acaba de ser realizado nas três Resex da Terra do Meio, ao longo do mês de julho.

O módulo teve duração de um mês, e se seguiu a uma primeira formação, que aconteceu em janeiro deste ano. Neste último, cerca de 60 estudantes das Resex Riozinho do Anfrísio, Rio Iriri e Rio Xingu, bem como da Esec Terra do Meio, outra Unidade de Conservação da região, participaram das aulas, que ocorreram nas localidades Morro do Anfrísio, São Francisco e Gabiroto.

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O Curso de Gestão Territorial foi primeiramente realizado entre 2011 e 2016, abarcando diversas etapas. Então promovido pelo Instituto Socioambiental (ISA) e Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP), com apoio da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o ciclo formativo tinha como objetivo formar pessoas de referência nas Resex, visando o desenvolvimento de autonomia e protagonismo em questões socioambientais presentes na região.

Ao longo de seus módulos, a primeira edição do curso formou cerca de 40 estudantes, entre jovens e adultos do Xingu, Iriri e Riozinho do Anfrísio. Dos bancos do curso, saíram assessores e lideranças das associações de moradores das Resex.

Herculano Filho, mais conhecido como Louro, é um deles. Participante da primeira edição do ciclo formativo, ele retornou neste ano de 2022 – dessa vez, como professor. “Eu fico muito honrado,mas sempre estou também aprendendo, afirma. Para Louro, um dos grandes legados do curso é a valorização da identidade beiradeira e o estabelecimento de pontes, visualizando o território de modo diferente, com ferramentas como o GPS e o conhecimento de leis. “Por que aprender o que já sabemos? É que não basta saber se não divulgar para os outros”, explica.   

Há também egressos do Curso de Gestão que se tornaram professores das escolas que se multiplicam pelo território. Os numerosos estabelecimentos de ensino são, aliás, um indicativo de que as Resex que receberam as primeiras edições do curso vivem hoje uma realidade bem diferente daquela encontrada em 2011 em termos de acesso a direitos e cidadania. Dentre as conquistas das comunidades beiradeiras, estão 21 escolas em funcionamento, com cerca de 350 alunos matriculados no território, bem como três polos equipados com posto de saúde e condições para resgates rápidos, aéreos ou fluviais.

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“O Curso de Gestão Territorial com beiradeiros da Terra do Meio tem por objetivo trazer conteúdos e linguagens importantes para a gestão do território e para o relacionamento com a sociedade envolvente”, explica Augusto Postigo, antropólogo do ISA e coordenador do curso.

“Ele se baseia em uma reflexão inicial sobre identidade, história do beiradão e contexto regional e nacional onde esse povo está inserido. Daí traz ferramentas e conteúdos úteis como mapeamento, legislação, pesquisa, monitoramento para alavancar o protagonismo dos beiradeiros nos processos que envolvem gestão territorial e conquista de direitos, diz.

Leis e mapeamento

Se os avanços são muitos e evidentes, os vetores de pressão sobre o território também têm se multiplicado, particularmente nos últimos anos. Diversas Terras Indígenas e Unidades de Conservação da região têm sido crescentemente invadidas, figurando no topo de índices de desmatamento.

Por isso, um dos principais temas da etapa de formação ocorrida no último mês de julho foi a importância de se dominar ferramentas de luta, que passam por identificar instâncias do Estado. “É fundamental conhecer quais são as leis, as regras, as normas que regem aquele território, e os direitos que têm a ver com o território”, explica Nurit Bensusan, uma das coordenadoras do curso. “E você também só pode entender isso se você entende minimamente o ordenamento jurídico do país, a forma com que ele opera. É fundamental saber disso para saber a quem se recorre quando você luta por direitos.”

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A premissa de que não basta algo ser um direito previsto em lei para que ele automaticamente se concretize motivou também o trabalho com a temática do monitoramento territorial. Embora as Resex tenham coroado uma luta importante contra a grilagem e pelos direitos territoriais das famílias beiradeiras da Terra do Meio, a defesa desse território é um motivo de atenção permanente.

“Em março, falamos muito da importância da história. Nosso foco, do ponto de vista da arqueologia, era mostrar como havia uma forma de fazer uma história mais antiga, e como esse modo de vida poderia ser visto historicamente do ponto de vista da materialidade”, esclarece Vinicius Honorato, professor de arqueologia da Ufopa e um dos coordenadores do curso.

“Neste módulo, trabalhamos com o mapeamento nestas duas direções: primeiro, produzir informação com referências espaciais, depois, pensar na ferramenta mapeamento nas várias funções possíveis, defesa do território, embasamento de argumentações, entre outras.” As aulas incluíram, assim, desde o letramento em mapas até a instalação de aplicativos nos aparelhos celulares dos estudantes que permitissem a leitura e produção de informações georreferenciadas.

Intercâmbio com outros territórios

O segundo módulo deste último Curso de Gestão Territorial também contou com lideranças de comunidades tradicionais de outros territórios. Estiveram presentes três representantes caiçaras da região da Jureia, situada no litoral sul de São Paulo.

Dauro do Prado, Marcos do Prado e Daiane Neves partilharam com os jovens beiradeiros sua experiência de luta por seu território tradicional. “A história de luta e resistência dos caiçaras da Jureia traz um protagonismo permanente e busca estimular que cada comunidade assuma esse protagonismo também”, explica Dauro. “O intercâmbio valoriza os conhecimentos que os caiçaras já têm e podem trocar, e foi feito a partir do reconhecimento e identificação dos estudantes na nossa história de luta pelo território e modo de vida.”

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Ao longo da história, os caiçaras da Jureia enfrentaram ameaças diversas, mas desde 1986 a principal vem do próprio governo, que ali criou a Estação Ecológica Jureia-Itatins e passou a cercear seu modo de vida – nos últimos anos, até demolindo as casas de duas jovens famílias, uma delas a de Marcos e Daiane. “Falar da nossa situação atual não é algo fácil”, diz Daiane, “mas fez com que os alunos compreendessem o quanto é importante a união, o engajamento contra qualquer forma de opressão e expulsão dos seus territórios”.

Para Marcos, a participação no curso contribuiu para verificar uma série de aproximações e contrastes entre as realidades. “São Resex, um tipo de UC que permite pessoas dentro, que têm uma realidade que a gente queria ter muito na Jureia, que é a proteção da floresta com o povo dentro, então foi muito importante pra gente ver como funciona”, afirma. “Além de transmitir toda a experiência que a gente tem na luta da Jureia aqui, o trabalho da gente do mapeamento, da criação de provas e fortalecimento da comunidade.”

As ferramentas de luta por direitos territoriais que os caiçaras da Jureia partilharam com beiradeiros da Terra do Meio foram de diversos tipos, desde a utilização de mapas até a ocupação de espaços como o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), que Dauro integrou até pouco tempo atrás.

“É importante entender que esse espaço foi criado a partir dos povos e comunidades tradicionais, e precisamos ocupá-lo”, afirma a liderança caiçara, destacando que há espaço para o pleito de entrada do segmento beiradeiro no conselho.

Liliane Santos da Silva, da localidade Triunfo, no Rio Iriri, contou ter gostado muito de tomar parte no curso, que pela primeira vez contou com estudantes que, como ela, vivem no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio. “Foi um aprendizado. A gente pensava que era só a gente que vivia em uma estação ecológica, sob regras”, conta a jovem, destacando o quanto a conexão foi inspiradora para pensar um horizonte de mudança: “Se eles não desistiram há 30 anos, por que a gente tem que desistir agora?”.

Outro intercâmbio propiciado pelo curso foi com Francisco Firmino da Silva, mais conhecido como Chico Caititu, liderança beiradeira da comunidade de Montanha e Mangabal, no Alto Tapajós, município de Itaituba (PA). Há anos seu Chico Caititu se empenha na luta por direitos territoriais em sua região, também ameaçados por uma série de projetos de infraestrutura e invasões territoriais.

“O rio é uma mãe pra nós e a mata é um pai. Então eu acho esse curso muito importante para ensinar os jovens a lutarem para saber quais as ferramentas para lutar pelo nosso modo de vida, pelo nosso território”, ressalta seu Chico, que ficou satisfeito com a recepção dos estudantes. “Eles estão animados, tem deles que já estão aprendendo o caminho”.

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Como essas ameaças atravessam fronteiras, a luta dos beiradeiros de Montanha e Mangabal se somou, nos últimos anos, à dos vizinhos do Povo Munduruku, em uma aliança manifesta em ações de defesa territorial, tanto no território indígena como no beiradeiro. Seu Chico tem tido papel destacado nesses processos de autodemarcação dos territórios – o que tem lhe rendido também ameaças de morte.

“Para mim, foi muito gratificante eles terem vindo e contado essas histórias para nós”, fala Selma Bezerra de Castro, do Riozinho do Anfrísio. “Para mim, esse curso serviu como exemplo para incentivar a gente, também. Eu fico pensando como tem coisas que a gente poderia ter que às vezes a gente não sabe por onde nem correr. Que um dia eu possa fazer a diferença e ajudar minha Resex, meu sonho é esse”, relata Maria Patrícia Correia Lima.

A participação das lideranças caiçaras e de seu Chico Caititu no Curso de Gestão se deu nos marcos do projeto de pesquisa "Comunidades tradicionais, conservação ambiental e políticas territoriais”, fruto de acordo de cooperação entre a Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp, projeto 2019-25507-7) e a Fapespa (Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas, projeto 072/2020).

O que é uma boa vida no beiradão?

Como já dito, um dos tópicos debatidos com os estudantes foram concepções do que seja uma boa vida no beiradão, juntamente com as formas de se monitorar essa qualidade de vida ao longo do tempo. Nesse sentido, Gabe Schwartzman, geógrafo que atualmente faz seu doutorado na Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos, trabalhou ao longo desse segundo módulo com equipes dos alunos para criar uma pesquisa sobre qualidade de vida no beiradão. “Minha principal expectativa é que isso constitua um bom primeiro exercício de pesquisa”, afirma o jovem doutorando.

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Schwartzman estruturou conjuntamente questionários e perguntas, e praticou com os estudantes a realização de entrevistas qualitativas. Até agosto deste ano, os jovens beiradeiros farão essa pesquisa em suas próprias comunidades, recebendo uma ajuda de custo. “Mais adiante, isso pode dar origem a uma pesquisa mais aprofundada sobre as razões pelas quais os jovens decidem permanecer ou deixar as Resex”, diz Schwartzman.

Além da aplicação dos questionários sobre qualidade de vida, estudantes do curso também farão monitoramento de alimentação e de atividades cotidianas. O objetivo é dar início a um monitoramento colaborativo que permita gerar séries históricas de dados para acompanhar se aquilo que os beiradeiros consideram uma boa vida está sendo alcançado.

O que vem aí

Esse Curso de Gestão de Territorial contará com ao menos mais quatro módulos, previstos para ocorrerem ao longo de 2023 e 2024. O ciclo de formação tem sido viabilizado com recursos da Darwin Initiative, organização ligada ao governo britânico, por meio do projeto “‘Somos a floresta’: Capacitação e serviços socioambientais dos beiradeiros da Terra do Meio, Amazônia”.

Este segundo módulo do curso contou também com apoio da Fundação Charles Stewart Mott. Outros coordenadores pedagógicos desta edição do curso de gestão territorial são Roberto Rezende, antropólogo do ISA, a ecóloga Raquel Rodrigues dos Santos e Bruna Rocha, arqueóloga e professora da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).