Sobre o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari (AM)
Indigenista e jornalista desapareceram na região de Atalaia do Norte. Sociedade civil cobra intensificação das buscas. Nota da campanha 'Isolados ou Dizimados'
A campanha "Isolados ou dizimados" encabeçada pelas organizações Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e pelo OPI (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato) e que conta com o apoio do Instituto Socioambiental, da Survival, OPAN (Operação Amazônia Nativa), e Uma Gota no Oceano, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta publicamente sua indignação com o descaso e a lentidão do governo brasileiro nos esforços pela busca de Bruno Pereira e Dom Phillips, desaparecidos no último domingo, 5 de junho, na Terra Indígena Vale do Javari.
As invasões no Vale do Javari por garimpeiros, madeireiros, narcotraficantes, pescadores e caçadores são sistêmicas e, apesar de terem sido denunciadas pelas organizações indígenas locais, a negligência do governo em contê-los tem gerado um grave cenário de violência na região. A ausência e omissão do Estado, nesta e em inúmeras outras terras indígenas em todo o país, tem impulsionado e empoderado esses invasores pela certeza da impunidade por seus crimes.
Bruno Pereira, indigenista experiente e aliado da luta pelos direitos indígenas, atuou durante anos do Vale do Javari. Em 2018 assumiu a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC) e chefiou importante expedição de contato com os Korubo. Estava colaborando com a organização indígena Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) no planejamento de ações de proteção do território.
Junto ao Bruno estava Dom Phillips, jornalista britânico que escreve para diversos veículos internacionais, dentre eles o Guardian, que visitava a região para entrevistar indígenas como parte de sua pesquisa para a escrita de um livro.
Até o momento, as buscas para encontrá-los não tiveram resultados, o que traz muita apreensão e temor sobre o que possa ter acontecido com eles.
Manifestamos nossa solidariedade às famílias, amigos e colegas de trabalho de Bruno Pereira e de Dom Phillips e aos povos indígenas do Vale do Javari e de todo o país, que têm tido seus territórios e vidas sistematicamente e constantemente ameaçados.
Alertas de desmatamento no entorno da TI Pirititi, a menos de 2 km do limite da área. Fonte: ISA (2022) / Imagens Planet
Nesta quinta (9), vence mais uma vez a portaria de restrição de uso que garante a proteção dos isolados da Terra Indígena (TI) Pirititi (RR). Publicada há exatamente seis meses, a última portaria comprovou que esse tempo é insuficiente para garantir a proteção efetiva, uma vez que o avanço de madeireiros e grileiros continua a todo vapor rumo ao interior da área.
A situação é apresentada em relatório técnico do ISA, que confirma que as invasões e desmatamentos aumentaram nos momentos mais críticos da pandemia e seguem avançando exponencialmente. O problema coincide com o período que antecede o término da vigência das portarias, é fruto da ausência de operações de fiscalização e da expectativa e especulação dos invasores sobre a não renovação desse tipo de norma, mecanismo de proteção legal de grupos indígenas isolados emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Dados oficiais de desmatamento na Amazônia divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, até julho de 2021, foram desmatados 502,4 hectares no interior da TI, o que equivale a cerca de 300 mil árvores derrubadas.
As imagens de alta resolução do satélite Planet mostram diversas áreas abertas ilegalmente, localizadas muito próximo aos limites do território indígena. O desmatamento detectado sugere a abertura de uma estrada vicinal ilegal que já destruiu aproximadamente 72 hectares de floresta e avança em direção ao interior da TI.
O sobrevoo realizado na área, em janeiro de 2022, pelo ISA comprova que clareiras podem ser vistos a olho nu e a destruição da floresta avança de forma avassaladora para o interior do território indígena rumo à região habitada pelos isolados.
O desmatamento acumulado no interior desse território já atingiu 2.240 hectares, mais de um milhão de árvores derrubadas. Essa soma toma como base a série histórica dos dados do sistema Prodes do Inpe (que computa a taxa oficial de desmatamento na Amazônia) complementados pelo sistema Sirad na TI Pirititi, a partir de abril de 2020.
Os registros de desmatamento coincidem com o período que antecede o vencimento da portaria de restrição de uso, que pode abrir caminho a uma invasão ainda mais ostensiva. Como explica Antonio Oviedo, coordenador do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA:
"Quando o período de vigência da portaria está terminando, ocorre o aumento das invasões nesses territórios, como evidência da expectativa dos invasores de que a demarcação dessas terras não avance. Agregado a isso, a abertura de estradas, vicinais ilegais sem controle dos órgãos socioambientais, facilita o escoamento de madeira saqueada dentro da Terra Indígena."
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Portaria que protege o território venceu novamente. Enquanto isso, madeireiros e grileiros avançam rumo ao interior da terra indígena. Foto: Bruno Kelly / ISA
Invasores se sobrepõem à terra dos isolados
Outra pressão que a TI Pirititi sofre é com o registro irregular de imóveis por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente, há 40 cadastros inseridos de forma irregular no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Estes registros estão classificados como “ativos” e cobrem uma área que representa 54 % do total da TI.
De acordo com Oviedo, a medida necessária para salvaguardar as vidas dos povos indígenas isolados é a intervenção urgente. Para isso, complementa, permanecem indispensáveis operações de fiscalização para combater a abertura de ramais ilegais e evitar a entrada de novos invasores na TI Pirititi, além de medidas emergenciais para a efetivação dos trabalhos do Grupo Técnico (Portaria 481/2022 de 24.02.2022), constituído para realizar os estudos necessários para a conclusão da demarcação do território. A ausência destas medidas podem provocar o genocídio dos indígenas isolados da TI Pirititi, finaliza o pesquisador.
Pirititi na mira do Linhão
Em Roraima, um estado que protagoniza diferentes conflitos fundiários relacionados à presença de garimpeiros e outros invasores em territórios indígenas, há outros vetores de pressão: a iminência da construção, no sul do estado, do Linhão de Tucuruí. A linha de transmissão pode ser implementada ao longo do eixo da BR-174, que corta a TI Waimiri-Atroari em 125 km e impacta a zona de amortecimento da TI Pirititi.
A obra consiste na construção de torres gigantescas a uma distância segura em relação à estrada, implicando novos desmatamentos ao longo de todo o trecho rodoviário e dificultando a conexão entre as partes do território separadas pela estrada e todos os processos ecológicos envolvidos.
A TI Pirititi faz limite e tem alta conectividade com a TI Waimiri-Atroari, localizada no município de Rorainópolis. Segundo a Funai, essa TI tem um registro “confirmado”, que comprova a existência de um povo indígena em isolamento e, desde 2012, a TI tem uma portaria de restrição, renovada seguidas vezes, que garante a proteção do território.
Contudo, esse mecanismo que protege a TI Pirititi caduca hoje (9) e, até o momento, a Funai não se pronunciou se vai garantir o direito ao território para esses indígenas. A omissão do órgão e o projeto do Linhão podem aumentar as tensões e invasões ao território.
Nas terras indígenas monitoradas pela "Campanha Isolados ou dizimados", a Funai tem demorado a publicar restrições de uso, aumentando a insegurança territorial e com isso proporcionado avanço das invasões, ou em alguns casos, só publicando a portaria de restrição mediante determinação judicial, como foi o caso com a TI Ituna Itatá (PA) (acesse a petição e saiba mais).
Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em que expediu recomendações para proteger o povo indígena isolado Pirititi, visando a demarcação da TI e a determinação de ações de combate às infrações ambientais.
Em fevereiro deste ano, a Funai publicou a portaria que instituiu o Grupo Técnico para elaboração de relatório de estudos para qualificar a identificação da TI Pirititi. Conforme a norma, o relatório deve ser entregue até julho de 2022 e garantir o início do processo demarcatório. A portaria também previa a realização de trabalhos de campo com período de 30 dias. Até agora, nenhuma viagem dos componentes que compõem o GT foi realizada.
A ação relata que a existência dos Pirititi é ameaçada pelo avanço de madeireiros e grileiros. Em 2018, o Ibama promoveu a maior apreensão de madeira ilegal da história de Roraima (7.387 toras, equivalentes a 15.000 m³), na região dos Pirititi. E nos últimos dois anos, o sistema de monitoramento independente do ISA, o Sirad, vem detectando invasões e pequenos desmatamentos na TI.
Apesar das evidências de invasões e desmatamentos, os procedimentos para formalização da demarcação jamais foram iniciados. Devido à demora em regularizar a área, a ACP pede a realização da demarcação num prazo de três anos.
Alertas de desmatamento registrados no entorno da TI Pirititi, localizados a menos de 2 km do limite da TI. Fonte: ISA (2022)/Imagens PLANET.
Portaria que protege o território venceu novamente. Enquanto isso, madeireiros e grileiros avançam rumo ao interior da terra indígena. Foto: Bruno Kelly/ISA
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As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Ruralistas e bolsonaristas correm para alterar Código Florestal em ano de eleições
Menos tempo de trabalho legislativo gera ofensiva em várias frentes no Congresso. Projetos podem ser votados em plena semana do Dia do Meio Ambiente (5)
Vegetação nativa é fundamental para manter mananciais de água e regulação climática, mas no Congresso segue a pressão para aprovar projetos que reduzem conservação. Seca afeta represa da Cantareira (SP), em 2014 | Adriano Fagundes
Em ano eleitoral, ruralistas e governo lançaram uma corrida para mudar o novo Código Florestal no Congresso, 10 anos após a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) impor uma reforma radical na legislação. A norma completou uma década em 25/5.
Alguns projetos que pretendem alterar a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (nº 12.651/2012) estão sendo votados nesta semana ‒ quando se comemorou o Dia do Meio Ambiente, no domingo (5). A expectativa é que as pressões aumentem até o recesso parlamentar, de 18 a 31/7, e após as eleições, no final do ano.
Em articulação com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a FPA pretende votar um pacote de propostas que alega ser favorável à conservação. Ambientalistas e oposição, porém, alertam tratar-se de uma inversão de narrativa, ao estilo bolsonarista. Na verdade, os projetos vão em direção contrária: pretendem anistiar desmatamentos ilegais, permitir intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), flexibilizar regras do reflorestamento e dos prazos da regularização ambiental.
Nesta quarta (8), na Comissão de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 6.017/2019, que desobriga o registro em cartório da Cota de Reserva Ambiental (CRA), título que atesta que uma área de um imóvel rural tem cobertura vegetal natural e pode ser usada para compensar a falta de vegetação em outra propriedade. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se for aprovado, vai à sanção presidencial, a não ser que um requerimento o leve ao plenário da Câmara, porque já passou pelo Senado e tramita em caráter terminativo. Nesse regime de tramitação, após passar por comissões, o projeto segue direto para a outra casa legislativa, sem ser analisado pelo plenário da casa onde está tramitando.
Nesta quinta de manhã (9), está na pauta da Comissão de Agricultura (CRA) do Senado o PL 1.282/2019, que permite desmatar APPs para viabilizar obras de reservatórios e irrigação. Nas últimas semanas, também aumentou a pressão para o colegiado apreciar o PL 2.374/2020, que anistia milhões de hectares desmatados ilegalmente em Reservas Legais (RLs) entre 2008 e 2012. Ambos tramitam em caráter terminativo.
Outros PLs podem ser incluídos na pauta de votações até o fim do ano, dependendo da pressão nos bastidores e da correlação de forças em cada instância. Considerando a gravidade do conteúdo, movimentações na tramitação nas últimas semanas e informações de bastidores, o ISA listou algumas propostas que merecem atenção (veja quadro ao final da reportagem).
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Alterações no Código Florestal estimulam descumprimento da lei e desmatamento, segundo pesquisadores e sociedade civil. Fazenda no Mato Grosso | Ricardo Abad / ISA
Eleições e tramitação acelerada
Após 2012, foram feitas mais alterações na Lei 12.651, mas as eleições de outubro, o término da legislatura e o possível fim da gestão Bolsonaro turbinaram uma ofensiva contra a norma no parlamento. Em ano eleitoral, o tempo de trabalho legislativo é reduzido porque os parlamentares mergulham nas campanhas. O Legislativo fica vazio no segundo semestre até o fim das eleições. Assim, há pressa para aprovar propostas que possam ser apresentadas como “trunfo” aos eleitores.
“O que percebemos é que existe um esforço concentrado da bancada ruralista para aproveitar o que podem ser os últimos meses do atual governo”, aponta a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “No Senado, montamos trincheiras de resistência, mas não sei até quando vamos conseguir resistir, pois não param de chegar matérias novas aprovadas pela Câmara”, completa.
Com a pressão sobre as cúpulas e as comissões das duas casas legislativas, a tramitação dos projetos foi acelerada, muitas vezes levando-os diretamente ao plenário sem passar pelos colegiados especializados em cada tema ou em caráter terminativo. As manobras foram facilitadas pelo regime de votações remotas e trâmite mais rápido da pandemia.
PLs com conteúdo semelhante também vêm sendo pautados em diferentes instâncias e de última hora, sem nenhum debate ou publicidade, para driblar a resistência da oposição e da sociedade civil.
“Com a perspectiva do Lula ganhar as eleições, eles [ruralistas] querem avançar nos retrocessos para tornar um pouco mais difícil depois retomar [a legislação original]”, complementa o deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele avalia que alguns projetos certamente serão questionados na Justiça, se forem convertidos em lei. “O próprio Supremo já tomou uma decisão de que não pode haver retrocessos na política socioambiental. De qualquer forma, há, sim, risco muito grande [de PLs serem aprovados até o fim do ano]”, aposta.
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Alguns dos projetos que ameaçam o Código Florestal facilitam o desmatamento em áreas de preservação para obras de irrigação. Disputa pela água já chegou no Legislativo. Represa e reservatórios construídos em APP | Tom Koene
Pressão sobre projetos
Se Arthur Lira trabalha em sintonia fina com ruralistas e bolsonaristas, as pressões sobre Rodrigo Pacheco, que tem atuação um pouco mais independente, também parecem ter resultado. Atendendo a um requerimento, ele decidiu que o PL 1.282/2019 passaria nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura do Senado. Dias depois, mudou de ideia e remeteu-o apenas ao segundo colegiado, dominado pela bancada da agropecuária. São os presidentes das duas casas que decidem em que instâncias um projeto será apreciado.
Pacheco também remeteu apenas à CRA o "PL do Veneno" (nº 1.459/2022), que desregulamenta o uso e a venda de agrotóxicos. Se for aprovado, segue para o plenário.
Em maio, a Climate Policy Initiative (CPI, Iniciativa de Política Climática), vinculada à PUC-RJ, lançou um “barômetro” para avaliar os projetos em tramitação sobre o Código Florestal. Do total de 115 propostas, 13 foram classificadas como nocivas ao meio ambiente em grau médio ou elevado. O restante teria grau mais baixo ou impacto insignificante. Em 2020, um levantamento preliminar havia identificado 56 propostas, chamando atenção para sete com retrocessos relevantes.
A gerente de pesquisa da CPI, Cristina Leme, ressalva que, considerando a metodologia da análise, não é possível dizer que houve um aumento do número de proposições nos últimos meses, mas reconhece que o esforço para mudar a legislação continua crescendo. “A pressão pela alteração só aumenta”, salienta.
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Fonte: Prodes / Inpe
Sinalização para desmatar
Pesquisadores e ambientalistas concordam que a reforma do antigo Código Florestal, de 1965, foi um dos fatores que fomentou a retomada do ritmo do desmatamento na Amazônia. O fato foi reconhecido até pelo ministro Luiz Fux, relator das ações sobre a nova legislação julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre 2004 e 2012, a destruição da floresta caiu de 27,8 mil km2 para 4,6 mil km2, uma redução de 83%. Depois da mudança da lei, as taxas voltaram a crescer gradualmente, até explodirem no governo Bolsonaro, chegando a 13 mil km2 no ano passado, o maior índice em 14 anos, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
As anistias a desmatamentos e a redução das restrições ambientais teriam sinalizado aos infratores que a lei poderia continuar sendo descumprida e mais benesses viriam no futuro. As novas propostas legislativas e o discurso em sua defesa agravaram o problema. Também é consenso que o desmonte das políticas ambientais promovido pela gestão Bolsonaro levou a situação ao paroxismo.
“É uma lógica que convida você a desmatar porque, amanhã, a lei vai mudar de novo e você vai ser anistiado. Então você cria uma leniência. A regra é a leniência. Muitas das propostas que tramitam hoje de mudança do Código Florestal tem a ver com isso”, avalia a especialista em Biodiversidade do ISA Nurit Bensusan. “A ideia é sempre essa: diminuir a quantidade de área que deve ser preservada”, lamenta.
“Tem um sentimento de impunidade que está no ar. Eu acho que impunidade, flexibilização e falta de fiscalização ‒ tudo isso faz com que cada um faça o que quer, tente tirar proveito individual, independentemente da lei, o quanto puder”, analisa Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biociências e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP.
“A taxa de desmatamento está estourando. E vai continuar nesse compasso. Se a gente continuar com um governo com a mesma proposta, de constante flexibilização, isso vai potencializar enormemente [a taxa]. A gente vai bater recorde de desmatamento ano após ano”, adverte. Para o cientista, reverter a situação exige uma mudança política de 180º no sentido de reerguer as políticas e órgãos ambientais.
“Há 10 anos, a avaliação era que havia se inserido uma anistia dentro da lei florestal. Hoje, podemos dizer que, na verdade, a anistia é que virou regra e se sobrepôs à legislação. Então, estamos na iminência de não ter lei florestal no Brasil, por causa dessas diversas anistias e das novas propostas de mudança nas normas”, aposta Kenzo Jucá, assessor parlamentar do ISA.
'Lei ruim'
“Não acho que isso [as alterações na legislação] vai virar, vamos dizer assim, incentivo para não cumprir a lei agora. O pior é tu não poder fazer as coisas ou, às vezes, nem poder cumprir a própria lei, porque ela está muito ruim. Então, o meu papel como legislador é tentar corrigir isso”, contrapõe o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), integrante da FPA e o autor do PL 399/2022, que facilita intervenções em APPs.
Ele acredita que o aumento da demanda pela produção agrícola e a diversidade ambiental do país, que exigiria normas específicas por região, implicam uma “necessidade permanente de atualização” da legislação. “O ser humano, no meu ponto de vista, nesse aspecto, tem que ser sempre prioridade. Por isso que a gente vai ter que ir fazendo as adaptações devidas, para que isso tudo possa suprir a demanda do ser humano”, conclui.
A reportagem entrou em contato com o presidente da FPA, deputado Sérgio de Souza (MDB-PR), mas ele disse, por meio de sua assessoria, que não daria entrevista porque o ISA não pode ser considerado um meio de comunicação e tem “viés” ideológico. A assessoria do líder do governo no Senado informou que o cargo segue vago e nenhum vice-líder poderia falar. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), não retornou o pedido de entrevista. Os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente informaram que não se manifestariam.
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Destruição de APPs e crise climática podem agravar danos humanos e econômicos de inundações no país. Enchente em Manaus, em 2016 | Alberto César Araújo / Amazônia Real
APPs sob ataque
Um dos alvos principais das propostas ruralistas são as APPs. Conforme a lei, elas devem ser mantidas às margens de nascentes e demais corpos de água, em encostas, topos de morros e outras áreas sensíveis. São fundamentais para manter os mananciais de água, atenuar os efeitos das cheias e evitar deslizamentos, entre outros (leia mais no quadro ao final da reportagem).
“A tendência mesmo é aumentarem as consequências dos extremos climáticos, num cenário de intensificação das mudanças climáticas, quer dizer, enchentes, inundações, assoreamento de rios, deslizamentos”, aponta Metzger.
No final de 2021, governo e FPA já haviam conseguido aprovar a Lei 14.285, que transferiu aos municípios a competência para definir o tamanho das APPs às margens de cursos d’água nas zonas urbanas, permitindo dispensar as diretrizes do Código Florestal e até eliminar essa proteção.
A norma é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.146 no STF, movida por partidos de oposição e apoiada por organizações da sociedade civil, como o ISA. Eles pedem que seja declarada inconstitucionalidade da lei e sua suspensão imediata até que o mérito seja julgado.
De acordo com reportagem da Agência Pública, a aprovação da nova legislação foi influenciada pelo lobby da construção civil e das imobiliárias para abrir novas áreas a desmatamentos e ocupações.
Principais ameaças ao Código Florestal no Congresso
Senado
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PL 1.282/2019
Autor: senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) (foto)
Relator: senador Esperidião Amin (PP-SC)
Em pauta na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, em regime terminativo; se aprovado vai à Câmara.
Permite desmatar APPs para a construção de reservatórios e obras de irrigação. A perda de vegetação nessas áreas pode colocar em risco outros usos da água, como o abastecimento humano e a pesca, provocar assoreamento e erosão etc. Heinze não respondeu ao pedido de entrevista. Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
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PL 2.374/2020
Autor: senador Irajá Abreu (PSD-TO) (foto)
Relator: senador Telmário Mota (PROS-RR)
Aguarda votação na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, em regime terminativo; se aprovado vai à Câmara.
Anistia desmatamentos ilegais em Reserva Legal (RL) realizados entre 2008 e 2012, permitindo a regularização ambiental dessas áreas. Nesses quatro anos, foram desmatados 13,8 milhões de hectares em todo país, uma área maior que Pernambuco. Parte significativa disso seria anistiada, se o projeto for aprovado. Irajá não respondeu ao pedido de entrevista. Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
Câmara dos Deputados
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PL 6.017/2019
Autor: senador Wellington Fagundes (PR-MT) (foto)
Relator: deputado José Mário Schreiner (MDB-GO)
Em pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara; depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo; se aprovado, vai ao Senado.
Retira a obrigatoriedade de averbação (registro em cartório) da Cota de Reserva Ambiental (CRA), título que atesta que uma área de um imóvel rural tem cobertura vegetal natural e pode ser usada para compensar a falta de vegetação em outra propriedade. Enfraquece os controles sobre a CRA, dificultando averiguar sua localização, dimensão e condição ambiental e facilitando fraudes. Fagundes não retornou o pedido de entrevista. Foto: Pedro França / Agência Senado
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PL 399/2022
Autor: Deputado Jerônimo Goergen (foto)
Relator: indefinido
Aguarda designação de relator na Comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR), depois segue para a CMA e a CCJ da Câmara, em caráter terminativo; se aprovado, vai ao Senado
Facilita intervenções e desmatamento nas APPs ao dar a obras e áreas destinadas à irrigação o caráter de “utilidade pública e interesse social”. A perda de vegetação nessas áreas pode colocar em risco outros usos da água, como o abastecimento humano e a pesca, provocar assoreamento e erosão etc. Goergen nega que a aprovação da proposta irá estimular o desmatamento e argumenta que a regulamentação da norma poderá adaptá-la a cada região do país, impedindo excessos e irregularidades. “Não estamos dizendo ‘faça de qualquer jeito’. O que estamos dizendo é o seguinte: se ali é uma área onde vai ter que atender a demanda do ser humano, para a produção de alimentos, aquilo é uma prioridade”, defende. “A nossa legislação atual é uma legislação que impõe uma série de barreiras que são inexplicáveis no meu ponto de vista, dada a importância econômica, social e alimentar que o agronegócio tem no país hoje. Armazenar água é uma extrema necessidade no Brasil”, argumenta. Foto: Cleia Viana / Agência Câmara
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PL 36/2021
Autor: deputado Zé Vitor (PL-MG) (foto)
Relator: deputado Neri Geller (PP-MT)
Foi aprovado na CAPADR, tramita na CMADS em regime de urgência e depois segue para a CCJ da Câmara, em caráter terminativo; se aprovado vai ao Senado.
Prevê que o prazo de inscrição do CAR, que permite a adesão ao PRA e que venceu em 31 de dezembro de 2020, seja estendido até 31 de dezembro de 2022 para a “pequena propriedade e a posse rural familiar”. A Lei Florestal tem dez anos de vigência, mas é baixíssimo o índice de sua implementação. Já houve diversas prorrogações dos prazos, o que estimula o descumprimento da lei. Zé Vitor alega que os pequenos produtores rurais não conseguiram fazer seu CAR a tempo por desinformação e falta de apoio do governo. Por causa disso, considera que o ideal era que o prazo para esses proprietários e posseiros fosse indeterminado. Ele considera que o prejuízo ambiental de exclui-los do CAR e do PRA é maior do que eventuais prejuízos da alteração de prazos. “Pelo perfil das pessoas que não se inscreveram [no CAR], são produtores aparentemente de menor grau de instrução ou com dificuldade de acesso à informação”, afirma. “Eles precisam participar desse programa para que a gente tenha uma noção exata de onde eles estão, o que estão fazendo, para que se possa garantir também e cobrar que eles se regularizem”, justifica. Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara
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PL 311/2022
Autor: deputado Darci de Matos (PSD-SC) (foto)
Relator: deputado Nelson Barbudo (PL-MT)
Tramita na CMADS da Câmara; depois segue para a CCJ, em caráter terminativo; se aprovado, vai ao Senado.
Prevê que o Código Florestal prevaleça sobre a Lei da Mata Atlântica. Se o projeto for aprovado, as restrições ambientais em todo o bioma serão reduzidas, facilitando o desmatamento e a perda de biodiversidade. A Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do Brasil: restam apenas 12% de sua cobertura vegetal original. Cerca de 145 milhões de pessoas vivem na região abrangida pelo bioma em 17 estados. Esses mais de 70% da população brasileira e grande parte de nossas cidades dependem desses ecossistemas para seu abastecimento de água e regulação climática. A destruição da floresta coloca em risco esses e outros serviços ambientais já comprometidos. Matos não retornou o pedido de entrevista. Foto: Michel Jesus / Agência Câmara
O que é o Código Florestal?
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/2012)
O antigo Código Florestal de 1965 foi reformado depois de mais de 10 anos de debates e pressões para sua alteração. Ele obrigava o reflorestamento integral das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) desmatadas ilegalmente (saiba mais abaixo). A nova lei isenta parte da recuperação dessas “áreas consolidadas” (desmatadas e em uso agropecuário) até 2008, enquanto as áreas conservadas até aí devem ser mantidas assim, conforme os parâmetros da antiga legislação.
No caso das APPs, ela determinava metragens específicas que deveriam ser mantidas em todos os casos. A nova lei prevê a manutenção ou recomposição de faixas significativamente reduzidas em relação às APPs desmatadas. Em relação à RL, o novo Código apresenta duas diferenças significativas: a primeira é que o cálculo dessa área deve incorporar as APPs; a segunda é que os imóveis menores que quatro módulos fiscais não terão obrigação de recompor os desmatamentos realizados até 2008.
Área de Preservação Permanente (APP)
De acordo com a lei, é a área cuja vegetação nativa deve ser protegida às margens de nascentes e outros corpos de água, em topos de morros, encostas e outras áreas sensíveis. Elas têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade e riqueza do solo, garantir a diversidade de fauna e flora e assegurar o bem-estar das populações humanas. São fundamentais para a manutenção e a qualidade dos mananciais de água, prevenir e atenuar a erosão, o assoreamento, inundações, enxurradas e deslizamentos de terra.
Reserva Legal (RL)
Segundo a legislação, é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural que deve ser obrigatoriamente preservada. O percentual da RL em relação à extensão do imóvel varia de acordo com a região: 80% na Amazônia; 35% no Cerrado dentro da Amazônia; 20% no restante do país. Essas áreas têm a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e preservar a biodiversidade, abrigar e proteger a fauna silvestre e a flora nativa.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Criado pela nova lei, o CAR é um registro eletrônico obrigatório, gratuito e autodeclaratório que tem a finalidade de integrar as informações ambientais de todos os imóveis rurais: a situação das APPs, RLs, “áreas consolidadas” e remanescentes de vegetação nativa. Compõe uma base nacional de dados para o monitoramento, controle e combate ao desmatamento e planejamento da recuperação ambiental.
Cada estado é responsável por criar seu sistema de cadastro, promover seu funcionamento, analisar e validar seus dados. Alguns estados têm programas próprios, enquanto outros preferem usar o módulo disponibilizado pelo governo federal. A gestão federal também é responsável por orientar e apoiar a implementação dos sistemas de cada estado.
Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Também previsto pelo novo Código Florestal, compreende o conjunto de regras e ações a serem cumpridas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental. A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA. Cada estado precisa regulamentar, implementar e desenvolver seu PRA.
As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Onde estão Bruno Pereira e Dom Phillips?
Até o momento não há vestígios de indigenista e jornalista desaparecidos na região da cidade de Atalaia do Norte (AM). Sociedade civil cobra mais empenho do governo nas buscas
O jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian no Brasil, e o indigenista Bruno Araújo Pereira, servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), estão desaparecidos, desde domingo (5), na região do município de Atalaia do Norte, no extremo oeste do Amazonas. Segundo a União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), a última informação do paradeiro deles foi da comunidade São Gabriel, rio abaixo da comunidade São Rafael.
A dupla estava em campo para visitar a equipe de vigilância da Univaja na localidade Lago do Jaburu, a 15 minutos de São Rafael. O lago também está nas proximidades da Base de Vigilância da Funai no Rio Ituí, uma das quatro existentes na Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com 8,5 milhões de hectares. A região é alvo de conflitos e invasões provocados por madeireiros, garimpeiros, pescadores ilegais e pelo narcotráfico internacional.
Após pressão da Embaixada da Inglaterra e a comoção que tomou parte das redes sociais, a Marinha e a Polícia Federal iniciaram timidamente, na tarde da segunda-feira (6), as buscas, mas sem nenhum resultado concreto até agora. Apesar do governo federal ter divulgado uma nota, o presidente Jair Bolsonaro banalizou o caso, como em diversas outras situações, sugerindo tratar-se de uma “aventura não-recomendável”, como divulgou o canal R7.
A Univaja, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) publicaram uma nota pública, denunciando a omissão do Estado e exigindo a rapidez nas buscas dos dois profissionais.
A UNIVAJA (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), o Opi (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato), a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) informam que o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips seguem desaparecidos desde a manhã deste domingo (dia 05 de junho de 2022), quando viajavam em uma embarcação de pequeno porte entre a comunidade ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, no rio Itaquaí (afluente do rio Javari), no estado do Amazonas.
Durante todo o dia de segunda-feira, 6 de junho, a equipe de vigilância da UNIVAJA continuou a estabelecer articulações e solicitar pedidos para que as instituições que operam na fronteira pudessem ampliar as buscas que a organização indígena já tinha iniciado no domingo (dia 5), realizando duas incursões na região sem obter resultado. Foram acionados o Comando de Fronteira Solimões/8° Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Solimões/8°BIS), a Capitania Fluvial de Tabatinga, o Departamento da Polícia Federal de Tabatinga, o 8° Batalhão da Polícia Militar e o Ministério Público Federal de Tabatinga.
Com exceção dos 06 Policiais Militares e de uma equipe da Funai, que iniciaram as buscas ainda ontem junto com a equipe da Univaja, as informações acerca do cenário das buscas revelam a omissão dos órgãos federais de proteção e segurança, assim como das Forças Armadas. Embora tenha sido instado a colaborar com um efetivo de 25 militares, o exército brasileiro até o presente momento não disponibilizou nenhum efetivo para a operação. A Polícia Federal, da mesma forma, deslocou um único delegado para Atalaia do Norte, junto com oficiais da Marinha que se deslocaram ainda ontem para Atalaia. Ressaltamos que não foi constituída uma Força-Tarefa para as operações de busca.
A Univaja e a Defensoria Pública da União - DPU recorreram à Justiça Federal (processo de número 1004249-82.2018.4.01.3200) pedindo: “a) Que a União viabilize o uso de helicópteros à Polícia Federal, sejam eles das Forças de Segurança ou das Forças Armadas, pois até o presente momento não existem helicópteros auxiliando as buscas, o que seria imprescindível; b) ampliação das equipes de buscas; c) ampliação do número de barcos”. A solicitação da UNIVAJA foi feita diante da necessidade de serem realizadas buscas tanto por meio fluvial como por meio aéreo. Ressaltamos que na região de Tabatinga se encontram efetivos e pelotões de fronteira das Forças Armadas. Até o momento, no entanto, o número de agentes disponibilizados é ínfimo diante da urgência em se encontrar o paradeiro do indigenista e do jornalista desaparecidos.
Durante todo o dia 6, as articulações da UNIVAJA tiveram apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado. A Frente Parlamentar Indígena oficiou o ministro da Justiça e Segurança Pública, a Diretoria da Polícia Federal e a Superintendência da Polícia Federal em Manaus. Os Gabinetes dos Senadores Randolfe Rodrigues (REDE) e Jaques Wagner (PT/BA), bem como o Ofício da liderança da minoria na Câmara, reiteraram as solicitações ao MJSP e Ministério da Defesa para emprego de maiores efetivos nas buscas.
Na tarde do dia 6, o Comando Militar da Amazônia (CMA) divulgou nota informando que tem condições para realizar “missão humanitária de busca salvamento” mas que as ações só “serão iniciadas mediante acionamento por parte do Escalão Superior”. Dadas as características de logística, infraestrutura, eficácia operativa e capacidade de intervenção imediata em ações humanitárias garantidas pela autoridade militar na Amazônia, assistimos com perplexidade à demora, hesitação e lentidão do “Escalão Superior” para implementar de forma imediata as ações de busca e salvamento. Apesar do que tem sido veiculado nos canais oficiais do Ministério da Justiça, por exemplo, e em alguns veículos de imprensa, não há força tarefa atuando na região de maneira efetiva.
Já na manhã de hoje (07/06), a Assessoria Especial de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) divulgou uma nota informando que o “Departamento de Polícia Federal (PF) está atuando naquela região e tomando todas as providências para localizá-los o mais rápido possível. A PF fez repetidas incursões e tem contado com o apoio da Marinha do Brasil, que se somou aos esforços nos trabalhos de buscas de ambos os cidadãos”. Tais informações divulgadas pelo Governo Brasileiro, no entanto, não são verdadeiras, considerando que na data de ontem a Marinha do Brasil ainda não havia iniciado as buscas e apenas 01 agente da Polícia Federal havia sido deslocado para a região.
A principal informação que temos até agora é a de que a Polícia Civil deteve dois dos principais suspeitos de estarem envolvidos com o desaparecimento (pescadores identificados apenas por "Churrasco" e "Jâneo") no início da noite da segunda-feira. Ambos foram levados para a cidade de Atalaia do Norte para prestar esclarecimentos. Segundo informações do movimento indígena, os dois suspeitos foram liberados depois de intervenção do poder público local de Atalaia do Norte. Há informações também de que um terceiro suspeito, conhecido por “Pelado”, está foragido na floresta, na região das comunidades ribeirinhas em questão.
Diante dessa situação desgovernada, a UNIVAJA convocou as instituições para uma Sala de Situação na manhã de hoje (7 de junho), na cidade de Atalaia do Norte-AM. No entanto, apenas o já mencionado efetivo de seis policiais militares participou da reunião.
Hoje as buscas prosseguem. As equipes formadas pela Equipe de Vigilância da UNIVAJA (EVU) e pela Polícia Militar seguem com o objetivo de encontrar tanto os desaparecidos quanto o suspeito foragido.
A região do desaparecimento condensa conflitos graves num clima de violência em que madeireiros, pescadores ilegais e o narcotráfico internacional exercem suas atividades no entorno e no interior da Terra Indígena Vale do Javari, diante da incapacidade e omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção dos territórios indígenas. Esse cenário exige uma intervenção organizada e bem articulada das forças de segurança pública, numa necessária interlocução e cooperação com as organizações indígenas locais, que têm assumido desde o primeiro momento a iniciativa pelas buscas e apuração dos fatos, uma vez percebido o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips.
Ressaltem-se os trágicos precedentes ocorridos na região em 2019, quando o colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos, da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, foi brutalmente assassinado a tiros em sua residência em Tabatinga. A sensação de impunidade se consolidou diante da ausência de julgamento e punição do crime perpetrado contra Maxciel por invasores da Terra Indígena Vale do Javari. A Base de Proteção Etnoambiental Ituí, situada nas proximidades do local do desaparecimento, também foi atacada recentemente em oito episódios de violência armada contra indígenas e funcionários da Funai. Essas e outras situações vem sendo sistematicamente denunciadas às autoridades pelo movimento indígena, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF nº 709, pela APIB.
Diante desse panorama, torna-se necessária de maneira urgente uma ação eficaz de apuração dos fatos e de busca imediata: cada hora que passa coloca em risco definitivo a possibilidade de sobrevivência dos dois desaparecidos, ao mesmo tempo em que faz crescer a consolidação de um território sem lei, nas mãos de criminosos confiantes nos seus plenos poderes perante a incapacidade de atuação dos representantes legítimos do Estado de direito.
Durante a jornada de ontem, circularam informações sobre as limitações das forças de segurança para obter, entre outros meios, helicópteros que dessem o necessário suporte às operações de busca, o que é imprescindível para complementar as ações fluviais e terrestres dadas as condições geográficas da região. As Forças Armadas e de segurança pública não deveriam poupar esforços para garantir direitos fundamentais colocados em xeque no atual cenário do vale do Javari.
Nesta região, avança de forma cada vez mais descontrolada a violência exercida mediante a invasão das terras indígenas e outras terras da União, a repressão contra a liberdade de imprensa e o exercício do jornalismo e a ameaça impune contra a vida e a atuação de servidores públicos engajados no cumprimento da Constituição Federal. Diante deste quadro de quebra drástica dos fundamentos da democracia, é urgente uma intervenção do Governo Brasileiro para uma efetiva busca e salvamento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
Assistimos uma vez mais o atual Governo Brasileiro se omitir de suas responsabilidades diante da escalada de violência contra os povos indígenas e defensores de direitos humanos no Brasil. A UNIVAJA e o movimento indígenas e seus aliados, ao contrário, não estão medindo esforços, estando de forma permanente na área do ocorrido, realizando o trabalho de vigilância indígena para encontrar nossos amigos Bruno e Dom.
Atalaia do Norte, Amazonas, 07 de junho de 2022
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIVAJA
Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - Opi
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
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As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Editorial do ISA: 10 anos de retrocessos no Código Florestal
A reforma do antigo Código Florestal, de 1965, completa uma década de anistias a desmatamentos e enfraquecimento da proteção ambiental. Como se não bastasse, a nova lei sofre novas pressões e pode ser ainda mais desfigurada. Confira o Editorial do ISA
Nas últimas duas décadas, o Brasil reduziu de forma persistente o desmatamento na Amazônia, o que resultou na maior diminuição de emissões de gases de efeito estufa já realizada na história recente da humanidade - a maioria das emissões nacionais proveem da destruição das florestas e da agropecuária. Saímos de 27 mil km² desmatados, em 2004, para pouco mais de 4 mil km², em 2012, uma queda de 83%.
Entre outras medidas, a maior efetividade na aplicação da legislação florestal e o desenvolvimento de políticas públicas, como o plano de combate ao desmatamento na Amazônia (PPCDAm), foram determinantes para esse resultado.
A reação de parte dos proprietários rurais que cometeram crimes ambientais e da bancada ruralista no Congresso foi forte, levando o governo federal, em 2012, a pactuar uma reforma do antigo Código Florestal, de 1965. A consequência foi uma anistia gigantesca de passivos e punições e o enfraquecimento das exigências de proteção das florestas. Nesta quarta-feira (25), a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa completa dez anos.
A reforma da legislação trouxe, também, algumas novidades interessantes que, porém, não produziram os efeitos anunciados. Os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) deveriam ser implementados pelos estados para garantir a aplicação efetiva da lei, mas poucos saíram do papel. Apenas seis estados regulamentaram o instrumento e estão com os sistemas de validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e adesão ao PRA funcionando.
A quase totalidade das informações autodeclaradas pelos proprietários rurais no CAR, também previsto na nova lei, não foi validada pelos órgãos ambientais. Sem essa validação não se pode proceder com a celebração dos PRAs, de modo que segue baixíssima a efetividade da legislação. Mais da metade (52%) dos imóveis rurais cadastrados já solicitou adesão ao PRA, mas apenas 0,017% deles assinou termos de referência para essa adesão. Apenas 0,4% dos 6,5 milhões de cadastros receberam um “diagnóstico final da regularidade ambiental”. As informações foram reunidas pelo Observatório do Clima (OC) a partir do último boletim do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
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Fonte: Prodes / Inpe
Das etapas de implementação da nova lei, o país ainda não saiu da primeira fase (inscrição no CAR), atolou na segunda e terceira (análise, validação e emissão dos cadastros) e mal começou a quarta (implementação dos PRAs).
Há muitos casos de usos indevidos do CAR na grilagem de terras, inclusive em áreas protegidas, principal motor do desmatamento nessas áreas. Até 2021, a maioria das Unidades de Conservação (UCs) de domínio público em todos os biomas tinha sobreposição com cadastros de propriedades e posses privadas. São quase 43 milhões de cadastros sobrepondo-se a 20% da extensão dessas UCs. Para as Terras Indígenas da Amazônia, existiam mais de 3,5 milhões de hectares sobrepostos.
Para os 435 quilombos registrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existiam 379 áreas com sobreposição com mais de 9 mil registros de imóveis privados, que cobrem 1,57 milhão de hectares ou 60% da área de território declarada dos quilombos.
Enquanto já foram cadastrados mais de 6,5 milhões de propriedades e posses privadas, apenas 3 mil registros foram feitos em benefício das populações indígenas e tradicionais.
As áreas protegidas possuem regras e instrumentos específicos de uso e ocupação do solo e seus habitantes têm direitos que devem ser considerados nas análises do CAR. As comunidades indígenas e tradicionais sequer têm acesso ao módulo de cadastramento, necessitam solicitar autorização de uso e muitos estados ainda não têm módulo específico para seus territórios. Os registros sobrepostos a eles continuam sendo validados, colocando em risco os direitos territoriais dessas populações. É urgente o cancelamento imediato desses cadastros sobrepostos e o avanço dos registros dessas áreas.
Nesses dez anos, o Código Florestal foi alterado seis vezes, ora para postergar prazos para a sua implementação, ora para fragilizar ainda mais a proteção ambiental. A última reforma da reforma ocorreu, no final de 2021, para permitir que municípios reduzam ou eliminem as faixas marginais de rios em áreas urbanas, viabilizando o seu desmatamento e novas ocupações. A bancada ruralista pretende aprovar, ainda este ano, mais alterações equivalentes. Mal iniciada sua implementação e a lei vem sendo bombardeada com novos retrocessos, apesar das promessas ruralistas de “pacificação” do campo e do tema.
Sinalizações de impunidade como essas já produziram e tendem a produzir resultados desastrosos nos índices de desmatamento. As taxas de destruição da floresta voltaram a crescer, justamente a partir de 2012, com uma ou outra oscilação, e vêm dando saltos sem precedentes nos últimos três anos, no governo Bolsonaro.
A extensão desmatada em 2012, de pouco mais de 4 mil km2, foi estimada em 13 mil km², em 2021, e tende a aumentar ainda mais em 2022. As metas de redução do desmatamento assumidas pelo Brasil nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas não são cumpridas, o que reduz o país, que já foi protagonista, à condição de pária mundial.
Para quem se preocupa com a proteção das florestas, o aniversário do “novo” Código Florestal não é motivo de comemoração, mas de frustração, pois elas precisam de mais proteção, e não de menos, para que possamos enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre o país.
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Assassinatos amazônicos
O sócio fundador do ISA Márcio Santilli comenta a onda de mortes e ameaças a líderes de populações indígenas e tradicionais estimulada pelo discurso e o desmonte das políticas e órgãos ambientais promovido pelo governo
Márcio Santilli
- Sócio fundador e presidente do ISA
Queimada em Altamira (PA), em 2019 | Marcelo Salazar / ISA
Assassinatos são frequentes na Amazônia, mas parece estar havendo, agora, uma explosão de violência. Um crime bárbaro foi registrado, em Jordão, interior do Acre. O indígena João Barbosa Marcelino Kaxinawá, de 25 anos, foi morto com mais de 30 facadas na madrugada de sábado (14), no centro da cidade. Quatro pessoas foram presas em flagrante e um menor foi apreendido, mas o motivo do crime não foi revelado. Dizem que os envolvidos têm vínculo com o tráfico de drogas.
Em Altamira, no Pará, em cinco dias foram executadas 10 pessoas. Uma mãe e a sua filha morreram no meio da rua, em plena luz do dia. João Marcelino de Souza, de 31 anos, jovem integrante do movimento extrativista, foi morto dentro de casa. A polícia afirma que a maior parte dos crimes está associada a disputas entre facções criminosas.
Mesmo que essas alegações procedam, não atenuam a gravidade da situação. Ao contrário, indicam o avanço do crime organizado sobre o território amazônico, apesar das promessas de bem-estar social usadas para justificar projetos de desenvolvimento de diferentes períodos históricos, como a rodovia Transamazônica e a hidrelétrica de Belo Monte (PA).
Ameaça contínua
Em Roraima, o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Yek’wana, Júnior Hekurari Yanomami, que denunciou o estupro e o assassinato de uma menina yanomami de 12 anos, disse que está sofrendo ameaças de garimpeiros. “Tem áudios me ameaçando dizendo que perderam a paciência e que ‘não tem como’ ”, alertou, segundo o jornal Brasil de Fato.
Alessandra Korap é vice-presidente da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa) e porta-voz do povo Munduruku. Ela e os seus familiares sofrem constantes ameaças de morte por combater a invasão do garimpo predatório nos territórios indígena na região do Tapajós. A sua casa, em Santarém (PA), já foi invadida duas vezes e a sede da Associação Wakonborum, que reúne as mulheres Munduruku, foi incendiada. A maior proteção à vida de Alessandra deve ser o grande reconhecimento público à sua atuação, dentro e fora do país.
A comunidade quilombola de Jacarezinho, de São José do Soter, no interior do Maranhão, sofre a ameaça de uma chacina desde o final de abril, quando Edvaldo Pereira da Rocha, que liderava o processo de regularização fundiária da área e se opunha à expansão do cultivo da soja sobre terras comunitárias, foi brutalmente assassinado por pistoleiros, a mando de grileiros de terra que agem na região.
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Alessandra Munduruku (C) participa de protesto contra mineração e garimpo em Terras Indígenas, no Acampamento Terra Livre (ATL) 2022, em Brasília | Cassandra Melo / Terra Floresta Filmes / ISA
Está crescendo assustadoramente a frequência com que grandes balsas de garimpo invadem, depredam e contaminam vasta extensão do Rio Negro e dos seus afluentes, no noroeste do Amazonas, uma das regiões mais remotas e preservadas da Amazônia brasileira. A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem concedido, de forma irresponsável, autorizações de lavra garimpeira incidentes sobre o leito do Rio Negro, inclusive nos trechos em que ele faz divisa entre terras indígenas e é efetivamente habitado e utilizado por centenas de comunidades. O Exército tem feito operações de retirada de invasores e de apreensão de equipamentos, mas líderes indígenas estão sendo obrigados a se exporem, cada vez mais, na abordagem direta às balsas e aos focos de garimpagem predatória que se expandem na região. Marivelton Barroso, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), assim como outros membros da sua diretoria e seus familiares, também tem recebido ameaças de morte.
Na terça (17), foram confirmados bloqueios de estradas e incursões de invasores em duas aldeias da Terra Indígena Apyterewa, no sudeste do Pará. Grileiros estão expulsando famílias de posseiros e ameaçando comunidades indígenas Parakanã, que seguem isoladas e confinadas numa parte do seu próprio território, invadido. Na Terra Indígena Parakanã, pouco mais ao norte, os indígenas também estão sob ameaça de retaliação por causa da morte de três não indígenas que invadiram o território e foram mortos.
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Cratera aberta pelo garimpo na floresta na Terra Indígena Yanomami (RR/AM) | Bruno Kely / ISA
Promoção da violência
Embora as estatísticas apontem uma redução no número pornográfico de homicídios no Brasil em 2021, o conjunto de casos e de situações demonstra que o Brasil continua sendo um dos líderes mundiais de assassinatos nas cidades e no campo, na Amazônia em geral e dos socioambientalistas e líderes dos movimentos que defendem e dependem das florestas em pé. Está aumentando essa guerra civil de baixa intensidade, que transforma a Amazônia numa zona de risco e num deliberado vazio de Estado.
Deliberado, sim, porque o mesmo governo que desestrutura as políticas, os órgãos e os orçamentos públicos, não economiza esforços para promover a produção predatória de minérios e madeiras, a invasão e o grilo de terras públicas, a implantação de obras sem licenciamento, a poluição dos solos e das águas com agrotóxicos e mercúrio. O próprio presidente da República visita garimpos ilegais, edita decretos para dar à ilegalidade um manto de legalidade e, no conjunto da obra, as taxas de desmatamento dão sucessivos saltos, aproximando a predação da Amazônia do ponto de não retorno, quando a floresta tende a perder sua capacidade de regeneração, transformar-se num tipo de vegetação menos densa e de clima mais seco.
Estão em jogo, nas eleições gerais deste ano, a paz, a democracia, a erradicação da miséria, o futuro da Amazônia e os seus impactos sobre a crise climática global. Na improvável hipótese de reeleição de Jair Bolsonaro, a predação e a guerra civil na Amazônia vão se intensificar. Em qualquer outra hipótese, haverá um caminho longo para reverter o seu isolamento atual e conduzir o país num rumo mais sustentável e compatível com os desafios desse século.
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Protesto contra aumento da violência em Altamira (PA), em 2016 | MAB
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Devastação amazônica
O sócio fundador do ISA Márcio Santilli analisa a avalanche de ações predatórias contra a Amazônia orquestrada por Bolsonaro e os ruralistas em meio ao ano eleitoral. Artigo publicado originalmente no site do Mídia Ninja em 13/5/2022
Parte da aldeia de Aracaçá, na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima, foi incinerada pelos próprios moradores. Após seguidos conflitos com invasores garimpeiros, os sobreviventes refugiaram-se em outras comunidades próximas. A Polícia Federal (PF) não encontrou indícios da ocorrência do estupro e morte de uma menina de 12 anos, conforme denúncia que ganhou repercussão nas redes sociais e imprensa. Segundo a Hutukara Associação Yanomami (HAY), no entanto, violência e ameaças vindas dos invasores generalizou-se em diferentes regiões do território.
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Maloca queimada na comunidade Aracaçá, Terra Indígena Yanomami (RR-AM) / Reprodução do perfil no Twitter
Incidentes com vítimas proliferam. Um levantamento realizado pela HAY mostra que metade das 360 aldeias Yanomami sofrem impactos diretos: assassinatos, troca de comida por sexo, contaminação por malária, covid, mercúrio e doenças venéreas, desestruturação cultural e produtiva.
Outro estudo, do projeto MapBiomas, revela a expansão da extensão devastada pela mineração predatória em todo país, que já é maior do que a ocupada pela mineração formal, embora responda por menos de 10% da produção mineral nacional. Cerca de 98% da área total sob mineração predatória está situada na Amazônia Legal Brasileira.
Ouro na mala
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Ouro apreendido pela PF em Sorocaba (SP) / PF
Também na semana passada, a PF apreendeu um carregamento ilegal de 78 quilos de ouro nas proximidades de Sorocaba (SP). O ouro, assim como o avião, não tinha autorização para circular. Ambos pertencem a Dirceu Frederico Sobrinho, dono da FD Gold, empresa com sede na Avenida Paulista, em São Paulo.
“Estou aqui para fazer um esclarecimento, para declarar que esse ouro pertence à minha empresa, FD Gold. Todo ele foi comprado sob permissão de lavra garimpeira concedida, que não pertence à área indígena, que não pertence a garimpos ilegais”, disse o empresário, sem esclarecer que garimpos legais eram esses e porque o transporte do ouro estava sendo feito de forma ilegal, embora escoltado por policiais militares.
A PF informou que o avião também foi apreendido porque é objeto de sequestro criminal em outro inquérito policial. Em 2018, a PF e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram a Operação Levigação, para tentar combater a lavagem de ouro clandestina no Pará. A ação resultou no bloqueio judicial de R$ 187 milhões em bens dos investigados. Um deles era Dirceu. Na época, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios da DJ Gold em Itaituba e em São Paulo. Itaituba é um município do sudoeste do Pará, cuja economia é gira entorno da garimpagem ilegal e predatória nas terras do povo indígena Munduruku.
Dirceu não é de sujar as mãos em lama de garimpo e não bebe suco de mercúrio, mas é um dos que ficam com a parte da fortuna oriunda desse tipo de atividade. Em 2018, disputou a suplência do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e é frequentemente recebido por ministros de Estado e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. É um predador influente, descolado e beneficiado pelo avanço da predação mineral.
Mais desmatamento
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Queimada na Floresta Amazônica, em 2019 / Victor Moriyama / Greenpeace
Foi também na semana passada que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um documento, assinado pela maioria dos senadores, pedindo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ponha em votação o chamado “Pacote da Destruição”, um conjunto de projetos de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados que incentiva o roubo de terras públicas (grilagem), libera o uso de agrotóxicos indiscriminadamente e reduz o licenciamento ambiental a uma mera declaração dos executores de obras públicas e projetos econômicos.
Mesmo antes da sua aprovação final, a perspectiva de legalização de mais crimes ambientais já promove a explosão do desmatamento na Amazônia. O sistema Deter, operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), registrou mais de mil quilômetros quadrados de florestas derrubadas em abril, um recorde histórico para esse mês, considerado o último do período chuvoso. É esse o combustível que animará incêndios florestais ao final da estiagem. Após sucessivos saltos nos três últimos anos, a taxa de desmatamento na Amazônia deve saltar de novo em 2022, graças à cumplicidade do governo Bolsonaro e ao vale-tudo em ano eleitoral.
Como se já não bastasse, a pródiga semana deu lugar, ainda, à aprovação pelo Senado de um projeto de lei complementar que estabelece como sendo de “relevante interesse público da União” a implantação de linhas de transmissão de energia em terras indígenas. Não surpreenderia uma eventual piora no seu texto durante a sua tramitação na Câmara. Povos e organizações indígenas não foram ouvidos antes dessa aprovação.
Agora ou nunca
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Reunião entre bancada ruralista e Jair Bolsonaro, em 2018 / FPA
Como se vê, a devastação da Amazônia é um projeto político de governo, respaldado por bancadas corporativistas e segmentos empresariais criminosos. A taxa de desmatamento, assim como as emissões de gases do efeito estufa decorrentes, decorre de processos variados, como a mineração predatória, a grilagem de terras, a extração de madeira, a má execução de obras. Sendo oficialmente promovidas, em vez de reprimidas, essas atividades predatórias levam vantagem na concorrência com a produção similar que se pretenda sustentável.
A estratégia política que orienta esse processo é de que, ao privilegiar segmentos específicos, mesmo criminosos, o governo obtém um retorno político imediato e consistente, embora setorial, enquanto que os danos causados ao patrimônio público e ao conjunto da sociedade têm caráter mais difuso e cumulativo, e raramente geram reações contundentes imediatas. É um processo que acumula passivos hediondos e acaba isolando o Brasil do mundo civilizado, mas os grupos de interesse predatório seguem disputando eleições e se reproduzindo, mesmo que à revelia dos interesses da maioria.
Agora, com a aproximação das eleições e a possibilidade de mudanças políticas significativas, o nervosismo espalha-se por toda essa teia predatória. É por isso que a Amazônia, seus povos e recursos naturais estão sendo atacados por todas as frentes pelos que tentam consumar outro patamar de devastação. Um novo governo terá que dispor de apoios e estratégias para desarmar essa bomba e para repor, o quanto antes, o Brasil na agenda contemporânea.
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Ouça! Novo episódio do “Vozes do Clima” aponta avanços e desafios no Plano Nacional sobre Mudança do Clima
Lideranças de povos e comunidades tradicionais e ativistas socioambientais avaliam ações previstas para adaptação e mitigação e compartilham entraves para garantir metas
Está no ar o novo episódio do boletim de áudio "Vozes do Clima", lançado nesta quarta-feira (15/04), em todas as plataformas digitais de áudio. Desta vez, o programa traz as vozes de especialistas, lideranças e ativistas socioambientais sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima e lançado recentemente pelo governo brasileiro.
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Plano Clima precisa olhar para os territórios e garantir ações de adaptação para proteger quem mais sofre com a crise climática|Paulo Desana/Dabukuri/ISA
Entregue após quase três anos de construção, o Plano Clima é o principal instrumento de planejamento para enfrentar a crise climática no Brasil até 2035 e está organizado em três eixos: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais para Ação Climática.
Ouça abaixo.
O documento orienta a atuação brasileira no enfrentamento à mudança do clima, integrando políticas públicas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos da crise. Ele também indica os recursos financeiros disponíveis para que essas políticas sejam executadas.
O novo episódio tem apresentação de Leonor Costa, jornalista do ISA, e conta com as participações de Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); de Biko Rodrigues, articulador político da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); de Thaynah Gutierrez, secretária executiva da Rede de Adaptação Antirracista; de Fábio Shizak, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima; e de Ciro Brito, analista de política climáticas do Instituto Socioambiental (ISA).
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Biko Rodrigues defende que, para pensar clima, precisa de território titulado|Gota/Conaq
Titulação e demarcação para garantir metas
O Plano Clima foi construído com a participação de representantes de todos os biomas brasileiros e mais de 25 ministérios do governo estiveram envolvidos na formulação. De acordo com Ciro Brito, analista de políticas climáticas do ISA, apesar dos desafios, o documento traz avanços inéditos para a política ambiental brasileira.
“O plano, por exemplo, toca na questão da justiça climática e do racismo ambiental e deixa de tratar esses temas apenas como conceitos teóricos, buscando transformá-los em diretrizes do Estado, reconhecendo que há populações que são mais vulnerabilizadas, como pessoas negras, povos indígenas, populações periféricas, povos e comunidades tradicionais e quilombolas. E que essas populações são as que sofrem mais com os efeitos da crise climática, mesmo tendo contribuído menos para elas. São pontos que poderiam ser muito mais ambiciosos, poderiam ter vindo de uma maneira muito mais ambiciosa no plano. Mas, como eles vieram, já são avanços em relação aos outros Planos Cima que nós tivemos”, ressaltou.
Representantes das organizações de povos e comunidades tradicionais e ativistas socioambientais ouvidos pelo “Vozes do Clima” também consideraram os desafios que o processo exige para que as políticas climáticas atendam as demandas de quem mais sofre com a crise.
Biko Rodrigues, articulador político da Conaq, destacou que a principal preocupação de povos quilombolas é garantir o cumprimento das metas relacionadas à regularização de territórios.
“Para nós, não existe pensar nas questões climáticas, sem pensar nos territórios quilombolas titulados. O governo tem que incorporar a política de titulação dos territórios quilombolas como uma das políticas de enfrentamento à crise climática, porque os nossos territórios detêm toda uma a maioria da porcentagem de tudo aquilo que nós preservamos no país. Então, é importante que o Estado brasileiro reconheça a importância desses territórios, titule esses territórios como uma medida importante para esse processo da balança climática no mundo”, pontuou.
Dinaman Tuxá, da Apib, enfatizou que a demarcação dos territórios indígenas é fundamental para que as metas do Plano sejam cumpridas.
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Dinamam Tuxá reforça o papel dos povos indígenas para as metas pré-fixadas|Lucas Landau/ISA
“Os povos indígenas têm um papel fundamental para que o Brasil alcance essas metas pré-fixadas. O Congresso Nacional tem atentado contra o direito dos povos indígenas, tem tentado desmantelar, desconstruir, desconstitucionalizar o direito dos povos indígenas e, consequentemente, inviabilizar as demarcações de terras indígenas, que é um dos principais agentes que promove a preservação e ajuda o Brasil a alcançar essas metas. Quando não tem terra demarcada, evidentemente que essas metas não vão ser alcançadas”, explicou Dinamam.
Olhar para os territórios e acompanhar a execução
Na avaliação de Thaynah Gutierrez, da Rede por Adaptação Antirracista, as ações previstas no Plano devem considerar a realidade dos territórios. Ela explicou, ainda, que as iniciativas de adaptação, por exemplo, vão exigir ação coordenada entre estados e municípios.
“Um dos grandes problemas que a gente tem para conseguir frear os desastres ambientais e climáticos e fazer com que os territórios mais vulneráveis tenham resiliência é alterar o zoneamento urbano, os planos diretores, o estatuto das cidades para garantir que eles correspondam à adaptação climática e não aos anseios da especulação imobiliária, por gentrificar áreas vulneráveis e construir cada vez mais conjuntos habitacionais e grandes complexos comerciais”, disse. “O que é que a gente vai fazer com esse problema urbano, que é histórico no país e que precisa de respostas concretas de todos os entes federativos e não só do governo federal, que sozinho não vai dar conta de responder a isso?”, questionou.
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Thaynah Gutierrez defende ação coordenada entre estados e municípios|Arquivo pessoal
O assessor do Observatório do Clima, Fabio Shizak, pontuou ser fundamental que a implementação do plano seja acompanhada durante a execução, para viabilizar os ajustes necessários. Além disso, é essencial que haja o envolvimento do setor privado e a mobilização da sociedade.
“É muito importante que se tenha um encadeamento de aportes de informações, dados públicos para que haja um monitoramento, tanto da sociedade, quanto até de dentro do próprio governo, e se avance para que as medidas sejam mesmo efetivadas”, defendeu.
O que é o “Vozes do Clima”?
O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF), e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática.
A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.
Este é o oitavo episódio da segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental.
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ISA lança 'Hoje na História Socioambiental', série que movimenta memória e arquivos para as salas de aula
Materiais didáticos com base em documentos históricos do Acervo do ISA fortalecem a luta de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do Brasil
O acervo do Instituto Socioambiental (ISA) começou a ser formado ainda na década de 1970, antes mesmo da existência formal da instituição, criada em 1994. Na época, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi) formou com participação decisiva de uma rede de colaboradores voluntários uma base inédita de documentos socioambientais.
Hoje, grande parte dessa base documental pode ser consultada na plataforma digital do Acervo do Instituto Socioambiental. São mais de 250 mil itens catalogados, como publicações do ISA, livros, recortes de jornais da época, fotos, vídeos, mapas, entre outros tipos de documentos de valor histórico e imaterial.
Grupo de indígenas de diversos povos, ocuparam auditório durante as negociações do capítulo dos índios na Constituinte, em 1988, em Brasília|Beto Ricardo/ISA
Para valorizar a memória dos povos e dos registros documentais presentes no Acervo do ISA, a série Hoje na História Socioambiental lança luz sobre o protagonismo de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na construção do país.
A série integra pesquisa histórica, registros documentais e saberes tradicionais, revelando como marcos nacionais se cruzam com trajetórias coletivas, lutas territoriais, processos de resistência, violações de direitos e conquistas que transformaram a história do Brasil.
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Participante da II Marcha Aquilombar, maior evento quilombola do país, teve como tema "Ancestralizando o Futuro", em 2024|Joédson Alves/Agência Brasil
A série e os kits didáticos dialogam com os princípios estabelecidos pela Lei nº 11.645/2008, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de todo o país e amplia o acesso a conteúdos qualificados sobre os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, bem como suas trajetórias históricas, sociais e culturais.
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“Saberes Indígenas na escola”, produzida pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) e Instituto Alana|Brenda Okubo/ISA
Hoje na História Socioambiental é um convite do Acervo do ISA a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça. Ao revisitar o passado por outras lentes, a série busca ajudar a compreender o presente e inspirar novas formas de pensar o futuro.
Quer saber mais sobre a História Socioambiental do Brasil? Assista ao filme Mapear Mundos, que articula imagens de arquivos indigenistas com testemunhos atuais para rememorar os passos dados por organizações da sociedade civil, em um contexto de ditadura militar, pela garantia de direitos dos povos originários no Brasil.
**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações do ISA, livros gerais, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.
Em ritual durante a comemoração dos 30 anos da TI Yanomami, o xamã Davi Kopenawa segura o céu na Aldeia Xihopi, no Amazonas|Christian Braga/ISA
Ana Maria Eugênia da Silva, liderança do Quilombo Sitio Veiga, de Quixadá-CE|Ester Cruz/ISA
Mulheres carregam pimentas colhidas na roça próxima à comunidade Canadá, no Rio Ayari, Terra Indígena Alto Rio Negro, Amazonas|Carol Quintanilha/ISA
Urias Morato, do Quilombo São Pedro, durante a 16ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira|Júlio César Almeida/ISA
Ato público às margens do Xingu no encerramento do Encontro Xingu Vivo para Sempre, em Altamira, Pará|Raul Silva Telles do Valle/ISA
Deputado Vigildásio Senna, da Bahia, leva para a tribuna a Câmera mapa feito pelo CEDI, "Empresas de Mineração em Terras Indígenas"|André Dusek/AGIL
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Governo entrega novos títulos quilombolas, mas movimento cobra mais agilidade nos processos
Ao todo, são 5,6 mil famílias contempladas, somando uma área de 59,5 mil hectares. Territórios de Alcântara (MA) e Kalunga (GO) estão entre os beneficiados
A última semana foi de celebração para o movimento quilombola de várias regiões do país. Na noite da última terça-feira (24/03), na abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), o governo federal anunciou a assinatura de novos decretos de desapropriação e a entrega de novos títulos regularizando parcialmente a situação de diversas comunidades quilombolas.
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Lideranças quilombolas das comunidades contempladas celebram ação do governo federal|Pedro Garcês/Conaq
No total, foi confirmada a entrega de 18 títulos a dez comunidades quilombolas. São 5,6 mil famílias contempladas, somando uma área de 59,5 mil hectares. Foram assinados ainda decretos de desapropriação por interesse social em sete estados, atendendo 590 famílias quilombolas em uma área de 12 mil hectares. Esses documentos são uma etapa importante no processo de titulação e de finalização da regularização fundiária que precede a titulação.
No auditório lotado do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no centro de Brasília, onde ocorreram os anúncios, estavam presentes o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e lideranças de vários movimentos sociais do campo,
“Hoje a gente assina nove decretos e atinge a marca de 69 nesta gestão, beneficiando 590 famílias em sete estados, garantindo a elas a segurança de seus lares e de suas tradições. Hoje também a gente entrega 18 títulos de domínio definitivos, consolidando o direito de 5.600 famílias sobre um total de quase 60.000 hectares. Quero destacar dentro dessa conquista a entrega do título do território quilombola de Alcântara, no Maranhão”, disse a ministra Anielle Franco, também destacando que essa ação é parte da agenda de combate ao racismo no Brasil.
“No Ministério da Igualdade Racial, nós trabalhamos para isso todos os dias. E é por isso que este dia aqui ele não é apenas simbólico, ele é concreto e ele é um marco”, enfatizou.
Além de Alcântara, onde foram titulados mais de 45 mil hectares, beneficiando cerca de 3,3 mil famílias, os seguintes territórios foram contemplados com os títulos definitivos: Kalunga, em Goiás; Lagoas, no Piauí; Acauã e Boa Vista dos Negros, no Rio Grande do Norte; Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais; Invernada Paiol de Telha, no Paraná; Tabacaria, em Alagoas; e Serra da Guia e Lagoa dos Campinhos, em Sergipe.
Os territórios quilombolas atendidos pelos decretos são: Pedro Cubas de Cima, em São Paulo; Vila São João e Buriti, no Piauí; Lajeado, em Tocantins; Desidério Felipe de Oliveira, Picadinha e Família Cardoso, no Mato Grosso do Sul; Monte Alegre, no Espírito Santo; Barro Vermelho, no Maranhão; Costa da Lagoa e Família Fidélix, no Rio Grande do Sul.
“Queremos terra para viver em cima dela e não debaixo dela”
Representando a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Maria Rosalina dos Santos resgatou a luta do movimento quilombola pela titulação de todos os territórios do país e considerou o anúncio do governo federal como um avanço importante, apesar de tantos desafios.
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Representante da Conaq, Maria Rosalina dos Santos, acompanha a assinatura dos decretos e a entrega dos títulos ao lado do presidente Lula|Pedro Garcês/Conaq
“Sabemos que ainda nos faltam muitas ações a serem feitas como reparação dessa dívida histórica que o Estado brasileiro tem conosco, povo quilombola. Mas realizar a entrega de novos títulos e assinar novos decretos voltados ao fortalecimento da principal agenda, que são medidas que contribuem para dar continuidade à política pública social, isso a Conaq reconhece como avanço”, ressaltou.
Rosalina dos Santos lembrou que a titulação definitiva é um processo complexo, muitas vezes lento, que envolve diferentes etapas administrativas e exige articulação entre diversas instituições do poder público.
“Por isso, o desafio que se coloca é de seguir avançando com diálogo, planejamento para garantir a titulação dos territórios quilombolas e fortalecer direitos, promovendo a segurança jurídica e valorizando as comunidades que têm um papel fundamental na história do Brasil.”
O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou 7.666 comunidades quilombolas no Brasil, totalizando uma população de mais de 1,3 milhão de pessoas. Desse total, pouco mais 57,4 mil pessoas estão em territórios que possuem títulos definitivos, representando 4,3% da população quilombola do Brasil.
Das 7.666 comunidades quilombolas, cerca de 182 - menos de 10% - já contam com títulos definitivos e, portanto, com o processo de regularização fundiária finalizado.
O direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades de quilombos é garantido no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição, obrigando o Estado a emitir os títulos aos detentores deste direito.
No entanto, conforme destacou a representante da Conaq, esse mecanismo de reparação histórica e de proteção territorial, da identidade e do modo de vida quilombola é um processo que envolve diferentes etapas, enfrenta disputas fundiárias e, por isso, ainda não chegou para todas as comunidades quilombolas do país.
“Cada vez, por menor que pareça, representa um passo importante nessa direção. Quando olhamos para a regularização fundiária, vemos que há aproximadamente 2 mil processos em andamento no Incra, com aproximadamente 200 territórios já titulados. Mas, ao mesmo tempo, há um caminho significativo a percorrer. Trata-se de um processo complexo”, ressaltou Maria Rosalina dos Santos.
A liderança finalizou com uma cobrança direta ao presidente Lula.“Neste momento, a Conaq solicita a continuidade, com mais celeridade, do processo de regularização dos territórios quilombolas. Porque ter território quilombola titulado é combater a violência que tem tombado muitas vidas dos quilombolas em seus territórios. Nós queremos terra para viver em cima dela e não debaixo dela”.
Considerado o maior quilombo em extensão do país, o território Kalunga foi contemplado com quatro títulos, beneficiando 888 famílias em 9,6 mil hectares. Localizada nos estados de Goiás, entre os municípios de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre de Goiás, e de Tocantins, entre os municípios de Arraias e Paranã, o quilombo Kalunga tem 262 mil hectares, dos quais apenas 79 mil eram titulados definitivamente. Desde 1991, a região é reconhecida como comunidade remanescente de quilombo e como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural pelo governo do estado de Goiás.
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O território Kalunga é o maior quilombo do Brasil e reconhecido como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural pelo governo do estado de Goiás|Joedson Alves/Agência Brasil
Para Carlos Pereira, presidente da Associação Quilombola Kalunga (AQK), a entrega dos títulos pelo governo federal foi um momento histórico para o movimento quilombola, mas ainda há muitos desafios para que todas as comunidades sejam tituladas.
“A pergunta principal que todo mundo faz é se é suficiente, se foi bom. É bom para um começo, mas ainda é muito pouco, pelo tanto de território quilombola que temos no Brasil, onde muitos ainda sofrem por ainda não terem sua titulação. Mas para o Kalunga, é uma vitória muito grande a gente ter recebido esses quatro títulos em nome do território coletivo. Uma marca histórica para o território e vamos avançando”, considera.
Pereira destaca que a AQK seguirá cobrando do poder público ações mais efetivas para que o quilombo Kalunga seja totalmente regularizado, garantindo à população mais direitos, acesso a políticas públicas e segurança para cuidar do território.
“Nós estamos falando de 262 mil hectares de terra, e não chegamos ainda a 50% da titulação. Mas estamos caminhando e é um processo lento. Então esperamos mais agilidade para que às demais áreas sejam desapropriadas e os títulos entregues a nós. Para que a gente cuide com mais responsabilidade, com mais zelo, com mais autonomia, que é o que a gente já tenta fazer no nosso território, mesmo não sendo nós o detentor do documento original, que é o título definitivo”, explica.
Marco temporal impediria títulos e decretos
Entre os territórios quilombolas contemplados com assinatura de decretos e com a entrega de títulos, dois reforçam a compreensão de que um marco temporal impediria a titulação definitiva de suas terras: o quilombo Paiol de Telha, no Paraná, e o quilombo Picadinha, no Mato Grosso do Sul.
Quilombolas da comunidade Paiol de Telha - que recebeu sua titulação, abrangendo 393 famílias em 312 hectares - estavam fora de seu território em 1988, depois de serem expulsos por disputas fundiárias na década de 1970. O retorno se deu após um processo de muita luta.
"Se a tese do marco temporal fosse levada em consideração, eles não teriam direito à titulação nenhuma, porque estavam totalmente expulsos da terra quando veio a Constituição de 1988", explica o advogado e analista socioambiental do ISA Fernando Prioste.
No caso da comunidade da Picadinha, contemplada com decreto de desapropriação, as famílias sofreram um processo de perda, ao longo de anos, de sua área, também alvo de disputa fundiária. Prioste aponta a mesma preocupação, caso a tese do marco temporal fosse aplicada também aos territórios quilombolas.
“Se fosse aprovado o marco temporal, esse decreto de desapropriação não existiria. Picadinha foi perdendo terra, e se fosse titular só com base no entendimento do marco temporal, eles ficariam com uma parte muito pequena do território, cerca de 40 hectares de um total de quase quatro mil, e esse decreto não poderia existir", explica.
O marco temporal é uma tese ruralista pela qual só teriam direito às suas terras as comunidades indígenas ou tradicionais que estivessem na sua posse na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A interpretação foi aprovada em lei pelo Congresso, para as demarcações indígenas, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, há projetos no Legislativo que pretendem aplicá-la também à regularização dos quilombos.
A regularização nos últimos anos
Segundo informações do Incra, entre 2023 e 2025 a terceira gestão do presidente Lula já havia assinado 60 decretos de desapropriação, que impactaram 8,7 mil famílias em 249 mil hectares. Nesse mesmo período, 72 mil hectares de terras quilombolas receberam a titulação definitiva, distribuídos em 32 quilombos, segundo dados do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Já no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas seis comunidades quilombolas receberam títulos, mas todos parciais, numa gestão marcada pela redução significativa no ritmo de titulação. Na mesma gestão, foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares 161 comunidades, número bem menor do que as 812 certificações realizadas pela primeira gestão de Lula. O próprio ex-presidente Bolsonaro anunciou durante a campanha que não titularia territórios quilombolas e nem demarcaria terras indígenas durante sua administração.
Estudo realizado pela organização Terra de Direitos em maio de 2023 aponta que se o Estado brasileiro mantiver o ritmo de regularização fundiária dos territórios quilombolas, agravado ainda mais durante o governo Bolsonaro, serão necessários 2.188 anos para titular integralmente todos os processos abertos no Incra.
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O acervo do Instituto Socioambiental (ISA) começou a ser formado ainda na década de 1970, antes mesmo da existência formal da instituição, criada em 1994. Na época, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi) formou com participação decisiva de uma rede de colaboradores voluntários uma base inédita de documentos socioambientais.
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