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Cerca de 130 quilômetros separam as cidades de Eldorado e Itaoca, no Vale do Ribeira (SP), em trecho onde estão pelo menos 15 quilombos. E é dessa região que vem a história de resistência, fartura de alimentos e solidariedade que inspirou o minidocumentário “Do quilombo pra Favela - Alimento para a resistência negra”. 

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O filme será exibido neste domingo, dia 22 de junho, às 17h, no Sesc Pompeia, em São Paulo. Em seguida, haverá roda de conversa com Rosana de Almeida, coordenadora executiva da Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale) e moradora do Quilombo Nhunguara; Carlos Ribeiro, do Instituto Socioambiental (ISA) e morador do Quilombo São Pedro; e Catarina Godoi, voluntária da Associação de Moradores do Jardim São Remo, Zona Oeste de São Paulo. A mediação é de Maíra Silva, do Quilombo Ivaporonduva, também no Vale do Ribeira.

O minidocumentário “Do Quilombo pra Favela - Alimento para a resistência negra” (Brasil, 2022, 22 min) mostra como a Cooperquivale conectou suas raízes negras a uma favela da zona oeste de São Paulo através do alimento e da solidariedade. Assim, quilombo e favela, que pareciam distantes, tornaram-se parceiros de lutas semelhantes.

As ações de distribuição de alimentos quilombolas aconteceram durante a pandemia da Covid-19, mas continuam reverberando em outras ações que buscam a adequação de políticas públicas para fortalecimento dos sistemas agrícolas e de saberes dos quilombolas do Vale do Ribeira. 

Participantes

Carlos Lionan Ribeiro Furquim 

É técnico em agropecuária e atua como analista em desenvolvimento de pesquisa socioambiental no Instituto Socioambiental (ISA), em Eldorado, Vale do Ribeira (SP). Mora no Quilombo São Pedro. Em seu trabalho, atua com as associações das comunidades quilombolas em apoio à promoção da sociobioeconomia, fortalecimento de territórios e direitos dos Quilombos do Vale do Ribeira, valorização do sistema agrícola tradicional quilombola, segurança alimentar e geração de renda. Um dos projetos que acompanha é o de políticas públicas de aquisição de alimentos: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Rosana de Almeida 

Rosana de Almeida assumiu a coordenação executiva da Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale) em março de 2025. É agricultora e liderança, moradora do Quilombo Nhunguara. Vem atuando na defesa dos territórios quilombolas do Vale do Ribeira e na valorização das economias da sociobiodiversidade, que é a economia praticada pelos quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. 

Catarina Godoi 

Cozinheira e voluntária da Associação de Moradores do Jardim São Remo, zona oeste de São Paulo. Tem 51 anos, é casada e tem dois filhos. Durante a Covid-19, ela e o marido trabalharam como voluntários da Central Única das Favelas com uma série de apoios comunitários. Está sempre ativa e envolvida em ações coletivas, buscando reforçar os laços de união e respeito entre os moradores. 

Maíra Silva 

Maíra Silva é bióloga, pesquisadora, consultora da pauta socioambiental e clima e quilombola. É uma ponte viva entre o conhecimento ancestral e a pesquisa acadêmica. Da vida no quilombo ao impacto de suas pesquisas, Maíra nos convida a repensar ciência, território e pertencimento.

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O governo de São Paulo entregou, no dia 20 de fevereiro, títulos parciais de regularização fundiária às comunidades quilombolas de Praia Grande e Pedro Cubas de Cima. As comunidades ficam no Vale do Ribeira, no sudoeste do estado.

A entrega dos títulos ocorreu durante o evento "Nosso Agro tem Força", no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de sete quilombolas, da Secretaria de Agricultura, da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eaacone) e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), além de outros atores do setor agropecuário da região.

Durante a solenidade, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), prometeu titular "100%" dos quilombos no estado.

“Tenho que agradecer o trabalho do Itesp, que está proporcionando essa regularização fundiária. Acabou o agradecimento, agora eu vou cobrar. Vamos embora porque pretendo fazer o 100%. Eu digo assim: a gente tem pouco tempo para comemorar, pouco tempo para celebrar. A gente já tem que começar a trabalhar em busca da próxima meta”, disse.

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Para Rafaela Santos, advogada quilombola da Eaacone, titular esses territórios é uma questão de reparação histórica. “O estado de São Paulo construiu sua riqueza à custa da vida do nosso povo e tem poucas comunidades quilombolas se compararmos com outros estados”, afirmou após o evento. “Ouvir hoje do governador que tem que titular 100% das Comunidades Quilombolas é algo importante, uma conquista do movimento quilombola que se articula na luta diariamente para ver nossos territórios titulados e vamos cobrar para que essa promessa seja de fato realizada em um prazo razoável”, ressaltou.

Edilene Geralda de Matos, liderança do Quilombo Praia Grande, nutre esperanças de que os outros territórios serão titulados em breve. “Pelo o que o governador disse, estou confiante que virão mais títulos e quero estar firme e forte para ver isso”. Edilene lembra com pesar do senhor Benedito Messias, que começou a luta pela titulação do Quilombo Praia Grande e faleceu em janeiro sem ver a conquista da Comunidade. “Ele que me sustentava de pé. Ele falava ‘filha, não desiste’. Ele se foi, mas eu sinto ele comigo a todo momento me dando força para continuar. A minha esperança é ver mais território titulado e a nossa terra titulada integralmente”, disse.

Mas os títulos entregues às comunidades não são da integralidade dos territórios tradicionais, ademais os não quilombolas ainda não foram de fato retirados da área titulada, acirrando os conflitos fundiários. Ou seja, ainda há muito trabalho de regularização fundiária e entrega de títulos a serem feitos nas comunidades de Praia Grande e Pedro Cubas de Cima.

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Mudanças e avanços

Os títulos entregues têm cláusulas diferentes dos anteriores, entregues a outras comunidades. Foram retiradas cláusulas de reversibilidade, ou seja, de devolução das terras ao Estado em alguns casos como, por exemplo, por supostas e eventuais ações de degradação ao meio ambiente. Essa possibilidade violava o direito constitucional à titulação definitiva das comunidades. 

A antiga cláusula era ainda uma expressão do racismo ambiental, pois não constava de títulos de terras entregues a não quilombolas no processo de regularização fundiária previsto na Lei 17557/2022. Ou seja, só os títulos entregues a quilombolas tinham essa restrição, justamente para os sujeitos que detêm as maiores porções de Mata Atlântica preservadas em todo o país.

Também, foi adicionada uma cláusula que prevê a imprescritibilidade, ou seja, os territórios agora ficam protegidos de eventuais tentativas de usucapião de suas terras por outras pessoas. 

Outra cláusula adicionada foi a de impenhorabilidade dos territórios tradicionais coletivos, o que significa que eles não podem ser penhorados por dívidas.

Segundo Fernando Prioste, advogado popular no Instituto Socioambiental (ISA), as alterações nos títulos são fruto da ação das comunidades, que buscaram dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo sobre o tema. “Após receber a solicitação formal feita pelas comunidades, a PGE analisou o caso, deu razão às comunidades, e alterou as cláusulas dos títulos”, explicou.

Histórico das titulações

No Estado de São Paulo há 56 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, mas apenas as Comunidades de Ostras e Ivaporunduva receberam os títulos integrais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Passados 36 anos de vigência da Constituição Federal e 27 anos da lei paulista nº 9.757/1997, apenas 10 dez comunidades foram tituladas parcialmente: 1) São Pedro, 2) Maria Rosa, 3) Pedro Cubas,4)  Pedro Cubas de Cima, 5) Pilões, 6) Nhunguara, 7) Sapatu, 8) Galvão, 9) Praia Grande e 10) Ostras. 

No ritmo atual, seriam necessários aproximadamente 150 anos para titular integralmente os 54 Quilombos no estado de São Paulo que ainda aguardam regularização fundiária.

A regularização fundiária é ferramenta indispensável para a garantia de direitos e a preservação da história e da cultura dessas comunidades, que são responsáveis por conservar o maior maciço de Mata Atlântica do país. Entre suas práticas, está o Sistema Agrícola Tradicional (SAT) ligado ao modo de fazer as roças de coivara, que é reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

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“Nós Quilombolas do Estado de São Paulo e do Brasil enfrentamos ainda muitos desafios na regularização fundiária de nossos territórios. A maioria das comunidades está há dezenas de anos aguardando reconhecimento e titulação conforme o comando constitucional. Mesmo estando como prioridade desde 2014 no convênio INCRA e ITESP, o Quilombo Praia Grande foi somente agora parcialmente titulado, mas sem que, de fato, os não quilombolas sejam retirados”, disse Rafaela. 

“Precisamos lembrar também que muitos tombaram nessa batalha. Seu Laurindo Gomes foi assassinado na Comunidade de Praia Grande, Seu Messias faleceu pouco antes de receber o título. É uma tristeza para a gente, porque são pessoas que lutaram muito para ter esse momento aqui hoje, esse título e a retirada de terceiros de suas comunidades”, completou. 

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Edvina Tie (Dona Diva), liderança do Quilombo Pedro Cubas de Cima, ressaltou que a luta continua. “Estou muito contente com essa vitória, mas a luta continua. Nós vamos vencendo e começando outras etapas. São 30 anos de luta, fundei a Associação em 2003 e não parei mais”, disse.

As comunidades quilombolas cobram do ITESP e da Secretaria de Agricultura a realização de um plano estadual de titulação dos territórios quilombolas. A política pública de titulação não pode depender apenas da vontade política dos gestores, ela deve ser planejada, com objetivos, metas e indicadores bem definidos, para que as titulações  ocorram em prazo razoável.

No entanto, apesar de trabalhar há quase trinta anos com essa agenda, o ITESP não se deu ao trabalho de planejar sua ação de forma a titular todos os quilombos em prazo razoável.

Esse planejamento também é importante para que as ações do ITESP possam prever os recursos necessários para as ações, e para que as leis orçamentárias possam prever esses recursos.

Comunidades que ainda esperam o título integral:

Fazenda Silvério
André Lopes
Sapatu
Cangume
Morro Seco
Mandira
Caçandoca
Bombas
Cafundó
São Pedro
Varadouro
Ariri
Porto Cubatão
Taquari
São Paulo Bagre
Santa Maria
Reginaldo
Pilões
Fazenda Caixa
Sertão do Itamambuca
Cambury
Brotas
Fazenda Pilar
Porto Velho
Pedro Cubas de Cima
Terras de Caxambu
Paraíso e Pedra Preta
Ribeirão Grande
Cedro
Terra Seca
Jaó
Castelhanos
Carmo
Nhunguara
Praia Grande
Capivari
Galvão
Maria Rosa
Abobral Margem Esquerda
Poça
Pedro Cubas
Frade, Raposa, Caçandoquinha e Saco Das Bananas
Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos
José Joaquim de Camargo
Piririca
Aldeia
Bairro Peropava
Ilhas
Rio Das Minas
Engenho

 

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*Artigo originalmente publicado no portal O Eco

A emergência climática é indiscutível. O planeta passa por transformações no clima que já afetam toda a vida na Terra, inclusive a humana. Também não há dúvidas de que a ação humana é o fator preponderante, senão único, que desencadeia a alteração drástica do clima no planeta.

A emissão de bilhões de toneladas de monóxido de carbono na atmosfera, as guerras, o crescente desmatamento e degradação da vegetação nativa em todos os biomas, o crescimento das monoculturas extensivas de commodities agrícolas, a poluição e sobreutilização das águas dos rios, a mineração em grande escala e o uso desenfreado de agrotóxicos, entre outras, são ações humanas que degradam o meio ambiente e colocam em risco a nossa existência.

A forma mais eficaz de enfrentar esse problema é uma mudança profunda na maneira como a sociedade hegemônica reproduz seu modo de vida. Ou seja, é necessário repensar como os alimentos e produtos agrícolas são produzidos, alterar os modais de transporte individual e de massas, reduzir drasticamente a quantidade e alterar as formas de distribuição e de consumo de energia, entre outras tantas ações já mapeadas por estudos. 

Ou seja, se a humanidade efetivamente quer continuar a viver, precisa superar o capitalismo. A crise climática é, em sua essência, uma crise do sistema capitalista. Mas essa tarefa não é nada simples

Populismo penal

Entre as ações que não são difíceis de adotar, justamente por não desafiarem o modo capitalista de viver, estão os crimes e as penas. O direito penal existe no capitalismo para ser utilizado de forma ostensiva, extensa e profunda para garantir a liberdade de alguns para trocar produtos, explorar a natureza e o trabalho. 

Ora, prender, por longo tempo, quem degrada o meio ambiente sem autorização do Estado, cumpriria com as tarefas essenciais e não declaradas do direito penal no capitalismo, e ao mesmo tempo, geraria sensação de combate às causas da emergência climática. 

Mas, infelizmente, a realidade, as Artes, as Ciências Biológicas e o Direito já demonstraram que o populismo penal do estabelecimento de novos tipos penais e do aumento de penas é absolutamente ineficaz para os fins declarados a que se destina.

De um lado, porque grande parte do problema da crise climática não está nas ações ilegais. Agrotóxicos, mineração, desmatamento, sobreutilização e poluição das águas, monocultivos em extensão e a mineração em grande escala, entre outras, são atividades que podem e são legalmente desenvolvidas. 

Contudo, apesar dessas atividades serem desenvolvidas legalmente, com fundamento em procedimentos de licenciamento ambiental, o direito não é capaz de impedir ou limitar significativamente os impactos dessas atividades no meio ambiente. Todas essas atividades, entre outras tantas, são legais perante o direito e degradadoras para o planeta.

Mas é evidente que coibir ações ilegais que degradam o meio ambiente são necessárias, como apoio residual e pontual às ações estratégicas. Degradar ilegalmente o meio ambiente causa danos, assim como a degradação em massa promovida pela humanidade sob a benção do Direito.

Contudo, a questão que se coloca é avaliar quais os impactos negativos, e os eventuais positivos, do incremento de penas na lei de crimes ambientais para auxiliar a coibir os abusos que incrementam a emergência climática.

De saída, em especial sob a ótica da criminologia crítica, é possível dizer que a intenção do PL 3339/24 – que amplia a penas para quem comete crimes ambientais – é boa na superfície, porém, pouco eficaz no solo das delegacias e dos tribunais. Trará poucos e residuais impactos nas situações que atinjam os detentores do poder político e do capital. Mas serão significativamente impactantes para quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

Peso desigual da lei

Aumentar as penas para os crimes ambientais pode parecer uma solução rápida, justa e efetiva. Mas é necessário questionar como essas medidas serão aplicadas. Os grandes degradadores ambientais, como fazendeiros, grileiros, mineradores e todas as corporações transnacionais, detêm meios e recursos para evitar punições severas. 

Os responsáveis pelos crimes contra o meio ambiente, com o rompimento das barragens em Brumadinho e Mariana, não deixaram de ser responsabilizados penalmente pela ausência de tipos penais ou pela diminuta pena aplicada pelos delitos previstos em lei. O mesmo se deve dizer sobre o vazamento de petróleo na bacia de campo em 2011 e as queimadas ocorridas em massa no Brasil em 2024.

Tipos penais, como o de crime organizado, e fundamentos jurídicos para manter sob prisão preventiva aqueles que mandaram ou executaram ações criminosas de incêndio, com grande impacto no ano de 2024, estão à disposição da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

E sempre há possibilidade de incrementar mecanismos, especialmente de investigação, para obter provas robustas dos ilícitos cometidos e das pessoas e instituições envolvidas nas ações. Seria possível, e desejado, realizar ações de inteligência que previnam crimes e que viabilizem provas robustas para ações penais. Seria igualmente desejado que a imposição de embargo em áreas degradadas fosse efetivamente fiscalizada quando do seu não cumprimento. 

Mas mesmo que se desconsidere a ineficácia da persecução penal, o legislador poderia fazer alterações mais eficazes, como estabelecer agravantes que estivessem relacionadas às ações que têm potencial danoso relevante por suas características, como nos casos de crimes cometidos por concurso material, com uso de explosivos ou agrotóxicos, mediante promessa de paga, por motivo fútil ou torpe ou pela extensão dos danos ambientais

Mas o simples incremento das penas, conforme previsão do PL 3339/24, acabará penalizando com severidade povos e comunidades tradicionais, ao passo em que aqueles responsáveis pelas grandes degradações ambientais continuarão a se servir da seletividade penal para continuar a degradar o meio ambiente sem serem punidos com mínima severidade. Os poucos casos em que um grande degradador ambiental vier a ser penalizado será apenas um exemplo dos limites e das contradições do direito penal.

Comunidades tradicionais, como quilombolas, que manejam a biodiversidade de forma sustentável, acabarão sendo criminalizadas por práticas que, embora beneficiem o meio ambiente, são estigmatizadas, mal compreendidas e criminalizadas. Práticas que as ciências e os conhecimentos tradicionais indicam serem importantes para a conservação ambiental são vistas pelo estado, em especial pelas forças policiais, como atividades degradadoras.

Ou seja, o aumento indiscriminado das penas pode levar à criminalização de populações vulneráveis que dependem de recursos naturais para sobreviver, como quilombolas e indígenas. Em vez de resolver o problema ambiental, essa medida pode aprofundar as injustiças socioambientais e ampliar o racismo ambiental.

A aplicação da lei deve considerar as diferenças entre grandes degradadores e atividades sustentáveis de comunidades tradicionais. Parece óbvio, mas não é o que ocorre nas delegacias e nos fóruns. Nesse espaço a lei que bate em quilombolas não costuma bater em fazendeiros. 

Veremos, num futuro não muito distante, quilombolas sendo presos por construírem uma canoa de madeira, ou por realizarem uma pequena roça de coivara. Suas penas serão  agravadas, pois muitas dessas comunidades têm seus territórios sobrepostos por Unidades de Conservação.

E os grandes poluidores? Esses continuarão a ganhar dinheiro, mas parte desses ganhos será transferida a excelentes escritórios de advocacia. 

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Faleceu nesta segunda-feira (06/01), aos 91 anos, Antônia Gonçalves de Pontes, liderança quilombola da comunidade Cangume, no Vale do Ribeira (SP). Mais conhecida como Dona Antônia, ela teve 10 filhos e uma trajetória de dedicação à luta pela terra. 

Com apoio da família, lutou contra as barragens e empreendimentos de mineração na região, trabalhou em prol da titulação do território e teve a felicidade de ver o reconhecimento do Quilombo Cangume pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no ano passado.

Veja o post do Quilombo do Cangume:

 

 

 

 

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Dona Antônia também foi uma das médiuns e benzedeiras mais experientes do Cangume, quilombo formado por negros que fugiram do recrutamento forçado para a Guerra do Paraguai, por volta de 1870. 

Localizado no município de Itaóca, o Cangume pratica o espiritismo kardecista desde meados da década de 1930, que envolve a atividade de médiuns como Dona Antônia. Ela começou a desenvolver suas capacidades aos 17 anos e, desde então, não parou. Parentes e amigos comparecem nas reuniões para dar conselhos, se comunicar com os vivos e ouvir hinos com orientações sobre o caminho a seguir após a passagem. 

Dona Antônia foi grande contadora de histórias, prezou pela memória dos mortos e vivenciou muitas celebrações que não existem mais, como Santa Cruz e homenagem em louvor a Santo Antônio. 

Leia homenagem do deputado Nilto Tatto (PT-SP):

 

 

 

 

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Seu legado permanece vivo nas vivências da comunidade, nas histórias em volta da mesa e memórias de danças. Todas as pessoas que visitavam a comunidade, chegavam primeiro na casa de Antônia e lá eram recebidos com o seu famoso café, que ela mesma torrava, socava no pilão e preparava no fogão a lenha.

O sobrinho e atual coordenador da Associação do Quilombo Cangume, Odair Dias dos Santos (Seu Odair), também homenageia a tia.

“Ela foi, praticamente, uma das vozes principais na luta pela terra quilombola. A casa dela era muito cheia porque ela contava muitas histórias. O sonho dela era ver o território titulado e ela conseguiu. Deixou só boas lembranças”, disse. “Ela foi uma pessoa maravilhosa, amou as pessoas, amou a comunidade, amou a família, passaram por tanta coisa e ela nunca reclamou de nada”, completou.

O Instituto Socioambiental (ISA) lamenta a morte de Dona Antônia e se solidariza com os familiares e amigos neste momento de tristeza.

Na última quinta-feira (28/11), aproximadamente 200 quilombolas de diversas comunidades do Vale do Ribeira representaram seus territórios ocupando o Auditório Teotônio Vilela da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). 

Sob o mote “Regularização Fundiária Quilombola: ‘Semear o futuro com planejamento e reparação histórica”, eles reivindicaram o andamento dos processos de titulação das comunidades e a implementação de políticas para garantir os direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação, energia e estradas de qualidade, que permitam o ir e vir. 

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Entre as outras demandas colocadas na pauta, esteve também a reformulação do Grupo Gestor instituído pelo Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta (Decreto nº 41.774/1997).

O evento, organizado pela Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE), em conjunto com a Coordenação Estadual da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ-SP), as frentes parlamentares do PT, PCdoB e PV e da Rede e PSOL e o Grupo de Trabalho Fundiário de lideranças quilombolas do estado, foi construído para denunciar a morosidade extrema nas titulações dos territórios e pedir providências efetivas.

O direito quilombola à titulação do território está previsto no Art. 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988 e na Lei paulista nº 9.757/1997. Contudo, passados 36 anos de vigência da Constituição e 27 anos da lei paulista, o Governo do Estado de São Paulo titulou integralmente apenas dois territórios quilombolas, sendo que outros sete foram titulados parcialmente. 

A reunião destacou ainda o papel da regularização como uma ferramenta indispensável para a garantia de direitos e a preservação da história e da cultura dessas comunidades, que são responsáveis, por meio de seus modos de vida e práticas tradicionais, por preservar a floresta em pé – serviço socioambiental fundamental no contexto de emergências climáticas.

“Agora é a vez dos quilombolas”

André Luiz Pereira de Moraes, liderança do Quilombo André Lopes e articulador da EAACONE abriu a segunda mesa “A luta quilombola no estado de São Paulo pela titulação”. Ele compartilhou que fazia dez anos que não havia audiência pública daquele tipo na Alesp, mas que era de suma importância estar ali. 

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“É a partir daqui que é pensada as leis, que é pensado a questão orçamentária, que é pensado as políticas públicas que vai nos beneficiar. Nós estamos com bastante dificuldade no estado de São Paulo de essas políticas públicas chegarem até as Comunidades Quilombolas. E uma das políticas públicas que é um dos eixos principais nossos aqui é a questão da regularização fundiária”, afirmou. 

“O governo brasileiro, seja ele estadual, municipal ou federal, ele tem uma dívida muito grande com o povo negro do Brasil por conta do processo de escravidão que houve no Brasil. O que nós estamos fazendo hoje, nós não estamos pedindo favor pra ninguém, mas para vir reivindicar o que é direito nosso!”, completou. 

Tania de Moraes, do Quilombo Ostra, coordenadora na EAACONE contou que estar ali era um processo difícil, visto que as regras vão mudando com o passar dos meses. “A gente vai resistindo, vai tentando conversa, diálogo, seja em processo, em impedimentos, mas a gente vê que é cada passo. Primeiro é uma conversa, depois é um levantamento, um diálogo, uma construção. A gente luta por isso, esse contexto todo para que esse processo venha diminuindo e todas comunidades sejam reconhecidas em menos tempo possível”, disse.

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Moraes trouxe o dado que, dos 31 municípios da região do Vale do Ribeira em  São Paulo e no Paraná, 11 têm Comunidades Quilombolas. A região possui 80% dos quilombos do estado de São Paulo. Segundo ela, o mesmo estado levou 25 anos para titular parcialmente sete quilombos e integralmente dois. 

No ritmo atual, seriam necessários aproximadamente 150 anos para titular os 54 quilombos restantes no estado de São Paulo. Sobre a demanda de reestruturar o Grupo Gestor de Quilombos, o articulador da EAACONE acrescentou que isso deve ser feito com participação efetiva de representantes quilombolas junto às instituições públicas e um orçamento adequado. 

Luiz Francisco Melo, do Quilombo de Porcinos, em Agudos, e da CONAQ falou da importância de deliberar pautas de interesse nacional, estadual e municipal com os sujeitos de direito, em respeito à Convenção 169 da OIT, que reconhece o direito fundamental à consulta prévia, livre e informada de comunidades tradicionais.  

“Nós não vamos permitir deixar as nossas tradições, os nossos costumes, os nossos saberes, porque muitos e muitas, tanto as universidades, os doutorados, os sábios têm aprendido com nós, que temos receitas de [...] muitas coisas que estão se perdendo pelo desmatamento, pelo inundamento de barragens. Nós somos os guardiões da floresta!”, lembrou.

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Melo advertiu a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (ITESP) sobre a destinação dos recursos. “O que mais interessa pra nós? Titulação de terras. ITESP, sua função você sabe, deixou bem claro o interesse de outros, mas agora é a vez dos quilombolas”, expôs. “O estado de São Paulo está deixando a desejar. Uma vergonha! Bahia titula, Maranhão titula [...] Chega de falar que não tem dinheiro. [...] Cadê o dinheiro do INCRA, que cuida do pobre? Vamos balancear a coisa? Colocar um pouquinho para cada um?”, reforçou.  

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Por fim, Melo também somou esforços para pedir a volta da subcomissão dos quilombos na casa. Segundo ele, durante a atuação, eles avançaram bastante em questões de formação dos quilombolas, de empoderamento político, só não em titulação porque não depende só deles.

Outras lideranças, como Dona Diva (Quilombo Pedro Cubas de Cima); Benedito Alves da Silva (Ditão), Rodrigo Marinho e Laudessandro (Ivaporunduva); Neimar Lourenço dos Santos e Seu Antônio (Quilombo Caçandoca); Zeca (Quilombo de Poça) e Nodir Dias (Quilombo São Pedro e da Cooperquivale) também falaram sobre educação, a luta quilombola na época da ditadura, a influência do agronegócio nos órgãos públicos, titulação e desenvolvimento das Comunidades Quilombolas, a importância de não dispersar a luta e da representatividade política.

Frente parlamentar

Leci Brandão (PCdoB), Marcia Lia (PT) e Simão Pedro (PT), deputados estaduais, se somaram à discussão. Leci Brandão aproveitou a sua fala para criticar a ausência do Governo do Estado e seus secretários na sessão, assim como a mudança do ITESP e da pauta da Secretaria da Justiça para a Secretaria da Agricultura. Também, falou sobre a folclorização dos quilombolas, cujas origens estão no racismo e na manutenção de privilégios da elite brasileira, e colocou mais uma vez o seu mandato à disposição para ajudar.

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Já Marcia Lia defendeu a titulação com o argumento da segurança jurídica, endossado em outros momentos da audiência, e protestou contra a Lei 17.557/2022, conhecida como a “Lei da Grilagem”, que beneficia latifundiários com um desconto de até 90% de desconto no valor final das terras públicas ocupadas ilegalmente.

Simão Pedro citou o racismo ambiental como um empecilho para as titulações, visto que o estado tem, sim, sido ágil para titular terras de grileiros. Essas barreiras atingem a segurança jurídica, mas também o modo de vida quilombola, que experimenta impactos negativos na saúde e na educação. Segundo ele, a garantia ao território é fundamental para preservação da cultura e isso será alcançado com mobilização, pressão e luta.

Poder público

Estiveram presentes também Elvio Aparecido Motta, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo; Maria Cristina Tarrega, gestora da recém criada Divisão de Territórios Quilombolas do INCRA São Paulo; Thiago Francisco Gobbo diretor adjunto de Regularização Fundiária  e Andréa João assessora de Quilombos e outras Comunidades Tradicionais do ITESP; Rodrigo Luiz de Azevedo, assessor parlamentar do gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; e Eduardo Baecker, coordenador auxiliar  do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais da DPE (NUPIR) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O INCRA expôs a dificuldade de estrutura dentro do órgão, justificando que a equipe é pequena, mas que estão lutando para levar o trabalho adiante e dar maior transparência ao processo como um todo, citando, inclusive, um grupo do WhatsApp com lideranças quilombolas de São Paulo. Disse ainda que está se esforçando para aprovar seis RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), e citou os três decretos que serão publicados a favor das Comunidades Quilombolas: São Pedro, Galvão e Porto Velho, todos nos municípios Eldorado e Iporanga, em São Paulo.

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Já o ITESP recuperou o encontro do dia anterior à audiência de representantes da CONAQ e EAACONE com o Secretário de Agricultura, Guilherme Piai, onde ficou acordado que a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Agricultura deverão constituir uma comissão para tratarem sobre as titulações dos territórios quilombolas com reuniões, a cada quatro meses, com ITESP e comunidades, e reforçou que ainda em 2024 irão titular duas comunidades, Pedro Cubas integralmente e Praia Grande parcialmente.

Ainda, após provocação das Comunidades Quilombolas, pela primeira vez o ITESP apresentou um cronograma, ainda que parcial, das titulações dos territórios quilombolas, indicando que até 2027 trabalharão para titular 11 comunidades no Vale do Ribeira que, segundo Piai, os territórios escolhidos são aqueles em que há menos situações de conflitos fundiários. No entanto, esse planejamento não foi feito com as Comunidades, e segundo o secretário e o ITESP, podem ser alterados por sugestão das mesmas. 

Outro ponto foi relacionado ao orçamento. O Secretário de Agricultura afirmou que não tem recursos para fazer as titulações avançarem e pediu às comunidades que o ajudassem com esse tema, inclusive para disponibilização de recursos via emenda parlamentar. Representantes do ITESP e da Secretaria de Agricultura afirmaram que estão trabalhando para a realização de um concurso no órgão, e que a Secretaria não tem pessoal e estrutura para viabilizar um trabalho mais célere. 

“As respostas dadas estão longe de fazer frente às demandas por titulações e a programação apresentada na reunião é uma iniciativa inicial e, ainda, tímida frente à demanda. O tratamento desigual e injustificável dado pela Secretaria e pelo ITESP para viabilizar a titulação de não quilombolas precisa ser revisto, e quilombolas precisam ser tratados com prioridade no órgão e na Secretaria de Agricultura para que as titulações avancem”, expôs Fernando Prioste, assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).  

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A Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo, na pessoa de Elvio, disse que posicionamentos como o da Defensoria Pública ajudam a direcionar a ação dos governos, e resgatou que as comunidades quilombolas passaram praticamente seis anos com ausência de políticas públicas. Mas a reconstrução do MDA e da divisão quilombola do INCRA ocorreram por uma reivindicação das Comunidades. Segundo ele, o concurso do INCRA vai ser um avanço, um novo momento e uma nova possibilidade para esse grupo social.

“Lutaremos para que as próximas gerações tenham o direito à terra efetivado”

Para finalizar a audiência, Edna Ferreira (Comunidade Abobral Margem Direita, que aguarda a publicação do Relatório Técnico Científico pelo ITESP há anos) e Ataíde (Quilombo Pedro Cubas de Cima), fizeram a leitura da carta com todas as reivindicações expostas ao longo do encontro. 

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“A falta de titulação dos nossos territórios afeta diretamente nosso modo de vida, nossa cultura, nossa forma de trabalhar, viver, criar e ser feliz [...] Nossa identidade como quilombola fica ameaçada, e muitos dos nossos, como Carlito do São Pedro, Laurindo de Praia Grande, e a Mãe Bernadete, da CONAQ, são assassinados quando ousam lutar por terra.”, diz a carta.

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“Nós vamos continuar mobilizando nosso povo, mas também precisamos de apoio dos deputados e das organizações parceiras e, em especial, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União atuem de forma coordenada, no âmbito de suas competências, para que nossos territórios sejam titulados”, pediu. 

“Nossos antepassados lutaram para que nós, quilombolas, pudéssemos chegar até aqui. E nós, hoje, lutaremos para que as próximas gerações tenham o direito à terra efetivado”, finalizou o documento.

Leia a carta na íntegra aqui.

No dia 28 de novembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sediará uma audiência pública organizada pela Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE) e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas em SP (CONAQ-SP), com apoio do Instituto Socioambiental (ISA) e de outras organizações, para debater a situação das titulações de terras quilombolas no estado.

O evento tem como objetivo discutir a morosidade nos processos conduzidos pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), responsável pela titulação de comunidades quilombolas em terras públicas.

Conforme previsto no art. 5º, LXXVIII da Constituição, a titulação deve ocorrer em prazo razoável. No entanto, desde a promulgação da Lei Paulista 9757/1997, que determina a titulação de todas as comunidades quilombolas sobrepostas a terras públicas estaduais, apenas três foram tituladas integralmente (Ivaporunduva, São Pedro e Maria Rosa), e outras seis (Pedro Cubas, Pilões, Nhunguara, Sapatu, Galvão e Ostras) receberam títulos parciais.

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Na audiência, as organizações representativas dos quilombolas de SP pretendem impulsionar o ITESP e outras autoridades a adotar um planejamento transparente e participativo, para o cumprimento dos direitos dos quilombolas à terra e à preservação cultural.

O evento visa cobrar a elaboração de um plano estadual de titulação, com metas e indicadores, para garantir que os direitos territoriais sejam assegurados de forma eficaz e justa. Para a elaboração desse plano, as comunidades devem ser chamadas e ter protagonismo, com a reformulação do Grupo Gestor do Programa de Cooperação Técnica e Ação Conjunta para legitimação de terras quilombolas, criado pelo Decreto nº 41.774/1997, atualmente paralisado.

Foram convidadas autoridades estaduais e federais, incluindo:

• - Secretaria de Agricultura e Abastecimento: Representada por Rodrigo Luiz Alvarez Ferreira, assessor parlamentar. 
• - Fundação Itesp: Representada por Thiago Francisco Neves Gobbo e Andrea Aparecida Prestes João. 
• - INCRA em São Paulo: Sabrina Diniz (a confirmar). 
• - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP): Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (a confirmar). 
• - Defensoria Pública do Estado (DPE): Eduardo Baker Valls Pereira – Coordenador adjunto. 

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A chegada da exposição Roça é Vida ao Sesc Registro (SP), no dia 21 de setembro, dará ao público do Vale do Ribeira a oportunidade de entrar em contato com o modo de vida e conhecer a história de uma importante comunidade tradicional dessa região: o Quilombo São Pedro, localizado no município de Eldorado (SP).

Com aquarelas, fotografias, ferramentas e artesanato, a exposição foi construída com o objetivo de contribuir para com o fortalecimento da valorização da cultura e memória dos quilombos do Estado de São Paulo.

Além disso, ela é uma importante estratégia de salvaguarda do Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira (SATQ), reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural Brasileiro.

O acervo de pinturas é composto pelos originais e por reproduções das ilustrações dos livros “Roça é Vida” (2020) e “Na companhia da produção do Dona Fartura: uma história sobre cultura alimentar quilombola” (2022), ambos ilustrados pelos artistas visuais Amanda Nainá dos Santos e Vanderlei Ribeiro e escritos por Laudessandro Marinho da Silva, Luiz Marcos de França Dias, Márcia Cristina Américo e Viviane Marinho Luiz, pesquisadores e educadores quilombolas e aquilombados do território.

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As obras, assim como toda a exposição, retratam a riqueza cultural, a diversidade produtiva e possibilitam um olhar mais aprofundado acerca do modo de vida das comunidades negras rurais quilombolas, detentoras de saberes deste e de outros tempos, guardiãs das florestas e aquelas que, ao lado de demais povos e comunidades tradicionais, possuem a chave para um desenvolvimento socioambiental que alie o bem viver a uma economia ambiental e socialmente sustentável e justa.

A itinerância da exposição “Roça é Vida” é resultado de uma parceria entre a Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Pedro, a Associação Museu Afro Brasil Emanoel Araujo e o Sesc São Paulo.

Vídeo documentário “Quilombo São Pedro: Modo de ser e viver”, elaborado especialmente para a mostra:

(Com informações do Sesc São Paulo)

Na última sexta-feira (13/09) o estado de São Paulo perdeu uma de suas grandes figuras na luta e resistência das comunidades negras rurais quilombolas. Jaime Maciel de Pontes, 59 anos, foi uma importante liderança do Quilombo Cangume, no município de Itaóca, e de todas as comunidades quilombolas da região paulista do Vale do Ribeira.

Agricultor e articulador político, Jaime dedicou a vida à busca pelos direitos coletivos dos territórios quilombolas, em especial do Quilombo Cangume, sua comunidade, onde vivia e deixa esposa, filhos, netos e bisnetos, e também a mãe, Dona Antônia de Pontes, a mais velha Griô do quilombo, com 90 anos de idade.

E embora tenha trilhado uma trajetória de luta e obtido diversas conquistas para sua comunidade, Jaime retornou à ancestralidade sem vivenciar a maior delas: ver seu território, enfim, titulado.

Jaime chegou a acreditar que poderia ver este direito materializado quando, no mês de maio, o governo federal convidou a Associação do Quilombo Cangume para ir até Brasília presenciar a assinatura do decreto que daria início ao último passo para a titulação definitiva do quilombo, ato que ocorreria durante o evento Aquilombar.

No entanto, a comunidade soube ali, já presente e aguardando este momento, que a assinatura seria adiada, sem grandes explicações e sem previsão de data.

"O maior sonho dele era ver a titulação do território, o resultado de tudo o que ele correu atrás e lutou por toda a vida. Mas, infelizmente não chegou a alcançar", lamenta o primo e atual coordenador da Associação do Quilombo Cangume, Odair Dias dos Santos.

"Nós perdemos um grande companheiro. O Jaime correu muito atrás dos direitos dos quilombos, do nosso território. Ele buscava recursos e todas as maneiras para chegar onde chegamos hoje: no reconhecimento do território, da nossa identidade quilombola. Estamos todos muito abalados.”

Mas a luta e a resistência de Jaime de Pontes seguirão reverberando.

O Instituto Socioambiental se solidariza com sua família, amigos e com o movimento quilombola neste triste momento.

Descanse em paz, Sr. Jaime.

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A morosidade e a falta de interesse político na titulação de territórios quilombolas deram a tônica da abertura da 15ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

Como já é tradição, a feira ocorreu neste mês de agosto, no município paulista de Eldorado, onde as comunidades da região receberam comitivas de outros municípios e estados para compartilhar saberes, debater com a sociedade e questionar o poder público acerca da ineficiência na execução de políticas públicas e no cumprimento da Constituição na garantia da regularização fundiária dos quilombos no Vale do Ribeira e em todo o país.

Para além da cobrança pela garantia de direitos e pelo estrito cumprimento da lei, como ocorre todos os anos a Feira também celebrou a riqueza cultural quilombola, com apresentações culturais de música, dança, capoeira e poesia.

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E exibiu parte da diversidade produtiva das comunidades a partir da venda de produtos in natura e processados e da oferta de mudas e sementes crioulas, habilmente conservadas ao longo de gerações, como uma maneira de manter vivas as variedades de alimentos e espécies medicinais que são cultivadas na região desde a Diáspora e que tiveram seus usos aprimorados no decorrer dos séculos.

Dois outros assuntos dominaram as discussões em encontros temáticos organizados pelas comunidades do Vale do Ribeira em momentos de trocas e debates. Um deles foi a implementação da Resolução nº 08/2012 do Ministério da Educação que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Que, embora tenha sido publicada em 2012, segue distante de ser implementada pelos municípios, como no caso de Eldorado, cujas autoridades insistem em  evasivas e isenção de responsabilidade.

O outro foi a emergência climática que assola o planeta e que atinge, de maneira mais incisiva e desproporcional, povos e comunidades tradicionais (PCTs), como é o caso das comunidades quilombolas. Estas vivem mudanças severas em seus territórios e possuem menos recursos e poder político para ações de mitigação e adaptação.

Numa demonstração prática de como as mudanças climáticas têm ocorrido de maneira mais acelerada e contundente, Eldorado atingiu a temperatura de 35ºC no sábado, dia 17, dia da venda e troca de produtos, em pleno inverno. O que surpreendeu os participantes vez que, tradicionalmente, o dia de feira é um dia frio e chuvoso, como foi no ano passado e nos anos anteriores.

Racismo impede avanço em titulações

“A péssima situação das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira – e de todo o estado de São Paulo – no acesso à terra só reforça que a escravidão nunca acabou de fato. Os governos, tanto estadual quanto federal, estão muito ruins em resolver os problemas de quem ajudou e segue ajudando a construir este país.”

A fala é do articulador da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), André Luiz Pereira de Moraes, liderança do Quilombo André Lopes, localizado em Eldorado.

“Estamos perdendo nossa identidade, o nosso sustento. E sabemos que esta morosidade é uma estratégia para que um dia a história quilombola se acabe. Já que não podem queimar os quilombos, eles fazem isso. Só os métodos que vão mudando ao longo do tempo. A estrutura estatal oprime as comunidades, sempre indo contra os nossos direitos. Todos os territórios do Vale do Ribeira vivem conflitos: ou com terceiros ou com o Estado. Assim, as pessoas vão deixando seus territórios, especialmente os mais jovens. Isso é a opressão que nunca acabou.”

A morosidade à qual André se refere foi contabilizada e resultou em números alarmantes. Segundo levantamento da Terra de Direitos, no ritmo em que o Estado opera historicamente, seriam necessários 2.708 anos para finalizar a titulação dos 1.857 quilombos com processos abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Isso sem levar em conta os dados apresentados pelo Censo 2022, que dão conta da existência de 7,6 mil comunidades quilombolas no Brasil, estabelecidas em mais de 8,4 mil localidades, que passam por longos processos de reconhecimento antes da abertura dos trâmites junto ao Incra.

“Eventos como este são fundamentais para que a gente some esforços no sentido de cobrar que Executivo e Judiciário assumam compromissos coletivos junto às comunidades para que as titulações dos territórios quilombolas aconteçam em um prazo razoável, como diz a Constituição Federal”, pontua a assessora jurídica da Eaacone, Rafaela Santos, jovem liderança do Quilombo Porto Velho, em Iporanga.

“Sem o território titulado nós continuamos num estado de alerta e insegurança constantes, por razões que vão desde os conflitos fundiários e as invasões, até o etnocídio, a dizimação de um povo. Não dá para esperar milhares de anos para que isso aconteça. Isso tem que acontecer logo.”

• “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” (Constituição Federal – Artigo 68 – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)

Aos presentes, Oriel Rodrigues, reforçou que abandonar a luta nunca será uma opção para os quilombolas do país. “Todos os direitos que adquirimos são fruto de muita luta. Nada nos foi dado, em momento algum. É por isso que trabalhamos com esperança, esperança na luta de homens e mulheres que nunca esmoreceram.”

Oriel é integrante da Rede Nacional de Advogados Quilombolas (Renaq) e uma das lideranças do Quilombo Ivaporunduva, localizado em Eldorado, o único território quilombola da região que é integralmente titulado e registrado.

“A nossa luta mais importante é pela garantia da terra. Muitos tombaram pelo caminho. Mas nós não iremos, em momento algum, fraquejar”, asseverou, recordando o marco de um ano do assassinato de Mãe Bernadete, morta a tiros em seu próprio território no dia 17 de agosto de 2023, em meio a uma vida dedicada à luta pela titulação.

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“Estas lutas históricas parecem lutas invisíveis, porque o Estado não as reconhece. Mas são lutas árduas, trabalhosas e complexas. E nós temos a certeza de que vamos vencer. Nós estamos aqui por um mundo melhor, mais justo e igualitário. O Estado precisa se organizar mais. Se precisar, pode aprender com a gente”, complementou Luiz Francisco Melo, liderança do Quilombo Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos, localizado em Agudos (SP).

Também participaram do encontro o representante do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Ronaldo Pereira Muniz, promotor de Justiça regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira; o representante da Defensoria Pública da União (DPU), defensor regional de Direitos Humanos em São Paulo, Érico Oliveira; e o representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), Andrew Toshio, responsável pelas demandas coletivas de comunidades tradicionais da região do Vale do Ribeira.

Servidores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão estadual que possui dentre suas atribuições a de “reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e a regularização de suas áreas”, foram convidados e estiveram presentes, acompanhando o debate. Já o Incra não enviou representantes.

Guardiões da floresta x injustiça climática

A injustiça climática e o protagonismo de povos e comunidades tradicionais na mitigação dos efeitos causados pelos extremos do clima também ganharam espaço para debate durante a Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

“Nós somos pioneiros. Aprendemos o abecedário lá atrás. Nossos mais velhos já sabiam de tudo e nos ensinaram. Mata virgem, capoeira, nascentes, rios... todo o cuidado com a floresta faz parte do modo de vida quilombola. E esta também é nossa luta. Quando protestamos contra as barragens no Rio Ribeira de Iguape sempre é este o nosso intuito. Não é por acaso que nossa região é o pulmão do estado”, diz Maíra da Silva, bióloga e pesquisadora, coordenadora da área de Combate ao Racismo Ambiental do Instituto de Referência Negra Peregum, articuladora da Eaacone, quilombola do Quilombo Ivaporunduva.

No entanto, ainda que cultivem um modo de vida sustentável que, ao longo dos últimos 400 anos, preservou o maior remanescente de Mata Atlântica do país, os territórios quilombolas têm sofrido com as variações do clima que afetam diretamente seus modos de vida atrelados a ciclos de roça cada vez mais imprevisíveis. Assim pontua o coordenador da Cooperativa da Rede de Sementes do Vale do Ribeira, Nilzo Dias, representante do Quilombo André Lopes.

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“A gente sempre soube quando plantar. Mas agora está difícil.

Não conseguimos mais fazer como nossos mais velhos fizeram e nos ensinaram.

Nestes dias as lavouras de feijão secaram no frio. Era para estar fazendo só calor, mas fez dias de muito frio. Secou.

É difícil porque não conseguimos prever nem controlar. Seguimos o que sempre fizemos e acontecem estas coisas.”

Kátia Penha, liderança da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e do Quilombo Divino Espírito Santo, localizado na região de Sapê do Norte no estado do Espírito Santo, apontou como a realidade vivida no Vale do Ribeira é semelhante à de seu território e aos demais territórios pelo Brasil.

“Como diz meu pai: o tempo está destemperado. Lá, como aqui, mais da metade de floresta preservada está em territórios de PCTs. E, também como aqui, lá ninguém mais consegue se basear pelo ciclo lunar. Nosso estado foi devastado pelas plantações de eucalipto e pela exploração de petróleo e gás.”

E conclama: “Este modo desenvolvimentista tem que parar de recair sobre nós!”.

Ciro Brito, analista de políticas climáticas do Instituto Socioambiental (ISA), é enfático: “Tudo isso está atrelado ao racismo”.

Brito explica que, embora os negacionistas utilizem do argumento raso de que o meio ambiente não pode ser racista, numa tentativa de descredibilizar a pauta, existe uma relação direta entre a vulnerabilidade e a exposição de populações racializadas às consequências da crise climática.

“As comunidades que têm relação com o meio ambiente sofrem mais com as mudanças climáticas por causa do racismo estrutural. Porque não têm seus territórios garantidos ou vivem nas baixadas e periferias, em contextos de cidades. Essas populações ficam mais vulneráveis às consequências das mudanças climáticas.”

O que quilombolas e especialistas enfatizaram, entretanto, é que para além de vítimas, os povos e comunidades tradicionais são a grande solução para a crise climática e suas intempéries.

Brito recorda que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), estamos na década da restauração ecológica e destaca como esta ação é fundamental no enfrentamento à questão do clima.

“Para combater esta crise, segundo a ONU, são necessárias soluções baseadas na natureza. E a restauração é uma das mais importantes soluções neste sentido, porque captura carbono durante o seu crescimento e em sua preservação. O Vale do Ribeira não é a região mais degradada. Ao contrário, vocês estão em um santuário, vocês são líderes de combate às mudanças climáticas. E a iniciativa da Rede de Sementes oferece uma solução importantíssima e de extrema relevância.”

Educação não sai do papel

Uma conquista de décadas de luta do movimento negro, no ano de 2003 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 10.639 tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares no Brasil.

“O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”, diz o texto oficial.

Quase mais dez anos de luta depois, em 2012, o Conselho Nacional de Educação considerou um recorte quilombola por meio da Resolução nº08, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

E agora, em 2024, a luta pela implementação destes dispositivos segue a mesma, vez que, como aponta o movimento, há um abismo entre as normativas legais e a efetivação do direito nos territórios.

“É uma vergonha que o município que tem a maior concentração de quilombolas do estado de São Paulo não tenha implementado até hoje a Resolução nº08”, questiona a educadora, doutora em educação, Márcia Cristina Américo, residente no Quilombo São Pedro, em Eldorado.

Mas não só os desafios, como também os acúmulos e a riqueza da Educação Quilombola foram o terceiro tema em discussão durante a 15ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

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O debate partiu de um pensamento do escritor, filósofo e professor quilombola Antônio Bispo dos Santos, o Nego Bispo: “Eu vou falar de nós ganhando, por que pra falar de nós perdendo eles já falam”.

E assim todos discutiram a importância da sabedoria tradicional na educação das crianças quilombolas: a beleza do fazer roça, das garrafadas, do conhecimento das ervas medicinais, a história de seus territórios e comunidades, os modos de vida de seus quilombos, a importância da roça na manutenção da vida e da cultura, as brincadeiras e a alimentação tradicional nas escolas.

Tudo o que hoje não é abordado em uma sala de aula que parece estar descolada da realidade de suas crianças, mantendo um currículo não-condizente com o que de fato importa no aprendizado dentro das comunidades.

“O que os professores enviados para os territórios pregam é que as crianças precisam estudar para ‘serem alguém’ e não precisar fazer roça. Mas o quilombola é aquele que faz a roça. A lógica não pode ser descolar estas crianças do território, mas sim despertar nelas o olhar para a riqueza cultural que há dentro de suas comunidades e todas suas possibilidades”, reforça Américo.

Liderança do Quilombo São Pedro, Aurico Dias resume: “Nossa intenção nunca foi desbravar a natureza, mas sim preservar a natureza”.

Tradição, fartura e resistência

Depois de um dia de discussões, o dia seguinte foi dedicado à celebração, com a venda e troca de produtos e apresentações culturais de comunidades quilombolas não só do Vale do Ribeira, mas também de outras regiões do estado.

Dia de celebrar a riqueza cultural dos quilombos e a diversidade produtiva que representa a fartura cultivada e colhida pelas mãos quilombolas de diferentes gerações. Logo cedo, começou a ser preparado o almoço tradicional quilombola, com uma ampla variedade de produtos do Sistema Agrícola Tradicional Quilombola.

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Já na Praça Nossa Senhora da Guia, no centro de Eldorado, no canto de Elvira Morato, do Quilombo São Pedro, ao lado do Grupo Cultural Puxirão Bernardo Furquim, a representatividade, a luta:

“Ontem foi o seminário
Na cidade de Eldorado
Os quilombos se reuniram
Com várias entidades
Pra discutir os direitos
Das nossas comunidades

Vamos, vamos trabalhar
Sem punição
Quilombo está garantido
Na lei da Constituição

Nossa Feira de Sementes
Ela é muito importante
Os quilombos trazem aqui
Os produtos lá da roça
Os produtos pra vender
E as mudas para troca”

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Para Osvaldo dos Santos, liderança do Quilombo Porto Velho, este momento da Feira de Sementes “traz várias importâncias: a troca de saberes e das sementes e mudas para a manutenção do conhecimento, a inserção dos jovens nesta tradição, a reunião de amigos que às vezes só se encontram nesta ocasião e o reforço da sintonia entre os territórios que reforçam suas conexões para a celebração e para a luta”.

Santos ressalta que toda a família se envolve neste momento de apresentação dos produtos durante a Feira e conta levou cerca de 15 variedades para venda, sendo alguns deles processados: a farinha de mandioca, a rapadura e a taiada (uma espécie de rapadura com gengibre, cana-de-açúcar e farinha de mandioca), a cocada, o mel e a apressada (um bolinho à base de polvilho, rapadura e ovos).

Outra liderança do Quilombo Porto Velho, Vanilda Donato entende a Feira de Sementes como um momento estratégico em diversas frentes.

“Esta feira é uma educação para as nossas crianças na luta das comunidades. Mostra que estamos preparando um solo bom. É uma das maiores organizações das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira. Reunimos não só as populações dos territórios, mas também grandes parceiros que estão com a gente nesta estratégia de fortalecimento.”

“Assim, mantemos a tradição e, mais do que isso, mantemos os quilombolas em seus territórios, que é o que busca nossa luta”, reforça Laudessandro Marinho da Silva, do Quilombo Ivaporunduva.

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Assessora técnica do ISA, Raquel Pasinato recorda que a Feira nasceu antes de o Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira (SATQ) ser reconhecido Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2018. E considera que hoje ela se tornou um forte instrumento para sua salvaguarda.

“A Feira representa a manutenção da agrobiodiversidade desse sistema secular e ancestral quilombola e contribui para manter esse sistema vivo e biodiverso para produzir alimento que nutre corpos e mentes das comunidades e de quem acessa essa fartura alimentar compartilhada pelos quilombolas do Vale do Ribeira.”

A 15ª edição da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira foi uma realização do Grupo de Trabalho da Roça (GT da Roça); das Associações das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira; da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone); da Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale); da Rede de Sementes do Vale do Ribeira; do Instituto Socioambiental (ISA) e da Associação Slow Food do Brasil, com apoio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo por meio do Programa de Ação Cultural (ProAc).

Também apoiaram o evento o Sesc Registro; as Prefeituras de Eldorado, Iporanga e Itaoca; a Iniciativa Verde; a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus Registro;e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

Toda a riqueza cultural e a diversidade produtiva derivadas de um acúmulo histórico de saberes e vivências serão o centro da próxima Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, que apresenta sua 15ª edição nos dias 16 e 17 de agosto na cidade de Eldorado (SP).

O evento já se tornou tradição no calendário cultural paulista por reunir diferentes públicos ao redor do protagonismo da pauta quilombola, especialmente daquelas comunidades localizadas nesta porção do sul do estado.

Como é de ocorrer na agenda política de uma população detentora de uma trajetória de lutas e conquistas, a feira se divide entre momentos de festividade e compartilhamento de saberes, mas também de formação e de debate com a sociedade e com o poder público.

Veja como foi a edição do ano passado

E é esta a programação do primeiro dia, que será aberto com o seminário temático “Titulação de territórios quilombolas - pelo direito de semear o presente e o futuro”, que irá propor uma discussão acerca de uma pauta crucial para o movimento quilombola: a titulação de seus territórios, que sofre com um processo deliberada e inexplicavelmente moroso por parte dos governos estadual e federal. Nítido exemplo da manifestação do racismo institucional.

Além disso, ainda haverá oficinas sobre educação quilombola e a relação entre a mitigação dos eventos extremos exacerbados pela emergência climática e a restauração ecológica, especialmente no bioma da Mata Atlântica.

Já o dia seguinte é dedicado à celebração e aos encontros entre as comunidades, que promovem apresentações culturais, realizam a troca de mudas e de sementes crioulas - aquelas sementes tradicionais que foram preservadas com o passar dos anos, e também realizam a venda dos produtos típicos da região, que cultivam e beneficiam nas comunidades.

Todas as atividades da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira são abertas ao público e gratuitas.

Patrimônio Cultural do Brasil

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Em razão de suas manifestações festiva, de incidência política e de troca de saberes, a Feira é reconhecida como uma importante ação para a salvaguarda do Sistema Agrícola Tradicional (SAT) das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, reconhecido em 2018 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural do Brasil.

De acordo com o Iphan, o SAT é o conjunto de experiência acumulada que se manifesta em dinâmicas ecológicas, no manejo e no repertório de conhecimentos que remontam gerações ancestrais e que foram transmitidos por meio da oralidade e de vivências práticas. Em suma, diz do modo de vida quilombola a partir de suas trocas, do sentir e do criar que estão conectados ao fazer da roça.

A 15ª edição da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira é realizada pelo Grupo de Trabalho da Roça (GT da Roça), pelas Associações das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, pela Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), pela Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale), pela Rede de Sementes do Vale do Ribeira, pelo Instituto Socioambiental (ISA) e Associação Slow Food do Brasil, com apoio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo por meio do Programa de Ação Cultural (ProAc).

Também apoiam o evento o Sesc Registro; as Prefeituras de Eldorado, Iporanga e Itaoca; a Iniciativa Verde; a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus Registro;e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

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