Reconhecido como Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2018, o Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira (SP) obteve agora o reconhecimento simbólico do Governo do Estado de São Paulo. 

O ato de valorização se deu a partir da indicação da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira para a edição 2023 do Prêmio Governador do Estado de São Paulo, do qual foi finalista na categoria Patrimônio Cultural.

Dona Leonila Pontes, liderança do Quilombo Abobral Margem Esquerda, localizado no município de Eldorado, foi quem representou as 19 comunidades quilombolas que fazem parte do patrimônio reconhecido na cerimônia de premiação, ocorrida na cidade de São Paulo, onde transitou com desconfiança e ceticismo pelos salões do suntuoso Palácio dos Bandeirantes.

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Às entrevistas que concedeu enquanto única representante da região do Vale do Ribeira entre os finalistas do Prêmio, Leonila explicou com clareza que não acreditava que a Feira sairia com o troféu, levando em consideração as diversas manifestações do racismo institucional que atravessam todas as relações dos aparelhos estatais com as comunidades quilombolas da região.

No entanto, afirmou reconhecer a representatividade do reconhecimento, por parte do Governo de São Paulo, da Feira de Troca de Sementes e Mudas como uma manifestação cultural das comunidades quilombolas e também como estratégia de salvaguarda do Sistema Agrícola Tradicional Quilombola que reúne conhecimentos que remontam a sua ancestralidade. “Um povo sem cultura é um povo sem história”, afirma Dona Leonila.

Para ela, a ocasião ainda teve uma importância para a região como um todo, que é tão apartada do restante do Estado. “Para mim foi importante porque, pelo menos, tivemos um representante aqui, já que o Vale do Ribeira é tão esquecido. Quando venho a São Paulo por alguma razão e falo que moro ali, ninguém sabe onde é.”

Assessora técnica do Instituto Socioambiental (ISA), Raquel Pasinato também compreende o momento a partir do olhar do reconhecimento. “É um projeto de 15 anos de história construído pelas comunidades quilombolas, comunidades negras rurais de uma região do Estado de São Paulo com um Índice de Desenvolvimento Humano muito baixo, mas que tem essa riqueza de patrimônio cultural e que, finalmente, pela primeira vez, o Governo do Estado consegue reconhecer e valorizar de alguma forma”.

O Prêmio Governador do Estado de São Paulo foi criado ainda nos anos de 1950 com a proposta de valorizar e incentivar a cultura paulista e hoje está sob a tutela da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

O que as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira aguardam agora é que este reconhecimento se materialize em políticas públicas, ações afirmativas e em uma máquina estatal que se retire do papel de opressora e assuma sua função de promotora de cidadania.

Há cerca de 30 anos, quilombos da região aguardam por titulações que não avançam mesmo sem impeditivo burocrático. Onde territórios ocupados secularmente são sobrepostos por Unidades de Conservação que dificultam a produção de alimento e a geração de renda para o bem viver das famílias. E, finalmente, onde modos tradicionais de vida são violentamente contestados pela força policial. Tratam-se de ações de apagamento e violência que denotam o racismo institucional que permeia o aparelho estatal brasileiro.

Sobre a Feira

A Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira teve início em 2008 a partir de uma demanda dos agricultores para manutenção das variedades agrícolas que estavam se perdendo em função das restrições da legislação ambiental para a feitura das roças.

Assim, a Feira se tornou um momento para a troca de sementes e para a circulação de espécies entre os territórios, ou seja, uma ferramenta de celebração e manutenção de uma cultura secular.

Mas para além das trocas e da comercialização de produtos, a Feira celebra encontros, reencontros e afetos, trazendo apresentações de manifestações culturais tradicionais das comunidades da região.

A cada ano, um momento é reservado para a discussão, com a sociedade civil organizada e com o poder público, acerca das demandas e necessidades existentes nos territórios, muitas vezes negligenciadas pelo Estado, se tornando também um espaço de luta e resistência.

Em 2023, na 14ª edição do evento, os participantes discutiram a criminalização das práticas tradicionais e as dificuldades para obter licenças para cultivos perenes. Confira os registros!

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O filme Do Quilombo pra Favela – alimento para a resistência negra foi congratulado com menção honrosa em sua exibição durante o 10º Festival Velho Chico de Cinema Ambiental, no Circuito Penedo de Cinema, em Alagoas, neste mês de novembro.

De cunho documental, o média-metragem acompanha o encontro entre quilombolas da porção paulista do Vale do Ribeira e moradores da favela São Remo, na zona Oeste da cidade de São Paulo, no contexto da pandemia da Covid-19, em 2021, tendo como centralidade a produção de alimentos no campo e seu consumo no grande centro urbano.

Exibido em sessão com lotação máxima, o minidocumentário encantou e emocionou o público no recém-inaugurado Cine Penedo pela potência do encontro entre comunidades negras de quilombos e do movimento urbano, num reconhecimento de identidade e resgate de ancestralidade.

Potência da sociobiodiversidade

Do Quilombo pra Favela – alimento para a resistência negra revela a força da produção nos territórios quilombolas, que plantam, cultivam e colhem uma grande diversidade de alimentos se valendo de conhecimentos ancestrais de respeito e integração com a natureza.

O filme reforça como é possível integrar o manejo da terra com a conservação da floresta em pé.

Habitando o coração da Mata Atlântica, as comunidades quilombolas moram e produzem ali há mais de 400 anos, e assim preservaram a maior porção do que restou deste bioma no Brasil, sendo os verdadeiros guardiões deste precioso remanescente de mata nativa.

Assista ao filme:

Liderança do Quilombo Nhunguara, Rosana de Almeida representou o filme durante o festival e contou como a dificuldade de comercialização dos alimentos durante a pandemia da Covid-19 abriu este novo caminho de contato com as favelas paulistanas.

Rosana também explicou como as comunidades se organizavam na Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira-SP (Cooperquivale) para comercializar seus alimentos nos programas de políticas públicas, principalmente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que paralisaram as compras durante a pandemia, deixando os produtores sem perspectiva de geração de renda naquele momento.

Foi então que, com o apoio de parceiros, a cooperativa elaborou um plano emergencial de captação de recursos para remunerar as famílias de produtores e distribuir os alimentos que, sem o escoamento, seriam perdidos no campo.

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Assim, entre maio de 2020 e fevereiro de 2022 a Cooperquivale distribuiu cerca de 330 toneladas de alimentos naturais e orgânicos para aproximadamente 45 mil pessoas, entre indígenas, quilombolas, caiçaras e moradores de favelas paulistanas, conforme documentado no filme.

Para Rosana, poder contar esta história num local tão distante da sua comunidade foi uma experiência enriquecedora. De cima do avião, a caminho de Alagoas, sobrevoando áreas de cultivo, ela se intrigou: “Como pode a terra ser tão recortada assim?”.

A monocultura foi outro assombro: “Olha lá! E é tudo uma plantação só!”. Ao taxista ela contou que não mata cobra que não ofereça perigo: “Ela dormia lá no teto de casa até o dia em que foi embora”.

E às margens do Rio São Francisco se encantou com aquela imensidão a perder de vista. Tão distante do Rio Ribeira de Iguape, tão parecido com seu universo cotidiano.

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Reconhecimento

Além de ser selecionado para o 10º Festival Velho Chico de Cinema Ambiental, no Circuito Penedo de Cinema, em Alagoas, o minidocumentário “Do Quilombo pra Favela – alimento para a resistência negra”, distribuído pela Buva Filmes, também integrou a programação do Festival de Cinema Latino-Americano Independente MIRA, de Bonn, na Alemanha. Ambos no mês de novembro.

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Denúncias de violência e negligência por parte do setor público, ameaças das mais diversas naturezas, morosidade burocrática, racismo institucional e racismo ambiental são apenas alguns dos assuntos abordados durante a Retomada da Mesa Permanente de Regularização Fundiária Quilombola de São Paulo pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desativada no estado há cerca de oito anos, a Mesa reúne diversos atores públicos, nos âmbitos federal e estadual que, de alguma forma, assumem responsabilidade social e têm obrigação jurídica de atuação junto às comunidades quilombolas, seja no que se refere à questão socioambiental, agrária ou de quaisquer outras frentes.

Interrompida no último ano do Governo Dilma, em meio ao caos institucional provocado durante a pavimentação do Golpe que a removeu da Presidência da República, a retomada da Mesa Quilombola, como é chamada extraoficialmente, tem sido uma forte reivindicação das lideranças quilombolas do Estado de São Paulo, que compareceram em peso à reunião, tornando pequeno o auditório do Incra na capital paulista.

“Essa retomada é fundamental para que a gente possa articular esforços e cooperar para a regularização fundiária quilombola”, reforça a advogada Rafaela Miranda, jovem liderança do Quilombo Porto Velho, localizado no município de Iporanga, que na ocasião representou a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), da qual é assessora jurídica.

Regularização Fundiária Quilombola

Embora diversas questões burocráticas tenham sido levantadas pelas lideranças enquanto demandas urgentes para as comunidades, como a dificuldade para o licenciamento de roças ou mesmo os atrasos e outros problemas nas emissões do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), as dificuldades em torno da Regularização Fundiária Quilombola em São Paulo dominaram a pauta.

Os relatos se deram no sentido de enfatizar como a morosidade das instituições públicas nos processos de titulação, que têm levado décadas para se concluir, abre espaço para episódios de ameaças e violências praticadas por grileiros que ocupam ou especulam terra em territórios em processo de Identificação e Delimitação; e como a falta de documentação dificulta o acesso das comunidades a políticas públicas que, embora sejam destinadas aos quilombolas, exigem papéis e documentos que, em geral, eles têm dificuldade para obter.

Leia parte dos depoimentos das lideranças quilombolas ao longo da reportagem:

Um dos representantes estaduais da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Neimar Lourenço destacou a importância da Mesa e avaliou como uma “conquista” sua retomada pelos quilombolas. “Esta Mesa é nossa. A gente está dentro do prédio do Incra que estava fechado para nós há muitos anos. Estar aqui agora é muito importante. A força de vocês é o que move tudo isso. A gente está aqui para ser o fogo da chaleira que vai fazer isso ferver e a gente conseguir nossas titulações.”

A representatividade da presença maciça de quilombolas na retomada da Mesa também foi destacada pela Superintendente Regional do Incra em São Paulo, Sabrina Diniz. “A presença das comunidades é o principal. A Mesa Quilombola existe justamente para garantir que as comunidades quilombolas acompanhem seus processos de titulação, para que possam pressionar e apontar quais são os problemas que a gente está enfrentando no avanço deste processo de titulação.”

A superintendente ainda reforçou como o diálogo entre governos federal e estadual é fundamental, já que depende dos dois a titulação dos quilombos.

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Presente representando o Governo Estadual, a assessora especial para Quilombos e outras Comunidades Tradicionais da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Andrea João, se manifestou no sentido de ressaltar os resultados que podem advir de um trabalho conjunto. “Nós sabemos desta necessidade para promover a legitimação das terras quilombolas no Estado de São Paulo. Espero que nosso trabalho se desenvolva e que a gente consiga avançar.” Fala que foi corroborada pela representante do Núcleo de Regularização Fundiária da Fundação Florestal, Maria Aparecida Salles Resende. “Apesar de muita coisa lenta que a gente gostaria que fosse mais acelerada, houve avanços, principalmente depois que passamos a trabalhar junto ao Itesp.”

As declarações do Itesp, no entanto, ainda reverberaram o mal-estar generalizado causado pelo pouco comprometimento da instituição na ocasião do encontro realizado em junho deste ano, durante a apresentação das pautas das comunidades quilombolas de São Paulo ao Itesp, agora vinculado à Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

Com uma legislação própria para a titulação de territórios quilombolas desde 1999, as lideranças recordaram que o estado titulou, parcialmente, apenas seis comunidades e mantém outras 36, oficialmente reconhecidas, na fila para garantia do direito à terra, sem devolutivas acerca do desenrolar do processo de cada uma delas.

Na avaliação do coordenador do Programa Vale do Ribeira, do Instituto Socioambiental (ISA), Frederico Viegas, a Mesa é um momento muito importante exatamente para a retomada de diálogos. “O Incra é o órgão de referência para a titulação dos territórios quilombolas, apesar do Estado de São Paulo ter um órgão que faz uma parte da titulação das terras públicas estaduais. E ele também tem um papel na assistência técnica a nível federal. Então, essa Mesa é o lugar onde essas comunidades podem falar e alinhar o que pode ser feito. Essa retomada recoloca o espaço de participação social no âmbito das políticas de Estado.”

Governo Federal reforça ação por política quilombola

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Durante a plenária, a Mesa Quilombola recebeu a visita do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, que na ocasião reforçou o protagonismo da pauta que vem sendo articulada pelo Governo Federal no âmbito das políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais.

“O saber ancestral é que deveria guiar a nossa sociedade, porque esse saber é mais equilibrado, é mais includente, é mais solidário, é mais ambiental. Tanto que nos quilombos você não dá o título para a pessoa, individualmente. Os Quilombos querem títulos coletivos, querem continuar como comunidade. Por isso nós queremos que os quilombos do Brasil sejam todos demarcados”, ressaltou o ministro.

No entanto, apesar do Ministro demonstrar amplo apoio à pauta quilombola, o assessor jurídico do ISA, Fernando Prioste, recorda que o Incra não avançou na desburocratização do procedimento de titulação das comunidades, assim como não revogou normas de Bolsonaro que atacam os direitos de quilombolas. “Segundo a Conaq, é urgente que o Incra nacional revise, por meio de consulta prévia, a Instrução Normativa nº 57/2009 e a Instrução Normativa nº 111/2021, que tratam, respectivamente, do processo de titulação dos territórios e do procedimento de consulta prévia às comunidades em casos de licenciamento ambiental”, pontua.

Representante do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Luís Gustavo Magnata apontou que a pauta tem sido tratada de maneira transversal dentro do Governo Federal. “Este Governo sabe receber críticas e irá responder a elas com políticas públicas. Este é um dos papeis do MIR: sentar com vários ministérios e instituições e dialogar sobre as políticas para Quilombos. Políticas estas que não só tragam a titulação, mas que conectem o desenvolvimento dos territórios junto a elas. Estamos num ritmo muito lento da agenda nacional de titulação de quilombos, que vem de 2003. Por isso, precisamos de uma orquestração que já está sendo construída. Cada quilombo tem sua característica, mas a gente não pode ir por um de cada vez. Precisamos organizar tudo isso.”

No âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Anderson Soares assegurou o empenho da instituição com o diálogo para a construção de uma política de escuta junto às comunidades quilombolas. “A gente tem falado muito da compatibilização e da dupla proteção dos territórios. Onde uma comunidade tem seu território sobreposto por Unidade de Conservação (UC), entendemos que ela tem todo o direito de manter seu modo de vida, com seus arranjos produtivos locais, fazendo o uso direto de recursos naturais. Sabemos que houve muita intransigência no passado com a demanda quilombola, de demarcação e titulação. Mas, atualmente, no âmbito deste novo Governo, há o entendimento de que as contestações feitas lá atrás precisam ser revistas, buscando corrigir este posicionamento e viabilizar a titulação dos quilombos.”

“O presidente Lula estava preocupado porque, com o ritmo em que as coisas estavam caminhando, seria quase impossível a gente titular todas as comunidades quilombolas do nosso país”, explicou Sabrina Diniz. Segundo ela, por entender que esta é uma das questões prioritárias do Governo Federal, o Incra em São Paulo resolveu se articular com a Conaq, Eaacone, ISA, MIR, MDA, ICMBio e com o Governo Estadual, via Itesp e Fundação Florestal, para que a regularização fundiária quilombola realmente tenha encaminhamentos efetivos a partir da Mesa Quilombola.

Racismo institucional e Racismo Ambiental

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A assessora jurídica da Eaacone, Rafaela Miranda, pontua o cenário histórico de morosidade para o enfrentamento de todas estas graves situações. “A gente busca que os órgãos possam depreender esforços, cooperar para a gente enfrentar isso. Porque ainda hoje essa é a realidade da maior parte dos mais de 6 mil quilombos do Brasil, de graves questões de vulnerabilidade, de insegurança fundiária, do acesso a políticas públicas e da permanência no território.”

A superintendente do Incra em São Paulo reconhece que a lentidão dos processos de titulação dos quilombos ocorre “por conta do racismo institucional que existe nas nossas instituições”. Sabrina Diniz pontua como todas estas dificuldades vêm do racismo presente, arraigado nas instituições brasileiras. “A gente precisa romper com isso. E uma das formas é admitir que esse racismo institucional existe. E a presença de vocês aqui é a maneira que temos para mudar isso. Não é com discurso que a gente muda. É com a prática. É com a presença do povo nos espaços de decisão e participação.”

Nilto Tatto, deputado federal pelo estado, também falou às lideranças quilombolas presentes na ocasião e recordou que São Paulo só avançou na pauta quilombola quando foi instalada a Mesa Permanente de Regularização Fundiária. “Foi preciso muita mobilização quilombola para isso. O Incra sequer tinha equipe aqui. Isso tem a ver com o racismo nas estruturas. E nós só vamos enfrentar o racismo estrutural com a presença permanente aqui. Tudo é fruto de luta. Nós sabemos disso.”

“Neste ritmo que está, não dá mais para esperar. Mapeadas temos mais de 60 comunidades para serem tituladas. Levaria centenas de anos. A quantidade de documentos para a obtenção do título é uma coisa fora de sério, é para não funcionar mesmo. A gente está reinaugurando a mesa, mas as demandas não pararam. A Eaacone atualizou todas as demandas que surgiram nesta lacuna de desgoverno e entregamos este documento ao Incra. Entendi que o panorama de conflitos aumentou. E tem documentos parados há anos e não sabemos qual é o gargalo que está fazendo isso ficar parado”, asseverou Rodrigo Marinho, articulador da Eaacone.

Rodrigo acredita que o movimento saiu com uma perspectiva positiva em relação às possibilidades de encaminhamentos a partir da Mesa. E avalia que será preciso “reorganizar todas as políticas para quilombos no sentido de avançar nesta pauta. Pensar neste gargalo a curto e médio prazos.”

Guardiões da Mata Atlântica, quilombolas auxiliam no freio da crise climática

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Coordenador do MDA em São Paulo, Elvio Motta reforçou que a questão da titulação está na centralidade na ação do MDA, do Incra e do próprio Governo Federal, muito em razão de sua estratégia no que diz respeito à conservação do meio ambiente.

“Os territórios quilombolas, juntamente com os territórios indígenas e aqueles que abrigam os assentados da reforma agrária ainda são os que não estão a serviço de uma ação predatória e mercadológica da terra. É um outro olhar para aquele território, até mesmo em razão de tudo o que estamos vivendo em relação à Crise Climática, que só não está pior porque vocês estão ocupando esses territórios. A gente reconhece isso e tem que entender que as políticas públicas de permanência têm que ser prioritárias.”

Neste mesmo sentido, Sabrina Diniz ressaltou o papel de guardiões da floresta que as comunidades quilombolas têm desempenhado em São Paulo e no País ao longo dos séculos.

“Sabemos que não é por coincidência que muitos territórios quilombolas têm Unidades de Conservação que foram enfiadas goela abaixo em cima das comunidades e que isso, muitas vezes, prejudica o seu desenvolvimento. Se não fosse por vocês nestes territórios, já estaria tudo terra arrasada. Vocês são fundamentais e a gente reconhece aqui, enquanto estado, o papel de vocês na preservação do meio ambiente. E é inadmissível o processo de criminalização que vocês sofrem no plantio das roças, na construção das moradias em seus territórios. Não existe quilombo sem quilombola. Não existe Mata Atlântica sem quilombola, sem caiçara e sem indígena. E esses processos, tanto do racismo institucional quanto do racismo ambiental precisam acabar.”

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Municípios da região paulista do Vale do Ribeira estão em estado de atenção em razão das intensas e contínuas chuvas que vêm ocorrendo desde o estado do Paraná e têm provocado o rápido aumento da vazão do Rio Ribeira de Iguape, que vem sofrendo extravasamentos. 

Além de bairros e estradas, as comunidades quilombolas de Eldorado e Iporanga já sofrem com alagamentos. Em locais mais críticos, casas foram atingidas e a população precisou se retirar para abrigos em busca de proteção.

No município de Ribeira, a Prefeitura decretou estado de emergência no último domingo em razão de alagamentos e de vias interditadas por deslizamento de terra. Iporanga, Eldorado, Itaóca e Apiaí já apresentam trechos intransitáveis e preocupam a população.

Em Iporanga, comunidades quilombolas estão ilhadas, sem acesso a estradas ou a balsas, impedidas de circular em razão das fortes correntezas. No Quilombo Ivaporunduva, famílias retiraram às pressas seus pertences de casa para se alojarem no Centro Comunitário. “Precisamos levar essas pessoas para um lugar com segurança para que não tenham nenhum dano em suas vidas”, relata o chefe da Brigada Quilombola, Gilson de França Furquim, morador da comunidade.

Liderança do Quilombo Ivaporunduva, Benedito Alves da Silva, conhecido como Ditão, relata que quatro famílias do território tiveram que deixar suas casas durante a madrugada e foram socorridas de barco pelos vizinhos. Ele ainda ressalta que o acesso por terra à comunidade está inviabilizado, e que muitos perderam plantações, especialmente de feijão.

Em Eldorado, rio está três metros acima do nível normal

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Situado no chamado Baixo Ribeira, o município de Eldorado redobra sua atenção. O curso do rio que banha a cidade soma as vazões das chuvas. Por isso, na manhã desta segunda-feira (30/10) a Prefeitura emitiu um comunicado em que informava que ainda era esperado um aumento do nível do Rio Ribeira de Iguape no município, e que ele poderia atingir até 10,3 metros.

A situação é preocupante porque o ponto de extravasamento - a medida a partir da qual o rio transborda - do Rio Ribeira de Iguape em Eldorado é a partir de seis metros. Até o início da tarde desta segunda-feira, o rio já registrava a marca de nove metros, de acordo com o monitoramento do Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (Saisp). Assim, a população que habita as regiões mais próximas das margens do rio ou outras localidades mais baixas estão atentas à possibilidade de enchentes.

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O agricultor Cícero Honório dos Santos, liderança do Quilombo Sapatu, relata que passou a noite entre domingo e segunda em vigília, monitorando a velocidade da subida do rio próximo à sua casa. “Eu tenho um filho de dois anos e sete meses. Então a gente fica preocupado. Estou vigiando há mais de 24 horas. A água chegou até a área, mas não entrou em casa. Mais 30 centímetros ela entrava. De manhã ela abaixou cerca de uns 15 centímetros, mas como deve voltar a subir, desocupei parte da casa como prevenção.”

Cícero ainda conta que as plantações de toda a comunidade foram atingidas, em maioria plantações de mandioca, feijão, pupunha e banana. E que embora eles estejam se protegendo em razão da cheia, as perdas materiais estão ocorrendo. As bananas, por exemplo, podem ficar impróprias para o comércio ou, a depender do tempo que fiquem submersas, os bananais podem morrer, perdendo toda a plantação.

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Cícero Honório dos Santos, liderança do Quilombo Sapatu, passou a madrugada monitorando a subida do rio, que ficou próximo de entrar em casa|Cícero dos Santos/Quilombo Sapatu

Lorrayne Silva é estagiária de advocacia no Instituto Socioambiental (ISA) no Vale do Ribeira. Ela relata que na sua comunidade, o Quilombo André Lopes, estão todos muito apreensivos, “considerando que a cheia tende a aumentar sempre pela noite e/ou madrugada”. Segundo ela, se o rio realmente superar os 10 metros, como consta no informe da Prefeitura de Eldorado, na sua comunidade todos serão atingidos. “No André Lopes, a partir de 9,5 metros já desabriga”, alerta.

Assessora técnica do Programa Vale do Ribeira, do ISA, Raquel Pasinato reforça o receio da população da região em relação às cheias do Rio Ribeira de Iguape. “As enchentes de grande proporção, em que o Ribeira sobe a ponto de inundar cidades e territórios margeados, são muito temidas pela população e acontecem de tempos em tempos, segundo contam os moradores locais. Tivemos em 1997 e 2011 as últimas maiores”, recorda.

Pasinato enfatiza como, nos últimos anos, os moradores do Vale do Ribeira têm enfrentado as consequências dos extremos climáticos e como eles impactam mais severamente aqueles em condições mais frágeis para enfrentá-los.

“A época de muita chuva, o risco de chover nas cabeceiras é maior no verão, mas a enchente de 2011, por exemplo, aconteceu em agosto. Então há a probabilidade de a desregulação climática estar mesmo mudando o volume de chuvas e suas épocas. E isso é um ponto de atenção para que os municípios que estão na Bacia do Ribeira de Iguape, e já têm um histórico destas enchentes maiores, comecem a se preparar para acolher a população, mas, principalmente, para melhorar as condições de matas ciliares do Ribeira que têm boa parte de suas margens ocupadas por plantios de monoculturas de banana em grande escala, por exemplo.”

Embora o tempo tenha estiado na manhã desta segunda-feira (30), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo para a região até terça-feira (31) em razão da previsão de tempestades. De acordo com o monitoramento do órgão, o volume total de chuvas pode chegar aos 50 milímetros (mm) em 24 horas, com ventos de até 60 km/h e queda de granizo.

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Vídeo gravado no dia 30 de setembro mostra o professor Pedro Ernesto Santos, geógrafo, caído numa trilha lamacenta no caminho de volta da escola em que leciona, no município paulista de Iporanga, na região do Vale do Ribeira. Ele está aos prantos. Pedro é professor da rede estadual de ensino e dá aulas de Geografia para crianças e adolescentes em dois núcleos de uma escola rural mista.

🚨Revoltante o descaso com o Quilombo Bombas, no Vale do Ribeira (SP)!

Viralizou o vídeo de Pedro Santos em prantos, após uma queda, numa trilha muito sinuosa e cheia de barro. O professor leva 10 horas para ir e voltar da escola que fica na comunidade!

🧶Vem de fio. pic.twitter.com/cBKL3K5Ln4

— socioambiental (@socioambiental) October 4, 2023

Os núcleos se encontram nos territórios de Remanescentes dos Quilombos Bombas de Baixo e Bombas de Cima, onde só se chega a pé, caminhando por uma trilha de subidas e descidas íngremes que percorrem trechos de Mata Atlântica densa, com solo encharcado e escorregadio, atravessando riachos e pontes precárias.

Para chegar até Bombas de Baixo, Pedro, os demais professores, os moradores do Quilombo, agentes de saúde e qualquer pessoa que queira ir à comunidade têm de caminhar seis quilômetros que, nas condições normais para a região, levam cerca de três horas para serem finalizados. Já até Bombas de Cima são mais quatro quilômetros, ou seja, mais duas horas de uma dura caminhada.

Felizmente, Pedro não sofreu um grave acidente. Depois da queda, ele retornou à trilha para lecionar para as crianças já na terça-feira (03/10), mesmo com dores.

“Bati o joelho lá com força. Senti muita dor. Inchou bastante. No fim de semana tomei uma injeção e medicação forte para ajudar. E vou subir mesmo com um pouco de dor ainda. A gente precisa voltar. Não dá para deixar as crianças sem o ensino, sem a matéria”, relatou ao ISA.

Em razão da dificuldade do trajeto, Pedro passa vários dias na comunidade, pernoitando na escola, de onde retorna na sexta-feira à noite ou aos sábados, a depender da situação do tempo, e sempre na companhia de outros colegas. “Não dá para andar sozinho neste caminho, principalmente fora de horário. Sem contar os riscos que sempre encontramos de cobras e o cansaço da trilha solitária”, desabafa.

A estrada que liga os territórios ao acesso à Rodovia Antônio Honório da Silva é causa ganha na Justiça, mas nunca saiu do papel. “É uma situação crítica essa da estrada. A Fundação tem ganhado a comunidade na canseira para não sair essa estrada”, reclama o professor sobre decisão judicial proferida em 2015 determinando à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal, jurisdicionada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), sua construção.

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Imagens mostram o trajeto encarado semanalmente pelos professores para chegar às salas de aula no Quilombo Bombas|Acervo pessoal/Pedro Ernesto

Você pode acompanhar o histórico do processo que envolve a construção desta estrada na série “O Caminho pro Quilombo”, que apresenta uma linha do tempo das tramitações burocráticas e relatos dos membros das comunidades, como o de Edmilson Furquim de Andrade, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas, que relata a sensação de descaso do poder público com o bem viver dos quilombolas.

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Recentemente, no mês de julho, a titular da Semil, Natália Resende, esteve na trilha para conhecer de perto a realidade das comunidades e, na ocasião, firmou o compromisso de entrega da estrada. Desde então, a Fundação Florestal realizou uma primeira ação emergencial com o patrolamento de parte do caminho, o que, de acordo com o professor, em nada resolveu. “Fizeram uma melhoria, mas foi péssimo. Não dá para andar. Sem condição nenhuma. É muito barro.”

Depois disso, no último dia 22 de setembro, a entidade abriu licitação para contratação de prestadora de serviço para compactar e revestir com britas o primeiro trecho da estrada, Pregão Eletrônico que segue aberto até o dia 5 de outubro e cuja entrega está estimada ainda para o ano de 2023.

Quanto à construção de fato da estrada, conforme a recomendação judicial, a Fundação Florestal publicou, no início de agosto, Chamamento Público para doação de serviços de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), necessários para obra de infraestrutura dentro de uma Unidade de Conservação, vez que o Quilombo Bombas teve seu território sobreposto ao Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), demarcado na década de 1980. Internamente, a garantia é de que o EIA/Rima já está em fase de elaboração.

À parte de todo este atraso e enrosco burocrático, sofre toda a comunidade, que precisa retirar seus doentes em lombos de burros para que consigam atendimento médico e que tem sua geração de renda dificultada com a falta de estrada para escoamento do alimento que produz em seus territórios e que poderia estar no prato da população.

“E os professores estão querendo desistir por conta dessa dificuldade de chegar até a escola. Muitos estão desanimados, procurando outra coisa para fazer. Na época chuvosa é sem condição de fazer essa trilha. Vira um lamaçal danado”, ressalta o professor Pedro Ernesto, deixando claro que a falta de cuidado do Estado pode colocar em xeque o bem viver da nova geração de famílias que resistem e protegem a Mata Atlântica há cerca de 400 anos.

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Lideranças quilombolas de 13 comunidades dos municípios paulistas de Iporanga e Eldorado se reuniram, na última semana, para receber técnicos da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal) que estiveram na região para a execução da fase de Caracterização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Quilombos do Médio Ribeira.

O Seminário, que ocorreu na Escola Técnica Estadual (Etec) do Quilombo do bairro André Lopes, atendeu à solicitação das comunidades para que fosse cumprida a determinação de realização de uma Consulta Livre, Prévia e Informada e que o processo de implementação da APA leve em consideração os modos de vida, as demandas e os conhecimentos tradicionais das populações que historicamente habitam a região paulista do Vale do Ribeira, cujos territórios foram sobrepostos pela Unidade de Conservação (UC).

A demanda oficial de requerimento de um Plano de Consulta por parte da gestão da APA partiu da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), que reuniu os pedidos das comunidades envolvidas. “Essa é uma demanda de protocolo de consulta. Estamos evoluindo nesta construção por meio do diálogo que nos propusemos a costurar”, explica a articuladora da Eaacone, Tânia de Moraes.

O encontro foi marcado pela presença de lideranças históricas dos territórios remanescentes de quilombos e de jovens lideranças que demarcam como a nova geração se apresenta enquanto mantenedora do legado de representatividade e resistência de seus anciãos.

Leia também o especial "O Caminho pro Quilombo"

Acolhendo o rito do protocolo de Consulta Prévia, a entidade, jurisdicionada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), apresentou – de maneira facilitada e resumida – os estudos realizados por sua equipe técnica para a elaboração do Plano de Manejo da APA dos Quilombos. O documento, apresentado para que possa ser complementado com informações fornecidas pelas comunidades, funciona como um inventário dos registros ambientais, socioeconômicos, históricos e culturais da região e que dará origem às normas de gestão da UC.

Ao longo de dois dias, quilombolas e técnicos se debruçaram sobre os estudos referentes aos territórios para fornecer e receber informações a respeito da área de 64.625,04 hectares que se sobrepõe aos territórios dos remanescentes dos Quilombos André Lopes, Galvão, Ivaporunduva, Maria Rosa, Nhunguara, Ostras, Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, Pilões, Piririca, Praia Grande, São Pedro e Sapatu – objeto da Lei Estadual nº 12.810/2008.

“Achei muito interessante tudo o que vocês apresentaram aqui pra gente. Achei interessante porque tudo isso a gente já sabe. Não temos estudo e não colocamos as coisas no papel como vocês fazem, mas tudo isso aí que vocês estão vendo e mostrando é o que a gente sabe e vive, na prática, no dia a dia”, ressalta a liderança do Quilombo Nhunguara, Sr. João Catá, ao mesmo tempo que reconheceu o trabalho realizado pela Fundação Florestal.

Seminário atende determinação da OIT

 

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O papel ao qual o Sr. João se refere é o “Plano de Manejo – APA Quilombos do Médio Ribeira”, um grande compilado com uma sistematização de estudos e pesquisas realizadas na região que abriga os 13 territórios quilombolas que compõem a APA, que também abarca um curto trecho de terras não quilombolas. Ali estão registros de recursos hídricos, riquezas de fauna e flora, geologia, particularidade da ocupação e todo descritivo levantado em pesquisas.

Para a assessora técnica do Instituto Socioambiental (ISA) Raquel Pasinato, a maneira simples com a qual a Fundação Florestal socializou estas informações com os representantes das comunidades quilombolas durante o Seminário foi positiva, auxiliando no entendimento de seu conteúdo, o que reforça a existência de caminhos possíveis para o estabelecimento de uma comunicação efetiva entre ambas as partes.

“É um ponto positivo que o Estado reconheça a garantia da Consulta Prévia, conforme a OIT 169 [Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho, que é lei no Brasil desde 2004] para realizar qualquer procedimento que vai afetar a vida das comunidades tradicionais. É sempre um avanço. E esse processo é importante porque abre precedentes para o Estado de São Paulo, que é um estado que precisa olhar o papel das comunidades tradicionais na conservação da biodiversidade. Eles precisam reconhecer que elas precisam ser consultadas antes de qualquer processo, inclusive de Plano de Manejo”, reforça Pasinato.

Liderança do Quilombo Maria Rosa, Dona Benedita Rocha sustenta que a participação é de extrema importância também para os quilombolas. “Para defender a comunidade e nossos territórios, nosso modo de viver, precisamos conhecer. E para conhecer a gente tem que participar.”

A importância que Dona Benedita dá à presença quilombola em espaços de debate e de tomadas de decisão ela já fez legado. Niceia Santos, aos 28 anos de idade, aos poucos vem assumindo o lugar de uma jovem liderança na comunidade.

“Para mim, é importante aprender com as lideranças mais velhas como lidar com as dificuldades que a gente sempre enfrenta. Por isso acho importante estar sempre presente nas reuniões da APA. Com este diálogo que estamos criando, e que nossos mais velhos não tiveram, conseguimos ter uma abertura maior com estes órgãos para tratar de tantas questões que são importantes para nós. Agora, conseguimos trazer a Fundação para mais perto, por exemplo, e mostrar nossa realidade. Assim eles enxergam que têm muito a aprender com a gente também”, explica.

Territórios quilombolas têm quase 90% de cobertura por Mata Atlântica nativa

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Para além da importância representativa do Seminário em relação ao atendimento à Consulta Prévia, Pasinato ressalta também a relevância dos dados colhidos e reunidos no “Plano de Manejo – APA Quilombos do Médio Ribeira”.

Um destes dados é o de que 87,1% da área reivindicada apresenta um alto índice de cobertura vegetal nativa, com grau avançado de conservação. Este índice significativo de preservação auxilia na presença de grandes maciços de floresta e de fragmentos de mata com alto nível de proximidade, o que significa a presença de corredores ecológicos para a circulação de animais, garantindo seu habitat e a consequente sobrevivência das espécies.

De acordo com o levantamento, nos territórios foram registradas 421 espécies de fauna vertebrada, das quais 33 se encontram em ameaça de extinção, como onças, gaviões, macacos e pequenas aves. Já no levantamento da flora, 622 espécies foram catalogadas, sendo que 29 correm o risco de desaparecer da natureza. E ainda há o registro de animais invertebrados, cavernas e de vestígios arqueológicos e paleontológicos.

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“Os dados mostram o que as comunidades vêm fazendo ali naqueles territórios. A sobreposição da APA só reforça o sentido de que se trata de uma área muito conservada e protegida, e que isso vem de muito antes de ser uma Unidade de Conservação”, pontua Pasinato.

Nos momentos de diálogo, as lideranças quilombolas usaram da fala para exporem sua preocupação não apenas com seus territórios, mas também com o que é feito fora deles e chegam como ameaça às suas comunidades.

“Nós preservamos, mas tem muito produtor de fora que não segue as normas ambientais. A pulverização aérea é um grande problema em alguns territórios que estão próximos destas grandes plantações, por exemplo”, lembra o Sr. Ivo Santos Rosa, liderança do Quilombo Sapatu. 

“E ainda tem a mineração, que é uma coisa que assusta muito a gente porque traz muita contaminação, principalmente para as águas. Temos medo do que pode acontecer no futuro com as nossas crianças”, ponderou o Sr. Adair Soares, coordenador da associação do Quilombo Nhunguara.

Com receio do avanço de mineradoras pela região, o Sr. Aurico Dias, do Quilombo São Pedro, diz acreditar que o Zoneamento, etapa do Plano de manejo da APA que virá após a Caracterização, pode ser mais um instrumento de fortalecimento e de proteção de seus territórios. “Do jeito que as coisas acontecem, a gente tem que ter algo para ajudar a frear estas empresas, um documento para nos amparar. Então acho que este trabalho pode ser muito importante para isso.”

APA abre canal entre comunidades e Estado, mas foi última saída para quilombolas

 

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Gestor da APA, técnico da Fundação Florestal, Rodrigo Aguiar diz acreditar que o fato de a Área de Proteção Ambiental ser uma das categorias menos restritivas dentre as Unidade de Conservação, somado à possibilidade de apoio técnico que deverá constar da versão final do documento do Plano de Manejo, fará movimentar a economia da sociobiodiversidade nos 13 territórios quilombolas zoneados.

“Esta APA é fruto da recategorização do antigo Parque Estadual do Jacupiranga, que era um território de 150 mil hectares onde habitavam mais de 10 mil famílias. Mas em 2008 houve a criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga (Mojac), com 14 Unidades de Conservação de diversas categorias. Por isso, eu acredito que o maior ganho foi a aproximação que estamos construindo com as comunidades desde então. Assim, vamos buscar gerir o território de modo a conciliar a ocupação humana, a produção e a biodiversidade, promovendo atividades de desenvolvimento sustentável que é o que as comunidades já realizam”, levanta Aguiar.

Coordenadora do Núcleo de Plano de Manejo da Fundação Florestal, Fernanda Lemes encerrou a atividade avaliando que a Fundação Florestal atingiu o objetivo esperado de promoção do diálogo com as comunidades para a construção do Plano de Manejo da APA, cuja atualização ainda será apresentada aos quilombolas.

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Lemes ainda comentou o ponto de atenção unânime entre as comunidades acerca dos conflitos que há nos territórios com o Estado, especialmente no trato e na abordagem pouco amigável de entidades fiscalizadoras em suas terras. “A partir do momento em que a gente criou um comitê de integração dos Planos de Manejo que envolve várias instituições, não só a Fundação Florestal, como a Cetesb, os institutos de pesquisa, a própria CFB, acho que demonstra esta integração institucional. E daí, ao passo que a gente identifica problemas e conflitos, o nosso papel é o de procurar minimizar, propor ações que a gente consiga acolher e resolver.”

Assessor jurídico do ISA, Fernando Prioste recorda, porém, que embora tenha havido tentativas de aproximação, a instituição da APA em sobreposição aos territórios que já são ocupados pelas comunidades historicamente, há mais de 300 anos, é mais uma página do racismo institucional da nossa história. 

“O Estado reconhece que estas áreas são preservadas e institui Unidades de Conservação sem que as comunidades realmente queiram. Elas aceitaram a APA porque o parque que havia anteriormente restringia muito mais o uso da terra. Mas isso não quer dizer que elas estejam satisfeitas. E, no fim, o que já ficou claro, é que os territórios ocupados por comunidades tradicionais são muito mais eficientes para a conservação do que as próprias UCs”, reforça.

Como próximos passos, a Fundação Florestal incluirá no “Plano de Manejo – APA Quilombos do Médio Ribeira” os trabalhos realizados durante o Seminário e as demandas de atualização dos dados demográficos conforme o Censo Demográfico 2022. Em paralelo, cada comunidade socializará os dados ali obtidos e discutidos com seus membros para que a Eaacone sinalize ao Estado os prazos para a prosseguimento das atividades de sistematização.

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Sujo minhas mãos. Não ligo não!
Sei que é pra cuidar da plantação
Pra pôr o alimento nas mãos de muitos irmãos
Uma boa parte é pra consumo
E a outra é pra comercialização

Dona Judite é poeta. Da roça é de onde ela tira a inspiração e o sustento. O chão em que ela se criou e formou sua família é o mesmo onde, há mais de 300 anos, seus antepassados se fixaram em busca de liberdade e segurança.

Judite Dias é moradora do Quilombo São Pedro, no Vale do Ribeira – território que se estende do leste do Paraná ao sudoeste de São Paulo. Ali vivem mais de 80 comunidades quilombolas na maior área remanescente de Mata Atlântica do Brasil: um cinturão verde de mais de 2 milhões de hectares de floresta preservada.

A lida de Judite com a terra ela aprendeu com os pais, que aprenderam com seus avós, que aprenderam com seus antepassados. Todos guardiões e guardiãs dos conhecimentos e de manejos tradicionais integrados à natureza.

Como forma de reconhecimento da gestão e do uso sustentável dos recursos naturais para agricultura ao longo dos séculos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu as práticas do Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas (SATQ) do Vale do Ribeira (SP) como Patrimônio Cultural Brasileiro.

No entanto, mesmo com a comprovada conservação única de mata nativa e o reconhecimento de que o manejo tradicional quilombola é fundamental para manter a floresta em pé, os quilombolas do Vale do Ribeira têm seus direitos ao manejo da terra tolhidos pela burocracia estatal, o que impacta diretamente em sua sobrevivência, modos de vida e possibilidade de permanência em seus territórios.

Desde a década de 1980, quando o Estado de São Paulo demarcou Unidades de Conservação sobrepostas aos quilombos, os habitantes históricos destes territórios foram submetidos a interpretações e aplicações racistas da legislação ambiental, situação que atrasa os plantios e inviabiliza seu modo de vida tradicional.

O debate sobre o direito de plantar foi o foco das discussões da 14ª edição da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, ocorrida nos dias 11 e 12 de agosto na cidade de Eldorado (SP), quando lideranças quilombolas expressaram a representantes do poder público paulista e federal suas insatisfações no seminário de abertura da feira, “Culturas perenes e a sustentabilidade dos manejos nos territórios quilombolas”.

Na plateia, representantes de quilombos do território paulista do Vale do Ribeira, entidades do terceiro setor, autoridades dos governos federal e estadual, pesquisadores e acadêmicos e até mesmo estudantes de escolas quilombolas primárias ouviam, ansiosos, o debate que se dava na mesa entre lideranças quilombolas locais e representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão responsável pela fiscalização e licenciamento de suas roças.

“O Estado não deveria enxergar as comunidades quilombolas como inimigas, mas sim como parceiras. Nós somos as pessoas que depredam, que degradam a natureza? Ou nós somos quem preserva a natureza e a condição da vida?”, questionou Laudessandro Marinho da Silva, liderança do Quilombo Ivaporunduva.

“Nossa roça não é agronegócio. Nós temos um jeito diferente de trabalhar com a roça. Sabemos como preservar. Nossos antepassados fizeram e nos ensinaram. Faz parte do nosso bem viver”, defendeu Dona Judite Dias, quilombola do Quilombo São Pedro.

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Advogado popular no Instituto Socioambiental (ISA), Fernando Prioste pontua que a Lei da Mata Atlântica é explícita ao dizer que, quando se trata de comunidade tradicional, deve ser aplicado um procedimento simplificado de licenciamento.

“E isso avançou bastante na questão das roças tradicionais. Mas agora estamos no debate sobre como simplificar este procedimento também para as outras culturas, ditas perenes. Além disso, a própria lei diz que, quando se trata de culturas de subsistência para comunidades tradicionais, não precisa fazer a compensação ambiental prevista na Lei da Mata Atlântica. E isso deveria aparecer já na emissão da licença”, ressalta. 

Mas ele alerta que até hoje a compensação ambiental é exigida pelo Governo na região através do incremento de áreas de reserva legal nos territórios quilombolas.

Lei da Mata Atlântica prevê simplificação

A questão que vem dificultando a prática da roça perene pelos quilombolas do Vale do Ribeira (SP) orbita ao redor de interpretações e entendimentos conflitantes, por parte dos órgãos fiscalizadores, de um amplo aparato legal que rege os manejos e as práticas possíveis fora e dentro das Unidades de Conservação que se sobrepuseram aos territórios historicamente ocupados pelas comunidades quilombolas nesta porção da Mata Atlântica.

O Código Florestal determina que os imóveis rurais localizados na Mata Atlântica mantenham, no mínimo, 20% vegetação nativa a título de Reserva Legal, além das áreas de preservação permanente, como beira de rios, nascentes e topo de morros. No entanto, boa parte destas propriedades rurais não preservam o mínimo que a legislação obriga. Mas nos territórios quilombolas as áreas preservadas de vegetação nativa variam de 70% a 90% dos territórios coletivos.

É diante dessa realidade que as comunidades reivindicam a desburocratização dos procedimentos de supressão e manejo da vegetação para implantação de cultivos perenes, como a banana e a pupunha. Como argumentação, as lideranças quilombolas sustentam que viabilizar às comunidades a implementação destes direitos vai, ao mesmo tempo, auxiliar na geração de renda e na conservação ambiental.

“A roça perene também se complementa dentro dos processos do nosso sistema agrícola. Todas as comunidades do Vale do Ribeira sempre produziram algo a mais para poder manter o processo econômico do seu núcleo familiar, da sua comunidade. A grande questão está em como se vê isso”, ressaltou Rodrigo Marinho, do Quilombo Ivaporunduva, articulador da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eaacone).

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Pode parecer uma questão de simples resolução. No entanto, as negativas se dão exatamente em torno da interpretação da legislação. Ao se depararem com uma área de roça perene, os órgãos fiscalizadores se valem da Resolução 005/2021, da então Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, para a aplicação de multa sob o argumento de destruição da floresta sem autorização ou licença.

O que ocorre, entretanto, é que as comunidades têm a obtenção das licenças dificultada pelos órgãos ambientais que se apegam à exigência de compensação ambiental “na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica”, conforme previsão da Lei 11.428/2006, a Lei da Mata Atlântica. Assim, para cada hectare licenciado para roças de banana e pupunha o Estado exige a criação de mais 1,25 hectare de área de reserva legal no Quilombo.

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No entanto, o que as lideranças quilombolas e seus representantes legais fazem questão de enfatizar é que a mesma Lei da Mata Atlântica dispõe, direta e claramente, em seu Artigo 23, que a compensação ambiental não se aplica “ao pequeno produtor rural e populações tradicionais para o exercício de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais imprescindíveis à sua subsistência e de sua família”. 

E que, além disso, seu Artigo 13 prevê que os órgãos competentes do Poder Executivo adotem normas e mecanismos especiais para assegurar “procedimentos gratuitos, céleres e simplificados, compatíveis com o seu nível de instrução” e “análise e julgamento prioritários dos pedidos”, o que não ocorre na prática, pois não existem procedimentos simplificados de licenciamento ambiental para quilombolas.

Dessa forma, na avaliação de Prioste, o racismo ambiental se manifesta pela negativa de efetivação de direitos expressamente previsto na legislação a quilombolas, ao mesmo tempo em que submete as práticas tradicional à criminalização por meio da fiscalização ambiental.

Imbróglio subjetivo impacta permanência nos territórios

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Liderança do Quilombo São Pedro, Aurico Dias diz não conseguir compreender a razão pela qual sua comunidade e as comunidades vizinhas são abordadas com tanta violência em razão da roça que praticam há séculos. “O Governo [do Estado de São Paulo] proíbe nossas roças porque precisamos de licenças, da ordem deles para produzir. E por isso recebo pessoas armadas na minha porta me acuando a explicar que roça é essa que nós temos. Todos nossos antepassados respeitaram as nascentes, as cabeceiras de rios, e nós seguimos fazendo assim. Isso não tem razão para acontecer”, desabafou.

A roça que Aurico e seus vizinhos abrem em suas terras, e que depois se tornam razão de multas na casa das dezenas de milhares de reais, é uma pequena parcela de cultivo de banana ou de palmito pupunha que eles comercializam junto à Cooperquivale, a Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira, e que auxiliam na complementação de renda de suas famílias. É daí que vem o dinheiro para comprar roupas, calçados, fazer uma reforma em casa, adquirir um meio de transporte e equipamentos para comunicação.

Assessora técnica do ISA, Raquel Pasinato recordou que a Lei da Mata Atlântica condiciona a inexigência de compensação ambiental por retirada de vegetação à verificação de que os cultivos que se farão são necessários à subsistência das famílias quilombolas. “Assim, será preciso debater o que é subsistência, superando eventuais visões racistas a respeito da subsistência e da dignidade de quilombolas. Subsistência não pode ser vista como uma situação de miséria e ausência de renda financeira. Subsistência é viver com plenitude e dignidade.”

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“A questão da subsistência vai além de só plantar para alimentar, mas também para poder se manter e ter uma vida digna. Porque todo mundo precisa comer, precisa se vestir, precisa estar bem, precisa sair, precisa fazer todo o processo de cotidiano normal que passa por uma atividade que lhe permita uma renda”, reforçou Rodrigo Marinho.

“São mais de 400 anos de resistência. Demoramos mais de 100 anos para sermos vistos, o que só aconteceu com a Constituição Federal. A gente já lutou e luta pela conquista do território. Mas do que nós vamos sobreviver? Essa é uma luta pela vida”, complementou Laudessandro da Silva.

Adair Soares da Mota, liderança do Quilombo Nhunguara, alertou para o esvaziamento dos territórios – causado pela criminalização da roça perene. “Muitos dos nossos jovens estão indo para as roças grandes para trabalhar pro grande produtor, e assim eles saem das nossas terras. Aqui eles poderiam estar produzindo alimentos orgânicos e fortalecendo nossa permanência nos quilombos. Eu já passei muita fome, e hoje vejo a fome das nossas comunidades esbarrar nas decisões do Governo.”

Presente no Seminário representando a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Luiz Henrique Tibúrcio reconheceu a preservação histórica promovida pelos quilombolas na região: “isso não é só coincidência”. E também defendeu que o processo de licenciamento acompanhe as realidades e vivências dos povos tradicionais do Vale do Ribeira. “Precisamos ser mais um personagem na construção deste diálogo. Agora, cabe à Cetesb ampliar esta discussão na casa e também dentro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado”, afirmou.

Coordenador do Programa Vale do Ribeira do ISA, Frederico Viegas foi taxativo ao defender que “precisamos superar esta questão da subsistência e avançar nesta leitura”. Na visão do coordenador, “esta não é uma questão de boa vontade, é uma questão de direitos. Essas comunidades precisam poder produzir comida”.

Viegas ressaltou que todas as falas de lideranças quilombolas durante o debate demonstraram uma comunidade de cultura dinâmica e reforçou como os números apresentados pelas pesquisas acadêmicas que monitoram a região desde as últimas décadas comprovam sua atuação pela permanência da floresta em pé.

Representante do Governo Federal no Seminário, o diretor de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Antônio João Mendes, o Antônio Crioulo, enfatizou que os quilombolas não são o problema, mas sim uma solução para a sociobiodiversidade brasileira.

“No MDA compreendemos que os quilombolas são os guardiões da floresta. Os territórios preservados deste país estão sob o domínio dos quilombolas, dos indígenas e das comunidades tradicionais.” E encerrou o evento com um recado para aqueles que cerceiam os direitos das comunidades tradicionais do País: “se querem preservar, não venham ensinar não, venham até aqui para aprender como se faz”.

Feira se fortalece em discussão e diversidade

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Depois da retomada pós-pandemia que ocorreu em 2022, neste ano a Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira apresentou mais uma edição forte, demonstrando sua consolidação não somente por parte de seus anfitriões, mas também pela diversidade do público presente que movimentou a Praça Nossa Senhora da Guia, na cidade de Eldorado.

Representantes de comunidades Caiçaras e do povo Guarani Mbya também se somaram aos quilombolas na exposição e venda de seus produtos tradicionais e nas apresentações culturais. No palco, montado pela Prefeitura da cidade, o público acompanhou violeiros, danças regionais, recital de poesias, roda de capoeira e até mesmo um coro infantil de crianças quilombolas que cantaram composições da anciã Dona Elvira Morato, do Quilombo São Pedro, emocionando a todos pela força de uma cultura que resiste com delicadeza e beleza.

Maria Izaldite Dias, quilombola da Barra do Turvo, voltou a participar da feira presencialmente desde 2020, quando as edições foram suspensas em razão da pandemia da Covid-19, representando a Rede Agroecológica de Mulheres Agricultoras (Rama) comercializando tinturas, xaropes e pomadas. “Ano passado não pude vir e fiquei muito sentida. Agora estou muito feliz em estar aqui. Na Feira é onde a gente se encontra e confraterniza. Eu fico feliz também porque meus produtos ajudam as pessoas. É bom saber que elas estão se tratando com produtos naturais.”

Ambientalista, hoje deputado federal, Nilto Tatto participou ativamente da criação da Feira no ano de 2008 e esteve presente para prestigiar o evento e as comunidades. “Acho fundamental que esta Feira venha crescendo cada vez mais, porque é importante a gente mostrar o que está sendo feito nos quilombos, tanto na questão da manutenção da agrobiodiversidade, quanto do modo como se faz a roça”, disse.

“Além disso, é um reconhecimento público dos quilombolas enquanto parceiros da agrobiodiversidade e do enfrentamento da crise climática. E ainda temos a riqueza da diversidade cultural. Este é um momento de expressão para a região, porque são manifestações muito reconhecidas fora daqui e regionalmente não têm o reconhecimento que deveriam. É um enfrentamento a partir do belo.”

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Apresentação do Grupo Cultural Puxirão Bernardo Furquim, do Quilombo São Pedro, na 14ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira|Claudio Tavares/ISA

**Essa notícia faz parte da série ‘O Caminho pro Quilombo’, que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas. Confira a série completa no site do ISA.

Em meio às árvores altas e à vegetação abundante da Mata Atlântica, se destaca ao fim de uma subida uma construção simples de madeira, toda pintada em azul. O silêncio do exterior é rompido pelas vozes misturadas de crianças conversando.

As escolas do Quilombo Bombas são atendidas tanto pela rede municipal, quanto pela rede estadual de ensino. Ali, o ensino é multisseriado e alunos de diferentes idades são ensinados pelo professor em uma mesma sala de aula.

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Para chegar à escola na comunidade de Bombas de Baixo, saindo da sede do município de Iporanga, é preciso percorrer 5 km por uma estrada de terra, e atravessar a pé mais 6 km em uma trilha precária. O caminho até a escola de Bombas de Cima passa por mais uma caminhada de cerca de uma hora e meia em terreno íngreme e com atoleiros.

Desde 2015, quilombolas exigem o cumprimento de uma decisão judicial que obriga o Estado de São Paulo a construir uma estrada e retirar a comunidade do isolamento, mas a obra nunca saiu do papel.

Confira a série completa:
'O Caminho pro Quilombo': em SP, quilombolas lutam por estrada que garanta acesso a direitos básicos
Ausência de estrada faz quilombolas de Bombas (SP) sofrerem com perda de alimentos
Quilombolas de Bombas (SP) precisam ser retirados no lombo de burros para atendimento emergencial
Suzana Pedroso do Carmo: nova geração quilombola abre caminhos contra o racismo institucional

Além de comprometer o direito básico de livre circulação de quilombolas, a ausência da estrada impossibilita o acesso a serviços básicos com qualidade e a execução de melhorias na infraestrutura da comunidade, inclusive na escola.

Sem energia da rede elétrica, a comunidade usa placas solares para abastecer a escola do Quilombo Bombas de Baixo. Alguns desses equipamentos precisam de manutenção, porque não estão carregando adequadamente e os professores e as professoras precisam utilizar a iluminação natural.“Quando tá nublado ou então quando tá há dois, três dias, com chuva, a gente não consegue dar aula à noite. A gente tem que adiantar a aula para a tarde, porque não tem condições”, conta a professora Querlis Furquim de Moraes.

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Os professores e as professoras precisam passar a semana em um alojamento no quilombo, cedido parte pelo governo do município e parte pela comunidade, porque percorrer a trilha até a escola diariamente é inviável. Quando chove, o rio que corta o trajeto enche, dificultando a travessia. Nos dias de maior vazão da água, os docentes precisam retornar pela trilha e os alunos e as alunas ficam sem aulas.

“A gente tem que atravessar, porque voltar tudo de novo não dá, é muito cansativo. Então você tem que torcer para que tudo dê certo e pegar um apoio, porque é muita correnteza. Eu já passei com a água para cima da cintura, segurando na madeira, para poder ver onde que eu podia pisar”, relembra Querlis.

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A comunidade relata que a ausência da estrada também tem causado constante rotatividade de professores e professoras na comunidade, além do atraso na entrega dos materiais didáticos.

“Muitas vezes a professora falta, não põe substituto. Já chegou a ficar até três meses sem substituto aqui, porque tem professor que desiste. [...]  As coisas é feito meio de qualquer jeito. Eu até fiz uma escrita, mandei lá para São Paulo, porque no ano passado, tava chegando no meio do ano e as crianças não tinha livros, nem do municipal, nem do estadual”, diz Suzana Pedroso do Carmo.

“Por ser uma sala multisseriada também é bem difícil, porque você tem que trabalhar do pré ao 5º ano, tudo num horário só, tudo na mesma turma. É mais difícil do que você trabalhar com todos numa mesma série”, completa Querlis.

Escola quilombola com educação quilombola

A comunidade defende que, a despeito da conquista da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, a partir da Lei 10.639/2003, seja aplicada também nas salas de aula do quilombo uma Educação Escolar Quilombola.

“A maioria dos professores é estudante, só tem um que é formado. Eu já falei várias vezes que é direito da comunidade ter uma aula diferenciada dentro desse quilombo, mas o que a gente vê é o pouco caso do governo em cima das comunidades”, diz Edmilson Furquim, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.

Para ele, os principais desafios para a implementação efetiva de uma educação escolar diferenciada são a falta de formação dos professores sobre os aspectos socioculturais e históricos do quilombo, a pouca abertura para participação da comunidade na gestão escolar e a ausência de elementos essenciais da cultura e tradição do quilombo no currículo escolar.

“Tem muitas coisas que não é aplicado dentro da sala de aula. Uma matemática quilombola, vamos falar assim… é atilho, cargueiro, mão, quarta. Elas não são aplicadas dentro da escola. Os nossos alunos aqui entendem dessa maneira, porque eles nasceram e cresceram junto de nós e dos nossos antepassados falando nessa matemática quilombola”.

Uma história viva

A história do quilombo Bombas, assim como a memória da resistência dos que ali viveram, é viva no território e na tradição oral da comunidade. Furquim guarda com carinho e orgulho os objetos de seus antepassados, ou ‘dos antigos’, como são chamados no quilombo. “A nossa vida aqui dentro do Sertão, onde nossos pais viveram, nossos avós, nossos antepassados, é totalmente diferente. Essas são coisas que a gente vem guardando, pra de tempo em tempo dar uma passadinha aqui para relembrar alguma coisa".

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Resgatando as memórias da vida de um dos moradores mais antigos da comunidade, falecido na década de 1980, a liderança lembra que os relatos dos que se foram também são parte da história de resistência do povo quilombola. “Esse homem era o maior tocador de Romaria. Nunca comprou uma viola, ele mesmo fez a viola dele. Celestino se foi, mas sua história continua”.

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Assim como tantos outros moradores do quilombo, Edmilson sonha que, com a construção da estrada, possa haver a formação de professores e professoras quilombolas para atuar no território e ajudar a preservar a memória de seu povo.

“Tem que estar no livro de História. Eles (os não quilombolas) contam do jeito que eles querem, colocam uns 10 parágrafos lá e tá bom. Mas não, essa história é diferente e fica mais bonita ainda contada por um quilombola”.

Por um futuro quilombola

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Nascida e criada no Quilombo Bombas, Edilaine Ursulino lembra que durante a juventude dos pais, Edmilson Furquim e Elza Ursulino, a escola do território fornecia aulas até a quarta série. Junto de sua comunidade, Edilaine lutou na justiça para que o Governo do Estado passasse a fornecer também o ensino médio no quilombo. Em 2019, Edilaine concluiu seus estudos no próprio território, através do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Agora, ela luta para que as futuras gerações possam acessar o ensino superior.

“Eles (meus pais) estão lutando por nós e nós estamos lutando pelos nossos (filhos) também, porque nós não quer que eles passem tanta dificuldade igual nós passamos”, diz a jovem.

Esse também é o desejo da juventude da comunidade. No oitavo mês de gestação, Laíde Ursulino sonha que o filho possa um dia sair do território para fazer faculdade, direito que hoje é negado aos seus outros três filhos. “É o meu sonho, sonho de todas as mães, né? E como vai sair daqui? Vai parar ali (no ensino médio) e não vai fazer mais nada”.

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"Dos jovens aqui da comunidade, a maioria não conseguiu terminar os estudos na época certa, acabaram ficando por aqui, terminando no quarto ano. Eu mesmo, fui terminar os estudos agora, com 28 anos, que teve o EJA. Se tivesse o acesso, eu tinha terminado lá atrás os estudos, aprendido mais coisas. Talvez conseguiria fazer uma faculdade”, concorda Valdecir de Araújo Almeida durante reunião da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.

Resistência

O especial ‘O Caminho pro Quilombo’ chegou ao fim, mas a luta do Quilombo Bombas pela construção da estrada e retirada da comunidade do isolamento continua.

Na página inicial do site do ISA você pode conferir um placar que marca o tempo decorrido desde que a decisão judicial obrigou o Governo de São Paulo a viabilizar a obra. Ele nos lembra que o bem viver das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira é urgente e que a lentidão do Estado para assegurar direitos básicos não pode continuar.

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**Essa notícia faz parte da série #OCaminhoProQuilombo, que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas.

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Em fevereiro de 2022, Edmilson Furquim de Andrade carregou com a esposa e outros dois moradores do Quilombo Bombas o filho adolescente, por cerca de 6 km, para chegar até o posto de saúde mais próximo, no município de Iporanga (SP). Para atravessar a trilha de acesso à comunidade, pessoas doentes e mulheres grávidas são transportadas no lombo de animais ou no banguê, espécie de maca improvisada com um lençol e pedaços de madeira.

“Fizemos um sistema que nós estamos acostumado, mas foi bem difícil. Aconteceu isso à tarde e o pessoal tava tudo deslocado. Num primeiro momento, eu achei que ele aguentava ir a cavalo, mas quando a coisa ficou feia… tem que fazer um socorro muito rápido. O mais triste é quando a pessoa não aguenta mais e cai no chão, perceber uma pessoa ali, indo embora, e a gente sem poder fazer nada…”, relembra o coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.

Saiba mais: Sem estrada, menino é transportado até por burro antes de chegar a hospital no interior de SP

Em fevereiro deste ano, ele reviveu o ocorrido com o neto, que precisou ser carregado às pressas até o pronto-socorro do município. Após uma crise de bronquite, Bruno, de dois anos, teve uma parada cardiorrespiratória e precisou ser encaminhado para um hospital em Registro, município a 126 km de Iporanga, onde ficou internado por 13 dias.

Edmilson conta ainda que, no último ano, nada mudou e os moradores precisam conviver diariamente com o medo de não chegarem na cidade a tempo de serem socorridos. “Não foi só com meu filho, com meu neto também. Nós temos medo de não poder socorrer na parte da noite por causa que nós não temos a trilha. [...] Não quero passar por isso de novo”. “Eu liguei no posto e ninguém queria vir buscar, porque só buscava se fosse muito urgente”, desabafa Edilaine Ursulino, mãe da criança.

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8 anos sem cumprir decisão judicial

Há 300 anos, essa é a realidade vivenciada no Território Quilombola de Bombas, no Vale do Ribeira. Para chegar ao centro da cidade, quilombolas precisam caminhar por quase duas horas em terreno íngreme e de mata fechada. Quando chove, o rio que corta o caminho se enche, tornando a travessia sobre as pedras praticamente impossível.

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Em um trecho, a trilha estreita dá lugar a um grande atoleiro, apelidado de Barro Preto, onde as pessoas precisam ser retiradas do burro que realiza o transporte. A travessia se dá pelo esforço dos quilombolas, que carregam pessoas doentes e gestantes nos braços.

Sem a estrada, a comunidade também se vê privada do direito ao luto e à dignidade. Segundo os moradores, eles já precisaram carregar os mortos trilha abaixo no banguê para o sepultamento na cidade.

Em 2015, uma decisão judicial determinou que a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo iniciasse a construção de uma estrada para facilitar o acesso dos moradores a postos de saúde e hospitais, mas a obra nunca saiu do papel.

Confira a série completa:
'O Caminho pro Quilombo': em SP, quilombolas lutam por estrada que garanta acesso a direitos básicos
Ausência de estrada faz quilombolas de Bombas (SP) sofrerem com perda de alimentos
Comunidade de Bombas (SP) defende direito à educação quilombola
Suzana Pedroso do Carmo: nova geração quilombola abre caminhos contra o racismo institucional

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Até 2014, agentes de saúde faziam atendimentos no quilombo, mas um consenso entre o Conselho Municipal de Saúde, o Ministério da Saúde e o Departamento Regional de Saúde suspendeu a atuação dos profissionais de saúde no território por considerarem alto o risco no trajeto até a comunidade. “Eu não posso colocar a equipe em risco. A partir do momento em que um carro deixa a equipe na porta da unidade de saúde, a gente vai trabalhar”, diz Hélio Rodrigues Lopes, secretário de saúde do município de Iporanga.

Com isso, foi transferido aos quilombolas o encargo de travessia da trilha sem equipamentos de proteção adequados e, consequentemente, o alto risco à vida.

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O atendimento à comunidade de Bombas passou a ocorrer mensalmente na UBS Dr Thomaz Antonio Cunha Cardoso de Almeida, em Iporanga. Em casos emergenciais, quilombolas precisam percorrer até 10km para serem atendidos na Reserva Betary, local de início da trilha.

Sentimento de abandono

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Ao caminhar pelo território, é comum ouvir relatos de pessoas que sobreviveram, por pouco, à trilha que dá acesso à cidade. “A minha mãe perdeu a criança faltando 15 dias pra completar oito meses. Deu hemorragia e até ir de casa em casa chamar o povo... quase que ela morreu também. Não dá tempo de chegar”, relembra Suzana Pedroso do Carmo, moradora do Quilombo Bombas, em entrevista para a série Elas Que Lutam. “Quando a cobra mordeu meu filho, liguei pra ambulância e nada. Sorte que minha irmã ficou sabendo e veio buscar”, completa.

Laíde Ursulino, outra moradora da comunidade, conta que, apesar de estar no oitavo mês de gestação, precisou retornar ao Quilombo Bombas após alguns dias na casa de parentes porque não conseguiu se manter em Iporanga. Para ela, a sensação que fica é de abandono por parte do governo paulista. “É difícil largar tudo, as minhas crianças que tão estudando aqui. A gente se sente abandonado. Ninguém vê o que nós estamos passando nesse lugar, sem estrada, sem muitas coisas”.

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Aos  69 anos, João Fortes divide sua rotina entre a cidade de Iporanga e a comunidade de Bombas. Ele conta que, por questões de saúde, também precisa ficar por longos períodos na casa de familiares. “Na verdade eu tô mais pra lá do que pra cá. Quando eu chego daqui pra lá, nem te conto. Ontem mesmo, achei que nem ia dormir de noite. Problemas de câimbra pelo corpo todo”, lamenta.

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Em audiência pública, realizada em fevereiro deste ano, a Fundação Florestal se comprometeu a apresentar um cronograma de melhorias da trilha existente. “Em relação à saúde humana, é impossível retirar um doente. É preciso quatro pessoas para retirar um morador enfermo do local, com risco de vida”, registra o documento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Em abril, a Fundação Florestal construiu uma nova trilha de acesso à comunidade. Contudo, a nova trilha não chega à comunidade de Bombas de Baixo, pois ela atende apenas a cerca de um terço do caminho. A Fundação Florestal se comprometeu a fazer adequações no restante da trilha, mas os serviços ainda não foram iniciados. Essas adequações seriam medidas emergenciais para atender a comunidade enquanto a estrada de acesso não é construída.

A maior parte dos quilombolas, porém, segue utilizando a trilha original porque o novo caminho é liso e íngreme, e o risco de escorregar, mesmo com o chão seco, é grande. Além disso, a pouca cobertura vegetal torna o trajeto sob sol forte ainda mais árduo.

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Nova estrada feita pela Fundação Florestal não soluciona a dificuldade de acesso dos moradores do Quilombo Bombas|Júlio César Almeida/ISA

Alguns tipos de veículos, os chamados 4X4 ou off-road, conseguem utilizar o acesso, mas a comunidade diz que, mesmo assim, é incomum receber atendimento emergencial na trilha.

Em registro de audiência pública, realizada em fevereiro deste ano, o Estado de São Paulo reconhece o risco de vida associado à travessia da trilha com pessoas doentes. 

“A própria Fundação, que é órgão do Governo, fala para nós ‘se vocês precisarem de um helicóptero, nós manda’, mas daí eles colocam um monte de regra ‘de noite não funciona, com garoa também não, com o tempo nublado também não,...’. [...] Eles não fizeram nem um palmo do que falaram dentro da comunidade. Não é uma ordem do juiz? Como que eles não cumpre?”, questiona o coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.

“O pior de tudo é a distância que se criou entre o Estado [na figura da Fundação Florestal] e o município [representado pela prefeitura], pois quando se tem a oportunidade de atuar em conjunto, não é o que acontece. E isso é nítido quando vemos o que aconteceu recentemente na abertura [da nova trilha]. Até o trecho que estava estruturado e em boas condições agora está intransitável”, afirma Isaías Santos, monitor ambiental da Reserva Betary.

Rodrigo Marinho, liderança do Quilombo Ivaporunduva e representante da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE), lembra que os longos períodos de luta das comunidades quilombolas para assegurar direitos fundamentais não são exclusividade do território de Bombas.

“Não é normal. No Brasil, a gente tem essa coisa de que existe uma legislação, mas se a gente não brigar pelo direito, ele acaba ficando inválido. O poder público tem essa morosidade em todos os aspectos quando diz respeito às comunidades tradicionais quilombolas”, lamenta.

Quando teve oportunidade, Laíde não se isentou e fez um questionamento crucial sobre a falta da estrada e a situação da comunidade: porque o Estado têm se omitido da responsabilidade de retirar o Quilombo Bombas do isolamento? Até quando?

“Eu queria pedir para as pessoas verem o que está acontecendo com nós. Por que tá desse jeito? Muitos lugares mais difícil que o nosso tem estrada e aqui não tem. É desumano isso que tá acontecendo”

**Essa notícia faz parte da série #OCaminhoProQuilombo, que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas. Acompanhe no site do ISA.

**Essa notícia faz parte da série ‘O Caminho pro Quilombo’, que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas. Acompanhe toda semana no site do ISA.

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Há três séculos, a população quilombola no Vale do Ribeira (SP) pratica um modo de vida que é essencial para manter a floresta em pé. As comunidades mantêm sua tradição em uma região altamente preservada por meio do uso sustentável da natureza e da proteção do território contra invasores.

“Hoje, a comunidade de Bombas usa 20% do seu território. Nós tem as áreas de capoeira, capoeirão e capoeirinha. O capoeirão já é mata virgem, então essa área nós não mexe, porque é de preservação”, explica Edmilson Furquim, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.

Acompanhe a série completa:
'O Caminho pro Quilombo': em SP, quilombolas lutam por estrada que garanta acesso a direitos básicos
Quilombolas de Bombas (SP) precisam ser retirados no lombo de burros para atendimento emergencial
Suzana Pedroso do Carmo: nova geração quilombola abre caminhos contra o racismo institucional
Comunidade de Bombas (SP) defende direito à educação quilombola

As áreas de mata em estágios inicial ou médio de regeneração, tradicionalmente denominadas de capoeira e capoeirinha, são os locais autorizados pela Lei da Mata Atlântica para o manejo das roças. Já as áreas de mata em estágios avançados de regeneração, são manejadas de outras formas. O cuidado com a floresta é um conhecimento que pertence às comunidades do Vale do Ribeira há séculos.

Esse território abriga um dos maiores maciços de Mata Atlântica preservada do país, sustentada pelas mãos de um povo que vive a coletividade e sabe que a floresta em pé beneficia a todo mundo.

“Esses quilombolas estão aí plantando há tempos. Tem muitas árvore no mato que os quilombolas plantaram, não só pra própria sobrevivência, como de qualquer tipo de animais. Sempre vamos manter essa mata de pé, porque nós somos assim: nós não faz só para nós”, diz a liderança.

Na trilha que dá acesso à comunidade de Bombas é possível ver que os frutos desse trabalho são duradouros. A jabuticabeira, plantada há mais de 100 anos por uma antiga moradora do quilombo, é memória viva de uma tecnologia ancestral de manejo da vegetação.

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As roças de coivara das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira são feitas pelo manejo da vegetação para viabilizar o plantio de diversas culturas que coabitam o mesmo pedaço de terra. Após alguns anos, esses locais são abandonados e ficam em regime de pousio para que a floresta se regenere. “Sempre que nós roçamos, tivemos esse cuidado de não prejudicar a natureza, não roçar as cabeceiras [dos rios]”, ressalta Edmilson.

Até o ano passado, as agricultoras e agricultores quilombolas precisavam de uma licença ambiental para fazerem suas roças. Esse procedimento muitas vezes demorava, comprometendo a época correta de plantio e colheita dos alimentos e, consequentemente, a soberania alimentar das famílias.

Entenda: Você sabe o que é a roça de coivara dos quilombolas do Vale do Ribeira (SP)?

Em 2022, após muita luta e articulação política, algumas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira conquistaram uma autorização prévia para a realização das roças. A Resolução SIMA nº 098/2022 permite aos quilombolas realizar livremente o manejo da vegetação para implantação das roças tradicionais, devendo informar ao Estado, no ano seguinte, onde foram realizadas e por quais pessoas. Mas, infelizmente, esse direito não foi assegurado a todas as comunidades quilombolas da região.

Por ser um território com sobreposição de uma Unidade de Conservação, o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), o Quilombo Bombas ainda precisa adotar o procedimento original para licenciamento das roças junto à Fundação Florestal. Além disso, a dificuldade de transporte dos alimentos produzidos no quilombo prejudica — quando não impede por completo — sua comercialização. O problema se resume à falta de estrada de acesso e à existência de uma trilha de difícil transposição como único acesso à comunidade.

Apesar de serem associadas à Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale) desde 2012, os agricultores e agricultoras do Quilombo de Bombas ficaram anos sem conseguir entregar os alimentos. A retomada só ocorreu em abril deste ano.

A Cooperquivale viabiliza a venda dos alimentos, gerando um complemento de renda para as comunidades quilombolas, inclusive na comercialização desses produtos em mercados institucionais, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimento (PAA). A associação com a cooperativa também ajuda a manter os saberes tradicionais de cultivo sustentável das roças.

“Se tivesse uma estrada boa, com certeza eles teriam potencial para bastante quantidade de produtos, mas eles ficam limitados por causa do acesso. [...] Eles não querem perder essa tradição, querem continuar essa tradição quilombola que eles têm da plantação”, explica Sueli Oliveira da Silva Almeida, agricultora do Quilombo Nhunguara e Coordenadora dos Produtos de Diversidade na Cooperquivale.

Na entrega mais recente, realizada no dia 26 de julho, a comunidade de Bombas conseguiu comercializar apenas um terço do seu potencial produtivo. Edmilson Furquim conta que muitos alimentos estragaram no trajeto de saída do quilombo e caixas com limões precisaram ser descartadas na própria trilha.

“O mundo tá precisando, muita gente passando fome e nós perdendo por falta de um acesso”.

Confira o relato do Edmilson Furquim, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas. “Sem o acesso, como nós vamos sobreviver dessa maneira? Com tanto produto perdendo, tanta coisa jogada fora, sendo que nós tem pra tirar para o nosso próprio sustento”, afirma. pic.twitter.com/spIAokRtHb

— socioambiental (@socioambiental) August 7, 2023

Segundo os moradores, cerca de 1.500 Kg de alimentos poderiam ser destinados à cooperativa, mas apenas 625 kg foram de fato comercializados porque muitas variedades de frutas e legumes chegam machucadas à cidade após longas horas de transporte no lombo de animais, e não podem ser vendidas à cooperativa.

“O arroz eles mandaram para nós, o chuchu, a laranja, o limão. Só que eles não conseguem mandar outras coisas. Alface eles têm pra 300 cabeças para tirar. A mandioca, se eles mandarem, vai chegar toda machucada no final do trajeto”, completa Suely.

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A dificuldade de comercializar os produtos do quilombo e as multas ambientais altíssimas colocam muitas famílias em situação de vulnerabilidade e dificultam a permanência no território. “Eles não vêm aqui para multar 200 reais, já falam de 20 mil em diante. A comunidade não tem como pagar e você não vai poder usar o território naquela parte que você foi multado. E eles continuam oprimindo dessa maneira para arrancar o quilombola de cima da terra”, relata Edmilson.

Nos trechos do território onde os órgãos ambientais não permitem o manejo tradicional da vegetação, já é possível ver a predominância de algumas espécies vegetais invasoras. O coordenador da associação destaca que o conhecimento ancestral dos povos quilombolas no manejo da vegetação e no cultivo das roças também ajuda a conter pragas e manter o solo fértil. “Por isso a importância de preservar a cultura dos antigos. Porque lá no futuro nós vamos precisar muito”.

A precariedade da trilha íngreme e sinuosa que dá acesso à comunidade e a dificuldade de fazer as roças na época adequada levaram muitas famílias a deixar o território. Hoje, o Quilombo Bombas possui 24 casas, mas já contou com mais de 90 famílias.

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Em alguns trechos da trilha, o barro se acumula, tornando o caminho ainda mais perigoso|Júlio César Almeida/ISA

Em 2015, uma decisão judicial obrigou a Fundação para Preservação e Conservação Florestal a construir uma estrada para o Quilombo Bombas, mas o processo de licenciamento ambiental do projeto segue em ritmo lento.

Em outubro de 2021 a Fundação Florestal apresentou o Relatório Ambiental Preliminar (RAP), para a execução da obra, mas em agosto de 2022 a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) pediu que fossem realizados novos estudos.

 

 

 

 

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Enquanto a estrada não sai do papel, os coletores e coletoras da Rede de Sementes do Vale do Ribeira, responsáveis pela comercialização de sementes florestais da Mata Atlântica para a recuperação de áreas degradadas, precisam se arriscar no trajeto existente carregando os sacos de sementes no lombo de animais.

Em 2022, a comunidade de Bombas entregou mais de 220 Kg de sementes para a Rede. Somente em uma única entrega, feita em março deste ano, 40 kg de sementes foram transportados por burros na trilha precária.

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“Eu acredito que se fosse para beneficiar o parque, ou sei lá, até mesmo uma mineradora, eles fazia estrada até por cima das árvores, por debaixo da terra. Eles estão cada vez mais oprimindo nós, para que nós venha a desistir. Só que nós não vai desistir”, diz Suzana Pedroso do Carmo, coletora do Quilombo Bombas.

Sem possibilidade de usar o próprio território para a produção de alimentos e para o turismo de base comunitária, Edmilson diz sentir-se à margem das ações do Estado na região. “Outro dia me mandaram uma foto no celular dizendo ‘nossa aí como ficou bonito o PETAR’ e eu coloquei ‘Tem uma comunidade morrendo lá por falta de acesso’. Eles colocaram uma ponte bonita só para o turista, e para a comunidade tradicional que vive há 350 anos aqui não fazem nada”.

João Fortes, outra liderança do quilombo Bombas, ressalta que a construção da estrada não é uma ameaça à Mata Atlântica, mas uma forma de garantir a permanência de uma comunidade que resiste ao racismo ambiental e trabalha pela preservação do bioma.

“A estrada para nós aqui é uma das principais coisas, até para melhoria da natureza. Tem que ter estrada, porque daí se torna mais fácil até você proteger a natureza. Aqui tá preservado, desde a antiguidade já foi assim, e ainda acham que nós somos os destruidor”.

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* Até o fechamento desta reportagem, no dia 07/08/23, a Fundação Florestal não respondeu aos contatos feitos pelo Instituto Socioambiental.

Feira de sementes e mudas

Para garantir a preservação da Mata Atlântica e a variabilidade de espécies nativas, as comunidades da região realizam anualmente a Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

Além de compartilharem sementes e conhecimentos sobre os plantios, quilombolas também fazem apresentações culturais e comercializam alimentos típicos, como a banana chips, a farinha de mandioca e a rapadura. Este ano, o evento acontece entre os dias 11 e 12 de agosto no centro de Eldorado (SP).

Confira a programação completa aqui.

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