O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por 10 votos a zero, o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziu drasticamente a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A corte finalizou, na última sexta (19), o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 623, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra o Decreto 9.806/2019.
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Ministra Rosa Weber | Felipe Sampaio | STF
O decreto foi revogado por outro, assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em fevereiro. O regimento e a composição do colegiado, porém, ainda estão em debate e ele será influenciado agora pela determinação do STF.
Além disso, embora a decisão do tribunal aplique-se ao Conama, será uma referência determinante para outros conselhos de participação popular e controle social.
"As premissas do julgamento são um precedente. É a orientação do Supremo para todo país. Portanto, isso abrange e deve ser aplicado a outros conselhos também, mesmo que não tenham sido expressamente citados na decisão”, explica o consultor jurídico do ISA Mauricio Guetta.
"Basicamente, é uma decisão que trata da participação social em matéria ambiental e da própria consolidação da democracia no tema de direitos socioambientais", completa.
Segundo o voto da relatora, ministra Rosa Weber, a determinação do STF é essencial “para proporcionar a fixação de interpretação, com eficácia erga omnes [para todos] e efeito vinculante, que forneça adequado direcionamento, aos demais Poderes da República, quanto à composição de órgãos deliberativos de caráter decisório.”
O ISA participou do processo como amicus curiae (“amigo da corte”), figura que apresenta informações e subsídios para o julgamento, junto com o WWF-Brasil, o Observatório do Clima, a Transparência Internacional, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e a Conectas.
Paridade
Na avaliação de Guetta, um dos pontos mais importantes da decisão é a indicação de que os conselhos devem ter composição paritária entre sociedade e governo.
"A participação popular nas estruturas decisórias governamentais deve obedecer ao critério da paridade. A democracia paritária é condição lógica dos imperativos da democracia direta e da igualdade política”, afirmou Weber em seu voto.
“Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), a Constituição Federal está a exigir a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade”, continuou.
O julgamento começou em março de 2021, mas foi suspenso, no mesmo mês, por um pedido de “vista”, para análise mais aprofundada da ação, do ministro Nunes Marques. Em dezembro do mesmo ano, Weber concedeu uma liminar para suspender o decreto. Depois, Marques devolveu o processo para o plenário e o caso retornou à pauta do tribunal.
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Sede do STF | Felipe Sampaio | STF
Decreto de Bolsonaro
Na prática, o decreto deu ao governo Bolsonaro, notoriamente contrário à participação popular, o controle autoritário sobre as decisões do Conama. O colegiado é o órgão mais importante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e elabora normas ambientais válidas para todo país, desde regras para a qualidade do ar nas grandes cidades, sobre manejo de resíduos sólidos até para a proteção da Mata Atlântica ou a regulação de licenciamentos ambientais, por exemplo.
“O desmantelamento, e mais ainda a supressão, das estruturas orgânicas que viabilizam a participação democrática de grupos sociais heterogêneos nos processos decisórios tem como efeito a implementação de um sistema decisório hegemônico, concentrado e não responsivo, incompatível com a arquitetura constitucional democrática das instituições públicas e suas exigentes condicionantes”, complementou o voto da relatora.
Assinado em maio de 2019, o decreto de Bolsonaro reduziu o número de integrantes do Conama de 96 para 23 ‒ o novo decreto de Lula, de fevereiro, ampliou os assentos para 114.
Na configuração definida anteriormente pelo ex-presidente, havia dez representantes fixos do governo federal e 13 representantes rotativos de estados, municípios, empresários e ambientalistas, que passaram a ser indicados por sorteio, e não mais por eleição, medida igualmente criticada na decisão do STF.
O decreto reduziu de 11 para quatro os representantes ambientalistas, enquanto seus mandatos caíram de dois para um ano. Nesse caso, também proibiu a possibilidade de recondução para um segundo mandato.
Além disso, os estados tinham direito a indicar um representante cada, mas depois de 2019 passaram a ter apenas cinco assentos, um para cada região geográfica e igualmente indicados por sorteio. As cadeiras dos municípios foram reduzidas de oito para duas, restritas a capitais.
Até mesmo órgãos essenciais para a proteção ambiental, como o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Águas (ANA), além do Ministério da Saúde e instituições indigenistas, foram excluídos do colegiado.
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Insegurança amazônica
O sócio fundador do ISA analisa a escalada de violência na Amazônia e sua relação com o crime organizado. Artigo publicado originalmente no site da Mídia Ninja, em 28/4/2023
Márcio Santilli
- Sócio fundador e presidente do ISA
Na noite do dia 21/4, a sede do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em Belém (PA), foi invadida e dois dos seus dirigentes, que cumpriam agendas na capital e dormiam ali, foram espancados e assaltados. Os criminosos, provavelmente, agiam a soldo de grileiros de terras, ameaçaram retornar e executar quem estivesse por lá.
Na semana anterior, no Vale do Javari (AM), no outro extremo da Amazônia, uma quadrilha armada invadiu uma aldeia Kanamari, ameaçando um massacre, se os indígenas resistirem à extração ilegal de madeiras e a pesca predatória em seu território, atividades com que o narcotráfico lava dinheiro. Os invasores falavam espanhol. O crime ocorreu na mesma região em que Bruno Pereira e Dom Phillips foram assassinados, no ano passado.
Houve, no final de março, pelo menos duas ocorrências de resistência armada a ações do Ibama e da Polícia Federal para retirar garimpeiros da Terra Indígena Yanomami (RR-AM), na fronteira com a Venezuela. Também há presença do crime organizado na extração predatória de ouro e cassiterita na região.
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Garimpo no Rio Uraricoera, Terra Indígena Yanomami, janeiro de 2022 | Divulgação
Violência em alta
Alianças e sobreposições do crime organizado com crimes ambientais estão no centro dos estudos de Aiala Colares, professor da Universidade Estadual do Pará, que coordenou uma pesquisa sobre o tema, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O trabalho destaca a interiorização das facções criminosas no Norte do país e a sua chegada a territórios de comunidades tradicionais. O último anuário do Fórum, de 2021, reportou uma queda de 6% nas mortes violentas no Brasil, enquanto na região houve um aumento de 9%.
A atuação do crime organizado na Amazônia não se resume à região da floresta e as suas conexões vão muito além e afetam todas as áreas. Fiéis de uma igreja evangélica de Santana (AP) viveram momentos de pavor na noite do dia 23 de abril, quando membros de uma facção promoveram um ataque à rival dentro do templo, deixando três mortos e cinco feridos, inclusive uma criança de três anos, que levou dois tiros e está em estado grave.
Um dia antes, em Manaus (AM), um policial e outros dois homens foram executados no meio de uma festa, no bairro do Tarumã. A Polícia Militar informou que criminosos invadiram o evento e fuzilaram duas vítimas. O policial que trabalhava como segurança da festa reagiu e foi baleado no rosto.
O Instituto Igarapé publicou uma análise de mais de 300 operações da Polícia Federal, realizadas entre 2016 e 2021, que mostra vínculos de organizações criminosas da Amazônia em 24 estados. Grupos ligados a crimes ambientais - como extração ilegal de madeira, garimpo, desmatamento e grilagem de terras - também atuam em outras frentes criminosas: fraudes, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e pessoas, crimes contra o sistema financeiro e sonegação fiscal.
Em todo o Brasil, o estudo identificou a presença dessas quadrilhas em 254 municípios, com destaque para estados de fora da Amazônia Legal, como São Paulo, Paraná e Goiás. A atuação criminosa não se limita ao território brasileiro: na América do Sul, as operações da PF tiveram desdobramentos na Guiana Francesa, Venezuela, Suriname, Colômbia, Paraguai e Bolívia.
Uma poderosa frente de grilagem de terras e de desmatamento ilegal avança ao longo da Transamazônica, no sul do Amazonas, estado que vem liderando os alertas de desmatamento emitidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), superando Mato Grosso e Pará. O Ibama embargou rebanhos bovinos deslocados para as terras griladas, o que provocou um virtual levante dos prefeitos da região, com apoio de congressistas para pressionar o governo federal, em favor de interesses criminosos.
O conluio entre frentes predatórias e bancadas parlamentares regionais contrasta com a posição assumida por autoridades federais. Luís Roberto Barroso, ministro do STF, disse que “o Brasil corre o risco de perder a sua soberania sobre a Amazônia para o crime organizado”. Na mesma rota, o presidente do Senado declarou que o “estado paralelo na Amazônia é motivo de alerta e reação”. Mas, em vez de investigá-lo, o Senado instalou uma CPI para criminalizar a atuação das ONGs.
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Fiscalização do Ibama na Terra Indígena Mekrãgnoti PA em 2016 | Felipe Werneck / Ascom Ibama
Defesa ineficiente
A postura dos órgãos de segurança diante da criminalidade generalizada na Amazônia é de leniência e dissimulação. O corporativismo prevalece sobre a cooperação. O Exército afirma que a competência para combater ilícitos é das polícias e que as Forças Armadas atuam na defesa das fronteiras e da soberania nacional, com foco nas “ameaças externas”. Porém, não havendo ameaça de guerra com os países vizinhos e sendo transnacional o crime organizado, esse conceito fica defasado.
Além disso, essa não é a divisão de competências estabelecida pela legislação. O artigo 17-A da Lei Complementar 97/1999 diz que "cabe ao Exército Brasileiro, além de outras ações pertinentes, IV - atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo”. Significa que, na faixa de 150 km ao longo de todo arco fronteiriço amazônico, o papel do Exército prepondera, também, no combate a ilícitos.
As estruturas da Polícia Federal e das polícias estaduais são insuficientes para dar cabo da demanda. Desde que o sistema penitenciário amazônico se internacionalizou, com a transferência de chefões do narcotráfico do Sudeste para lá, a barra pesou de vez. De um lado, as polícias sofrem com a cooptação pelo crime organizado; por outro, pelo aumento de agentes mortos em seu combate e a precariedade das condições de trabalho, incluindo a indigência de salários e treinamento.
O estado brasileiro fez grandes investimentos na estrutura de defesa da Amazônia, desde o Projeto Calha Norte ao Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), que não dão o retorno esperado. Batalhões de fronteira podem ter efeito dissuasório, ou assistir comunidades locais, mas, dispersos, não têm como enfrentar o crime organizado. E não sabemos a quantas andam os olhos do Sivam, diante da profusão de aeronaves e pistas de pouso clandestinas.
A extensão da Amazônia e do arco fronteiriço é, sim, um grande desafio logístico e operacional para a segurança pública, como para as demais políticas públicas. Mas a questão central é outra: a falta de comando estratégico e de articulação de esforços, com baixo investimento em inteligência, tanto policial quanto militar. Por essa pegada estratégica é que se poderia realocar e reorientar a atuação das grandes estruturas de segurança de que dispomos.
Viver na Amazônia - morar, transitar, trabalhar, conviver - é, sempre, viver perigosamente. Enquanto não houver uma revisão das políticas de defesa para a região que encare os seus reais desafios, presentes e futuros, ela será cada vez mais perigosa.
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Hoje na História Socioambiental: em 1997, povo indígena Panará retorna ao seu território tradicional
Após mais de 20 anos de contato e remoção forçada, a Terra Indígena Panará foi demarcada e população voltou a crescer
Atenção: a nota e os documentos utilizados apresentam conteúdos sensíveis sobre graves violações de direitos humanos e violência contra povos indígenas.
Entre 1995 e 1997, o povo indígena Panará retornou a uma parte de seu território tradicional depois de mais de duas décadas de exílio e de ter sofrido um dos mais graves episódios de contato e remoção forçada de povos indígenas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985).
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Fotocolagem feita pela artista aymara Shirley Espejo para ilustrar o 'Kit Didático: Como reparar o irreparável? Povos indígenas e o retorno a territórios expropriados'
Motivado pela abertura da Rodovia BR-163, ou Cuiabá-Santarém, o contato oficial ocorreu em 1973 e, com a transferência da população para o então Parque Indígena do Xingu em 1975, os Panará sofreram o extermínio de quase 70% de sua população por doenças epidêmicas e massacres. Uma história que só começou a ser revertida em 1995, após o retorno a seu território, no Rio Peixoto de Azevedo, entre os estados de Mato Grosso e Pará, e a demarcação da Terra Indígena Panará, em 1996.
Assista ao documentário Panará, a volta por cima dos índios gigantes:
O retorno terminou em 22 de outubro de 1997, quando os Panará contavam 178 pessoas e formaram sua primeira aldeia na TI demarcada: Nansêpotiti. Nas últimas duas décadas, a população voltou a crescer e hoje são mais de 850 pessoas, distribuídas por outras seis aldeias: Kresan, Sankuê, Nänpôôrö, Sôkarasã, Canaã e Kôtikô.
Nos registros coloniais, diferentes grupos indígenas foram identificados pelos cronistas como Kayapó do Sul, denominação que abrangia populações de ampla territorialidade, incluindo áreas do atual interior de São Paulo. Pesquisas históricas e linguísticas demonstraram que os atuais Panará constituem a continuidade histórica direta desse mesmo povo.
A partir de meados do século XVIII, em resposta à violenta ofensiva militar colonial no Triângulo Mineiro e no "caminho de Goiás", promovida por bandeirantes para desimpedir as rotas do ouro, os Panará empreenderam um longo êxodo rumo a noroeste, atravessando o vale do Rio Teles Pires até encontrarem refúgio na floresta amazônica.
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Fac-símile da edição de 14 de março de 1974 do jornal O Globo. Disponível aqui|O Globo
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Fac-símile da edição de 20 de outubro de 1976 do jornal O Estado de São Paulo. Disponível aqui|O Estado de S. Paulo
Estabelecidos tradicionalmente em uma extensa área nas bacias dos rios Peixoto de Azevedo e Iriri (norte de Mato Grosso), onde viveram em relativo isolamento por quase dois séculos, os Panará – também identificados na documentação histórica do século XX como Kreen-Akarore – viram seu território e seus modos de vida sofreram profundas transformações a partir das décadas de 1960 e 1970, quando o avanço das frentes de ocupação e a abertura da rodovia BR-163 precipitaram o traumático contato oficial de 1973.
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Fac-símile da edição do dia 11 de fevereiro de 1973 do jornal O Globo. Disponível aqui| O Globo
O cerco de tratores e a poluição dos rios forçaram o povo a constantes fugas que impediram o cultivo de roças. Entre 1972 e 1973, epidemias de gripe e malária reduziram a população de 500 para 79 sobreviventes.
A foto que consta no fac-símile acima é uma das mais emblemáticas do povo Panará. O registro, do fotógrafo Pedro Martinelli, foi publicado na edição de 11 de fevereiro de 1973 do jornal O Globo. Quem demarca sua existência, em ato de resistência, é Sokrit Panará.
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Trajeto feito pelo povo Panará entre contato, transferência e retorno|ISA
Em 1975, o Estado Brasileio transferiu o povo Panará para o então Parque Indígena do Xingu (PIX), hoje conhecido como Território Indígena do Xingu (TIX). Após a traumática transferência, foram forçados a viver como estrangeiros em Ypo’o E’yi, uma aldeia, do povo Kawaiwete (Kaiabi).
Entre fevereiro e outubro de 1975, menos de um ano após a transferência, a população chegou a apenas 69 pessoas, em decorrência de dez mortes. Os Panará descreviam o Xingu como "terra ruim" e sentiam a falta da kypakjä (terra preta), solo fértil de seu território original indispensável para o cultivo de suas variedades tradicionais de amendoim e milho, elementos centrais de sua identidade cultural e alimentar.
O retorno
Em 1991, com apoio dos parceiros do Núcleo de Direitos Indígenas (NDI), os Panará sobrevoaram a região do Peixoto de Azevedo e constataram que suas terras foram desmatadas, transformando-se em pastos e áreas de garimpo. Voando mais para o norte, acabaram avistando uma área de floresta intacta e decidiram que iriam voltar.
Em 1992, o povo Panará começou a construir uma aldeia e a fazer as primeiras roças para a mudança do Parque Indígena do Xingu, que ocorreu entre os anos de 1995 e 1997. Em 1997, fundaram a aldeia Nänsêpotiti, reconhecida como o centro (pôri) do território, restaurando sua cosmologia espacial concêntrica, veja nas fotos abaixo.
Hoje, os Panará habitam a Terra Indígena Panará, um território de aproximadamente 495 mil hectares, reconhecido na década de 1990 e situado na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. Localizada em pleno bioma amazônico, nas proximidades da Serra do Cachimbo, a terra tradicional abrange as cabeceiras e o curso alto do rio Iriri (denominado Nänsêpotiti na língua indígena), pertencente à bacia hidrográfica do Xingu.
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Sobrevoo de reconhecimento da TI Panará, em 1991|André Villas-Bôas/ISA
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Construção da Aldeia Nansêpotiti, em 1997|André Villas-Bôas/ISA
A lista de Teseya Panará
Teseya Panará, um dos anciãos Panará e sobreviventes desse grave episódio, fez um relato impactante para o antropólogo Stephan Schwartzman sobre sua versão da história do contato oficial:
“Vou começar a contar desde o início. Primeiro, não tinha branco. Eu era pequeno quando eles chegaram, primeiro, na aldeia Yopuyüpaw. Chegou um avião e jogou coisas lá de cima. A minha mãe ainda me carregava nas costas. Não tinha branco. O pessoal viu o avião. Eu não vi o branco naquela época, não sabia de branco lá na terra da gente, no meu mato”, recordou.
“Todo mundo ficou deitado, prostrado. Os outros foram para o mato, um foi por aqui, outro acolá. Morreu, morreu, morreu, ficou todo mundo doente. ‘O que é que está acontecendo conosco? Talvez seja por causa do branco’, falaram. Todo mundo morreu, lá.”
Em novembro de 1994, Teseya Panará e as mulheres mais velhas, Sàrkyarasà, Kyütakriti e Swakie, reconstituíram, um por um, a lista de 176 pessoas panará mortas por doenças epidêmicas entre 1973 e 1975, na região do Peixoto de Azevedo
Sem a possibilidade quantificar com precisão, os parentes mortos tiveram a idade estimada. A classificação foi feita por classes de faixa etária tradicionais ou por comparação com pessoas conhecidas. Na lista, o símbolo "35 < " quer dizer "acima de 35 anos" e representa uma estimativa da idade das classes de idade dos velhos (taputun , em panará) e das velhas (twatun).
Em 1994, os Panará, com o apoio do Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) moveram uma ação judicial contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), reivindicando reparação pelos danos decorrentes do contato forçado, das mortes e da transferência compulsória de seu território tradicional para o Parque Indígena do Xingu, na década de 1970. Em 1997, a Justiça Federal proferiu sentença favorável à comunidade, condenando os réus ao pagamento de indenização por danos morais.
Continuada pelo ISA, essa ação foi pioneira no Brasil ao buscar judicialmente a responsabilização do Estado por reposição territorial e perdas e danos causados a um povo indígena. A decisão favorável foi proferida em 1997, reconhecendo o direito à indenização e, no ano 2000, uma decisão sem precedentes do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) condenou a União e a Funai ao pagamento de cerca de R$ 1 milhão ao povo Panará – montante que foi pago em 2003 e aplicado em um fundo de apoio, administrado pela Associação Iakiô.
O veredito foi em função dos danos materiais e morais provocados pelo trágico contato promovido a partir de fevereiro de 1973, pela construção da BR-163. Paralelamente, a luta pela recuperação do território tradicional panará levou à demarcação da Terra Indígena Panará, em 1996, assegurando parte das terras das quais haviam sido expulsos na década de 1970.
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Recorte do dia 15 de setembro de 2000 do Diário da Amazônia. Disponível aqui|Diiário da Amazônia
O processo foi acompanhado por cinco representantes do povo Panará, incluindo Teseya, citado acima. A ação indenizatória, por sua vez, foi movida e acompanhada pelos advogados do Instituto Socioambiental (ISA).
Foi a primeira vez que o Judiciário reconheceu a responsabilidade estatal pelo desastre demográfico indígena, inspirando outras movimentações de reparação e justiça para povos indígenas.
Apesar da vitória jurídica do povo Panará, a área que corresponde atualmente à Terra Indígena Panará, lugar onde vivem até hoje, é muito menor se comparada com seu território tradicional. Neste cenário, a recuperação demográfica dos Panará se traduz em dificuldades em razão do confinamento populacional em uma área cada vez mais povoada.
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Fotocolagem feita pela artista aymara Shirley Espejo para ilustrar o Kit Didático: Como reparar o irreparável? Povos indígenas e o retorno a territórios expropriados
A comunidade enfrenta ainda pressões no entorno da Terra Indígena, como ameaça de invasões e garimpos, e os efeitos das mudanças climáticas em suas roças, com alterações nos rios, ciclo de chuvas, controle do fogo, entre outras, que comprometem diretamente a produção de alimentos e a segurança física e alimentar.
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Vista aérea da Aldeia Nansepotiti, em 2022|Kamikiá Kisedje/ISA
Pessoas educadoras, venham conhecer a série Hoje na História Socioambiental, que reúne fontes e documentos em kits didáticos com propostas de reflexão para apoiar discussões e atividades sobre temáticas socioambientais em sala de aula!
ARAÚJO LEITÃO, Ana Valéria Nascimento (Org.). PANARÁ: Advogado responsável pela condução do caso: Sérgio Leitão. In: ARAÚJO LEITÃO, Ana Valéria Nascimento (Org.). A defesa dos direitos indígenas no judiciário: ações propostas pelo Núcleo de Direitos Indígenas. São Paulo: Instituto Socioambiental, 1995, p. 284 - 332.
ARNT, Ricardo. Índios gigantes: uma história com um grande final feliz. Super Interessante, São Paulo : Abril, v. 10, n. 12, p. 36-45, dez. 1996.
_______________. PINTO, Lúcio Flávio. PINTO Raimundo. Panará: volta dos índios gigantes. São Paulo : Instituto Socioambiental, 1998.
SCHWARTZMAN, Stephan. Laudo etno-histórico sobre "Os Panará do Peixoto de Azevedo e cabeceiras do Iriri : história, contato e transferência ao Parque do Xingu". s.l. : s.ed., 1992
**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.
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Hoje na História Socioambiental: em 4 de setembro de 1987, Ailton Krenak discursava na Assembleia Nacional Constituinte
Marcada na memória, a manifestação de Ailton conseguiu atenção da imprensa nacional e internacional, abrindo espaço para debates importantes dos direitos indígenas
Na sessão da Assembleia Nacional Constituinte de quatro de setembro de 1987, durante os debates que antecederam a promulgação da Constituição de 1988, Ailton Krenak realizou um discurso que na época conquistou olhares da imprensa nacional e internacional:
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No plenário da Câmara em Brasília, Ailton Krenak, então presidente da União das Nações Indígenas (UNI), pinta o rosto de preto em protesto contra ataques aos direitos indígenas no texto da Constituição de 1988|Luiz Antonio Ribeiro/CPDoc JB
“Que [o Brasil] saiba respeitar um povo que sempre viveu à revelia de todas as riquezas, um povo que habita casas cobertas de palha, que dorme em esteiras no chão, não deve ser identificado de jeito nenhum como um povo que é o inimigo dos interesses do Brasil, inimigo dos interesses da nação e que coloca em risco qualquer desenvolvimento. O povo indígena tem regado com sangue cada hectare dos oito milhões de quilômetros quadrados do Brasil, os senhores são testemunhas disso.”
Foi o que ele disse ao discursar pintando seu rosto de tinta preta na tribuna da Constituinte, na Câmara dos Deputados, quando defendia a emenda popular da União das Nações Indígenas (UNI) sobre os direitos da população originária.
A manifestação teve ampla repercussão na imprensa brasileira e internacional, expandindo a visibilidade das reivindicações dos povos indígenas em um momento decisivo da redemocratização do país.
A imprensa teve uma atuação bastante ativa nas disputas pela inclusão do Capítulo dos Índios no texto da Constituição. Pouco antes do discurso de Ailton, começava uma campanha contra os povos indígenas, que afirmava, entre outras coisas, que os povos originários eram contra os interesses do Estado brasileiro.
O discurso de Ailton veio para desmontar esse argumento. Ao ser questionado sobre a campanha contra os povos indígenas, liderada por parte da imprensa, Ailton afirmou: "Nós ignoramos qualquer iniciativa, nesse sentido, que venha contrariar os interesses do país. Inclusive porque, se há os primeiros filhos desta terra, são os povos indígenas. E não há nada mais estúpido do que afirmar que os povos indígenas vão contrariar os interesses do Brasil. Se o Brasil está ameaçado pelos povos indígenas, então provavelmente não é o Brasil dos brasileiros."*
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Edição de cinco de setembro de 1987 do jornal Diário Popular. Disponível aqui.
A campanha contra os povos conseguiu que, do dia pra noite, o chamado “Capítulo dos Índios” fosse excluído. A ferramenta que os povos e aliados encontraram para remontar a discussão e garantir a inclusão do texto foi o abaixo-assinado, que subsidiou uma emenda-popular.
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Edição de cinco de setembro do Jornal de Brasília. Disponível aqui.
Ailton, como uma das lideranças da União das Nações Indígenas (UNI) e juntamente com representações de diversos povos, participou da articulação desse abaixo-assinado que reuniu mais de 100 mil assinaturas, de ponta a ponta do Brasil, em apoio à inclusão dos direitos dos povos indígenas na nova Constituição Federal.
O que muita gente não sabe é o que estava acontecendo por trás da fotografia emblemática do discurso. No livro “Subvertendo a gramática e outras crônicas socioambientais”, escrito por Márcio Santilli, presidente do Instituto Socioambiental (ISA), são revelados detalhes deste acontecimento histórico que muitos desconhecem.
No livro, Márcio conta que a intenção inicial de Ailton Krenak era apenas pintar o rosto de preto, em silêncio. No entanto, como os registros oficiais das sessões da Assembleia Nacional Constituinte eram feitos por gravações posteriormente transcritas para o Diário do Congresso, uma manifestação sem palavras ficaria registrada apenas pelas câmeras de televisão. Foi preciso, então, que ele discursasse enquanto realizava o gesto.
Outro desafio era o protocolo do plenário: sem trajes formais, Ailton recebeu emprestados um paletó branco e uma gravata de Márcio, criando o contraste que marcaria a cena. Na ausência do jenipapo ou do urucum, os dois percorreram gabinetes de parlamentares recolhendo pequenas quantidades de máscara de cílios e tinta para sobrancelhas, usadas para compor a pintura. Márcio ainda conta que depois foi impossível usar seu paletó, por conta das manchas de tinta.
No filme “Mapear Mundos”, obra que articula imagens de arquivos indigenistas com testemunhos atuais para rememorar os passos dados por organizações da sociedade civil na luta pelos direitos dos povos originários no Brasil, Beto Ricardo, fundador do ISA, conta sobre o momento do discurso:
“Não tinha ninguém no Congresso, era hora do almoço, estava vazio. A câmera fica no Ailton porque não tem ninguém. Ele tava sozinho, ele fala sozinho. Quer dizer, ele fala sozinho não. Ele criou um gesto de comunicação de mídia que explodiu o mundo inteiro, que não haveria sessão do Congresso que chegaria perto da difusão que essa ideia teve, com aquela imagem de 15 segundos, entendeu?”
Assista ao filme 'Mapear Mundos'
Depois de saber que não havia ninguém na plenária, é ainda mais curioso saber que a imagem de Ailton pintando o rosto na tribuna permanece, até hoje, como um dos símbolos visuais mais notáveis da luta indígena no Brasil. A imagem marcada na memória reforça o poder dos gestos comunicativos, e o modo com que alguns símbolos podem representar e lembrar lutas históricas.
Quase quatro décadas depois, a comunicação indígena segue ocupando um papel central na defesa dos direitos dos povos originários e evidenciando o que há de mais bonito na natureza e em suas culturas e histórias. Agora, comunicadores indígenas mobilizam diversas plataformas e variados formatos para garantir que sejam cada vez mais ouvidos.
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Fotocolagem da artista Shirley Espejo para representar o trabalho dos comunicadores indígenas
**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.
Notícias e reportagens relacionadas
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Hoje na História Socioambiental: em agosto de 2012, Relatório Figueiredo era encontrado
Documento, dado como perdido em um incêndio no Ministério da Agricultura, tinha uma cópia no Museu dos Povos indígenas, no Rio de Janeiro, e revelou violações direitos humanos e violência contra povos indígenas
Atenção, a nota e os documentos utilizados apresentam conteúdos sensíveis sobre graves violações de direitos humanos e violência contra povos indígenas.
Em agosto de 2012, a cópia do documento do hoje conhecido Relatório Figueiredo foi encontrada intacta, no Museu dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro, por Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória, que depois passou a integrar a Comissão Nacional da Verdade. O documento foi encontrado após mais de 40 anos do incêndio no Ministério da Agricultura, em que o original foi incinerado.
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Funcionários de Itaipu comemoram incêndio em casas de indígenas. A foto, com data de julho de 1981, durante a ditadura militar, foi cedida à Comissão da Verdade do Paraná por um ex-funcionário que se manteve no anonimato|Acervo Comissão da Verdade do Paraná
Com mais de sete mil páginas e 30 volumes, o relatório reúne evidências de violências contra pessoas e povos indígenas durante a Ditadura Militar, entre os anos 1964 e 1985. Os documentos são resultado de uma investigação que percorreu mais de 16 mil quilômetros, visitando ao menos 130 postos indígenas do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão indigenista da época. Dos 30 volumes, o de número dois nunca foi encontrado.
A investigação havia sido encomendada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito ocorrida no final dos anos 1960, quando o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) passava por crises internas e a Câmara dos Deputados buscava apurar possíveis irregularidades. O responsável pelo grupo que investigou e reuniu as informações necessárias foi o procurador Jader de Figueiredo Corrêa, que inspirou o nome do documento.
O relatório gerou grande comoção na opinião pública após sua divulgação, em 1967, por trazer denúncias de massacres, torturas e crimes contra os povos indígenas e seus territórios. As revelações do documento foram consideradas pela imprensa da época como o “escândalo do século”, mas ele foi arquivado e, como se sabe, ficou desaparecido por anos.
O desaparecimento por tanto tempo revela como a violência contra os povos indígenas foi ocultada e silenciada por parte da sociedade nacional. O documento reúne informações de uma miríade de violências cometidas contra os povos indígenas, como torturas, escravização, disseminação proposital de doenças, estupros, massacres.
Na época, aldeias foram atacadas após serem identificadas como áreas com a presença de minérios, conta Júlio Zelic, geógrafo e filho de Marcelo Zelic, ao lembrar o modus operandi do governo militar. A grande maioria dos ataques carece de registros, o que inviabiliza a investigação desses crimes.
Justiça de transição para povos indígenas
Em 2011, foi instituída a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro daquele ano, com objetivo de apurar as violações de Direitos Humanos ocorridas de 1946 a 1988. Ainda no primeiro ano, foram criados treze grupos de trabalho, entre os quais um dedicado às violações contra camponeses ou contra pessoas indígenas.
Quando o relatório foi reencontrado de modo independente por Marcelo Zelic, a necessidade de investigar os crimes cometidos contra povos indígenas era inconteste, assim como a necessidade de adotar medidas específicas de reparação aos povos indígenas. Um intenso acompanhamento das investigações da CNV pela sociedade civil se materializou em 2013 com a criação de uma comissão independente para subsidiar os trabalhos dos investigadores oficiais com documentos e informações – capazes de ampliar a visibilidade das violações cometidas contra os povos indígenas. Além de organizações de apoio, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Armazém Memória, a iniciativa era integrada pela Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB), que hoje lidera a retomada da pauta.
Divulgado oficialmente em 2014, o relatório final da CNV pôde contar não só com a documentação submetida por organizações indígenas e não indígenas, mas também recuperar fatos já apurados pelo Relatório Figueiredo, mais de quarenta anos antes. Apesar de incipiente, foi a primeira vez que as graves violações de direitos humanos contra povos indígenas foram reconhecidas como tais pelo Estado brasileiro, em um documento que, entre outras 13 recomendações, indicava a continuidade das investigações por meio da criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) – e inclusão da pauta nos currículos escolares.
Em junho de 2024, ocorreu o Seminário Nacional de Justiça de Transição para Povos Indígenas, no Centro Cultural São Paulo, na capital paulista. Promovido pela Apib, Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind-UnB), o evento discutiu temas como a justiça de transição no Brasil, casos emblemáticos de graves violações de direitos humanos contra povos indígenas e desafios para a implementação de uma CNIV.
“Como a gente prova para vocês [não indígenas] que estamos lutando por um futuro bom para todo mundo? Como a gente prova para vocês que se a gente implementar a Comissão Nacional Indígena da Verdade isso será bom para a sociedade como um todo, porque estaremos revelando verdades ocultas não só sobre os povos indígenas, mas sobre a história brasileira”, questiona Maíra Pankararu, durante o Seminário Nacional de Justiça de Transição para Povos Indígenas.
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Maíra Pankararu, mestre em direito, foi a primeira integrante indígena da Comissão de Anistia|Mariana Soares/ISA
Um dos encaminhamentos do encontro foi a criação de um fórum para pensar na CNIV, hoje chamado de Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, que reúne organizações indígenas, entidades da sociedade civil, entre elas o ISA, do Estado e universidades, além de especialistas e militantes históricos que discutem as violências e subtração de direitos sofridas pelos povos indígenas ao longo da história do Brasil.
Esse Fórum marca um passo crucial na luta pelos direitos indígenas no Brasil, com a expectativa de promover mudanças estruturais que assegurem justiça, reconhecimento e respeito pleno aos direitos dos povos indígenas.
Em conversa com o ISA, Júlio Zelic compartilha lembranças da história de atuação política e social de seu pai, Marcelo Zelic, que liderou por anos as movimentações que resultaram no debate da Justiça de Transição para Povos Indígenas no Brasil.
“Meu pai virou essa grande figura indigenista. Mas antes disso também ele é meu pai, o cara que me ensinou a jogar bola. Quando ele estava vendo o Relatório Figueiredo, eu não sabia de nada disso, eu sabia jogar bola com ele”, conta.
Marcelo Zelic foi um importante pesquisador e defensor dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Sua trajetória foi marcada pelo compromisso com o direito à memória, à verdade e à justiça, especialmente no que se refere às violações sofridas pelas populações originárias durante a ditadura militar.
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Marcelo Zelic em reunião na antiga sede do Instituto Socioambiental, em São Paulo, 2014|Claudio Tavares/ISA
Em 2001, Marcelo fundou o Armazém Memória, uma organização da sociedade civil que funciona como um acervo e uma biblioteca pública virtual. O objetivo do projeto, que ele criou e coordenou por anos, é articular e democratizar o acesso à memória histórica nacional, centralizando documentos, depoimentos, livros e registros sobre violações de direitos humanos e lutas populares.
“O Armazém Memória surge assim, percebendo essa potência da internet que ainda ia crescer muito e percebendo como já tinha muito material sendo feito, quem poderia reunir esses materiais num lugar? Então essa é a tarefa que vem daí, essa premissa do resgate coletivo da história, de perceber que a história não é individual”, explica Julio Zelic.
O Armazém Memória é um acervo on-line que reúne documentos históricos levantados por décadas. O acesso a essas fontes permite que pesquisadores investiguem os dados e consigam produzir estudos que registram parte da história do Brasil que carece de informações.
O trabalho do Armazém, e de outros acervos on-line, contribui na construção da memória e registro dos crimes cometidos na Ditadura Militar. Essa memória não nos deixa esquecer o que aconteceu, na tentativa de não repetição.
Júlio dividiu o legado que seu pai deixou para ele, e também para todos nós. A atuação política e social de Marcelo foi, por grande parte da vida, voluntária, lutando pelo que o fazia acreditar num mundo melhor.
“Essa coisa que Nego Bispo fala né? Essa diferença entre o útil e o necessário, o mesmo que o Ailton Krenak também vem tratar no ‘A Vida Não é Útil’. Eu acho que eu me inspiro nesse lugar assim de tentar buscar o que que é necessário mesmo e não o que é útil”, comenta.
Foi pensando no acesso à documentação escrita e nos modos de se escrever as histórias dos povos indígenas, a partir de fontes de diversas materialidades, que o Kit Didático: Como se escrevem as histórias dos povos indígenas? Documentação escrita, memória oral e outras fontes trabalha a temática para usos em sala de aula, já disponível no Acervo do ISA. A valorização dos Acervos On-line com a temática socioambiental é um dos caminhos de conhecer, reconhecer e valorizar histórias de narrativas não-coloniais, muitas vezes invisibilizadas.
Pessoas educadoras, venham conhecer o kit didático que reúne fontes e documentos com propostas de reflexão para apoiar discussões e atividades sobre o assunto em sala de aula!
*Esta nota foi escrita com base em documentos encontrados nos Acervos online do Instituto Socioambiental (ISA) e Armazém Memória, além de entrevista exclusiva com Júlio Zelic.
Referências bibliográficas
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos. Brasília, 2014a. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/. Acesso em: 05 de junho de 2024.
OKUBO, Brenda. História e memória do passado Krenak: levantamento de fontes sobre violência e resistência indígena no pós-ditadura (1988-2024). São Paulo, 2024.
PANKARARU, Maíra. “O perdão chegará? Povos indígenas do Brasil e o passado de violências contínuas.” In: ZEMA, Ana Catarina. (Org.). Demarcar é reparar: olhar indígena sobre a justiça de transição no Brasil. 1. ed. São Paulo, SP: Instituto de Políticas Relacionais, 2023, p. 33-44.
ZELIC, Marcelo. “Mecanismos de não-repetição: um esforço de futuro sustentável”. In: ZEMA, Ana Catarina. (Org.). Demarcar é reparar: olhar indígena sobre a justiça de transição no Brasil. 1. ed. São Paulo, SP: Instituto de Políticas Relacionais, 2023, p. 177-195.
**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.
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Jamil Chade e Paulo Caruso serão homenageados com Prêmio Especial Vladimir Herzog 2026
Correspondente internacional e o histórico chargista foram escolhidos por unanimidade pela comissão organizadora na 48ª edição do evento, que terá solenidade de premiação em 20 de outubro, em São Paulo
Um dos mais importantes jornalistas brasileiros e um dos principais artistas do traço que contou a história recente do Brasil foram os escolhidos, por unanimidade, pela comissão organizadora do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos para homenagens nas premiações especiais de sua 48ª edição.
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Paulo Caruso e Jamil Chade serão homenageados pela 48º edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos|Divulgação
Jamil Chade já percorreu mais de 70 países cruzando fronteiras com refugiados, testemunhando crimes contra a humanidade, viajando com papas ou cobrindo cúpulas diplomáticas. Com seu escritório na sede da ONU em Genebra, ele foi eleito o segundo jornalista mais admirado do Brasil em 2025. Chade foi indicado 4 vezes como finalista do Prêmio Jabuti. Ele é embaixador do Instituto Adus, membro do conselho do Instituto Vladimir Herzog e foi um dos pesquisadores da Comissão Nacional da Verdade. Atualmente é colunista no ICL Notícias, Rádio TMC, Carta Capital, Vero e da TV Brasil.
Paulo Caruso, o menino que dividia o útero e a paixão pelo desenho com o irmão gêmeo, Chico, fez da caricatura a sua crônica diária e do humor sua ferramenta mais afiada. Com a precisão de sua formação em Arquitetura e a leveza de quem enxergava poesia no absurdo político, Paulo foi um dos intérpretes da história recente do Brasil, com passagens por redações como O Pasquim e IstoÉ. Por mais de três décadas, foi o cronista visual do Roda Viva, da TV Cultura, e sua partida, em 2023, aos 73 anos, deixou a mesa de desenho do país mais vazia.
Comissão organizadora e promotora
Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.
A premiação é organizada pelo Instituto Prêmio Vladimir Herzog, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou político-partidários, fundada em novembro de 2022, em São Paulo. A entidade reúne 18 instituições da sociedade civil, além da família Herzog: Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI); Artigo 19; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Geledés; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); Instituto Vladimir Herzog, Instituto Socioambiental (ISA); Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; Coletivo Periferia em Movimento; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo e União Brasileira de Escritores (UBE).
O 48º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos tem o patrocínio da Petrobrás, da Caixa e do Governo Federal por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Nesta edição, um arco de alianças formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Teatro da PUC, TV PUC, CDI e OBORÉ atua como parceiros institucionais.
Serviço
48º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos Solenidade de Premiação: 20 de outubro de 2026, terça-feira, às 19h30, no Tucarena, em São Paulo. Neste ano, a cerimônia será antecedida da Roda de Conversa com os autores das produções premiadas e de visita ao Calçadão do Reconhecimento da Praça Memorial Vladimir Herzog - Rua Santo Antônio, 33, Bela Vista – São Paulo – SP, atrás da Câmara Municipal de São Paulo, em frente ao Terminal Bandeira.
As atividades são públicas, gratuitas, sem necessidade de apresentação de convite.
A noite da última quinta-feira (11) representou um momento histórico para o movimento quilombola brasileiro. Durante o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, que aconteceu de 10 a 14 de junho no Distrito Federal, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou 18 novos títulos de terra a comunidades quilombolas e assinou sete decretos de desapropriação fundiária. O encontro foi organizado pelo Coletivo de Mulheres da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e celebrou os 30 anos de fundação da entidade, com a participação de cerca de mil pessoas de todas as regiões do país.
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Presidente Lula vai ao 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas entregar 18 títulos de territórios e assinar novos decretos|Ricardo Stuckert/Presidência da República
O anúncio contou com uma comitiva de peso do governo federal. Além do presidente Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, estiveram presentes as ministras Margareth Menezes (Cultura), Rachel Barros (Igualdade Racial), Fernanda Machiaveli (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Márcia Lopes (Mulheres). Na avaliação do governo, as medidas representam um avanço expressivo na regularização de territórios quilombolas e na garantia de direitos fundamentais para as comunidades tradicionais, consolidando a agenda de reparação histórica para a população negra brasileira.
Esta é a segunda vez em 2026 que o presidente Lula anuncia novas titulações. A primeira foi em 24 de março, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), quando o governo também entregou 18 títulos e assinou nove decretos de desapropriação.
Presidente Lula, ao lado de Janja Lula da Silva e ministras de Estado, anuncia avanços na política de regularização fundiária|Leonor Costa/ISA
Reparar uma dívida histórica
Para um auditório lotado por lideranças quilombolas de todas as regiões do país, em sua maioria mulheres, o presidente Lula falou dos desafios que seus governos enfrentaram para instituir políticas públicas voltadas à população negra, para a qual o Brasil precisa pagar a dívida histórica pelos mais de cinco séculos de escravidão.
“Este país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia, como se fosse uma população inexistente. Então, recuperar a história com igualdade é uma luta gigante. É uma luta que a gente não consegue fazer só por uma lei. Porque tem coisa que vai além da lei e vai da nossa consciência e da nossa formação", disse o presidente, ao ressaltar, também, a importância das políticas de ações afirmativas.
“A universidade brasileira é hoje uma universidade que tem negro, que tem periferia, que tem trabalhador. Isso foi feito com muita habilidade e com muita pressão. A gente avançou muito e eu tenho muito orgulho de ter sido presidente no momento em que a gente mais conseguiu avançar", pontuou.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a entrega da última quinta-feira é parte do empenho do governo Lula em garantir que o direito previsto no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição seja cumprido.
“Hoje é o dia em que nós conseguimos concretizar a entrega de mais 18 títulos para as comunidades quilombolas. E com esses 18 títulos, o senhor vai ter entregue, neste seu terceiro mandato, 74 títulos quilombolas, abrangendo um conjunto de famílias que representam 60% das já tituladas na história do nosso país", destacou Fernanda Machiaveli.
Já a ministra da Igualdade Racial ressaltou a importância do movimento quilombola, sobretudo das mulheres, que por meio de muita luta e pressão conseguiu pautar suas demandas entre as prioridades do governo federal.
“Eu sempre tenho dito que é uma prioridade do governo avançar nos direitos territoriais das comunidades quilombolas. E avançar na titulação quilombola, é avançar na luta por liberdade e na luta por dignidade. E no centro disso tudo, estão as mulheres quilombolas, que estão no chão dos nossos territórios. Que estão todos os dias se levantando, acordando para cuidar da roça, para poder levar o alimento, para trabalhar e cuidar das nossas famílias. Então, vocês são as protagonistas históricas da resistência e da permanência dos quilombos brasileiros”, afirmou Rachel Barros.
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As lideranças quilombolas Selma Dealdina e Maria Rosalina, com o presidente Lula e a ministra Margareth Menezes|Carolina Caramuru/Conaq
O Brasil é quilombola
Maria Rosalina dos Santos, integrante da Executiva Nacional da Conaq, considerou a entrega dos novos títulos uma vitória do movimento, mas lembrou que ainda há muito o que avançar no reconhecimento desse direito constitucional. Ela destacou, também, o papel da entidade nesses 30 anos de fundação e a luta para impedir novos retrocessos contra a população quilombola, mesmo diante da ofensiva da extrema-direita.
“Este é o presidente que mais entregou títulos quilombolas na história desse país. Mas é preciso que se diga que a luta da Conaq é que não deixou que a direita acabasse com o nosso direito ao território. E temos certeza que a titulação é prioridade no seu mandato, porque o Brasil é quilombola e o governo Lula reconhece o papel do nosso povo na formação desse país”, disse Maria Rosalina.
Destacando o protagonismo das mulheres, Adriana Ferreira da Silva, liderança que recebeu o título das mãos do presidente Lula para a sua comunidade de Invernada dos Negros (SC) avaliou como um momento histórico a entrega dos novos títulos durante o Encontro Nacional de Mulheres.
“Essas são mulheres de resistência, mulheres de luta, mulheres que estão aqui carregando uma história. Têm jovens, têm as mais velhas, têm as nossas anciãs, nossas griôs. E são essas as escolhidas para estar à frente das políticas públicas para o nosso povo", reforçou.
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3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas reuniu cerca de mil pessoas de todas as regiões do país e celebrou os 30 anos da Conaq|João Victor/Conaq
Confira a distribuição dos 18 títulos por território
- Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
- Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
- Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
- Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
- Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
- Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
- Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
- Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
A regularização nos últimos anos
Segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre 2023 e 2025 a terceira gestão do presidente Lula já havia assinado 60 decretos de desapropriação, que impactaram 8,7 mil famílias em 249 mil hectares. Nesse mesmo período, 72 mil hectares de terras quilombolas receberam a titulação definitiva, distribuídos em 32 quilombos, segundo dados do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Já no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas seis comunidades quilombolas receberam títulos, mas todos parciais, numa gestão marcada pela redução significativa no ritmo de titulação. Na mesma gestão, foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares 161 comunidades, número bem menor do que as 812 certificações realizadas pela primeira gestão de Lula. O próprio ex-presidente Bolsonaro anunciou durante a campanha que não titularia territórios quilombolas e nem demarcaria terras indígenas durante sua administração.
Estudo realizado pela organização Terra de Direitos em maio de 2023 aponta que se o Estado brasileiro mantiver o ritmo de regularização fundiária dos territórios quilombolas, agravado ainda mais durante o governo Bolsonaro, serão necessários 2.188 anos para titular integralmente todos os processos abertos no Incra.
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Hoje na História Socioambiental: Em 1988, 'Capítulo dos Índios' é aprovado na Constituinte
Após intensa mobilização protagonizada pelos povos indígenas, direitos originários foram inscritos na Constituição de 1988
“Eu espero não agredir com a minha manifestação o protocolo desta casa, mas eu acredito que os senhores não poderão ficar omissos, alheios, a mais essa agressão movida pelo poder econômico, pela ganância e pela ignorância do que significa ser um povo indígena.”
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No plenário da Câmara, Ailton Krenak, pinta o rosto de preto em protesto contra ataques aos direitos indígenas no texto da Constituição|Luiz Antonio Ribeiro/CPDoc JB
Foi o que disse Ailton Krenak, ao discursar pintando seu rosto de tinta preta na tribuna da Constituinte, na Câmara dos Deputados, quando defendia a emenda popular sobre os direitos da população indígena, em setembro de 1987.
Durante aproximadamente um ano e meio, entre 1987 e 1988, lideranças indígenas ocuparam os corredores do Congresso e marcaram presença no processo de redemocratização do país.
A participação indígena nas discussões, além de decisiva na luta por direitos, ganhou grande apoio da sociedade civil e de acadêmicos. Como protagonistas de sua luta, em defesa de seus territórios e direitos, os representantes dos povos originários foram exemplos de representação política.
“Cotejando esses dados colhidos assim aqui e ali, juntando os cacos do Brasil indígena, foi o que a gente constatou que a população indígena cresceu em vez de diminuir. Isso foi uma revolução, porque entre você ter certeza absoluta que eles desapareceriam e de repente você descobrir que eles não só não vão desaparecer, como serão uma minoria cada vez menos minoria, porque a população indígena estava crescendo mais do que a população nacional. Então foi um mote para a campanha da constituinte. Os povos indígenas no futuro do Brasil. Isso pode parecer para todo mundo uma frase bonitinha e tal, mas naquela época era uma grande descoberta, porque eles eram para todos nós um resquício do passado, e de repente nós constatamos objetivamente que eles iam ser parte do futuro”, relata Marcio Santilli, presidente do Instituto Socioambiental (ISA) no filme “Mapear Mundos”. A obra articula imagens de arquivos indigenistas com testemunhos atuais para rememorar os passos dados por organizações da sociedade civil na luta pelos direitos dos povos originários no Brasil.
O mote “os povos indígenas no futuro do Brasil” foi um dos muitos passos que foram dados para que a ótica constitucional mudasse. Toda movimentação resultou na incorporação do “Capítulo dos Índios” no texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988.
Historicamente, os povos indígenas não eram vistos como sujeitos de direitos. Desde a colonização, foram alvo de políticas de escravização, apagamento cultural e étnico, sustentadas por uma visão que os situava como remanescentes de um passado em extinção.
Nesse contexto, a chamada “questão indígena” não era pautada com seriedade e perspectiva futura, já que se acreditava que os povos originários deixariam de existir com o tempo. Essa perspectiva mudou em 1988.
Nessa lógica, as lideranças indígenas desempenharam um papel fundamental ao pressionar os deputados constituintes em momentos-chave da votação, conseguindo reverter propostas que retomavam àquelas políticas do passado, ainda defendidas por setores do Congresso.
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Lideranças indígenas de diversas etnias assistem à votação do capítulo que pauta direitos originários na Constituição, em maio de 1988|Leopoldo Silva/AGIL
Em maio de 1988, cerca de 120 lideranças indígenas, representantes de aproximadamente cinquenta povos, permaneceram por três semanas em vigília em Brasília, interpelando os parlamentares enquanto aguardavam a votação do “Capítulo dos Índios”.
“Em 1° de junho [de 1988], por 497 votos contra cinco, e dez abstenções, o anteprojeto foi finalmente aprovado. Ainda assim, Bernardo Cabral voltou à carga e tentou alterar os textos já aprovados e restabelecer os termos da sua própria redação anterior. Porém as lideranças partidárias suprimiram integralmente o seu proposto artigo n' 231, que exclui os índios "aculturados" de todos os direitos do texto - um retrocesso digno dos tempos do outro Cabral”, explica Beto Ricardo, fundador do ISA, em “Uma enciclopédia nos trópicos: Memórias de um socioambientalista”.
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Raoni Metuktire avalia os resultados da votação do capítulo sobre os povos indígenas na Constituição de 1988, em entrevista concedida a André Villas-Bôas, sócio fundador do ISA|Beto Ricardo/ISA
A Constituição de 1988 estruturou um conjunto abrangente de garantias, distribuídas entre dispositivos específicos e um capítulo próprio no Título “Da Ordem Social”. Entre elas, destaca-se o reconhecimento dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, ou seja, de que eles são anteriores ao próprio Estado brasileiro. Outras conquistas foram a definição dessas terras como bens da União e a afirmação do direito de uso exclusivo pelos povos indígenas dos recursos naturais nelas existentes.
Assim, o capítulo VIII da Constituição, afirma no artigo nº 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
O parágrafo 1º específica:
“São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as por eles ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”
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Vigília indígena durante a negociação do “Capítulo dos Índios” na Constituinte, auditório da liderança do PMDB|Beto Ricardo/ISA
Também, foi no artigo n° 232 que o instituto da tutela indígena deixou de existir: “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.”
O texto final aprovado refletiu o embate entre as primeiras propostas e a mobilização indígena, trazendo avanços importantes, ainda que outras propostas dos povos originários não foram incorporadas. Da mesma forma, o “Capítulo dos Índios” abriu espaço para maior fluxo de demarcações, embora ainda persistam centenas de demandas pendentes há quase quatro décadas da sua promulgação.
Com a promulgação da Carta, surgiram novos desafios: a manutenção desses direitos. Em resposta, tivemos o alvorecer do associativismo indígena, com organizações indígenas sendo fundadas em várias partes do Brasil. Junto disso foi fundado também em Brasília, ainda em 1988, o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI), com a participação de Ailton Krenak, Marcos Terena, Paulinho Paiakan, Jorge Terena, Davi Yanomami , Beto Ricardo, Manuela Carneiro da Cunha, Carlos Frederico Marés, Márcio e Juliana Santilli, André Villas-Bôas, Gilberto Azanha e José Carlos Libânio.
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Mro-o, Tomtu e Nzoikamrekti Kayapó lendo o Projeto de Constituição, em 1988|Guilherme Rangel/AGIL
A missão primordial do NDI era a defesa jurídica e legislativa e o reconhecimento efetivo dos direitos dos povos indígenas garantidos pela recente Constituição. O NDI atuou por seis anos, e em 1994 uniu-se a membros do Centro Ecumenico de Informação (Cedi) e da SOS Mata Atlântica para fundar o ISA.
Apesar das conquistas asseguradas pela Constituição, o campo dos direitos indígenas segue marcado por disputas e ameaças permanentes. A efetivação desses direitos exige manutenção e mobilização contínuas por parte dos povos originários, diante de iniciativas que buscam retroceder esses direitos, como o Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e propostas de regulamentação da mineração nos territórios indígenas.
Nesse percurso histórico, a defesa dos territórios continua como eixo da mobilização, mas também observa-se sua ampliação, com a luta por um sistema próprio e eficiente de saúde, pelo acesso à educação, o fortalecimento das articulações de mulheres indígenas e a crescente visibilidade de indígenas LGBTQIAP+, que tensionam perspectivas coloniais das relações e ampliam os sentidos de direitos e representatividade. É esse aspecto que trabalhamos no Kit Didático: As facetas da luta indígena contemporânea, já disponível no Acervo do ISA.
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Participantes do ATL 2026 carregam faixa que representa o documento de demarcação de terras a ser assinado pelo presidente e pelo Ministro da Justiça, em Brasília|Brenda Okubo/ISA
Os povos indígenas não pararam de lutar e, ao reivindicarem seus territórios, contribuem para a preservação do meio ambiente e consequentemente para o bem-estar de todos nós, não indígenas e indígenas.
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Mãe Bernadete: Condenação é avanço contra violação de direitos, mas luta por justiça continua
Após quase três anos da execução de liderança quilombola, Justiça condena dois réus. Mandante morreu nesta quinta e outros envolvidos seguem sem julgamento
Um capítulo importante da luta contra as violações de direitos humanos no Brasil foi encerrado nesta terça-feira (14/04), em um julgamento no Fórum Criminal Ruy Barbosa, no centro de Salvador (BA). Dois dos cinco envolvidos no assassinato da líder quilombola e yalorixá Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foram condenados pelo júri popular que analisou o caso durante dois dias.
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Mãe Bernadete foi membro da Conaq, ex-secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da cidade e yalorixá|Tatiane Klein/ISA
Arielson da Conceição dos Santos responderá pelo crime de homicídio qualificado, com uma pena de 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão em regime fechado. Marílio dos Santos, reconhecido como o mandante, foi condenado a 29 anos e 9 meses, também em regime fechado.
A execução foi enquadrada, pelo júri popular, na tese da acusação de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, uso de arma de uso restrito e impossibilidade de defesa da vítima. Segundo as investigações, a líder quilombola e religiosa teria sido assassinada por sua oposição às atividades criminosas e ocupações ilegais no quilombo de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Os outros três réus no caso - Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus - ainda serão julgados, sem data definida.
Marílio dos Santos estava foragido e morreu na madrugada desta quinta (16), em Catu, também na Região Metropolitana de Salvador, supostamente em confronto com policiais que tentavam prendê-lo. Ele seria um dos chefes do tráfico de drogas em Simões Filho.
Mãe Bernadete foi executada em 17 de agosto de 2023, aos 72 anos, com 25 tiros dentro da própria casa, em Pitanga dos Palmares, onde também funcionava a sede da associação do quilombo. No momento do crime, três netos da vítima - de 12, 13 e 18 anos - estavam com ela.
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Pedido de justiça por Binho do Quilombo e Mãe Bernadete na casa onde ela viveu, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA)|Ester Cezar/ISA
Além de liderança politica local e de terreiro, ela integrava a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do município.
Até o dia do crime que a silenciou, Mãe Bernadete também buscava justiça pelo assassinato de seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, que também enfrentava disputas por terra na região e lutava pelo direito de sua comunidade de viver no território quilombola. O crime contra o líder, que tinha à época 36 anos, ocorreu na manhã de 19 de setembro de 2017, também em Pitanga dos Palmares, seis anos antes da execução de sua mãe.
Desde o assassinato do filho, Mãe Bernadete já vinha sofrendo ameaças de morte e estava inserida no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Ela e sua família atuavam na defesa do quilombo e reivindicavam direitos fundamentais para sua comunidade.
Confira vídeo em que Mãe Bernadete fala sobre sua luta:
Violência contra quilombolas e defensores de direitos humanos
Jurandir Pacifico, filho de Mãe Bernadete, disse ao final do julgamento que a família enfrentou dois dias difíceis, mas a sensação é de que a justiça está sendo feita.
“Foi doloroso, um crime tão brutal que abalou não só a Bahia, mas o Brasil e o mundo. A defesa, como sempre, tentando defender o indefensável. Mas a gente tem que ter discernimento para ouvir e não absorver tudo isso. No final deu tudo certo. Se fez justiça”, disse.
Em nota, a Conaq afirma que a condenação do executor e do mandante “representa um passo importante no enfrentamento à impunidade em crimes contra lideranças quilombolas e defensoras de direitos humanos no Brasil”.
Ao se solidarizar com a família da vítima, a entidade considera que a justiça ainda está incompleta, uma vez que mais pessoas envolvidas no crime precisam ser responsabilizadas.
“Outros envolvidos no crime seguem aguardando julgamento, o que evidencia a necessidade de responsabilização integral de toda a cadeia criminosa que atentou contra a vida de Mãe Bernadete, uma referência histórica na luta pelo território, pela cultura e pela dignidade do povo quilombola”, enfatiza a nota.
Ainda segundo a Conaq, a execução de Mãe Bernadete é parte de uma realidade de violência e de violações de direitos contra comunidades quilombolas.
“A execução brutal da ialorixá não foi um caso isolado. Ela expressa um contexto mais amplo de violência sistemática contra comunidades quilombolas, marcado por conflitos territoriais, presença de grupos armados e ausência de proteção efetiva do Estado, mesmo diante de denúncias e ameaças anteriores”, ressalta o texto.
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Movimentos negros somaram nos pedidos de justiça por Mãe Bernadete, que lutou por sua cultura e pela história de seu povo|Paulo Pinto/Agência Brasil
Para a Anistia Internacional Brasil, o resultado do julgamento representa um avanço relevante para a luta contra as violações de direitos humanos no Brasil, contribui para a construção de precedentes importantes e reforça a necessidade de proteção institucional para quem atua na linha de frente, sob risco constante. Mas a organização de direitos humanos aponta, em nota, algumas lacunas no processo.
“Apesar dos avanços, lacunas ainda não esclarecidas podem fragilizar esses resultados e expor as limitações de um sistema de proteção já precário. É fundamental garantir a responsabilização de todos os envolvidos no crime, incluindo aqueles que ainda não foram julgados, para que a resposta do Estado esteja à altura da gravidade do caso”, pontua.
Na avaliação da Anistia Internacional, “sem a identificação e a punição de toda a cadeia de responsabilidades, o caso seguirá como expressão da incapacidade do Estado de proteger plenamente defensoras e defensores de direitos humanos”.
Território reconhecido só depois do assassinato
Mãe Bernadete era voz potente e respeitada na luta pelo reconhecimento de seu território e em defesa do modo de vida ancestral de seu povo. Morreu denunciando as inúmeras tentativas de apropriação da terra e de expulsão da comunidade de Pitanga dos Palmares.
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Mãe Bernadete recebeu, em sua comunidade, a delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em novembro de 2018|Fernando Prioste/ISA
Mas só depois do seu assassinato é que veio o reconhecimento por parte do Estado. Em dezembro de 2025, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou a portaria reconhecendo, oficialmente, o território da Comunidade Quilombola Pitanga dos Palmares.
À época, a Conaq afirmou que a ação marcou um capítulo histórico na luta pelo direito ao território quilombola no Brasil. “A decisão, publicada no Diário Oficial da União, consolida juridicamente um território ancestral e reafirma que a terra é lugar de vida, memória e resistência”, afirmou, em nota.
O reconhecimento do território quilombola por meio de portaria é uma etapa anterior à titulação, o que ainda não ocorreu com o quilombo de Mãe Bernadete. Além da luta por justiça, memória e verdade, a comunidade de Pitanga dos Palmares segue exigindo o título definitivo para garantir um direito constitucional, reparação histórica e possibilidade de acesso a políticas públicas.
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ISA lança 'Hoje na História Socioambiental', série que movimenta memória e arquivos para as salas de aula
Materiais didáticos com base em documentos históricos do Acervo do ISA fortalecem a luta de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do Brasil
O acervo do Instituto Socioambiental (ISA) começou a ser formado ainda na década de 1970, antes mesmo da existência formal da instituição, criada em 1994. Na época, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi) formou com participação decisiva de uma rede de colaboradores voluntários uma base inédita de documentos socioambientais.
Hoje, grande parte dessa base documental pode ser consultada na plataforma digital do Acervo do Instituto Socioambiental. São mais de 250 mil itens catalogados, como publicações do ISA, livros, recortes de jornais da época, fotos, vídeos, mapas, entre outros tipos de documentos de valor histórico e imaterial.
Grupo de indígenas de diversos povos, ocuparam auditório durante as negociações do capítulo dos índios na Constituinte, em 1988, em Brasília|Beto Ricardo/ISA
Para valorizar a memória dos povos e dos registros documentais presentes no Acervo do ISA, a série Hoje na História Socioambiental lança luz sobre o protagonismo de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na construção do país.
A série integra pesquisa histórica, registros documentais e saberes tradicionais, revelando como marcos nacionais se cruzam com trajetórias coletivas, lutas territoriais, processos de resistência, violações de direitos e conquistas que transformaram a história do Brasil.
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Participante da II Marcha Aquilombar, maior evento quilombola do país, teve como tema "Ancestralizando o Futuro", em 2024|Joédson Alves/Agência Brasil
A série e os kits didáticos dialogam com os princípios estabelecidos pela Lei nº 11.645/2008, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de todo o país e amplia o acesso a conteúdos qualificados sobre os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, bem como suas trajetórias históricas, sociais e culturais.
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“Saberes Indígenas na escola”, produzida pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) e Instituto Alana|Brenda Okubo/ISA
Hoje na História Socioambiental é um convite do Acervo do ISA a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça. Ao revisitar o passado por outras lentes, a série busca ajudar a compreender o presente e inspirar novas formas de pensar o futuro.
Quer saber mais sobre a História Socioambiental do Brasil? Assista ao filme Mapear Mundos, que articula imagens de arquivos indigenistas com testemunhos atuais para rememorar os passos dados por organizações da sociedade civil, em um contexto de ditadura militar, pela garantia de direitos dos povos originários no Brasil.
**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações do ISA, livros gerais, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.
Em ritual durante a comemoração dos 30 anos da TI Yanomami, o xamã Davi Kopenawa segura o céu na Aldeia Xihopi, no Amazonas|Christian Braga/ISA
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