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O plenário Ulysse Guimarães da Câmara dos Deputados foi tomado, nesta terça-feira (26/05), por memórias da resistência das comunidades quilombolas brasileiras que, há décadas, lutam pelo direito ao território, à cultura afro-brasileira e à preservação do seu modo de vida ancestral. Durante sessão solene em homenagem aos 30 anos da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), conduzida pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), lideranças quilombolas, representantes de organizações do movimento negro, militantes das pautas de direitos humanos e parlamentares celebraram as três décadas de história da principal organização nacional do movimento quilombola brasileiro.

O plenário frio que por dias vota projetos que ferem o meio ambiente e os direitos de povos e comunidades tradicionais, ficou colorido para exaltar o legado dos que não abrem mão de afirmar a sua existência.

Nenhum outro deputado, que não Benedita da Silva, teria tanta propriedade e legitimidade para conduzir a homenagem. A parlamentar fluminense, durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, apresentou a emenda que garantiu a inclusão do Artigo 68 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) na Constituição Federal de 1988. Tal dispositivo, fruto das articulações do movimento negro e encampada pela então deputada constituinte, reconhece o direito das comunidades quilombolas ao seu território. “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos", afirma o texto constitucional.

Benedita da Silva lembrou o momento histórico em que o texto foi aprovado e a necessidade, ainda hoje, de garantir que o direito seja cumprido. “Foi aqui na Câmara dos Deputados, em 1988, que o artigo 68 da Constituição Federal reconheceu, pela primeira vez, o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescente de quilombo, fruto da luta do movimento e de parlamentares constituintes, negras e negros. E hoje retornamos a esse mesmo lugar para comemorar o avanço das conquistas desses povos tradicionais e fazer ecoar a nossa demanda por garantias fundamentais ainda não cumpridas”, destacou.

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Patrimônio nacional e cultural do Brasil

Ivo Fonseca, liderança histórica do Maranhão e fundador da Conaq, resgatou que a partir do direito previsto na Constituição as demandas quilombolas ganharam mais força e espaço para serem reconhecidas pelas instituições do poder público, contribuindo para a organização em nível nacional.

“Foi de 1988 para cá que nós começamos a sermos vistos pelo Estado, porque não tínhamos uma normativa que falava sobre o nosso direito”, disse Ivo. Para ele, a Conaq é “patrimônio nacional, cultural e vivo do povo brasileiro”.

Rejane Maria Oliveira, membro da Executiva Nacional da Conaq e liderança do Quilombo Maria Joaquina, localizado no município de Cabo Frio (RJ), ressaltou que o movimento quilombola, organizado a partir organização, também batalha pelo acesso a políticas públicas nas áreas de educação e saúde, para além da conquista pela titulação definitiva do território. Essa afirmação mostra o protagonismo da Coordenação como movimento social, reunindo atualmente 24 estados e atuando com mais de 3,5 mil comunidades em todo o país.

“Nós precisamos que o Estado brasileiro, de fato, venha titular as nossas comunidades quilombolas, do Sul ao Norte do país, porque nós sabemos que o nosso povo está lutando. E só queremos que as futuras gerações recebam de fato a conquista que vem com a luta”, ressaltou Rejane Oliveira.

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Ela reivindicou, ainda, proteção aos que estão no território enfrentando as violações de direitos humanos. “A gente fala de violação de direito, em nome do artigo 68, e isso também nos deixa muito vulneráveis”, concluiu.

Maior representatividade negra no Legislativo

Fundador da Conaq e liderança do Quilombo Ivaporunduva, no Vale do Ribeira (SP), 
Benedito Alves da Silva, conhecido como Ditão, era uma das lideranças mais experientes presentes no plenário Ulysses Guimarães. Na militância política desde antes do surgimento da Coordenação Nacional, ele lembrou que está na luta desde os anos de 1970 e enfrentou os horrores da ditadura civil-militar.

“Estou com 71 anos, sou sócio-fundador da Conaq, mas não estou só nesta luta. Lutei também contra a ditadura, e no processo de redemocratização do país eu estava junto”, destacou.

Ditão também falou dos desafios ainda enfrentados pela população negra na busca por direitos e a necessidade de maior representatividade negra no Legislativo. “Temos muitas pessoas negras no Brasil que ainda precisam conquistar sua liberdade. E precisamos melhorar a nossa presença aqui nesta Casa, porque é aqui onde derrubam os nossos direitos. Então espero que o povo negro pense nisso”, alertou.

Cumprir o que está no ADCT

Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR) (MIR), Ronaldo Santos é uma importante liderança do Quilombo do Campinho da Independência, em Paraty (RJ), e também do movimento nacional. Emocionado e citando os mais velhos presentes no plenário da Câmara, ele destacou que, atualmente, a Conaq é uma das maiores representações da luta negra brasileira contemporânea.

“Eu tenho muito orgulho de estar aqui nessa tribuna e dizer que eu ajudei a formar esse movimento e por ele eu fui formado”.

Segundo o secretário do MIR, o principal papel desse movimento é fazer cumprir o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. “É porque é lá que está o artigo 68. E nas disposições constitucionais transitórias, a transitoriedade nos remete a uma ideia de tempo. A gente precisa superar a demanda da população quilombola. Então, o que é preciso é encontrar o horizonte em que vamos enxergar a última população quilombola desse Brasil em que a missão foi cumprida”, finalizou.

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Para a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, a Conaq é a referência viva de que a história do Brasil foi e continua sendo construída por mãos negras e quilombolas.

“A Conaq e os quilombolas têm nos ensinado muito sobre o que é preservação da nossa biodiversidade, sobre o que é lutar contra as injustiças climáticas, sobre o que é transformar de fato o nosso Brasil. Se nós precisamos avançar em educação, em memória e valorização da cultura, nós avançamos ainda mais porque a Conaq tem construído ao longo da história, ao longo desses 30 anos, o caminho a ser seguido. Então, que os próximos 30 anos sejam ainda mais de vitórias”.