Atenção, a nota e os documentos utilizados apresentam conteúdos sensíveis sobre graves violações de direitos humanos e violência contra povos indígenas.

Em agosto de 2012, a cópia do documento do hoje conhecido Relatório Figueiredo foi encontrada intacta, no Museu dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro, por Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória, que depois passou a integrar a Comissão Nacional da Verdade. O documento foi encontrado após mais de 40 anos do incêndio no Ministério da Agricultura, em que o original foi incinerado.

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Com mais de sete mil páginas e 30 volumes, o relatório reúne evidências de violências contra pessoas e povos indígenas durante a Ditadura Militar, entre os anos 1964 e 1985.  Os documentos são resultado de uma investigação que percorreu mais de 16 mil quilômetros, visitando ao menos 130 postos indígenas do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão indigenista da época. Dos 30 volumes, o de número dois nunca foi encontrado.

A investigação havia sido encomendada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito ocorrida no final dos anos 1960, quando o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) passava por crises internas e a Câmara dos Deputados buscava apurar possíveis irregularidades. O responsável pelo grupo que investigou e reuniu as informações necessárias foi o procurador Jader de Figueiredo Corrêa, que inspirou o nome do documento.

O relatório gerou grande comoção na opinião pública após sua divulgação, em 1967, por trazer denúncias de massacres, torturas e crimes contra os povos indígenas e seus territórios. As revelações do documento foram consideradas pela imprensa da época como o “escândalo do século”, mas ele foi arquivado e, como se sabe, ficou desaparecido por anos. 

O desaparecimento por tanto tempo revela como a violência contra os povos indígenas foi ocultada e silenciada por parte da sociedade nacional. O documento reúne informações de uma miríade de violências cometidas contra os povos indígenas, como torturas, escravização, disseminação proposital de doenças, estupros, massacres. 

Na época, aldeias foram atacadas após serem identificadas como áreas com a presença de minérios, conta Júlio Zelic, geógrafo e filho de Marcelo Zelic, ao lembrar o modus operandi do governo militar. A grande maioria dos ataques carece de registros, o que inviabiliza a investigação desses crimes. 

Justiça de transição para povos indígenas

Em 2011, foi instituída a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro daquele ano, com objetivo de apurar as violações de Direitos Humanos ocorridas de 1946 a 1988. Ainda no primeiro ano, foram criados treze grupos de trabalho, entre os quais um dedicado às violações contra camponeses ou contra pessoas indígenas. 

Quando o relatório foi reencontrado de modo independente por Marcelo Zelic, a necessidade de investigar os crimes cometidos contra povos indígenas era inconteste, assim como a necessidade de adotar medidas específicas de reparação aos povos indígenas.  Um intenso acompanhamento das investigações da CNV pela sociedade civil se materializou em 2013 com a criação de uma comissão independente para subsidiar os trabalhos dos investigadores oficiais com documentos e informações – capazes de ampliar a visibilidade das violações cometidas contra os povos indígenas. Além de organizações de apoio, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Armazém Memória, a iniciativa era integrada pela Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB), que hoje lidera a retomada da pauta. 

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Divulgado oficialmente em 2014, o relatório final da CNV pôde contar não só com a documentação submetida por organizações indígenas e não indígenas, mas também recuperar fatos já apurados pelo Relatório Figueiredo, mais de quarenta anos antes. Apesar de incipiente, foi a primeira vez que as graves violações de direitos humanos contra povos indígenas foram reconhecidas como tais pelo Estado brasileiro, em um documento que, entre outras 13 recomendações, indicava a continuidade das investigações por meio da criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) – e inclusão da pauta nos currículos escolares. 

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Em junho de 2024, ocorreu o Seminário Nacional de Justiça de Transição para Povos Indígenas, no Centro Cultural São Paulo, na capital paulista. Promovido pela Apib, Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind-UnB), o evento discutiu temas como a justiça de transição no Brasil, casos emblemáticos de graves violações de direitos humanos contra povos indígenas e desafios para a implementação de uma CNIV. 

“Como a gente prova para vocês [não indígenas] que estamos lutando por um futuro bom para todo mundo? Como a gente prova para vocês que se a gente implementar a Comissão Nacional Indígena da Verdade isso será bom para a sociedade como um todo, porque estaremos revelando verdades ocultas não só sobre os povos indígenas, mas sobre a história brasileira”, questiona Maíra Pankararu, durante o Seminário Nacional de Justiça de Transição para Povos Indígenas.

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Um dos encaminhamentos do encontro foi a criação de um fórum para pensar na CNIV, hoje chamado de Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, que reúne organizações indígenas, entidades da sociedade civil, entre elas o ISA, do Estado e universidades, além de especialistas e militantes históricos que discutem as violências e subtração de direitos sofridas pelos povos indígenas ao longo da história do Brasil.

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Esse Fórum marca um passo crucial na luta pelos direitos indígenas no Brasil, com a expectativa de promover mudanças estruturais que assegurem justiça, reconhecimento e respeito pleno aos direitos dos povos indígenas. 

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Marcelo Zelic e o Armazém Memória

Em conversa com o ISA, Júlio Zelic compartilha lembranças da história de atuação política e social de seu pai, Marcelo Zelic, que liderou por anos as movimentações que resultaram no debate da Justiça de Transição para Povos Indígenas no Brasil. 

“Meu pai virou essa grande figura indigenista. Mas antes disso também ele é meu pai, o cara que me ensinou a jogar bola. Quando ele estava vendo o Relatório Figueiredo, eu não sabia de nada disso, eu sabia jogar bola com ele”, conta.

Marcelo Zelic foi um importante pesquisador e defensor dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Sua trajetória foi marcada pelo compromisso com o direito à memória, à verdade e à justiça, especialmente no que se refere às violações sofridas pelas populações originárias durante a ditadura militar.

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Em 2001, Marcelo fundou o Armazém Memória, uma organização da sociedade civil que funciona como um acervo e uma biblioteca pública virtual. O objetivo do projeto, que ele criou e coordenou por anos, é articular e democratizar o acesso à memória histórica nacional, centralizando documentos, depoimentos, livros e registros sobre violações de direitos humanos e lutas populares. 

“O Armazém Memória surge assim, percebendo essa potência da internet que ainda ia crescer muito e percebendo como já tinha muito material sendo feito, quem poderia reunir esses materiais num lugar? Então essa é a tarefa que vem daí, essa premissa do resgate coletivo da história, de perceber que a história não é individual”, explica Julio Zelic.

O Armazém Memória é um acervo on-line que reúne documentos históricos levantados  por décadas. O acesso a essas fontes permite que pesquisadores investiguem os dados e consigam produzir estudos que registram parte da história do Brasil que carece de informações.

O trabalho do Armazém, e de outros acervos on-line, contribui na construção da memória e registro dos crimes cometidos na Ditadura Militar. Essa memória não nos deixa esquecer o que aconteceu, na tentativa de não repetição.

Júlio dividiu o legado que seu pai deixou para ele, e também para todos nós. A atuação política e social de Marcelo foi, por grande parte da vida, voluntária, lutando pelo que o fazia acreditar num mundo melhor.

“Essa coisa que Nego Bispo fala né? Essa diferença entre o útil e o necessário, o mesmo que o Ailton Krenak também vem tratar no ‘A Vida Não é Útil’. Eu acho que eu me inspiro nesse lugar assim de tentar buscar o que que é necessário mesmo e não o que é útil”, comenta.

Foi pensando no acesso à documentação escrita e nos modos de se escrever as histórias dos povos indígenas, a partir de fontes de diversas materialidades, que o Kit Didático: Como se escrevem as histórias dos povos indígenas? Documentação escrita, memória oral e outras fontes trabalha a temática para usos em sala de aula, já disponível no Acervo do ISA. A valorização dos Acervos On-line com a temática socioambiental é um dos caminhos de conhecer, reconhecer e valorizar histórias de narrativas não-coloniais, muitas vezes invisibilizadas. 

*Esta nota foi escrita com base em documentos encontrados nos Acervos online do Instituto Socioambiental (ISA) e Armazém Memória, além de entrevista exclusiva com Júlio Zelic.

**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.