Atenção: a nota e os documentos utilizados apresentam conteúdos sensíveis sobre graves violações de direitos humanos e violência contra povos indígenas.

Em novembro de 1969, a ditadura militar recrutou forçosamente, em Minas Gerais, indígenas para compor a primeira turma do curso de formação da Guarda Rural Indígena, a GRIN. A Guarda era uma milícia, criada pelo regime, e composta por indígenas de diversas etnias, treinados para vigiar e reprimir outros indígenas que tivessem comportamentos considerados inadequados.

Imagem

Veja documentário abaixo

A GRIN era uma das faces da militarização da chamada “questão indígena”, que inclusive atuava como forma de incorporar os povos às forças armadas. O idealizador da GRIN, o capitão Manoel dos Santos Pinheiro, assumiu a frente da prisão indígena naquela região, chamada Reformatório Krenak, também criada em 1969, na área do posto indígena Guido Marlière, no Rio Doce, em Resplendor (MG).  

Em jornais da época, o Capitão Pinheiro assumiu:

“Fui eu quem criou a Grin e idealizou [o reformatório] Krenak. [...] Tratei logo de prender os índios que lideravam o movimento e fui pouco a pouco restabelecendo a paz no local. Meu trabalho foi considerado excelente e assim fui convidado pela presidência da Funai para trabalhar com os índios de Minas Gerais.”*

Na época, o número exato da população indígena no Brasil era desconhecido pelo Estado. Estimava-se entre 70 a 110 mil, contando apenas indígenas “aldeados”, que eram aqueles que estavam em terras demarcadas oficialmente pelo Estado, desconsiderando assim outros milhares de indígenas fora desses territórios. 

Nesse momento, a frase “Terras demais para poucos índios” virou justificativa para remover pessoas de seus territórios de origem, perseguir povos indígenas e acabar com os poucos direitos que tinham. 

Imagem

Como acreditava-se que a população indígena era tão pequena que um dia ela desapareceria, outra forma de “tratar” essas pessoas era fazendo uma espécie de “educação”, o que conhecemos hoje como etnocídio, em que o objetivo principal era fazer com que deixassem de parecer indígenas, e se assimilassem com a população não indígena. Dessa forma, as pessoas indígenas que não se parecessem com brancos eram considerados selvagens, rebeldes, arredios, entre muitas outras “categorias” utilizadas para justificar a prática dessas e outras violências.

O Reformatório Krenak foi criado, portanto, na tentativa de concretizar a remoção das populações indígenas dos territórios de interesse do agronegócio e/ou mineração, principalmente na região do Rio Doce, e com isso foi destinado para os indígenas que fossem considerados “rebeldes” na ótica do Estado, seja contrariando suas imposições, seja pelo não cumprimento de qualquer ordem policial. No fim das contas, eles eram perseguidos por estarem em suas próprias terras. 

Ao mesmo tempo, o Reformatório representou uma violência coletiva contra o povo Krenak, uma vez que foi instalado em suas terras, comprometendo suas formas de vida, sua autonomia e suas relações com seu território tradicional. Além disso, o Reformatório tornou-se um laboratório para a aplicação e o aperfeiçoamento de técnicas de repressão e tortura posteriormente utilizadas de forma mais ampla pela ditadura, inclusive contra não indígenas. 

Veja também

Para “reeducar”, os procedimentos se basearam em tortura, trabalho e aculturação forçada, proibindo que os indígenas falassem suas línguas, usassem suas indumentárias e praticassem seus costumes. Apesar do nome da prisão, outros povos, para além do povo Krenak, sofreram com a sua instalação.

Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, o reformatório tinha como aprisionados:

22 Karajá, 17 Terena, 13 Maxacali, 11 Pataxó, nove Krenak, oito Kadiweu, oito Xerente, seis Kaiowá, quatro Bororo, três Krahô, três Guarani, dois Pankararu, dois Guajajara, dois Canela, dois Fulniô e um Kaingang, Urubu, Campa, Xavante, Xakriabá, Tupinikim, Sateré-Mawé, Javaé, além de um não identificado, porém, o número de índios presos na ditadura militar pode ser maior.**

Assista à videorreportagem “Reformatório Krenak”

O Reformatório Krenak funcionou entre os anos 1969 e 1972. Com sua desativação, parte dos prisioneiros foi transferida para a Fazenda Guarani, também em Minas Gerais, onde as violações de direitos continuaram até o final da ditadura. 

Imagem

Em 19 de outubro de 2021, a 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais  julgou a Ação Civil Pública nº 0064483-95.2015.4.01.3800*** e reconheceu as graves violações de direitos humanos cometidas contra o povo Krenak durante a ditadura militar. 

A ação, proposta pelo Ministério Público Federal, solicitava, entre outros pontos, pedido público de desculpas, recuperação ambiental das terras esbulhadas, tradução de documentos fundamentais para a língua Krenak, entrega de registros oficiais da ditadura, inclusão do tema nas escolas, preservação da língua e da cultura, além da conclusão da demarcação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões e o reconhecimento da responsabilidade de Manoel dos Santos Pinheiro, o “Capitão Pinheiro”, pelos crimes cometidos; embora ele tenha falecido  antes de ser julgado.

Somente em 2024, mais de 40 anos depois do fim da ditadura, o povo Krenak, junto com o povo Guarani Kaiowá, recebeu o pedido de desculpas formal do Estado brasileiro, concedido no dia 02 de abril daquele ano pela Comissão de Anistia, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. Tornaram-se assim os primeiros anistiados políticos coletivos da história do Brasil, devido às violências sofridas por eles durante o período ditatorial no país. 

Leia também
Anistiados políticos, povos Guarani Kaiowá e Krenak seguem à espera da demarcação de suas terras

Memória coletiva e resistência cultural

Resistir frente a graves violações de direitos humanos é um ato de coragem e complexidade. A ideia estrita de resistência como apenas resistência armada é colonial. Apesar de o povo Krenak ter travado um longo embate contra o Estado brasileiro por séculos, tendo como momento emblemático as chamadas Guerras Justas de 1808 – que podem ser entendidas como um extermínio promovido pelo Estado e a retomada legal da escravização indígena –, houve outros tipos de resistência na contemporaneidade.

A resistência cultural e política pós-ditadura foi um marco importante para a própria redemocratização do país e também para a memória coletiva da comunidade Krenak. 

Leia também 
Hoje na História Socioambiental: Em 1988, 'Capítulo dos Índios' é aprovado na Constituinte

A partir da relatoria de Maíra Pankararu, no livro Demarcar é Reparar: Povos Indígenas e Justiça de Transição, Shirley Krenak, cujo pai foi levado para o Reformatório Krenak, afirma que a memória da perseguição vivida por uma pessoa não é apenas individual, mas também coletiva. Para ela, a história de sua família pertence igualmente ao povo Krenak, aos demais povos indígenas e à sociedade brasileira como um todo. 

Leia também
Hoje na História Socioambiental: Em agosto de 2012, Relatório Figueiredo era encontrado

Nesse sentido, as memórias do povo Krenak evidenciam como a ditadura militar foi marcada por graves violações de direitos e por uma política sistemática de violência também contra os povos indígenas, reforçando a necessidade de reconhecer, preservar e difundir essas histórias como parte da construção da verdade, da justiça, da reparação e da não repetição. 

Imagem

Foi a partir da compreensão de que preservar e difundir a memória indígena é também enfrentar os silenciamentos produzidos pela violência de Estado que o Kit Didático: Que formato tem a memória dos povos indígenas? Documentos históricos, relatos orais, e outras fontes para construir memórias coletivas foi desenvolvido para usos em sala de aula e já está disponível no Acervo do ISA. Por meio de documentos históricos, relatos orais, produções audiovisuais e outros registros, o material convida estudantes e educadores a refletirem sobre as violações de direitos cometidas durante a ditadura militar, o papel da memória na construção da verdade histórica e a resistência dos povos indígenas diante das políticas de repressão. 

***A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.