A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Governo do Pará (Semas) emitiu no dia 15 de abril a Licença de Instalação (LI) para a mineradora canadense Belo Sun, mesmo após as mobilizações do Movimento das Mulheres Indígenas do Médio Xingu (MMIMX) contra o empreendimento na região.

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Análise do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que a secretaria utilizou como base para a emissão da licença duas decisões judiciais controversas, emitidas de forma monocrática, pelo desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e desconsiderou as boas-práticas de avaliação de impactos e do licenciamento ambiental.

“Esse ato escancara uma verdade que há muito é sabida: os interesses econômicos estão sendo colocados acima dos direitos humanos, do meio ambiente e da legislação ambiental”, afirmou Luís Filipe Antunes de Lima, analista na área de Proteção e Direitos Territoriais do Programa Xingu, no ISA.

Em fevereiro de 2025, após pautar por quatro vezes consecutivas o recurso movido pela mineradora Belo Sun, o desembargador julgou e deferiu, durante as férias da desembargadora Kátia Balbino, que até então votava pela federalização do licenciamento do empreendimento, que a competência do licenciamento de Belo Sun fosse transferida para o governo do Pará.

Antes, a competência era do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que Belo Sun poderá impactar diretamente Terras Indígenas e o Rio Xingu, além da sobreposição dos danos socioambientais provocados pela Usina Hidrelétrica Belo Monte desde a sua construção, em 2011, com agravamento após o início da operação, em 2016.

Além de transferir a competência do Ibama para a secretaria estadual, o desembargador julgou cumprido, em outra Ação Civil Pública, o processo de consulta livre, prévia e informada (CLPI). Com isso,  estabeleceu a validade de uma licença que, pelos prazos definidos em lei, já estava nula.

Saiba mais sobre o projeto da mineradora:

Ausência de plano de gestão ambiental e estudo de componente indígena

A decisão da secretaria do governo paraense de emitir a Licença de Instalação de Belo Sun desconsiderou a implementação da barragem de rejeitos e de uma das cavas previstas no projeto  – cratera escavada no solo resultante da extração de minério a céu aberto - chamada de Ouro Verde, que se sobrepõe à área do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA)  da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 

“A Semas desconsiderou as boas-práticas de avaliação de impactos e do licenciamento ambiental e deu um salvo-conduto para que a empresa siga com a implementação do projeto sem a devida análise de viabilidade ambiental e econômica integrada do projeto, frente a retirada dessas estruturas”, avalia Luís Filipe. 

Outras irregularidades como a falta de um plano de gestão ambiental da barragem a longo prazo, após o encerramento da atividade minerária, e a apresentação e aprovação do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) das Terras Indígenas Arara da Volta Grande e Paquiçamba, também foram citadas pelo analista.

Anteriormente, a secretaria atuou no licenciamento do projeto da mineradora canadense e emitiu as licenças prévia, em 2014, e de instalação, em 2017, apesar de os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e o Estudo de Componente Indígena (ECI) serem considerados profundamente insuficientes pela comunidade científica e pela própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A emissão da Licença de Instalação ignorou falhas críticas de diagnóstico e violou o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos Juruna e Arara, bem como das comunidades ribeirinhas diretamente afetadas pelo projeto da Belo Sun na Volta Grande do Xingu. Cabe destacar ainda a falta de uma avaliação de impactos cumulativos eficiente, condizente com a complexidade do território e da dimensão dos impactos de Belo Monte.

O projeto da Belo Sun é considerado inviável

A iminência do início da operação da mineradora na região vem causando protestos de comunidades indígenas e ribeirinhas, ambientalistas e defensores dos direitos humanos, pois há o risco do Xingu se transformar na ‘Brumadinho da Amazônia’.

De acordo com pareceres da Universidade de São Paulo e das Universidades Federais do Amazonas, do Pará e do Rio Grande do Norte, o projeto de mineração de Belo Sun é considerado inviável mediante as falhas na metodologia de avaliação de impacto, criticada por ser puramente qualitativa e subjetiva, sem dados quantitativos ou modelos robustos. 

Além disso, qualquer projeto de mineração na Volta Grande do Xingu precisa considerar os impactos cumulativos na região onde já opera a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A usina desvia até 80% do fluxo de água do Rio Xingu para alimentar suas turbinas e gerar energia. Assim, a região da Volta Grande do Xingu, na porção jusante (rio abaixo) da hidrelétrica, passou a receber apenas entre 20 e 30% do volume de água, afetando negativamente a reprodução e a alimentação das diversas espécies de peixes, algumas das quais só existem ali. 

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Outra questão considerada muito grave, de acordo com o doutor em geofísica pela Universidade Cornell, Steven Emerman, são as falhas nos estudos realizados pela mineradora Belo Sun em relação ao risco de rompimento da barragem de rejeitos, prevista no projeto da empresa. Emerman é especialista em avaliar os impactos ambientais da mineração.

O Brasil viveu recentemente tragédias nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, com os rompimentos das barragens de rejeitos de mineração que causaram a morte de centenas de pessoas e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente e contaminaram rios e o litoral brasileiro.

“É inaceitável que um empreendimento de grande porte não tenha avaliado adequadamente os riscos e as consequências de um colapso estrutural. Além disso, não há um plano sólido para o fechamento da mina e o tratamento dos rejeitos, o que pode deixar um passivo ambiental e social grave para as gerações futuras”, afirma o estudo.

Os estudos mostram ainda que no caso de um rompimento, os rejeitos poderiam percorrer até 41km e, em apenas sete minutos, alcançar a Terra Indígena Arara da Volta Grande, em um cenário conservador, podendo atingir o Rio Amazonas e o Oceano Atlântico, no pior cenário.

Risco de vazamento de águas tóxicas no Rio Xingu

Para que o ouro seja extraído da terra, o projeto da Belo Sun prevê a utilização de 330 a 390 gramas de cianeto por tonelada de material processado, uma substância altamente tóxica, podendo chegar a cerca de 116 milhões de toneladas. Neste processo, a água poderá ser contaminada através da infiltração no solo, rompimento de barragens ou acidentes no transporte, resultando em sérias consequências socioambientais.

De acordo com os estudos realizados, o cianeto e os metais pesados, como arsênio, chumbo e cobre, podem se acumular na fauna aquática e afetar a saúde das comunidades ribeirinhas e causar danos irreversíveis aos ecossistemas da região.

No entanto, os estudos apresentados pelo projeto Belo Sun desconsideram os riscos associados à contaminação por metais pesados e cianetos. Os relatórios apontam que não existe uma análise detalhada sobre os impactos dessas substâncias na fauna aquática nem sobre os efeitos para as populações locais. O empreendimento também não apresentou um plano detalhado para o tratamento da água contaminada antes de sua devolução ao meio ambiente. 

Um capítulo importante da luta contra as violações de direitos humanos no Brasil foi encerrado nesta terça-feira (14/04), em um julgamento no Fórum Criminal Ruy Barbosa, no centro de Salvador (BA). Dois dos cinco envolvidos no assassinato da líder quilombola e yalorixá Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foram condenados pelo júri popular que analisou o caso durante dois dias. 

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Arielson da Conceição dos Santos responderá pelo crime de homicídio qualificado, com uma pena de 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão em regime fechado. Marílio dos Santos, reconhecido como o mandante, foi condenado a 29 anos e 9 meses, também em regime fechado. 

A execução foi enquadrada, pelo júri popular, na tese da acusação de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, uso de arma de uso restrito e impossibilidade de defesa da vítima. Segundo as investigações, a líder quilombola e religiosa teria sido assassinada por sua oposição às atividades criminosas e ocupações ilegais no quilombo de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. 

Os outros três réus no caso - Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus - ainda serão julgados, sem data definida.

Marílio dos Santos estava foragido e morreu na madrugada desta quinta (16), em Catu, também na Região Metropolitana de Salvador, supostamente em confronto com policiais que tentavam prendê-lo. Ele seria um dos chefes do tráfico de drogas em Simões Filho. 

Mãe Bernadete foi executada em 17 de agosto de 2023, aos 72 anos, com 25 tiros dentro da própria casa, em Pitanga dos Palmares, onde também funcionava a sede da associação do quilombo. No momento do crime, três netos da vítima - de 12, 13 e 18 anos - estavam com ela.

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Além de liderança politica local e de terreiro, ela integrava a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do município.

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Seis anos pedindo justiça pelo filho

Até o dia do crime que a silenciou, Mãe Bernadete também buscava justiça pelo assassinato de seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, que também enfrentava disputas por terra na região e lutava pelo direito de sua comunidade de viver no território quilombola. O crime contra o líder, que tinha à época 36 anos, ocorreu na manhã de 19 de setembro de 2017, também em Pitanga dos Palmares, seis anos antes da execução de sua mãe.

Desde o assassinato do filho, Mãe Bernadete já vinha sofrendo ameaças de morte e estava inserida no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Ela e sua família atuavam na defesa do quilombo e reivindicavam direitos fundamentais para sua comunidade. 

Confira vídeo em que Mãe Bernadete fala sobre sua luta:

Violência contra quilombolas e defensores de direitos humanos

Jurandir Pacifico, filho de Mãe Bernadete, disse ao final do julgamento que a família enfrentou dois dias difíceis, mas a sensação é de que a justiça está sendo feita. 

“Foi doloroso, um crime tão brutal que abalou não só a Bahia, mas o Brasil e o mundo. A defesa, como sempre, tentando defender o indefensável. Mas a gente tem que ter discernimento para ouvir e não absorver tudo isso. No final deu tudo certo. Se fez justiça”, disse.

Em nota, a Conaq afirma que a condenação do executor e do mandante “representa um passo importante no enfrentamento à impunidade em crimes contra lideranças quilombolas e defensoras de direitos humanos no Brasil”. 

Ao se solidarizar com a família da vítima, a entidade considera que a justiça ainda está incompleta, uma vez que mais pessoas envolvidas no crime precisam ser responsabilizadas. 

“Outros envolvidos no crime seguem aguardando julgamento, o que evidencia a necessidade de responsabilização integral de toda a cadeia criminosa que atentou contra a vida de Mãe Bernadete, uma referência histórica na luta pelo território, pela cultura e pela dignidade do povo quilombola”, enfatiza a nota. 

Ainda segundo a Conaq, a execução de Mãe Bernadete é parte de uma realidade de violência e de violações de direitos contra comunidades quilombolas. 

“A execução brutal da ialorixá não foi um caso isolado. Ela expressa um contexto mais amplo de violência sistemática contra comunidades quilombolas, marcado por conflitos territoriais, presença de grupos armados e ausência de proteção efetiva do Estado, mesmo diante de denúncias e ameaças anteriores”, ressalta o texto. 

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Para a Anistia Internacional Brasil, o resultado do julgamento representa um avanço relevante para a luta contra as violações de direitos humanos no Brasil, contribui para a construção de precedentes importantes e reforça a necessidade de proteção institucional para quem atua na linha de frente, sob risco constante. Mas a organização de direitos humanos aponta, em nota, algumas lacunas no processo. 

“Apesar dos avanços, lacunas ainda não esclarecidas podem fragilizar esses resultados e expor as limitações de um sistema de proteção já precário. É fundamental garantir a responsabilização de todos os envolvidos no crime, incluindo aqueles que ainda não foram julgados, para que a resposta do Estado esteja à altura da gravidade do caso”, pontua. 

Na avaliação da Anistia Internacional, “sem a identificação e a punição de toda a cadeia de responsabilidades, o caso seguirá como expressão da incapacidade do Estado de proteger plenamente defensoras e defensores de direitos humanos”.

Território reconhecido só depois do assassinato

Mãe Bernadete era voz potente e respeitada na luta pelo reconhecimento de seu território e em defesa do modo de vida ancestral de seu povo. Morreu denunciando as inúmeras tentativas de apropriação da terra e de expulsão da comunidade de Pitanga dos Palmares.

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Mas só depois do seu assassinato é que veio o reconhecimento por parte do Estado. Em dezembro de 2025, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou a portaria reconhecendo, oficialmente, o território da Comunidade Quilombola Pitanga dos Palmares.  

À época, a Conaq afirmou que a ação marcou um capítulo histórico na luta pelo direito ao território quilombola no Brasil. “A decisão, publicada no Diário Oficial da União, consolida juridicamente um território ancestral e reafirma que a terra é lugar de vida, memória e resistência”, afirmou, em nota.

O reconhecimento do território quilombola por meio de portaria é uma etapa anterior à titulação, o que ainda não ocorreu com o quilombo de Mãe Bernadete. Além da luta por justiça, memória e verdade, a comunidade de Pitanga dos Palmares segue exigindo o título definitivo para garantir um direito constitucional, reparação histórica e possibilidade de acesso a políticas públicas. 

Está no ar o novo episódio do boletim de áudio "Vozes do Clima", lançado nesta quarta-feira (15/04), em todas as plataformas digitais de áudio. Desta vez, o programa traz as vozes de especialistas, lideranças e ativistas socioambientais sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima e lançado recentemente pelo governo brasileiro. 

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Entregue após quase três anos de construção, o Plano Clima é o principal instrumento de planejamento para enfrentar a crise climática no Brasil até 2035 e está organizado em três eixos: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais para Ação Climática. 

Ouça abaixo.

O documento orienta a atuação brasileira no enfrentamento à mudança do clima, integrando políticas públicas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos da crise. Ele também indica os recursos financeiros disponíveis para que essas políticas sejam executadas.

O novo episódio tem apresentação de Leonor Costa, jornalista do ISA, e conta com as participações de Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); de Biko Rodrigues, articulador político da  Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); de Thaynah Gutierrez, secretária executiva da Rede de Adaptação Antirracista; de Fábio Shizak, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima; e de Ciro Brito, analista de política climáticas do Instituto Socioambiental (ISA).

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Titulação e demarcação para garantir metas

O Plano Clima foi construído com a participação de representantes de todos os biomas brasileiros e mais de 25 ministérios do governo estiveram envolvidos na formulação. De acordo com Ciro Brito, analista de políticas climáticas do ISA, apesar dos desafios, o documento traz avanços inéditos para a política ambiental brasileira.

“O plano, por exemplo, toca na questão da justiça climática e do racismo ambiental e deixa de tratar esses temas apenas como conceitos teóricos, buscando transformá-los em diretrizes do Estado, reconhecendo que há populações que são mais vulnerabilizadas, como pessoas negras, povos indígenas, populações periféricas, povos e comunidades tradicionais e quilombolas. E que essas populações são as que sofrem mais com os efeitos da crise climática, mesmo tendo contribuído menos para elas. São pontos que poderiam ser muito mais ambiciosos, poderiam ter vindo de uma maneira muito mais ambiciosa no plano. Mas, como eles vieram, já são avanços em relação aos outros Planos Cima que nós tivemos”, ressaltou.

Representantes das organizações de povos e comunidades tradicionais e ativistas socioambientais ouvidos pelo “Vozes do Clima” também consideraram os desafios que o processo exige para que as políticas climáticas atendam as demandas de quem mais sofre com a crise. 

Biko Rodrigues, articulador político da Conaq, destacou que a principal preocupação de povos quilombolas é garantir o cumprimento das metas relacionadas à regularização de territórios.

“Para nós, não existe pensar nas questões climáticas, sem pensar nos territórios quilombolas titulados. O governo tem que incorporar a política de titulação dos territórios quilombolas como uma das políticas de enfrentamento à crise climática, porque os nossos territórios detêm toda uma a maioria da porcentagem de tudo aquilo que nós preservamos no país. Então, é importante que o Estado brasileiro reconheça a importância desses territórios, titule esses territórios como uma medida importante para esse processo da balança climática no mundo”, pontuou.

Dinaman Tuxá, da Apib, enfatizou que a demarcação dos territórios indígenas é fundamental para que as metas do Plano sejam cumpridas.

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“Os povos indígenas têm um papel fundamental para que o Brasil alcance essas metas pré-fixadas. O Congresso Nacional tem atentado contra o direito dos povos indígenas, tem tentado desmantelar, desconstruir, desconstitucionalizar o direito dos povos indígenas e, consequentemente, inviabilizar as demarcações de terras indígenas, que é um dos principais agentes que promove a preservação e ajuda o Brasil a alcançar essas metas. Quando não tem terra demarcada, evidentemente que essas metas não vão ser alcançadas”, explicou Dinamam.

Olhar para os territórios e acompanhar a execução

Na avaliação de Thaynah Gutierrez, da Rede por Adaptação Antirracista, as ações previstas no Plano devem considerar a realidade dos territórios. Ela explicou, ainda, que as iniciativas de adaptação, por exemplo, vão exigir ação coordenada entre estados e municípios.

“Um dos grandes problemas que a gente tem para conseguir frear os desastres ambientais e climáticos e fazer com que os territórios mais vulneráveis tenham resiliência é alterar o zoneamento urbano, os planos diretores, o estatuto das cidades para garantir que eles correspondam à adaptação climática e não aos anseios da especulação imobiliária, por gentrificar áreas vulneráveis e construir cada vez mais conjuntos habitacionais e grandes complexos comerciais”, disse. “O que é que a gente vai fazer com esse problema urbano, que é histórico no país e que precisa de respostas concretas de todos os entes federativos e não só do governo federal, que sozinho não vai dar conta de responder a isso?”, questionou.

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O assessor do Observatório do Clima, Fabio Shizak, pontuou ser fundamental que a implementação do plano seja acompanhada durante a execução, para viabilizar os ajustes necessários. Além disso, é essencial que haja o envolvimento do setor privado e a mobilização da sociedade.

“É muito importante que se tenha um encadeamento de aportes de informações, dados públicos para que haja um monitoramento, tanto da sociedade, quanto até de dentro do próprio governo, e se avance para que as medidas sejam mesmo efetivadas”, defendeu.

O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF), e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. 

A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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Este é o oitavo episódio da segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental. 

Durante a semana da 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), lideranças indígenas do Rio Negro articularam uma agenda interministerial, em Brasília, para tratar de um dos temas mais urgentes enfrentados nos territórios: o avanço do uso prejudicial de bebidas alcoólicas e seus impactos nas comunidades indígenas e contextos urbanos.

A mobilização foi organizada pelo Departamento de Mulheres Indígenas (Dmirn) e pelo Departamento de Adolescentes e Jovens (Dajirn) da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), em reuniões com o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.

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O objetivo dos encontros foi apresentar um conjunto de reivindicações construídas a partir da realidade vivida em São Gabriel da Cachoeira (AM) e fortalecer a articulação com o poder público para a construção de respostas integradas e adequadas às especificidades da região.

Na reunião com o Ministério da Saúde, realizada na última segunda-feira(06), o grupo foi recebido por representantes do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desmad) e da Coordenação-Geral de Saúde Mental e Direitos Humanos (CGSMDH). As lideranças apresentaram o documento com recomendações voltadas à prevenção, ao cuidado e ao fortalecimento das políticas públicas no território.

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O material aponta que o uso prejudicial de bebidas alcoólicas tem se intensificado na região do Rio Negro, que compreende os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, afetando tanto comunidades indígenas quanto contextos urbanos.

A ampliação do acesso a bebidas industrializadas, especialmente de baixo custo e alto teor alcoólico, tem contribuído para a transformação dos modos tradicionais de consumo e para o agravamento de situações de vulnerabilidade.

Entre os principais impactos relatados pelas lideranças durante o diálogo estão o aumento da violência interpessoal e doméstica com diversos casos de homicídios e feminicídios, o rompimento de vínculos familiares, acidentes e o agravamento de problemas de saúde mental, incluindo tentativas e suicídios consumados.

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Cleocimara Reis, coordenadora do Dmirn, alertou para a urgência do tema diante do agravamento dos casos. “Não tem como esperar mais. Isso está avançando e quem perde somos nós, que perdemos nossos adolescentes e jovens. A bebida gera violência, gera suicídio, e isso tem nos preocupado muito”, destacou a liderança.

À frente do Dajirn, Jucimery Teixeira Garcia reforçou a gravidade da situação entre a juventude indígena, especialmente entre as meninas. “Quando a gente fala da juventude, é bastante preocupante. Principalmente quando se trata das meninas, com casos de gravidez precoce, abuso sexual e importunação. Muitas vezes, nós, enquanto povos indígenas, ainda temos dificuldade de identificar essas situações como vocês [não indígenas] identificam”, afirmou.

As lideranças chamaram a atenção ainda para os riscos enfrentados por quem denuncia e atua no enfrentamento do problema, sofrendo muitas vezes ameaças, perseguições e intimidações. 

Entre os principais pontos solicitados pelas lideranças na reunião relacionada à saúde, destacou-se a necessidade de criação de uma política de enfrentamento, atendimento e acompanhamento específicos para povos indígenas, com o fortalecimento dos sistemas de informação sobre a alcoolização; a formação intercultural de profissionais de saúde; e a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) em São Gabriel da Cachoeira, mesmo que o município não atenda ao critério populacional para o dispositivo público.

Atuação interinstitucional para o enfrentamento

Na reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na última terça-feira (07), o diálogo reforçou a necessidade de atuação do sistema de justiça no enfrentamento dos impactos associados ao consumo de álcool, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças, adolescentes e mulheres.

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O grupo foi recebido pelo coordenador de Gestão de Programas e Projetos do CNJ, Caio Henrique Faustino da Silva, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Sousa, e resultou em encaminhamentos voltados ao fortalecimento da articulação institucional.

O juiz titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, Manoel Átila Araripe Autran Nunes, também participou do encontro de forma remota e destacou a dimensão do problema no sistema de justiça local. “Eu acredito que cerca de 90% das ocorrências criminais em São Gabriel da Cachoeira acontecem no contexto de excesso de ingestão de bebida alcoólica”, afirmou.

Segundo o magistrado, a relação entre álcool e violência é ainda mais evidente nos casos envolvendo mulheres. “Nas audiências de violência doméstica, praticamente 100% dos casos [no mês de março] ocorreram com ingestão de bebida alcoólica. É uma situação muito preocupante”, relatou o juiz.

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Ele também chamou atenção para a gravidade da exposição de crianças e adolescentes. “É muito grave quando a gente vê relatos de venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. Isso precisa ser combatido com fiscalização e responsabilização”, reforçou.

A fala do juiz corrobora os relatos das lideranças indígenas, evidenciando como o processo de alcoolização é um grave problema de saúde e segurança pública, que se desdobra em múltiplas dimensões sociais, impactando diretamente a vida de meninas e  mulheres indígenas, que frequentemente estão entre as principais afetadas pelas violências.

Entre os encaminhamentos definidos na reunião está a construção de um trabalho piloto interinstitucional voltado à prevenção e ao enfrentamento do uso abusivo de bebidas alcoólicas nos territórios, com a primeira ação prevista para a primeira quinzena de junho.

“A ideia é tratar o álcool primeiro como um problema de saúde pública, para que ele não se torne apenas um problema de polícia. A partir disso, conseguimos articular outras frentes, como infância e juventude e proteção às mulheres”, explicou Caio Henrique Faustino da Silva.

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A agenda em Brasília foi encerrada com uma reunião no Ministério da Justiça nesta quarta-feira (08), onde o grupo foi recebido por representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju).

Além das pautas relacionadas ao uso de álcool e seus impactos nas comunidades, o encontro também abordou questões de proteção territorial e a incidência de crimes em regiões de fronteira, contexto que agrava os desafios enfrentados pelos povos indígenas do Rio Negro.

A articulação interinstitucional durante o ATL reforçou o papel central das organizações indígenas e, especialmente, das lideranças femininas na formulação de propostas e na incidência política sobre temas que impactam diretamente seus territórios.

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Nos últimos anos, iniciativas lideradas por mulheres e jovens indígenas do Rio Negro já têm promovido debates, formações e estratégias de cuidado baseadas nos saberes locais. Um exemplo é a elaboração e publicação da cartilha “Cuidados com o uso de bebidas alcoólicas na região do Rio Negro”.

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Esse material informativo vem sendo trabalhado nas comunidades por meio de rodas de conversa e ações de conscientização pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro (DSEI/ARN) e na área urbana, através de rodas de conversas e formações, pela equipe da Federação indígena e o ISA.

Dulce Morais, antropóloga e sanitarista do Programa Rio Negro do ISA, ressalta que as lideranças não reivindicam a proibição do uso de bebidas alcoólicas entre os povos indígenas da região, nem defendem abordagens estritamente repressivas. Segundo ela, o foco está no cumprimento da legislação vigente e na ampliação de medidas informativas que fortaleçam o acesso à informação e promovam um debate qualificado sobre o tema.

“As reuniões realizadas nos ministérios foram produtivas, pois permitiram compreender melhor a rede de profissionais e as instâncias envolvidas na temática. Também foi possível encaminhar parte das reivindicações apresentadas, o que representa um avanço importante no diálogo institucional”, afirma.

Ela destaca ainda que o processo já aponta para desdobramentos concretos: “Iniciamos a construção de um plano de trabalho, com a definição de ações alinhadas à realidade local, o que contribui para dar mais efetividade à implementação e ao acompanhamento das propostas discutidas”.

O povo indígena Parakanã fará o lançamento do seu Protocolo de Consulta hoje (10/04) durante o Acampamento Terra Livre (ATL), na Tenda da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a partir das 11h.

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O evento contará com a presença de lideranças Parakanã, membros da diretoria da Associação Tato’a, que representa o povo, e representantes de centenas de povos que participam da maior mobilização dos povos indígenas no Brasil.

O Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada foi elaborado nos formatos de vídeo e em livreto e será distribuído para o público, imprensa e autoridades que irão participar do lançamento no ATL.

Para o povo Parakanã, apresentar o Protocolo em imagens, som e narrativa é uma grande oportunidade para ampliar a divulgação, o engajamento e a retenção da informação transmitida para os governantes e a sociedade em geral, especialmente em um momento em que o povo vem sofrendo vários ataques violentos. 

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O Protocolo em vídeo é todo narrado na língua parakanã, com legendas em português. Os indígenas participaram ativamente das filmagens e apoiaram na edição do documento. 

Assista abaixo.

 Para Wenatoa Parakanã, presidenta da Tato’á, o Protocolo de Consulta tão aguardado poderá ajudar a protegê-los contra as violações no seu território.

“Esta é uma ferramenta que vai nos proteger, é o nosso escudo. O nosso povo quer que os toria [não indígenas] respeitem, leiam e conheçam o nosso Protocolo. Qualquer organização que deseje falar com o nosso povo precisa conhecer este documento”, esclareceu a liderança.

O protocolo esclarece que qualquer medida que possa afetar o povo Parakanã deverá respeitar o processo de escuta do grupo. Ações como projeto de obra de infraestrutura que passe pela Terra Indígena, projetos de crédito de carbono ou qualquer política que afete a população como questões de saúde, educação, alimentação, dentre outras, deverão ser submetidas à consulta do povo Parakanã com o acompanhamento da Funai, mesmo nos casos que afetem somente parte do território ou uma aldeia específica.

Acesse o documento na íntegra.

A importância do Protocolo de Consulta dos Parakanã

O processo de escuta e diálogo denominado de Consulta deve ser feito com o povo antes de qualquer medida que possa afetá-lo. Ele deve respeitar os costumes, garantir a participação real e resultar em decisões tomadas pelo povo. Também precisa acontecer antes de qualquer decisão ser tomada ou autorizada, não podendo ser feita com o projeto pronto, nem com obras iniciadas ou contratos já assinados.

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A Constituição Federal de 1988 garante os direitos dos povos originários e a Convenção nº 169 da OIT reforça esse procedimento. O Brasil é um país signatário da convenção, que foi ratificada em 2002, e se comprometeu a somar aos objetivos do documento: “garantir os direitos dos povos indígenas e ‘tribais’, como o direito à consulta livre, prévia e informada sobre decisões que os afetem, o direito à terra e aos recursos naturais, e o direito à manutenção de suas culturas e tradições.” 

A consulta deve ocorrer sempre que houver intenção, por parte de qualquer ente governamental ou de agentes privados. Nos casos de elaboração ou alteração de normas jurídicas, administrativas ou políticas que afetem os direitos dos povos indígenas, as consultas também devem ocorrer.

Todas as decisões devem partir dos povos indígenas nas aldeias, das suas lideranças, dos mais velhos e levando em conta o modo próprio de decidir de cada povo ou etnia.

Os ataques ao povo Parakanã vêm se intensificando mesmo após a desintrusão

O povo Parakanã vem sofrendo sérios ataques nos últimos anos. De 2024 até o momento, foram nove ataques, inclusive com assassinato de um colaborador do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apoiava no processo de desintrusão.

Apesar de ter sido homologada há 19 anos, a Terra Indígena Apyterewa tem sido alvo de grileiros, garimpeiros e madeireiros, com extensa ocupação ilegal de pecuária. O território perdeu em três anos (2019 – 2022) 319 km² da sua cobertura vegetal.

Em outubro de 2023, foi iniciado o processo de desintrusão da TI no âmbito da ADPF 709, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da conclusão oficial da operação de desintrusão em março de 2024, a segurança na região deteriorou-se rapidamente devido à intensa pressão de grupos contrários aos indígenas no município de São Félix do Xingu.

O povo Parakanã voltou a ocupar estas áreas desintrusadas com a construção de novas aldeias numa tentativa de impedir o retorno de fazendeiros ilegais. Mas, os ataques continuaram. Uma das justificativas para essa violência são os pés de cacau plantados pelos invasores, que prosperaram e estão dentro do território demarcado. 

No mês passado, a Rede Xingu +, que abriga a Tato’á e outras 50 organizações indígenas e ribeirinhas, fez uma denúncia formal ao governo federal. A sequência de ataques demanda ação urgente e proteção integral e permanente ao povo Parakanã.

A Nota Técnica ‘Contribuições da Avaliação Ambiental Estratégica para o planejamento de transportes na Amazônia’, publicada nesta quinta-feira (02/04) defende a incorporação da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ao planejamento federal de transportes como forma de enfrentar a ausência de análise sistemática dos impactos socioambientais associados ao avanço de corredores logísticos na Amazônia. 

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O documento foi elaborado como parte do projeto de pesquisa “Avaliação de impactos cumulativos no Xingu”, desenvolvido pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA). O texto é destinado à sociedade civil e atores do poder público, especialmente aqueles envolvidos nas decisões sobre o planejamento de transportes no país, e no contexto de elaboração do Plano Nacional de Logística 2050. O objetivo é apresentar recomendações para que o setor federal de transportes passe a considerar riscos e impactos socioambientais de forma mais ampla e preventiva.

O problema destacado no documento está concentrado nos corredores logísticos amazônicos do chamado Arco Norte, com destaque para as rotas que utilizam os rios Tapajós, Madeira e Tocantins como hidrovias para o escoamento de commodities agrícolas. A nota aponta que, ao longo de pouco mais de uma década, essas rotas deixaram de ser secundárias e passaram a ocupar posição central na logística de exportação brasileira. 

“Dados de desempenho aquaviário da ANTAQ (2026), os portos do Arco Norte já respondem mais do que as rotas tradicionais pela movimentação de soja e milho no país, chegando a um volume de exportações de 56,5 milhões de toneladas no ano de 2025, um crescimento de quase 10 vezes em apenas 15 anos.”, aponta o documento. “Em 2025, ainda de acordo com a ANTAQ, as principais cargas transportadas por hidrovias no país foram soja (31,8 mton) e milho (20,2 mton), sendo que a região Norte respondeu por 74,1% da navegação interior do país neste ano.”, completa.

De acordo com a publicação, essa expansão ocorre porque os corredores oferecem ganhos logísticos, com redução de distâncias e custos, mas seus efeitos cumulativos, territoriais e regionais, vêm sendo tratados de forma insuficiente no planejamento de transportes. Essa falha de avaliação, segundo o documento, ajuda a explicar a persistência de conflitos sociais e territoriais na Amazônia.

Mariel Nakane, economista do ISA defende a importância dessas mudanças na política de transportes. “Os impactos cumulativos dos corredores logísticos no interflúvio Tapajós-Xingu, na bacia do Madeira e na bacia do Tocantins, nunca foram considerados pelo governo. Essa lacuna precisa ser suprida na política de transportes, porque se trata de avaliar se fomentar os corredores logísticos na Amazônia é a melhor opção de política pública do ponto de vista socioambiental. Essa é uma pergunta fundamental e estratégica que precisa ser respondida de forma dialógica considerando as realidades dos territórios”, afirma.

Como encaminhamento, a nota elenca um conjunto de etapas para implementar a AAE no planejamento de transportes, entre eles, definição dos objetivos estratégicos, consulta pública, identificação de questões relevantes, articulação com outras políticas territoriais, análise de alternativas, mapeamento de riscos e oportunidades, elaboração de relatório e monitoramento contínuo por meio de indicadores sociais e ambientais. 

“Atualmente, os impactos ambientais e sociais decorrentes dos corredores logísticos na Amazônia não são devidamente considerados. Os impactos são avaliados de forma fragmentada no âmbito do licenciamento, sendo negligenciados os seus efeitos cumulativos. Argumentamos então que precisamos de uma avaliação estratégica desses impactos, para melhor integração de planos de desenvolvimento, planos de uso do solo e os planos de diferentes setores que são de interesse no desenvolvimento de corredores logísticos que englobam diferentes modais de transporte”, diz Juliana Siqueira-Gay, da Poli/USP.

Leia a Nota Técnica na íntegra.

Na avaliação das autoras, esse caminho permitiria ao Brasil deixar uma postura reativa para ter atuação mais sistemática, proativa e estratégica, orientando o planejamento da infraestrutura com base em limites ecológicos, valores socioculturais e realidades territoriais.