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O Plano Nacional de Logística (PNL) 2050 foi lançado pelo Ministério dos Transportes na quarta-feira (12/8), em Brasília, e contempla de forma inédita um conjunto de indicadores socioambientais e climáticos acompanhados de diretrizes para mitigação e gestão de riscos relacionados ao combate ao desmatamento, preservação da biodiversidade e reconhecimento de povos e comunidades tradicionais, que deverão ser consideradas durante o planejamento estatal de transportes no país nos próximos 24 anos.

Baixe o documento aqui.

A inclusão das diretrizes socioambientais no PNL 2050 é resultado de constantes diálogos entre o Ministério dos Transportes e organizações da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) e o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). 

As dimensões de sustentabilidade no plano incluem indicadores de sensibilidade territorial para antecipação de riscos socioambientais de projetos e na promoção de políticas públicas transversais, como o Plano Clima e os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento.

“O PNL 2050 atua como um indutor de governança territorial, reforçando a implementação de políticas públicas coordenadas com o desenvolvimento da infraestrutura de transporte”, afirma o documento.

Os planos de logística anteriores consideravam como único critério ambiental o balanço de emissões de gás carbônico (CO₂) por modal de transporte, não reconhecendo os efeitos territoriais da política de transportes, como, por exemplo, a capacidade de alterações no uso e ocupação do solo, que tem como efeitos o desmatamento e a perda da biodiversidade.

A partir de 2024, foram realizados três workshops durante a elaboração do plano com o objetivo de debater e aprimorar os critérios socioambientais apresentados na consulta pública “Indicadores Socioambientais e Climáticos para o Plano Nacional de Logística 2050”. As reuniões tinham como finalidade consolidar e incorporar a análise de riscos e os impactos socioambientais e climáticos ao planejamento de transportes de longo prazo. 

Corredores logísticos do Arco Norte continuam prioritários

No entanto, apesar dos avanços do novo plano, projetos polêmicos como a Ferrogrão ainda constam no PNL 2050 mesmo com questionamentos antecipados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como a ausência da Licença Prévia (LP) 

A inclusão de projetos hidroviários nos rios Teles Pires/Tapajós e Araguaia/Tocantins como prioritários para o avanço do Arco Norte também são alvo de críticas por parte das organizações.

A analista do ISA, Mariel Nakane, avalia positivamente as inclusões da temática socioambiental no novo plano, mas ressalta o desafio de colocá-lo em prática com os projetos que já estão em andamento.

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“O PNL 2050 avança no reconhecimento dos riscos socioambientais que têm sido historicamente ignorados no planejamento de transportes, como o risco de desmatamento induzido, por exemplo”, disse Nakane. 

“No entanto, o desafio é fazer com que esse plano provoque, de fato, mudanças concretas na política de transportes, que se reflitam na revisão de projetos de alto risco do Arco Norte, como o derrocamento do pedral do Lourenço no Rio Tocantins, a Ferrogrão e as intervenções no Tapajós, todas que ainda não foram consultadas junto aos povos indígenas e ribeirinhos”, avaliou. 

A 12ª reunião do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes (CGPIT), realizada no dia 14 de julho de 2026, aprovou por unanimidade a criação de câmaras técnicas e grupos de trabalho (GT) para o desdobramento de alguns temas específicos do PNL 2050.

Dentre as deliberações do CGPIT destacam-se o GT para  consolidar diretrizes e subsídios técnicos do setor de transportes para o debate mais amplo sobre a regulamentação da Convenção nº 169 da OIT, o GT para discussão técnica do arranjo institucional da gestão de pistas de pouso em terras indígenas e uma Câmara Técnica para participação da sociedade civil.

Demandas de transportes para comunidades tradicionais

Outro aspecto importante do PNL 2050 foi a inclusão inovadora de prioridades de infraestrutura para o escoamento de produtos da economia da sociobiodiversidade e o transporte de pessoas em regiões isoladas do país, com destaque para os povos indígenas na região Norte.

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Sobre esta conquista, no final de 2025, o ISA publicou um relatório técnico com recomendações para o PNL 2050 focando no acesso ao direito de transporte de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O estudo destacou que a infraestrutura de transportes no Brasil prioriza historicamente o agronegócio, negligenciando o acesso dessas populações a serviços essenciais e ao escoamento da produção da sociobiodiversidade. 

Entre os principais desafios apontados no relatório estão o alto custo dos trajetos, a periculosidade das rotas e os impactos das mudanças climáticas na navegação fluvial. O documento defende a criação de políticas públicas integradas que protejam os territórios contra invasões e garantam direitos fundamentais por meio de modais terrestres, aéreos e aquáticos adequados. 

A iniciativa buscou influenciar o Ministério dos Transportes a incluir formalmente as necessidades logísticas dessas comunidades no PNL 2050. 

Destaques do PNL 2050

O novo Plano Nacional de Logística 2050 prevê a incorporação da sensibilidade territorial com o mapeamento de terras indígenas, quilombolas e zonas de biodiversidade para mitigar riscos socioambientais desde a concepção. 

Também de acordo com o novo plano, as hidrovias e os aeródromos da região Norte serão tratados como vetores de cidadania, considerados vitais para o acesso a serviços básicos e para o fomento à economia da sociobiodiversidade, permitindo que populações isoladas integrem o desenvolvimento nacional sem comprometer o bioma. 

A estimativa de investimento em infraestrutura até 2050 é de R$ 1,22 trilhão de reais para escoar commodities, como soja e milho, e com foco particular na expansão das rotas de exportação do Arco Norte e regiões produtoras. 

Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (16), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. Para a entidade, embora a decisão represente um avanço no combate à grilagem em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, a ausência de medidas específicas para os territórios quilombolas aprofunda a invisibilidade dessas comunidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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Segundo o movimento, os territórios quilombolas possuem proteção constitucional e desempenham papel estratégico na conservação da biodiversidade e no enfrentamento das mudanças climáticas. No entanto, o modelo atual do CAR continua incompatível com a natureza coletiva desses territórios, dificultando sua regularização e ampliando a p jurídica.

A nota também destaca que o Cadastro Ambiental Rural passou a ser requisito para o acesso a diversas políticas públicas, como crédito rural, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), programas de compras públicas e outras iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar. Sem mecanismos específicos para atender às comunidades quilombolas, o sistema acaba produzindo barreiras ao acesso a direitos e aprofundando desigualdades históricas.

Outro ponto levantado pela entidade diz respeito às sobreposições entre cadastros privados e territórios quilombolas, situação que, pode favorecer conflitos fundiários, dificulta a regularização ambiental e pode beneficiar processos de grilagem.

Por fim, o movimento defende a inclusão expressa dos territórios quilombolas nas medidas estruturais da ADPF 743, a criação de procedimentos específicos para validação dos CARs quilombolas, a revisão das sobreposições existentes, a retificação dos cadastros, assistência técnica às comunidades e a garantia da consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Acesse a nota pública na íntegra aqui.

O projeto da maior mina de ouro a céu aberto do país, da empresa canadense Belo Sun Ltda., pode avançar nas próximas semanas mesmo sob incertezas, omissões e inconsistências técnicas. 

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Dois desdobramentos jurídicos serão decisivos nesse sentido, e têm como palco o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O primeiro ocorre já na próxima quarta-feira (24/06), com a realização de uma audiência de conciliação para tratar da consulta aos indígenas da Volta Grande do Xingu e de estudos de impacto do projeto de mineração (Processo n°0002505-70.2013.4.01.3903). O segundo se dará no dia 1º de julho, quando a 6ª Turma do Tribunal julgará os recursos da ação (Processo n° 0001813-37.2014.4.01.3903) que determina se cabe à esfera federal ou à estadual licenciar o empreendimento.    

As evidências das fragilidades do projeto foram apresentadas pelo Instituto Socioambiental (ISA) em uma Nota Técnica publicada na última sexta-feira (19/06). O documento revela um descompasso fundamental no caso: o projeto de mineração autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMAS) na Licença de Instalação (LI) é diferente daquele que foi apresentado aos povos indígenas e avaliado pela Funai. Isto é, o processo avançou omitindo dados fundamentais sobre os riscos e o funcionamento da mina, ao mesmo tempo em que o empreendedor modificou pontos centrais da obra sem informar as comunidades afetadas em mais uma rodada de Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme determina Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), validada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Para o ISA, esse conjunto de lacunas esvazia o componente indígena do licenciamento e impede uma avaliação real dos impactos do projeto de forma integrada, pondo em xeque as condições de continuidade do processo. A Nota Técnica aponta três problemas centrais:

Primeiro, uma alteração no modo de captação de água, realizada ainda na etapa de elaboração do ECI. A mudança não foi devidamente informada aos indígenas, e a empresa sustenta que os impactos do barramento de afluentes do Xingu não serão significativos. Em maio, a Belo Sun contestou na SEMAS a condicionante que a impede de captar água de corpos d'água superficiais da região.

O segundo ponto trata da ausência de dados elementares sobre a destinação e a disposição dos rejeitos do beneficiamento de ouro na Licença de Instalação. Embora tenha concedido a licença, a SEMAS barrou a instalação da Cava Ouro Verde e da barragem de rejeitos, promovendo um fatiamento que, segundo Nota Técnica, impede uma avaliação de impactos integrada e sistêmica. Com isso, fica inviável delimitar e avaliar as Zonas de Altossalvamento, por exemplo, e estabelecer estratégias específicas para a proteção dos povos indígenas em caso de rompimento da barragem. 

Por fim, o documento aponta a omissão da sobreposição da Cava Ouro Verde à área do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) da UHE Belo Monte. O PACUERA é como uma regra de zoneamento para o entorno de lagos artificiais, que define o que pode e o que não pode ser feito nessas margens para garantir a segurança da região e proteger a biodiversidade e a qualidade da água. Mas, a emissão da Licença de Instalação sem a Cava Ouro em nada teve a ver com a seriedade desses riscos, ou à exigência legal — pela Resolução CONAMA nº 302/2002 — de seguir um regramento próprio em caso de intervenção nessas áreas. Neste caso, instalar uma estrutura de mineração pesada a céu aberto na zona de proteção agrava os riscos físicos e químicos no Trecho de Vazão Reduzida, afetando diretamente a subsistência das comunidades que já sofrem com os drásticos impactos de Belo Monte.

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Mineração com omissões

O conjunto de falhas apresentado na nota técnica mostra que o projeto da Belo Sun para a Volta Grande do Xingu avança sem transparência. A estratégia ganhou um capítulo concreto recentemente: em posse da Licença de Instalação (LI) nº 3698/2026, emitida em 15 de abril de 2026, a mineradora protocolou, no dia 14 de maio, um pedido para revisar 21 das 89 condicionantes apresentadas pela SEMAS/PA. Esse movimento ocorre em meio as omissões compartilhadas pela empresa e pelo órgão ambiental do Pará — como no caso das regras do PACUERA — e reforça a falta crônica de informações sobre o funcionamento central do empreendimento. A licença para o início das obras foi concedida sem que o método e a estrutura de destinação dos rejeitos fossem efetivamente apresentados, o que demonstra a ausência de dados básicos sobre como a extração e o beneficiamento do ouro vão funcionar na prática. 

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Autorizar a instalação de um megaprojeto de mineração sem avaliar e aprovar a engrenagem principal da atividade, sobretudo o destino dos resíduos, compromete a condução regular de todo o componente indígena. A falta de clareza sobre essas estruturas gera o risco direto de contaminação química e física das águas e do solo, ameaçando os recursos dos quais as comunidades dependem. Isso ocorre porque se cria uma contradição entre o projeto submetido à avaliação da Funai e aquele que a secretaria estadual acabou autorizando. Sem esses dados elementares sobre a disposição dos rejeitos, fica inviável medir os impactos reais sobre as comunidades e detalhar o Plano Básico Ambiental Indígena (PBA-CI).

Nesse cenário, tentar aprovar os estudos com os povos locais sem nitidez sobre as implicações da proximidade com o lago de Belo Monte ou dos impactos cumulativos que considerem a operação da usina consiste em uma violação do princípio da informação e da boa-fé. Por isso, a Nota Técnica do ISA adverte que qualquer novas modificações no projeto da Belo Sun que alterem a avaliação de impacto ambiental exigem, obrigatoriamente, a realização de uma nova etapa de consulta junto às comunidades indígenas.

Conciliação ou simulacro?

É nesse cenário de lacunas crônicas que a audiência de conciliação passa a ser classificada pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma verdadeira distorção processual. O ato não foi solicitado por nenhuma das partes envolvidas; partiu de uma determinação unilateral do relator do caso, o desembargador Flávio Jardim que, em decisão monocrática, já havia autorizado o restabelecimento da Licença de Instalação à revelia dos pareceres contrários da Funai e da própria SEMAS. 

Segundo a denúncia do MPF, o envio do caso ao Núcleo de Conciliação funciona como uma estratégia técnica de blindagem jurídica: ao postergar o debate por prazo indeterminado, o relator impede que o colegiado da 6ª Turma do tribunal aprecie os recursos e julgue a improbabilidade do direito da mineradora, consolidando uma situação de ilegalidade.  

Mais do que uma falha procedimental, o MPF aponta que o próprio objeto da conciliação é um fato fictício, esbarrando em uma impossibilidade lógica. A licença parcial emitida na esfera estadual sob ordem judicial excluiu estruturas vitais do empreendimento, como a barragem de rejeitos e a Cava Ouro Verde. Para os procuradores, é um absurdo jurídico considerar que as comunidades da Volta Grande do Xingu foram "devidamente informadas" se a engrenagem central de disposição dos resíduos tóxicos sequer foi apresentada pelo empreendedor ou avaliada pelo órgão ambiental. 

Tentar forçar um acordo sobre estudos sabidamente incompletos, desatualizados e sob uma licença ambiental parcial, figura jurídica inexistente no ordenamento brasileiro, reduz o direito fundamental e indispensável à Consulta Prévia a um simulacro. 

O Instituto Socioambiental (ISA) lançou nesta quinta-feira (18/06) o novo episódio do “Vozes do Clima”, boletim de áudio que conecta povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais com o debate climático. Desta vez, o programa traz as vozes de especialistas, lideranças e ativistas socioambientais sobre a 1ª Conferência Internacional sobre Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, realizada em Santa Marta, na Colômbia, de 24 a 29 de abril. 

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Conhecido como Conferência de Santa Marta, o evento reuniu representações oficiais de 57 países, além de cientistas, representantes da sociedade civil e de organizações de povos e comunidades tradicionais. Um dos principais objetivos foi debater formas de implementar a decisão da COP28, realizada em 2023, em Dubai, de eliminar gradualmente o petróleo, o carvão e o gás fóssil. Desde então, as Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas têm avançado lentamente nas estratégias práticas para que esse objetivo seja alcançado.

A realização da Conferência de Santa Marta foi um dos principais encaminhamentos da COP 30, realizada em Belém, no final de 2025. O atual presidente da COP, embaixador André Corrêa do Lago, havia se comprometido a convocar a Conferência, em parceria com os governos da Colômbia e dos Países Baixos, para dar continuidade ao debate sobre o tema, que não teve tantos avanços na capital paraense.

O novo episódio do “Vozes do Clima” tem apresentação de Leonor Costa, jornalista do ISA, e traz as percepções de Luene Karipuna, coordenadora Executiva da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP); de Mariana Belmont, assessora de Clima e Racismo Ambiental de Geledés - Instituto da Mulher Negra; de Cláudio Ângelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima; e de Ciro Brito, analista de política climáticas do Instituto Socioambiental (ISA). 

Ouça o episódio na íntegra abaixo:

Enfrentar desigualdades para uma transição energética justa

Na cidade colombiana, a participação da sociedade civil foi um dos pontos mais importantes da Conferência, e organizações brasileiras apontaram alguns avanços.

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“Santa Marta representou uma mudança de tática e de foco fundamental. O grande acerto estratégico no encontro foi operar fora do modelo tradicional engessado da ONU, isolando os combustíveis fósseis dos bloqueios diplomáticos liderados pelos grandes produtores de petróleo. Então isso permitiu o avanço de uma coalizão de países e movimentos dispostos a agir sem precisar esperar por um consenso global, que é muito moroso”, afirmou Ciro Brito, que representou o ISA no evento internacional. 

Segundo ele, os debates giraram em torno de pensar estratégias sobre como a redução da emissão de gases de efeito estufa deve acontecer. “Pela primeira vez o centro das discussões de um fórum internacional deixou de ser a redução de emissões, que é o efeito, e passou a apontar diretamente para a produção de combustíveis fósseis, que é a origem. O debate superou a barreira de discutir se o petróleo, o gás e o carvão devem ser eliminados, focando em desenhar as estratégias práticas de como isso deve acontecer”, explicou.

Mariana Belmont, do Geledés, destacou a importância da participação da sociedade civil nos resultados obtidos em Santa Marta. Para ela, não é possível falar em transição energética justa sem enfrentar desigualdades - como o racismo ambiental - produzidas pelo modelo de dependência global dos combustíveis fósseis.

“A gente vem construindo para que esse caminho da menção ao racismo ambiental também seja uma prioridade em documentos e discussões nacionais e internacionais. Com um olhar de denúncia, de reparação, de produção de política, que olhe para as pessoas mais impactadas, protegendo essas pessoas. Acho que a maioria dos documentos trouxe essa perspectiva e isso é muito importante. E a gente precisa que isso esteja não só no setor de afrodescendente e de povos indígenas e comunidades tradicionais, mas ampliado em outras discussões da sociedade civil e de governos no modo geral”, defendeu.

Fim da exploração em territórios indígenas

Dados da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) apontam que em toda a Bacia Amazônica mais de 320 mil km² de terras indígenas já são diretamente afetados por 567 blocos petrolíferos ativos, sendo 189 deles em terras brasileiras. 

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Luene Karipuna contou em entrevista ao “Vozes do Clima” que durante a Conferência de Santa Marta, povos indígenas brasileiros exigiram o bloqueio de novas frentes exploratórias e o reconhecimento dos seus territórios como zonas de exclusão para atividades fósseis. 

“Nós, povos indígenas do Brasil, levamos o mapa do caminho para a transição energética construída pelos povos e também efetivada dentro do nosso Acampamento Terra Livre deste ano, que foi não só cobrar uma transição energética, mas mostrar o caminho que é necessário considerar os territórios como zonas de vida, zonas de proteção e zonas essenciais para poder proteger a vida. O nosso posicionamento é superar a dependência econômica dos combustíveis fósseis e garantir essas zonas de exclusão dos nossos territórios”, defendeu.

Desafios do Brasil

Já quase ao final da Conferência, o Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de Plano Nacional de Transição Energética que, no entanto, prevê a manutenção de petróleo, gás e carvão mineral na matriz brasileira até 2055. Mas a proposta não foi reconhecida por parte da sociedade civil como o mapa do caminho brasileiro. 

Ativistas defendem que este documento deve propor uma transição energética real, e não a manutenção da produção, exportação e consumo de combustíveis fósseis ainda por tantos anos. 

No entanto, na avaliação de Cláudio Ângelo, o Brasil ainda tem questões a enfrentar no desenvolvimento de um mapa do caminho, mas lida com um contexto mais favorável que muitos países do mundo. O desafio, segundo ele, é superar a dependência econômica.

“As dificuldades do Brasil em resolver o seu problema de combustíveis fósseis dentro de casa são muito menores do que em vários outros países em desenvolvimento e em vários países desenvolvidos também. O que a gente precisa é lidar com o fato de que o Brasil é um grande exportador de petróleo, é o item número um da nossa pauta de exportações e a gente depende da receita de combustível fóssil. Então, é essa dependência fiscal, essa dependência econômica que a gente precisa lidar”, analisou.

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O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF), e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. 

A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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Este é o nono episódio da segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental. 

Lideranças da Terra Indígena Yanomami demandaram ao governo brasileiro a adoção de uma estratégia de cooperação com a Venezuela para fiscalização do garimpo ilegal e atendimentos de saúde na fronteira. Os indígenas produziram duas cartas no Encontro Binacional de Awaris e na III Assembleia Geral da Urihi Associação Yanomami.

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Desde que a Casa de Governo foi instalada em Roraima, no contexto da situação emergencial da Terra Indígena Yanomami, as operações de combate ao garimpo foram intensificadas. O resultado foi um recuo expressivo da atividade ilegal, mas os invasores persistentes adotaram novas estratégias, como o movimento para a área de fronteira com a Venezuela.

Além disso, dados preliminares do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Malária (Sivep-Malária) apontam o registro de 25.861 casos positivos da doença na Terra Indígena Yanomami em 2025, sendo que, no Brasil, a maior concentração ocorreu em Awaris. Do lado venezuelano sequer há a contabilização dos casos.

Segundo os documentos, indígenas de ambos os países cruzam a fronteira com frequência em razão de visita a familiares, busca por suprimentos ou por atendimento médico. Esse movimento facilita a transmissão de malária.

“Embora essas comunidades sejam acolhidas pelos parentes e lideranças locais, a região de Awaris - atualmente com população superior a três mil habitantes — encontra-se sob forte pressão em relação à disponibilidade de recursos naturais indispensáveis à subsistência, como caça, pesca, terras agricultáveis e materiais tradicionais utilizados na construção das moradias”, diz trecho da carta do Encontro Binacional.

A carta da III Assembleia Geral da Urihi Associação Yanomami aponta que as comunidades brasileiras Homoxi e Xitei, ambas parte da Terra Indígena Yanomami, ainda estão sob as ameaças do garimpo ilegal por estarem situadas próximas a fronteira com a venezuela.

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“Na região do Homoxi, por exemplo, opera do lado venezuelano o garimpo conhecido como Taboca, mantido principalmente por brasileiros que recebem suporte logístico a partir de Boa Vista. As comunidades yanomami do lado venezuelano e próximas a essa área sofrem com a severa degradação ambiental, com a violência dos garimpeiros e com graves problemas de saúde, destacando-se o surto de malária”, exemplifica parte do texto do documento elaborado pela Urihi.

Já o documento derivado do Encontro Binacional propõe a criação de uma Câmara Técnica Binacional entre Brasil e Venezuela. O conteúdo foi encaminhado para o Ministério das Relações Exteriores, bem como ao Ministério da Saúde, Ministério dos Povos Indígenas e órgãos do governo venezuelano.

Para o Itamaraty, o povo encaminhou  a carta da Urihi que pede a elaboração de um Plano Binacional de Combate ao Garimpo Ilegal e um programa estruturado de controle da malária e fortalecimento da assistência à saúde na fronteira.