Entre outubro e dezembro de 2025, cerca de 6 mil hectares foram desmatados na Floresta Amazônica em razão da atividade de mineração. O dado consta no relatório inaugural da plataforma Amazon Mining Watch lançado em 25 de março.

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A Amazon Conservation, que lidera a iniciativa, compara a área desmatada a sete vezes o tamanho do Central Park, localizado em Nova York. Ainda de acordo com o relatório, o Brasil concentra 33,33% do total de novas áreas desmatadas na Floresta Amazônica.

“A mineração ilegal de ouro continua a se espalhar pela Amazônia, ameaçando a biodiversidade, os territórios indígenas e os ecossistemas críticos”, disse Andrés Santana, gerente sênior para a Interrupção do Desmatamento Ilegal da Amazon Conservation.

Em números reais, o Brasil perdeu 2 mil hectares, em seguida aparecem Peru e Guiana com 1.700 hectares e 900 hectares, respectivamente. Também foi detectada expansão relacionada à mineração na Venezuela, Suriname, Bolívia, Equador e Guiana Francesa.

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Mineração ilegal em novas áreas

O relatório aponta que áreas onde nunca houve garimpo antes foram desmatadas durante o último trimestre de 2025. Um dos exemplos é a Terra Indígena Charip, no Equador, onde análises de satélites identificaram a primeira cicatriz de garimpo na área.

Também foram detectados casos de ressurgimento de garimpo, ou seja, lugares que foram afetados antes, mas que estavam livres da atividade mineira até então. Um dos exemplos desse último trimestre foram novas cicatrizes em Igarapés do Parque Estadual do Juruena, no Brasil, e em territórios indígenas, no Equador e na Guiana.

“Com a série Panorama do Observatório da Mineração na Amazônia, estamos fornecendo a governos, a jornalistas e à sociedade civil uma visão regular e baseada em dados sobre onde a mineração está se expandindo e onde é necessária ação urgente”, disse Santana.

O Panorama de Monitoramento da Mineração na Amazônia sintetiza os dados mais recentes de monitoramento e destaca as principais tendências, novas incursões e pontos críticos de expansão minerária persistente para apoiar a responsabilização e informar respostas de políticas em toda a região.

Desenvolvida por meio de uma parceria entre a Amazon Conservation, Earth Genome e o Pulitzer Center, a plataforma Amazon Mining Watch tem como objetivo fortalecer a transparência e ajudar os tomadores de decisão a responder de maneira mais eficaz a um dos motores de desmatamento que mais cresce na Amazônia, além de auxiliar a mídia a reportar sobre as ameaças crescentes à natureza, às pessoas e à vida selvagem.

O ISA integra desde 2025 a rede de parceiros, formada por organizações de sete países amazônicos, que colabora com a iniciativa e que contribui para o aprimoramento e divulgação da plataforma.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prevê realizar nesta quarta-feira (01/04) a sua 44ª Reunião Ordinária e um dos temas pautados é a proposta de uma ‘resolução que reconhece a importância estratégica da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para a garantia da segurança energética nacional’. 

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O CNPE, vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), cujo ministro é Alexandre Silveira, é composto por representantes de 16 ministérios, entre eles o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). 

Caso aprovada na reunião do conselho, a resolução sobre a “importância estratégica” de Belo Monte vai interferir no processo de licenciamento ambiental, que é competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Isso porque a resolução poderá transferir para o CNPE o poder de decisão sobre a usina”, explica a analista sênior e coordenadora adjunta do ISA, Luísa Molina. “Conforme vimos na minuta da resolução, à qual tivemos acesso, essa mudança terá como efeito imediato a blindagem da operação de Belo Monte, uma vez que até eventuais estudos que possam levar a mudanças na usina deverão passar pelo conselho”, ela complementa. 

A afirmação de Molina faz referência ao artigo 4º do documento, que determina: “os resultados consolidados dos estudos eventualmente desenvolvidos deverão ser submetidos à apreciação do CNPE, previamente a qualquer deliberação que implique alteração estrutural das condições operacionais da UHE Belo Monte." 

Impactos documentados há 10 anos

A operação de Belo Monte vem sendo denunciada pelas populações indígenas e ribeirinhas da região há muitos anos. O Monitoramento Ambiental Territorial Independente (MATI) - iniciativa formada por pesquisadores acadêmicos, indígenas e ribeirinhos - vem fazendo o levantamento dos impactos de Belo Monte na região há mais de dez anos e, pelo quarto ano consecutivo, verificaram a morte de milhões de ovas de peixes durante as piracemas por falta de água.

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Além disso, relatórios técnicos apontam para a subnutrição de quelônios e a morte de florestas aluviais (sarobais), evidenciando que o regime atual empurra a região para um colapso ecológico irreversível. Também tem-se identificado uma significativa piora na qualidade de vida das populações locais, que desde a concepção e execução do projeto são submetidas à insegurança alimentar, perda de acesso de água potável, fim da autonomia de deslocamento fluvial, riscos na realização de deslocamentos terrestres devido às péssimas condições das estradas, diminuição de renda e fragilização econômica. 

Para funcionar, Belo Monte desvia até 80% do volume das águas do Rio Xingu para alimentar as 18 turbinas da casa de força principal (Sítio Pimentel) deixando cerca de 130 km com uma vazão de água drasticamente reduzida. É justamente nesta área, a Volta Grande do Xingu, que o MATI constatou o ecocídio dos peixes e das espécies aquáticas nos últimos anos. 

A partir do monitoramento sistemático e cientificamente embasado, o grupo de pesquisadores propôs o Hidrograma das Piracemas, cuja quantidade e o tempo ideais para a liberação da água possam garantir o ciclo de reprodução dos peixes. Além disso, a usina de Belo Monte poderia continuar funcionando sem transformar a Volta Grande do Xingu em uma área onde a vida é sacrificada em nome da energia elétrica. 

Em setembro do ano passado, o Ibama decidiu formalmente que o regime de vazão operado por Belo Monte é insuficiente para a manutenção da vida na Volta Grande do Xingu e determinou que a Norte Energia S.A., concessionária de Belo Monte, revisse o Hidrograma imposto visando garantir a sobrevivência dos ecossistemas e populações locais. 

A empresa recorreu das determinações do Ibama em janeiro de 2026 e se recusou a apresentar um novo Hidrograma para a região alegando que o “Hidrograma de Consenso”, como denomina a vazão de água imposta (menor para o rio e maior para as turbinas), é o único tecnicamente viável para a operação comercial da usina. Por sua vez, o Ibama prorrogou o prazo para o próximo dia 13 de abril de 2026. 

No despacho assinado pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, consta que “uma vez que há necessidade de revisão do hidrograma no bojo da renovação da licença ambiental, tanto pelas razões ambientais apontadas nos diversos pareceres técnicos emitidos, como também visando o atendimento à determinação judicial do STF, pela qual ‘não se debate mais a implementação daquele hidrograma, mas sim a definição de um hidrograma definitivo, a ser fixado no âmbito da renovação da Licença de Operação’”.

Como agravante, a licença de operação da usina que Agostinho faz referência no despacho está vencida desde 2021 e o próprio Ibama emitiu parecer, em 2022, em que a Norte Energia havia cumprido apenas 13 das 47 condicionantes socioambientais, necessárias para a operação da empresa. Dentre elas, os Planos de Requalificação Urbana e de Gerenciamento Integrado da região e o Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável não foram cumpridos, acarretando desestruturação socioambiental à região.

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Há cerca de 10 dias, moradores de São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do Amazonas, enfrentam constantes desligamentos de energia elétrica, que têm provocado prejuízos financeiros, suspensão de aulas e indisponibilidade de sinal de telefone e internet na cidade. Este já é o segundo período de “alívio de carga programado” em menos de dois meses. 

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Entre janeiro e março, também foram frequentes os desligamentos aos finais de semana, com duração de quatro a cinco horas, sob a justificativa de manutenção para “melhorias na rede”. Na prática, porém, o que se observa é uma piora gradual da situação.

Um grupo de WhatsApp com mais de mil participantes acumula relatos de prejuízos, com danos a eletrodomésticos, como geladeiras, máquinas de lavar, além de televisores e antenas de internet via satélite. No período da tarde, quando ocorre a maioria dos desligamentos, alunos têm sido liberados mais cedo e as aulas suspensas. Com a indisponibilidade do sinal de internet e telefone, os pais, muitas vezes, sequer conseguem ser avisados.

Outra reclamação recorrente diz respeito aos cronogramas de desligamento, que não são cumpridos, resultando em interrupções mais longas do que o previsto ou fora dos horários informados.

Mobilização

O coletivo Energia Digna, formado por moradores do município, tem realizado uma série de mobilizações em busca de esclarecimentos e soluções para os constantes apagões. Uma das manifestações ocorreu na orla da cidade, no dia 17 de março, e uma carreata foi realizada no dia 19, percorrendo ruas dos bairros Areal e Centro até a Câmara Municipal.

O grupo foi convidado por vereadores para uma reunião e, durante o encontro, um representante da VP FlexGen, empresa responsável pela geração de energia no município, participou por meio de ligação telefônica. Segundo ele, a usina atualmente opera abaixo da capacidade necessária para atender à demanda do município.

De acordo com o relato, o representante teria indicado que uma das soluções seria a conclusão da usina fotovoltaica. No entanto, a obra foi embargada em abril de 2025 após ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que ajuizou processo contra a VP FlexGen por contaminação de igarapés que abastecem a comunidade ribeirinha Amazonino Mendes, vizinha à obra.

O coletivo afirma que, diante da falta de respostas efetivas, os moradores buscam ampliar o diálogo com organizações da sociedade civil em busca de soluções para a crise. “A gente quer reunir organizações que tenham interesse em ajudar e construir, quem sabe, uma solução definitiva para isso. A ideia agora é dialogar com as instituições e tentar uma conversa com a própria empresa, mas até o momento não conseguimos”, relata um dos representantes.

Nova Ação Civil Pública

No dia 18 de março, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado do Amazonas protocolaram uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que VP FlexGen e Amazonas Energia – responsáveis pela geração e distribuição de energia, respectivamente,– adotem medidas para assegurar o restabelecimento do fornecimento regular e ininterrupto.

Ao analisar o caso, o juiz Manoel Átila Nunes, titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, apontou falhas estruturais graves na operação do sistema. Segundo a decisão, é “inadmissível” que o grupo gerador G05 esteja indisponível desde 19 de dezembro de 2025 e o G03 desde 20 de janeiro de 2026, o que demonstra a ausência de reserva técnica na usina. 

Para o magistrado, essa fragilidade operacional faz com que falhas pontuais, como a ocorrida em um transformador no dia 29 de janeiro deste ano, tenham consequências “catastróficas para a coletividade”.

A decisão também destaca que a crise enfrentada em 2023 serve como parâmetro histórico de reincidência, indicando negligência logística e operacional por parte das empresas, especialmente no que diz respeito à manutenção de estoques mínimos de combustível e à prevenção de colapsos previsíveis.

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O juiz ainda enfatiza que o risco da demora na adoção de medidas é evidente. Em um município de logística complexa como São Gabriel da Cachoeira, a falta de energia elétrica compromete diretamente o funcionamento do Hospital de Guarnição, o único de urgência e emergência da cidade, a conservação de vacinas e alimentos, o abastecimento de água potável, a segurança pública e as atividades educacionais. 

“Cada hora de apagão representa um risco concreto à vida e à integridade física dos cidadãos”, aponta a decisão, ao destacar a violação ao mínimo existencial e ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Na ação também foi solicitada a apresentação de um plano detalhado de contingência e manutenção, a adoção de medidas estruturais para evitar novos apagões e a condenação das empresas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 5 milhões, além da reparação dos prejuízos individuais sofridos pelos consumidores.

No início de 2024, o titular da Vara Única da Comarca já havia homologado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no âmbito de outra ACP, estabelecendo obrigações para prevenir uma nova crise no fornecimento de energia.

A reportagem procurou representantes da VP FlexGen e da Amazonas Energia, mas não obteve resposta. Em uma nota encaminhada à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e publicada nas redes sociais do órgão, a Amazonas Energia informou que os desligamentos foram causados pela indisponibilidade de grupos geradores da usina termelétrica independente de energia (PIE) VP FlexGen. 

*Artigo originalmente publicado no Migalhas, no dia 17/03/2026

Em decisão recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a suspensão do processo de concessão (desestatização 025.756/2020-6) da Ferrogrão. Em 12 de março, o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa acompanhou a unidade técnica do Tribunal ao determinar a paralisação: faltam elementos essenciais, de nível de procedimento e informacionais, para prosseguir com a análise da proposta de concessão. O TCU sinalizou que decisões irreversíveis não podem nascer da pressa nem da opacidade técnica.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério de Transportes enviaram os estudos e a minuta do contrato de concessão ao controle externo em 19 de fevereiro deste ano. Os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foram atualizados em 2024. A unidade técnica do TCU, porém, concluiu que a proposta carece de maturidade e traz riscos institucionais, jurídicos, financeiros e socioambientais, razão pela qual se recomendou a manutenção do sobrestamento do processo, posição acolhida na última sexta-feira (13/03) pelo ministro substituto. 

As alterações no EVTEA não foram meros ajustes cosméticos, elas refletem alterações substanciais no “núcleo essencial” do projeto, que redesenham a equação econômica do empreendimento e que, por essa razão, não poderiam deixar de ser submetidas à etapa de audiência pública, conforme a política de controle e participação social da ANTT. 

Essa dimensão democrática não pode ser subestimada. A participação social realizada em 2017 apoiou-se em premissas que hoje se alteraram substancialmente. Diante do quadro, o TCU exigiu nova rodada de audiência pública com divulgação prévia dos estudos atualizados, porque a legitimidade de uma decisão pública depende da compreensão e do debate sobre opções técnicas, econômicas e ambientais. Audiências sem informações robustas são simulacros; decisões sem debate público são riscos.

Há ainda um problema de encaixe institucional com relação à viabilidade socioambiental do empreendimento. Projetos dessa magnitude, inteiramente na Amazônia Legal, implicam em riscos socioambientais, considerando-se, por exemplo, a presença de terras indígenas e unidades de conservação. A obtenção de Licença Prévia (LP) não é formalismo, mas imprescindível referência que reconhece a viabilidade (ou não) de um empreendimento dessa magnitude. E, em atestando a viabilidade, define condicionantes que se refletem não apenas em custos, como também em obrigações ao concessionário. Licitar sem LP é aceitar a transferência de incertezas para fases contratuais irreversíveis — caminho conhecido por gerar paralisações, pedidos de reequilíbrio e insegurança jurídica.

No plano financeiro, a modelagem atual revela fragilidades. A previsão de aporte público da ordem de R$ 3,5 bilhões, parcialmente via “investimento cruzado”, sem enquadramento jurídico claro, suscitou dúvidas sobre segurança fiscal e responsabilização por riscos futuros. Em termos de governança, essas projeções de aporte possivelmente insuficientes, bem como descasamentos temporais entre entradas e saídas de recursos e lacunas contratuais sobre a vinculação dos investimentos significam risco de contingência fiscal e de disputas contratuais que corroem o interesse público e a atratividade do projeto. 

A determinação do TCU para manutenção do sobrestamento é, assim, medida de prudência administrativa: exigir Licença Prévia, realizar nova rodada de participação social, explicitar o enquadramento jurídico, detalhar o aporte público no edital e na minuta contratual, e demonstrar a suficiência e a compatibilidade temporal das fontes de recursos. São exigências técnicas e democráticas que funcionam como condição de salubridade política para a execução de um empreendimento que, se bem conduzido, traz ganhos sociais e econômicos; se mal conduzido, produz passivos duradouros.

Infraestrutura é promessa de futuro — mas promessa sem responsabilidade vira problema do futuro. A Amazônia brasileira já viu muitas ambições transformarem-se em tragédias socioambientais. A Ferrogrão é proposta de desenvolvimento. Contudo, se trilhos forem assentados sem respeitar direitos, passos técnicos, licenciamento ambiental e participação pública efetiva, especialmente dos povos negativamente impactados, o projeto não tem como seguir adiante. Qualquer obra na região amazônica deve se refletir em benefícios reais, sobretudo para as populações locais e tradicionais, não legado de incertezas. Estas são as exigências do TCU. 

*Artigo originalmente publicado no Mídia Ninja, no dia 17/03/2006

Em um cenário de emergência climática e disputa de narrativas acirrada pela polarização política e fundamentalismo religioso, a escola – lugar estratégico na formação de novas gerações – tem sido palco de desinformação sobre o tema, como apontou a agência Aos Fatos. 

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De um lado, a organização De Olho no Material Escolar (DONME) que, desde 2021, tem unido esforços para interferir na representação do agronegócio nos materiais didáticos, exercendo pressão sobre as principais editoras do Brasil para construir uma imagem ainda mais positiva do “agro”. 

Assim, o lobby do DONME opera para a continuidade de um modo de vida no planeta que contribui para a situação de crise que vivemos: omitindo danos deste grupo econômico, como o desmatamento e as queimadas. 

Do outro lado, o movimento indígena e socioambientalista, desde a década de 1970, vem trabalhando por uma educação que reconheça as ciências indígenas na promoção de práticas sustentáveis alinhadas à preservação do ecossistema e da biodiversidade, e represente a sociodiversidade brasileira de forma justa.

Uma conquista é a Lei 11.645/2008, que há 18 anos tornou obrigatório o ensino de histórias e culturas indígenas e afro-brasileiras em todas as escolas do país.  Medida de reparação histórica, justiça curricular e que está em consonância com a urgência ambiental do século XXI, a Lei, no entanto, tem tido baixa implementação, como demonstrou o Diagnóstico Equidade, do Ministério da Educação. 

Os povos indígenas desenvolveram, ao longo de milênios, formas de relação com a natureza que não se baseiam na exploração infinita, mas na reciprocidade. Atualmente, com o enfrentamento a ondas de calor extremo, enchentes que afogam cidades inteiras e impactos socioeconômicos resultantes das mudanças climáticas, ensinar que existem formas diversas de se relacionar com o ambiente é oferecer às novas gerações ferramentas intelectuais para traçarmos rotas de fuga da crise climática.

Um exemplo disso são as Terras Indígenas (TIs), elas correspondem a aproximadamente 14% do território nacional, e o mais impressionante, contudo, é: 98% de sua vegetação segue preservada. As TIs funcionam como verdadeiros escudos climáticos, regulando o regime de chuvas e mantendo o estoque de carbono indispensável para o equilíbrio do planeta e inclusive para a manutenção das atividades agrícolas, conforme aponta a Nota Técnica do Instituto Serrapilheira.

Se queremos, de fato, melhorar a educação brasileira e enfrentar as crises do nosso tempo, precisamos escutar os povos indígenas, aprender com suas experiências e garantir que suas perspectivas estejam no centro das decisões educacionais e das soluções que precisamos construir coletivamente. Porque quando a escola reconhece a diversidade de saberes, toda a sociedade aprende.

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Nesse sentido, o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), tem atuado na defesa de políticas públicas com qualidade e equidade, destacando o edital Aldear a Educação Básica, que reconheceu e premiou práticas pedagógicas ambientalmente sustentáveis, de valorização da sociodiversidade e combate ao racismo contra povos indígenas que fortalecem a  Lei 11.645/2008 no chão das escolas.

Em contraposição a movimentos de grupos específicos que buscam legitimar seus interesses individuais, o que temos feito demonstra que a valorização das ciências indígenas nos currículos não é apenas um discurso, mas uma prática coletiva. A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), por exemplo, inspirada na filosofia do “reflorestar mentes”, na reconstrução das relações com a Mãe Terra e com todos os seres e do bem viver como horizonte político e pedagógico, aprovou, na I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, a efetivação da Lei 11.645 com prioridade para integrar o I Plano Nacional de Políticas para Mulheres Indígenas.

Dos livros didáticos à prática em sala de aula, valorizar as ciências indígenas não é apenas reparação histórica, mas uma estratégia essencial para enfrentar a emergência climática, fortalecer a democracia e construir um projeto educacional verdadeiramente intercultural e plural. Mais do que incluir conteúdos na escola, trata-se de cultivar o maravilhamento diante da sociodiversidade de povos, saberes e territórios do Brasil — e transformar essa consciência em prática pedagógica comprometida com a vida.

A escalada da violência contra o povo Parakanã, na Terra Indígena Apyterewa, despertou um alerta nos demais povos e comunidades da bacia do Rio Xingu. É o que eles expressam às autoridades brasileiras, em ofício enviado na última terça-feira (10) por meio da Rede Xingu+ — uma aliança que reúne mais de 50 organizações indígenas, ribeirinhas e da sociedade civil. 

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“Nossa missão é a defesa do Corredor Xingu de Diversidade Socioambiental: uma área de 26,5 milhões de hectares, entre Amazônia e Cerrado, nos estados de Mato Grosso e Pará. Os povos do Xingu estão unidos. Nosso território é um só e a luta do povo Parakanã é a nossa luta”, diz o documento

O ofício foi direcionado aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dos Povos Indígenas (MPI), à Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e à FUNAI (Fundação Nacional do Povos Indígenas) solicitando proteção integral e permanente ao povo Parakanã, na TI Apyterewa, que vem sofrendo ataques consecutivos nos últimos meses em São Félix do Xingu.

“Não é possível ignorar que a TI Apyterewa está em uma situação de grande vulnerabilidade, cercada de pessoas e grupos que não aceitam a desintrusão e querem a terra e os recursos que são dos Parakanã por direito”, afirma o Conselho Político no ofício. 

Leia o documento na íntegra

Histórico de invasão e desmatamento

A TI Apyterewa foi homologada em 2007 com 773.470 hectares. Mas, conforme aponta a manifestação da Rede Xingu+, a demarcação não significou segurança para o  povo Parakanã, considerado de recente contato pela Funai. 

“Crimes que assolam muitos dos nossos territórios no Corredor Xingu, deixaram a TI Apyterewa em uma situação crítica”, continua a declaração, remetendo-se ao histórico de grilagem de terras, extração ilegal de madeira e garimpo ilegal que pressionaram a TI por anos. 

“Entre 2019 e 2022, o território ficou entre os mais desmatados do país”, lembra ainda a Rede. “A desintrusão aconteceu em 2023, depois das tentativas de 2013 e 2017, que foram sabotadas [...] Em 2024 os Parakanã receberam sua terra de volta, com a expulsão dos invasores. Mas ficaram também no meio de um campo de guerra, e com o passivo dos 100 mil hectares degradados”, declara.

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O relatório Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa, do Ministério Público Federal (MPF), publicado em 2023, revelou que a terra foi convertida em um polo de pecuária ilegal com 86 fazendas localizadas ilegalmente no território e movimentando entre 2012 e 2022 um total de 48.837 bovinos, sendo que 47.265 foram destinados às fazendas que estão fora da terra indígena. Desses, 678 seguiram diretamente para o abate com movimentação de mais de R$130 milhões de reais em gado "lavado" para frigoríficos.

Além disso, em 2016 uma vila clandestina, a Renascer, foi consolidada dentro da TI, servindo de base para grileiros e garimpeiros. A vila foi demolida no início da desintrusão, em 2023. As invasões na Apyterewa ocasionaram a perda de 319 km de floresta, entre 2019 e 2022, segundo dados do Ibama e do ISA.

O processo de desintrusão na TI determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu entre outubro de 2023 e março de 2024, mas os ataques ao povo Parakanã têm sido constantes, de acordo com a Associação Indígena Tato’a, que representa os Parakanã. 

Em dezembro de 2025, um colaborador contratado pelo Ibama para apoiar na retirada do gado foi morto numa emboscada. Em janeiro deste ano, um funcionário da Tato’ a foi alvo de atentado a tiros e, no início deste mês, dois indígenas Parakanã foram alvos de emboscada após comprar mantimentos no distrito de Taboca, em São Félix do Xingu. 

O Observatório do Clima lança na próxima quarta-feira (4/3), em Brasília, a Agenda Legislativa 2026, um documento que analisa as principais ameaças à pauta socioambiental no Congresso ao longo deste ano. A rede de organizações monitorou em 2025 quase 50 projetos de lei que integram o chamado Pacote da Destruição e têm alto potencial de dano socioambiental. Desses, cerca de 75% tiveram alguma movimentação legislativa no ano passado, sendo seis já aprovados e outros cinco atingindo avançado estágio de tramitação. Com as eleições de outubro, a previsão é de que a bancada ruralista corra para aprovar mais retrocessos ambientais ainda no primeiro semestre, reduzindo o espaço para o debate público e a participação da sociedade.

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O ano de 2025 ficou marcado pela Lei do Licenciamento Ambiental (nº 15.190/2025)  e da Licença Ambiental Especial (a LAE, Lei 15.300/2025). Com essas duas legislações, o Congresso cometeu o maior desmonte das salvaguardas ambientais dos últimos 40 anos. Na prática, aprovou uma versão piorada do PL da Devastação, consolidando a redução do crivo técnico do licenciamento, institucionalizando o autolicenciamento ambiental, relativizando direitos territoriais e ampliando a regularização de ocupações ilegais de terras públicas.

Entre as ameaças para 2026, estão a continuidade do enfraquecimento do licenciamento ambiental, a facilitação de grilagem de terras públicas, ataques às terras indígenas e aos direitos das comunidades tradicionais, além de tentativas de reduzir instrumentos de fiscalização ambiental. O total de projetos do Pacote da Destruição monitorados neste ano sobe para 70, com a inclusão de novas proposições. O Observatório do Clima identificou, entre elas, aquelas com maior impacto negativo. 

“Esse conjunto de propostas coloca em risco os ecossistemas, os direitos dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e comunidades periféricas nos espaços urbanos, o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil e a segurança da população frente à emergência climática, com impactos que se estendem a diversos setores, como saúde, educação e infraestrutura’, destacam as organizações no documento.

Foram analisadas proposições apresentadas de 2018 a 2026, incluindo projetos de legislaturas anteriores que seguem em tramitação, bem como iniciativas mais recentes. Projetos já aprovados ou definitivamente arquivados foram excluídos da listagem. Segundo o Observatório do Clima, merecem atenção especial:

• PEC nº 48/2023 — Estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no art. 231 da Constituição Federal. Aprovado no Senado em 9/12/2025, aguarda apreciação na Câmara dos Deputados;

• PEC nº 03/2022 – Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha (privatiza praias);

• PLP nº 223/2024 – Atribui ao Congresso Nacional a competência de criar Unidades de Conservação da Natureza;

• PL nº 5082/2025 – Enfraquece a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama;

• PL nº 50/2025 – Viabiliza a mineração marinha;

• PL nº 2780/2024 – Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.;

• PL nº 1331/2022 e PL nº 6050/2023 – Facilitam a  mineração em terras indígenas (em andamento) – ATS nº 1/2025;

• PL nº 2374/2020 – Regulariza Reserva Legal desmatada até 2012 (hoje a regularização vai até 2008);

• PL nº 510/2021 e PL nº 2633/2020 – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária e contribuem para a impunidade e a consolidação do desmatamento (grilagem);

• PL nº 364/2019 – Inicialmente voltado a flexibilizar as regras dos campos de altitude na Mata Atlântica, o texto foi ampliado e ameaça toda a vegetação nativa não florestal;

• Pacote anti-demarcação de terras indígenas (sustação de atos de demarcação, homologação e retificação): PDL 1125/2025, 516–527/2025, 528–536/2025, 1016/2025, 1018/2025, 1126/2025, 1153/2025, 1156–1159/2025, entre outros.

O evento de lançamento acontece a partir das 11h de quarta-feira, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com a presença de parlamentares e representantes das organizações que compõem a rede do OC. A Agenda Legislativa foi organizada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Observatório do Clima dedicado ao Congresso Nacional. Acesse o documento aqui.

Declarações

“O Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima, sem escrúpulos e sem limites.” Suely Araújo, coordenadora do políticas públicas do Observatório do Clima

“A construção desta Agenda Legislativa pelo OC demonstra como nós, entidades socioambientalistas, somos capazes de construir a unidade na luta e de enfrentar, de forma coordenada, a violência que é diariamente perpetrada contra povos e comunidades tradicionais e contra o meio ambiente por este Congresso Nacional.” Alice Dandara de Assis Correia, advogada do ISA

“Os retrocessos recentes e os projetos em tramitação integram uma agenda estruturada de enfraquecimento da proteção ambiental, com redução de salvaguardas, fragilização do licenciamento e incentivo à grilagem de terras públicas. Em ano eleitoral, o risco é que esse processo avance de forma ainda mais acelerada. Cada voto dado nessa direção tem responsabilidade política clara, porque amplia riscos climáticos, sociais e jurídicos para a população.” Clarissa Presotti, especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil

“No âmbito de oceano, estão no horizonte ameaças à proteção das unidades de conservação marinhas, flexibilizações no licenciamento ambiental marítimo, pressões pela mineração marinha em larga escala e tentativas de privatização de praias e até ao seguro-defeso. Avançar nesses retrocessos significará comprometer direitos, biodiversidade e o futuro da zona costeira brasileira.” Letícia Camargo, consultora de advocacy socioambiental do Painel Mar

“A emergência climática exige que a agenda legislativa brasileira seja trabalhada com muito maior responsabilidade. O Congresso Nacional precisa ouvir a ciência e a sociedade e se afastar de interesses setoriais que vêm colocando o país na contramão do desenvolvimento sustentável. Não podemos perder direitos e aceitar mais retrocessos. Meio ambiente e justiça climática são pautas fundamentais e estratégicas para o nosso futuro.” Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica

“Em tempos de grandes mudanças climáticas e geopolíticas, priorizar a agenda ambiental, hídrica e os direitos dos povos tradicionais – que são seus melhores preservadores – é não só uma obrigação moral, mas uma aposta num futuro melhor.” Marcos Woortmann, diretor adjunto do IDS

Sobre o Observatório do Clima 

Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática. Reúne hoje 161 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável. O OC publica desde 2013 o SEEG, estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa no país.

Informações para imprensa

Solange A. Barreira – Observatório do Clima

solange@pbcomunica.com.br.

O Tribunal de Contas da União recomendou, na última segunda-feira (23/02), a manutenção da suspensão do processo do projeto Ferrogrão até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes promovam a realização de nova audiência pública e comprovação da participação social; obtenção da Licença Prévia como marco institucional do atesto de viabilidade ambiental do empreendimento; e justificativa da previsão de aportes públicos.

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Os estudos foram juntados ao processo de concessão pelo Ministério de Transporte em 19 de fevereiro de 2026 e, segundo avaliação preliminar, há impedimentos para continuidade da análise do projeto por conta de lacunas na participação social, na definição das condicionantes socioambientais e na modelagem econômico-financeira do projeto. 

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De acordo com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), os estudos, atualizados em 2024, refletem modificações no “núcleo essencial” do projeto de concessão anteriormente apresentado ao órgão, em 2020, mas que não foram submetidos à participação social. 

Entre as justificativas está presente que “[...] avançar sem nova audiência pública tende a enfraquecer a legitimidade democrática da decisão e a confiança nos mecanismos de governança do projeto. Em empreendimentos de grande escala e elevada sensibilidade socioambiental, a ausência de atualização do debate público desloca potenciais controvérsias para fases posteriores, nas quais os custos de ajuste são mais elevados e as alternativas decisórias mais restritas.”

A ausência da comprovação da viabilidade socioambiental do empreendimento, é, de acordo com a unidade técnica, fator crítico para o avanço com o leilão. Avaliando comparativamente os casos da UHE Belo Monte, do Linhão Manaus–Boa Vista, a UHE São Luiz do Tapajós e a duplicação da Estrada de Ferro Carajás, afirmou-se que “[...] o elemento discriminador entre cenários de execução administrável, atraso estrutural ou inviabilidade reconhecida não é a realização do leilão em si, mas o grau de consolidação prévia da viabilidade socioambiental.” 

Complementarmente, o TCU menciona a relevância dos riscos associados aos impactos a povos indígenas, destacando-se o dever de Consulta Livre, Prévia e Informada: 

“[...] A presença de terras indígenas na área de influência da ferrovia e a incidência da Convenção 169 da OIT  introduzem obrigações procedimentais específicas, notadamente o dever de consulta prévia, livre e  informada. Esse tema não se apresenta como risco hipotético, mas como eixo recorrente do debate  público e institucional em torno da Ferrogrão, com manifestações no sentido de que a consulta deve  ocorrer ainda na fase de planejamento. A recorrência dessas discussões revela que o componente  indígena constitui fator autônomo de risco, com potencial de impactar diretamente o cronograma do  empreendimento e de ensejar novos ciclos de judicialização caso não seja adequadamente equacionado.”

Avaliação de impactos cumulativos no componente indígena da Ferrogrão

Em 03 de fevereiro de 2026 a FUNAI encaminhou à INFRA S.A e ao Ministério de Transportes novo Termo de Referência para os Estudos do Componente Indígena da Ferrogrão, com a solicitação de avaliação de impactos cumulativos considerando como escopo geográfico as terras indígenas e aldeias indígenas sobre as quais há previsão de impactos de infraestruturas associadas à implantação e operação da Ferrogrão, como a hidrovia do Tapajós, as Estações de Transbordo de Carga (ETCs), a BR-163 e a rodovia estadual MT-322.

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Rol de terras indígenas indicadas para avaliação de impactos cumulativos:

Praia do Mangue (Munduruku)
Praia do Índio (Munduruku) (Reestudo)
Sawré Ba’pim (Apompu) (Munduruku)
Sawré Muybu (Munduruku e Registro de Povo Indígena Isolado nº 111 - Rio Jamanxim)
Registro de Povo Indígena Isolado nº 40 (Riozinho do Anfrísio, localizado na Reserva Extrativista - RESEX Riozinho do Anfrísio)
Baú (Mebêngôkre Kayapó e Registro de Povo Indígena Isolado nº 42 - Iriri Novo) Panará (Panará)
Menkragnoti (Mebêngôkre Kayapó, Registros de Povo Indígena Isolado nºs. 42 - Iriri Novo e 118 - Capot Nhinore)
Munduruku-Taquara (Munduruku)
Bragança-Marituba (Munduruku)
(Aldeias Escrivão - Em estudo, Camarão, Pinhel, Tupinambá do Baixo Tapajós-Identificação, Jaca, Paranapixuna, Santo Amaro,Mirixituba, Muratuba, Piracatuba, São Pedro, São Francisco, Brinco das Moças, Limão Tuba, Pajurá, Castanhal, Enseada doAmorim, São Caetano, Amassurara, Mapiazinho, Suruacá, Araçazal, Vista Alegre, Solimões, Arapium-Identificação, Vila Franca,Kumaruara-Identificação, Borari de Alter do Chão - Em estudo)
Terena Gleba Iriri e Aldeia Kopenoty (Terena)
Parque do Xingu (Wauja, Trumái, Yawalapití, Mehináku, Aweti,
Yudjá, Kisêdjê, Ikpeng, Matipú, Kuikuro, Nahukuá, Tapayuna,Kaiabi, Kamayrurá, Kalapalo e Registros de Povo Indígena Isolado nºs. 119 - Alto Xingu/Curisevo e 120 - Alto Xingu/Arraias)
Capoto/Jarina (Mebêngôkre Kayapó, Tapayuna) 

Viabilidade econômico-financeira 

A unidade técnica também se manifestou pela necessidade de esclarecimentos com relação à modelagem econômico-financeira da concessão, haja vista a previsão de de aporte público total de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, a ser desembolsado entre os anos de 2028 e 2030, distribuído, respectivamente, nos valores de R$ 329 milhões, R$ 1,40 bilhão e R$ 1,65 bilhão. 

A análise indicou pendências com relação à possível origem do aporte de recursos públicos a partir dos recursos de investimentos cruzados previstos nos processos de concessões da Rumo Malha Paulista, Malha Regional Sudeste S.A. (MRS) e da Vale S.A., relativamente à Estrada de Ferro Vitória a Minas, que totalizam aproximadamente R$ 2,25 bilhões.

“Em especial, a modelagem incorpora aporte público relevante (aproximadamente R$ 3,5 bilhões) sem adequada explicitação do enquadramento jurídico e sem disciplina contratual suficientemente detalhada, ao mesmo tempo em que o arranjo de investimento cruzado apresenta indícios de insuficiência de recursos e potencial descasamento temporal entre fluxos financeiros, projetando incertezas quanto à suficiência, à previsibilidade e à compatibilidade dos recursos, bem como quanto aos impactos fiscais associados, o que impede, no estado atual, a adequada avaliação da modelagem e de seus riscos por esta Unidade Técnica”

A decisão sobre a manutenção do sobrestamento do processo de concessão da Ferrogrão será dada pelo ministro relator. O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo desde 2020, aposenta-se na data de hoje, dia 26 de fevereiro de 2026. 

No último sábado (21/02), indígenas e ribeirinhos foram testemunhas, novamente, de um crime de ecocídio continuado na Volta Grande do Xingu. Eles encontraram milhões de ovas de peixes morrendo em um local que deveria ser um berçário: a Piracema do Odilio. É a quarta vez que a mortandade de peixinhos se repete: ocorreu em 2023, 2024, 2025 e novamente em 2026. 

Esse flagrante só foi possível porque o Monitoramento Ambiental Territorial Independente (MATI-VGX) mantém uma presença constante e vigilante no território. Composto por uma aliança política e científica entre indígenas, ribeirinhos e acadêmicos, o MATI-VGX utiliza, desde 2014, critérios científicos aliados ao conhecimento ancestral para observar de perto os impactos da usina de Belo Monte. Foi essa estrutura de monitoramento, nascida na aldeia Muratu (na Terra Indígena Paquiçamba) e expandida por toda a Volta Grande, que permitiu documentar com precisão técnica a transformação de berçários em armadilhas letais, garantindo que o crime de ecocídio não passasse despercebido sob as águas do Xingu.

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Antes de Belo Monte, a desova da curimatá era sincronizada com a enchente natural do rio. Mas a usina, ao desviar até 80% da vazão da água do Xingu, criou um mecanismo letal que causa a perda do efeito de remanso, em que o nível baixo do rio principal não consegue mais represar a água dos igarapés, fazendo com que as áreas de piracema sequem abruptamente após chuvas locais e condenem milhões de ovas a perecerem fora d'água.

O período reprodutivo de peixes é legalmente protegido com a instituição do “defeso” — que interdita a captura de peixes entre 15 de novembro e 15 de março no Pará. Mas, na Volta do Xingu, essa proteção não chega às piracemas. 

A morte das ovas é gravíssima porque impede o nascimento das novas gerações de peixes que alimentariam as comunidades indígenas e ribeirinhas da região. A sucessão de desastres reprodutivos para os peixes do Xingu ameaça diretamente os modos de vida indígenas e ribeirinhos que se desenvolveram na Volta Grande do Xingu por séculos.

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Sem reprodução, os peixes ficam escassos e os moradores não têm mais o que comer.  Em 2016, a Funai alertou que, sem garantia de reprodução das espécies aquáticas, as comunidades podem ser levadas a deixar a Volta Grande do Xingu.

Os arranjos atuais de engenharia da usina de Belo Monte são incompatíveis com a continuidade da vida. Por causa disso, Belo Monte detém o maior número de multas entre as hidrelétricas que operam a fio d’água na Amazônia (muito à frente das outras duas, Jirau e Santo Antônio).

As multas não resolvem o problema. A empresa recorre, não paga e o mecanismo letal se repete. A punição pecuniária não freia a vocação ecocida da Norte Energia: concessionária responsável pela construção, operação e manutenção da Belo Monte.

Leia aqui o ofício do MATI que denuncia às autoridades o novo flagrante de ovas morrendo no seco. 

No ano passado, o Ibama ordenou que a empresa proponha uma nova partilha das águas que assegure a manutenção da vida na Volta Grande do Xingu. Mas a Norte Energia simplesmente se recusou a obedecer. E nada aconteceu com a empresa, que é concessionária da água e o pulso do rio, bens públicos.

Veja abaixo a animação #PulsaXingu, que explica o que está em jogo com a definição do hidrograma de Belo Monte e a partilha de água.

O MATI não aguenta mais assistir a essas catástrofes sem reação firme das autoridades que deveriam proteger a vida. 

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O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) divulgou nesta quinta-feira (5/2) uma nota técnica que critica o edital de dragagem no Rio Tapajós publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com valor estimado em R$ 74 milhões, o projeto avança sem licenciamento ambiental, sem estudos de impacto e sem consulta às comunidades tradicionais — violando direitos garantidos pela Convenção 169 da OIT. O edital é um dos motivos da ocupação da sede da Cargill em Santarém (PA), que completa duas semanas.

O documento destaca que o edital, voltado à abertura de um canal de navegação entre Santarém e Itaituba para escoamento de commodities, foi lançado antes mesmo da conclusão do licenciamento ambiental — etapa fundamental para identificar impactos e definir medidas de mitigação. Também faltam o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).  

“Uma crítica central é o plano de dragagem já estar em licitação antes do licenciamento ambiental. É no licenciamento que se identificam impactos e se definem condicionantes. Sem isso, e com a licitação já definindo custos, esses impactos deixam de ser internalizados”, afirma Renata Utsunomiya, analista de políticas públicas de transporte do GT Infra. 

A nota técnica alerta para danos irreversíveis em áreas sensíveis do ecossistema, incluindo territórios sagrados do povo Munduruku; o Tabuleiro de Monte Cristo, principal berçário da tartaruga-da-amazônia (espécie ameaçada); e modos de vida de comunidades ribeirinhas e indígenas. A dragagem pode afetar a reprodução física e cultural dessas populações, além de pressionar ecossistemas já fragilizados na Amazônia. 

O GT Infra aponta ainda uma incoerência grave: enquanto o Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050) ainda está em fase de construção — para definir corredores e prioridades no transporte nacional —, o DNIT avança com a dragagem de forma apressada. “Esse edital atropela as etapas da política pública. Enquanto o PNL 2050 está sendo formulado, a dragagem avança sem esse debate concluído”, reforça Utsunomiya.  

Além disso, a nota técnica chama atenção para o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu três mil quilômetros dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, abrindo caminho para a concessão desses empreendimentos públicos à iniciativa privada. Para o GT Infra, avançar nesse processo sem estudos ambientais concluídos, transparência e consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades potencialmente afetados aprofunda conflitos socioambientais e viola direitos.

RECOMENDAÇÕES DO GT INFRA:

- Suspensão imediata do edital;
- Conclusão do licenciamento ambiental com todos os estudos necessários;
- Realização da consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas;
- Alinhamento com o PNL 2050 e com o Plano Hidroviário Nacional;
- Transparência total sobre impactos e alternativas.

Clique aqui para baixar a Nota Técnica.