Manchetes Socioambientais
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O trabalho do ISA no monitoramento de "pressões e ameaças" parte do entendimento de que "pressão" é um processo de degradação ambiental (desmatamento, roubo de madeireira, garimpos, incêndios florestais etc) que ocorre no interior de uma área legalmente protegida, como Terra Indígena, Território Quilombola e Unidade de Conservação, como Parques e Florestas Nacionais, levando a perdas de ativos e serviços socioambientais. Ou seja, "pressão" é um processo que pode levar à desestabilização legal e ambiental de determinada área protegida. Já "ameaça", por sua vez, é a existência de risco iminente de ocorrer alguma degradação ambiental no interior de uma área protegida.
Tomadas cumulativamente, as pressões e ameaças podem gerar impactos socioambientais negativos de magnitude e alcance suficientes para desencadear o colapso no funcionamento dos ecossistemas e dos modos de vida das populações locais - e impactos negativos nas cidades. Os povos indígenas e populações tradicionais, como comunidades quilombolas e ribeirinhas, são diretamente atingidos pelas pressões e ameaças por terem seus territórios invadidos, suas florestas desmatadas e seus rios desviados e contaminados.
Aqui no ISA, o trabalho de monitoramento das pressões e ameaças é feito por pesquisadores especializados em antropologia, direito socioambiental, modelagem de uso da terra e avaliação de políticas públicas. A equipe diretamente responsável pelo monitoramento de áreas protegidas do ISA atua na conexão entre pesquisadores, formuladores de políticas públicas e tomadores de decisão. As áreas de atuação desse time abrangem o desenvolvimento de pesquisas científicas e aplicações em sistemas de informação geográfica e ferramentas de monitoramento da situação jurídica, demográfica e projetos governamentais que impactam as áreas protegidas.
O monitoramento de áreas protegidas do ISA possui conhecimento acumulado no monitoramento de pressões e ameaças desde a década de 1980 como um dos primeiros programas da sociedade civil no Brasil a construir uma plataforma organizada de sistemas de informação socioambiental, antes mesmo que setores governamentais. Esse trabalho iniciou-se no antigo Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), em 1983, com o monitoramento de Terras Indígenas no Brasil. Em 1992, ainda no Cedi, foi iniciado o monitoramento das Unidades de Conservação na Amazônia e outras áreas públicas. Seu Sistema de Informação de Áreas Protegidas (SisArp) é um sistema Web com 15 módulos de dados por temas específicos, incluindo o módulo de pressões e ameaças. O SisArp alimenta sites institucionais que disponibilizam dados, mapas, imagens, vídeos, notícias, publicações e análises temáticas. Alguns sites estão listados abaixo, confira!
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Em formato de enciclopédia, é considerado a principal referência sobre o tema no país e no mundo |
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A mais completa fonte de informações sobre o tema no país |
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Versão especial da Enciclopédia PIB para a educação infantil; |
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o primeiro produto web de referência neste tema, lançado em junho de 2007 |
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painel de indicadores de consolidação territorial para as Terras Indígenas |
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painel de informações sobre o estado das florestas e alertas de pressões e ameaças que impactam as áreas protegidas. |
Eventos promovidos junto com organizações parceiras apontam ações de adaptação e necessidade de ouvir quem mais sofre com as mudanças do clima
Durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), o Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com organizações parceiras de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, promoveu uma série de debates abordando os impactos da crise climática nos territórios e estratégias de adaptação desenvolvidas por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O primeiro deles tratou do tema “Crise climática na Bacia do Xingu: fogo, água e segurança alimentar nos territórios indígenas e ribeirinhos” e apresentou os Mapas de Vulnerabilidade Climática do Xingu. Organizada em parceria com a Rede Xingu+, a mesa contou com a participação de Ewesh Yawalapiti Waura, Karin Yudjá e Kaiaia Suya, conselheiros da Rede Xingu+; e de Wint Suya, da Associação Indígena Khisetje (AIK) e um dos fundadores da Rede Xingu+.
Já o painel “Soluções territoriais para o clima” trouxe alternativas de adaptação baseadas na gestão territorial e ambiental de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e teve a presença de Davi Kopenawa, presidente da Hutukara Associação Yanomami; Cleide Terena, liderança da Associação das Mulheres Indígenas da Terra Indígena Tirecatinga (Thutalinãnsu); Kátia Penha, coordenadonra da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); Luene Karipuna, liderança da Associação Mulheres Indígenas em Mutirão (AMIM); e Ewesh Yawalapiti Waurá, representante da Rede Xingu+. O evento foi realizado em parceria com a Operação Amazônia Nativa (Opan) e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA).
Vulnerabilidades no Xingu apontam urgência
O corredor da Bacia do Xingu, rico em biodiversidade e um importante escudo de proteção socioambiental no arco de desmatamento da Amazônia, abriga 24 Terras Indígenas, nove unidades de conservação, 26 povos indígenas e inúmeras comunidades beradeiras e extrativistas. Com uma população aproximada de 25 mil pessoas, o modo de vida garante proteção das florestas e rios, conservação dos serviços ecossistêmicos, mitigação e adaptação climática.
“A gente não consegue mais ter acesso ao que a gente tinha antigamente, de ter essa disponibilidade de água. E acaba tendo bastante seca que também prejudica o acesso à água de qualidade”, explicou Kaiaia Suya, conselheira da Rede Xingu+, ao apresentar os mapas de vulnerabilidade da Bacia do Xingu no debate realizado na Aldeia COP, na Universidade Federal do Pará (UFPA).
Elaborados com a participação de lideranças das comunidades do corredor do Xingu e com o apoio de entrevistas e dados espaciais do MapBiomas, os estudos analisam quatro categorias de vulnerabilidade climática: mobilidade fluvial, acesso à água de qualidade, grandes incêndios e soberania alimentar e de renda.
Os dados apontam o nível de esvaziamento dos rios, com 40 mil hectares de superfície hídrica perdidos em 40 anos; poços de água secando; rios e igarapés contaminados e falta de saneamento nas aldeias e comunidades. Em relação aos incêndios, foram mais de 4 milhões de hectares queimados em 2024, atingindo 40% do Corredor Xingu - 259% a mais em relação ao ano anterior.
Os mapas de vulnerabilidade apontam, ainda, as que secas prolongadas, queimadas e enchentes atípicas impactam as fontes de alimento, como instabilidade na produção da castanha e aumento da dependência por produtos industrializados; as mudanças no regime de chuvas interferem nos calendários agrícolas; e o aumento da temperatura da água causa a morte de peixes.
Para conter esse cenário, uma das iniciativas apresentadas por Ewesh Yawalapiti é a criação do Fundo Xingu+ como mecanismo de financiamento de ações de adaptação climática. Segundo ele, alguns dos objetivos do Fundo é “viabilizar programas e projetos com as organizações da Rede Xingu+ voltados à proteção territorial e adaptação e trabalhar de forma integrada com as organizações indígenas e ribeirinhas do corredor do Xingu”.
Winti Suya também reforçou que a ideia de criar o Fundo Xingu+ é desenvolver iniciativas que possam frear a destruição do corredor da bacia do Xingu. “Por isso também a ideia criar o fundo para captar recursos para defender essa bacia e quem mora dentro do território”, defendeu.
Soluções precisam vir dos territórios
Na Zona Azul da COP, no centro das negociações sobre a política climática, lideranças indígenas e quilombolas trouxeram a realidade enfrentada por suas comunidades durante painel organizado pelo ISA, Operação Amazônia Nativa (Opan) e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA).
Ciro Brito, analista de políticas climáticas do ISA, destacou a importância de povos e comunidades tradicionais estarem no centro dos debates que irão pautar as decisões da Conferência do Clima de Belém. “Esse é um momento crucial, que nos convida conectar o conhecimento ancestral com a urgência de futuro. Estamos na Zona Azul, no coração das negociações, mas hoje o nosso olhar se volta para os territórios”, disse, ao abrir a discussão.
Para a liderança Yanomami e xamã, Davi Kopenawa, mudança climática significa pobreza, veneno, poluição e alteração no curso das águas. “A natureza não criou isso, mas criou a nossa terra mãe, que é muito bonita. Não tinha lixo, não tinham invasores, não tinha mineração, não tinha fazendeiro tirando a riqueza da floresta. Será que os americanos, que criaram as mudanças climáticas, estão aqui para explicar porque fizeram isso?”, questionou o xamã.
Liderança quilombola e coordenadora nacional da Conaq, Kátia Penha ressaltou que pensar em estratégias de enfrentamento à crise do clima passa por trazer as comunidades quilombolas para o centro das discussões e por garantir o direito aos seus territórios. “Não há solução climática sem pensar em território quilombola titulado no Brasil. Não há solução climática, sem haver adaptações viáveis e a gente falando como nós queremos construir essas soluções climáticas. As tragédias já estão nos nossos territórios, então quais soluções a UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), o governo e a ONU querem ouvir de nós, enquanto comunidades quilombolas?”, disse Kátia Penha.
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Nova edição da revista também reafirma a importância do conhecimento indígena para compreender e enfrentar a crise climática
Há vinte anos, no Rio Tiquié, um grupo de pesquisadores indígenas deu início a um trabalho pioneiro de observação e registro do meio ambiente em seus ciclos a partir das narrativas dos conhecedores mais velhos sobre a origem e a ordem do mundo. Hoje, a rede de Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (AIMAs) se estende também ao Rio Içana, ao Uaupés e ao Médio Rio Negro, ampliando o alcance de um trabalho que combina ciência, cultura e observação cotidiana.
Em celebração aos 20 anos dessa trajetória de pesquisa e resistência, a edição nº 6 da Aru – Revista de Pesquisa Intercultural da Bacia do Rio Negro, editada pelo Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), apresenta uma linha do tempo com os principais momentos dessa caminhada, desde a formação do primeiro grupo de AIMAs até hoje, destacando eventos climáticos marcantes e trechos de seus diários.
Uma série de eventos durante a COP 30 em Belém na próxima semana marca o lançamento da publicação.
(Veja a agenda de eventos abaixo)
A pesquisa dos ciclos anuais é o núcleo deste trabalho. Homens e mulheres, jovens e adultos, inspirados pelos conhecimentos dos mais velhos, observam diariamente os fenômenos ambientais e registram as transformações que percebem no ambiente: a intensidade das chuvas, a variação dos rios, a floração e frutificação das plantas, as migrações e períodos de reprodução dos animais – e como esses ritmos se alteram com o passar dos anos.
Escritos em português e em línguas indígenas como tukano, tuyuka e baniwa, esses cadernos formam um acervo de mais de 420 diários produzidos por 89 pesquisadores desde 2005. São registros que mostram, ao mesmo tempo, a força da vida comunitária e os sinais de um clima em desequilíbrio, sendo uma narrativa viva das mudanças climáticas na Amazônia.
Os relatos revelam como os ciclos naturais vêm se descompassando. Os peixes que sobem fora de época, árvores que florescem antes do tempo, pássaros que atrasam a migração. Como dizem os conhecedores do Rio Negro, “os animais conhecem melhor o tempo que o homem”, porque respondem integralmente às condições do ambiente.
Nos últimos dez anos, por exemplo, as anotações têm captado com clareza os efeitos das mudanças climáticas. Entre 2015 e 2024, a Amazônia enfrentou uma sucessão de extremos: grandes secas (2005, 2010, 2015-2016, 2018 e 2023-2024) e enchentes históricas (2021 e 2022) atingiram as bacias do Rio Negro e do Solimões, alterando profundamente a vida das comunidades. Rios secaram a ponto de isolar aldeias, peixes morreram por falta de oxigênio, plantações foram perdidas e o calor extremo se tornou cada vez mais presente.
Ao celebrar os 20 anos de atuação dos AIMAs, esta edição da Aru também reafirma a importância do conhecimento indígena para compreender e enfrentar a crise climática. São 14 textos, elaborados por pesquisadores indígenas e não indígenas, que abordam como os eventos extremos aparecem nas anotações dos agentes e afetam a vida das comunidades, além dos desafios de traduzir o conhecimento indígena em dados científicos sem perder o sentido cultural e o olhar próprio de quem vive na floresta.
Há também relatos detalhados dos ciclos anuais observados no Tiquié e no Içana, revelando a precisão com que os AIMAs registram os sinais da natureza e interpretam as alterações nos ritmos do tempo. Fotografias e desenhos feitos por eles complementam os calendários e mostram a beleza e o detalhamento dessas observações.
Outros textos abordam temas como os incêndios em Barcelos e a recuperação das paisagens destruídas, a seca severa em São Gabriel da Cachoeira e seus impactos sobre a vida nas cidades e comunidades, além de reflexões sobre soberania alimentar e mudanças climáticas na região transfronteiriça do Rio Vaupés.
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Seca em Barcelos (AM) traz à memória eventos extremos recentes no Rio Negro
Rio Negro vive seca histórica, e São Gabriel da Cachoeira corre risco de apagão
Juntas, essas narrativas traçam um panorama poderoso sobre o que significa viver e resistir em um território profundamente afetado pelas mudanças do clima. O que o mundo inteiro discute em conferências globais, os AIMAs sentem e registram no dia a dia: o atraso das chuvas, o desaparecimento dos peixes, o calor mais intenso, a transformação das paisagens e das relações com a floresta.
Exposição e lançamento na COP30
A exposição “O que sonham os invisíveis - cosmopercepções da floresta” apresenta uma produção coletiva de arte contemporânea criada nas residências do projeto Cosmopercepções da Floresta, iniciativa do Goethe-Institute, realizada ao longo de dois anos em cinco territórios: Amazônia colombiana, Ilha do Marajó, Mata Atlântica, Floresta Boreal (Finlândia) e o eixo Rio Negro–Munique.
A mostra, que inclui obras dos artistas indígenas rionegrinos Feliciano Lana, Ismael dos Santos e dos AIMAs, será inaugurada no dia 10 de novembro, às 19h, na Galeria Benedito Nunes (Fundação Cultural do Pará – Centur), onde permanece aberta ao público até 28 de novembro, com entrada gratuita.
O lançamento oficial da Aru 6 acontece no dia 13 de novembro, na Galeria Benedito Nunes, com uma roda de conversa sobre a relevância do trabalho dos AIMAs para a governança ambiental dos territórios indígenas e, consequentemente, para a agenda climática, dada a importância da conservação da Amazônia para o equilíbrio do clima e a mitigação do aquecimento global.
Participaram da conversa os pesquisadores indígenas Oscarina Caldas, Roberval Pedrosa e Genilton Apolinário, a coordenadora do Departamento de Patrimônio Cultural e Pesquisa Intercultural da Foirn, Hildete Marinho, e o pesquisador do ISA, Aloisio Cabalzar.
Também no dia 13 de novembro, das 16 às 17h30, os AIMAs participaram do evento temático “Pesquisa intercultural para o monitoramento das mudanças climáticas por povos indígenas”, realizado no Rainforest Pavillion, na Blue Zone da COP30.
Agenda de lançamento
13 de novembro | 10h
Galeria Benedito Nunes – Fundação Cultural do Pará (Centur), Belém (PA)
Roda de conversa “A importância dos AIMAs para a governança ambiental e a agenda climática”
Com: Oscarina Caldas, Roberval Pedrosa, Genilton Apolinário, Hildete Marinho (Foirn) e Aloisio Cabalzar (ISA)
13 de novembro | 16h
Rainforest Pavilion – Blue Zone
Roda de Conversa” Pesquisa intercultural para o monitoramento das mudanças climáticas por povos indígenas”
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Com o alvorecer de uma nova Conferência sobre Mudança do Clima, as pessoas voltam a se dividir entre a esperança de um acordo transformador e o ceticismo diante da inação crônica
*Artigo originalmente publicado no Le Monde Diplomatique Brasil
Com o alvorecer de uma nova Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), as pessoas voltam a se dividir entre aquelas que têm a esperança de um acordo transformador e o ceticismo diante da inação crônica.
Em um ano em que o gás carbônico (CO2) na atmosfera teve o maior salto já medido na história, a urgência científica colide com o esfacelamento geopolítico. E esse talvez seja o elemento de maior dor de cabeça para o multilateralismo climático desde 1992. Com eventos climáticos extremos se acelerando e a cooperação internacional sob pressão de guerras, genocídios e autoritarismo, o maior desafio é a crise de confiança.
Na Pré-COP de Brasília, a China criticou duramente o unilateralismo e o protecionismo, deixando claro que a desconfiança é agravada pela retração de grandes emissores. A situação é de "dinheiro travado em países ricos", agravada na COP passada, no Azerbaijão, por conta do acordo final sobre a nova meta de financiamento climático ter ficado aquém em 1 trilhão de dólares, legando à COP 30, no Brasil, a missão de provar que o multilateralismo ainda é possível.
Além disso, o pleito pelo afastamento dos combustíveis fósseis é ladeado não apenas pelo desinteresse do Norte global em se responsabilizar, mas também pela ambiguidade do anfitrião. O Brasil, que deveria capitanear a agenda de transição justa no Sul Global, evidencia o mesmo dilema fóssil dos grandes emissores ao liberar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e ao não pautar o abandono dos fósseis como prioridade em sua agenda doméstica. A esse quadro, somam-se o crescimento dos gastos mundiais com guerras, que drenam recursos que deveriam ser aplicados na ação climática. O Roteiro de Baku a Belém é a chance de reverter essa tendência, devendo ser ambicioso e crível ao priorizar financiamento público, novo, adicional, altamente concessional e previsível para nações do Sul Global.
Adaptação: o pilar central e inadiável para a COP 30
Se a mitigação é o esforço para conter a crise, a adaptação é a ação para salvar vidas agora. A realidade da inação é catastrófica. Inundações, secas e insegurança alimentar afetam as populações mais vulnerabilizadas como povos indígenas, territórios negros e quilombolas, comunidades locais e periferias urbanas. A urgência da adaptação exige que a resiliência se torne um pilar mensurável, justo e financiado do Acordo de Paris, fortalecendo as capacidades locais de implementação para que a segurança coletiva se sobreponha à vulnerabilidade.
A Presidência Brasileira elegeu a Adaptação como o tema central da COP 30, conforme estabelecido em sua Oitava Carta à comunidade internacional. Essa é uma resposta direta à realidade do Sul Global, que mais sofre os impactos da crise. A urgência ganhou um forte "momentum" na Pré-COP de Brasília, a partir de várias manifestações das Partes presentes sobre o abismo de financiamento para adaptação a partir de 2026, quando grande parte dos compromissos de duplicação de Glasgow expira.
As necessidades anuais de adaptação nos países em desenvolvimento são estimadas em centenas de bilhões de dólares, enquanto os fluxos públicos internacionais são dramaticamente insuficientes. Financiar a adaptação salva vidas, reduz custos futuros e cria oportunidades para as comunidades e as economias, construindo um desenvolvimento resiliente. É por isso que organizações de todo o mundo, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA), pedem que a COP 30 entregue o que é inadiável: a decisão de ao menos triplicar o financiamento para adaptação até 2030, com base nos níveis de 2022. Esta ação é inteligente, pois cada 1 dólar investido pode gerar até 10 dólares em múltiplos benefícios econômicos e sociais.
Nesse sentido, um passo crucial para a COP de Belém é a conclusão do Marco Emirados Árabes Unidos–Belém para Resiliência Climática Global e a aprovação do conjunto completo de indicadores do Objetivo Global de Adaptação (GGA). O sucesso neste pilar é fundamental para o legado da COP da Adaptação, evitando o abismo financeiro previsto a partir de 2026.
O dilema fóssil e o contrassenso do anfitrião amazônico
Com meses de presidência e após oito cartas à comunidade internacional, o Brasil buscou fortalecer o clima de confiança, mas sua liderança global foi perseguida pelo reflexo de suas contradições domésticas. Enquanto ativistas se manifestam pelo fim dos fósseis, a decisão do IBAMA de liberar a licença de pesquisa para a Petrobras na Foz do Amazonas projeta uma sombra de contrassenso sobre a presidência da COP.
O avanço na exploração de petróleo em uma região ecologicamente sensível e crucial para o clima global fragiliza o discurso climático do país e coloca em xeque sua credibilidade. Organizações da sociedade civil já se mobilizam na justiça para anular esse aval, demonstrando o custo político e ambiental dessa aposta fóssil. Belém precisa ir além da retórica, estabelecendo um processo detalhado e um calendário para a transição para longe dos combustíveis fósseis, com a eliminação de subsídios econômicos e a taxação de atividades poluidoras.
Enquanto o Brasil abre uma nova fronteira de exploração na Amazônia, a transição energética não pode ser apenas técnica, deve ser Justa. A transição para fontes de energia limpa não deve agravar a pobreza energética, a exposição a contaminações e toxicidades, ou impactar negativamente os territórios tradicionais. O modelo deve ser construído com a participação das comunidades, promovendo o acesso à energia e o desenvolvimento de soluções locais e descentralizadas.
A ambição e o protagonismo dos povos tradicionais
A relevância das COPs e a eficácia das soluções climáticas estão intimamente ligadas ao protagonismo da sociedade civil e à valorização dos saberes e práticas de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (PCTs) nos processos de tomada de decisão. Os PCTs demonstram na prática que o enfrentamento às mudanças climáticas depende de seus modos de vida e da proteção de seus territórios. O fortalecimento de suas culturas e saberes tradicionais, como o uso de muvuca de sementes, demonstram soluções que são mais eficientes, resilientes e economicamente viáveis do que os modelos convencionais.
Em contraste gritante com a invisibilização do papel e contribuição dos povos indígenas e quilombolas da NDC oficial brasileira, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) Indígena e Quilombola se apresentam como as verdadeiras propostas de revolução climática e lições éticas para o mundo.
O Brasil ignora as populações que são verdadeiras guardiãs da Amazônia e de outros biomas, cujos territórios titulados e protegidos são a política de mitigação mais eficaz e de baixo custo que o país pode oferecer. A ambição brasileira seria radicalmente alavancada com o compromisso de titulação plena e proteção de todos os territórios quilombolas e terras indígenas do país.
Para viabilizar essa revolução, essas populações exigem nas suas NDCs que a COP 30 trate o financiamento climático com justiça e autonomia e que haja a garantia do acesso direto, desburocratizado e não reembolsável a recursos nacionais e internacionais, respeitando suas estruturas de governança.
Ademais, reivindicam que o protagonismo dos PCTs nos processos de tomada de decisão deve ser o novo padrão para as COPs, reconhecendo que a proteção dos direitos territoriais é um esforço integral para uma solução global mais robusta, eficaz e duradoura para a crise climática.
Adaptação, fósseis e o teste de credibilidade na Amazônia
A urgência de Belém se resume a um imperativo ético e financeiro, salvar vidas agora, triplicando os recursos para Adaptação e garantindo a conclusão do Marco Emirados Árabes Unidos–Belém. O tema é o pilar que pode restaurar a relevância da COP, pois foca nos mais vulnerabilizados. Essa entrega tende a não ser apenas técnica, mas sim uma prova de vontade política global.
O legado da COP 30, no entanto, será inseparável da contradição do país anfitrião. Belém será o palco onde o Brasil, de um lado, promete ser um líder na floresta e na energia limpa, mas, de outro, sinaliza a abertura de uma nova e perigosa fronteira fóssil na Amazônia. A licença de pesquisa na Foz do Amazonas fragiliza a credibilidade brasileira no centro da crise global de confiança. Para provar que não está apenas replicando o modelo de inação do Norte Global, o Brasil precisa ir além da retórica. A ambição exige não apenas um "mapa do caminho" para a transição energética justa, mas um compromisso firme para superar o dilema fóssil doméstico e eliminar os subsídios que perpetuam a dependência de energias poluentes.
Em meio às crises de financiamento e credibilidade, os povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais oferecem uma ponte coerente entre mitigação e adaptação. Ao exigir acesso direto a recursos para proteger seus territórios, as NDCs Indígena e Quilombola injetam ambição ética que falta ao processo. Se Belém for lembrada como um ponto de virada, isso dependerá da capacidade dos negociadores de transcender a crise geopolítica e a hipocrisia fóssil, consolidando um pacote robusto de adaptação e elevando o protagonismo dos PCTs.
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Em terceiro episódio da série, Yakuwipu Waurá, liderança, professora e ceramista, debate com Karina Araujo, do ISA, temas como espiritualidade, cuidado e ancestralidade
O Instituto Socioambiental (ISA) lança o terceiro episódio do podcast “Floresta no Centro”. Desta vez, a liderança, ceramista e professora Yakuwipu Waurá, conversa com Karina Araujo, analista de desenvolvimento de pesquisa social do ISA, sobre a tradição do fazer peças em cerâmicas no Território Indígena no Xingu.
Com o tema “COP30: Mudanças climáticas e o impacto da identidade Xinguana”, elas abordam como as mudanças climáticas tornam indisponível uma matéria-prima central para a produção das peças, o cauxi, uma esponja retirada do fundo dos rios que é essencial para dar liga ao barro e evitar rachaduras nas peças.
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As secas prolongadas e as cheias cada vez mais curtas e irregulares reduziram drasticamente a presença do cauxi. O episódio atravessa também temas como espiritualidade, cuidado e ancestralidade.
Durante a passagem por São Paulo, as ceramistas xinguanas participaram de oficinas no Museu das Culturas Indígenas, no Museu A Casa do Objeto Brasileiro e no Sesc Consolação.
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Gravado durante os eventos realizados no Espaço Floresta do Centro (https://loja.socioambiental.org/), em São Paulo, o podcast é uma realização do ISA e faz parte de um esforço coletivo para amplificar vozes originárias e de povos e comunidades tradicionais.
O podcast Floresta no Centro tem apoio da Fundação Rainforest da Noruega.
Ouça agora
Créditos
Identidade visual: Cama Leão
Captação de áudio, identidade sonora e edição: Voz Ativa Produções
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Carta enviada ao Ministério dos Portos e Aeroportos alerta que modelo atual provoca danos socioambientais nas bacias do Madeira, Tapajós e Tocantins
Em documento enviado ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), organizações da sociedade civil alertaram que a expansão das hidrovias voltadas à exportação de soja e minérios, está contribuindo para violações de direitos e danos ambientais nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. O texto cita o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu essas três bacias no Programa Nacional de Desestatização e abriu caminho para a entrega das hidrovias à iniciativa privada. Segundo as entidades, a medida repete erros históricos de um planejamento centralizado e pouco transparente, que prioriza grandes fluxos de exportação e ignora a sustentabilidade dos ecossistemas e a segurança de quem depende diretamente dos rios para viver.
A carta foi assinada pelo Instituto Madeira Vivo (IMV), Movimento Tapajós Vivo (MTV), Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM) e Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra). O documento foi protocolado na quarta-feira (22/10).
Leia aqui na íntegra.
As organizações afirmam que o atual modelo de hidrovias, voltado ao transporte de commodities do agronegócio e da mineração, tem provocado impactos graves sobre povos indígenas, comunidades tradicionais e seus territórios: envolve intervenções severas nos rios, como escavações e explosões, e o trânsito de comboios de grandes barcaças, que afetam a pesca, a navegação comunitária e a agricultura. A esse quadro se somam a construção de portos privados e a ocupação desordenada do entorno, além da expansão de monocultivos e especulação fundiária, como já ocorre em Santarém (PA) e no baixo Madeira (RO).
As entidades também apontam falhas recorrentes no planejamento e na implantação das hidrovias, com estudos técnicos precários, ausência de consulta prévia e falta de licenciamento específico. Esses impactos se agravam diante da expansão de portos e de projetos como a Ferrogrão, que impacta áreas protegidas e ao mesmo tempo aumenta o tráfego de barcaças pelo rio Tapajós, e da explosão do Pedral do Lourenção, projeto questionado na Justiça pela falta de diálogo com comunidades afetadas em uma intervenção planejada para aumentar o transporte de cargas pelo rio Tocantins.
“O que nos deixa indignados com o governo é que não promovem uma avaliação dos impactos negativos já existentes na vida de povos e comunidades e já vem com novos projetos sem qualquer processo de consulta, violando os direitos socioambientais e nos excluindo ao invés de nos incluir, sem nos envolver nos benefícios dos projetos, sempre atendendo aos interesses do grande capital”, disse Iremar Antonio Ferreira, do Instituto Madeira Vivo (IMV).
“O Tapajós é um rio já bastante fragilizado, tanto pela ação de inúmeros garimpos como pelo aumento significativo de portos graneleiros que assolam suas margens, deixando milhares de pescadores sem seus territórios pesqueiros", afirmou Carlos Alves, do Movimento Tapajós Vivo (MTV). “ Queremos os rios amazônicos livres, a serviço de seus povos e suas culturas, sem hidrovia, sem barragens e sem Ferrogrão”.
As organizações pedem que o MPOR e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) suspendam o avanço da concessão de projetos de hidrovias nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins até a conclusão do Plano Nacional de Logística (PNL 2050) e do Plano Setorial Hidroviário, previsto para 2026. Defendem que qualquer iniciativa no setor deve ser precedida por processos de consulta livre, prévia e informada junto aos povos e comunidades, conforme determina a Convenção 169 da OIT, e acompanhada de um diálogo estruturado entre o governo e a sociedade civil, envolvendo as instâncias responsáveis pelo planejamento, concessão, licenciamento ambiental e proteção de direitos territoriais.
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Cientistas da RAISG apontam, rumo à COP30, que a proteção das florestas mais preservadas da Amazônia é decisiva para conter o aquecimento global
Os povos indígenas têm se mostrado os melhores guardiões da Amazônia. Graças aos seus conhecimentos ancestrais e à gestão sustentável, as Terras Indígenas e Áreas Naturais Protegidas abrigam as florestas mais conservadas e com menores taxas de desmatamento. Além disso, concentram 61% do carbono florestal capturado em 2023 em toda a Amazônia, ajudando a reduzir o excesso de CO₂ na atmosfera e a mitigar o aquecimento global, segundo a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG), da qual o Instituto Socioambiental (ISA) e outras sete organizações fazem parte.
Se nos próximos cinco anos os governos amazônicos aplicarem pouco ou nenhum controle sobre o desmatamento, sobretudo em Áreas Protegidas, a Amazônia deixará de capturar 2,94 bilhões de toneladas de carbono em 2030.
É o que revela o levantamento inédito do projeto Ciência e Saber Indígena pela Amazônia, da RAISG e do Woodwell Climate Research Center, que projeta três cenários futuros para as reservas de carbono: “Cenário 1: ausência de Terras Indígenas e Áreas Naturais Protegidas” (*) – descrito acima –, “Cenário 2: regulação permissiva” e “Cenário 3: inação”.
Para isso, os cientistas utilizaram a ferramenta de simulação Dinâmica Ego e dados atuais de monitoramento por satélite, com o objetivo de orientar melhores políticas públicas, às vésperas da COP30, em novembro, no Brasil.
No Cenário 1: a Amazônia passaria de capturar mais de 85 bilhões de toneladas de carbono em 2023, para capturar apenas 82,257 bilhões em 2030, representando uma redução de 3,5%. Isso ocorreria caso os governos aplicassem pouco ou nenhum controle sobre o desmatamento, permitindo o avanço descontrolado de atividades como agricultura, pecuária, infraestrutura e mineração, que destroem e degradam as florestas, principalmente em TIs e ANPs.
"Cada tonelada de carbono que conseguimos manter nas florestas amazônicas é um investimento no futuro do planeta. Fortalecer a proteção das Terras Indígenas e das Áreas Protegidas significa conservar as maiores reservas de carbono florestal do mundo, um pilar indispensável para cumprir os compromissos climáticos globais”, lembra Mireya Bravo Frey, coordenadora regional do Projeto Ciência e Saber Indígena pela Amazônia.
Mas o que é a captura de carbono florestal e qual sua importância no contexto atual? Durante a fotossíntese, árvores e vegetação capturam carbono, um elemento do dióxido de carbono (CO₂) presente na atmosfera, e o retêm em raízes, troncos e folhas. Dessa forma, ajudam a controlar este gás de efeito estufa, produzido em excesso principalmente pelo uso de combustíveis fósseis e pelo desmatamento causado por atividades econômicas, como a pecuária.
Por isso, sua função é vital em um contexto no qual, apesar do Acordo de Paris – que estabelece manter o aumento da temperatura abaixo de 2 °C – já ultrapassamos 1,5 °C e os efeitos do aquecimento global se agravam.
“Ter menos florestas é ter menos reservas de carbono na Amazônia, o que significa mais emissões poluentes para o mundo. Isso gera temperaturas mais altas no planeta e eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, como secas, inundações, florestas mais suscetíveis a incêndios e chuvas mais imprevisíveis. Um cenário que compromete não apenas a biodiversidade e a cultura amazônica, mas também a segurança hídrica e alimentar do planeta”, alerta Jose Victorio, especialista em Sistemas de Informação Geográfica e Sensoriamento Remoto da RAISG.
Políticas fracas e sem mudanças
O Cenário 2: regulação permissiva, ocorreria se os países amazônicos aplicassem políticas ambientais e marcos legais mais fracos nos próximos cinco anos. Isso geraria picos máximos na mudança do uso do solo, transformando grandes áreas de florestas amazônicas em terras agropecuárias, urbanas e mineradoras.
Nesse caso, a Amazônia deixaria de capturar 2,294 bilhões de toneladas de carbono em 2030, em relação a 2023, devido ao avanço do desmatamento e da degradação florestal. Ou seja, as florestas passariam, de capturar mais de 85 bilhões de toneladas em 2023, para armazenar apenas 82,904 bilhões em 2030, representando uma redução de 2,7% nessas importantes reservas.
Por fim, no Cenário 3: inação, em que os governos não promovem mudanças significativas nas políticas ambientais e as atuais taxas de desmatamento se mantêm, a Amazônia deixaria de capturar 1,113 bilhões de toneladas de carbono até 2030, em relação a 2023 — ou seja, 2% a menos.
O panorama de 2023
Segundo a RAISG, nas últimas décadas a Amazônia já teve suas funções de combate às mudanças climáticas enfraquecidas. Em 2023, suas florestas deixaram de capturar 5,7 bilhões de toneladas de carbono, em comparação ao ano 2000, o que representou uma redução de 6,3%.
De acordo com dados do MapBiomas Amazônia – Uso e Cobertura, da RAISG, entre 1985 e 2023, mais de 88 milhões de hectares de florestas que regulavam o clima global foram transformadas em terras agropecuárias, urbanas e mineradoras.
Além disso, essas atividades fragmentaram as florestas e causaram um dano silencioso às árvores remanescentes, afetando sua mortalidade, capacidade de regeneração e processos de fotossíntese, fundamentais para a captura de carbono.
Como evitar os piores cenários?
Para evitar os piores cenários futuros, a RAISG faz um chamado aos tomadores de decisão. Antes de 2030, é urgente implementar estratégias que eliminem o desmatamento, a degradação e os incêndios florestais, dentro e fora das Terras Indígenas e Áreas Naturais Protegidas. Além disso, é essencial fortalecer o papel dos povos indígenas como guardiões das florestas, garantindo seus direitos humanos e territoriais.
“Estamos diante de uma contagem regressiva ambiental: se não forem fortalecidas as políticas de proteção e não for reconhecido o papel central dos povos indígenas e das comunidades locais, a Amazônia deixará de ser um aliado climático e se tornará uma fonte de crise. Não se trata apenas de árvores; trata-se da vida no planeta”, afirma Renzo Piana, diretor executivo do Instituto do Bem Comum, membro da RAISG.
Nesse sentido, recomenda-se priorizar políticas que articulem ciência e saberes dos povos amazônicos, para desenvolver modelos econômicos e tecnologias baseados em baixas emissões de CO₂ e usos sustentáveis de florestas e sistemas hídricos. Também é necessário conter o desmatamento, os incêndios e o avanço de atividades ilegais e crimes ambientais, que ameaçam a conservação dos ecossistemas e o bem-estar dos habitantes da Amazônia.
Do mesmo modo, recomenda-se preencher lacunas de proteção criando corredores entre Terras Indígenas, territórios coletivos comunitários, Áreas Naturais Protegidas e outras Unidades de Conservação, dos Andes à Amazônia, por meio de articulação, titulação de terras e fortalecimento da gestão dos povos indígenas.
"A Amazônia ainda pode ser nosso melhor aliado climático se agirmos com urgência. Reconhecer o papel dos povos indígenas e fortalecer a proteção de seus territórios é fundamental para garantir água, alimentos e estabilidade climática. Não se trata apenas de conservar uma floresta: trata-se de assegurar a vida e o futuro de todos", conclui Mireya Bravo Frey.
(*) “Ausência de Terras Indígenas e Áreas Naturais Protegidas” refere-se a unidades territoriais com foco em sustentabilidade socioambiental ou conservação.
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Organizado pelo ISA e pela RAC, encontro vai reunir lideranças indígenas e quilombolas para falar sobre experiências de adaptação já colocadas em prática por povos e comunidades tradicionais da região
O Instituto Socioambiental e a Rede Amazônidas pelo Clima (RAC), com o apoio do Canto Coworking, realizam no próximo dia 24/10, em Belém/PA, o encontro “O que a COP30 tem a ver com a nossa vida? Diálogos para a Justiça Climática”.
Com o objetivo de apoiar reflexões sobre as negociações e agendas da COP30, focadas na adaptação climática e no papel dos atores locais na construção da justiça social, o evento também pretende debater como as decisões tomadas nas grandes conferências do clima se conectam com as políticas nacionais e, principalmente, com as ações regionais. Além disso, também pretende conectar pessoas, instituições e saberes em torno da agenda climática; discutir temas-chave das negociações internacionais com o olhar da Amazônia; e valorizar experiências realizadas na Amazônia que mostram que a adaptação já começou.
“A COP30 vai acontecer em Belém, e isso faz da Amazônia um ponto de encontro entre o mundo e o futuro. Mas o que acontece no espaço oficial da COP e o que as negociações internacionais têm a ver com a nossa vida cotidiana — com o calor das cidades, as chuvas que alagam, a água que falta ou o alimento que encarece?”, provocam os organizadores.
O encontro é aberto ao público e reunirá ativistas da pauta climática e lideranças de organizações de povos indígenas e comunidades tradicionais do Pará. A programação terá como debatedores a diretora da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), Érica Monteiro; o coordenador executivo da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), Ronaldo Amanayé; a analista de políticas climáticas do ISA, Juliana Maia; e o diretor geral do Laboratório da Cidade e representante do Comitê COP30, Lucas Nassar, sendo mediado pela coordenadora da RAC, Ana Carolina Cazetta..
Para participar, basta retirar o ingresso gratuito no link: https://www.sympla.com.br/evento/papo-rac-o-que-a-cop30-tem-a-ver-com-a-nossa-vida/3158625.
Serviço:
O que a COP30 tem a ver com a nossa vida? Diálogos para a Justiça Climática
Data: 24/10, às 18h30
Local: Canto Coworking e Café (Edifício Manoel Pinto da Silva, Avenida Serzedelo Corrêa, 15, Nazaré, Belém/PA)
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Com regularização fundiária pendente há quase uma década, o território do povo Arara, de recente contato, é alvo de invasões e desmatamento e vive uma emergência em saúde
Em nota técnica divulgada hoje (17/10), organizações indígenas e indigenistas alertam para a situação precária dos indígenas Arara que vivem na Terra Indígena Cachoeira Seca, na região do médio Xingu, no Pará. Entre 2023 e 2024, o desmatamento na TI Cachoeira Seca saltou de 795 hectares (ha) para 1.149 ha, um crescimento de 45%. Este aumento contrasta drasticamente com a tendência regional: a bacia do Xingu reduziu o desmatamento em 46%, e a Amazônia Legal em 30,6%. Segundo dados do sistema de monitoramento Sirad X, do Instituto Socioambiental (Isa), a Cachoeira Seca figura entre as poucas TIs do país onde a destruição avançou, ocupando o 4º lugar no ranking geral da Amazônia.
O documento apresenta uma análise sobre a urgência de avançar na regularização fundiária do território, destacando o crescimento do desmatamento na área, que contrasta com a redução observada em outras TIs da bacia do Xingu. Enquanto a Amazônia Legal e a bacia do Xingu celebram quedas históricas no desmatamento, os índices no território Arara seguiram uma tendência inversa, de aumento da devastação. O documento expõe a presença de invasores e o desmatamento como causas de uma crise que combina insegurança territorial e uma emergência de saúde psicossocial entre os indígenas.
Regularização atrasada impulsiona invasões
Esforços governamentais recentes resultaram na desintrusão de outras TIs importantes na região, como a Apyterewa, Trincheira-Bacajá e Ituna Itatá, ações que reduziram drasticamente o desmatamento nessas áreas. Contudo, o mesmo empenho ainda não ocorreu na Cachoeira Seca. O território não está incluído na lista de desintrusões da ADPF 709 (Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental) e não há previsão do Ministério da Justiça, do Ministério dos Povos Indígenas ou da Funai para que a regularização seja concluída. A demora na regularização estimula novos invasores e a insegurança territorial agrava o sofrimento dos Arara.
A situação se agravou com a construção da hidrelétrica de Belo Monte, que deveria ter sido precedida de ações de regularização fundiária e proteção territorial que até hoje, 13 anos depois da licença de instalação, não foram concluídas. As condicionantes descumpridas são justamente aquelas que foram desenhadas para impedir as invasões e o desmatamento nas terras indígenas afetadas pela obra.
O legado do contato forçado
A vulnerabilidade da TI Cachoeira Seca é uma dívida histórica. O povo Arara (que se autodenomina Ugoro’gmó) teve contato mais constante com a sociedade envolvente em 1987, após uma dramática resistência à construção da rodovia Transamazônica (BR-230), que cortou seu território tradicional.
Décadas após a BR-230, uma nova obra federal, a hidrelétrica de Belo Monte, voltou a desestabilizar a segurança territorial precária. A conclusão da regularização fundiária de todas as TIs impactadas era uma condicionante para o licenciamento da usina, mas na Cachoeira Seca, o processo legal para a retirada dos ocupantes sequer foi iniciado. A omissão do Estado permitiu que novos invasores continuassem a entrar no território.
O desmatamento acumulado na TI ultrapassou 68.777 hectares até julho de 2025, representando 9,35% da área total. A invasão se dá pela abertura de ramais ilegais para roubo de madeira. Desde 2018, o monitoramento da Rede Xingu+ já mapeou 586 quilômetros de ramais, com a principal aldeia (Iriri) agora a menos de 30 km da área invadida. A alta ocorrência de fogo também é uma ameaça: a área queimada quase dobrou em 2023 (11.625 ha) em comparação com 2022, reflexo da ocupação para criação de gado e consolidação de áreas desmatadas.
Emergência em saúde mental
A lentidão em resolver as questões fundiárias e os profundos impactos de Belo Monte têm provocado sofrimentos intensos e agudos no povo Arara. Profissionais classificam a situação como uma verdadeira emergência em saúde mental.
Uma carta da Rede Bem Viver da Cachoeira Seca relatou adoecimentos e sofrimento psíquico que alimentam um ciclo de mortes em circunstâncias dolorosas. Em 2023 e 2025, foram registrados falecimentos de lideranças e jovens em episódios associados ao consumo de álcool. Apesar da gravidade, a concessionária de Belo Monte tem negado apoio à saúde, repetindo a frase: “não vemos nexo de causalidade” entre as carências dos Arara e o empreendimento.
Ameaças futuras e recomendações urgentes
O cenário já tenso pode se agravar com a iminente pavimentação do trecho Medicilândia-Rurópolis da BR-230. Segundo os estudos de impacto, essa obra valorizará os terrenos e potencializará a ocupação ilegal, intensificando os conflitos na área, uma vez que estradas vicinais já penetram a TI Cachoeira Seca. A TI é considerada estratégica por representar o limite Noroeste do corredor ecológico de áreas protegidas do Xingu, absorvendo as pressões vindas da Transamazônica.
As organizações que assinam a nota técnica - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Observatório dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), Instituto Socioambiental (Isa), Conectas e Conselho Indigenista Missionário (Cimi) - fazem uma série de recomendações para fortalecer a segurança da TI Cachoeira Seca.
Entre elas, destacam-se:
• Apresentação imediata de um cronograma de finalização da desintrusão da TI Cachoeira Seca pela Funai.
• Definição de ações emergenciais pela Polícia Federal, IBAMA e Funai para impedir a extração ilegal de madeira e o avanço dos ramais.
• Que o início das obras de pavimentação da BR-230 seja condicionado à conclusão do processo de regularização fundiária da TI.
• A investigação pelo Ministério Público Federal (MPF) das atuais grilagens e invasões.
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Documentário foi selecionado para a categoria ligada à COP30 e mergulha nas visões de uma família indígena diante da presença do cristianismo no Xingu
O Festival do Rio, um dos mais importantes eventos do cinema brasileiro, terá em sua programação a exibição de “O Pai e o Pajé”, documentário dirigido por Iawarete Kaiabi e co-dirigido por Felipe Tomazelli e Luís Villaça. A obra foi selecionada para a mostra Première Brasil: Estado das Coisas, uma curadoria de filmes que dialogam com os temas da COP 30, e será apresentada ao público nos dias 08, 09, 10 e 11/10, com debate após a exibição no dia 09/10.
O longa aparece ao lado de títulos como “Reconhecidos”, “Com Causa”, “Itacoatiaras”, “Rua do Pescador, nº 6”, “Do outro lado do pavilhão”, “Invencíveis”, “Pau d’Arco”, “Cadernos Negros” e “Na onda da Maré”.
Em “O Pai e o Pajé”, Iawarete Kaiabi volta-se para dentro de sua própria família para entender os caminhos de aprendizado com seu tio Pajé e seu pai Pastor. Em um relato íntimo, ele reflete se possível uma coexistência entre as duas visões de mundo dentro do seu povo, com a permanência das tradições ancestrais no Território Indígena do Xingu.
Mais do que um registro pessoal, o filme expõe a ação de missionários evangélicos na região e os impactos profundos que essa presença tem causado ao tecido social e identidade das diferentes etnias que vivem no Xingu.
Para quem estiver em São Paulo, o filme vai compor a categoria Mostra Brasil, na 49ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo, que acontece entre os dias 16 e 30 de outubro. A programação conta com 373 filmes, vindos de 80 países, que serão exibidos em 52 salas de cinema, espaços culturais e CEUs espalhados pela capital paulista. Adquira os ingressos aqui.
Serviço
Exibição de “O Pai e o Pajé” no Festival do Rio nos dias 08, 09, 10 e 11/10
Direção de Iawarete Kaiabi e co-dirigido por Felipe Tomazelli e Luís Villaça
Confira os locais de exibição e os ingressos no link a seguir: https://www.ingresso.com/filme/o-pai-e-o-paje/sessoes?city=rio-de-janeiro.
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Documento alerta para risco de contradições internas e pede que o Brasil lidere na COP 30 defendendo planos de transição energética justa em todos os países
Mais de 50 redes e organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira (23/10) a Carta Aberta “Transição Energética Justa e Popular: A presidência brasileira na COP 30 e a necessidade de liderar pelo exemplo”. O documento, enviado a ministros e autoridades brasileiras, alerta para o risco do país chegar à conferência do clima da ONU em Belém, que acontece em dois meses, sem corresponder às expectativas de liderança na transição energética, e também aponta caminhos concretos para que o Brasil exerça protagonismo e lidere pelo exemplo.
A Carta reconhece o esforço do governo em incluir a transição energética justa entre as prioridades da COP 30 e defende que o Brasil proponha que todos os países adotem planos de transição vinculados às suas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada), elaborados com governança democrática, transparência e participação social efetiva em todas as etapas, evitando o velho modelo autoritário de planejamento. O texto ressalta a necessidade de metas ambiciosas para redução de emissões e a substituição do uso de combustíveis fósseis, junto com a democratização do acesso e geração de energia, e a aplicação de rigorosas salvaguardas socioambientais para novos empreendimentos do setor, com respeito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI). Cobra o desenvolvimento de ressalvas específicas para a exploração de minerais utilizados em estratégias de transição energética, assegurando proteção ambiental e respeito aos territórios, além da construção de mecanismos de financiamento inovadores, que estimulem alternativas sustentáveis, em vez de apostar, por exemplo, na contradição de financiar a transição com a própria expansão do petróleo.
Mas, para que esse papel de liderança seja crível, o Brasil precisa começar pelo exemplo dentro de casa, alertaram as redes e organizações. Apesar de esforços recentes, como a criação da Política Nacional de Transição Energética (PONTE), do Plano (PLANTE) e do Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE), concebidos também como espaço de participação social, os avanços ainda não são concretos. O FONTE sequer se reuniu e o PLANTE segue sendo elaborado de forma centralizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sem transparência metodológica e sem participação efetiva da sociedade.
Enquanto isso, o governo anunciou medidas contraditórias, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do rio Amazonas, interesse na indústria nuclear, inclusive com a hipótese de reatores flutuantes na Amazônia; a proposta de uma nova hidrelétrica de grande porte na fronteira de Rondônia com a Bolívia, repetindo problemas já documentados nas hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau (RO) e Belo Monte (PA); além da expansão de eólicas e solares no Nordeste, sem salvaguardas socioambientais, acumulam impactos e pressionam comunidades.
As organizações concluem que o Brasil só poderá exercer liderança na COP 30 se conduzir uma transição energética justa e popular com transparência, participação social e respeito aos direitos humanos e aos territórios.
A Carta é co-assinada pelas seguintes redes da sociedade civil: GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, GT Clima e Energia / Observatório do Clima, Frente por uma Nova Política Energética – FNPE, Coalizão Energia Limpa, Coletivo Nordeste Potência, Coletivo Ativista, Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do Rio Madeira- COMVIDA, Comitê de Energia Renovável do Semi-Árido (CERSA), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação Antinuclear Brasileira, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS, Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais - FBOMS, Teia Carta da Terra Brasil, Rede Convergência pelo Clima – Bahia, Coalizão pelos Rios, Coletivo Ativista, Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, Mulheres Unidas Com o Brasil – MUCB, Rede Brasileira de Justiça Ambiental - RBJA, Rede Mata Atlântica, Rede Pantanal, Rede Pampa e Rede Ambiental do Piauí
Também subscrevem a carta aberta as seguintes organizações: 350.org Brasil, Associação Alternativa Terrazul, Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda, Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania, ASIBAMA-RS, Associação Mulheres na Comunicação – AMC, Centro de Estudos Ambientais- RS, Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos, ClimaInfo, Conectas Direitos Humanos, Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras, ECOA - Ecologia e Ação, FASE – Solidariedade e Educação, Fundação Ecológica Cristalino – FEC, Fundação Grupo Esquel Brasil – FGEB, Greenpeace Brasil, Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ, Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente – GEEMA, Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Água – GENÁGUA, Instituto de Energia e Meio Ambiente - IEMA, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto Floresta Viva, Instituto Madeira Vivo- IMV, Instituto Socioambiental - ISA, Instituto Zé Claudio e Maria, International Rivers, Laboratório de Pesquisa em Política Ambiental e Justiça - LAPAJ, Projeto Saúde e Alegria, SOS Chapada dos Veadeiros e Transparência Internacional - Brasil
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