Fortalecimento da Lei 11.645, de 2008, fornece subsídios para construção de rotas de fuga da crise climática
*Artigo originalmente publicado no Mídia Ninja, no dia 17/03/2006
Em um cenário de emergência climática e disputa de narrativas acirrada pela polarização política e fundamentalismo religioso, a escola – lugar estratégico na formação de novas gerações – tem sido palco de desinformação sobre o tema, como apontou a agência Aos Fatos.
De um lado, a organização De Olho no Material Escolar (DONME) que, desde 2021, tem unido esforços para interferir na representação do agronegócio nos materiais didáticos, exercendo pressão sobre as principais editoras do Brasil para construir uma imagem ainda mais positiva do “agro”.
Assim, o lobby do DONME opera para a continuidade de um modo de vida no planeta que contribui para a situação de crise que vivemos: omitindo danos deste grupo econômico, como o desmatamento e as queimadas.
Do outro lado, o movimento indígena e socioambientalista, desde a década de 1970, vem trabalhando por uma educação que reconheça as ciências indígenas na promoção de práticas sustentáveis alinhadas à preservação do ecossistema e da biodiversidade, e represente a sociodiversidade brasileira de forma justa.
Uma conquista é a Lei 11.645/2008, que há 18 anos tornou obrigatório o ensino de histórias e culturas indígenas e afro-brasileiras em todas as escolas do país. Medida de reparação histórica, justiça curricular e que está em consonância com a urgência ambiental do século XXI, a Lei, no entanto, tem tido baixa implementação, como demonstrou o Diagnóstico Equidade, do Ministério da Educação.
Os povos indígenas desenvolveram, ao longo de milênios, formas de relação com a natureza que não se baseiam na exploração infinita, mas na reciprocidade. Atualmente, com o enfrentamento a ondas de calor extremo, enchentes que afogam cidades inteiras e impactos socioeconômicos resultantes das mudanças climáticas, ensinar que existem formas diversas de se relacionar com o ambiente é oferecer às novas gerações ferramentas intelectuais para traçarmos rotas de fuga da crise climática.
Um exemplo disso são as Terras Indígenas (TIs), elas correspondem a aproximadamente 14% do território nacional, e o mais impressionante, contudo, é: 98% de sua vegetação segue preservada. As TIs funcionam como verdadeiros escudos climáticos, regulando o regime de chuvas e mantendo o estoque de carbono indispensável para o equilíbrio do planeta e inclusive para a manutenção das atividades agrícolas, conforme aponta a Nota Técnica do Instituto Serrapilheira.
Se queremos, de fato, melhorar a educação brasileira e enfrentar as crises do nosso tempo, precisamos escutar os povos indígenas, aprender com suas experiências e garantir que suas perspectivas estejam no centro das decisões educacionais e das soluções que precisamos construir coletivamente. Porque quando a escola reconhece a diversidade de saberes, toda a sociedade aprende.
Nesse sentido, o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), tem atuado na defesa de políticas públicas com qualidade e equidade, destacando o edital Aldear a Educação Básica, que reconheceu e premiou práticas pedagógicas ambientalmente sustentáveis, de valorização da sociodiversidade e combate ao racismo contra povos indígenas que fortalecem a Lei 11.645/2008 no chão das escolas.
Em contraposição a movimentos de grupos específicos que buscam legitimar seus interesses individuais, o que temos feito demonstra que a valorização das ciências indígenas nos currículos não é apenas um discurso, mas uma prática coletiva. A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), por exemplo, inspirada na filosofia do “reflorestar mentes”, na reconstrução das relações com a Mãe Terra e com todos os seres e do bem viver como horizonte político e pedagógico, aprovou, na I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, a efetivação da Lei 11.645 com prioridade para integrar o I Plano Nacional de Políticas para Mulheres Indígenas.
Dos livros didáticos à prática em sala de aula, valorizar as ciências indígenas não é apenas reparação histórica, mas uma estratégia essencial para enfrentar a emergência climática, fortalecer a democracia e construir um projeto educacional verdadeiramente intercultural e plural. Mais do que incluir conteúdos na escola, trata-se de cultivar o maravilhamento diante da sociodiversidade de povos, saberes e territórios do Brasil — e transformar essa consciência em prática pedagógica comprometida com a vida.
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