Após quase três anos da execução de liderança quilombola, Justiça condena dois réus. Mandante morreu nesta quinta e outros envolvidos seguem sem julgamento
Um capítulo importante da luta contra as violações de direitos humanos no Brasil foi encerrado nesta terça-feira (14/04), em um julgamento no Fórum Criminal Ruy Barbosa, no centro de Salvador (BA). Dois dos cinco envolvidos no assassinato da líder quilombola e yalorixá Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foram condenados pelo júri popular que analisou o caso durante dois dias.
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Arielson da Conceição dos Santos responderá pelo crime de homicídio qualificado, com uma pena de 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão em regime fechado. Marílio dos Santos, reconhecido como o mandante, foi condenado a 29 anos e 9 meses, também em regime fechado.
A execução foi enquadrada, pelo júri popular, na tese da acusação de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, uso de arma de uso restrito e impossibilidade de defesa da vítima. Segundo as investigações, a líder quilombola e religiosa teria sido assassinada por sua oposição às atividades criminosas e ocupações ilegais no quilombo de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Os outros três réus no caso - Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus - ainda serão julgados, sem data definida.
Marílio dos Santos estava foragido e morreu na madrugada desta quinta (16), em Catu, também na Região Metropolitana de Salvador, supostamente em confronto com policiais que tentavam prendê-lo. Ele seria um dos chefes do tráfico de drogas em Simões Filho.
Mãe Bernadete foi executada em 17 de agosto de 2023, aos 72 anos, com 25 tiros dentro da própria casa, em Pitanga dos Palmares, onde também funcionava a sede da associação do quilombo. No momento do crime, três netos da vítima - de 12, 13 e 18 anos - estavam com ela.
Além de liderança politica local e de terreiro, ela integrava a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do município.
Seis anos pedindo justiça pelo filho
Até o dia do crime que a silenciou, Mãe Bernadete também buscava justiça pelo assassinato de seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, que também enfrentava disputas por terra na região e lutava pelo direito de sua comunidade de viver no território quilombola. O crime contra o líder, que tinha à época 36 anos, ocorreu na manhã de 19 de setembro de 2017, também em Pitanga dos Palmares, seis anos antes da execução de sua mãe.
Desde o assassinato do filho, Mãe Bernadete já vinha sofrendo ameaças de morte e estava inserida no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Ela e sua família atuavam na defesa do quilombo e reivindicavam direitos fundamentais para sua comunidade.
Confira vídeo em que Mãe Bernadete fala sobre sua luta:
Violência contra quilombolas e defensores de direitos humanos
Jurandir Pacifico, filho de Mãe Bernadete, disse ao final do julgamento que a família enfrentou dois dias difíceis, mas a sensação é de que a justiça está sendo feita.
“Foi doloroso, um crime tão brutal que abalou não só a Bahia, mas o Brasil e o mundo. A defesa, como sempre, tentando defender o indefensável. Mas a gente tem que ter discernimento para ouvir e não absorver tudo isso. No final deu tudo certo. Se fez justiça”, disse.
Em nota, a Conaq afirma que a condenação do executor e do mandante “representa um passo importante no enfrentamento à impunidade em crimes contra lideranças quilombolas e defensoras de direitos humanos no Brasil”.
Ao se solidarizar com a família da vítima, a entidade considera que a justiça ainda está incompleta, uma vez que mais pessoas envolvidas no crime precisam ser responsabilizadas.
“Outros envolvidos no crime seguem aguardando julgamento, o que evidencia a necessidade de responsabilização integral de toda a cadeia criminosa que atentou contra a vida de Mãe Bernadete, uma referência histórica na luta pelo território, pela cultura e pela dignidade do povo quilombola”, enfatiza a nota.
Ainda segundo a Conaq, a execução de Mãe Bernadete é parte de uma realidade de violência e de violações de direitos contra comunidades quilombolas.
“A execução brutal da ialorixá não foi um caso isolado. Ela expressa um contexto mais amplo de violência sistemática contra comunidades quilombolas, marcado por conflitos territoriais, presença de grupos armados e ausência de proteção efetiva do Estado, mesmo diante de denúncias e ameaças anteriores”, ressalta o texto.
Para a Anistia Internacional Brasil, o resultado do julgamento representa um avanço relevante para a luta contra as violações de direitos humanos no Brasil, contribui para a construção de precedentes importantes e reforça a necessidade de proteção institucional para quem atua na linha de frente, sob risco constante. Mas a organização de direitos humanos aponta, em nota, algumas lacunas no processo.
“Apesar dos avanços, lacunas ainda não esclarecidas podem fragilizar esses resultados e expor as limitações de um sistema de proteção já precário. É fundamental garantir a responsabilização de todos os envolvidos no crime, incluindo aqueles que ainda não foram julgados, para que a resposta do Estado esteja à altura da gravidade do caso”, pontua.
Na avaliação da Anistia Internacional, “sem a identificação e a punição de toda a cadeia de responsabilidades, o caso seguirá como expressão da incapacidade do Estado de proteger plenamente defensoras e defensores de direitos humanos”.
Território reconhecido só depois do assassinato
Mãe Bernadete era voz potente e respeitada na luta pelo reconhecimento de seu território e em defesa do modo de vida ancestral de seu povo. Morreu denunciando as inúmeras tentativas de apropriação da terra e de expulsão da comunidade de Pitanga dos Palmares.
Mas só depois do seu assassinato é que veio o reconhecimento por parte do Estado. Em dezembro de 2025, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou a portaria reconhecendo, oficialmente, o território da Comunidade Quilombola Pitanga dos Palmares.
À época, a Conaq afirmou que a ação marcou um capítulo histórico na luta pelo direito ao território quilombola no Brasil. “A decisão, publicada no Diário Oficial da União, consolida juridicamente um território ancestral e reafirma que a terra é lugar de vida, memória e resistência”, afirmou, em nota.
O reconhecimento do território quilombola por meio de portaria é uma etapa anterior à titulação, o que ainda não ocorreu com o quilombo de Mãe Bernadete. Além da luta por justiça, memória e verdade, a comunidade de Pitanga dos Palmares segue exigindo o título definitivo para garantir um direito constitucional, reparação histórica e possibilidade de acesso a políticas públicas.
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