Processo durou dois anos de discussões e contou com 36 oficinas realizadas pela Associação Quilombola Kalunga (AQK)
Um passo importante foi dado na luta pelo direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) no território quilombola Kalunga, em Goiás. No dia 30 de agosto, cerca de 100 quilombolas das diversas comunidades que integram o território participaram de assembleia, em Teresina de Goiás (GO), organizada pela Associação Quilombola Kalunga (AQK), com apoio do Instituto Socioambiental (ISA), e aprovaram o Protocolo de Consulta do Território Quilombola Kalunga.
O documento abrange as comunidades quilombolas dos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás.
A aprovação do protocolo é resultado de dois anos de diálogos com as comunidades e de 36 oficinas realizadas pela AQK para explicar o que é o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada - conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, para que serve o protocolo e para que a população kalunga defina como quer ser consultada.
“No primeiro momento, circulamos com 36 oficinas nas comunidades, escutando e explicando o que é o Protocolo de Consulta. Depois, tivemos outro momento em que voltamos para escutar e escrever o que eles consideravam importante entrar. Depois de todas essas 36 rodadas, ao longo de dois anos, a gente teve esse grande momento que foi a aprovação do protocolo, em que vieram pessoas de diversas comunidades”, explica Carlos Pereira, presidente da AQK, que conduziu o processo ao lado de outras lideranças do território.
A advogada da AQK, Vercilene Dias, conta que durante o processo de elaboração do protocolo, os quilombolas tiveram a oportunidade de debater e tirar dúvidas, compartilhando experiências de situações já vividas dentro do próprio território diante de tentativas de implementação de grandes empreendimentos.
“Eu acredito que esse protocolo é a formalização de um processo que a comunidade já utilizava para defender o território, a biodiversidade, nossos modos de vida e a nossa forma de sermos ouvidos para que os outros entendam que aqui tem pessoas que se preocupam com o território e com a vida”, completa a advogada, que também é do quilombo Kalunga.
A vice-presidente da AQK e liderança em Teresina de Goiás, Viviane Faria, espera que agora, com o Protocolo de Consulta finalizado, as comunidades sejam consultadas previamente e tenham seu direito de escuta garantido.
“Uma vez que ele foi construído, nesses últimos dois anos, com a gente indo de comunidade em comunidade, realizando reuniões, eu vejo como um documento principal para nos dar um eixo e assegurar os nossos direitos e deveres também”, reforça.
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Ferramenta de proteção do povo kalunga
Composto por 24 páginas de conteúdo, o Protocolo de Consulta do Território Quilombola Kalunga traz os critérios e as regras que precisam ser seguidas para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada para que a população kalunga possa ser ouvida e opinar frente a qualquer projeto ou medida legislativa que impacte diretamente a vida no território quilombola. Seja em relação a obras de infraestrutura, grandes empreendimentos de energia, transporte e logística e também a exploração de recursos naturais e atividades econômicas.
“Este protocolo reúne um conjunto de normas e procedimentos gerais que devem ser respeitadas e cumpridos pelo Estado brasileiro, em todas as esferas, sempre que decisões, administrativas ou legislativas, projetos ou ações possam afetar nossa vida, nosso território, nossa cultura ou nossos direitos. Essas regras também se aplicam a empresas, organizações, instituições e quaisquer outros interessados em desenvolver atividades, empreendimentos, obras ou intervenções no Território Quilombola Kalunga. Ele é, acima de tudo, a manifestação viva da voz do povo kalunga. É a tradução da nossa autonomia e o registro de como exigimos ser ouvidos e respeitados”, afirma a introdução do documento, intitulada “Nada sobre nós sem nós: nossa voz, nossos direitos”.
A Convenção 169 da OIT determina que a participação comunitária ocorra antes de quaisquer decisões ou implementação de ações e sem nenhum tipo de ameaça, coação, coerção e tentativa de influenciar nas decisões. Prevê, ainda, que seja garantido o acesso pleno, transparente e compreensível às informações técnicas, jurídicas e operacionais e sobre os potenciais impactos sociais, culturais, territoriais, ambientais e econômicos. Por isso, o nome “Livre, Prévia e Informada”.
“Para nós, consulta de verdade é aquela feita com respeito, transparência e boa-fé. Quem quiser dialogar conosco deve falar a verdade, apresentar todas as informações e respeitar nosso tempo de conversar e decidir coletivamente. A consulta não é apenas informar o que já foi decidido. A consulta existe para que possamos participar, opinar e decidir sobre o que afeta nosso território”, reforça o documento.
Além dos requisitos e regras gerais da consulta, o protocolo do povo kalunga define quais são os atores envolvidos no processo e suas responsabilidades, como deve ser a convocação e a logística das reuniões e o passo a passo da consulta.
Na avaliação da coordenadora adjunta de política e direito socioambiental do ISA, Raquel Pasinato - que acompanhou todo o processo -, a aprovação do Protocolo de Consulta do Território Quilombola Kalunga representa um passo estratégico de fortalecimento de todas as comunidades do quilombo sobre o direito de serem ouvidas e respeitadas em relação a qualquer interferência externa que afete a integridade territorial e possa trazer ameaças ao modo de vida dos quilombolas.
“Agora, o maior território quilombola do Brasil tem uma importante ferramenta de proteção para fazer valer seu direito de consulta livre, prévia e informada”, avalia Raquel Pasinato.
Carlos Pereira explica que o próximo passo é o lançamento do protocolo com a presença de toda a comunidade e de parceiros da luta quilombola.
“Para o lançamento, a gente quer convidar todos os parceiros, as instituições, as lideranças de organizações não quilombolas também. E nós exigimos que todos os órgãos, todas as organizações respeitem o nosso Protocolo de Consulta. Foram dois anos de muito trabalho, dois anos de escuta ativa, de construção”, pontua.
O documento final está em processo de revisão e de diagramação e após o lançamento será divulgado de forma ampla para toda a comunidade e organizações parceiras.
Território Kalunga
Considerado o maior quilombo em extensão do país, o território Kalunga existe há mais de 200 anos e fica na Chapada dos Veadeiros, no Cerrado brasileiro, bioma considerado o berço das águas. Com a maior parte localizada no estado de Goiás, entre os municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, o quilombo tem 262 mil hectares. Desde 1991, a região é reconhecida oficialmente como quilombo e como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural pelo governo estadual.
O Protocolo de Consulta aprovado abrange o território Kalunga do estado de Goiás.
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