Carta da Apib critica o avanço da regulamentação da mineração em Terras Indígenas sem consulta e cobra conclusão das demarcações até 2030
Lideranças das sete organizações de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgaram uma carta em defesa do direito de decidir sobre seus territórios e de mantê-los livres da mineração.
O documento é resultado do II Seminário “Esta Terra Tem Dono: Territórios Indígenas Livres de Mineração”, realizado entre 20 e 22 de outubro. Além da Apib, o encontro contou com o apoio e a participação de organizações aliadas, indigenistas e socioambientais, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace Brasil, WWF, Amazon Watch e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
As organizações criticam o avanço da regulamentação da mineração em Terras Indígenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que fixou um prazo de 24 meses para que o Legislativo regulamente a atividade – e pelo Congresso Nacional. No Senado, o tema tramita em um Grupo de Trabalho (GT) com prazo de conclusão que foi prorrogado até 22 de dezembro. As lideranças denunciam que todo esse processo ocorre sem que os povos tenham sido consultados sobre a abertura de suas terras. “A nossa resposta à pergunta que não nos fizeram é não”, afirmam.
A pressão sobre os territórios indígenas ganha força com a nova corrida global por minerais críticos, estratégicos e terras raras, apresentados por governos e empresas como necessários à “transição verde”. A carta denuncia que o discurso da sustentabilidade tem servido para reproduzir a lógica neocolonial de transformar o Sul Global em “zona de sacrifício” para fornecer matéria-prima ao Norte Global, concentrando os ganhos e deixando às comunidades a contaminação, a violência e a destruição ambiental.
As organizações também rejeitam as “consultas de fachada” realizadas apenas para referendar decisões já tomadas, defendendo o respeito aos Protocolos Autônomos de Consulta e o direito de recusar os projetos. A proteção das TIs abrange ainda os lugares sagrados, cuja destruição compromete a memória e a vida das comunidades. De acordo com o documento, o “patrimônio geoespiritual” dos povos não pode ser meramente compensado nos processos de licenciamento dos empreendimentos.
A carta reivindica a demarcação de todas as TIs até 2030 e enfatiza que a declaração de territórios livres do extrativismo predatório é um “ato próprio de cada povo”, que não depende de lei regulamentadora ou de decisões judiciais. As lideranças também exigem que o Estado reconheça e financie suas diversas economias, como a agroecologia e o manejo da sociobiodiversidade, em consonância com seus projetos de vida.
Leia a carta na íntegra.
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