Fique sabendo o que aconteceu entre 26 e 1° de novembro de 2018

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ISA

Enquanto o Ministério Público e outros órgãos do governo fazem recomendações em favor da conservação ambiental no Amapá, Ceará e Rondônia, o novo presidente eleito anunciou uma proposta que vai na contramão de tudo isso: a extinção do Ministério do Meio Ambiente

Imap e IEF devem suspender processos de autorização de manejo em Floresta Estadual do Amapá, recomenda MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e ao Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) que suspendam a tramitação dos processos de autorização de plano de manejo nas áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota) (https://uc.socioambiental.org/uc/430). As recomendações são para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Imap na regularização fundiária de posses dentro da Flota, assim como pretendem evitar licenciamento de manejo ambiental a pessoas que ocupam indevidamente a região. Saiba mais aqui.

Governo do Ceará autoriza criação de nova unidade de conservação em Fortaleza

O governador Camilo Santana assinou o decreto que autoriza a criação de uma unidade de conservação localizada no bairro Cambeba, em Fortaleza. Com 11 hectares, o local deve receber uma série de investimentos de revitalização para beneficiar diretamente os moradores e servidores que trabalham na região. Artur Bruno, responsável pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), afirmou que a intervenção será uma forma de dar uma maior utilidade ao espaço. Saiba mais aqui.

Planeta perdeu 60% de seus vertebrados em 44 anos, diz relatório do WWF

Foram necessários somente quarenta e quatro anos para que as populações de vertebrados — peixes, aves, mamíferos, anfíbios e répteis — diminuíssem em 60% em todo o mundo. O Relatório Planeta Vivo 2018 (Living Planet Report 2018 - LPR), lançado pelo WWF, faz um raio-x da vida selvagem e da biodiversidade e informa: 20% da Amazônia já desapareceu e o Cerrado é uma das regiões que mais sofrem com o desmatamento em escala mundial. As principais ameaças às espécies identificadas no relatório estão diretamente ligadas às atividades humanas, incluindo perda e degradação de habitats e exploração excessiva da vida selvagem. O estudo contou com a colaboração de 50 especialistas no acompanhamento de mais de 16.700 populações de 4 mil espécies. Saiba mais aqui.

Acesse o relatório (em inglês).

Ato assinado em conjunto pelo TCE, MPC e MP traz recomendações na área ambiental em RO

Reuniram-se na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), representantes da Corte de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e do Ministério Público Estadual (MP-RO) para assinarem conjuntamente ato recomendatório, com medidas que têm como foco melhorias para a gestão ambiental do Estado de Rondônia, particularmente em relação às suas 40 unidades de conservação (UCs). O Ato Recomendatório Conjunto TCE/MPC/MP recomenda ao Governo do Estado que se empenhe para atingir os objetivos expostos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): adoção de medidas para eliminar conflitos fundiários, ocupações irregulares nas UCs e pressões sobre os recursos naturais, além da implementação de ações para controlar e prevenir queimadas. Saiba mais aqui.

Projeto que prevê redução da área da Escarpa Devoniana é arquivado na Assembleia Legislativa

O projeto de lei que prevê a redução da área da Escarpa Devoniana, nos Campos Gerais do Paraná, foi arquivado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O requerimento apresentado pelos autores da proposta foi aprovado por unanimidade. O projeto, que começou a tramitar em novembro de 2016, estava sendo discutido na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais — considerada o último passo antes da votação em Plenário. Conforme o texto proposto, a Área de Preservação Ambiental (APA) — desde 1992 — teria redução de 70% dos 392 mil hectares. Para isso, haveria a retirada da região agricultável e de parte dos reflorestamentos. Saiba mais aqui.

Após resultado das eleições, aumentam os casos de intimidação e violência contra os povos indígenas

Com a intensificação da situação política nos últimos dias, há relatos de pelo menos quatro ataques cometidos contra comunidades indígenas, sendo um deles em Pernambuco e os demais no Mato Grosso do Sul. No domingo (28), foram incendiados uma escola e um posto de saúde da comunidade indígena Bem Querer de Baixo, do povo Pakararu, em Pernambuco. No Mato Grosso do Sul, os ataques ocorreram nas Terras Indígenas Caarapó, Pilade Rebuá e Dourados. Um dos mais graves entre os ataques ocorreu na Aldeia Passarinho, TI Pilade Rebuá: segundo as lideranças locais, fazendeiros localizados na fronteira da TI com uma fazenda soltaram fogos e atiraram em direção à comunidade indígena. Ninguém foi atingido. Saiba mais aqui. E aqui.

Surto de virose atinge índios Maxacali no Vale do Mucuri (MG)

Aumentaram consideravelmente o número de casos de doentes em duas aldeias, Pradinho e Água Boa, do povo Maxakali ( https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Maxakali ) no Vale do Mucuri (MG). De acordo com a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Teófilo Otoni (SRS), são 110 casos na aldeia Pradinho e 87 casos na aldeia Água Boa. Desse total, 85 pessoas foram internadas em hospitais. Um criança da aldeia Pradinho teve a causa de sua morte confirmada por virose. A causa do surto está sendo estudada: serão analisadas amostras de água dos principais mananciais e reservatórios. Desde o aumento dos casos de diarreia, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), trabalha com um plano de contingência para atendimento médico das comunidades. Saiba mais aqui.

Índios realizam protesto em Cuiabá por melhores condições de saúde

Um grupo que reuniu indígenas de diversos povos realizou um ato no Distrito Sanitário Indígena de Cuiabá (Dsei), reivindicando melhores políticas de saúde para a comunidade. O Dsei de Cuiabá é responsável pela atenção básica de saúde de cerca de 7 mil indígenas de 10 povos: Bororo, Irantxe, Myky, Paresi, Bakairi, Umutina, Nhambikuara, Enawene-nawê, Guatós e Chiquitanos. Os manifestantes reclamam da diminuição do número de agentes de saúde, da falta de remédios e materiais hospitalares para atendimento. Já no mês passado, foi protocolada uma carta no Ministério Público Federal (MPF) elencando as necessidades de diversas comunidades atendidas pelo Dsei de Cuiabá. Os indígenas solicitam uma reunião com o diretor do distrito. Saiba mais aqui.

Em Curitiba, indígenas protestam contra precarização da estrutura de atendimento de saúde

Cerca de 120 indígenas do Movimento Indígena do Paraná ocuparam a Casa de Saúde Indígena, em Curitiba, em um ato de protesto à redução na estrutura do atendimento à saúde da população indígena. Foi reduzida a frota de veículos e motoristas responsáveis pelo translado dos pacientes para hospitais. Os indígenas exigem que seja feita uma nova licitação para os contratos de atendimento emergencial, que vencem em dezembro. Os manifestantes ainda pedem ajuda da população com a doação de materiais como colchões, lona, fralda, produtos de higiene pessoal e roupas para o frio. Saiba mais aqui. E aqui.

Saiu nos Diários Oficiais

Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético estabeleceu forma alternativa de cadastramento do Termo de Compromisso no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) para efeito dos cadastros de regularização em que seja exigido Termo de Compromisso. O SisGen é um sistema eletrônico, regulamentado como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. Saiba mais na Resolução n° 18 DE 29/10/2018.

Uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) comunica que ficam definidas as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelecidos os critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica. A portaria também define que os órgãos ambientais, em articulação, compartilharão os dados e informações referentes às autorizações de atividades e empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre e da fauna exótica em cativeiro, na plataforma nacional, garantindo o acesso público às informações. Saiba mais na resolução nº 489, 26/10/2018 DOU 29/10/2018.

Avança a gestão de Unidades de Conservação
Nesta semana foi modificada a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Anavilhanas no Estado do Amazonas, aprovado o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Cuniã, localizada nos estados de Rondônia e Amazonas e aprovado o Plano de Manejo da RPPN Parque Ecológico João Basso. Saiba mais.

Regularização fundiária na Amazônia Legal
Estabelecidos os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no âmbito da Amazônia Legal. Para o procedimento de regularização fundiária, é necessário que a gleba pública federal e os projetos com características de colonização atendam aos requisitos, entre eles, o registro no Cartório de Registro de Imóveis em nome da União ou do INCRA; georreferenciamento e certificação do perímetro; consulta quanto ao interesse público e social. Acesse na íntegra a portaria nº 645 (DOU 31/10/2018).

Cooperações Técnicas
Visando estimular o turismo sustentável com participação da sociedade, a Educação Ambiental e a integração comunitária, em regime de mútua cooperação, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio por meio do Parque Nacional do Caparaó (https://uc.socioambiental.org/uc/584417) e a Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG. A cooperação visa o desenvolvimento de ações, projetos e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da gestão turística e ambiental do Parque Nacional do Caparaó. Já no estado do Pará, o IDEFLOR-BIO e o Instituto IPÊ estabeleceram uma mútua colaboração para a implementação das atividades do projeto LIRA – Legado integrado da Região Amazônica, visando o atingimento de finalidades de interesse público e recíproco, bem como demais atividades institucionais correlatas às partes, e que promovam, facilitem ou ampliem os resultados esperados pelo projeto. Saiba mais: DOU 31/10/2018 e DOE PA 31/10/2018.

Política de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Meio Ambiente
Instituída a Política de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Meio Ambiente. A política visa, melhor direcionar, estruturar e organizar os esforços dos agentes internos em prol do aprimoramento das políticas públicas ambientais que contribuam com o desenvolvimento sustentável do país. São objetivos da política a criação de rede de integração interna que possibilite a melhoria dos processos organizacionais e o estabelecimento de modelo de diálogo institucional com as partes interessadas, dando suporte à missão e aos objetivos estratégicos do órgão. Entre as diretrizes estão o comprometimento e apoio da alta administração com os padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o
respeito e a confiança do público em geral; promoção da inovação e simplificação administrativa, a
modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos; transparência e confiabilidade das informações, entre outros. Acesse na íntegra (DOU 01/11/2018).

Mais Dois Quilombos foram certificados e registrados no Livro de Cadastro Geral nº 019
No dia 26 de outubro de 2018, o presidente da Fundação Cultural Palmares publicou a certificação da comunidade que se auto definiu como Remanescente de Quilombo, conforme declaração de Auto definição que instrui o processo administrativo 01420.102758/2018-31: e autorizou o registro da certificação no Livro Cadastro Geral nº 019 , sob o nº 2.647, às folhas 069 :
1-A Comunidade Livramento, localizada no município de Angico no Rio Grande do Norte
2-E a Comunidade Jatobá, localizada no município Cansação na Bahia, autorizando o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral nº 019, sob o nº 2.648, às fls.070.
conforme declaração de auto definição que instrui o processo administrativo
01420.102758/2018-31. Acesse.

Funai cria Comissão de Pagamento de indenização para regularização fundiária da TI Arara do Rio Amônia
O presidente da Funai em cumprimento a Decisão Judicial, proferida na Ação Civil Pública na 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Estado do Acre. Constituiu uma Comissão de Pagamento para continuidade dos procedimentos indenizatórios pelas benfeitorias dos ocupantes de boa-fé dos ocupantes não indígenas na Terra Indígena Arara do Rio Amônia, localizada no município de Marechal Thaumaturgo no Acre. Essa TI é sobreposta a uma parte da Reserva Extrativista Alto Juruá , criada em janeiro de 1990, depois de muita luta dos seringueiros liderados por Chico Mendes, para impedir a exploração predatória das florestas.
As Resex são espaços territoriais destinados à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis por população extrativista, é o que diz o decreto que define essa figura de proteção. Acesse.

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