Fique sabendo o que aconteceu entre 6 e 19 de outubro

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Força Nacional contra os Munduruku (PA), protestos contra assassinatos de quilombolas (BA), revolta por precariedade na saúde e educação indígena e outras notícias

Esta semana, recuamos mais de um século com a publicação pelo Ministério do Trabalho de novas regras que dificultam o combate ao trabalho escravo e a punição a empresas escravistas por pressão dos ruralistas. Desde o ano passado, a fiscalização já tinha sido reduzida por meio de drásticos cortes orçamentários (saiba mais). Os ruralistas também pressionaram pela aprovação de um projeto que extingue automaticamente Unidades de Conservação (UCs) caso os proprietários não sejam indenizados em cinco anos ( saiba mais). Para completar, representantes indígenas foram reprimidos na Câmara dos Deputados em Brasília, após serem impedidos de participar de audiência pública convocada por deputados ruralistas para discutir “produção agrícola indígena” (saiba mais).

Veja o que mais aconteceu com os povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais e o meio ambiente no período de 6 a 19/10.

Força Nacional reprime protesto dos índios munduruku contra impactos de hidrelétricas no Rio Teles Pires (PA)

Na sexta-feira (13/10), cerca de 80 guerreiros e pajés
munduruku tentaram ocupar o canteiro de obras da UHE São Manoel, no Rio Teles Pires (PA), mas foram recebidos com bombas de efeito moral pela Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os indígenas exigem o cumprimento de acordos firmados em julho passado com a Empresa de Energia São Manoel S.A, a Funai, o Ibama e o Iphan, quando ocuparam os canteiros de obras. Uma das principais reivindicações é o cancelamento da Licença de Operação (LO) da Usina Hidrelétrica São Manoel, emitida pelo Ibama em 5 de setembro último. Eles também exigem um pedido formal de desculpas pela destruição de locais sagrados (Sete Quedas e Morro dos Macacos) pela remoção de 12 urnas funerárias sem a devida autorização e a realização de rituais apropriados. A poluição do rio e a morte de peixes também preocupa. Na terça (17/10), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, autorizou a permanência da FNSP no canteiro até 31 de dezembro para coibir novos protestos. Saiba mais na carta/denúncia divulgada pelos Munduruku.

Quilombolas protestam contra assassinato de liderança na Bahia

Na quarta-feira (18), moradores da comunidade quilombola Pitanga de Palmares, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador, bloquearam os dois sentidos da rodovia BA-093. Eles pedem justiça pelo homicídio de Flávio Gabriel Pacífico, o “Binho do Quilombo” (36 anos). O assassinato ocorreu em 19/9 em meio a crescentes ataques às comunidades quilombolas naquele estado (saiba mais).

Preocupação com precariedade marca 3º Fórum de Educação Indígena

Esta semana realizou-se o 3º Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) na Universidade de Brasília (UnB) com o objetivo principal de discutir e estimular a participação das comunidades indígenas nos debates e decisões sobre educação nas esferas políticas nacional, estadual e municipal. Na terça (17), as lideranças indígenas estiveram na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), onde manifestaram grande preocupação com cortes no orçamento para programas educacionais. Para saber mais acesse a página do Fórum.

Por saúde, Kadiwéu ocupam Sesai em Bonito (MS)

Na terça-feira (17), cerca de 50 representantes dos índios kadiwéu ocuparam a sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em Bonito (MS). Eles reivindicam melhorias na área da saúde, saneamento e assistência. Saiba mais.

Para Justiça, títulos de propriedade na TI Bakairi (MT) são nulos

De acordo com o juiz federal da 1ª Vara Ciro José de Andrade Arapiraca, os títulos de propriedade dos imóveis das Glebas Tabatinga III e Tabatinga II, sobrepostos à Terra Indígena Bakairi, são nulos e inconstitucionais. A decisão se fundamenta no artigo nº 231 da Constituição Federal, que garante aos povos indígenas usufruto exclusivo sobre terras que tradicionalmente ocupam.

Novas UCs estaduais são criadas no Piauí

Também na terça-feira (17) foram criados mais dois parques e quatro Áreas de Proteção Ambiental (APAs) no estado. As novas UCs são o Parque Estadual do Rangel, Parque Estadual do Cânion do Rio Poti, APA Nascentes do Rio Canindé, APA Nascentes do Rio Longá, APA Nascentes do Rio Uruçuí-Preto e APA Altos Cursos dos Rios Gurguéia e Uruçuí-Vermelho. No mesmo pacote de conservação, foi sancionada a nova Lei Estadual que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Piauí. Saiba mais.

Parque Estadual do Sumidouro (MG) é ampliado

O Parque Estadual Sumidouro (MG) passa a ter 2,25 mil hectares com a integração da área da Fazenda Samambaia, que pertencia à mineradora Vale. A fazenda foi tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) por seu valor histórico e arqueológico. A restauração e integração da fazenda à UC se deu devido a um acordo entre a Vale Mineração, o Ministério Público de Minas Gerais (MP), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Iepha-MG. Saiba mais.

Fogo atinge 41% do PES Várzeas do Rio Ivinhema (MS)

O incêndio que há dias atinge o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (MS), em área de difícil acesso, já queimou cerca de 30 mil dos 73,3 mil hectares do Parque. Saiba mais.

Saiu nos Diários Oficiais


Registro de emissões de gases de efeito estufa é instituído

Foi instituído (Decreto nº 9172) o Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene), instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O sistema irá disponibilizar os resultados do Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não controlados no âmbito do Protocolo de Montreal e outras iniciativas. Saiba mais.

Instalada comissão para regularização fundiária na FES do Antimary (AC)

A Floresta Estadual do Antimary fica nos municípios de Bujari e Sena Madureira (AC). A Comissão Especial de Regularização Fundiária (DOE, Dec. nº 7674), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, será responsável por propor e implementar um plano de regulação fundiária. Saiba mais.

Exploração de serviços florestais em UCs de Rondônia é regulamentada

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia padronizou procedimentos para exploração de serviços florestais e outros ocorridos no interior de UCs do estado. Fica proibida a exploração florestal de madeiras de espécies comprovadamente utilizadas na prática extrativista como seringueira, copaíba, frutíferas e outras consideradas de subsistência para as comunidades. Além disso, a escolha das empresas deverá ser feita pelas associações e homologadas pelos respectivos Conselhos (DOE 04/10/2017, Port. nº 297)

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em debate

A Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), criada em 2016 para subsidiar a implementação da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da ONU teve seu regimento interno publicado na sexta-feira. Saiba mais.

Ministério do Meio Ambiente (MMA) cria Comitê Editorial

O comitê criado esta semana tem por finalidade gerir a produção editorial do MMA e autarquias vinculadas: Ibama, ICMBio, SFB, ANA e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Saiba mais.


Patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados irá ganhar plataforma

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) poderá ser acessado a partir de 6 de novembro de 2017, no endereço eletrônico: https://sisgen.gov.br.

UFMG publica edital de curso para formadores indígenas

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicou edital de processo seletivo para ingresso no curso de Formação Intercultural para Educadores Indígenas. A graduação habilita professores a lecionar Matemática no Ensino Fundamental e Médio em escolas indígenas. As inscrições estarão abertas de 4 a 15 de dezembro e podem se candidatar os indígenas que tenham concluído ou que estejam cursando o último ano do Ensino Médio.

Nova reserva particular é estudada em Santa Catarina

O ICMBio tornou público a análise da proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Volta Velha, com área aproximada de 285 hectares. Para mais informações acesse a interface de consultas públicas da órgão federal.

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