Na entrada da Bienal, Joseca Yanomami posa em frente a um mural de setecentos metros quadrados pintado pelo Movimento dos Artistas Huni Kuin (MAHKU), coletivo artístico indígena da Amazônia|Daniel Jabra
Trinta e uma obras de artistas Yanomami serão exibidas na 60ª Bienal de Arte de Veneza - o maior e mais antigo evento de arte do mundo - de 20 de abril a 24 de novembro de 2024. Intitulada Foreigners everywhere (Estrangeiros em todos os lugares), a Bienal conta com 13 desenhos de Joseca Yanomami e 18 obras de André Taniki.
Joseca participa da pré-abertura do evento de 16 a 19 de abril a convite da própria Bienal de Veneza e com apoio da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e da Galeria Millan. A edição dará visibilidade a artistas de grupos marginalizados como indígenas, imigrantes e refugiados.
Taniki também foi convidado pela Bienal de Veneza, no entanto, tem mais de 80 anos e não poderá comparecer pela sensibilidade de sua idade. Além de artista, Taniki também é um xamã que vive no Alto Rio Catrimani - região onde a arte dos desenhos foi apresentada pela fotógrafa Claudia Andujar - e que produziu a maior parte de suas obras dos anos 1970 a 1980.
A participação do artista na abertura do evento é considerada fundamental para reconhecimento da trajetória dele e para a divulgação da luta yanomami no âmbito internacional.
“Estou muito feliz nesta viagem para participar [da Bienal de Veneza]. É uma felicidade muito grande”, disse Joseca pouco antes de embarcar no aeroporto em São Paulo com destino a Veneza.
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Joseca posa junto a obra exposta na Bienal de Arte de Veneza. O desenho, feito em 2011, retrata indígenas Yanomami na floresta|Daniel Jabra
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Evento de arte na Itália conta com 13 desenhos de Joseca Yanomami e 18 obras de André Taniki|Daniel Jabra
Os desenhos que farão parte da exposição foram cedidos pelo Museu de Arte de São Paulo (MASP), que há três anos adquiriu 92 obras de Joseca e em 2022 realizou a exposição “Joseca Yanomami: Nossa Terra-Floresta”.
O repertório do artista Yanomami é composto pelas inspirações da cosmologia de seu povo, fazendo referência aos cantos, mitos xamânicos, a floresta, a defesa do território e os sonhos.
Sobre Joseca Yanomami
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Joseca Yanomami ilustra cenas da vida cotidiana na floresta, lugares e eventos evocados pelos mitos e cantos xamânicos|Daniel Tancredi/Platô Filmes/ISA
Nascido na década de 1970, na região do Demini, Terra Indígena Yanomami, e membro da comunidade Watorikɨ, Joseca é um notável artista de seu povo. Há mais de duas décadas, ele começou a desenhar e esculpir animais em madeira.
“Quando eu aprendi a desenhar, eu ouvia os pajés cantando e eu gravava na minha cabeça para desenhar depois”, Joseca contou ao ISA em 2021. “Desenho os parentes, os animais, árvores, os passarinhos, araras, macacos, antas, peixes”.
Joseca também é o primeiro estudioso de línguas de sua comunidade e foi professor em Watorikɨ no início dos anos 1990. Além disso, foi o primeiro Yanomami a trabalhar na área de saúde.
Histórico de exposições com obras de Joseca Yanomami
Yanomami: O Espírito da Floresta - Fundação Cartier para Arte Contemporânea, Paris, França - 2003
Histórias de Verão - Fundação Cartier para Arte Contemporânea, Paris, França - 2012
Histórias Mestiças - Instituto Tomei Ohtake, São Paulo, Brasil - 2014
Nós, as Árvores - Fundação Cartier para Arte Contemporânea, Paris, França - 2019
Mundos Indígenas - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil - 2020
Árvores - Power Station of Art / Fundação Cartier para Arte Contemporânea, Xangai, China - 2021
Moquém Surari: Arte Indígena Contemporânea - Museu de Arte Moderna de São Paulo, Brasil - 2021
Kaue Ferreira, do ISA, com a camiseta da Pimenta do Rio Negro|Claudio Tavares/ISA
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Clara de Assis, do ISA, com a camiseta do Babaçu do Xingu|Claudio Tavares/ISA
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Patrícia Ribeiro, da Rede Xingu+, com a camiseta de Muvuca de Sementes|Claudio Tavares/ISA
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Veronice Cardoso, do ISA, com a camiseta da Roça Quilombola|Claudio Tavares/ISA
A série de camisetas “Alimento para corpo e alma”, lançadas pelo Instituto Socioambiental (ISA) como parte da celebração dos 30 anos da organização, apresenta exemplos da biodiversidade que são fruto dos saberes e modos de vida de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. As ilustrações são de Catarina Bessell.
Estudo publicado pelo ISA mostrou que esses povos e suas economias são responsáveis, juntos, pela proteção de um terço das florestas no Brasil. O impacto positivo é fundamental para nossos tempos: mitigar os efeitos da emergência climática.
Dar visibilidade aos conhecimentos e culturas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais fortalece seus modos de vida e sua conexão com os territórios.
Essas culturas são patrimônios vivos da cultura brasileira e a relação com a natureza garantiu, continua garantindo e vai garantir a conservação de florestas, rios, mares e os diferentes biomas do país.
Com isso, as associações se fortalecem nos processos de organização e comercialização dos produtos, e se tornam agentes de articulação de suas culturas e da defesa de seus direitos.
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Patrícia Ribeiro, da Rede Xingu+, com a camiseta do Pequi do Xingu|Claudio Tavares/ISA
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Kaue Ferreira, do ISA, com a camiseta da Roça Quilombola|Claudio Tavares/ISA
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Francisco de Sousa, do ISA, com a camiseta do Babaçu do Xingu|Claudio Tavares/ISA
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Clara de Assis, do ISA, com a camiseta da Pimenta do Rio Negro|Claudio Tavares/ISA
Para quem compra, cada camiseta traz os saberes de povos e comunidades, bem como suas lutas e resistência para manter suas culturas e territórios, fundamentais para a regulação do clima.
Com as economias da sociobiodiversidade, o futuro pode ser outro. Vista essa camisa!
Camiseta Pequi do Xingu
A série de camisetas “Alimento para corpo e alma” apresenta o Pequi do Xingu, fruto que simboliza a economia do cuidado com as florestas do povo Kisêdjê, em Mato Grosso. A iniciativa de produção de óleo a partir do pequi do Xingu recebeu o Prêmio Equatorial, da ONU, em 2019.
A série de camisetas “Alimento para corpo e alma” apresenta a Muvuca de Sementes, técnica que mistura saberes e sementes para o processo de restauração florestal. As sementes são coletadas por povos e comunidades tradicionais para, em seguida, serem semeadas em áreas degradadas e beiras de rio e gerar as florestas do futuro.
A série de camisetas “Alimento para corpo e alma” apresenta o Babaçu do Xingu, fruto que movimenta as organizações indígenas e ribeirinhas da região da Terra do Meio, em Altamira, no Pará. A farinha do coco babaçu, produzida a partir de sua entrecasca, é rica em nutrientes e tem começado a fazer parte da merenda escolar na região.
A série de camisetas “Alimento para corpo e alma” apresenta a Roça Quilombola, parte do Sistema Agrícola Tradicional Quilombola, reconhecido pelo Iphan como patrimônio cultural imaterial do Brasil. A roça quilombola é símbolo da diversidade agrícola das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, no sudeste de São Paulo, retratada no filme “Do Quilombo pra Favela - Alimento para a resistência negra”.
A série de camisetas “Alimento para corpo e alma” apresenta as Pimentas do Rio Negro, um dos símbolos da diversidade agrícola dos povos indígenas da região, no noroeste do Amazonas. São ao menos 78 variedades de pimentas, que desidratadas e piladas com sal produzem a jiquitaia.
Clara de Assis Andrade, assessora da secretaria executiva do ISA Francisco Cleunilton Moreira de Souza, técnico em administração da loja Floresta no Centro, do ISA Kauê Fillip Ferreira Silva, assistente administrativo do ISA Patrícia Ribeiro Castanha, assistente administrativa da Rede Xingu+ Veronice Cardoso Matos, assistente administrativa da loja Floresta no Centro, do ISA
Fotografia: Claudio Tavares, documentalista do ISA
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Anistiados políticos, povos Guarani Kaiowá e Krenak seguem à espera da demarcação de suas terras
Indígenas querem que medidas garantam o direito às Terras Indígenas Krenak de Sete Salões (MG) e Guyraroká (MS)
“Um povo foi expulso do território. Um povo foi aprisionado, feito de cobaia como macabro experimento da ditadura. Atacaram nossa cultura em seu íntimo que é a nossa língua. Proibiram nossos ancestrais de se comunicarem, de realizarem rituais, de dançarem e de festejarem conforme a nossa tradição”. Assim, Geovani Krenak rememorou as intensas violências cometidas contra seu povo no período da ditadura.
O depoimento de Geovani Krenak ocorreu durante a sessão da Comissão de Anistia no dia 2 de abril, que reconheceu e pediu perdão pelas graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra o povo Guarani Kaiowá da Terra Indígena Guyraroká e o povo Krenak, vítimas de perseguição, tortura, trabalho forçado, prisões e deslocamentos compulsórios.
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Presidenta da Comissão, Enéa de Stutz e Almeida, pede desculpas de joelhos à liderança e matriarca do povo Krenak, Djanira Krenak|Frame/MDHC/Youtube
A Comissão de Anistia foi criada em 2002. Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, tem o objetivo de reconhecer e reparar os danos causados pela ditadura militar. Desde sua fundação, esta foi a primeira vez que foram admitidos pedidos de reparação coletiva, graças a uma mudança regimental de 2023. As ações, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, haviam sido indeferidas pelo governo Bolsonaro.
Agora esses dois povos indígenas adquiriram o status de anistiados políticos e, entre outras recomendações da Comissão, viram a demarcação de suas terras ser reconhecida como uma forma efetiva de reparação.
Krenak
Dentre as violações aos direitos humanos do povo Krenak durante a ditadura estão a criação da Guarda Rural Indígena (Grin) e o Reformatório Krenak, criado dentro do território indígena para operar como um campo de concentração, submetendo ao menos 94 indígenas de 23 povos a todo tipo de violações, arbitrariedades e torturas, como a prisão no “cubículo”, uma espécie de solitária onde eram mantidos com água escorrendo do encanamento dia e noite.
Depois da extinção do Reformatório, em 1972, o povo foi retirado à força de sua terra – que tinha sido demarcada oficialmente desde 1920 – e levado para a fazenda Guarani, no município de Carmésia (MG), onde também funcionava um local de detenção indígena. A expulsão dos Krenak pelo Estado tinha o objetivo de disponibilizar a Terra Indígena Krenak para a instalação de empreendimentos econômicos e para doação a fazendeiros.
Guarani Kaiowá
No caso da TI Guyraroká, o Estado removeu as famílias guarani kaiowá de seu território como parte de uma política de colonização, que exterminou e desagregou comunidades inteiras com a introdução de doenças e com violência física, exercida pelos fazendeiros com a conivência do Estado, além de violências simbólicas com o objetivo de promover apagamento étnico, expondo os indígenas às mais diversas formas de preconceito e exploração, desconhecendo e desrespeitando seus modos de existência.
A partir da década de 1940 até ao fim década de 1980, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), e depois a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) trabalharam sistematicamente para expulsar, remover e confinar os indígenas Guarani Kaiowa das vastas áreas que tradicionalmente ocupavam para pequenas reservas determinadas pelo governo. As terras, antes habitadas por eles, foram vendidas e alienadas como propriedades privadas para fazendeiros e colonos, cuja posse foi legitimada por títulos de propriedade emitidos pelo próprio Estado.
A expulsão violenta dos indígenas de seus territórios impossibilitou a continuidade de suas atividades econômicas, principalmente agrícolas, culturais e espirituais. Hoje, os indígenas de Guyraroká vivem à espera da demarcação de suas terras.
“Se um prédio de Copacabana fosse desocupado e as pessoas colocadas num caminhão de gado e levadas a 400 km dali, nós teríamos filmes, nós teríamos memoriais, toda uma série de lembranças para que um fato tão terrível como esse nunca mais ocorresse na nossa sociedade. Nós fizemos isso sistematicamente com os povos [indígenas] aqui e nada, nem do ponto de vista jurídico, foi considerado importante”, afirmou o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, responsável pelo pedido de anistia ao povo Guarani Kaiowá.
O procurador ressaltou a importância de que o Estado avance na implementação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). “Essas remoções forçadas são uma demonstração desse racismo estrutural que nós até hoje temos em relação às populações indígenas, então uma comissão indígena da verdade tem o papel de fazer com que essas memórias mais dolorosas tenham o devido endereçamento e a devida reparação”.
O julgamento aconteceu um dia após o marco de 60 anos do golpe cívico-militar e dez anos após o lançamento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que revelou crimes brutais e o assassinato de ao menos 8.350 indígenas pela ditadura.
“De 1979 até 2014, esta foi a primeira vez que o Estado Brasileiro criou um documento que reconhece a perseguição e morte em relação aos povos indígenas”, diz Maíra Pankararu, advogada e conselheira da Comissão responsável pelo caso de Guyraroká. Ainda que o capítulo temático sobre indígenas na CNV tenha sido um marco, Maíra afirma que o Estado brasileiro levou muito tempo para reconhecer e incluir os povos indígenas na chamada Justiça de Transição.
Recomendações à União e seus órgãos em relação ao povo Krenak
- Demarcação da Terra Indígena Sete Salões, território dos Krenak;
- Criação de programas de assistência psicológica continuada;
- Iniciativas voltadas à cultura e o incentivo das práticas tradicionais no território;
- Criação de um Grupo de Trabalho para discussão e formulação de proposta de lei que inclua os povos indígenas como destinatários de reparações econômicas, sociais e culturais;
- Implementação de um Centro de Memória para que não sejam esquecidas as violações aos direitos dos povos indígenas no país e no Estado de Minas Gerais.
Recomendações à União e seus órgãos em relação ao povo Guarani Kaiowá
- Assistência médica semanal, por equipes multidisciplinares de saúde indígena;
- Efetivação de estudo epidemiológico para verificação de agravos à saúde em decorrência à exposição de resíduos agrotóxicos;
- Assistência médica na área de saúde mental, especialmente para redução de traumas decorrentes dos processos de remoção forçada;
- Construção de posto de saúde, com disponibilização de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
- Reconhecimento das Terras Indígenas;
- Acesso à energia elétrica;
- Construção de casas comunitárias, tendo em vista que a maioria vive em barracas de lona; áreas de lazer e de estudo, entre outros.
“Queremos é apenas ter direito ao nosso território sagrado”
“Por que esses homens ficam vigiando a gente? Por que não pode falar a língua? Por que não pode dançar e cantar?”. Era por meio desses questionamentos que Dona Djanira, liderança krenak, tentava compreender o confinamento do seu povo a partir da criação do Reformatório Krenak em seu território.
Vivendo atualmente à espera da demarcação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões, foi a reza de Dona Djanira que deu início ao julgamento que trouxe a anistia política para o povo Krenak. Na sessão, ela narrou as diversas violações de direitos humanos que testemunhou ao longo de sua vida. "Nosso povo sofreu muito, muito. Até hoje nós sofremos”, lamentou.
Geovani Krenak, liderança vereador na cidade de Resplendor (MG), cresceu ouvindo na voz de anciões como seu avô as histórias do período definido por ele como de muito sofrimento. Geovani conta que o dito reformatório era na realidade uma experimentação criada pelos militares, onde se aprisionavam indígenas de diferentes povos de forma arbitrária e ilegal. “Esses mesmos parentes, deslocados dos seus territórios sagrados, foram também disciplinados e empregados no trabalho forçado na Guarda Rural Indígena (Grin), onde se treinavam indígenas para funcionar como repressores e carrasco dos próprios indígenas”, complementou.
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Fac-símile de matéria do Jornal do Brasil (1972) sobre descoberta da Guarda Rural Indígena (Grin), disponível no acervo do ISA
Foram justamente imagens da formatura da Grin, a milícia criada pelos militares e integrada por indígenas de diversos povos, que comprovaram o ensino de tortura na ditadura.
O registro captado em 1970 pelo indigenista Jesco Von Puttkamer foi encontrado em 2012 por Rodrigo Piquet, do Museu do Índio e transformado em um premiado curta-metragem. Outro documentário, dos cineastas indígenas Isael e Suely Maxakali, também recuperou o histórico da Grin e as entrevistas subsidiaram as investigações do MPF.
Antes das imagens recuperadas, foram relatos como os de Dona Djanira que ajudaram a preencher as lacunas deixadas pelas violências cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura.
No período, Djanira recorda que nem mesmo as crianças eram poupadas, como no caso em que um garoto de apenas 9 anos decidiu ir pescar sem a permissão dos militares.
“A polícia foi lá, achou o menino e levou ele preso. Amarraram ele no cavalo e o cavalo foi atrás. Mas a gente não podia fazer nada. Se a gente socorresse a criança, iam prender a gente”, denunciou.
Em 1972, com o fim do Reformatório, os Krenak foram novamente expulsos de seu território e levados à Fazenda Guarani, no município de Carmésia (MG).
“O povo Krenak foi vítima da ganância dos tiranos e dos coronéis que dominavam os poderes regionais e locais, expulsando nosso povo para um segundo exílio. Fomos levados à força em paus de arara para a fazenda Guarani em Carmésia.
Ali, território longínquo, frio e distante do nosso rio Watu, nossos parentes foram novamente aprisionados, torturados e feitos de trabalhadores amplamente explorados”, rememorou Geovani.
As repetidas violências contra o povo Krenak foram reunidas e levadas ao Tribunal Russel II, em 1974. Sediado em Roma, o Tribunal tinha o objetivo de analisar e congregar as denúncias sobre os crimes ocorridos nas ditaduras instauradas na América Latina.
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Fac-símile de reportagem do Jornal de Brasília (1981), sobre a remoção forçada dos Krenak de sua terra, disponível no acervo do ISA
Os depoimentos dos Krenak e de outros povos levados ao tribunal foram sistematizados em um relatório, que se tornou uma peça essencial tanto para a construção do capítulo sobre povos indígenas da CNV, quanto para fortalecer os pedidos de anistia.
“Os indícios levantados relacionam esse reformatório aos centros de tortura, e portanto, as investigações deverão ser aprofundadas pelo Estado brasileiro”, apontou texto da CNV sobre o relatório.
O procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Jr., do MPF em Minas Gerais, foi o responsável por levar a demanda dos Krenak à Comissão, mas explica que a anistia política é apenas uma das três ações movidas pelo órgão pela reparação das graves violações de direitos desse povo.
Além dela, foram propostas uma ação civil pública em face da União e uma ação penal por genocídio contra Manoel dos Santos Pinheiro, o chamado Capitão Pinheiro – denunciado pelas violações de direitos humanos ocorridas no Reformatório Krenak, na Guarda Rural Indígena e na transferência forçada de indígenas para a Fazenda Guarani.
“Hoje se espera que possa haver também uma atuação preventiva como essa para que esses casos não voltem a acontecer. Essas ações têm um significado, cumprem uma função nesse sentido e tração, para que a gente possa superar esse passado de autoritarismo”, avalia o Procurador.
O fim da ditadura, no entanto, não significou o fim das opressões ao povo Krenak. A lama trazida pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015, matou o sagrado Rio Watu (Rio Doce, na língua portuguesa), impedindo os Krenak a perpetuarem seu modo de vida.
Além disso, pós-ditadura, os interesses minerários e agropecuários na região, já fortalecidos, passaram a constituir a forte pressão contrária à demarcação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões. Identificada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2023, a TI possui ao menos 18 processos minerários.
Em 2017, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), via assessoria jurídica, reuniu mais de 200 pessoas para falar sobre as consequências da demarcação do território para os produtores rurais da região.
“O que queremos é apenas ter direito ao nosso território sagrado, o Sete Salões, e o direito humano de vivermos a nossa vida conforme as nossas tradições”, defendeu Geovani.
“Guyraroka é Terra Indígena”
A jovem liderança Erileide Domingues não era nascida nos anos 1940, quando seus avós e bisavós viram os primeiros não indígenas chegarem a Guyraroka, mas conhece em detalhes a história de desterros vivida por sua comunidade. “O que o Estado fez, realmente, não tem um preço que nos livre de uma dor tão inabalável. Do tanto que já foi, o tanto que já morreu, o tanto que já foi sequestrado…”, lamenta.
Foi Erileide quem acompanhou os avós Tito e Miguela Vilhalva na sessão que conferiu o status de anistiado político coletivo para o povo Guarani Kaiowá. Habitando atualmente apenas 55 hectares dos mais de 11 mil identificados, delimitados e declarados pelo Estado como de ocupação tradicional indígena, os Guarani Kaiowá de Guyraroká ainda hoje lutam pelo direito de viver em seu tekoha – lugar em que se é. “Nós estamos aqui e o que pedimos realmente é que o Estado brasileiro reconheça que Guyraroka é Terra Indígena. É só isso que esperamos”, afirma Erileide.
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Visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Terra Indígena Guyraroká, do povo Guarani Kaiowá, localizada no município de Caarapó (MS), em novembro de 2018|Christian Braga/Farpa/CIDH
“Quando você não considera juridicamente uma remoção forçada e essa remoção forçada um crime contra humanidade, você está dizendo que essas pessoas não são humanas”, afirma o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida sobre a apreciação do pedido de anistia. “Então é muito simbólico, é muito importante que pessoas que sempre foram consideradas inferiores sejam tratadas finalmente como iguais. É simbólico ainda e a gente espera que isso se concretize, mas tem um valor extraordinário”, comemora.
Em 2014, o processo de demarcação da TI Guyraroká sofreu um grave revés, com a anulação de sua portaria declaratória pela 2ª Turma do STF, com base na tese do “Marco Temporal” – ignorando o longo processo de esbulho sofrido pelos indígenas. Segundo a advogada Carolina Santanna, que relatou o caso no livro Povos Indígenas no Brasil 2017-2022, essa anulação inédita pelo Judiciário é uma desconstituição dos direitos territoriais indígenas: “Seu Tito nunca foi ouvido no processo judicial que anulou sua terra”, denuncia.
“O primeiro aqui quem comprou foi Wilson Galvão, do tempo da guerra do Getúlio Vargas. E o Getúlio Vargas, então, ele deu pra poder tomar todo esse Mato Grosso, toda a terra do índio”, relembra Tito Vilhalva, em entrevista ao documentário “Tempo de Guavira”, em 2018.
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Seu Tito Vilhalva (centro), liderança da Terra Indígena Guyraroká (MS), durante visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em novembro de 2018|Christian Braga/Farpa/CIDH
As violações de direitos humanos não cessaram e, ainda hoje, a comunidade Guyraroká sofre com a falta de direitos básicos, como alimentação adequada e saneamento. Os ataques e ameaças à comunidade são recorrentes. Em 2019, toda a aldeia foi coberta por uma nuvem de agrotóxicos e cal, despejada por uma das onze fazendas que incidem sobre o território. O pó venenoso permaneceu na aldeia por quase uma semana, causando nos indígenas sintomas de intoxicação como dificuldade respiratória, diarreia, dores de cabeça e irritação da pele.
A exposição à aplicação de agrotóxicos é frequente. Cercados por plantações de cana, soja e milho, o veneno é pulverizado sem constrangimento por aviões e tratores a mando dos fazendeiros locais.
“Se na década de 1940 você tinha as armas e as balas de chumbo, que matam instantaneamente, hoje você tem as balas químicas, que matam da mesma forma só que demora mais tempo, né?”, alerta o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, autor do requerimento do MPF à Comissão.
O procurador argumenta que é preciso assegurar aos indígenas o direito à diferença e reconhecer seus modelos econômicos e de produção. “Isso também é importante ser reconhecido sob pena da gente repetir a história. Daqui a pouco o ambiente fica absolutamente inviável e a comunidade pode sofrer um processo de remoção silenciosa”, alerta Delfino de Almeida.
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Fac-símile de reportagem da Folha de S.Paulo (1979) sobre remoções forçadas do povo Guarani Kaiowa, disponível no acervo do ISA
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Esperando a fumaça baixar?
Ciro de Souza Brito, analista de políticas climáticas do ISA, aponta urgência da adaptação climática frente aos eventos extremos no Norte
Ciro de Souza Brito
- Analista de Políticas de Clima do ISA
*Artigo de opinião publicado originalmente no jornal O Liberal, em 15/03/2024
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Estiagem no Rio Branco expôs base de pilares, antes submersos, na Orla Taumanan, em Boa Vista|Stephanie Vieira/Platô Filmes/ISA
Você deve estar sabendo que alguns Estados do Norte estão enfrentando trágicos efeitos climáticos extremos.
A cheia dos rios tem castigado o Acre. Em Rio Branco, foi registrada a 2ª maior cheia da história. Para os órgãos de Defesa Civil, este é considerado o maior desastre ambiental da história, devido ao número de cidades atingidas. Dezenove estão em estado de emergência, o que equivale a 86% do Estado. O número de atingidos pela cheia já ultrapassa 120 mil. Nas 14 cidades mais críticas, há abrigos públicos atendendo mais de 9 mil pessoas desabrigadas. Ainda há 17.480 pessoas desalojadas.
Em Roraima, a situação é extrema. O Estado bateu recorde de focos de calor em fevereiro (2.057 registros) e assumiu a liderança nacional de Estados com o maior número de focos de calor. O Corpo de Bombeiros avalia que 100% dos incêndios estão sendo causados pela ação humana e que não há o que fazer, só esperar. A fumaça tende a persistir até 3 ou 4 dias após o combate aos incêndios.
Roraima vem encarando uma estiagem severa. Seu principal abastecedor de água potável, o Rio Branco, atingiu em fevereiro o impressionante nível negativo de -0,15m. Noventa por cento da população de Roraima depende da água do Rio Branco.
A situação dos povos indígenas Yanomami, Macuxi e Wapichana é desoladora. Suas casas e roças estão sendo destruídas por incêndios e em 4 municípios a água dos rios pode ser comparada à lama. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) avaliou que cerca de 50.000 indígenas estão sem acesso à água potável.
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Roça de cacau do povo Ye’kwana destruída pelo fogo na região de Waikas, Terra Indígena Yanomami|Hutukara Associação Yanomami
Aqui no Pará, Santarém também sofreu uma grande estiagem. Segundo dados da Defesa Civil, o nível do Rio Tapajós chegou a 94 centímetros em outubro de 2023, 38 cm abaixo da seca mais severa já registrada na história, em 2010. Naquele momento, a Prefeitura decretou situação de emergência em várias áreas do município.
Esses efeitos climáticos devem ser enfrentados por meio de adaptação climática, que é um conjunto de medidas e iniciativas que visam diminuir ou evitar os efeitos danosos atuais ou esperados das mudanças climáticas por meio de ajustes a sistemas naturais e humanos.
O Governo Federal tem realizado atividades com o objetivo de atualizar o Plano Nacional de Adaptação Climática, que deve ser composto por 15 planos setoriais, ter vigência de 12 anos e ser revisto a cada 4 anos.
A sociedade civil propôs diretamente ao relator desse projeto no Senado aperfeiçoamentos na redação - a priorização de áreas, setores e populações mais vulneráveis, observando critérios de etnia, raça, gênero e condição de deficiência; e a inclusão da participação da sociedade civil na coordenação e gestão dos planos de adaptação nas várias esferas de governo. As propostas foram incorporadas ao PL, que segue agora para o plenário do Senado e depois volta à Câmara.
Ainda assim, cabe acelerar. Precisamos de políticas públicas estruturadas, que contenham medidas de adaptação. Estamos vivendo num Brasil de desigualdades sociais e territoriais decorrentes do aquecimento global e quem mais tem sofrido com o racismo ambiental é a população negra, periférica, indígena e de comunidades tradicionais, nas cidades e nas florestas. Justamente quem não tem tempo de esperar a fumaça baixar.
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COP 30: financiamento climático precisa consultar povos indígenas e tradicionais, defendem juristas em Belém (PA)
Autores de livro sobre Consulta Prévia, Livre e Informada apontaram obstáculos para a aplicação do direito no Brasil durante lançamento no MPF-PA
Marcada para acontecer entre 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém (PA), a Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas (COP 30) vai desembarcar pela primeira vez no Brasil e deve colocar no centro do maior evento global de discussões climáticas a Amazônia e os povos que vivem nela.
Não é novidade que, por meio de seus modos de vida, indígenas, quilombolas, extrativistas e outras populações tradicionais são os principais responsáveis pela conservação das florestas e, consequentemente, seus territórios armazenam imensos estoques de carbono – o que é essencial para o enfrentamento da crise climática.
No entanto, esses povos vêm enfrentando diversos desafios na defesa de seus direitos e territórios, como a dificuldade para garantir a consulta em todas as fases de projetos de infraestrutura e em discussões sobre mecanismos de financiamento climático em Terras Indígenas e Áreas Protegidas, como mercados de carbono e programas jurisdicionais de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+).
Entenda o que é carbono e como funcionam os “mercado de carbono”:
A partir de um amplo levantamento, os autores analisaram decisões nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todas as regiões do país, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“A consulta prévia aos povos indígenas e tradicionais é o mínimo. E esse mínimo ainda é negado pelo Estado brasileiro”, afirmou Felício Pontes, procurador-regional da República conhecido por sua atuação pela garantia dos direitos constitucionais de indígenas e quilombolas na Amazônia. Ele disse esperar que o livro contribua para “um processo de descolonização do judiciário brasileiro”.
A Consulta Prévia, Livre e Informada é obrigação exclusiva do Estado, representado pelos poderes Executivo e Legislativo, que não podem delegar a particulares a atribuição. “Foram 524 anos, no Brasil especialmente, de colonialismo mesmo, de fazer com que a visão do colonizador, a visão de fora, europeia, fosse a visão dominante, sem nenhuma forma de valorização da visão dos povos originários. O direito à Consulta inverte isso”, explicou.
O que é o direito à Consulta?
A Consulta Livre, Prévia e Informada é um direito instituído pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e incorporado pelo Brasil e pela Declaração de Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas.
Em essência, ele prevê que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultadas antes de ações que impactem seus territórios e modos de vida (saiba mais no especial do ISA sobre o tema).
Uma das formas de se fazer isso é por meio de protocolos de consulta, documentos elaborados por cada povo indígena ou comunidade tradicional sobre a forma e processo em que devem ser consultados, de modo que respeite suas instituições representativas, usos e tradições.
“Até fevereiro [deste ano], mapeamos 105 Protocolos Autônomos Comunitários. Para a COP 30, é essencial elevar essa discussão estratégica, garantindo o cumprimento da Convenção 169 da OIT e das Convenções-Quadro do Clima, priorizando a proteção dos territórios e biomas frente às vulnerabilidades climáticas”, destacou Liana Amin Lima, professora de Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e coordenadora do Observatório de Protocolos.
“A consulta cabe a todos os atos administrativos e legislativos, portanto, é um dever do Estado acompanhar também esses processos. Mas o acompanhamento no processo de condução de processos de Consulta, de fiscalização do cumprimento dos acordos [como nas discussões de REDD+], passa também pelo respeito ao protagonismo, à autonomia, à autodeterminação desses povos”, continuou.
Biviany Rojas Garzón, advogada e representante do Instituto Socioambiental (ISA), defendeu que a participação de povos indígenas e tradicionais nas discussões sobre a crise climática são cruciais, pois eles desempenham um papel vital para a humanidade. “As florestas são importantes para discutir o conjunto de medidas que precisamos adotar como espécie humana para mitigar e nos adaptar [à crise climática]”, analisou.
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Direito à Consulta é incorporado pelo Brasil e pela Declaração de Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas|Lucas Monteiro/Cabron Studios/ISA
“E os povos da floresta são fundamentais nessa discussão, pois participam ativamente das decisões sobre o manejo e a regeneração das florestas. Dessa forma, as políticas públicas sobre REDD+ envolvem principalmente os territórios indígenas e de comunidades tradicionais e, com isso, eles são atores fundamentais para essa discussão”.
“O direito à Consulta, para a população quilombola, é importante para a visibilização tanto da comunidade, quanto das violações que as comunidades quilombolas passam, ou seja, a invisibilização [sofrida] até mesmo por parte do Estado”, pontuou Vercilene Dias, advogada quilombola e assessora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Com a proximidade da COP 30, ela defendeu que as discussões sobre direito à consulta e a presença de lideranças dos povos da floresta sejam assegurados. “Porque são justamente [eles] que estão sendo afetados. Quem sofre as afetações [das mudanças climáticas] não são as pessoas de classe média ou que estão nos grandes centros; são as pessoas da periferia, as comunidades tradicionais”, lembrou.
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Da esquerda à direita: Juliana Maia, analista de políticas climáticas do ISA, Vercilene Dias, assessora jurídica da Conaq e Ewésh Yawalapiti Waurá, diretor da Atix|Lucas Monteiro/Cabron Studios/ISA
“É importante que outros países [na COP 30] conheçam os protocolos de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais, para avançarmos na discussão da consulta. Há muitas empresas internacionais que desejam comprar créditos de carbono e têm que conhecer como funcionam nossos direitos”, argumentou Ewésh Yawalapiti Waurá, advogado indígena e diretor da Associação Terra Indígena do Xingu (Atix).
Rodrigo Magalhães de Oliveira, analista do Ministério Público Federal, apontou que o Pará está no centro dessa discussão, devido à COP 30, mas que “o Estado tem sido um sistemático violador” desse direito e que, por isso, é preciso fazer o “dever de casa”.
Segundo ele, a Consulta é um instrumento capaz também de garantir a salvaguarda, a integridade dos territórios e da floresta, o que é fundamental não apenas para os povos protagonistas, mas para o mundo inteiro.
“Não tenho dúvida de que existem muitos obstáculos à concretização do direito à Consulta, que passam pelo racismo e pela forma como o Estado sempre tratou essas comunidades. Então, a Consulta implica na limitação da possibilidade do Estado agir de forma arbitrária”, indicou.
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Da esquerda à direita: Felício Pontes Júnior, procurador do MPF, Biviany Rojas Garzon, do ISA, Vercilene Francisco Dias, da Conaq, Ewésh Yawalapiti Waurá, da Atix, Rodrigo Magalhães de Oliveira, do MPF, Juliana Maia, do ISA, Liana Amin Lima, coordenadora do Observatório de Protocolos e José Heder Benatti, professor de Direito na UFPA|Lucas Monteiro/Cabron Studios/ISA
Realidade nos territórios
Vercilene Dias e Ewésh Yawalapiti Waurá trouxeram para o lançamento em Belém a visão da realidade dessas discussões nos territórios, especialmente no âmbito dos debates sobre financiamento climático. Segundo eles, ainda há muito desconhecimento nas aldeias e comunidades sobre o funcionamento de mecanismos como mercados de carbono e programas jurisdicionais ou governamentais de REDD+.
No caso dos mercados voluntários de carbono, a falta de informações contratuais nítidas e abordagens de empresas que não respeitam os protocolos de consulta, podem resultar na assinatura de contratos assimétricos e injustos, que mantêm essas populações subjugadas
“Ainda estamos em uma etapa de explicar às lideranças e associações como funciona o mercado de carbono, o que é carbono, a orientá-los a entender por que é possível receber créditos de carbono pelo papel que eles desempenham na preservação das florestas”, pontuou Ewésh Yawalapiti Waurá.
“Têm ocorrido negociações desfavoráveis. Muitas vezes os contratos preveem destinar na repartição de benefícios uma porcentagem muito pequena, porque não tem uma consulta efetiva. E a preocupação é ainda maior na questão do mercado de carbono local. As empresas de consultoria de aproximam, incidem diretamente nas comunidades, negociando com algumas lideranças sem levar a discussão ampla para os territórios”, lamentou.
“Quando não se consultam as comunidades, quando há uma ausência total do processo de direito à consulta, aumenta a judicialização”, lembrou Vercilene Dias.
Ela contou durante a mesa de lançamento que empresas que desejam compensar suas emissões de carbono têm procurado comunidades quilombolas com ofertas de contratos extremamente desvantajosos e que só tomam conhecimento de empreendimentos ou de instrumentos normativos a partir do momento em que sofrem a violação.
“E elas [respondem] assim: ‘Olha, não é desse jeito. A gente não foi consultado. Essa norma aqui não atende às nossas especificidades, ou seja, esse projeto, esse empreendimento, também não atende às nossas especificidades’”, relatou.
O direito à consulta, segundo ela, traz a visibilidade necessária para as comunidades lutarem por seus direitos. “Para dizer para o Estado, para dizer para a sociedade: ‘eu existo. Eu estou aqui. Eu estava aqui antes. Por que eu não fui consultado antes do empreendimento vir até meu território querer me deslocar ou antes da normativa ser criada?’”.
Serviço
Livro “Tribunais Brasileiros e o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”
Capa do livro "Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada"|Sophia Cardoso/ISA
Lideranças indígenas e quilombolas, representantes de organizações da sociedade civil que atuam na pauta socioambiental e integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União participaram, no dia 22 de fevereiro, em Cuiabá-MT, do lançamento do livro “Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”, organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pelo Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado.
O evento aconteceu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público, que abriu seu espaço para a oportunidade de aprofundar as discussões sobre a importância e os limites do direito de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais serem consultados sobre projetos que tragam impactos danosos aos seus territórios, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada em 1989 e em vigor internacionalmente desde 1991.
Lideranças dos povos indígenas Waurá Yawalapiti, Waurá Kisêdjê, Chiquitanos, Yudja, Bororo, Baikari, Terena, Tapayuna; e dos quilombos do Vão Grande e do Mata Cavalo ocuparam o espaço.
No caso específico do Estado de Mato Grosso, os participantes denunciaram que a ausência da consulta prévia também atinge os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos projetos privados e nos programas jurisdicionais de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável e Aumento do Estoque de Carbono (REDD+), e também no zoneamento socioeconômico ecológico.
Ao longo das 320 páginas da publicação, lideranças de comunidades tradicionais, advogados, militantes da luta socioambiental e pesquisadores analisam os efeitos de decisões proferidas por cinco tribunais regionais federais, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e suas consequências na vida das comunidades que, nos últimos anos, têm sido diretamente impactadas pela implementação de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, rodovias e barragens, sem sequer serem consultadas.
A capa traz a força do trabalho da artista Daiara Tukano, parte de seu mural na exposição “Brasil Futuro”, com o nome “Bora lutar! Bora pra roça!”. A arte retrata uma mulher indígena com sua criança no braço, envolta de animais e da floresta. Com a mão esquerda, ela ergue um facão com a mensagem “Bora lutar”, expressando, de forma precisa, os esforços que povos e comunidades tradicionais empenham nos mais de cinco séculos de colonização. Bora lutar vem como um chamado necessário para um futuro anticolonial e decolonial.
Respeito à história ancestral
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Da esquerda para a direita: Silvano Chu Muquissai, Juliana de Paula Batista e Ewésh Yawalapiti Wuará|Sophia Cardoso/ISA
O advogado indígena e diretor da Associação Terra Indígena Xingu (Atix), Ewésh Yawalapiti Waurá declarou que espera que o livro cumpra o importante papel de garantir a aplicação desse direito dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais.
“A Terra Indígena do Xingu tem um protocolo que orienta sobre o procedimento de aplicação do direito à consulta, mas, muitas vezes, talvez pela falta de conhecimento, esse direito é esquecido, não é aplicado, não é cumprido”, ressaltou a liderança, que também assina o texto do livro sobre o posicionamento do TRF da 1ª Região.
“Também estamos diante da ascensão do mercado de carbono, que vem crescendo cada vez mais, o que tem gerado bastante assédio sobre as comunidades indígenas. A consulta é importante para que os povos indígenas mostrem a necessidade de respeitar a nossa história e tudo aquilo em que nós acreditamos”, pontuou Ewésh, destacando a importância da consulta também nos projetos de REDD+ que compõem as estratégias de enfrentamento à emergência climática.
Advogada e assessora jurídica do ISA, Juliana de Paula Batista trouxe a preocupação sobre a postura do Congresso Nacional e do Judiciário diante do descumprimento do direito à consulta prévia, livre e informada.
“O que a gente tem visto é que os tribunais ainda têm uma jurisprudência incipiente sobre o tema, principalmente o STF, mas esperamos que se debrucem mais sobre isso nos próximos anos. Também pretendemos construir um pouco mais de elementos para que os tribunais possam decidir essa questão em consonância com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que está avançada e tem feito uma interpretação muito positiva sobre o direito de consulta”, destacou a advogada que no livro assina o texto sobre o papel do STF no tema.
Violação do direito à consulta atinge toda a sociedade
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Da esquerda para a direita: Renan Sotto Mayor, Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa e Pedro Paulo Rodrigues da Silva|Sophia Cardoso/ISA
Silvano Chue Muquissai, indígena da etnia Chiquitano, chamou atenção para o fato de que, mesmo previsto na Convenção 169 da OIT e em outros instrumentos jurídicos normativos de proteção dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, o direito à consulta é sistematicamente violado.
Enfatizou, ainda, os danos dessa omissão para além das fronteiras das Terras Indígenas: “Os grandes empreendimentos construídos em nossos territórios não afetam só os povos indígenas, mas toda a sociedade. Então, esse direito, que é sermos consultados previamente e não no decurso do processo, não tem sido respeitado e, com isso, nós sofremos e vocês também sofrem. Hoje temos as emergências climáticas em decorrência do desrespeito aos direitos ambientais e a esse nosso direito que continua sendo violado”, denunciou Silvano, que, no livro, é autor do texto que faz uma análise decolonial da atuação do STJ.
A advogada popular Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa elaborou sua fala com uma referência à arte de Daiara Tukano “Bora lutar! Bora pra roça!”.
“Parece que são coisas distintas, mas não são, porque o Direito não está só na luta, mas na roça também. Aparentemente a roça é um ato ordinário, corriqueiro, que se faz diariamente, mas os atos do Judiciário também têm que constituir um espaço de luta. E se não é, a gente vai correr atrás para ser”.
No livro, Loyuá assina o capítulo que analisa as decisões do STJ sobre o direito à consulta livre, prévia e informada. “Isso atinge diretamente os povos indígenas inclusive na roça, como no caso de um empreendimento de uma BR que passa dentro de uma Terra Indígena e vai impactar fortemente no acesso à alimentação e na questão espiritual”.
Narrativas do interior
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Participantes do evento de lançamento do livro "Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada" em Cuiabá|Sophia Cardoso/ISA
Pedro Paulo Rodrigues da Silva, jovem liderança do Quilombo do Vão Grande, escritor e artista, compartilhou a luta de sua comunidade contra a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Jauquara, no Estado de Mato Grosso, e o processo de elaboração do livro Narrativas do Interior.
Também apresentou o Protocolo de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado do Quilombo do Vão Grande. “Na ideia de escrita do livro, também tivemos a ideia de elaborar o protocolo, porque a PCH de Jauquara surgiu sem consulta. Fizeram um treinamento, umas pesquisas com drone sem ninguém saber o que estava acontecendo e, do nada, surgiu a história de que seria construída uma PCH, sem qualquer autorização da comunidade. Ninguém foi consultado para que fosse construído esse tipo de empreendimento”. Segundo ele, o livro e o protocolo foram formas de mostrar que ali “tem tradição, tem povo, tem comunidade, têm crianças”.
O defensor regional de Direitos Humanos de Mato Grosso e autor do livro, Renan Sotto Mayor fechou as falas abordando os desafios da luta em defesa dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais e os danos causados pelo descumprimento do direito à consulta prévia e por outras violações.
“A Constituição Federal, no artigo 232, confere a legitimidade ativa para os povos indígenas tutelarem seus direitos. A gente precisa ter essa noção. E é triste a gente ver a jurisprudência dos nossos tribunais; e esse livro é um marco para explicitar e mostrar para os desembargadores, juízes e ministros”, ressaltou.
Para Renan, essa luta tem que ser coletiva: “Todos defensores e defensoras de direitos humanos têm que mostrar isso tudo que está nesse livro e bora lutar. E lutar por direitos humanos não é fácil num país como o Brasil. Não podemos aceitar a terceirização, temos que batalhar e exigir consulta prévia, livre e informada feita pelo Estado”.
Mulheres protagonizam luta contra hidrelétrica
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Cineasta Juliana Segóvia, teve teaser de seu curta Mansos exibido no lançamento do livro|Sophia Cardoso/ISA
A história de Teresa, Benedita e Jurema (mãe e filhas), mulheres negras moradoras da região de Água Fria, em Chapada dos Guimarães, é o fio condutor do curta-metragem “Mansos”, cujo teaser foi apresentado no intervalo dos debates do lançamento do livro. As três vêem a sua vida ser completamente transformada com a construção de uma usina hidrelétrica e com o assassinato de Teresa (uma referência à líder do Quilombo Quariterê, Teresa de Benguela), agricultora familiar e líder comunitária, na frente de suas duas filhas quando ainda crianças. Vinte anos depois, Benedita e Jurema, já adultas, confrontam aquele que é o responsável pela tragédia.
O curta de ficção tem roteiro e direção da cineasta Juliana Segóvia e produção do Aquilombamento Audiovisual Quariterê, que também faz uma explícita homenagem ao quilombo liderado por Teresa de Benguela. Segundo Juliana, a questão da memória e do apagamento da história da população negra em Mato Grosso e no país é a base da concepção do filme. “O curta-metragem é uma ideia que nasceu a partir de uma conversa com uma moradora local, da região de Manso. Ela trazia em sua narrativa o que aconteceu com bem mais de 1.070 famílias, que eram moradoras da região e foram obrigadas a saírem de suas terras por conta da implementação de uma usina hidrelétrica”.
Embora seja uma ficção, na avaliação da cineasta, o filme tem relação direta com o tema do direito à consulta prévia, livre e informada, pois o fato que serviu de base para a sua concepção foi resultado de um mega empreendimento construído sem ouvir a comunidade envolvida. “A história retrata um crime ambiental, que não teve uma resposta na dimensão do que ocorreu com aquelas famílias. E eu acho que devemos utilizar o cinema como aliado dessa luta territorial, que envolve povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”, finalizou.
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Por uma política assistencial adequada para os povos indígenas no Brasil
Estudos do ISA fazem diagnóstico do acesso a políticas públicas e benefícios sociais por indígenas de recente contato em São Gabriel da Cachoeira (AM)
Em Reunião Ordinária do Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas, a convite do secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Amado Terena, representantes da sociedade civil discutiram políticas e estratégias de assistência social a povos indígenas de recente contato no Brasil.
O Comitê, criado em 2023 por meio do Decreto n. 11.707, tem as tarefas de coordenar, propor e acompanhar ações para a garantia dos direitos sociais e a promoção do bem viver dos povos indígenas.
São muitas as frentes de atuação: educação escolar indígena diferenciada, segurança alimentar e nutricional, erradicação do preconceito e da discriminação, saúde, moradia, etnodesenvolvimento, segurança pública, além da obtenção de documentação civil e de benefícios assistenciais e previdenciários pela população indígena, incluindo povos migrantes e transfronteiriços.
"A atuação do Comitê é primordial e estratégica para formular normativas a partir de estudos de casos específicos de povos que historicamente enfrentam situações de extrema vulnerabilidade e que são afetados pela falta de acesso estrutural a direitos sociais”, explica Rosenilda Sateré-Mawé, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas.
“A proposta do Comitê é se debruçar nos desafios de povos que enfrentam crises recorrentes e emergenciais relacionadas a temas transversais, como é o caso do GT Juruá, do GT Avá Guarani, o GT Contexto Urbano e o GT de Povos Isolados. Então, o objetivo é trazer elementos que contribuam para a construção de políticas estruturantes e permanentes que garantam a proteção social e os direitos sociais para os povos indígenas", completa.
A coordenação do Comitê é de responsabilidade do MPI, por meio da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART). Na sua composição estão 23 instituições, dentre ministérios, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Também integram o grupo, enquanto convidados, a Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal (MPF), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
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Segunda Reunião do Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas, realizada em Brasília no fim de janeiro|Renata Vieira/ISA
Na reunião, que ocorreu no Salão Nobre da Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF), a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Renata Vieira apresentou dois estudos, elaborados pelos consultores Michel Barbará e Isabella Lunelli, sob a coordenação e supervisão técnica da assessoria jurídica do Programa Rio Negro, sobre a temática de assistência social a povos indígenas de recente contato em São Gabriel da Cachoeira (AM).
As pesquisas visam colaborar com as ações desenvolvidas pelo Governo Federal no campo da assistência social e previdenciária a povos indígenas, sobretudo em relação aos desafios que se impõem quando o público-alvo da política são os povos de recente contato, resultando em dois relatórios técnicos.
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Entrega dos estudos para representantes e autoridades da Funai, MPI e MDS durante reunião do comitê. Da esquerda para a direita: Lucia Alberta, diretora de Proteção Social da Funai, André Baniwa, coordenador-geral de Cidadania do MPI, Rosenilda de Freitas Luciano, chefe de gabinete da SEART/MPI, Renata Vieira, advogada do ISA e Bruno Chaves, coordenador-geral de Programas às Discriminações (CGPACD) do MDS|Arquivo Pessoal/Renata Vieira/ISA
O primeiro estudo buscou sistematizar o atual quadro normativo das políticas públicas de assistência social e previdenciária no Brasil (Baixe aqui).
O segundo, teve como foco um mapeamento das instituições envolvidas na implementação das referidas políticas públicas em São Gabriel da Cachoeira (AM), observando os gargalos e as barreiras de acesso aos benefícios na dinâmica de interação entre elas, com atenção às dificuldades enfrentadas pelos povos Hupd’äh e Yuhupdeh – ambos de recente contato (Acesse).
Dos textos também emergem sugestões e recomendações para a melhoria do acesso às referidas políticas pelos povos indígenas, além de uma seção específica sobre a narrativa dos Hupd’äh e Yuhupdeh a respeito do tema.
Embora tenha foco nas especificidades culturais e geográficas da região do Rio Negro, os problemas identificados são vivenciados com muitas semelhanças em vários outros contextos culturais.
É importante compreender todos os gargalos das políticas públicas e quais as dificuldades enfrentadas pela população no território onde, de fato, o benefício precisa ser acessado.
Para isso, é imperativo analisar como os povos vivenciam a experiência do cadastro nos programas, dos requerimentos e do recebimento dos benefícios, levando em consideração aspectos sobre como é feito o atendimento, quais as documentações exigidas, quais as maiores dificuldades encontradas e sobretudo a incompatibilidades dos requisitos e procedimentos em relação aos povos indígenas de recente contato.
Um diagnóstico atualizado de como se encontra a política hoje em seus aspectos legais e práticos se mostrou essencial para compreender os problemas relatados e assim colaborar com proposições para o aprimoramento das políticas em questão.
As publicações foram apresentadas em reuniões com a presença de instituições que atuam na temática e gestores públicos, com destaque para as reuniões realizadas com a equipe técnica da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS), Coordenação Rio Negro da Funai (CR-RN) e Coordenação Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) (setembro/2023), Ministério Público Federal do Amazonas (novembro/2023), Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (novembro/2023) e Ministério dos Povos Indígenas, com presença do Secretário Executivo da pasta ministerial, Eloy Amado Terena (dezembro/2023).
Em 2024, já há uma nova rodada de reuniões previstas.
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Reunião com Bruno Chaves, coordenador-geral de Serviços e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), de representantes da Foirn, do DSEI Alto Rio Negro, do CONDISI e do ISA|Arquivo Pessoal/Renata Vieira/ISA
Contexto regional
Desde que o Programa Bolsa Família e diversos benefícios previdenciários passaram a ser acessados pelos povos indígenas de recente contato, diferentes estudos foram feitos sobre o tema, porém pouco se avançou em uma política diferenciada para os povos indígenas, e menos ainda em relação aos povos de recente contato.
Entre os meses de janeiro e fevereiro de 2023, cerca de 900 indígenas dos povos Hupd’äh e Yuhupdeh se deslocaram de seus territórios para a sede urbana do município de São Gabriel da Cachoeira para acessar políticas de documentação básica, programas como o Bolsa Família e benefícios previdenciários.
A falta de acolhimento adequado em São Gabriel, e as dificuldades enfrentadas inerentes à burocracia estatal para acesso aos benefícios aumentam sua permanência na cidade, onde passam a vivenciar situações de extrema vulnerabilidade como casos de desnutrição, proliferação de doenças como malária e tuberculose, endividamento, alcoolização e até suicídios e afogamentos.
Em razão dos diversos problemas enfrentados nesta situação, em janeiro de 2023 a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), criou um gabinete de crise, chamado “Comitê NadHup”, que até hoje se reúne para pensar não apenas ações emergenciais, como também apoiar as instituições públicas na realização de ações efetivas.
Após a mudança do governo federal, sob a gestão da presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e da coordenadora do órgão no Rio Negro, Dadá Baniwa, novas ações vêm sendo implementadas a fim de melhorar as condições de acesso à documentação e às políticas assistenciais no município de São Gabriel da Cachoeira.
É o caso da criação da Rede Intersetorial de Proteção de Direitos Sociais para Povos Indígenas no Amazonas, sob a coordenação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais e a realização de mutirões nas comunidades.
Porém, medidas estruturantes, como alterações legislativas, extensão dos prazos de saque, flexibilização de regras inexequíveis para povos indígenas, bem como medidas a níveis locais para diminuir a burocracia estatal, ainda precisam ser implementadas para que o acesso aos direitos sociais dos povos indígenas seja realizado com respeito à dignidade e à cidadania plena, o que inclui tanto o acesso à documentação traduzida, quanto o atendimento na língua materna.
Para a pesquisadora e consultora Isabella Lunelli, “o diagnóstico analisa tanto a via de acesso dos benefícios pelos povos indígenas, como também reflete sobre a necessidade de reorganização dos fluxos interinstitucionais na gestão dessas políticas e ações. A necessidade de um maior diálogo entre as instituições, elaborando protocolos adequados à realidade local e às especificidades dos povos indígenas da região, com a participação e consulta dessa população, são questões que merecem ser pensadas e discutidas", sublinhou.
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Apresentação dos diagnósticos para representantes da FUNAI - CGPDS, CGIRC e CR Rio Negro
As políticas públicas estudadas pelo ISA foram o Programa Bolsa Família, cuja gestão é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Salário-Maternidade, Pensão por Morte, Aposentadoria Rural e Seguro Defeso, cuja gestão e implementação é do INSS.
Além do quadro normativo, os estudos trazem tópicos sobre a conceituação de cada programa, critérios legais para a concessão e documentação exigida, além de prazos e condicionantes legais para a manutenção do benefício, fator que tem impacto determinante para os povos de recente contato.
Os estudos também trazem informações sobre as bases de dados de povos indígenas, o número de inscritos por etnia cadastrados no CadÚnico e que recebem Bolsa Família. Não foi encontrada uma base de dados específica para povos indígenas em relação aos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A pesquisa também contempla um mapeamento das instituições locais no município de São Gabriel da Cachoeira, identificando em cada uma delas as suas atribuições, papéis e dificuldades verificadas no acesso aos programas sociais em questão. O diagnóstico realizado pelo antropólogo Michel Barbará apresenta os principais aspectos e dimensões do acesso às políticas públicas pela população Hupd’äh e Yuhupdeh, com os problemas e soluções apontados a partir dos relatos dos Hupd’äh. A última seção apresenta ainda uma análise geral das instituições e sugestões de melhoria e facilitação do acesso à política pública no município de São Gabriel da Cachoeira.
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Associações Yanomami apontam persistência de garimpeiros e estrangulamento da saúde após um ano de operações do governo federal
Relatório mostra que garimpo ampliou área e já devastou mais de 5,4 mil hectares dentro da Terra Indígena Yanomami
“Já completou um ano. Agora em 2024, vamos começar de novo?" questiona Davi Kopenawa, xamã Yanomami|Fred Rahal/ISA
Um ano após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitar Roraima e declarar uma Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) na Terra Indígena Yanomami, um novo relatório da Hutukara Associação Yanomami (HAY) aponta que o garimpo persiste no território e promove um estrangulamento dos serviços de saúde.
Lançado nesta sexta-feira (26/1), o documento, que recebeu apoio técnico do Instituto Socioambiental (ISA) e do Greenpeace Brasil, tem endosso também da Associação Wanassedume Ye’kwana (Seduume) e da Urihi Associação Yanomami.
De acordo com o novo relatório, o garimpo desacelerou em 2023, mas ainda teve a sua área ampliada em 7%. A área total devastada já acumula 5.432 hectares e impacta 21 das 37 regiões existentes. O ano teve registro de 308 mortes de Yanomami e Ye’kwana sem que servidores da saúde conseguissem atender comunidades vulneráveis por medo dos garimpeiros ilegais. Dessa forma, mortes por doenças tratáveis seguiram ocorrendo em escala semelhante à dos últimos anos.
“Os dados demonstram que embora o atual governo tenha se mobilizado para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY) em 2023, os esforços foram insuficientes para neutralizar a atividade na sua totalidade. De fato, houve uma importante redução no contingente de invasores, o que pode ser verificada na desaceleração das taxas de aumento de área degradada, mas o que se verificou ao longo de 2023 é que, ainda que em menor escala, o garimpo permanece produzindo efeitos altamente nocivos para o bem-estar da população Yanomami”, diz o relatório.
O líder Yanomami e presidente da HAY, Davi Kopenawa, pediu para que o governo federal reforce as ações de saúde em toda a Terra Indígena Yanomami, mantendo um trabalho coordenado que garanta a assistência para todos os Yanomami e Ye’kwana.
“Já completou um ano. Agora em 2024, vamos começar de novo? Eu queria conversar com o Exército e com os militares porque eles estão lá para proteger a floresta nacional, a floresta Amazônica, mas não estão protegendo. Só protegem os quartéis e o território Yanomami precisa de proteção porque essa floresta é uma proteção para o Brasil”, disse Davi Kopenawa.
Novas áreas
Mesmo sob intervenção federal, a Terra Indígena Yanomami registrou abertura de novas áreas de garimpo em 2023. Foram registradas, entre janeiro e dezembro do ano passado, 1127 alertas de novas áreas de desmatamento associadas ao garimpo, que somaram 238,9 hectares. Os meses que mais registraram alertas foram janeiro (310), março (193) e outubro (119). Chama atenção o fato de que em março e outubro o território já estava sob intervenção, com presença de forças de segurança na região.
Mapa comparativo da degradação da floresta pela atividade garimpeira no entorno do Rio Couto Magalhães entre julho de 2023 e janeiro de 2024
Este levantamento foi feito através da interpretação de imagens de satélites de 4,7 metros de resolução da Planet. Foram utilizados os mosaicos mensais e, em algumas situações, os diários, para identificação de novas áreas de desmatamento abertas pela atividade garimpeira.
Relatos
Estima-se que até 80% dos invasores tenham sido retirados nos primeiros seis meses. No entanto, durante o segundo semestre, houve retorno massivo. Os indígenas da região de Palimiú relatam acordar todos os dias com o barulho de motores de alta potência furando um bloqueio improvisado com cabos de metais no Rio Uraricoera.
“Tenho muito medo. Eles passam, depois de uma semana eu já esqueci um pouco, mas eles passam de novo e todos nós sentimos medo. Meus filhos estão com medo. Eles atrapalham nosso sono, tenho medo de que eles venham atirar na gente, por isso eu não durmo direito. Nós vivemos bem na beira do rio, por isso quando eles passam eu fico com muito medo”, relatou uma liderança da comunidade Walomapi.
A região do Rio Uraricoera, onde vive a liderança do relato, foi a terceira mais impactada pelo garimpo em 2023, tendo 32 hectares desmatados. As regiões dos rios Couto Magalhães e Mucajaí tiveram 78 e 55 hectares devastados, respectivamente, sendo as duas mais afetadas.
Mapa comparativo da degradação da floresta pela atividade garimpeira no entorno do Rio Mucajaí entre janeiro e outubro de 2023
Mapa comparativo da degradação da floresta pela atividade garimpeira no entorno do Rio Uraricoera entre janeiro e maio de 2023
Novas estratégias
Além de Palimiú, o Sistema de Alertas da Terra Indígena Yanomami confirmou a presença de garimpeiros ilegais em Alto Catrimani, Alto Mucajaí, Apiaú, Auaris, Homoxi, Kayanau (Papiu), Maturacá, Missão Catrimani, Papiu (Maloca Papiu), Uraricoera, Waikás, e Xitei.
Para burlar as operações, os grupos criminosos traçaram novas estratégias, como a mudança de centros logísticos para a Venezuela (Alto Orinoco, Shimada Ocho, Alto Caura, Santa Elena), adoção de novas tecnologias de comunicação para se antecipar às operações, resistência armada, exploração noturna e descentralização de canteiros com uso de pontos mais distantes dos rios.
Pistas clandestinas
Em julho de 2023, o Exército chegou a inutilizar a pista do Rangel, usada para o pouso de aeronaves clandestinas. No entanto, os invasores, que não foram retirados, voltaram ao local para recuperar a pista, que logo se tornou o local de maior movimentação ao longo do Rio Couto Magalhães.
“Ao longo do segundo semestre, a Hutukara recebeu diversas denúncias sobre a movimentação de garimpeiros nessa zona. E, embora a associação tenha chamado a atenção para a necessidade de se reocupar rapidamente o posto de saúde do Kayanaú com apoio de forças de segurança, com a morosidade da resposta do Estado, a estrutura do posto foi incendiada após um conflito local”, aponta o relatório.
O documento reconhece que a base de Proteção no Rio Mucajaí foi importante para inibir o assédio de garimpeiros, mas diz haver relatos de furos do bloqueio. Um dos exemplos de falha foi o episódio que resultou na morte de dois Ninam da comunidade Uxiu, depois de uma emboscada de garimpeiros.
No Rio Uraricoera, as pistas Espadinha e Mucuim foram desativadas no primeiro semestre, mas, já no fim do ano, quando as operações locais diminuíram, elas foram reativadas e contam agora com intensa movimentação. As lideranças relatam até três voos diários em direção a Mucuim, sendo o primeiro pela manhã, às 6h, para evitar fiscalização.
Saúde afetada pelos invasores
Das 308 mortes de Yanomami em 2023, 129 foram por doenças infecciosas e parasitárias (21%) e doenças respiratórias (21%). Casos destes tipos seriam facilmente tratáveis se o modelo de estrutura de atenção à saúde Yanomami funcionasse de forma plena. No entanto, o novo relatório aponta que o garimpo intimida servidores da saúde e impede que esses profissionais atuem em comunidades mais vulneráveis, e por isso não podem realizar ações preventivas e de promoção à saúde com a regularidade necessária.
Com o retorno dos invasores, armas de fogo seguiram entrando ilegalmente no território e o Sistema de Alertas da Terra Indígena Yanomami registrou relatos de ataques e ameaças de “seguranças do garimpo” no Xitei, além de conflitos armados entre diferentes grupos da exploração ilegal. Um cenário descrito como “estado de guerra” pelo novo relatório.
“Devido ao clima de insegurança e conflito nessas zonas, os profissionais de saúde têm evitado realizar visitas em muitas aldeias, com sérias implicações para a realização de ações fundamentais de atenção básica, como vacinação, busca ativa de malária, pré-natal, etc. Foi exatamente esse mecanismo que ajudou a produzir a crise, que atingiu seu ápice em 2022”, afirma trecho da nota técnica.
Vacinas
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Garimpo ilegal na Terra Yanomami impacta até vacinação de crianças|Ana Maria Machado/ISA
A baixa mobilidade no território yanomami, ligada à permanência do garimpo, impacta também na cobertura vacinal de crianças. Conforme dados do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami e Ye’kwana (DSEI-YY), menos da metade de crianças de até um ano, em 29 polos de saúde, recebeu todas as vacinas. Na faixa de 1 a 4 anos, 14 polos tiveram menos da metade das crianças totalmente vacinadas.
Na região do Xitei, onde profissionais de saúde estão impedidos de visitar casas-coletivas em razão do garimpo, a vacinação abrangeu apenas 1,8% das crianças de até 1 ano, e 4,2% das crianças de 1 a 4 anos.
A malária também é um dos problemas ainda não solucionados. Mesmo sem a disponibilização dos dados de novembro e dezembro de 2023, o ano acumulou mais de 25 mil casos, tendo uma média de quase dois mil casos para 12 meses. Relatos indicam que a situação se mantém assim pelos seguintes motivos:
- Ausência de ações de controle de vetor nas comunidades;
- Ações de busca ativa insuficientes;
- Problemas de diagnóstico, com ocorrência de muitos falsos negativos;
- Demora no início do tratamento, seja pelo problema de diagnóstico, seja pelo desabastecimento da farmácia;
- Problemas no tratamento supervisionado, sendo que muitos indivíduos interrompem o tratamento antes de concluí-lo.
Em 2023, os dois polos mais afetados pela malária foram Auaris e Palimiú. Juntos, esses polos concentraram 37% de todos os casos da Terra Indígena Yanomami, ou seja, mais de 9 mil casos. Em ambas as regiões, sabe-se da influência do garimpo como principal vetor da doença.
Em conclusão, as associações Yanomami recomendam uma série de ações importantes para as próximas etapas de enfrentamento da emergência sanitária, como desintrusão dos garimpeiros, elaboração de um plano territorial, apoio no reassentamento de comunidades que desejam mudar de local em razão dos impactos do garimpo e ajustes na resposta à crise sanitária.
Recomendações na íntegra:
- A retomada urgente de operações de desintrusão de garimpeiros no Território;
- Fortalecer a articulação entre as ações setoriais e planejar o desenvolvimento das ações de maneira integrada, através de uma coordenação operacional e intersetorial da emergência Yanomami;
- Elaboração de um Plano de Proteção Territorial, que considere:
a) soluções para reduzir a vulnerabilidade das outras calhas de rio que dão acesso à TIY;
b) soluções para o efetivo bloqueio fluvial e controle do espaço aéreo da TIY;
c) mecanismos que garantam uma rotina de patrulhamento nos rios, em caráter no mínimo mensal;
d) planos de ação regionalizados para regiões sensíveis que combinem em um único cronograma ações de neutralização do garimpo, apoio emergencial, promoção à saúde, reocupação das UBSIs com apoio de forças de segurança, e desenvolvimento de atividades de recuperação socioeconômica das comunidades;
e) plano de capacitação de indígenas para o seu envolvimento nas ações de vigilância nas calhas de rio; f) monitoramento remoto contínuo da TIY como respostas rápidas a novos alertas por parte das forças de segurança;
g) ações regulares de fiscalização no entorno de pistas de pouso, portos e postos de combustível;
- Desenvolver um plano para estimular o desarmamento voluntário nas regiões sensíveis;
- Apoiar o reassentamento de comunidades afetadas pelo garimpo que manifestam o interesse de mudar-se para um novo local por não ter condições mínimas de permanência, com apoio logístico, ferramentas, infraestrutura para atendimento à saúde e acompanhamento próximo durante sua instalação;
- Promoção de ajustes na resposta à crise sanitária, observando a necessidade de: i) reformas nas estruturas destinadas a atender os Yanomami, bem como nas pistas de pouso que atendem os estabelecimentos de saúde; ii) investimento na mobilidade dos funcionários dentro de território; iii) criação de novas unidades de saúde e que iv) sejam seguidas as recomendações do relatório da Transparência Internacional de forma a garantir o controle social dos orçamentos do DSEI-YY;
- Criação de uma força tarefa para o controle da malária na TIY;
- Ampliação das parcerias e cooperações técnicas com organizações especializadas em saúde que possam subsidiar soluções práticas capazes de responder à crise sanitária na Terra Indígena Yanomami;
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Documentário 'Wayuri' ecoa vozes indígenas da Amazônia. Assista!
Filme sobre a rede de comunicadores indígenas do Rio Negro (AM), que já percorreu festivais de cinema em 11 países, tem lançamento online
“Vai começar”! diz o comunicador João Nilton, do povo Yanomami, em cena que dá início ao documentário Wayuri. A obra conduz o espectador para dentro da Amazônia, durante a primeira oficina da Rede Wayuri, na comunidade de Duraka, em São Gabriel da Cachoeira (AM) e tem estreia online nesta quinta-feira (14/12).
Assista!
As imagens – muitas feitas pelos comunicadores – mostram rostos e vozes dos comunicadores indígenas que navegam pelas águas do Rio Negro e pelos mais diversos meios de comunicação levando adiante cultura e informações. E são muitas as histórias da Rede Wayuri.
Durante a pandemia, os comunicadores trabalharam bastante para produzir e divulgar informação confiável, inclusive em línguas indígenas, e combater as fake news que colocaram vidas em risco. Em 2020, o coletivo recebeu o título de herói mundial da comunicação, concedido pela Repórteres Sem Fronteiras.
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A rede também foi reconhecida pela inovação e o combate à desinformação na Amazônia brasileira e recebeu, em 2021, outra premiação: o Prêmio Estado de Direito 2022, do World Justice Project (WJP), na cidade de Haia, na Holanda, durante o Fórum Mundial de Justiça.
Reconhecimento internacional
Japão, Portugal, França, Irlanda, Panamá, Estados Unidos, Austrália, Malásia, Índia e, é claro, Brasil. No total, "Wayuri" já percorreu 15 festivais em 11 países, levando adiante a história da Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas, que atua no médio e alto Rio Negro, uma das regiões mais preservadas da Amazônia, dando voz à diversidade e à luta de povos como Baré, Tukano, Baniwa, Wanano, Piratapuia, Hup´dah e Yanomami.
O documentário levou o prêmio de melhor filme do Borderless Film Festival, no Japão, e foi vencedor do Prêmio Patrimônio Cultural/Linguístico e Identidade, no estadunidense Latino & Native American. Na Índia, a história dos comunicadores da Amazônia venceu na categoria ecologia.
A exibição mais recente no exterior aconteceu em Bagnolet, no entorno de Paris, em 6 de setembro. O documentário também foi indicado para o Goverla Cinema Lovers, na Ucrânia, mas possivelmente não foi exibido devido à guerra.
O filme é de Diana Gandra, que vive entre a França e o Brasil, com coordenação de produção e editorial da articuladora de políticas socioambientais do ISA, Juliana Radler.
A estreia do filme aconteceu em janeiro deste ano, durante a V Oficina de Comunicação da Rede Wayuri, em São Gabriel da Cachoeira (AM), na presença dos protagonistas: os comunicadores indígenas.
Além disso, o documentário foi exibido em maio, na inauguração do Cine Japu, no Telecentro do ISA, também em São Gabriel e teve uma exibição especial para 40 convidados no Centro Cultural Casarão de Ideias, em Manaus, seguido de roda de conversa com quatro comunicadores da Wayuri.
A Amazônia pelos povos indígenas
Coordenadora da Rede Wayuri, Cláudia Ferraz, do povo Wanano, fala da importância do reconhecimento dos trabalhos do coletivo de comunicação indígena.
“Essa divulgação é muito importante e nos fortalece. Estamos também cada vez mais falando nas universidades. Mesmo sem termos formação em comunicação, fazemos a comunicação popular. É importante a gente ir expandindo e mantendo a troca de parcerias, de produções coletivas. Mas é importante também que nosso trabalho seja reconhecido por quem está no território indígena”, diz.
Para Juliana Radler, a Rede Wayuri ecoa as vozes da Amazônia e o documentário dá visibilidade a esse trabalho.
“A Rede Wayuri dá voz a quem é da Amazônia, a quem mora aqui, aos povos indígenas. As pessoas daqui vão falar do seu lugar. A gente vê muito acontecer de uma pessoa que vem à Amazônia, passa alguns meses e escreve um livro, faz palestras, enquanto as pessoas daqui são invisibilizadas. A Rede Wayuri dá voz a quem de fato vive nesse território ancestral. São os povos indígenas essas vozes da Amazônia. E o filme ecoa essas vozes”, reflete.
E para se comunicar com o território e a diversidade cultural de 23 povos, a Rede Wayuri tem sua linguagem própria, seja falando português ou em línguas indígenas.
“A Rede tem linguagem própria e esse é nosso diferencial. Fazemos comunicação de parente para parente, dando vez e voz a essas pessoas, mulheres, homens, jovens, crianças. E somos capazes de comunicar com nossas linguagens! É muito bom ver o filme rodando o mundo”, diz Juliana Albuquerque, do povo Baré, comunicadora da Wayuri.
Liderança jovem e ex-coordenadora do Departamento de Adolescentes e Jovens da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (DAJIRN-Foirn), Adelina Sampaio, povo Desana, ressalta que a Wayuri é uma conquista do movimento e da juventude indígenas. “A rede vem para mostrar a luta das lideranças, a realidade nos territórios e outros temas. A Wayuri mostra um pouco de tudo em suas redes, em áudios, vídeos e fotos, multiplicando e debatendo informações”, afirma.
Com muita emoção, a diretora Diana Gandra conta que conhecer a Rede Wayuri e filmar com os comunicadores foi especial tanto profissional quanto pessoalmente. A cineasta diz que, seja no exterior ou no Brasil, a principal reação das pessoas quando veem o “Wayuri” é de surpresa e encantamento. “Acho que existe uma mobilização para que esse filme seja visto. É hora de o espaço para a voz dos indígenas ser mais amplo”, diz.
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Diana Gandara, Cláudia Wanano, Auxiliadora Fernandes, povo Dâw, Elizângela Baré e Moisés Baniwa durante as filmagens de 'Wayuri'|Juliana Ralder/ISA
Segundo Diana, o filme mostra a Rede Wayuri e também a luta na qual a rede se engaja, trazendo uma mensagem de preservação socioambiental, de não à mineração, sim aos espaços e às vozes indígenas, não ao marco temporal, não à violência contra as mulheres indígenas.
Ela sonha agora em fazer um longa-metragem com a Rede Wayuri. “Os comunicadores, a Claudinha, o Moisés, a Laura, todas as pessoas que participam da Rede, são para mim exemplos que os brasileiros e todas as pessoas no mundo deveriam conhecer”, finaliza.
Navegando na informação
Ligada à Foirn e com a parceria do Instituto Socioambiental (ISA), a Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas foi criada em 2017. Começou com poucos comunicadores e vem ganhando força a partir da valorização das próprias comunidades indígenas e da importância do trabalho dos comunicadores na defesa dos seus direitos e do acesso à informação. Mesmo com as dificuldades de comunicação em algumas áreas remotas da Amazônia, o coletivo de comunicação leva as informações adiante.
A rede atua em um território indígena onde estão cerca de 750 comunidades de povos de 23 etnias nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. Em São Gabriel da Cachoeira, além do português há quatro línguas indígenas co-oficiais: Nheengatu, Tukano, Baniwa e Yanomami.
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Os comunicadores Moisés Baniwa e Álvaro Socot, do povo Hup'äh, durante as filmagens do documentário, em São Gabriel da Cachoeira|Juliana Radler/ISA
Atualmente, a Rede Wayuri está em fase de expansão. Até 2022, o coletivo contava com cinco bolsistas e 50 colaboradores voluntários. Este ano, são 19 bolsistas que atuam a partir das áreas urbanas e de comunidades indígenas, sendo que os colabores continuam atuantes.
O coletivo realiza semanalmente o programa de rádio Papo da Maloca, que vai ao ar na FM 92,7. Em seguida, Cláudia Wanano edita o programa, dando forma ao Podcast Wayuri, disponibilizado nas principais plataformas de áudio.
A Rede também está reforçando sua presença nas redes sociais, com participação em coberturas de eventos como o Acampamento Terra Livre (ATL) e Marcha das Mulheres.
Juliana Albuquerque, povo Baré, nos preparativos para a primeira transmissão ao vivo|Ana Amélia Hamdan|ISA
Fios, microfones, mesa de som, computador, celular, correria, ajustes no som! Após muito trabalho e sonho, a Rádio Online Wayuri – A voz dos 23 Povos Indígenas do Rio Negro foi inaugurada em São Gabriel da Cachoeira (AM). Essa é a primeira rádio web da região, que inclui também os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos .
A primeira transmissão oficial foi feita pela comunicadora Juliana Albuquerque, do povo Baré, e pelo comunicador José Paulo, Piratapuya, durante o evento de lançamento, na sede da Rede Wayuri, em 24 de novembro.
E o retorno das comunidades já vem chegando: os comunicadores estão recebendo recados de ouvintes desde Iauaretê, no Alto Rio Uaupés, até Campinas (SP), onde estudantes indígenas cursam a universidade.
O projeto é da Rede Wayuri, em parceria com o projeto Escolas de Redes Comunitárias da Amazônia do Projeto Saúde e Alegria e apoio da Diálogo Brasil, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e Instituto Socioambiental (ISA).
A rádio online reforça a vocação da Rede Wayuri, que desde sua criação vem trabalhando com boletins de áudio. Atualmente, o principal produto do coletivo de comunicação é o podcast Wayuri.
O grupo também produz o Papo da Maloca, que vai ao ar às quartas-feiras, das 10h às 12h, na FM O Dia, em São Gabriel da Cachoeira.
Com a inauguração da rádio online, o trabalho inovador da Rede Wayuri – referência na comunicação de indígena para indígena – terá maior alcance, chegando a mais pessoas dentro do território indígena do Rio Negro e em regiões para além da Amazônia.
Em outubro, os comunicadores participaram de uma oficina com o técnico Márcio Santos, sobre a montagem dos equipamentos e práticas para a rádio web.
Durante a inauguração, a comunicadora indígena Cláudia Ferraz, do povo Wanano, que faz parte da Wayuri desde a criação da rede, trouxe um panorama dos trabalhos do coletivo de comunicação. Ela comemorou a conquista, que acontece quando a rede de comunicadores do Alto Rio Negro está completando seis anos.
Pesquisadora da Escola de Redes, Adriane Gama viajou do Pará até São Gabriel da Cachoeira e participou da inauguração. “Aqui em São Gabriel a gente percebe esse ativismo, esse engajamento desses jovens, como eles conseguem avançar com esses sonhos. Que eles possam seguir com autonomia, sustentabilidade e que possam garantir e fortalecer a comunicação comunitária indígena na região”, disse.
A entrada em atividade da Wayuri Online coincide com a expansão da conectividade no território indígena do Rio Negro, com a instalação pela Foirn de antenas da Starlink nas comunidades. Os programas levarão adiante informação de qualidade e confiável, de interesse dos povos indígenas. Além disso, poderão ser transmitidos nas línguas da região.
Confira vídeo do lançamento produzido pelos comunicadores indígenas:
Na grade de programação da Wayuri Online, já há três programas, sempre das 10h às 12h. Às terças-feiras, o comunicador José Paulo apresenta o Alô, Parente, com informações da sede São Gabriel da Cachoeira e também das comunidades, fornecidas pelos comunicadores que estão nos territórios indígena.
“O Alô, Parente vai abordar notícias locais de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, buscando informações em organizações como Foirn, Funai, instituições públicas. As pessoas que escutarem o programa poderão se informar sobre vários assuntos. Também vamos conversar com os mais velhos para contar histórias sobre a cultura indígena. A Wayuri online vem para melhorar o diálogo entre as instituições e os indígenas da cidade e das comunidades. E vem também para dar voz às pessoas que conhecem a cultura dos povos do rio Negro”, explica o indígena José Paulo, do povo Piratapuya, que está à frente do Alô, Parente!
O Papo da Maloca será retransmitido às quartas-feiras, a partir do ano que vem. Na quinta-feira, Juliana Albuquerque traz para os ouvintes o programa Kacuri Online!
O comunicador e designer Ray Baniwa, que também está na Rede Wayuri desde o início, esteve presente no lançamento. Logo em seguida ele viajou para participar da COP 28 e já está em Dubai. De lá enviará informes de áudio que serão veiculados no Papo da Maloca e na Wayuri Online. Outras novidades virão em 2024!
Inauguração
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Lançamento da Rádio Online Wayuri reuniu comunicadores e parceiros|Ana Amélia Hamdan/SA
A liderança indígena Luiz Laureano, do povo Baniwa, que acompanha os trabalhos da Rede Wayuri, fez um benzimento tradicional.
Bispo de São Gabriel da Cachoeira, Dom Edson Damian esteve na inauguração da rádio e trouxe uma reflexão sobre a importância da comunicação indígena.
“Wayuri quer dizer mutirão. É o trabalho feito em mutirão. E é uma característica dos povos dessa região, pela tradição dos casamentos interétnicos, que todos sejam parentes, próximos uns dos outros. Essa rádio traz essa característica da convivência pacífica entre os povos”, disse.
Coordenadora-adjunta do Programa Rio Negro (PRN) do ISA no Amazonas, Natalia Pimenta lembrou em sua fala que a Rede Wayuri vem promovendo diálogos importantes, ouvindo e reunindo diversos segmentos. Também esteve presente o diretor-presidente da Foirn, Marivelton Barroso, povo Baré.
A diretora da Foirn, Janete Alves, do povo Desana, que acompanha a Wayuri desde a sua criação, falou da importância do coletivo, que leva informação ao território e aos indígenas que vivem nas áreas urbanas na região do Médio e Alto Rio Negro.
“Fico emocionada de ver a Rede crescendo mais e mais. De uma bem menorzinha, que fazia áudios mensais, ela vai avançado. E agora temos a oportunidade de ter essa rádio web. Muitas vezes não chega informação nas comunidades. Vamos abraçar essa causa de fortalecer os comunicadores indígenas, que podem levar informações confiáveis e combater as fake news”, disse Janete.
Também participaram da inauguração a coordenadora do Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN-FOIRN), Cleocimara Reis; o coordenador do Departamento de Adolescentes e Jovens Indígenas do Rio Negro (DAJIRN-FOIRN), Elson Kene, povo Baniwa; a coordenadora do Departamento de Comunicação (Decom-FOIRN), Gicely Ambrósio, povo Baré; o comunicador José Baltazar, povo Baré; o coordenador do projeto de turismo Serras Guerreiras, Marcos Baltazar, povo Baré.
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