A professora e beiradeira Rosiane Bezerra de Castro, que nasceu e vive na Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, na Terra do Meio, Pará, tem 31 anos e passa por algo que nunca tinha visto em seu território: o fogo se alastrando na reserva, atingindo casas, destruindo roças, locais de coleta, a floresta, com muita fumaça e impacto para o rio, que fica com os resíduos da queimada.

Imagem

“A Resex inteira está em chamas e nunca vimos uma coisa dessa acontecendo. As casas das famílias foram atingidas. O fogo já destruiu lugares que plantamos. Muitos já perderam roças e lugares de caça. E a gente teme que possa aumentar essa fumaça. As crianças, os mais jovens, as mulheres e idosos já não conseguem dormir à noite, nem com ventilador”, diz Rosiane, que está na comunidade Bom Lugar. A situação compromete a segurança alimentar das famílias.

Esses impactos já são atribuídos ao fenômeno El Niño. Segundo Rosiane Bezerra, que integra o Grupo de Pesquisa de Monitoramento Socioambiental - projeto desenvolvido pelo Instituto Socioambiental (ISA) - a prática tradicional da roça envolve o manejo do fogo, mas a situação não saía do controle. “Conversamos muito entre nós e observamos a floresta. É o impacto da mudança do clima”, diz. 

Organizações como o Observatório do Clima (OC) e Conservação Internacional informam que, na Amazônia brasileira, o El Niño costuma estar associado a períodos mais secos e temperaturas mais elevadas. Isso pode reduzir a umidade do solo, baixar os níveis dos rios e aumentar o estresse hídrico da vegetação, ou seja, cria um ambiente propício aos incêndios.

Francinaldo Lima, membro da secretaria-executiva e assessor das associações da Rede Terra do Meio - organização que reúne associações indígenas, beiradeiras e agroextrativistas da região - informa que, até o sábado (10/10), o monitoramento indicava pelo menos seis casas queimadas, com o fogo avançando pela floresta. No domingo (11/10, a situação se agravou, com muitas pessoas deixando suas casas para tentar ajudar a conter o fogo em comunidades próximas.

Famílias relataram às assessorias das associações e à Rede Terra do Meio que os focos de incêndio atingiram principalmente a comunidade Boa Saúde, onde pelo menos cinco moradias foram queimadas. Na comunidade Novo Paraíso, o fogo estava mais controlado, com a comunidade conseguindo proteger as moradias. Na comunidade Morro Verde, também houve registro de destruição de uma moradia.  

A Resex do Riozinho do Anfrísio tem cerca de 737 mil hectares de floresta onde vivem aproximadamente 150 famílias. “Estamos muito angustiados porque o fogo está avançando e, além do fogo destruir casas e todos os bens materiais, a fumaça também está prejudicando a saúde de muita gente”, disse Francinaldo Lima.

Imagem

Campanha de arrecadação

As associações da Terra do Meio, principalmente a Associação de Moradores da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio (Amora), a Rede Terra do Meio e parceiros, entre eles o ISA, estão mobilizando uma campanha para angariar recursos para a compra de cestas básicas. Instituições como ICMBio, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros já foram acionadas. O ICMBio sobrevoou a região e levou brigadistas para a região.  

As famílias desalojadas estão sendo acolhidas pela própria comunidade. Rosiane Castro relata a preocupação principalmente com as mulheres. “Na sexta-feira de manhã recebemos a ligação de uma mãe que teve a casa destruída, ela estava chorando. A gente se desespera junto, mas temos que ficar calmos para ajudar. Os pais de família estão saindo de suas casas para ajudar a apagar o fogo. E além de nós seres humanos, tem os animais, que não conseguem pedir socorro. A floresta é a casa deles e está queimando”, diz. 

“É muito triste ver as famílias perdendo suas casas. A gente mora longe e, com muita dificuldade, consegue construir nossas casas. Muitas pessoas vivem do extrativismo, então terão dificuldade para reconstruir suas moradias, não vai dar conta de reconstruir de um dia para o outro. São casas simples, mas construídas com carinho”, completa. 

Rosiane relata ainda que o rio está muito seco, o que prejudica o deslocamento das famílias, principalmente as que vivem em áreas mais isoladas. “Para transitar, já estamos precisando arrastar as canoas pelos bancos de areia”, diz. 

A água do rio também é usada para beber e tomar banho. Com os resíduos dos incêndios, a poluição leva ainda mais prejuízo às famílias. “A gente teme, acho que todo mundo teme, que daqui a alguns anos a gente não vai ter mais caça ou lugar para tirar palha pra casa”, reflete.

Organizações e movimentos que atuam na conservação da natureza e na restauração ecológica lançaram a carta "Restauração na Eleição: um compromisso com a natureza, as pessoas e o futuro do Brasil", um chamado para que candidatas e candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo assumam o compromisso de fortalecer a conservação e ampliar a restauração ecológica em todos os biomas brasileiros.

Leia a carta na íntegra aqui. 

Imagem

Coletivos da restauração assinam a carta "Restauração na Eleição: um compromisso com a natureza, as pessoas e o futuro do Brasil" durante a Assembleia da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica.

A carta foi assinada dia 30 de julho de 2026 durante a Assembleia Geral na VI Conferência Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE2026), realizada na Universidade de Brasília (UnB), reunindo entidades que representam diferentes biomas, setores e experiências da restauração no país.

O documento destaca que a degradação dos ecossistemas já ameaça a segurança hídrica, energética e alimentar, além de comprometer a economia, a saúde e a qualidade de vida da população. Diante desse cenário, as entidades defendem que conservar os ecossistemas remanescentes e restaurar áreas degradadas são medidas indispensáveis para aumentar a resiliência do Brasil frente às mudanças climáticas.

A carta reforça que a restauração vai muito além do plantio de árvores. Ela recupera ecossistemas, protege a biodiversidade, fortalece a produção agropecuária, reduz riscos de desastres, gera emprego e renda e impulsiona negócios da sociobiodiversidade e da economia de baixo carbono.

Outro ponto de destaque é o reconhecimento do papel estratégico dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, cujos conhecimentos e formas de manejo são fundamentais para conservar a biodiversidade e restaurar ecossistemas. O documento também chama atenção para a necessidade de fortalecer as redes de coletores de sementes e os viveiros de espécies nativas, elementos essenciais para garantir diversidade genética, qualidade ecológica e escala às ações de restauração.

Mais do que propor novos compromissos, a carta conclama os futuros gestores públicos a implementar a legislação e os acordos nacionais e internacionais já assumidos pelo Brasil, garantindo planejamento, financiamento, governança, monitoramento e continuidade das políticas públicas voltadas à conservação e à restauração.

Assinam o documento a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE), a Aliança pela Restauração na Amazônia, a Articulação pela Restauração do Cerrado (Araticum), a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes e Mudas Nativas (Nativas Brasil), o Observatório do Código Florestal, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, o Pacto pela Restauração do Pantanal, o Redário, a Rede para Restauração da Caatinga (ReCaa) e a Rede Sul de Restauração Ecológica.

A iniciativa reafirma que proteger e restaurar a natureza não é apenas uma agenda ambiental, mas uma estratégia para promover desenvolvimento, justiça social, adaptação às mudanças climáticas e qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.

O acesso ao crédito rural no Brasil enfrenta distorções que limitam a inclusão de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. 

Imagem

Apesar de ser a principal política pública de financiamento voltada ao setor, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) segue concentrado em poucas atividades e regiões, deixando de alcançar cadeias produtivas ligadas à sociobioeconomia, como extrativismo, sistemas agroflorestais e pesca artesanal. 

Para mudar esse cenário e buscar ampliar o acesso dos povos e comunidades tradicionais ao crédito rural, o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) - do qual o Instituto Socioambiental (ISA) faz parte - e Conexsus acabam de lançar a campanha Pronaf na Sociobioeconomia. 

Os dados mostram que o financiamento rural ainda apresenta forte concentração produtiva e regional, apesar de avanços recentes. Atualmente, cerca de 70% dos recursos do Pronaf estão concentrados na região Sul e Sudeste, enquanto aproximadamente 85% das operações seguem vinculadas à pecuária, evidenciando um descompasso entre a política de crédito e a diversidade produtiva dos territórios brasileiros. 

"O excesso de exigências burocráticas segue excluindo povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares das políticas públicas que deveriam fortalecê-los. É urgente adequar o Pronaf à realidade dos territórios, ampliando o acesso ao financiamento para as cadeias da sociobioeconomia. Garantir esse acesso é fundamental para gerar renda, valorizar os modos de vida e manter a floresta em pé como estratégia de desenvolvimento para o país”, afirma Laura Souza, secretária executiva do ÓSocioBio. 

Na prática, o crédito rural não chega de forma efetiva a uma parcela significativa dos produtores que atuam em sistemas produtivos sustentáveis, sobretudo em territórios mais isolados ou com menor presença de serviços financeiros. 

Esse cenário está diretamente ligado a entraves burocráticos e operacionais que dificultam a inclusão dessas populações nas políticas públicas. Entre os principais desafios está a exigência de documentação que muitas famílias têm dificuldade de acessar, como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), além da baixa oferta e baixa remuneração de assistência técnica para elaboração dos projetos de financiamento. 

Em áreas remotas, as dificuldades são ainda maiores. Na fase pós-crédito, há casos em que produtores não conseguem comprovar despesas por falta de nota fiscal — situação comum em regiões onde insumos são adquiridos em pequenos comércios locais ou de maneira informal. Também há limitações logísticas, como longas distâncias a serem percorridas até agências bancárias, acesso precário à internet e falta de orientação técnica contínua, o que acaba afastando parte das famílias das linhas de crédito disponíveis.

Na região Norte, 85,4% do volume de recursos do Pronaf em 2025 foi destinado à pecuária, enquanto menos de 8% chegaram às cadeias da sociobioeconomia, como cacau, açaí, castanha-do-Brasil, óleos vegetais, pesca artesanal e sistemas agroflorestais. Em 2024, 91,7% do orçamento do Pronaf na região Norte foi para a pecuária convencional - uma das principais atividades responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa no país -, enquanto apenas 2% chegaram às cadeias da sociobiodiversidade. Os dados mostram um avanço entre 2025 e 2024, alavancado inclusive devido à campanha ÓSocioBio e Conexsus que também foi realizada no ano passado. 

Mas a análise aponta que as operações para os produtos da sociobiodiversidade concentram-se em 53% na cadeia do cacau. Esse movimento está associado ao aumento expressivo do preço do cacau, e consequentemente, o interesse de famílias em operações de crédito para essa cadeia produtiva. 

Esse cenário reforça a necessidade de ajustes estruturais no Plano Safra 2026/2027 para garantir maior equilíbrio na distribuição do crédito rural e ampliar o acesso às atividades ligadas ao uso sustentável da biodiversidade e de outros produtos da sociobiodiversidade ainda pouco financiados. 

Acesse a Nota Técnica sobre o Plano Safra 2026/2027. 

“A sociobioeconomia representa uma oportunidade estratégica para o Brasil. São cadeias produtivas de alto valor que geram renda, fortalecem comunidades rurais e contribuem para manter a floresta. Ampliar o acesso ao crédito para essas atividades significa transformar a biodiversidade em desenvolvimento sustentável”, afirma Fernando Moretti, diretor de Políticas da Sociobioeconomia da Conexsus.

Outro desafio central é o acesso à documentação. Estimativas da Conexsus, levando em conta uma base de dados de mais de 5 mil famílias de agricultores familiares, principalmente povos e comunidades tradicionais, indicam que cerca de 40% das famílias da sociobioeconomia declararam não possuir CAF ativo. 

Esse percentual é semelhante ao identificado em diagnósticos recentes sobre a bioeconomia amazônica. Estudos da Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia, NatureFinance e WRI Brasil apontam que aproximadamente 40% das famílias envolvidas nas cadeias da sociobiodiversidade na Amazônia ainda não possuem CAF ativo, o que limita o acesso ao crédito rural e a políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à sociobiodiversidade. 

Mais do que ampliar recursos, o desafio central está em reorientar o crédito rural, tornando-o mais acessível, inclusivo e alinhado às demandas da agricultura familiar e das economias da sociobiodiversidade. 

“Quando essas economias ganham escala, os impactos são múltiplos: geração de renda, valorização dos territórios e conservação dos ecossistemas”, afirma Moretti.

Diante desse cenário, especialistas e organizações que atuam no tema apontam que o Plano Safra 2026/2027 será decisivo para reorientar o crédito rural e ampliar o acesso às cadeias produtivas sustentáveis.

Entre as principais expectativas para este ano estão: 

- Ampliação do número de operações de crédito voltadas à sociobioeconomia em todas as regiões do país;

- Adoção de critérios que garantam maior participação dessas atividades na destinação dos recursos;

- Expansão e descentralização da emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), considerada essencial para ampliar o acesso ao financiamento; 

- Fortalecimento da assistência técnica, com maior cobertura e remuneração adequada aos profissionais que atuam diretamente nos territórios;

- Criação de mecanismos de garantia que facilitem o acesso ao crédito por cooperativas e negócios comunitários; 

- Incentivos para que instituições financeiras ampliem a oferta de financiamento para essas cadeias produtivas.

Sobre o ÓSocioBio 

O Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) é uma rede colaborativa que reúne 43 organizações socioambientais da sociedade civil, movimentos sociais populares, empreendimentos e cooperativas de base comunitária que atuam nos campos, nas florestas e nas águas, mobilizados em torno da agenda das Economias da Sociobiodiversidade.  

Sobre a Conexsus

O Instituto Conexões Sustentáveis - Conexsus atua na promoção da conexão dos negócios comunitários com os mercados, sejam locais, regionais, nacionais ou internacionais, disponibilizando acesso a investimentos financeiros customizados, aliados à orientação técnica voltada a melhoria da maturidade organizacional e o desenvolvimento de sua base de associados.

Sobre o Instituto Socioambiental (ISA) 

O Instituto Socioambiental (ISA) é uma organização da sociedade civil que atua desde 1994 ao lado de comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas, seus parceiros históricos, para desenvolver soluções que protejam seus territórios, fortaleçam sua cultura e conhecimentos tradicionais, elevem seu perfil político e fortaleçam suas economias. O ISA conta com equipes e escritórios permanentes em São Paulo, Distrito Federal e quatro estados amazônicos, além de compromissos de longo prazo com parceiros nas regiões do Vale do Ribeira, Xingu e Rio Negro.

O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), lançado nesta quarta-feira (01/04), em Brasília, reconhece a atuação dos povos e comunidades tradicionais como essencial para a economia do país. 

Imagem

Um dos diferenciais do texto é a incorporação das economias da sociobiodiversidade como parte estruturante da bioeconomia do país, expressando “a centralidade dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares nessa estratégia de desenvolvimento.”

Secretária executiva do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Laura Souza acompanhou o lançamento. Ela avalia que o plano representa um avanço ao reconhecer a potência das Economias da Sociobiodiversidade, traçando metas para o seu pleno funcionamento. 

“Podemos apontar que temos um avanço, mas é necessário acompanharmos de perto como se dará a execução. O ÓSocioBio atua em rede pelo fortalecimento dessas economias e identifica vários entraves, como burocracia para acesso a políticas públicas; dificuldades de acesso a crédito; questões logísticas; inclusão sanitária”, avalia.

Leia também
Povos cobram na COP30 políticas para reconhecimento de seus sistemas agrícolas e de conhecimentos

Com suas economias, os povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais produzem alimentos e serviços e, ao mesmo tempo, preservam o ambiente, promovendo a proteção da água e da biodiversidade e regulação climática, ativos cada vez mais necessários devido à crise climática. 

Laura Souza reforça que, apesar de sua importância, as economias dos povos e comunidades tradicionais vêm, historicamente, ocupando um espaço periférico nas políticas públicas e sofrem pressões constantes.

“É importante ressaltar que as economias da sociobiodiversidade têm se mostrado vitais inclusive para assegurar o desenvolvimento das demais cadeias produtivas da economia nacional, do agronegócio à geração de energia, uma vez que esses setores dependem do equilíbrio de chuvas e da qualidade dos solos e da água”, completa.

Segundo o secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, o PNDBio pode impulsionar a economia como um todo ao incentivar a sociobioeconomia. 

“O Plano Nacional de Desenvolvimento da  Bioeconomia é  um marco histórico para o país e pode colocar as economias da sociobiodiversidade num cenário de maior visibilidade, possibilitando uma melhor desenvolvimento social, econômico e sustentável para vários setores da economia, incluindo o extrativismo sustentável”, diz.

O novo plano lançado pelo Governo Federal reconhece que a economia linear, baseada na extração intensiva e no uso insustentável dos recursos naturais, ameaça o equilíbrio 

ecológico e climático, a estabilidade econômica e a justiça social. Nesse contexto, conforme o documento, a bioeconomia emerge como um caminho concreto para um novo paradigma produtivo e econômico, ao integrar, de forma indissociável, as dimensões ambientais, sociais e econômicas.

O PNDBio também considera que os territórios enfrentam limitações para seu pleno desenvolvimento econômico e se compromete a buscar fortalecer essas economias por meio de acesso a mercados, inovação e financiamento, promovendo geração de renda, valorização cultural e estratégias de bem-viver.

Coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o PNDBio estabelece diretrizes para integrar agricultura, florestas, indústria, energia, ciência e inovação. O documento está organizado em três eixos - Sociobioeconomia e ativos ambientais, Bioindustrialização competitiva e Produção sustentável de biomassa; oito missões, 21 metas e um conjunto de 185 ações estratégicas para ampliar a competitividade da bioeconomia brasileira, gerar empregos e promover o uso sustentável dos recursos biológicos.

As missões estão ligadas aos seguintes temas: Negócios da Sociobioeconomia; Territórios e Conservação; Bioeconomia dos Ecossistemas Terrestres e Aquáticos; Saúde e Bem-Estar; Aproveitamento Integral da Biomassa; Bioquímica de Renováveis; Produção de Biomassa Sustentável; e Diversificação de Biomassa.

Ainda durante o lançamento, foi anunciado o aporte de R$350 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer a sociobioeconomia na Amazônia. Estiveram presentes na cerimônia o vice-presidente Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; a secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Carina Pimenta, entre outras autoridades.

Com informações da Agência Brasil.

O IV Encontro do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), que aconteceu em Brasília nos dias 25 e 26 de março, começou de uma maneira especial. 

Imagem

Célia Regina Neves, a Dona Célia, que vive na Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá (PA), fez um canto para proteção dos diálogos. 

“Fazer essa proteção é importante porque esse é o espaço de diálogo que dinamiza o caminho que a gente vem construindo para alcançar as políticas públicas e as transformações sociais com bem querer, com bem viver”, explica Dona Célia.

Um dos avanços alcançados foi a consolidação do Manual de Gestão e Governança ÓSocioBio, documento de referência que traz informações sobre como a rede se organiza, toma decisões e atua. “O manual é um instrumento essencial, construído coletivamente, que norteia as nossas ações e ainda é uma importante ferramenta de informação para novas organizações que quiserem compor a rede”, diz a secretária executiva do ÓSocioBio, Laura Souza. 

A base do manual é a Carta da Sociobiodiversidade 2025, que expressa princípios, demandas e o compromisso político com os povos e comunidades tradicionais. 

Laura Souza avalia que o IV Encontro ÓSocioBio, que reuniu cerca de 60 representantes de 24 organizações e coletivos, foi essencial para consolidar e impulsionar a atuação em rede para a mobilização da adequação de políticas públicas à realidade dos territórios indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais. 

Entre os temas discutidos nos dois dias estão governança, projetos, comunicação, contexto eleitoral, conquistas a partir das ações do ÓSocioBio e prioridades para este ano. 

O secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato,  e a secretária executiva do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, foram convidados do encontro e fizeram uma análise de cenário sobre as economias da sociobiodiversidade e as eleições. 

Dione Torquato apontou a importância da sociobioeconomia, reforçando que é um setor que se estabelece a partir de práticas que protegem o meio ambiente, promovendo, além da segurança alimentar, a segurança territorial e a regulação climática.

Na abertura, membros da Coordenação  Executiva do ÓSocioBio - atualmente composto pelas organizações WWF-Brasil, ISPN, Conexsus, ISA, CNS e Rede PCT - trouxeram um panorama sobre os quatro anos do observatório.

Coordenador do Eixo Economias da Sociobiodiversidade do ISA, Jeferson Camarão Straatmann explica que o ÓSocioBio nasceu da necessidade de buscar a cooperação entre organizações da sociedade civil de forma a abrir caminhos para a adequação e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às economias promovidas pelos povos e comunidades tradicionais - as Economias da Sociobiodiversidade.  “A rede une competências para abrir esses caminhos. Somos um grupo jovem e estamos aprendendo com diálogos”, diz. 

Analista de Conservação do WWF-Brasil, Andressa Neves considera que o ÓSocioBio, com seus quatro anos de atuação, consolida-se como espaço de encontro de organizações e convergência de conhecimentos para o fortalecimento da sociobioeconomia. 

Uma das formas de atuação do ÓSocioBio é por meio de campanhas estruturadas a partir de Notas Técnicas que reúnem conhecimentos sobre temas prioritários para o observatório. 

A assessora técnica do ISPN, Bárbara Fellows, pontuou algumas das áreas de mobilização   em que o ÓSocioBio vem atuando e que tiveram avanços. Entre elas estão o Plano Nacional de Logística que, este ano, pela primeira vez, incorporou os produtos da sociobiodiversidade; adequações nas políticas públicas de aquisição de alimentos - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - por meio da atuação da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos); acesso ao crédito, com avanços significativos no Plano Safra 2025/2026 para as cadeias da sociobiodiversidade. 

Diretora-executiva da Conexsus, Fabíola Zerbini ressalta que as Economias da Sociobiodiversidade evidenciam que os povos e comunidades sabem lidar e cuidar dos seus territórios. “A principal riqueza do observatório está nos territórios, mas também nas mobilizações para colocar no centro das políticas públicas esses territórios e seus povos e mostrar que as sociobioeconomias estão gerando alimentos, medicamentos, saúde e vida para todo mundo!” 

Com seus conhecimentos, Dona Célia aponta que a sociobioeconomia se realiza a partir das relações e do pertencimento. “Eu sou extrativista costeira e marinha. É assim que eu me identifico. O meu pertencimento é esse. E a economia, ela não está separada desse pertencimento. Então, nossas relações de trabalho envolvem o campo, a floresta e as águas, mas também as famílias e as relações de trocas. E o afeto é o eixo principal: é daí que vêm as trocas, que vêm as relações”, ensina.   

O ÓSocioBio 

O Observatório das Economias da Sociobiodiversidade é uma rede colaborativa que reúne 43 organizações, dedicada ao fortalecimento e à incidência política em defesa das economias sociobiodiversas. Nasceu em junho de 2022 para demarcar um espaço em defesa das economias dos povos e comunidades tradicionais e seus territórios e se tornar um interlocutor na construção e fortalecimento de políticas públicas orientadas para a sociobiodiversidade. 

A rede é composta por organizações socioambientais da sociedade civil, movimentos sociais populares, empreendimentos e cooperativas de base comunitária e redes dos campos, das florestas e das águas, reunidos em torno da agenda das economias da sociobiodiversidade. Agrega experiências, conhecimentos, habilidades e capacidades de cada um dos membros, parceiros e colaboradores.

Principais agendas de mobilização ÓSocioBio

Crédito e finanças climáticas: articulação com o Poder Executivo Federal para conectar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). 

Sistemas alimentares sustentáveis: Atuação na agenda para inclusão sanitária e fortalecimento da inclusão de produtos da sociobiodiversidade nas compras públicas, entre elas o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como instrumentos para a segurança alimentar e para a promoção dos Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs), baseados na conservação dos ecossistemas. 

Governança e territorialidade: conexão e fortalecimento da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos) nas ações de segurança alimentar, geração de renda, inclusão às políticas públicas de forma desburocratizada para povos e comunidades tradicionais nos territórios.

Dados e transparência: integração de informações sobre cadeias produtivas, de territórios, biodiversidade e clima por meio do Projeto DadoSocioBio.

O Instituto Socioambiental (ISA) vem manifestar solidariedade aos familiares, amigos e colegas de Antônio Luíz Batista de Macêdo em razão do seu falecimento no último domingo (15/02) no município de Cruzeiro do Sul, Acre.

Imagem

Macêdo, popularmente conhecido como Txai Macêdo, nasceu em 1952 no Seringal Transval, no Rio Muru, Vale do Rio Juruá, no Acre. Começou a trabalhar coletando o látex da borracha ainda criança e dos 14 aos 17 anos trabalhou em embarcações fluviais nos rios do Vale do Juruá, no Acre e Amazonas.

Servindo ao exército, se tornou mecânico de motores e trabalhou em companhias de terraplanagem até os 24 anos. Depois, como Artífice de Obras e Serviços Públicos de 1976 a 1978.

Em 1978, entrou na então Fundação Nacional do Índio (Funai), inicialmente lotado no mal sucedido projeto de instalação de uma serraria na área indígena dos Apurinã, no quilômetro 45 em Boca do Acre, Amazonas. Passou ao cargo de sertanista em 1986.

Como indigenista e sertanista da Funai e assessor da Comissão Pró-Índio do Acre nos anos 1980, Macêdo promoveu o reconhecimento e a demarcação de diversas Terras Indígenas no seu estado, também no sudoeste do Amazonas e noroeste de Rondônia.

Nos anos 80, ele foi um dos coordenadores do movimento de criação da primeira Reserva Extrativista do Brasil, a Reserva Extrativista do Alto Juruá. A criação da figura jurídica de Reserva Extrativista foi uma demanda do 1º Encontro Nacional dos Seringueiros em 1985. Resultado de cinco anos de mobilização, em janeiro de 1990, o governo federal criou Reservas Extrativistas como “espaços territoriais destinados à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população extrativista”. 

Entre janeiro e março de 1990 foram criadas as quatro primeiras Reservas Extrativistas totalizando mais de dois milhões de hectares, entre as quais a Reserva Extrativista do Alto Juruá, com 506 mil hectares.

A Aliança Pelos Povos da Floresta

Macedo ficou à frente da Coordenação Regional do Conselho Nacional dos Seringueiros do Vale do Juruá de 1988 a 1995. Foi um idealizador, junto a Ailton Krenak e outras lideranças indígenas e dos seringueiros, da Aliança dos Povos da Floresta, e em 1990 participou da viagem de membros da Aliança com o cantor e compositor Milton Nascimento às terras do povo Ashaninka no alto Juruá. Da viagem resultou o disco Txai.

Imagem

Parte desta história está contada no filme Mapear Mundos, em que Macêdo aparece ao lado de Milton durante coletiva de imprensa. 

Assista abaixo:

Em 1990, em Londres, Macêdo expôs as conquistas da Aliança dos Povos da Floresta a uma plateia que incluía o então Príncipe Charles, e em 1992 foi indicado pela ONG Amigos da Terra a entregar ao ex-Beatle Paul McCartney, o Prêmio The Voice for the Planet Earth (‘A Voz Pelo Planeta Terra’).

No mesmo período, Macêdo coordenou a criação do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Mâncio Lima (AC) e ajudou na criação de sindicatos e de diversas associações agroextrativistas em outros municípios no Vale do Juruá.

Também propôs e coordenou a implantação e execução do primeiro projeto do BNDES no Acre entre 1989 e 1995, o que credenciou o estado a obter financiamentos do banco a partir de 2001.

Foi consultor do governo do Acre de 2000 a 2012, inspirando aos governos Jorge Viana e Binho Marques à criação do "Programa de Florestania" e no "Programa de Etnozoneamento em Terras Indígenas", numa ação pioneira que esteve na base da construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

A contribuição de Txai Macêdo às histórias de luta de povos indígenas e de populações tradicionais - cuja aliança surgida no Acre criou o termo "povos da floresta" - permitiu que comunidades indígenas e seringueiros se posicionassem na vanguarda da luta por seus direitos territoriais e culturais.

Como resultado, estes povos se libertaram de seus antigos patrões (os "senhores da borracha") e imprimiram uma nova fase de sua história, exemplificada pela criação e fortalecimento de organizações de base e associações, a implementação de cantinas de apoio ao abastecimento e comercialização da produção agrícola, extrativa e artesanal, a valorização da cultura e da educação através da construção de escolas e de conteúdos pedagógicos inovadores. 

Esta força e inspiração inestimáveis têm contribuído para que os povos da floresta na sua luta por autonomia conquistem a liberdade de habitar suas terras, e obtenham mais educação, saúde, revitalização de culturas tradicionais e melhoria da qualidade de vida na floresta.

Nos últimos tempos, Macêdo deu maior visibilidade ao seu lado musical, gravando em 2022 seu disco Akiri.

Em nota, a Fundação Txai, criada por Macêdo em 1995, escreve:

Partiu Txai Macedo — não apenas um indigenista, não apenas um sertanista, mas um sábio que aprendeu a escutar o tempo da mata, o canto dos povos e a memória profunda da terra. Um homem que caminhou entre mundos sem nunca se separar daquilo que defendia: a vida.

Txai foi herói de um tipo raro.

Não o herói das armas ou dos aplausos, mas o herói paciente, que planta futuro onde outros só veem distância.

Que protege territórios como quem protege histórias.

Francisco Piyãko, da Associação Ashaninka-Apiwtxa escreve:

Se hoje a Apiwtxa é forte, se o nosso território tem a floresta em pé, se as nossas escolas ensinam a nossa língua e se nós caminhamos com as próprias pernas e de cabeça erguida, é porque lá atrás, nos momentos mais sombrios, tivemos a mão estendida de um verdadeiro “Txai”, que a significa mais que um amigo, significa metade de nós mesmos.

Independente de qualquer dor que estejamos sentindo agora, nós assumimos aqui o compromisso inegociável de dar continuidade a essa história. No momento mais difícil, de lutar e conquistar o nosso espaço, o Macedo esteve na linha de frente por nós. Agora, o nosso dever sagrado é cuidar das conquistas que o Txai Macedo trouxe e colocou em nossas mãos.

Macedo foi colaborador e amigo do ISA, e de seu antecessor, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), por mais de quarenta anos. Que descanse em paz.

*Artigo originalmente publicado no Valor Econômico

Um ribeirinho da Reserva Extrativista (RESEX) Riozinho do Anfrísio, no Pará, troca sua produção anual de castanha-do-brasil com um atravessador por mercadorias de primeira necessidade. A castanha é vendida por valores abaixo do mercado, enquanto os produtos comprados – café, sandálias e facão – chegam a custar até 200% mais caro que na cidade. Ele sabe da diferença de preços, mas qual seria a alternativa? Para levar sua produção até Altamira, seriam necessários 600 litros de gasolina e vários dias de viagem pelos 500 quilômetros de rio que separam a comunidade do centro urbano. 

Imagem

Na Terra Indígena (TI) Xipaya, um pouco mais acima do mesmo rio, um indígena espera há uma semana por carona para levar a mãe idosa até Altamira e realizar a prova de vida do INSS. São três dias de viagem, 800 litros de combustível e, embora haja alojamento comunitário na cidade, os gastos são altos com alimentação. Além disso, a espera pela carona de volta é imprevisível – e o tempo fora de casa prejudica as atividades agrícolas e extrativistas sazonais. 

No Território Indígena do Xingu (TIX), em Mato Grosso, onde vivem cerca de nove mil indígenas de 18 povos, algumas aldeias têm acesso terrestre a centros urbanos. Ainda assim, a ausência de transporte coletivo obriga quem não consegue carona a pagar fretes caros para acessar serviços básicos como saúde, documentação e comércio. 

Na TI Yanomami, no Amazonas e Roraima, o desafio é ainda mais complexo. A maior parte da população indígena só chega às cidades por via aérea, em pequenas aeronaves de baixa capacidade de carga. Assim, o transporte de pessoas e insumos depende de “caronas” em aviões que prestam serviço à saúde ou à Funai. Isso afeta tanto o acesso a serviços quanto às oportunidades de renda, limitadas a produtos leves e de alto valor agregado. 

Imagem

Os exemplos acima revelam as enormes distâncias e desafios de mobilidade na Amazônia. Para efeito de comparação, Altamira, município onde estão a Resex Riozinho do Anfrísio e a TI Xipaya, tem sua área uma vez e meia maior que Portugal e abriga um mosaico de Áreas Protegidas que somam mais de nove milhões de hectares. No entanto, apenas a região próxima à cidade é atendida por transporte público. 

Fato é que as dificuldades logísticas comprometem a viabilidade econômica das cadeias da sociobiodiversidade, enquanto a falta de mobilidade afeta o exercício de direitos básicos de comunidades. Por trás de cada família prejudicada, há uma pergunta que o país ainda não conseguiu responder: como garantir o direito de ir e vir, de produzir e de acessar serviços, sem causar grandes impactos no território? É essa reflexão que começa a chegar às mesas de planejamento do Estado brasileiro.

No dia 4 de junho, pela primeira vez, o Ministério dos Transportes (MT) – provocado por organizações da sociedade civil – promoveu uma escuta com especialistas e representantes de povos e comunidades tradicionais de todo o país. O objetivo foi debater os desafios logísticos das economias da sociobiodiversidade e da mobilidade em territórios indígenas, quilombolas e tradicionais, para subsidiar o diagnóstico do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050). 

Historicamente, o planejamento de transportes chega aos povos da floresta apenas como impacto negativo: grandes obras, compensações e consultas não realizadas. Portanto, a reunião representou um marco na tentativa de construir uma agenda estrutural para a política de infraestrutura de transportes voltada a esses povos. Os relatos mostraram que superar os desafios dos territórios coletivos exige mudar o próprio paradigma de desenvolvimento que orienta os planos setoriais. 

Imagem

Investimentos em ferrovias, hidrovias e rodovias isolados das necessidades de povos e comunidades tradicionais não são adequados às economias da sociobiodiversidade nas realidades amazônicas onde comunidades vivem dispersas em vastas áreas de floresta. Em vez de mega infraestruturas que frequentemente trazem mais impactos negativos do que soluções e são desconectados das dinâmicas de mobilidade e escoamento da Amazônia, a proposta que vem da floresta é a criação de um programa de logística com soluções adaptadas, regionalizadas e intermodal, que conecte a produção da floresta e o deslocamento das pessoas até os centros urbanos. 

A partir das experiências e das contribuições da reunião com o MT, o governo tem agora subsídios para somar a sociobiodiversidade como eixo estratégico de desenvolvimento. Incorporar essa perspectiva significa reconhecer e fortalecer os territórios coletivos – e finalmente incluir, no PNL 2050, os povos e comunidades que há séculos protegem as florestas e biomas em benefício de toda a sociedade brasileira.

É hora de transformar políticas em ação: fazer do PNL um dispositivo de redução de desigualdades regionais, de fortalecimento das economias locais sustentáveis e de reconhecimento de povos indígenas e comunidades tradicionais, garantindo que suas vozes, direitos e modos de vida sejam centrais na construção do desenvolvimento sustentável no Brasil.

A diversidade das roças indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais chegou à COP30, em Belém, e ocupou o centro das discussões em mesas com o tema economias da sociobiodiversidade – promovidas pelo Instituto Socioambiental (ISA). 

Desde a arqueologia, passando pelas políticas públicas e chegando à regulação climática, os sistemas agrícolas e de conhecimento desses povos foram debatidos sob aspectos amplos, buscando mecanismos para sua proteção, fortalecimento e pleno desenvolvimento. 

Os debates envolveram representantes dos povos, pesquisadores e agentes públicos e contaram com a exibição de documentários. Esse material será reunido em um documento para complementar as discussões e ações necessárias para o fortalecimento desses sistemas no período pós-COP. 

Uma das mesas aconteceu em 12/11, na AgriZone, espaço da Embrapa na COP30, e contou com ampla participação dos povos tradicionais. Indígenas, quilombolas e ribeirinhos ocuparam a plateia, sendo necessário mudar para um espaço mais amplo para acolher a todos e a todas. 

“O foco central do painel é tratar da diversidade: diversidade de povos, de modos de vida, de conhecimentos, de ciência, de manejo, de tecnologias socioculturais e produtivas”, resumiu o analista sênior em Economias da Sociobiodiversidade do ISA, Jeferson Camarão Straatmann, que mediou a mesa Clima, comida e saberes - Estratégias e políticas que salvaguardam Sistemas Agrícolas Tradicionais, promovem soberania alimentar e contribuem para o equilíbrio climático.

Imagem

Imagem

Liderança quilombola, Nilce Pontes Pereira dos Santos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq- SP), falou ao lado de Liliane Santos, do Coletivo Olhos do Xingu, representando a Rede Terra do Meio (PA) e de Hildete Araújo, do povo Tariana, da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), no Amazonas.

O recado de Nilce aos órgãos públicos foi claro: “A gente não quer fazer caminho pelo outro. A gente quer um caminho que reconheça nossa forma de produzir”, disse, apontando a necessidade de políticas públicas adequadas aos territórios e construídas em conjunto com os povos.

Entre os pontos trazidos durante a conversa, estão a necessidade de assistência técnica  construída conjuntamente com  as comunidades, o reconhecimento pelo Estado  do coletivo como unidade produtiva e a adequação das exigências para acesso ao crédito.

Nilce dos Santos também cobrou a desburocratização no processo de reconhecimento oficial dos Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs), defendendo a autodeclaração dos povos. "Não precisamos que alguém de fora venha definir quem somos. O conhecimento é vivo, repassado no território, no corpo e na prática. O processo burocrático é ineficaz para o modo de vida coletivo e a lentidão do Estado configura racismo institucional e ambiental", denunciou.

A diretora executiva de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia da Embrapa, Ana Euler, integrou a mesa composta por representantes do poder público e destacou uma mudança na instituição, que historicamente é associada ao agronegócio, mas agora se volta também para a segurança e soberania alimentar. 

Imagem

Entre as prioridades estão pesquisas voltadas a mudanças climáticas, agroecologia e bioeconomia, além do reconhecimento de saberes tradicionais. “Há o reconhecimento de que a ciência ocidental não dá conta sozinha de resolver nossas questões e que os conhecimentos tradicionais foram reconhecidos no Acordo de Paris como cruciais. A Embrapa precisa aprender a trabalhar com povos tradicionais”, sinalizou.

Secretário nacional de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Moisés Savian, informou que está em fase de elaboração o Sipan - Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Nacional para o reconhecimento nacional dos SATs. Atualmente, esse reconhecimento é feito pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Apesar de sua importância, apenas quatro SATs têm reconhecimento oficial no país. São patrimônios culturais nacionais reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan): SAT Rio Negro (AM), em uma das regiões mais preservadas da Amazônia, onde convivem 23 povos indígenas; SAT Quilombola, Vale do Ribeira (SP), em área com o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do país. 

São patrimônios agrícolas mundiais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO): Sistema de Apanhadores de Flores Sempre-Vivas, em Minas Gerais; e Sistema Agroflorestal Tradicional de Cultivo da Erva-Mate, no Paraná. 

Também estiveram presentes na mesa Maria Júlia Pinho, assessora da Diretoria Socioambiental do BNDES; e Jorge Alberto Meza Robayo, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil.

Sociobioeconomia revelada

As economias da sociobiodiversidade - economias promovidas ancestralmente por indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais - têm como base os SATs, conjunto de saberes milenares que atravessam o tempo e chegam aos dias de hoje apresentando-se como uma solução-chave para a crise climática e a redução de desigualdades. 

Esse foi o tema da mesa Sociobioeconomia Revelada - A contribuição das economias de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a formação das paisagens e regulação climática, que reuniu saberes diversos em um diálogo que indicou também como as organizações estão agindo de forma a fortalecê-los. 

Imagem

Imagem

O arqueólogo Eduardo Neves, que está à frente do projeto “Amazônia Revelada”, reforçou a perspectiva de que a floresta amazônica como a conhecemos hoje é o resultado do manejo realizado por povos que vivem nessa região milenarmente. Ele apresentou ainda um mapa com alimentos que resistem nessa paisagem baseada na abundância, como a mandioca, o abacaxi, a castanha, o açaí, o amendoim, o bacuri e o ingá. 

O também arqueólogo Carlos Augusto da Silva, conhecido como Tijolo, ressaltou a tecnologia inovadora dos SATs. “O forno de torrar farinha, a geografia da fornalha pegando fogo: essa é uma técnica preparada para esse fogo não ser invasivo, é um tempero para as plantas. Todo esse sistema é a literatura que está na cabeça dessas pessoas”, refletiu.

Comunicadora da Rede Terra do Meio, Marta Gomes, acompanhou o trabalho de arqueologia realizado na sua região pela equipe de Eduardo Neves. “Com esse trabalho feito lá, eu descobri várias coisas. Enquanto eu acompanhava os trabalhos, eu comecei a ver pedaços de cerâmica e machadinha. Eu que moro ali, não sabia que existia. Eu vou aprofundar mais meus conhecimentos nesse assunto. E vários jovens da Resex ficaram interessados”, disse.

O diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Hélio Lopes, do povo Tukano, que vive em São Gabriel da Cachoeira (AM), região onde é desenvolvido o SAT Rio Negro, reconhecido pelo Iphan como patrimônio nacional, completa: “Essa salvaguarda é necessária para proteger, dar continuidade aos nossos saberes milenares”. 

Parte dessa salvaguarda vem dos próprios conhecimentos tradicionais, como os benzimentos e as trocas que perpetuam a variedade de espécies. Mas outra parte dialoga com ações para cadeias de valor e políticas públicas. Alguns exemplos são a Casa de Frutas, em Santa Isabel do Rio Negro (AM), para beneficiamento de frutas; iniciativas de turismo de base comunitária; o Fundo Indígena do Rio Negro (FIRN); a Casa Wariró – Casa dos Produtores Indígenas do Rio Negro, entre outras.

No caso da Rede Terra do Meio, o Sistema Agrícola Tradicional ainda não é oficialmente reconhecido. Mas as ações para protegê-lo já são colocadas em prática, como informou o diretor-presidente da Rede Terra do Meio, Francisco de Assis Porto. Entre essas ações estão as cadeias de valor da castanha, da borracha e do babaçu; o Fundo Rede Terra do Meio; além de políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que forneceu cerca de 150.000 kg de alimentos tradicionais a 61 escolas entre novembro de 2023 e julho de 2025. 

O articulador de políticas públicas do ISA, Leonardo de Moura, participou da mesa Healthy and safe, sustainable and equitable food procurement (Mercado institucional para aquisição de alimentos saudável, segura, sustentável e equitativa), levando adiante o exemplo do Sistema Agrícola Tradicional (SAT) do povo Arara e do projeto-piloto de resgate da alimentação tradicional, que gerou a adequação de regras do PAA à realidade territorial.  

“O projeto piloto de resgate de alimentação tradicional acabou pautando mudanças e adequação nos normativos do PAA, possibilitando o acesso de povos indígenas ao programa e a entrada de alimentos tradicionais nos listas e cardápios das escolas e outras instituições”, explica.

Apesar de sua importância, os SATs estão sob constante pressão da grilagem de terra, do garimpo ilegal, de madeireiros e da emergência climática, sendo que sua proteção e seu pleno desenvolvimento exigem uma estratégia de longo prazo, superando gargalos como direito e segurança territorial, mercados justos, instrumentos financeiros adequados e a integração de políticas públicas. 

Entre as políticas públicas que têm se mostrado eficazes quando adequadas aos territórios estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Essas ações, ao fortalecerem os sistemas agrícolas e de conhecimento tradicionais, movimentam a economia, promovem a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, protegem as florestas, contribuindo com a regulação climática. 

*artigo originalmente publicado no Valor Econômico.

O ano de 2025 começou com uma notícia climática alarmante: foi registrado o janeiro mais quente da história. O dado veio após 2024 ultrapassar a marca de 1,5°C de aumento na temperatura média da Terra em relação ao período pré-industrial - limite estabelecido pelo Acordo de Paris para evitar impactos catastróficos. 

Essas informações reforçam a urgência de medidas práticas a serem definidas na COP30, a 30ª Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que acontecerá em Belém entre 10 e 21 de novembro. 

Sendo a primeira na Amazônia, a conferência traz a oportunidade de ampla participação de indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Em 2024, esses povos lançaram a campanha "A Resposta somos nós", reivindicando protagonismo nos espaços de decisão.

Uma dessas respostas vem das economias da sociobiodiversidade, praticadas ancestralmente por pelo menos 28 povos tradicionais do país. A COP30 poderá tornar internacionalmente conhecida — e reconhecida — a resposta econômica e climática que vem dos territórios. 

Imagem

No centro dessa economia estão os Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs), conjunto de conhecimentos que detém sofisticadas tecnologias para enfrentar a crise climática: produz alimentos, movimenta a economia e, ao mesmo tempo, protege a natureza, promovendo ativos como a biodiversidade, cuidado com a água e regulação climática. 

Esses sistemas se contrapõem aos meios degenerativos de produção, como o agronegócio. Não estão estruturados em monocultura, mas em diversidade e regeneração de ecossistemas. 

Dessa forma, a diversidade ganha espaço com alimentos nem sempre encontrados nos supermercados, como o buriti, o açaí do mato, a castanha de baru, a bacaba, o sal de aguapé e uma grande variedade de mandioca e milho. 

Só no Alto Rio Negro (AM), por exemplo, são 300 espécies de mandioca cultivadas pelos 23 povos indígenas que convivem na região. Variedade garantida inclusive pelas relações de trocas estabelecidas entre as mulheres, que perpetuam espécies, laços e histórias. 

Assista a reportagem do NatGeo sobre o SAT do Rio Negro

Está comprovado que, onde tem povos e comunidades tradicionais, tem floresta protegida. Relatório do Instituto Socioambiental (ISA) com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta que, na Amazônia, no período de 2023/2024, a perda de vegetação foi de apenas 1,74% nas Terras Indígenas, em contraste com 27% fora delas. No Cerrado, o desmatamento nas TIs foi de 5,89%, sendo de 54,4% em outras áreas. 

Outra pesquisa, dessa vez da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e do ISA, mostra que, de 2003 a 2022, os quilombos perderam 1,4% de florestas, sendo que no entorno as perdas foram de 82%. 

Imagem

As economias da sociobiodiversidade são também vitais para as demais cadeias da economia nacional, do agronegócio à geração de energia, que dependem do equilíbrio de chuvas e da qualidade dos solos e da água.

Além disso, levantamento do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) — com base em informações do IBGE e de sua própria rede de parceiros — indica que as economias da sociobiodiversidade movimentaram R$ 17,4 bilhões e geraram 525 mil postos de trabalho. Essa é uma pequena parte dessas economias, pois a maior parte ocorre informalmente e se encontra invisibilizada pelos dados oficiais.

Importante destacar que as economias da sociobiodiversidade diferenciam-se da bioeconomia que, conforme definição da Embrapa, é um modelo industrial baseado no uso de recursos biológicos com objetivo de oferecer soluções sustentáveis.

Mais do que de produtos, as economias da sociobiodiversidade devem ser entendidas, valorizada se promovidas como sistemas de conhecimento, de inovação e de serviços de conservação.

Esses sistemas vêm gerando abundância e preservação há milhares de anos, como mostra o projeto de arqueologia Amazônia Revelada, que questiona a ideia de floresta intocada e indica que a paisagem amazônica é resultado do manejo promovido há pelo menos 12 mil anos por diferentes povos.

Apesar de sua relevância, essas economias estão sob constantes pressões do agronegócio, do garimpo ilegal e de madeireiros, por exemplo. Soma-se a esse cenário crítico, a crise climática. Entre 2024/2025, por exemplo, não houve safra da castanha da região da Terra do Meio (PA) devido à seca na Amazônia. 

Há ainda entraves no acesso a políticas públicas - o que gera dificuldades de crédito e incentivos tributários, inclusão sanitária, questões logísticas e carência dedados oficiais.

A proposta inicial da Reforma Tributária, por exemplo, não previa incentivos aos produtos da sociobiodiversidade, o que foi alterado após ampla campanha da rede ÓSocioBio.

O mesmo ocorre com o crédito rural. Outra mobilização, também coordenada pelo ÓSocioBio, revelou que, em 2024, a pecuária - um dos principais setores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil - abocanhou 91,7% dos recursos do Pronaf na Amazônia, enquanto menos de 2% foram destinados às cadeias da sociobiodiversidade.

Para prosperarem plenamente, essas economias demandam políticas públicas coordenadas e adequadas às realidades dos territórios. A garantia e a segurança do território são o ponto de partida.

Programas de aquisição de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), vêm se mostrando eficazes na geração de renda, segurança alimentar e regulação climática, quando adequados aos territórios. Ao promoverem as roças tradicionais, ajudam a preservar as florestas.

Outra possibilidade vem da política de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), que propõe mecanismos de reconhecimento dos serviços ambientais providos pelos povos tradicionais.

As economias da sociobiodiversidade são cruciais para a transformação ecológica no Brasil, representando um diferencial único baseado na inovação e no conhecimento dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Para sua potencialização, é preciso mais que o festival de cores e sabores de alimentos da Amazônia que a COP promete. É necessário que incentivos do Estado se alterem, reconhecendo as economias da sociobiodiversidade como caminho concreto diante da crise climática e das desigualdades sociais, apontando ao futuro em que a economia esteja a serviço da vida - e não o contrário.

A COP30, inclusive pela urgência, é o momento ideal para dar início a essa mudança. Mostrar ao mundo esse sistema funcionando plenamente na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga, no Pantanal, na Mata Atlântica, no Pampa e nas águas é uma obrigação climática. É uma oportunidade para a economia do Brasil para além da COP30.

Um mutirão de povos e comunidades tradicionais marcou o Dia Internacional da Amazônia, nesta quinta-feira (04/09), em Brasília, antecipando em um dia a comemoração da data. Cerca de 450 representantes de coletivos de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, extrativistas, extrativistas costeiros marinhos e agricultores familiares, reunidos na Semana da Sociobiodiversidade lotaram o plenário da Câmara dos Deputados em sessão solene. Depois, se juntaram a outros povos no ato “A Resposta Somos Nós”, na Esplanada dos Ministérios.

Imagem

Durante a solenidade foi entregue aos deputados a Carta da Sociobiodiversidade, onde os povos reforçaram coletivamente o seu protagonismo no enfrentamento à crise climática e também para a economia do país e cobraram políticas públicas adequadas às realidades dos territórios. E deixaram claro que querem espaço e voz na COP30 para terem reconhecimento efetivo de seus modos de vida e produção como promotores da regulação climática. Na sexta-feira, o documento também foi entregue a representantes do Governo Federal, entre eles a secretária Nacional de Bioeconomia, Carina Pimenta. 

As principais demandas são: proteção territorial e regularização fundiária; garantia de participação na COP30, em Belém, com participação nos debates e reconhecimento do protagonismo dos povos no enfrentamento à crise climática; apoio financeiro e tributário, com criação do Seguro Climático e implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), entre outros; ampliação e adequação de políticas públicas; políticas específicas e adequadas para gênero e juventude.

Dione Torquato, secretário geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), pontua que para avançar na política socioambiental é preciso um tripé formado por uma estrutura adequada do Estado que possa dar suporte aos povos e comunidades tradicionais; orçamento para a execução das políticas nos territórios; e políticas públicas adequadas. 

“Temos uma pauta em comum, que é a manutenção do nosso modo de vida, das nossas culturas, a compreensão da nossa inter-relação com o território, mas cada um dos povos tradicionais tem uma especificidade. Na Amazônia, existem várias amazônias dentro do mesmo bioma, assim como os maretórios e dos outros biomas, e as políticas precisam se adaptar”, diz.

Sessão solene 

No início da tarde de quinta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados foi tomado por uma diversidade de povos e coletivos da Amazônia e outros biomas.  Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), falou da emoção de ver os extrativistas reunidos no Congresso. 

“Essa população que está aqui na nossa frente mostra, de fato, como a Amazônia deve ser valorizada, com a nossa biodiversidade garantida e com a proteção da floresta e do nosso povo”, disse. 

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, participou da Sessão Solene e falou da importância dos povos e comunidades tradicionais na preservação da floresta. “A Amazônia é mais que o bioma floresta, é um sistema vivo que regula o clima e guarda a maior biodiversidade do planeta e é sustentada pelos modos de vida ancestrais e fruto do manejo, do cuidado e convivência harmoniosa dos povos indígenas, quilombolas, extrativistas ao longo dos séculos”, disse 

Ela trouxe ainda os retrocessos do Congresso Nacional em relação à legislação ambiental. Um dos exemplos é o PL da Devastação, aprovado em maio pelo Congresso, mas que teve vetos do presidente Lula. 

Também presente na sessão, o diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS),  Marcos Woortmann, informou que cerca de dois terços dos atos legislativos recentes no Brasil foram contrários aos interesses do meio ambiente. 

Na mesa também estavam Alana Manchieri, Assessora Internacional, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), e Ângela Mendes, presidente do Comitê Chico Mendes e filha de Chico Mendes, símbolo da luta pela Amazônia. 

Logo após a sessão solene, foi realizado o ato que reforçou a “Declaração do Mutirão dos Povos da Amazônia para COP 30: A resposta somos nós”, construída coletivamente pelos movimentos durante o Mutirão dos Povos, realizado em Belém em julho. 

Imagem

Imagem

Com mensagens como “Território protegido, Brasil soberano” e “Amazônia livre de petróleo e gás”, realizaram uma marcha na Esplanada dos Ministérios.

Semana da Sociobiodiversidade 

Brasília foi palco, entre 1º e 5 de setembro, da segunda edição da Semana da Sociobiodiversidade, que levou para o centro da política nacional as demandas de povos e comunidades tradicionais.

Com mais de 450 participantes, o encontro reúne organizações extrativistas de diferentes regiões do país que atuam nos segmentos socioprodutivos da borracha, pirarucu, castanha-da-Amazônia e pesca artesanal em Reservas Extrativistas Marinhas e Costeiras.

Dados do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) mostram a importância do setor. Em 2023, os produtos da sociobiodiversidade geraram R$17,4 bilhões e criaram 525 mil postos de trabalho. Além disso, o setor protegeu 60 milhões de hectares, o que demonstra sua contribuição direta para a preservação ambiental.

As economias da sociobiodiversidade têm se mostrado vitais inclusive para assegurar o desenvolvimento das demais cadeias produtivas da economia nacional, da agricultura à geração de energia, uma vez que esses setores dependem do equilíbrio de chuvas e da qualidade dos solos e da água. O manejo desses povos e comunidades garante a produção de alimentos ao mesmo tempo que protege o meio ambiente, contribuindo para o equilíbrio e promovendo biodiversidade, cuidado com a água e regulação climática. 

 “A mobilização nacional reforça que povos extrativistas, indígenas, quilombolas e ribeirinhos não são apenas guardiões da floresta, do mar e dos territórios, mas também protagonistas de soluções concretas para a crise climática e para um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável”, destaca a secretária-executiva do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Laura Souza.

Organizada pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM), em parceria com o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), a semana teve o apoio de diversas instituições, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA).