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O Instituto Socioambiental (ISA) se solidariza com seus parceiros da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e lamenta profundamente o falecimento de Antônio Bispo dos Santos, mestre Nêgo Bispo, liderança quilombola e um dos principais intelectuais de nossa era.

Em 2022, Nêgo Bispo ofereceu generosamente suas palavras aos colaboradores do ISA em um evento de formação interna, e deixou sua marca com reverberações fundamentais sobre o pensamento de povos e comunidades tradicionais.

Quilombola do Quilombo Saco-Curtume, em São João do Piauí (PI), ele tornou-se ao longo de sua trajetória um pilar nas frentes de disseminação do conhecimento e da luta quilombola.

Sua retórica marcante reverencia seus mestres e mestras, faz críticas contundentes à colonialidade e deixa um legado de valorização dos quilombos e seus territórios, indissociáveis em sua essência.

Em nota, o Coletivo de Educação da Conaq afirma que aprendeu muito com o pensador. “Continuaremos preservando os saberes orgânicos que ele se dedicou a construir e defendendo uma educação quilombola pautada na vivência dentro do território quilombola.”

E encerra a homenagem com duas de suas frases lapidares:

“Somos o começo, o meio e o começo”. “Precisamos aprender a voltar pra casa.” – Nêgo Bispo.

Assista à homenagem da delegação da Conaq na COP28:

 

 

 

 

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Assista à homenagem de uma das co-fundadoras da Conaq, Givânia da Silva:

 

 

 

 

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O filme Do Quilombo pra Favela – alimento para a resistência negra foi congratulado com menção honrosa em sua exibição durante o 10º Festival Velho Chico de Cinema Ambiental, no Circuito Penedo de Cinema, em Alagoas, neste mês de novembro.

De cunho documental, o média-metragem acompanha o encontro entre quilombolas da porção paulista do Vale do Ribeira e moradores da favela São Remo, na zona Oeste da cidade de São Paulo, no contexto da pandemia da Covid-19, em 2021, tendo como centralidade a produção de alimentos no campo e seu consumo no grande centro urbano.

Exibido em sessão com lotação máxima, o minidocumentário encantou e emocionou o público no recém-inaugurado Cine Penedo pela potência do encontro entre comunidades negras de quilombos e do movimento urbano, num reconhecimento de identidade e resgate de ancestralidade.

Potência da sociobiodiversidade

Do Quilombo pra Favela – alimento para a resistência negra revela a força da produção nos territórios quilombolas, que plantam, cultivam e colhem uma grande diversidade de alimentos se valendo de conhecimentos ancestrais de respeito e integração com a natureza.

O filme reforça como é possível integrar o manejo da terra com a conservação da floresta em pé.

Habitando o coração da Mata Atlântica, as comunidades quilombolas moram e produzem ali há mais de 400 anos, e assim preservaram a maior porção do que restou deste bioma no Brasil, sendo os verdadeiros guardiões deste precioso remanescente de mata nativa.

Assista ao filme:

Liderança do Quilombo Nhunguara, Rosana de Almeida representou o filme durante o festival e contou como a dificuldade de comercialização dos alimentos durante a pandemia da Covid-19 abriu este novo caminho de contato com as favelas paulistanas.

Rosana também explicou como as comunidades se organizavam na Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira-SP (Cooperquivale) para comercializar seus alimentos nos programas de políticas públicas, principalmente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que paralisaram as compras durante a pandemia, deixando os produtores sem perspectiva de geração de renda naquele momento.

Foi então que, com o apoio de parceiros, a cooperativa elaborou um plano emergencial de captação de recursos para remunerar as famílias de produtores e distribuir os alimentos que, sem o escoamento, seriam perdidos no campo.

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Assim, entre maio de 2020 e fevereiro de 2022 a Cooperquivale distribuiu cerca de 330 toneladas de alimentos naturais e orgânicos para aproximadamente 45 mil pessoas, entre indígenas, quilombolas, caiçaras e moradores de favelas paulistanas, conforme documentado no filme.

Para Rosana, poder contar esta história num local tão distante da sua comunidade foi uma experiência enriquecedora. De cima do avião, a caminho de Alagoas, sobrevoando áreas de cultivo, ela se intrigou: “Como pode a terra ser tão recortada assim?”.

A monocultura foi outro assombro: “Olha lá! E é tudo uma plantação só!”. Ao taxista ela contou que não mata cobra que não ofereça perigo: “Ela dormia lá no teto de casa até o dia em que foi embora”.

E às margens do Rio São Francisco se encantou com aquela imensidão a perder de vista. Tão distante do Rio Ribeira de Iguape, tão parecido com seu universo cotidiano.

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Reconhecimento

Além de ser selecionado para o 10º Festival Velho Chico de Cinema Ambiental, no Circuito Penedo de Cinema, em Alagoas, o minidocumentário “Do Quilombo pra Favela – alimento para a resistência negra”, distribuído pela Buva Filmes, também integrou a programação do Festival de Cinema Latino-Americano Independente MIRA, de Bonn, na Alemanha. Ambos no mês de novembro.

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Com origem em uma demanda do Instituto Socioambiental (ISA) ao Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado, o livro "Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada" é uma resposta à escassez de pesquisas abrangentes sobre o papel crucial das decisões judiciais no estabelecimento de conceitos e na efetivação deste direito nos tribunais federais e superiores no Brasil.

A publicação é composta por coletâneas de decisões relativas ao direito de consulta livre, prévia e informada obtida junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todas as regiões do país, bem como em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além da coletânea de decisões, o livro traz um texto analítico por tribunal, onde especialistas avaliam a atuação dos tribunais no tema.

Assim, cada capítulo, elaborado por um grupo dedicado de autores e autoras, mergulha em análises específicas, desde metodologias de pesquisa até discussões aprofundadas sobre jurisprudência socioambiental, racismo estrutural, efetividade do direito de consulta à luz da Convenção n.o 169 da OIT, entre outros temas fundamentais para a compreensão desse direito no contexto do sistema jurídico da justiça federal no Brasil.

Assessora jurídica e coordenadora do Programa Xingu do ISA, Biviany Rojas conta que a arte de capa foi cedida pela artista Daiara Tukano e simboliza a força e a harmonia entre uma mulher indígena e a natureza, representando a luta coletiva e a união na defesa dos direitos humanos socioambientais.

“Este livro não apenas desvela o intrincado contexto das decisões judiciais relacionadas ao direito à consulta prévia, mas também aponta caminhos para promover decisões judiciais que contribuam com um futuro mais inclusivo e respeitoso aos direitos dos povos indígenas e as comunidades tradicionais”, ressalta a advogada.

Fernando Prioste, assessor jurídico do ISA, reforça que “sua importância transcende o campo jurídico, colocando em pauta um debate fundamental para o futuro da sociedade brasileira, instigando reflexões sobre diversidade, justiça socioambiental, participação social e garantia de direitos para as próximas gerações”.

A publicação desta obra não marca um ponto final, mas sim um convite para a continuidade desse diálogo, da busca por uma justiça mais ampla e inclusiva, em que a diversidade seja não apenas reconhecida, mas celebrada e protegida em todos os âmbitos da vida nacional.

Acesse agora a versão digital do livro sobre a jurisprudência brasileira no direito de consulta a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: clique aqui.

Direito em risco

Recriado em agosto pelo Governo Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (“Novo PAC”) foi apresentado com um conjunto de medidas consideradas necessárias para o crescimento econômico do Brasil.

Entre as propostas apresentadas no documento está o “aperfeiçoamento do marco regulatório do licenciamento ambiental”. Ou seja, o Governo quer mudar a forma de fazer o licenciamento ambiental. Entre essas medidas está a proposta de regulamentação do direito de consulta livre, prévia e informada.

A regulamentação da Consulta já existe em alguns estados, e em alguns órgãos do Governo Federal, como no caso do INCRA para quilombolas. Mas até agora não existe uma regulamentação nacional que se aplique igualmente para todos os casos. É justamente por isso que o Governo Federal disse que vai fazer a regulamentação do direito de consulta.

As experiências da Bolívia, Venezuela, Colômbia e Equado ensinaram que a regulamentação do direito à consulta prévia é feita através de decisões políticas que, na maioria dos casos, não garantem direitos a povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.. 

Confira os principais riscos de uma possível regulamentação do direito de consulta:

1. Risco de retirar das comunidades tradicionais o direito à consulta;

Essa restrição poderia acontecer:

(I) Pelo reconhecimento de que apenas indígenas e quilombolas deveriam ser consultados, excluindo-se as comunidades tradicionais de todo o Brasil;
(ii) Pelo estabelecimento de critérios que impeçam ou limitem o direito de consulta, como fazer diferenças entre área diretamente afetada e área indiretamente afetadas nos casos de licenciamento de empreendimentos;
(iii) Pela desconsideração das várias formas de representação que cada povo indígenas, comunidade quilombola ou outras tradicionais tem;

2. Risco de alteração da responsabilidade de quem pode e deve conduzir o processo de consulta;

Este risco está relacionado com o fato do Governo poder:

(i) Colocar a responsabilidade pela realização da consulta a órgãos públicos que não são os responsáveis pela decisão que será tomada pelo Governo;
(ii) permitir que empresas privadas com interesses nos empreendimentos possam realizar os procedimento de consulta, indo contra o estabelecido pela Convenção 169 da OIT;

3. Risco de limitar as medidas e ações que devem ser objeto de Consulta;

Essa restrição poderia acontecer:

(i) Caso sejam criadas regras em que a consultas só devem ocorrer nos casos de empreendimentos de infraestrutura e mineração, excluindo outras decisões importantes, como projetos de lei e políticas públicas direcionadas a comunidades tradicionais e povos indígenas.
(ii) Pela definição de uma única consulta sobre um empreendimento que tem várias fases de licenciamento ambiental e de decisões de governo. Como, por exemplo, determinar que a consulta sobre empreendimentos ocorra uma única vez no licenciamento ambiental, ignorando as etapas de planejamento, ou vice-versa;

4. Risco de padronização ou generalização dos procedimentos de Consulta;

Esse risco pode acontecer:

(i) Pelo descumprimento dos Protocolos Autônomos de Consulta, substituídos pela regulamentação geral que se aplicaria de forma igual a todos os povos e comunidades;
(ii) Por imposição de prazos rígidos para a realização do processo de consulta, incompatíveis com os tempos necessários para a realização do procedimento por cada povo e comunidade tradicional;

5. Risco do Governo não considerar a decisão tomada no processo de consulta;

Esse risco poderia acontecer:

(i) Se não for respeitada a necessidade de que a tomada de decisão do Governo deve levar em consideração, obrigatoriamente, os resultados do processo de consulta;
(ii) Se o Governo alterar decisões sem considerar os processos de consulta, desrespeitando sua eficácia.

Leia a nota completa AQUI.

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Municípios da região paulista do Vale do Ribeira estão em estado de atenção em razão das intensas e contínuas chuvas que vêm ocorrendo desde o estado do Paraná e têm provocado o rápido aumento da vazão do Rio Ribeira de Iguape, que vem sofrendo extravasamentos. 

Além de bairros e estradas, as comunidades quilombolas de Eldorado e Iporanga já sofrem com alagamentos. Em locais mais críticos, casas foram atingidas e a população precisou se retirar para abrigos em busca de proteção.

No município de Ribeira, a Prefeitura decretou estado de emergência no último domingo em razão de alagamentos e de vias interditadas por deslizamento de terra. Iporanga, Eldorado, Itaóca e Apiaí já apresentam trechos intransitáveis e preocupam a população.

Em Iporanga, comunidades quilombolas estão ilhadas, sem acesso a estradas ou a balsas, impedidas de circular em razão das fortes correntezas. No Quilombo Ivaporunduva, famílias retiraram às pressas seus pertences de casa para se alojarem no Centro Comunitário. “Precisamos levar essas pessoas para um lugar com segurança para que não tenham nenhum dano em suas vidas”, relata o chefe da Brigada Quilombola, Gilson de França Furquim, morador da comunidade.

Liderança do Quilombo Ivaporunduva, Benedito Alves da Silva, conhecido como Ditão, relata que quatro famílias do território tiveram que deixar suas casas durante a madrugada e foram socorridas de barco pelos vizinhos. Ele ainda ressalta que o acesso por terra à comunidade está inviabilizado, e que muitos perderam plantações, especialmente de feijão.

Em Eldorado, rio está três metros acima do nível normal

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Situado no chamado Baixo Ribeira, o município de Eldorado redobra sua atenção. O curso do rio que banha a cidade soma as vazões das chuvas. Por isso, na manhã desta segunda-feira (30/10) a Prefeitura emitiu um comunicado em que informava que ainda era esperado um aumento do nível do Rio Ribeira de Iguape no município, e que ele poderia atingir até 10,3 metros.

A situação é preocupante porque o ponto de extravasamento - a medida a partir da qual o rio transborda - do Rio Ribeira de Iguape em Eldorado é a partir de seis metros. Até o início da tarde desta segunda-feira, o rio já registrava a marca de nove metros, de acordo com o monitoramento do Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (Saisp). Assim, a população que habita as regiões mais próximas das margens do rio ou outras localidades mais baixas estão atentas à possibilidade de enchentes.

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O agricultor Cícero Honório dos Santos, liderança do Quilombo Sapatu, relata que passou a noite entre domingo e segunda em vigília, monitorando a velocidade da subida do rio próximo à sua casa. “Eu tenho um filho de dois anos e sete meses. Então a gente fica preocupado. Estou vigiando há mais de 24 horas. A água chegou até a área, mas não entrou em casa. Mais 30 centímetros ela entrava. De manhã ela abaixou cerca de uns 15 centímetros, mas como deve voltar a subir, desocupei parte da casa como prevenção.”

Cícero ainda conta que as plantações de toda a comunidade foram atingidas, em maioria plantações de mandioca, feijão, pupunha e banana. E que embora eles estejam se protegendo em razão da cheia, as perdas materiais estão ocorrendo. As bananas, por exemplo, podem ficar impróprias para o comércio ou, a depender do tempo que fiquem submersas, os bananais podem morrer, perdendo toda a plantação.

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Cícero Honório dos Santos, liderança do Quilombo Sapatu, passou a madrugada monitorando a subida do rio, que ficou próximo de entrar em casa|Cícero dos Santos/Quilombo Sapatu

Lorrayne Silva é estagiária de advocacia no Instituto Socioambiental (ISA) no Vale do Ribeira. Ela relata que na sua comunidade, o Quilombo André Lopes, estão todos muito apreensivos, “considerando que a cheia tende a aumentar sempre pela noite e/ou madrugada”. Segundo ela, se o rio realmente superar os 10 metros, como consta no informe da Prefeitura de Eldorado, na sua comunidade todos serão atingidos. “No André Lopes, a partir de 9,5 metros já desabriga”, alerta.

Assessora técnica do Programa Vale do Ribeira, do ISA, Raquel Pasinato reforça o receio da população da região em relação às cheias do Rio Ribeira de Iguape. “As enchentes de grande proporção, em que o Ribeira sobe a ponto de inundar cidades e territórios margeados, são muito temidas pela população e acontecem de tempos em tempos, segundo contam os moradores locais. Tivemos em 1997 e 2011 as últimas maiores”, recorda.

Pasinato enfatiza como, nos últimos anos, os moradores do Vale do Ribeira têm enfrentado as consequências dos extremos climáticos e como eles impactam mais severamente aqueles em condições mais frágeis para enfrentá-los.

“A época de muita chuva, o risco de chover nas cabeceiras é maior no verão, mas a enchente de 2011, por exemplo, aconteceu em agosto. Então há a probabilidade de a desregulação climática estar mesmo mudando o volume de chuvas e suas épocas. E isso é um ponto de atenção para que os municípios que estão na Bacia do Ribeira de Iguape, e já têm um histórico destas enchentes maiores, comecem a se preparar para acolher a população, mas, principalmente, para melhorar as condições de matas ciliares do Ribeira que têm boa parte de suas margens ocupadas por plantios de monoculturas de banana em grande escala, por exemplo.”

Embora o tempo tenha estiado na manhã desta segunda-feira (30), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo para a região até terça-feira (31) em razão da previsão de tempestades. De acordo com o monitoramento do órgão, o volume total de chuvas pode chegar aos 50 milímetros (mm) em 24 horas, com ventos de até 60 km/h e queda de granizo.

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Vídeo gravado no dia 30 de setembro mostra o professor Pedro Ernesto Santos, geógrafo, caído numa trilha lamacenta no caminho de volta da escola em que leciona, no município paulista de Iporanga, na região do Vale do Ribeira. Ele está aos prantos. Pedro é professor da rede estadual de ensino e dá aulas de Geografia para crianças e adolescentes em dois núcleos de uma escola rural mista.

🚨Revoltante o descaso com o Quilombo Bombas, no Vale do Ribeira (SP)!

Viralizou o vídeo de Pedro Santos em prantos, após uma queda, numa trilha muito sinuosa e cheia de barro. O professor leva 10 horas para ir e voltar da escola que fica na comunidade!

🧶Vem de fio. pic.twitter.com/cBKL3K5Ln4

— socioambiental (@socioambiental) October 4, 2023

Os núcleos se encontram nos territórios de Remanescentes dos Quilombos Bombas de Baixo e Bombas de Cima, onde só se chega a pé, caminhando por uma trilha de subidas e descidas íngremes que percorrem trechos de Mata Atlântica densa, com solo encharcado e escorregadio, atravessando riachos e pontes precárias.

Para chegar até Bombas de Baixo, Pedro, os demais professores, os moradores do Quilombo, agentes de saúde e qualquer pessoa que queira ir à comunidade têm de caminhar seis quilômetros que, nas condições normais para a região, levam cerca de três horas para serem finalizados. Já até Bombas de Cima são mais quatro quilômetros, ou seja, mais duas horas de uma dura caminhada.

Felizmente, Pedro não sofreu um grave acidente. Depois da queda, ele retornou à trilha para lecionar para as crianças já na terça-feira (03/10), mesmo com dores.

“Bati o joelho lá com força. Senti muita dor. Inchou bastante. No fim de semana tomei uma injeção e medicação forte para ajudar. E vou subir mesmo com um pouco de dor ainda. A gente precisa voltar. Não dá para deixar as crianças sem o ensino, sem a matéria”, relatou ao ISA.

Em razão da dificuldade do trajeto, Pedro passa vários dias na comunidade, pernoitando na escola, de onde retorna na sexta-feira à noite ou aos sábados, a depender da situação do tempo, e sempre na companhia de outros colegas. “Não dá para andar sozinho neste caminho, principalmente fora de horário. Sem contar os riscos que sempre encontramos de cobras e o cansaço da trilha solitária”, desabafa.

A estrada que liga os territórios ao acesso à Rodovia Antônio Honório da Silva é causa ganha na Justiça, mas nunca saiu do papel. “É uma situação crítica essa da estrada. A Fundação tem ganhado a comunidade na canseira para não sair essa estrada”, reclama o professor sobre decisão judicial proferida em 2015 determinando à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal, jurisdicionada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), sua construção.

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Imagens mostram o trajeto encarado semanalmente pelos professores para chegar às salas de aula no Quilombo Bombas|Acervo pessoal/Pedro Ernesto

Você pode acompanhar o histórico do processo que envolve a construção desta estrada na série “O Caminho pro Quilombo”, que apresenta uma linha do tempo das tramitações burocráticas e relatos dos membros das comunidades, como o de Edmilson Furquim de Andrade, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas, que relata a sensação de descaso do poder público com o bem viver dos quilombolas.

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Recentemente, no mês de julho, a titular da Semil, Natália Resende, esteve na trilha para conhecer de perto a realidade das comunidades e, na ocasião, firmou o compromisso de entrega da estrada. Desde então, a Fundação Florestal realizou uma primeira ação emergencial com o patrolamento de parte do caminho, o que, de acordo com o professor, em nada resolveu. “Fizeram uma melhoria, mas foi péssimo. Não dá para andar. Sem condição nenhuma. É muito barro.”

Depois disso, no último dia 22 de setembro, a entidade abriu licitação para contratação de prestadora de serviço para compactar e revestir com britas o primeiro trecho da estrada, Pregão Eletrônico que segue aberto até o dia 5 de outubro e cuja entrega está estimada ainda para o ano de 2023.

Quanto à construção de fato da estrada, conforme a recomendação judicial, a Fundação Florestal publicou, no início de agosto, Chamamento Público para doação de serviços de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), necessários para obra de infraestrutura dentro de uma Unidade de Conservação, vez que o Quilombo Bombas teve seu território sobreposto ao Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), demarcado na década de 1980. Internamente, a garantia é de que o EIA/Rima já está em fase de elaboração.

À parte de todo este atraso e enrosco burocrático, sofre toda a comunidade, que precisa retirar seus doentes em lombos de burros para que consigam atendimento médico e que tem sua geração de renda dificultada com a falta de estrada para escoamento do alimento que produz em seus territórios e que poderia estar no prato da população.

“E os professores estão querendo desistir por conta dessa dificuldade de chegar até a escola. Muitos estão desanimados, procurando outra coisa para fazer. Na época chuvosa é sem condição de fazer essa trilha. Vira um lamaçal danado”, ressalta o professor Pedro Ernesto, deixando claro que a falta de cuidado do Estado pode colocar em xeque o bem viver da nova geração de famílias que resistem e protegem a Mata Atlântica há cerca de 400 anos.

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A partir desta quinta-feira, dia 31 de agosto, até o dia 06 de setembro, Brasília receberá a Semana da Sociobiodiversidade 2023, um dos mais importantes eventos do país voltado às atividades extrativistas de povos e comunidades tradicionais, unindo coletivos de organizações das cadeias da borracha, do pirarucu e da castanha-da-amazônia. O evento ocorrerá na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A programação completa está disponível no site www.semanadasociobio.com.br.

Mais de 230 pessoas, entre castanheiros, seringueiros e manejadores de pirarucu, além de apoiadores e parceiros, estarão reunidos para uma série de debates sobre políticas públicas socioambientais, com foco na garantia de direitos e qualidade de vida dos povos da floresta, e inserção de produtos em mercados. Será realizada ainda uma agenda no Congresso Nacional e mesas de diálogos com representantes do poder público sobre o desenvolvimento das cadeias de valor da sociobiodiversidade.

O objetivo é pensar soluções que conciliam o desenvolvimento econômico com a conservação da biodiversidade, reconhecendo a importância fundamental dos conhecimentos e modo de vida dos povos tradicionais, além da interdependência entre a conservação dos ecossistemas, a equidade social e a responsabilidade ambiental.

Tema

A Semana da Sociobiodiversidade deste ano debate o tema  "Fortalecendo Economias Sustentáveis, Pessoas, Culturas e Gerações", para fomentar a articulação técnico-política interna entre essas cadeias, além de fortalecer o entendimento dessas produções como fruto de culturas ancestrais de manejo sustentável da floresta.

O encontro também servirá para unificar a atuação política desses povos, com o objetivo de incidir em políticas públicas que fortaleçam o reconhecimento dessas cadeias como serviços ambientais de grande importância para a manutenção do clima no planeta, bem como a floresta viva.

A semana reunirá lideranças extrativistas de estados como Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, entre outros.

“Para nós, é muito importante essa integração entre os representantes da sociobiodiversidade amazônica, pois eles são os verdadeiros protagonistas dessas economias e vão apresentar as demandas e desafios de cada uma das cadeias de valor que compõem a Amazônia", afirma Dione Torquato, secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

Programação

A programação da Semana da Sociobiodiversidade será dividida em dois momentos:  de 31/08 a 03/09 haverá o Momento Setorial, onde os coletivos poderão dialogar e construir, em conjunto, ações específicas para as cadeias de valor. Já nos dias seguintes, de 04 a 06/09, o evento terá uma Agenda Política relacionada à sociobiodiversidade e para dialogar com as autoridades no Congresso Nacional, e no Executivo Federal.

As atividades incluem mesas-redondas, painéis, plenárias, debates e encontros políticos entre extrativistas e organizações. Além disso, no dia 4 de setembro, haverá uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia da Amazônia, celebrado anualmente em 5/09.

“A programação foi pensada de forma estratégica para atender a construção de uma agenda política benéfica às cadeias de valor e também para trabalhar individualmente cada um desses coletivos que atuam com produtos da sociobiodiversidade”, explica Jéssica Souza, analista socioambiental do Memorial Chico Mendes (MCM) e assistente técnica da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc).

Feira da Sociobiodiversidade

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No sábado (02), o evento contará também com uma feira, momento especial em que diferentes produtos, oriundos das comunidades extrativistas, serão comercializados e apreciados. Essa iniciativa visa evidenciar a riqueza e a diversidade dos produtos da sociobiodiversidade, fundamentais para a segurança alimentar, a saúde, a cultura e o sustento das comunidades tradicionais.

Além de ser uma experiência gastronômica e cultural, a Feira dos Produtos da Sociobiodiversidade também visa sensibilizar a sociedade sobre a importância de apoiar as economias da sociobiodiversidade, valorizando os produtos e incentivando o consumo consciente e sustentável.

A feira será um verdadeiro mercado da sociobiodiversidade, onde os visitantes poderão conhecer e adquirir uma ampla variedade de produtos do comércio justo e orgânico da Amazônia. Serão oferecidos e comercializados produtos como castanhas-da-amazônia, óleos essenciais, artesanatos feitos com matéria-prima da floresta, peças de moda sustentável, alimentos orgânicos e degustação de pescados de pirarucu.

Juventude

A Juventude Extrativista tem protagonismo durante a Semana da Sociobiodiversidade.  Será realizada uma plenária com o objetivo de incentivar a formação e conscientização dos jovens na construção de políticas destinadas aos territórios onde existem economias florestais, especialmente, aos de usufruto, moradia e manejo das comunidades extrativistas.

A realização do evento é do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Memorial Chico Mendes, Comitê Chico Mendes, Coletivo da Castanha, Observatório Castanha-da-Amazônia (OCA), Coletivo do Pirarucu, Gosto da Amazônia, Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), WWF-Brasil, Operação Amazônia Nativa (OPAN) e Instituto Socioambiental (ISA). Além disso, tem o apoio e parceria de mais de 25 instituições socioambientais que atuam em defesa dos povos da floresta amazônica.

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Sujo minhas mãos. Não ligo não!
Sei que é pra cuidar da plantação
Pra pôr o alimento nas mãos de muitos irmãos
Uma boa parte é pra consumo
E a outra é pra comercialização

Dona Judite é poeta. Da roça é de onde ela tira a inspiração e o sustento. O chão em que ela se criou e formou sua família é o mesmo onde, há mais de 300 anos, seus antepassados se fixaram em busca de liberdade e segurança.

Judite Dias é moradora do Quilombo São Pedro, no Vale do Ribeira – território que se estende do leste do Paraná ao sudoeste de São Paulo. Ali vivem mais de 80 comunidades quilombolas na maior área remanescente de Mata Atlântica do Brasil: um cinturão verde de mais de 2 milhões de hectares de floresta preservada.

A lida de Judite com a terra ela aprendeu com os pais, que aprenderam com seus avós, que aprenderam com seus antepassados. Todos guardiões e guardiãs dos conhecimentos e de manejos tradicionais integrados à natureza.

Como forma de reconhecimento da gestão e do uso sustentável dos recursos naturais para agricultura ao longo dos séculos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu as práticas do Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas (SATQ) do Vale do Ribeira (SP) como Patrimônio Cultural Brasileiro.

No entanto, mesmo com a comprovada conservação única de mata nativa e o reconhecimento de que o manejo tradicional quilombola é fundamental para manter a floresta em pé, os quilombolas do Vale do Ribeira têm seus direitos ao manejo da terra tolhidos pela burocracia estatal, o que impacta diretamente em sua sobrevivência, modos de vida e possibilidade de permanência em seus territórios.

Desde a década de 1980, quando o Estado de São Paulo demarcou Unidades de Conservação sobrepostas aos quilombos, os habitantes históricos destes territórios foram submetidos a interpretações e aplicações racistas da legislação ambiental, situação que atrasa os plantios e inviabiliza seu modo de vida tradicional.

O debate sobre o direito de plantar foi o foco das discussões da 14ª edição da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, ocorrida nos dias 11 e 12 de agosto na cidade de Eldorado (SP), quando lideranças quilombolas expressaram a representantes do poder público paulista e federal suas insatisfações no seminário de abertura da feira, “Culturas perenes e a sustentabilidade dos manejos nos territórios quilombolas”.

Na plateia, representantes de quilombos do território paulista do Vale do Ribeira, entidades do terceiro setor, autoridades dos governos federal e estadual, pesquisadores e acadêmicos e até mesmo estudantes de escolas quilombolas primárias ouviam, ansiosos, o debate que se dava na mesa entre lideranças quilombolas locais e representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão responsável pela fiscalização e licenciamento de suas roças.

“O Estado não deveria enxergar as comunidades quilombolas como inimigas, mas sim como parceiras. Nós somos as pessoas que depredam, que degradam a natureza? Ou nós somos quem preserva a natureza e a condição da vida?”, questionou Laudessandro Marinho da Silva, liderança do Quilombo Ivaporunduva.

“Nossa roça não é agronegócio. Nós temos um jeito diferente de trabalhar com a roça. Sabemos como preservar. Nossos antepassados fizeram e nos ensinaram. Faz parte do nosso bem viver”, defendeu Dona Judite Dias, quilombola do Quilombo São Pedro.

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Advogado popular no Instituto Socioambiental (ISA), Fernando Prioste pontua que a Lei da Mata Atlântica é explícita ao dizer que, quando se trata de comunidade tradicional, deve ser aplicado um procedimento simplificado de licenciamento.

“E isso avançou bastante na questão das roças tradicionais. Mas agora estamos no debate sobre como simplificar este procedimento também para as outras culturas, ditas perenes. Além disso, a própria lei diz que, quando se trata de culturas de subsistência para comunidades tradicionais, não precisa fazer a compensação ambiental prevista na Lei da Mata Atlântica. E isso deveria aparecer já na emissão da licença”, ressalta. 

Mas ele alerta que até hoje a compensação ambiental é exigida pelo Governo na região através do incremento de áreas de reserva legal nos territórios quilombolas.

Lei da Mata Atlântica prevê simplificação

A questão que vem dificultando a prática da roça perene pelos quilombolas do Vale do Ribeira (SP) orbita ao redor de interpretações e entendimentos conflitantes, por parte dos órgãos fiscalizadores, de um amplo aparato legal que rege os manejos e as práticas possíveis fora e dentro das Unidades de Conservação que se sobrepuseram aos territórios historicamente ocupados pelas comunidades quilombolas nesta porção da Mata Atlântica.

O Código Florestal determina que os imóveis rurais localizados na Mata Atlântica mantenham, no mínimo, 20% vegetação nativa a título de Reserva Legal, além das áreas de preservação permanente, como beira de rios, nascentes e topo de morros. No entanto, boa parte destas propriedades rurais não preservam o mínimo que a legislação obriga. Mas nos territórios quilombolas as áreas preservadas de vegetação nativa variam de 70% a 90% dos territórios coletivos.

É diante dessa realidade que as comunidades reivindicam a desburocratização dos procedimentos de supressão e manejo da vegetação para implantação de cultivos perenes, como a banana e a pupunha. Como argumentação, as lideranças quilombolas sustentam que viabilizar às comunidades a implementação destes direitos vai, ao mesmo tempo, auxiliar na geração de renda e na conservação ambiental.

“A roça perene também se complementa dentro dos processos do nosso sistema agrícola. Todas as comunidades do Vale do Ribeira sempre produziram algo a mais para poder manter o processo econômico do seu núcleo familiar, da sua comunidade. A grande questão está em como se vê isso”, ressaltou Rodrigo Marinho, do Quilombo Ivaporunduva, articulador da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eaacone).

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Pode parecer uma questão de simples resolução. No entanto, as negativas se dão exatamente em torno da interpretação da legislação. Ao se depararem com uma área de roça perene, os órgãos fiscalizadores se valem da Resolução 005/2021, da então Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, para a aplicação de multa sob o argumento de destruição da floresta sem autorização ou licença.

O que ocorre, entretanto, é que as comunidades têm a obtenção das licenças dificultada pelos órgãos ambientais que se apegam à exigência de compensação ambiental “na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica”, conforme previsão da Lei 11.428/2006, a Lei da Mata Atlântica. Assim, para cada hectare licenciado para roças de banana e pupunha o Estado exige a criação de mais 1,25 hectare de área de reserva legal no Quilombo.

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No entanto, o que as lideranças quilombolas e seus representantes legais fazem questão de enfatizar é que a mesma Lei da Mata Atlântica dispõe, direta e claramente, em seu Artigo 23, que a compensação ambiental não se aplica “ao pequeno produtor rural e populações tradicionais para o exercício de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais imprescindíveis à sua subsistência e de sua família”. 

E que, além disso, seu Artigo 13 prevê que os órgãos competentes do Poder Executivo adotem normas e mecanismos especiais para assegurar “procedimentos gratuitos, céleres e simplificados, compatíveis com o seu nível de instrução” e “análise e julgamento prioritários dos pedidos”, o que não ocorre na prática, pois não existem procedimentos simplificados de licenciamento ambiental para quilombolas.

Dessa forma, na avaliação de Prioste, o racismo ambiental se manifesta pela negativa de efetivação de direitos expressamente previsto na legislação a quilombolas, ao mesmo tempo em que submete as práticas tradicional à criminalização por meio da fiscalização ambiental.

Imbróglio subjetivo impacta permanência nos territórios

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Liderança do Quilombo São Pedro, Aurico Dias diz não conseguir compreender a razão pela qual sua comunidade e as comunidades vizinhas são abordadas com tanta violência em razão da roça que praticam há séculos. “O Governo [do Estado de São Paulo] proíbe nossas roças porque precisamos de licenças, da ordem deles para produzir. E por isso recebo pessoas armadas na minha porta me acuando a explicar que roça é essa que nós temos. Todos nossos antepassados respeitaram as nascentes, as cabeceiras de rios, e nós seguimos fazendo assim. Isso não tem razão para acontecer”, desabafou.

A roça que Aurico e seus vizinhos abrem em suas terras, e que depois se tornam razão de multas na casa das dezenas de milhares de reais, é uma pequena parcela de cultivo de banana ou de palmito pupunha que eles comercializam junto à Cooperquivale, a Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira, e que auxiliam na complementação de renda de suas famílias. É daí que vem o dinheiro para comprar roupas, calçados, fazer uma reforma em casa, adquirir um meio de transporte e equipamentos para comunicação.

Assessora técnica do ISA, Raquel Pasinato recordou que a Lei da Mata Atlântica condiciona a inexigência de compensação ambiental por retirada de vegetação à verificação de que os cultivos que se farão são necessários à subsistência das famílias quilombolas. “Assim, será preciso debater o que é subsistência, superando eventuais visões racistas a respeito da subsistência e da dignidade de quilombolas. Subsistência não pode ser vista como uma situação de miséria e ausência de renda financeira. Subsistência é viver com plenitude e dignidade.”

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“A questão da subsistência vai além de só plantar para alimentar, mas também para poder se manter e ter uma vida digna. Porque todo mundo precisa comer, precisa se vestir, precisa estar bem, precisa sair, precisa fazer todo o processo de cotidiano normal que passa por uma atividade que lhe permita uma renda”, reforçou Rodrigo Marinho.

“São mais de 400 anos de resistência. Demoramos mais de 100 anos para sermos vistos, o que só aconteceu com a Constituição Federal. A gente já lutou e luta pela conquista do território. Mas do que nós vamos sobreviver? Essa é uma luta pela vida”, complementou Laudessandro da Silva.

Adair Soares da Mota, liderança do Quilombo Nhunguara, alertou para o esvaziamento dos territórios – causado pela criminalização da roça perene. “Muitos dos nossos jovens estão indo para as roças grandes para trabalhar pro grande produtor, e assim eles saem das nossas terras. Aqui eles poderiam estar produzindo alimentos orgânicos e fortalecendo nossa permanência nos quilombos. Eu já passei muita fome, e hoje vejo a fome das nossas comunidades esbarrar nas decisões do Governo.”

Presente no Seminário representando a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Luiz Henrique Tibúrcio reconheceu a preservação histórica promovida pelos quilombolas na região: “isso não é só coincidência”. E também defendeu que o processo de licenciamento acompanhe as realidades e vivências dos povos tradicionais do Vale do Ribeira. “Precisamos ser mais um personagem na construção deste diálogo. Agora, cabe à Cetesb ampliar esta discussão na casa e também dentro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado”, afirmou.

Coordenador do Programa Vale do Ribeira do ISA, Frederico Viegas foi taxativo ao defender que “precisamos superar esta questão da subsistência e avançar nesta leitura”. Na visão do coordenador, “esta não é uma questão de boa vontade, é uma questão de direitos. Essas comunidades precisam poder produzir comida”.

Viegas ressaltou que todas as falas de lideranças quilombolas durante o debate demonstraram uma comunidade de cultura dinâmica e reforçou como os números apresentados pelas pesquisas acadêmicas que monitoram a região desde as últimas décadas comprovam sua atuação pela permanência da floresta em pé.

Representante do Governo Federal no Seminário, o diretor de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Antônio João Mendes, o Antônio Crioulo, enfatizou que os quilombolas não são o problema, mas sim uma solução para a sociobiodiversidade brasileira.

“No MDA compreendemos que os quilombolas são os guardiões da floresta. Os territórios preservados deste país estão sob o domínio dos quilombolas, dos indígenas e das comunidades tradicionais.” E encerrou o evento com um recado para aqueles que cerceiam os direitos das comunidades tradicionais do País: “se querem preservar, não venham ensinar não, venham até aqui para aprender como se faz”.

Feira se fortalece em discussão e diversidade

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Depois da retomada pós-pandemia que ocorreu em 2022, neste ano a Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira apresentou mais uma edição forte, demonstrando sua consolidação não somente por parte de seus anfitriões, mas também pela diversidade do público presente que movimentou a Praça Nossa Senhora da Guia, na cidade de Eldorado.

Representantes de comunidades Caiçaras e do povo Guarani Mbya também se somaram aos quilombolas na exposição e venda de seus produtos tradicionais e nas apresentações culturais. No palco, montado pela Prefeitura da cidade, o público acompanhou violeiros, danças regionais, recital de poesias, roda de capoeira e até mesmo um coro infantil de crianças quilombolas que cantaram composições da anciã Dona Elvira Morato, do Quilombo São Pedro, emocionando a todos pela força de uma cultura que resiste com delicadeza e beleza.

Maria Izaldite Dias, quilombola da Barra do Turvo, voltou a participar da feira presencialmente desde 2020, quando as edições foram suspensas em razão da pandemia da Covid-19, representando a Rede Agroecológica de Mulheres Agricultoras (Rama) comercializando tinturas, xaropes e pomadas. “Ano passado não pude vir e fiquei muito sentida. Agora estou muito feliz em estar aqui. Na Feira é onde a gente se encontra e confraterniza. Eu fico feliz também porque meus produtos ajudam as pessoas. É bom saber que elas estão se tratando com produtos naturais.”

Ambientalista, hoje deputado federal, Nilto Tatto participou ativamente da criação da Feira no ano de 2008 e esteve presente para prestigiar o evento e as comunidades. “Acho fundamental que esta Feira venha crescendo cada vez mais, porque é importante a gente mostrar o que está sendo feito nos quilombos, tanto na questão da manutenção da agrobiodiversidade, quanto do modo como se faz a roça”, disse.

“Além disso, é um reconhecimento público dos quilombolas enquanto parceiros da agrobiodiversidade e do enfrentamento da crise climática. E ainda temos a riqueza da diversidade cultural. Este é um momento de expressão para a região, porque são manifestações muito reconhecidas fora daqui e regionalmente não têm o reconhecimento que deveriam. É um enfrentamento a partir do belo.”

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Apresentação do Grupo Cultural Puxirão Bernardo Furquim, do Quilombo São Pedro, na 14ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira|Claudio Tavares/ISA

**Essa notícia faz parte da série ‘O Caminho pro Quilombo’, que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas. Confira a série completa no site do ISA.

Em meio às árvores altas e à vegetação abundante da Mata Atlântica, se destaca ao fim de uma subida uma construção simples de madeira, toda pintada em azul. O silêncio do exterior é rompido pelas vozes misturadas de crianças conversando.

As escolas do Quilombo Bombas são atendidas tanto pela rede municipal, quanto pela rede estadual de ensino. Ali, o ensino é multisseriado e alunos de diferentes idades são ensinados pelo professor em uma mesma sala de aula.

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Para chegar à escola na comunidade de Bombas de Baixo, saindo da sede do município de Iporanga, é preciso percorrer 5 km por uma estrada de terra, e atravessar a pé mais 6 km em uma trilha precária. O caminho até a escola de Bombas de Cima passa por mais uma caminhada de cerca de uma hora e meia em terreno íngreme e com atoleiros.

Desde 2015, quilombolas exigem o cumprimento de uma decisão judicial que obriga o Estado de São Paulo a construir uma estrada e retirar a comunidade do isolamento, mas a obra nunca saiu do papel.

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Além de comprometer o direito básico de livre circulação de quilombolas, a ausência da estrada impossibilita o acesso a serviços básicos com qualidade e a execução de melhorias na infraestrutura da comunidade, inclusive na escola.

Sem energia da rede elétrica, a comunidade usa placas solares para abastecer a escola do Quilombo Bombas de Baixo. Alguns desses equipamentos precisam de manutenção, porque não estão carregando adequadamente e os professores e as professoras precisam utilizar a iluminação natural.“Quando tá nublado ou então quando tá há dois, três dias, com chuva, a gente não consegue dar aula à noite. A gente tem que adiantar a aula para a tarde, porque não tem condições”, conta a professora Querlis Furquim de Moraes.

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Os professores e as professoras precisam passar a semana em um alojamento no quilombo, cedido parte pelo governo do município e parte pela comunidade, porque percorrer a trilha até a escola diariamente é inviável. Quando chove, o rio que corta o trajeto enche, dificultando a travessia. Nos dias de maior vazão da água, os docentes precisam retornar pela trilha e os alunos e as alunas ficam sem aulas.

“A gente tem que atravessar, porque voltar tudo de novo não dá, é muito cansativo. Então você tem que torcer para que tudo dê certo e pegar um apoio, porque é muita correnteza. Eu já passei com a água para cima da cintura, segurando na madeira, para poder ver onde que eu podia pisar”, relembra Querlis.

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A comunidade relata que a ausência da estrada também tem causado constante rotatividade de professores e professoras na comunidade, além do atraso na entrega dos materiais didáticos.

“Muitas vezes a professora falta, não põe substituto. Já chegou a ficar até três meses sem substituto aqui, porque tem professor que desiste. [...]  As coisas é feito meio de qualquer jeito. Eu até fiz uma escrita, mandei lá para São Paulo, porque no ano passado, tava chegando no meio do ano e as crianças não tinha livros, nem do municipal, nem do estadual”, diz Suzana Pedroso do Carmo.

“Por ser uma sala multisseriada também é bem difícil, porque você tem que trabalhar do pré ao 5º ano, tudo num horário só, tudo na mesma turma. É mais difícil do que você trabalhar com todos numa mesma série”, completa Querlis.

Escola quilombola com educação quilombola

A comunidade defende que, a despeito da conquista da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, a partir da Lei 10.639/2003, seja aplicada também nas salas de aula do quilombo uma Educação Escolar Quilombola.

“A maioria dos professores é estudante, só tem um que é formado. Eu já falei várias vezes que é direito da comunidade ter uma aula diferenciada dentro desse quilombo, mas o que a gente vê é o pouco caso do governo em cima das comunidades”, diz Edmilson Furquim, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.

Para ele, os principais desafios para a implementação efetiva de uma educação escolar diferenciada são a falta de formação dos professores sobre os aspectos socioculturais e históricos do quilombo, a pouca abertura para participação da comunidade na gestão escolar e a ausência de elementos essenciais da cultura e tradição do quilombo no currículo escolar.

“Tem muitas coisas que não é aplicado dentro da sala de aula. Uma matemática quilombola, vamos falar assim… é atilho, cargueiro, mão, quarta. Elas não são aplicadas dentro da escola. Os nossos alunos aqui entendem dessa maneira, porque eles nasceram e cresceram junto de nós e dos nossos antepassados falando nessa matemática quilombola”.

Uma história viva

A história do quilombo Bombas, assim como a memória da resistência dos que ali viveram, é viva no território e na tradição oral da comunidade. Furquim guarda com carinho e orgulho os objetos de seus antepassados, ou ‘dos antigos’, como são chamados no quilombo. “A nossa vida aqui dentro do Sertão, onde nossos pais viveram, nossos avós, nossos antepassados, é totalmente diferente. Essas são coisas que a gente vem guardando, pra de tempo em tempo dar uma passadinha aqui para relembrar alguma coisa".

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Resgatando as memórias da vida de um dos moradores mais antigos da comunidade, falecido na década de 1980, a liderança lembra que os relatos dos que se foram também são parte da história de resistência do povo quilombola. “Esse homem era o maior tocador de Romaria. Nunca comprou uma viola, ele mesmo fez a viola dele. Celestino se foi, mas sua história continua”.

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Assim como tantos outros moradores do quilombo, Edmilson sonha que, com a construção da estrada, possa haver a formação de professores e professoras quilombolas para atuar no território e ajudar a preservar a memória de seu povo.

“Tem que estar no livro de História. Eles (os não quilombolas) contam do jeito que eles querem, colocam uns 10 parágrafos lá e tá bom. Mas não, essa história é diferente e fica mais bonita ainda contada por um quilombola”.

Por um futuro quilombola

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Nascida e criada no Quilombo Bombas, Edilaine Ursulino lembra que durante a juventude dos pais, Edmilson Furquim e Elza Ursulino, a escola do território fornecia aulas até a quarta série. Junto de sua comunidade, Edilaine lutou na justiça para que o Governo do Estado passasse a fornecer também o ensino médio no quilombo. Em 2019, Edilaine concluiu seus estudos no próprio território, através do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Agora, ela luta para que as futuras gerações possam acessar o ensino superior.

“Eles (meus pais) estão lutando por nós e nós estamos lutando pelos nossos (filhos) também, porque nós não quer que eles passem tanta dificuldade igual nós passamos”, diz a jovem.

Esse também é o desejo da juventude da comunidade. No oitavo mês de gestação, Laíde Ursulino sonha que o filho possa um dia sair do território para fazer faculdade, direito que hoje é negado aos seus outros três filhos. “É o meu sonho, sonho de todas as mães, né? E como vai sair daqui? Vai parar ali (no ensino médio) e não vai fazer mais nada”.

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"Dos jovens aqui da comunidade, a maioria não conseguiu terminar os estudos na época certa, acabaram ficando por aqui, terminando no quarto ano. Eu mesmo, fui terminar os estudos agora, com 28 anos, que teve o EJA. Se tivesse o acesso, eu tinha terminado lá atrás os estudos, aprendido mais coisas. Talvez conseguiria fazer uma faculdade”, concorda Valdecir de Araújo Almeida durante reunião da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.

Resistência

O especial ‘O Caminho pro Quilombo’ chegou ao fim, mas a luta do Quilombo Bombas pela construção da estrada e retirada da comunidade do isolamento continua.

Na página inicial do site do ISA você pode conferir um placar que marca o tempo decorrido desde que a decisão judicial obrigou o Governo de São Paulo a viabilizar a obra. Ele nos lembra que o bem viver das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira é urgente e que a lentidão do Estado para assegurar direitos básicos não pode continuar.

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**Essa notícia faz parte da série #OCaminhoProQuilombo, que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas.

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Em fevereiro de 2022, Edmilson Furquim de Andrade carregou com a esposa e outros dois moradores do Quilombo Bombas o filho adolescente, por cerca de 6 km, para chegar até o posto de saúde mais próximo, no município de Iporanga (SP). Para atravessar a trilha de acesso à comunidade, pessoas doentes e mulheres grávidas são transportadas no lombo de animais ou no banguê, espécie de maca improvisada com um lençol e pedaços de madeira.

“Fizemos um sistema que nós estamos acostumado, mas foi bem difícil. Aconteceu isso à tarde e o pessoal tava tudo deslocado. Num primeiro momento, eu achei que ele aguentava ir a cavalo, mas quando a coisa ficou feia… tem que fazer um socorro muito rápido. O mais triste é quando a pessoa não aguenta mais e cai no chão, perceber uma pessoa ali, indo embora, e a gente sem poder fazer nada…”, relembra o coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.

Saiba mais: Sem estrada, menino é transportado até por burro antes de chegar a hospital no interior de SP

Em fevereiro deste ano, ele reviveu o ocorrido com o neto, que precisou ser carregado às pressas até o pronto-socorro do município. Após uma crise de bronquite, Bruno, de dois anos, teve uma parada cardiorrespiratória e precisou ser encaminhado para um hospital em Registro, município a 126 km de Iporanga, onde ficou internado por 13 dias.

Edmilson conta ainda que, no último ano, nada mudou e os moradores precisam conviver diariamente com o medo de não chegarem na cidade a tempo de serem socorridos. “Não foi só com meu filho, com meu neto também. Nós temos medo de não poder socorrer na parte da noite por causa que nós não temos a trilha. [...] Não quero passar por isso de novo”. “Eu liguei no posto e ninguém queria vir buscar, porque só buscava se fosse muito urgente”, desabafa Edilaine Ursulino, mãe da criança.

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8 anos sem cumprir decisão judicial

Há 300 anos, essa é a realidade vivenciada no Território Quilombola de Bombas, no Vale do Ribeira. Para chegar ao centro da cidade, quilombolas precisam caminhar por quase duas horas em terreno íngreme e de mata fechada. Quando chove, o rio que corta o caminho se enche, tornando a travessia sobre as pedras praticamente impossível.

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Em um trecho, a trilha estreita dá lugar a um grande atoleiro, apelidado de Barro Preto, onde as pessoas precisam ser retiradas do burro que realiza o transporte. A travessia se dá pelo esforço dos quilombolas, que carregam pessoas doentes e gestantes nos braços.

Sem a estrada, a comunidade também se vê privada do direito ao luto e à dignidade. Segundo os moradores, eles já precisaram carregar os mortos trilha abaixo no banguê para o sepultamento na cidade.

Em 2015, uma decisão judicial determinou que a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo iniciasse a construção de uma estrada para facilitar o acesso dos moradores a postos de saúde e hospitais, mas a obra nunca saiu do papel.

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Até 2014, agentes de saúde faziam atendimentos no quilombo, mas um consenso entre o Conselho Municipal de Saúde, o Ministério da Saúde e o Departamento Regional de Saúde suspendeu a atuação dos profissionais de saúde no território por considerarem alto o risco no trajeto até a comunidade. “Eu não posso colocar a equipe em risco. A partir do momento em que um carro deixa a equipe na porta da unidade de saúde, a gente vai trabalhar”, diz Hélio Rodrigues Lopes, secretário de saúde do município de Iporanga.

Com isso, foi transferido aos quilombolas o encargo de travessia da trilha sem equipamentos de proteção adequados e, consequentemente, o alto risco à vida.

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O atendimento à comunidade de Bombas passou a ocorrer mensalmente na UBS Dr Thomaz Antonio Cunha Cardoso de Almeida, em Iporanga. Em casos emergenciais, quilombolas precisam percorrer até 10km para serem atendidos na Reserva Betary, local de início da trilha.

Sentimento de abandono

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Ao caminhar pelo território, é comum ouvir relatos de pessoas que sobreviveram, por pouco, à trilha que dá acesso à cidade. “A minha mãe perdeu a criança faltando 15 dias pra completar oito meses. Deu hemorragia e até ir de casa em casa chamar o povo... quase que ela morreu também. Não dá tempo de chegar”, relembra Suzana Pedroso do Carmo, moradora do Quilombo Bombas, em entrevista para a série Elas Que Lutam. “Quando a cobra mordeu meu filho, liguei pra ambulância e nada. Sorte que minha irmã ficou sabendo e veio buscar”, completa.

Laíde Ursulino, outra moradora da comunidade, conta que, apesar de estar no oitavo mês de gestação, precisou retornar ao Quilombo Bombas após alguns dias na casa de parentes porque não conseguiu se manter em Iporanga. Para ela, a sensação que fica é de abandono por parte do governo paulista. “É difícil largar tudo, as minhas crianças que tão estudando aqui. A gente se sente abandonado. Ninguém vê o que nós estamos passando nesse lugar, sem estrada, sem muitas coisas”.

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Aos  69 anos, João Fortes divide sua rotina entre a cidade de Iporanga e a comunidade de Bombas. Ele conta que, por questões de saúde, também precisa ficar por longos períodos na casa de familiares. “Na verdade eu tô mais pra lá do que pra cá. Quando eu chego daqui pra lá, nem te conto. Ontem mesmo, achei que nem ia dormir de noite. Problemas de câimbra pelo corpo todo”, lamenta.

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Em audiência pública, realizada em fevereiro deste ano, a Fundação Florestal se comprometeu a apresentar um cronograma de melhorias da trilha existente. “Em relação à saúde humana, é impossível retirar um doente. É preciso quatro pessoas para retirar um morador enfermo do local, com risco de vida”, registra o documento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Em abril, a Fundação Florestal construiu uma nova trilha de acesso à comunidade. Contudo, a nova trilha não chega à comunidade de Bombas de Baixo, pois ela atende apenas a cerca de um terço do caminho. A Fundação Florestal se comprometeu a fazer adequações no restante da trilha, mas os serviços ainda não foram iniciados. Essas adequações seriam medidas emergenciais para atender a comunidade enquanto a estrada de acesso não é construída.

A maior parte dos quilombolas, porém, segue utilizando a trilha original porque o novo caminho é liso e íngreme, e o risco de escorregar, mesmo com o chão seco, é grande. Além disso, a pouca cobertura vegetal torna o trajeto sob sol forte ainda mais árduo.

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Nova estrada feita pela Fundação Florestal não soluciona a dificuldade de acesso dos moradores do Quilombo Bombas|Júlio César Almeida/ISA

Alguns tipos de veículos, os chamados 4X4 ou off-road, conseguem utilizar o acesso, mas a comunidade diz que, mesmo assim, é incomum receber atendimento emergencial na trilha.

Em registro de audiência pública, realizada em fevereiro deste ano, o Estado de São Paulo reconhece o risco de vida associado à travessia da trilha com pessoas doentes. 

“A própria Fundação, que é órgão do Governo, fala para nós ‘se vocês precisarem de um helicóptero, nós manda’, mas daí eles colocam um monte de regra ‘de noite não funciona, com garoa também não, com o tempo nublado também não,...’. [...] Eles não fizeram nem um palmo do que falaram dentro da comunidade. Não é uma ordem do juiz? Como que eles não cumpre?”, questiona o coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.

“O pior de tudo é a distância que se criou entre o Estado [na figura da Fundação Florestal] e o município [representado pela prefeitura], pois quando se tem a oportunidade de atuar em conjunto, não é o que acontece. E isso é nítido quando vemos o que aconteceu recentemente na abertura [da nova trilha]. Até o trecho que estava estruturado e em boas condições agora está intransitável”, afirma Isaías Santos, monitor ambiental da Reserva Betary.

Rodrigo Marinho, liderança do Quilombo Ivaporunduva e representante da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE), lembra que os longos períodos de luta das comunidades quilombolas para assegurar direitos fundamentais não são exclusividade do território de Bombas.

“Não é normal. No Brasil, a gente tem essa coisa de que existe uma legislação, mas se a gente não brigar pelo direito, ele acaba ficando inválido. O poder público tem essa morosidade em todos os aspectos quando diz respeito às comunidades tradicionais quilombolas”, lamenta.

Quando teve oportunidade, Laíde não se isentou e fez um questionamento crucial sobre a falta da estrada e a situação da comunidade: porque o Estado têm se omitido da responsabilidade de retirar o Quilombo Bombas do isolamento? Até quando?

“Eu queria pedir para as pessoas verem o que está acontecendo com nós. Por que tá desse jeito? Muitos lugares mais difícil que o nosso tem estrada e aqui não tem. É desumano isso que tá acontecendo”

**Essa notícia faz parte da série #OCaminhoProQuilombo, que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas. Acompanhe no site do ISA.

**Essa notícia faz parte da série ‘O Caminho pro Quilombo’, que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas. Acompanhe toda semana no site do ISA.

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Há três séculos, a população quilombola no Vale do Ribeira (SP) pratica um modo de vida que é essencial para manter a floresta em pé. As comunidades mantêm sua tradição em uma região altamente preservada por meio do uso sustentável da natureza e da proteção do território contra invasores.

“Hoje, a comunidade de Bombas usa 20% do seu território. Nós tem as áreas de capoeira, capoeirão e capoeirinha. O capoeirão já é mata virgem, então essa área nós não mexe, porque é de preservação”, explica Edmilson Furquim, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.

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As áreas de mata em estágios inicial ou médio de regeneração, tradicionalmente denominadas de capoeira e capoeirinha, são os locais autorizados pela Lei da Mata Atlântica para o manejo das roças. Já as áreas de mata em estágios avançados de regeneração, são manejadas de outras formas. O cuidado com a floresta é um conhecimento que pertence às comunidades do Vale do Ribeira há séculos.

Esse território abriga um dos maiores maciços de Mata Atlântica preservada do país, sustentada pelas mãos de um povo que vive a coletividade e sabe que a floresta em pé beneficia a todo mundo.

“Esses quilombolas estão aí plantando há tempos. Tem muitas árvore no mato que os quilombolas plantaram, não só pra própria sobrevivência, como de qualquer tipo de animais. Sempre vamos manter essa mata de pé, porque nós somos assim: nós não faz só para nós”, diz a liderança.

Na trilha que dá acesso à comunidade de Bombas é possível ver que os frutos desse trabalho são duradouros. A jabuticabeira, plantada há mais de 100 anos por uma antiga moradora do quilombo, é memória viva de uma tecnologia ancestral de manejo da vegetação.

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As roças de coivara das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira são feitas pelo manejo da vegetação para viabilizar o plantio de diversas culturas que coabitam o mesmo pedaço de terra. Após alguns anos, esses locais são abandonados e ficam em regime de pousio para que a floresta se regenere. “Sempre que nós roçamos, tivemos esse cuidado de não prejudicar a natureza, não roçar as cabeceiras [dos rios]”, ressalta Edmilson.

Até o ano passado, as agricultoras e agricultores quilombolas precisavam de uma licença ambiental para fazerem suas roças. Esse procedimento muitas vezes demorava, comprometendo a época correta de plantio e colheita dos alimentos e, consequentemente, a soberania alimentar das famílias.

Entenda: Você sabe o que é a roça de coivara dos quilombolas do Vale do Ribeira (SP)?

Em 2022, após muita luta e articulação política, algumas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira conquistaram uma autorização prévia para a realização das roças. A Resolução SIMA nº 098/2022 permite aos quilombolas realizar livremente o manejo da vegetação para implantação das roças tradicionais, devendo informar ao Estado, no ano seguinte, onde foram realizadas e por quais pessoas. Mas, infelizmente, esse direito não foi assegurado a todas as comunidades quilombolas da região.

Por ser um território com sobreposição de uma Unidade de Conservação, o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), o Quilombo Bombas ainda precisa adotar o procedimento original para licenciamento das roças junto à Fundação Florestal. Além disso, a dificuldade de transporte dos alimentos produzidos no quilombo prejudica — quando não impede por completo — sua comercialização. O problema se resume à falta de estrada de acesso e à existência de uma trilha de difícil transposição como único acesso à comunidade.

Apesar de serem associadas à Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale) desde 2012, os agricultores e agricultoras do Quilombo de Bombas ficaram anos sem conseguir entregar os alimentos. A retomada só ocorreu em abril deste ano.

A Cooperquivale viabiliza a venda dos alimentos, gerando um complemento de renda para as comunidades quilombolas, inclusive na comercialização desses produtos em mercados institucionais, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimento (PAA). A associação com a cooperativa também ajuda a manter os saberes tradicionais de cultivo sustentável das roças.

“Se tivesse uma estrada boa, com certeza eles teriam potencial para bastante quantidade de produtos, mas eles ficam limitados por causa do acesso. [...] Eles não querem perder essa tradição, querem continuar essa tradição quilombola que eles têm da plantação”, explica Sueli Oliveira da Silva Almeida, agricultora do Quilombo Nhunguara e Coordenadora dos Produtos de Diversidade na Cooperquivale.

Na entrega mais recente, realizada no dia 26 de julho, a comunidade de Bombas conseguiu comercializar apenas um terço do seu potencial produtivo. Edmilson Furquim conta que muitos alimentos estragaram no trajeto de saída do quilombo e caixas com limões precisaram ser descartadas na própria trilha.

“O mundo tá precisando, muita gente passando fome e nós perdendo por falta de um acesso”.

Confira o relato do Edmilson Furquim, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas. “Sem o acesso, como nós vamos sobreviver dessa maneira? Com tanto produto perdendo, tanta coisa jogada fora, sendo que nós tem pra tirar para o nosso próprio sustento”, afirma. pic.twitter.com/spIAokRtHb

— socioambiental (@socioambiental) August 7, 2023

Segundo os moradores, cerca de 1.500 Kg de alimentos poderiam ser destinados à cooperativa, mas apenas 625 kg foram de fato comercializados porque muitas variedades de frutas e legumes chegam machucadas à cidade após longas horas de transporte no lombo de animais, e não podem ser vendidas à cooperativa.

“O arroz eles mandaram para nós, o chuchu, a laranja, o limão. Só que eles não conseguem mandar outras coisas. Alface eles têm pra 300 cabeças para tirar. A mandioca, se eles mandarem, vai chegar toda machucada no final do trajeto”, completa Suely.

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A dificuldade de comercializar os produtos do quilombo e as multas ambientais altíssimas colocam muitas famílias em situação de vulnerabilidade e dificultam a permanência no território. “Eles não vêm aqui para multar 200 reais, já falam de 20 mil em diante. A comunidade não tem como pagar e você não vai poder usar o território naquela parte que você foi multado. E eles continuam oprimindo dessa maneira para arrancar o quilombola de cima da terra”, relata Edmilson.

Nos trechos do território onde os órgãos ambientais não permitem o manejo tradicional da vegetação, já é possível ver a predominância de algumas espécies vegetais invasoras. O coordenador da associação destaca que o conhecimento ancestral dos povos quilombolas no manejo da vegetação e no cultivo das roças também ajuda a conter pragas e manter o solo fértil. “Por isso a importância de preservar a cultura dos antigos. Porque lá no futuro nós vamos precisar muito”.

A precariedade da trilha íngreme e sinuosa que dá acesso à comunidade e a dificuldade de fazer as roças na época adequada levaram muitas famílias a deixar o território. Hoje, o Quilombo Bombas possui 24 casas, mas já contou com mais de 90 famílias.

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Em alguns trechos da trilha, o barro se acumula, tornando o caminho ainda mais perigoso|Júlio César Almeida/ISA

Em 2015, uma decisão judicial obrigou a Fundação para Preservação e Conservação Florestal a construir uma estrada para o Quilombo Bombas, mas o processo de licenciamento ambiental do projeto segue em ritmo lento.

Em outubro de 2021 a Fundação Florestal apresentou o Relatório Ambiental Preliminar (RAP), para a execução da obra, mas em agosto de 2022 a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) pediu que fossem realizados novos estudos.

 

 

 

 

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Enquanto a estrada não sai do papel, os coletores e coletoras da Rede de Sementes do Vale do Ribeira, responsáveis pela comercialização de sementes florestais da Mata Atlântica para a recuperação de áreas degradadas, precisam se arriscar no trajeto existente carregando os sacos de sementes no lombo de animais.

Em 2022, a comunidade de Bombas entregou mais de 220 Kg de sementes para a Rede. Somente em uma única entrega, feita em março deste ano, 40 kg de sementes foram transportados por burros na trilha precária.

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“Eu acredito que se fosse para beneficiar o parque, ou sei lá, até mesmo uma mineradora, eles fazia estrada até por cima das árvores, por debaixo da terra. Eles estão cada vez mais oprimindo nós, para que nós venha a desistir. Só que nós não vai desistir”, diz Suzana Pedroso do Carmo, coletora do Quilombo Bombas.

Sem possibilidade de usar o próprio território para a produção de alimentos e para o turismo de base comunitária, Edmilson diz sentir-se à margem das ações do Estado na região. “Outro dia me mandaram uma foto no celular dizendo ‘nossa aí como ficou bonito o PETAR’ e eu coloquei ‘Tem uma comunidade morrendo lá por falta de acesso’. Eles colocaram uma ponte bonita só para o turista, e para a comunidade tradicional que vive há 350 anos aqui não fazem nada”.

João Fortes, outra liderança do quilombo Bombas, ressalta que a construção da estrada não é uma ameaça à Mata Atlântica, mas uma forma de garantir a permanência de uma comunidade que resiste ao racismo ambiental e trabalha pela preservação do bioma.

“A estrada para nós aqui é uma das principais coisas, até para melhoria da natureza. Tem que ter estrada, porque daí se torna mais fácil até você proteger a natureza. Aqui tá preservado, desde a antiguidade já foi assim, e ainda acham que nós somos os destruidor”.

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* Até o fechamento desta reportagem, no dia 07/08/23, a Fundação Florestal não respondeu aos contatos feitos pelo Instituto Socioambiental.

Feira de sementes e mudas

Para garantir a preservação da Mata Atlântica e a variabilidade de espécies nativas, as comunidades da região realizam anualmente a Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

Além de compartilharem sementes e conhecimentos sobre os plantios, quilombolas também fazem apresentações culturais e comercializam alimentos típicos, como a banana chips, a farinha de mandioca e a rapadura. Este ano, o evento acontece entre os dias 11 e 12 de agosto no centro de Eldorado (SP).

Confira a programação completa aqui.

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