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No dia 27 de maio, não aconteceu apenas a abertura de uma exposição de fotos. Foi um encontro único entre memória, resistência e beleza. Estar na inauguração de “Ancestralizando o Futuro – Retratos de Resistência Quilombola” foi presenciar o passado e o futuro da luta quilombola se encontrando no presente, de forma concreta e comovente.

A mostra, instalada no HUB Peregum, em Brasília, com apoio do Instituto Socioambiental (ISA), celebra os 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o segundo Encontro da Coalizão Internacional de Povos e Comunidades Afrodescendentes da América Latina e Caribe (Citafro). Mas, mais do que celebrar datas, ela celebra presenças.

As fotografias que compõem a exposição foram feitas em maio de 2024, durante o Aquilombar — maior encontro nacional de quilombolas do Brasil. Lideranças de diversos territórios estavam reunidas, e o registro daquele momento tornou-se necessário e urgente. Mas não bastava registrar: era preciso fazer com cuidado, escuta e respeito.

A construção das imagens se transformou em ritual  por meio do trabalho sensível do Coletivo Retratação — formado por profissionais negros, indígenas, LGBTQIAPN+ e periféricos — que encontrou, nesse ensaio, não apenas uma missão, mas um espelho. Como disse o fotógrafo e coordenador do coletivo, Webert da Cruz, o processo foi um encontro de territórios e de gerações, de pontes entre a periferia e os quilombos. Foi sobre transformar a forma de ver, sentir e narrar corpos negros.

Ester Cruz, também fotógrafa do coletivo, falou sobre o poder de retratar pessoas que se parecem com ela. De enxergar beleza, luz e dignidade em cada rosto, para além da dor. De se reconhecer e afirmar: "meu trabalho pode transformar mundos".

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Cada fala durante a cerimônia de abertura foi um gesto de reexistência. Ramona Jucá, mulher indígena do povo Potiguara-Ibirapi e maquiadora das mulheres fotografadas, emocionou ao falar sobre a responsabilidade de maquiar rostos negros sem apagá-los, respeitando seus traços e cores. “Dentro da maquiagem também existe racismo”, ela lembrou. E o que fez naquele dia foi resistência em forma de afeto.

A emoção tomou conta quando Célia Pinto, diretora administrativa da Negra Anastácia e liderança do quilombo Aere, de Cururupu (MA), compartilhou sua experiência. Com a voz embargada e lágrimas nos olhos, revelou o desafio de se ver bonita, de se permitir ser fotografada, de se olhar no espelho e se reconhecer. A fotografia, ali, não era vaidade. Era cura. Era identidade reencontrada.

Visibilidade, memória e território

A exposição segue aberta até 31 de julho, mas o impacto do que foi vivido naquele 27 de maio vai muito além das paredes da garagem onde as fotos estão expostas. Porque não é só sobre imagens: é sobre visibilidade, memória e território.

E que território é esse? O HUB Peregum está localizado no Lago Sul — bairro nobre de Brasília, onde a presença preta raramente é vista como pertencente. E ali estavam elas e eles: lideranças quilombolas, fotógrafos, artistas pretos e mulheres ocupando e colorindo um dos espaços mais elitizados da capital federal com beleza e ancestralidade. 

Inaugurar a mostra naquele lugar foi, também, um gesto contra-colonial. Um ato político. Um movimento de deslocamento simbólico que diz: nós estamos aqui. E não estamos apenas sobrevivendo — estamos brilhando.

Como disse Nêgo Bispo, “eu vou falar de nós ganhando, porque pra falar de nós perdendo eles já falam”. E naquele dia, todos nós ganhamos. Com emoção,  memória, potência. Com a certeza de que o futuro, quando ancestralizado, floresce em resistência.

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Nesta terça (27), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não vai pautar imediatamente o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021. A proposta implode o sistema de licenciamento ambiental como é conhecido hoje no país, e passou no plenário do Senado na quarta-feira da semana passada (21). 

Depois de aprovar o projeto original em 2021, os deputados terão agora a palavra final sobre o assunto. O receio dos ambientalistas era que a proposta fosse pautada no plenário da Câmara logo nas próximas semanas, sob a pressão dos ruralistas. Em seguida, o PL segue para sanção ou veto presidencial.

“Esse projeto demorou dois anos para ser votado na Câmara, demorou dois anos no Senado. Não vou colocar para votar em dois dias”, disse Motta. O PL começou a tramitar na Câmara em 2004, mas sua discussão de fato esquentou no governo de Jair Bolsonaro.

Há quatro anos, os ruralistas acabaram aprovando a toque de caixa, sem nenhum debate, uma redação que era considerada até então a pior e mais radical já discutida no Congresso por ambientalistas e especialistas. Na avaliação deles, o texto saído do Senado é ainda pior (leia mais abaixo).

O presidente da Câmara informou que pretende ouvir “sem atropelo” todas as partes interessadas, a exemplo de ambientalistas, ruralistas e governo. Comentou também que não conhece a proposta vinda do Senado e que ainda vai avaliá-la. Ele acrescentou que o tema é “difícil” e de “grande importância”, e que o PL ainda não tem um relator de plenário definido. 

O parlamentar informou que, em função da realização no Congresso do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, entre terça e quinta da semana que vem, o plenário da Câmara deve ter sessões só na segunda (2/6). Portanto, em todo caso não haveria tempo hábil para a votação nesse período. 

O deputado fez as afirmações em uma reunião com a Frente Parlamentar Ambientalista, redes e organizações da sociedade civil, entre elas o Observatório do Clima (OC) e o Instituto Socioambiental (ISA).

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Judicialização e acordos internacionais

Na conversa, parlamentares e ambientalistas reforçaram que, se for aprovado como está, o projeto vai provocar a judicialização tanto de uma eventual nova lei quanto de obras e atividades econômicas licenciadas sob sua vigência. Além disso, deve prejudicar a imagem do país e dificultar a conclusão de acordos internacionais, a exemplo do tratado entre Mercosul e União Europeia.

Eles salientaram também que a redação atual do PL não é passível de ser emendada, em função da gravidade e da amplitude dos retrocessos previstos no texto. E que seria necessário elaborar e debater uma nova proposta. 

“O alto grau de inconstitucionalidade e ilegalidades presentes no projeto torna impossível a sua aplicação”, avalia a advogada do ISA Alice Dandara de Assis Correia. “Se aprovado como se encontra, teremos a judicialização de seu texto como um todo, e também de todos os procedimentos licenciados a partir de seus regramentos, o que causaria um ônus tanto ao Judiciário quanto ao Executivo, bem como a paralisação de obras de interesse do governo”, complementa.

“Não é possível consertar esse relatório”, frisou o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP). Ele propôs a Motta que o assunto fosse levado ao comitê do Pacto pela Transformação Ecológica, assinado pelos presidentes dos três Poderes da República em agosto. 

“A ideia é remeter o assunto a esse comitê de alto nível para buscar uma saída do ponto de vista legislativo, mas que abra um processo para a gente construir um novo projeto, um novo texto”, explicou Tatto após o encontro. Essa nova proposta pré-negociada com as cúpulas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário seria enviada então ao Congresso, inclusive considerando as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. 

A mobilização popular contra o projeto, apelidado de “PL da Devastação”, escalou nas últimas semanas. Até a cantora Anitta fez um post sobre o assunto na segunda (26). A artista tem mais de 64 milhões de seguidores só no Instagram. Segundo uma análise da consultoria Quaest, entre 15 e 27 de maio o assunto chegou a mais de 58 milhões de pessoas nas redes sociais, sendo que 49% das menções ao projeto foram negativas e apenas 12%, positivas. Nesse cenário, também não interessa a Motta pautar o projeto imediatamente. 

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Retrocesso

Se for convertido em lei, o PL será o maior retrocesso ambiental desde a Constituição, na avaliação de ambientalistas e especialistas. O texto prevê a isenção de licenças para alguns empreendimentos e setores econômicos, como a agropecuária; confere a estados e municípios o poder de conceder mais dispensas; e generaliza a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um licenciamento autodeclaratório e automático, sem análise prévia ou controle de órgão ambiental.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já têm decisões contra esses dispositivos, mas isso está sendo ignorado pela maioria do Congresso. Há risco, portanto, de uma eventual nova lei ser questionada na Corte.

O PL também ameaça terras indígenas e territórios quilombolas ao considerar apenas as áreas com regularização já concluída para efeito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades econômicas que possam afetá-las.

O Senado conseguiu piorar o texto da Câmara, ao incluir em sua redação final, dispositivos que abrem caminho para o desmatamento na Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do país, e a simplificação e aceleração do licenciamento de atividades de alto impacto ambiental, como a mineração e a exploração de petróleo (saiba mais no quadro abaixo). 

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Texto atualizado em 29/6/2025 às 22:15

Sob a pressão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de ruralistas e bolsonaristas, o plenário da Casa aprovou, na noite desta quarta, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que implode o sistema de licenciamento ambiental no país.

Apenas o PT orientou voto contrário. O PDT, o PSB e o governo liberaram suas bancadas. Todos os demais partidos orientaram favoravelmente (veja como votou cada senador).

Agora, a proposta volta ao plenário da Câmara, onde os deputados terão a palavra final sobre o assunto, mas decidindo apenas se as alterações feitas pelos senadores permanecem ou não.

Se for convertido em lei, o PL será o maior retrocesso ambiental desde a Constituição, na avaliação de ambientalistas e especialistas. O texto prevê a isenção de licenças para alguns empreendimentos e setores econômicos, como a agropecuária; confere a estados e municípios o poder de conceder mais dispensas; e generaliza a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um licenciamento autodeclaratório e automático, sem análise prévia ou controle de órgão ambiental.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já têm decisões contra esses dispositivos, mas isso foi ignorado pela maioria dos senadores. Há risco, portanto, de uma eventual nova lei ser questionada na Corte.

O PL também ameaça terras indígenas e territórios quilombolas ao considerar apenas as áreas com regularização já concluída para efeito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades econômicas que possam afetá-las (saiba mais no quadro ao final do texto).

De última hora, o presidente do Senado ainda emplacou uma emenda que abre caminho para simplificar e acelerar o licenciamento de atividades de alto impacto ambiental, como a mineração, a exploração de petróleo e gás. 

A proposta cria uma “Licença Ambiental Especial (LAE)” para “atividades ou empreendimento estratégicos”, assim definidos pelo Conselho de Governo, ainda que a iniciativa "seja utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente". A redação diz que o rol dessas atividades será estabelecido por decreto posterior. Com a medida, qualquer órgão licenciador poderia conceder a LAE mediante condicionantes determinadas apenas por si próprio.

"Esse novo modelo será vulnerável a pressões políticas e pode ter impactos negativos significativos, inclusive em relação às obras previstas no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)”, alerta a advogada do Instituto Socioambiental (ISA) Alice Dandara de Assis Correia. 

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Alcolumbre

Alcolumbre empenhou-se pessoalmente na aprovação do projeto nos últimos meses. Ele e o Planalto também pressionavam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pela liberação da exploração de petróleo pela Petrobrás na Foz do Amazonas. A medida beneficiará o Amapá, estado do parlamentar. Coincidentemente, o Ibama autorizou o prosseguimento dos procedimentos para que a atividade possa acontecer na segunda-feira.

“Liderado por David Alcolumbre, o Senado cravou nesta quarta-feira a implosão do licenciamento ambiental no país”, reforça Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima (OC). “Contribuíram para o resultado da votação a visão arcaica e negacionista da bancada ruralista, a miopia de representantes do setor industrial que defendem o meio ambiente só no discurso e a lentidão e fraqueza do governo federal em suas reações no Legislativo”, avalia.

"[O PL] representa a desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país. Além disso, afronta diretamente a Constituição", afirmou o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em nota. "A proposta terá impacto negativo para a gestão socioambiental, além de provocar, possivelmente, altos índices de judicialização, o que tornará o processo de licenciamento ambiental mais moroso e oneroso", segue o texto. 

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), conseguiu costurar um acordo para adiar a análise do PL nas comissões, prevista para o início do mês, para esta semana. Wagner e Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CMA, chamaram a atenção para as inconstitucionalidades do projeto. Ambos votaram contra. Fora isso, no entanto, não se mexeram para evitar ou postergar a decisão tomada agora pelo Senado sobre o assunto.

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Discurso ruralista

O parecer aprovado agora é fruto do consenso entre os relatores na Comissão de Meio Ambiente, Confúcio Moura (MDB-RO), e na Comissão de Agricultura (CRA) e no plenário do Senado, Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra de Agricultura do governo de Jair Bolsonaro.

Alcolumbre defendeu o projeto de forma taxativa. “Fico profundamente satisfeito com a aprovação de uma legislação moderna, mais clara e mais justa para os processos de licenciamento ambiental”, afirmou.

Ele sintetizou o discurso ruralista de ataque aos ambientalistas, de que o projeto vai desburocratizar as licenças, destravar investimentos e obras. “Muitos preferem ver o Brasil paralisado, com mais de 5 mil obras travadas, refém da burocracia e de posições ideológicas que não enxergam a realidade de quem precisa de pontes, de estradas, de energia, de infraestrutura para viver com o mínimo de dignidade”, completou. Como os demais defensores do PL, Alcolumbre não apresentou uma fonte para o dado de 5 mil obras paradas por causa do licenciamento no país. 

“A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário”, alegou Tereza Cristina. Ela voltou a negar que a aprovação de seu parecer vai provocar desmatamento. 

Uma análise publicada pelo ISA nesta semana, no entanto, mostra que a aprovação do projeto coloca em risco mais de 3 mil áreas protegidas, como Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, e pode significar o desmatamento de uma extensão do tamanho do Paraná.  

“Precisamos de um texto, claro, que desburocratize, que dê segurança ao empreendedor, mas que não abandone os princípios fundamentais da proteção ambiental e da justiça socioambiental no nosso país”, contrapôs a senadora Leila Barros (PDT-DF). “A questão do meio ambiente, muitas vezes, dentro desta Casa, é tratada como um preconceito, como algo que não é tratado com a devida responsabilidade”, criticou. 

Tereza Cristina insistiu que o STF rejeitou leis estaduais que estabeleceram a LAC para empreendimentos e atividades econômicas com médio porte e potencial poluidor (e não apenas para os de pequeno porte e potencial) pela ausência de uma legislação nacional sobre o assunto.   

“O que o STF definiu é que não é cabível licenciamento simplificado e autolicenciamento para empreendimentos e atividades de médio porte, potencial poluidor e risco ambiental, por observância do princípio da  prevenção e ao dever de proteção ambiental”, rebate Alice Correia. 

“Isso significa que não é possível que empreendimentos que causem esse grau de dano ambiental possam ter seu licenciamento feito sem a devida avaliação dos órgãos ambientais competentes. A decisão independe, portanto, do ente federado que legisla”, continua.

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Mata Atlântica

Na votação da CMA, um dia antes, Moura também acatou de última hora uma emenda do senador Jayme Campos (União-MT) que abre caminho para o corte de vegetação na Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do país. A proposta acaba com a necessidade de autorização para o desmatamento em alguns casos. 

“O projeto retira garantias históricas de proteção e ameaça diretamente os 12% restantes da cobertura original da Mata Atlântica”, adverte a diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro. 

“Essas são justamente as matas maduras responsáveis por serviços ambientais essenciais para segurança hídrica, climática, para saúde e bem estar da sociedade, impactando a vida de mais de 70% da população brasileira que vive e depende do bioma Mata Atlântica”, continua. Ribeiro considera que a emenda é um “jabuti”, ou seja, um dispositivo inserido numa proposta legislativa que não tem relação com seu tema principal.

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Com alterações pontuais, o novo relatório do Projeto de Lei (PL) 2.159 mantém o teor principal da redação aprovada na Câmara em 2021, seguindo como o pior e mais radical já discutido no Congresso sobre o licenciamento ambiental, segundo especialistas e ambientalistas. 

O projeto faz parte do chamado “Pacote da Destruição” e foi apelidado de “PL da Devastação” em função da abrangência e gravidade das possíveis consequências de sua aprovação. 

A previsão é que o parecer seja votado na terça (20/05), a partir de 9h, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, e no dia seguinte, a partir de 13h40, na Comissão de Agricultura. A determinação expressa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), é que, em seguida, seja apreciado no plenário imediatamente. 

Em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (16/05), o Observatório do Clima (OC), a maior rede de organizações ambientalistas do país, detalha os retrocessos da proposta  ponto a ponto. Ela prevê a isenção de licenças para vários empreendimentos e setores econômicos, confere a estados e municípios o poder de aumentar esse rol e generaliza o licenciamento autodeclaratório e automático, sem análise prévia ou controle de nenhum órgão ambiental, entre outros pontos . 

O PL também ameaça povos indígenas e quilombolas ao considerar apenas os seus territórios cuja regularização já tiver sido concluída, para efeito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades econômicas que os afetem (saiba mais no quadro ao final do texto).

“Ao priorizar de forma irresponsável a isenção de licenças e o autolicenciamento, a proposta tem potencial de agravar a degradação ambiental, representando grave ameaça a direitos humanos fundamentais. A flexibilização dos estudos, das condicionantes ambientais e do monitoramento pode resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população, com a contaminação do ar, dos solos e dos recursos hídricos, além do deslocamento de comunidades e da desestruturação de meios de vida”, diz a nota. 

“[O parecer] está repleto de inconstitucionalidades, promovendo a fragmentação normativa entre estados e municípios e criando um cenário de insegurança jurídica que tende a gerar, como um dos seus principais efeitos, uma enxurrada de judicializações”, continua. “Em vez de estabelecer regras claras, juridicamente coesas e efetivas, como se espera de uma Lei Geral, o projeto abre caminho para o caos regulatório e o aumento da degradação ambiental”, segue o documento.

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“Não é questão de agilizar o licenciamento, mas de implodir o licenciamento”, alerta a coordenadora de políticas públicas do OC, Suely Araújo. “Essa proposta, se aprovada como está, significará o maior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição”, continua.

“Ao escancarar brechas e enfraquecer os mecanismos de fiscalização, monitoramento e avaliação de impactos, o texto compromete gravemente a capacidade do Estado de proteger ecossistemas e populações vulneráveis diante de empreendimentos econômicos com impactos socioambientais!” diz a advogada do Instituto Socioambiental (ISA) Alice Dandara de Assis Correia. 

'Polêmico'

Apresentado em 7 de maio, o parecer é fruto do consenso entre os relatores nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, respectivamente, Confúcio Moura (MDB-RO) e Teresa Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro.

No ano passado, Moura apresentou um parecer considerado razoável por organizações da sociedade civil e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). De lá para cá, sofreu pressões para alterá-lo tanto de ruralistas e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) quanto de outros setores da administração federal. De acordo com uma fonte do governo, as pressões aumentaram nas últimas semanas. 

O senador admitiu que o novo texto é polêmico. “Eu acredito que o relatório não vai atender a todos os lados, não. Vai ter muita gente insatisfeita. Ele não consegue atender todo mundo. Não tem quem consiga fazer essa mágica”, comentou.  

"Identificamos vários pontos que, na nossa avaliação, desde sempre constituem um grande retrocesso e um desmonte do processo de licenciamento no Brasil", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao jornal Folha de S.Paulo. "Esses retrocessos vieram da Câmara dos Deputados e permaneceram no relatório apresentado. Estamos fazendo uma discussão interna no governo para possível reversão desses retrocessos", disse.

Inicialmente, havia mais de 80 pontos de divergência entre os pareceres dos dois parlamentares. Desde o ano passado, eles vinham negociando entre si, com o governo e ruralistas exaustivamente na tentativa de se chegar a um texto de consenso. 

A previsão era de que o relatório fosse votado ainda no dia 7, mas sua apreciação foi transferida para a semana que vem por um acordo proposto pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). É possível que sejam feitas novas alterações no texto até lá, segundo os relatores. 

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Pressões

Informações de bastidores dão conta das pressões Alcolumbre para que o projeto fosse votado rapidamente. Moura não fez questão de negar. “Foi um pedido do nosso presidente Alcolumbre para que a gente pudesse ter um entendimento para facilitar a votação. Caso contrário, ele puxaria os projetos e votaria à revelia [diretamente] no plenário”, informou. 

Há meses, Alcolumbre e o Planalto pressionam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pela liberação da exploração de petróleo pela Petrobrás na Foz do Amazonas. A medida beneficiaria o Amapá, estado do parlamentar. A reportagem entrou em contato com a assessoria do senador, mas não obteve retorno. 

Na sessão da CRA em que o texto foi apresentado, o discurso sobre o projeto foi o usual: haveria hoje excesso de restrições ambientais e a desburocratização prevista pela proposta vai trazer investimentos e crescimento econômico. O colegiado é dominado pelos ruralistas.

“Não podemos mais cair em certas narrativas. Meio ambiente é importante, mas não podemos aceitar que não se possa passar com uma linha de transmissão no meio de uma floresta”, disse Teresa Cristina. 

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Artigo publicado originalmente no site da Central da COP em 12/5

As mudanças climáticas fazem jogo duro contra a população. O ano de 2024 foi o mais quente da história. As pessoas sentem no dia a dia o aumento de temperatura, o aumento de desastres –como a enchente no Rio Grande do Sul e a estiagem na Amazônia –, e o aumento de doenças. Mas poucos percebem o avanço de um adversário inesperado: o mar.

O aumento tanto do nível quanto da temperatura do Atlântico Sul representa uma ameaça para o Brasil. Um estudo da ONU de 2024 aponta o Rio de Janeiro como uma das grandes cidades do mundo que serão atingidas pela elevação do nível dos oceanos. Há previsão de um aumento de 21 centímetros no nível do Atlântico Sul até 2050, tornando a capital uma espécie de campo de futebol alagado – impossível de jogar e de viver. Segundo o levantamento, entre 1990 e 2020, o nível do mar no estado do Rio de Janeiro subiu 13 centímetros.

Para se ter uma ideia, segundo o censo do IBGE de 2022, o Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, seria inundado a ponto de ser inabitável. Praias emblemáticas como Copacabana e Ipanema seriam tomadas pelo mar. As ondas cobririam quase toda a orla, causando danos à infraestrutura urbana, residências, serviços e estabelecimentos comerciais. No litoral norte do estado, em Atafona, o oceano já engoliu mais de 500 casas. 

Recife, a “Veneza Brasileira”, é a capital mais ameaçada pelo avanço do mar no Brasil. Um relatório do IPCC (Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas, na sigla em inglês) a coloca como a 16ª grande cidade mais ameaçada do mundo. Além disso, um estudo da Universidade Federal Rural de Pernambuco aponta que 44% do município corre risco de inundação. Mais de 200 mil pessoas vivem em áreas sujeitas a deslizamentos ou inundações. Na Paraíba, a maré e o represamento de rios estão dividindo territórios e isolando algumas aldeias da Terra Indígena Potiguara.

Em São Paulo, praias de todo o litoral estão vulneráveis ao avanço do mar. Segundo o Mapa de Risco à Erosão Costeira, do Instituto Geológico, correm risco as orlas de: Ubatuba, Praia Grande, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela, Bertioga, Guarujá, São Vicente, Itanhaém, Peruíbe, Iguape e Ilha Comprida.

Em todos os estados costeiros, há exemplos do gênero. O aumento do nível da água ameaça devastar os mais de nove mil quilômetros de costa brasileira. Turismo, pesca, mercado imobiliário, infraestrutura, arrecadação de municípios e estados, além da vida da pessoas, serão seriamente impactados.

A saga secular dos retirantes do semiárido nordestino e a piora contínua da situação do clima na região, por onde a desertificação avança, evidenciam o histórico falho do Brasil em reagir aos danos causados pelas mudanças climáticas. A falta de estratégia diante de cenários mais do que prováveis nos condena à derrota.

Enquanto o oceano aquece e cresce, o jogo da vida se torna mais acirrado. Os orçamentos militares estão em alta enquanto os recursos para enfrentar da fome à mudança climática seguem em baixa. Um relatório da iniciativa Política por Inteiro, do Instituto Talanoa, aponta que apenas R$ 1,9 bilhão, de um total de R$ 30 bilhões do orçamento federal relacionado às políticas climáticas no Brasil, em 2025, estão destinados à gestão de riscos e desastres – ou seja, 6,3% do orçamento total.

É melhor não esperar por soluções que caiam do céu, ou venham do mar. Porque, afinal, do mar elas não virão.

Do Observatório do Clima (OC)

A Central da COP, projeto do Observatório do Clima (OC) que mistura noticiário climático com linguagem de futebol, fará sua estreia no estádio Mangueirão, em Belém do Pará, na próxima quarta-feira (7/5), durante a primeira partida entre Paysandu e Remo pela final do campeonato estadual, o Parazão, com público estimado em cerca de 60 mil pessoas. A ação em campo é uma parceria do Observatório do Clima com a Federação Paraense de Futebol.

O projeto do OC procura levar o debate sobre mudanças climáticas para dentro de grandes eventos populares, como explica Joana Amaral, coordenadora de engajamento do OC: “Os efeitos das mudanças do clima afetam todos, indistintamente, no campo ou na cidade, seja pelo calor, pela seca, pelo excesso de chuva ou pela falta dela. Nada melhor, portanto, do que usar um palco querido dos brasileiros para falar sobre esse tema: um estádio de futebol.”

Na entrada do Mangueirão, as torcidas passarão por stands de 18 metros quadrados, produzidos com a cor de cada time, onde estarão disponíveis materiais explicativos e especialistas de plantão, preparados para conversar sobre aquecimento global, conferência do clima e o que mais as pessoas quiserem perguntar sobre a temática.

Nos telões do estádio, será exibido um vídeo produzido pela agência Temple, com narração de Guilherme Guerreiro, ícone da locução esportiva no Pará, explicando como funciona a Conferência das Partes da ONU, agendada para novembro em Belém.

Haverá ainda distribuição de exemplares do álbum de figurinhas da Central da COP e a entrada em campo de crianças usando uniformes com os logos da Central e da Federação Paraense de Futebol.

“O futebol, que é a maior paixão nacional, tem tido cada vez mais uma responsabilidade social. Por isso, aproveitamos o clássico entre Paysandu e Remo, um dos mais tradicionais do país, para convidar o público a participar mais ativamente dos preparativos para a conferência do clima de Belém”, explica Ricardo Gluck Paul, presidente da FPF. “Afinal de contas, até o futebol depende da estabilidade do clima.”

O evento conta com apoio de organizações que integram o Observatório do Clima, como Ipam, ISA, IEB e Engajamundo. O vídeo voltará a ser exibido no estádio durante o segundo jogo da final, marcado para o próximo domingo, 11 de maio, também no Mangueirão.

“A Central da COP usa a linguagem do futebol, tão familiar aos brasileiros, para descomplicar um tema técnico, que é a mudança do clima. Para nós é uma alegria falar desse assunto dentro de um estádio, para milhares de pessoas, justamente na cidade que sediará a COP30", diz o jornalista Roberto Kaz, editor da Central da COP. “Uma tabelinha como essa, com a Federação Paraense de Futebol, é um gol de placa.”

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Texto atualizado em 25/4/2025 às 20:47.

A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) anunciou, nesta quinta-feira (24), sua saída da Mesa Quilombola do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em vídeo divulgado no Instagram, a coordenadora executiva da Conaq Maria Rosalina informou a decisão acompanhada de um grupo de lideranças quilombolas e disse que “não há mesa para dialogar se aqueles que têm a caneta na mão não participam”. 

A decisão veio após a ausência da presidência da autarquia, na reunião desta quinta. De acordo com a Conaq, a ausência reflete a falta de compromisso e de encaminhamentos das pautas apresentadas pelo movimento anteriormente. 

Em nota publicada em seu site, a Conaq afirmou estar aberta ao diálogo e pediu uma agenda com o presidente da República, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e outros ministérios envolvidos na agenda quilombola. “A complexidade e a gravidade das questões enfrentadas pelos quilombos demandam a participação efetiva e compromissada de outros ministérios e órgãos federais, com poder de decisão e capacidade de estabelecer e cumprir compromissos concretos”, aponta. 

“De acordo com dados da Terra de Direitos, ‘no atual ritmo, Brasil levará 2.188 anos para titular todos os territórios quilombolas com processos no Incra’. Diante do exposto, tendo em vista a morosidade estrutural na titulação dos territórios quilombolas, a CONAQ exige o diálogo com as instituições e autoridades responsáveis pela proteção dos nossos territórios, conforme previsto em ampla legislação nacional e internacional – como o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção nº 169 da OIT”, diz a nota. 

Criada em 2013, a Mesa Quilombola tem por finalidade efetivar e garantir direitos, como o reconhecimento e a titulação de territórios. A instância reúne representantes do movimento quilombola, entidades parceiras e órgãos públicos para discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pelas comunidades. A mesa foi suspensa, em 2017, no governo Temer, e retomada somente seis anos depois, em 2024. 

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Gota d’água

A reunião estava programada e várias lideranças quilombolas de diferentes estados se deslocaram de seus territórios para estarem presentes e tratarem de demandas urgentes. Entretanto, o presidente do Incra, César Aldrighi, não compareceu e enviou sua vice, Débora Mabel Nogueira, que saiu antes da reunião acabar, deixando o encontro sem que tivessem sido feitos encaminhamentos. 

“É a 18ª reunião que a gente vem para colocar nossos lamentos para nós mesmos, porque quem de fato tem o poder da caneta não se faz presente para não se comprometer com a causa quilombola”, explicou Rosalina no vídeo. 

Não é a primeira vez que a Conaq se retira da Mesa Quilombola. Em 2015, durante a 9ª Mesa Nacional da Política de Regularização Fundiária Quilombola, a entidade também saiu do encontro justificando o descaso do Incra com a pauta. Apesar das críticas ao órgão, a situação voltou a se repetir. 

"Desde 2023, o Incra tem pautado suas ações a partir do diálogo e respeito à autonomia dos movimentos sociais. A Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola é uma conquista da sociedade. Suas atividades foram retomadas depois de ser suspensa entre os anos de 2017 e 2022", diz o órgão em nota enviada à reportagem do Instituto Socioambiental (ISA). "O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Incra estão à disposição para continuidade do diálogo e planejamento das ações que fortaleçam a política quilombola no País", continua o texto.

"Importante salientar que a retomada da política quilombola resultou em mais de 735 mil hectares identificados e destinados, 32 títulos entregues e 19 mil famílias beneficiadas. Foi criada a Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra - inédita na história do Brasil. Em 2024, tivemos o maior número de decretos de interesse social de territórios quilombolas por ano da história: 31", informa o documento. 

Titulação no Pará

Ainda nesta quinta, a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) também publicou uma nota de repúdio contra a estagnação da titulação de terras quilombolas no Pará. A organização denuncia que o Incra não titula comunidades quilombolas no Pará desde 2018, quando ocorreu a última, no município de Bujaru. A Malungu reúne 31 organizações quilombolas. 

“Enquanto a regularização não acontece, as áreas quilombolas permanecem vulneráveis à invasão de fazendeiros, garimpeiros e posseiros, além do avanço de grandes projetos. Milhares de famílias quilombolas paraenses seguem na luta pela efetivação do direito garantido pela Constituição Federal: a regularização de suas terras coletivas”, afirma  a nota. Além disso, a Malungu aponta o sucateamento do órgão, que não dispõe de servidores o suficiente para dar conta da quantidade de processos de titulação abertos. 

“Na Superintendência do Incra em Santarém, há mais de três anos, apenas uma servidora responde pelo encaminhamento de 19 procedimentos para a titulação de Terras Quilombolas, 84% deles abertos há mais de 18 anos. [...] Já na Superintendência do Incra em Belém, tramitam 53 procedimentos e dentre estes, 29 constam em fase inicial, sem ida do órgão fundiário a campo. Entre estes, há procedimentos iniciados no ano de 2005”, informa o documento.  

A Malungu exige a exoneração do atual superintendente do Incra de Santarém, José Maria de Sousa Melo, e a imediata estruturação da Divisão Quilombola na mesma superintendência. Também cobra ação imediata para acelerar os processos de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) na Superintendência de Belém. Reivindica ainda medidas urgentes para a atualização da Relação de Beneficiários dos territórios quilombolas em todo o estado do Pará. 
 

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Francisco nos deixou em 21 de abril, aos 88 anos. Homem simples, humilde, que teve uma existência gloriosa. Fica um legado maravilhoso, na defesa das pessoas e dos países mais pobres. Peregrinou por todos os continentes, interagiu com as demais religiões e com os não religiosos comprometidos com a justiça social, acolheu os diferentes, inclusive os discriminados e esquecidos pela própria Igreja Católica no passado.

Não faltarão homenagens e louvores a Francisco no mundo todo, inclusive dos hipócritas que o desrespeitaram, defensores da injustiça que são, mas que, agora, vão se esconder de si mesmos, o que não deixa de ser muito significativo e revelador da situação em que estamos, numa Terra atribulada, dividida e ameaçada por sua própria destruição.

Francisco deverá ser lembrado como o Papa que mais defendeu o meio ambiente. Em maio de 2015, divulgou a encíclica “Laudato Si (Louvado Sejas) ‒ Sobre o Cuidado com a Nossa Casa Comum”, criticando o consumismo e o crescimento econômico excludente. E apelando à consciência e à unidade das pessoas e dos governos para enfrentar a degradação ambiental e as mudanças climáticas, o maior desafio do nosso tempo.

Além disso, pediu perdão pelos atos cometidos contra os povos originários pelos cristãos, reconheceu a importância de seus conhecimentos, sua cultura e da afirmação de suas identidades.

Se a natureza resulta de uma obra legada à humanidade por Deus, a sua destruição é a pior atitude que pode haver. Francisco confrontou poderosos interesses ao defender a integridade da Criação, o que é a sua maior herança.
 

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Com informações da Agência Senado e O Estado de Minas

O Institutto Socioambiental (ISA) lamenta a morte do ex-senador por Minas Gerais Ronan Tito. Ele faleceu na quinta-feira passada (10/4), aos 93 anos. Filiado ao PMDB (atual MDB), teve uma atuação importante na defesa dos direitos indígenas na Assembleia Nacional Constituinte, momento histórico decisivo da redemocratização do país. 

O ex-parlamentar tinha Alzheimer e estava internado depois de fraturar o fêmur em uma queda. Era natural de Pratinha (MG) e viúvo de Laís Sampaio de Almeida, com quem teve três filhos. 

Tito foi relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada durante a Constituinte para apurar a denúncia, nunca comprovada, do jornal O Estado de São Paulo, que acusava o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de conspirar contra a soberania nacional, usando os direitos indígenas com o suposto objetivo de comprometer a integridade territorial do país e criar nações indígenas independentes.

O então parlamentar foi responsável pela realização da perícia técnica que desqualificou os documentos publicados pelo Estadão com assinaturas falsificadas atribuídas a Antonio Brandt, então secretário-geral do Cimi. A comissão foi instrumentalizada para pressionar por retrocessos no capítulo dos direitos indígenas da Constituição e o relatório de Tito acabou esvaziando a monobra.

Tito também foi autor do projeto que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e coautor do Código de Defesa do Consumidor.

Teve papel relevante na luta contra a ditadura militar. Ingressou na política pelo MDB em 1972. Foi eleito deputado federal em 1978 e reeleito em 1982. Foi eleito senador em 1986 com votação expressiva, exercendo o cargo até 1995. Também foi secretário estadual de Trabalho e Ação Social nos governos Tancredo Neves e Hélio Garcia. Em 1990, candidatou-se ao governo de Minas, mas foi derrotado pelo mesmo Garcia.

Além de político, foi empresário, presidiu a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) e foi vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Integrou ainda o Conselho Curador da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). 

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Artigo publicado originalmente no site da Mídia Ninja, em 6/4/2025

O ministro Gilmar Mendes tomou uma decisão prudente ao acolher a solicitação da AGU, Advocacia Geral da União, para suprimir o tema da mineração em Terras Indígenas da sugestão legislativa apresentada à comissão de conciliação criada no STF. O objetivo da sugestão ao Congresso é substituir a Lei 14.701/2023, eivada de inconstitucionalidades, como o “marco temporal” das demarcações, interpretação ruralista segundo a qual só teriam direito ao reconhecimento do seu território as comunidades que estivessem na sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A lei foi aprovada quando já havia uma decisão anterior do STF pela inconstitucionalidade desse marco temporal, como uma  retaliação, sem que as suas disposições fossem efetivamente discutidas nas comissões técnicas da Câmara e do Senado e sem consulta prévia aos indígenas. Os pareceres dos relatores foram apresentados às vésperas das votações em plenário, por meio de um efeito manada entre as bancadas mais conservadoras. Algumas dessas disposições foram vetadas pelo presidente da República, mas os vetos foram derrubados e a lei foi promulgada pelo Congresso.

CONCILIAÇÃO DIFÍCIL

Após a promulgação, a Lei 14.701 foi objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Apib, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, no STF. Outras ações, no mesmo sentido e em contrário, foram propostas por partidos políticos e organizações ruralistas. Foram distribuídas para Gilmar Mendes, que, como relator, optou por tentar uma conciliação entre as partes, em vez de submetê-las à deliberação do plenário do STF. Após muitos meses de audiências públicas numa comissão de conciliação composta a seu juízo, aconteceu na última quarta (2) a última sessão prevista sem que se tenha chegado a algum consenso. Agora a expectativa é sobre o que Mendes fará em relação à proposta e ao colegiado, tendo a comissão chegado ao fim (previsto) sem concluir seu trabalho. 

Enquanto isso, cerca de oito mil indígenas de todo o país são esperados para o que pode ser o maior Acampamento Terra Livre (ATL) da história, que acontece nesta semana, em Brasília. 

Diante da informação de que questões de mérito não consensuais poderiam ser decididas por votação no colegiado, a Apib decidiu retirar-se, por entender que ele não poderia substituir o plenário do STF em decisões que envolvam direitos constitucionais. A representação indígena foi substituída de forma precária, por indicação do governo. Não há como caracterizar uma conciliação com decisões por votos (que não os dos próprios ministros), ainda menos na ausência dos indígenas, já que a Apib é autora de uma das ações. 

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A sugestão legislativa de Gilmar Mendes envolve assuntos polêmicos, como diretrizes para indenizar terras e para os processos demarcatórios, destinação de terras não tradicionais a grupos indígenas, direito de retenção dos proprietários de títulos incidentes em terras demarcadas, possíveis projetos econômicos de não indígenas nesses territórios, além de outras hipóteses de exceção ao direito de usufruto exclusivo dos povos originários sobre os recursos naturais dessas áreas.

MINERAÇÃO

A Constituição prevê a possibilidade da construção de hidrelétricas, da pesquisa e da lavra de minérios em Terras Indígenas, cujas condições específicas devem ser regulamentadas por lei, segundo o parágrafo 1º do artigo 176 e o parágrafo 3º do artigo 231. Mas, até agora, o Congresso não legislou a respeito e tampouco a Lei 14.701 trata disso. No entanto, Gilmar incluiu o tema na primeira versão da sua sugestão legislativa, o que gerou polêmicas adicionais.

Nesse sentido, a solicitação da AGU e a sua aceitação por Mendes tiram o bode da sala e permitem focar na substituição da Lei 14.701, em busca de algum consenso. Num segundo momento, abrem caminho para permitir uma discussão mais profunda e balizada sobre a regulamentação da pesquisa e lavra mineral em Terras Indígenas.

Isso porque o tema também está presente em outras ações que tramitam no STF. O ministro Flávio Dino decidiu, no início de março, dar um prazo de dois anos para o Congresso regulamentar a exploração mineral e hidrelétrica em Terras Indígenas por não indígenas. Essa decisão ocorreu no âmbito de uma ação que tem por objeto o pagamento de royalties como forma de compensação pelos impactos decorrentes da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Caso o Congresso não cumpra esse prazo, a sua omissão será suprida pelo STF. A decisão foi levada ao plenário virtual para apreciação dos demais ministros e encontra-se suspensa por um pedido do ministro Luís Roberto Barroso para que o caso seja apreciado no plenário físico. 

Dino também é relator de outra ação, também em processo de conciliação, sobre a validade de requerimentos de pesquisa mineral e autorizações de lavra no entorno das Terras do povo indígena Cinta Larga, em Rondônia. Segundo investigações da Polícia Federal, esses títulos estariam sendo usados para lavar diamantes ilegalmente extraídos das Terras Indígenas. Associações indígenas locais reivindicam o direito de extrair e comercializar os diamantes, mas outras lideranças se opõem, por causa dos impactos negativos que o garimpo já causou aos Cinta Larga. É provável que Dino tome outras decisões nesse processo.

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