A campanha "Isolados ou Dizimados" encabeçada pela Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e pelo Opi (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato) e que conta com o apoio do Instituto Socioambiental (ISA), da Survival International, da Opan (Operação Amazônia Nativa), da Uma Gota no Oceano e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lamenta e exige justiça pela execução brutal de Bruno Pereira e Dom Phillips, assassinados quando viajavam pelo Rio Itaquaí, na região do Vale do Javari, no Amazonas. 

Exigimos uma investigação completa das motivações deste crime hediondo e do grupo organizado que vem atuando nas invasões constantes à Terra Indígena Vale do Javari e do qual os assassinos confessos fazem parte. 

Reivindicamos a exoneração imediata de Marcelo Xavier do cargo de presidente da Funai. Não aceitaremos a continuidade dessa política anti-indígena e da conivência direta com o extermínio deliberado da população indígena, de ativistas e de servidores da Funai no período do atual governo. Foi na gestão de Marcelo Xavier que ocorreu a exoneração de Bruno Pereira, em 2019, afastando um de seus melhores e mais experientes servidores por simplesmente estar cumprindo com sua missão. Não há condições para Marcelo Xavier seguir na presidência da Funai.  

Ressaltamos ainda a importância do trabalho desenvolvido por Bruno Pereira desde 2011, juntos aos povos Kanamari, Tsohom Djapá, Korubo, Kulina, Marubo, Matis, Matsés, além do seu comprometimento na defesa dos direitos e territórios dos povos indígenas isolados do Vale do Javari. Além disso, Bruno atuou como Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) entre 2018 e 2019, sendo um servidor exemplar e uma referência ao indigenismo brasileiro atual. Mais recentemente, atuava como um grande aliado das organizações indígenas, colaborando como assessor da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) 

As invasões na Terra Indígena Vale do Javari por criminosos são um retrato fiel da política contra os povos indígenas e expõem o método adotado em todo território nacional para retirar direitos dos povos indígenas, silenciar e criminalizar o movimento indígena e ambientalistas. A ausência e omissão do Estado, nesta e em inúmeras outras terras indígenas em todo o país, empodera invasores pela certeza da impunidade por seus crimes.

Por isso, nos unimos ao manifesto dos Servidoras e Servidores da Funai e apoiamos o Ato Nacional de Greve, que será realizado na próxima quinta-feira, dia 23/06, para exigir que as investigações sobre as morte de Bruno e Dom sejam mais aprofundadas e exponham as ações do crime organizado instaurado no Vale do Javari. 

Além disso, exigimos o reforço imediato nas Bases da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari para garantir a proteção dos outros profissionais indigenistas e indígenas que atuam na região e estão na linha de frente nas investigações do desaparecimento de Bruno e Dom.

Por fim, exigimos que a Funai cumpra a sua missão institucional e a Constituição Federal, garantindo a proteção efetiva dos territórios indígenas e da vida dos seus povos e aliados. 

Por uma Funai indigenista e para os povos indígenas! Justiça por Bruno e Dom!

Campanha Isolados ou Dizimados 

21 junho de 2022 

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O Instituto Socioambiental manifesta profunda solidariedade aos familiares, amigos e parceiros do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.

Temos muito orgulho de termos tido Bruno como parceiro na criação do coletivo da Campanha Isolados ou Dizimados, em defesa dos povos isolados e de recente contato. Sempre participativo, presente, combativo, é assim que vamos nos lembrar dele, e assim seguiremos, apoiando e honrando a luta desse nosso companheiro.

O direito humano à informação também perdeu um aliado fundamental. Dom Phillips foi um dos mais comprometidos jornalistas a reportar mundialmente violações de direitos ambientais e sociais na Amazônia, sempre preocupado em dar voz à sociedade civil e aos povos da floresta. O jornalismo investigativo e, acima de tudo, o Estado de direito, perdem muito com esse crime bárbaro.

Compartilhamos de todo o pesar e indignação por mais essa violência contra os que defendem os povos indígenas e a proteção de nossos biomas e estaremos acompanhando os desdobramentos das investigações, pois não podem ficar impunes os que, direta ou indiretamente, trucidaram Bruno e Dom e ameaçam cotidianamente a sobrevivência dos povos indígenas e das populações tradicionais. Seguiremos na luta pela disseminação de seu legado e pela defesa dos direitos dos povos indígenas.

Bomba da Quinzena 

“Elon Musk salvador da Amazônia?”. Foi o que indagou, em tom de ironia, a ativista e liderança indígena Txai Suruí depois que o homem mais rico do mundo, Elon Musk, e o presidente Jair Bolsonaro, se encontraram para debater os rumos do monitoramento da Amazônia.

Sem revelar valores ou assinar contratos, o governo brasileiro anunciou uma parceria com a Starlink, do bilionário Musk, que deve operar satélites na Amazônia. Bolsonaro, cuja gestão é marcada pelo crescimento de crimes ambientais, chegou a afirmar que esta tecnologia vai mostrar a “verdade” sobre como a Amazônia é preservada e disse que os satélites brasileiros “não têm a fotografia correta”. 

Txai Suruí e outras lideranças indígenas nos lembram que o   Brasil não precisa de mais monitoramento. Os sistemas disponíveis, como o sistema Prodes e Deter do INPE, são imprescindíveis, já cumprem esse papel e têm nos mostrado   um aumento nos níveis de desmatamento. Faltam, sim, ações de fiscalização por parte de órgãos governamentais   responsáveis e de incentivo à pesquisa e aos profissionais e organizações que hoje já realizam o monitoramento. 

E você com isso?

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O que falta é investimento na desintrusão de invasores nas Terras Indígenas. A Amazônia é um patrimônio brasileiro e não está à venda. É preciso cobrar do Estado a sua fiscalização e proteção. Empresas privadas - muitas vezes estrangeiras - seguem financiando a exploração dos territórios amazônicos e lucrando com atividades minerárias e energéticas, por exemplo. 

A realidade da Amazônia e dos povos indígenas já tem sido denunciada todos os dias nos jornais, como é o caso da existência de mais de 20 mil garimpeiros na Terra Indígena Yanomami. Mais recentemente, um garimpeiro foi preso em Boa Vista e condenado por genocídio dos povos Yanomami. 

Apesar disso, ações do governo Bolsonaro chegam a apenas 2% dos garimpos ilegais dentro do território e, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, não há aeronaves disponíveis em Boa Vista para o combate à atividade ilegal. Ainda segundo a reportagem, as Forças Armadas têm se recusado a fornecer aviões e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conta com apenas oito veículos do tipo para atender às necessidades no país inteiro. A Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima não tem um avião disponível e o Ministério Público Federal (MPF) não tem nenhuma aeronave.

Enquanto isso, o garimpo ilegal segue movimentando milhões. Segundo investigações do MPF e Polícia Federal (PF), mais de 100 aeronaves garantem a exploração ilegal de minérios, principalmente ouro e cassiterita. Na maioria, são helicópteros operados por empresários que continuam lucrando com os garimpos ilegais.

Extra 

O senador Mecias de Jesus está propondo no Senado um novo projeto de lei que dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em Terras Indígenas homologadas ou em processo de demarcação. Se aprovado, o PL vai incentivar a escalada de invasões e garimpos ilegais nas Terras Indígenas, que já aumentou 125% durante o governo Bolsonaro.

Com a justificativa de conciliar os interesses dos garimpeiros, das comunidades indígenas e do poder público referentes à exploração econômica de recursos minerais em Terras Indígenas, o PL defende a ideia de que a atividade garimpeira garante o sustento de milhares de pessoas e que é possível conciliá-lo com a preservação dos territórios indígenas. O documento afirma que a exploração dos recursos minerais será realizada sem prejuízo da integridade cultural, social e econômica das comunidades indígenas. 

Mas o que temos visto na prática é uma devastação nos territórios indígena onde o garimpo está presente. Vale ressaltar que a Constituição estabelece restrições ao garimpo nesses territórios. 

Baú Socioambiental 

Lar de mais de 70% da população brasileira. Berço de uma imensa diversidade biológica, social, histórica e cultural. Correspondente a 15% do território nacional. Provedora de 70% do PIB brasileiro. Essa é a Mata Atlântica! 

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Celebrado no dia 27 de maio, o Dia da Mata Atlântica é uma referência à assinatura da Carta de São Vicente, documento no qual Padre Anchieta descreveu a biodiversidade das florestas tropicais brasileiras, em 1560. Trata-se da primeira descrição detalhada da Mata Atlântica de que se tem conhecimento. 

Esse bioma fantástico merece parabéns, mas precisa principalmente de cuidado e atenção. Hoje, restam apenas 12,4% da floresta que existia originalmente, sendo que a maior parte é fragmentada e desconectada. Tamanha devastação reconta a história da colonização do nosso país e as ameaças seguem atuais. Não podemos mais aceitar óleo no litoral, desmatamento, nem retrocesso ou desmonte. A manutenção desse imensurável patrimônio social, ambiental, histórico, cultural e econômico depende de valorização, pesquisas, fortalecimento de políticas, restauração e conservação de suas águas e florestas.

Isso vale um mapa 

O Governo Federal instituiu o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro), que propõe medidas para o avanço da regularização ambiental rural em todo o país mas que prioriza apenas imóveis rurais, sem mencionar os territórios quilombolas, reforçando o apagamento da contribuição dessas populações tradicionais para a proteção ambiental no país. 

A questão das sobreposições merece atenção: imóveis rurais privados estão registrados em sobreposição a territórios quilombolas. De 435 territórios quilombolas registrados na base do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 379 apresentam sobreposição com 9.439 registros de imóveis rurais. Essa sobreposição soma 1,57 milhões de hectares, e ameaça 60% da área desses territórios. O quilombo de Poça, por exemplo, possui 35 sobreposições de imóveis rurais registradas dentro de seu território.

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Socioambiental se escreve junto 

O mês de maio trouxe destaque a duas lideranças indígenas: Ailton Krenak e Davi Kopenawa. Aos dois foram atribuídos o título de Doutor Honoris Causa, que visa reconhecer personalidades que tenham se destacado pelo saber ou pela atuação em prol das ciências, artes, cultura, educação e na defesa dos direitos humanos.

Ailton Krenak foi o primeiro indígena a receber o título pela UnB (Universidade de Brasília), e a entrega foi feita em memória ao lançamento oficial da Aliança dos Povos da Floresta ocorrida em 12 de maio de 1989, em São Paulo, sob a liderança de Ailton Krenak, da União das Nações Indígenas (UNI), e Chico Mendes, do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS). Já Davi Kopenawa foi o primeiro indígena a receber esse título pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). A data da cerimônia de entrega do título ainda não foi divulgada.

A Lei de Cotas proporcionou a entrada de povos indígenas, quilombolas e de baixa renda nas universidades públicas. Dez anos após a sanção dessa Lei, essa importante política pública será revista. E é imprescindível que a sociedade pressione o Congresso pela renovação das cotas e, não só isso, mas a ampliação das cotas indígenas, que até hoje é uma ausência em diversas universidades. 

O reconhecimento dessas duas lideranças indígenas é louvável nesse cenário de dificuldades de entrada e permanência de indígenas nos espaços da Academia. 

Organizações encabeçadas pelo Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e WWF-Brasil formalizam a criação do Observatório da Economia da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) em evento de lançamento nesta quarta-feira (1/6). É a primeira aparição pública do coletivo de organizações, que reúne ONGs ambientalistas, movimentos sociais do campo e populações indígenas e tradicionais no Brasil, como Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Memorial Chico Mendes e Articulação Pacari.

O lançamento acontece em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, com participação de parlamentares, gestores públicos, organizações da sociedade civil, pesquisadores e jornalistas especializados. A iniciativa do Observatório ancora-se sobre um tripé que alia Economia, Pessoas e Biodiversidade, e marca o início da semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.

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O desenho da iniciativa teve início há cerca de seis meses, quando organizações que atuam diretamente na incidência política no Congresso Nacional, em defesa dos direitos de agricultores familiares, de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais, identificaram a necessidade de intensificação da incidência, diante do desvirtuamento da temática em muitas matérias legislativas relacionadas à economia da sociobiodiversidade, gerando confusão sobre o tema no Parlamento e na sociedade.

O Observatório coloca-se neste contexto como um conjunto de atores relevantes e qualificados para enriquecer a discussão sobre desenvolvimento econômico com igualdade social e equilíbrio ambiental ancorado no respeito aos direitos territoriais dos povos. As questões relacionadas à garantia de direitos territoriais e de acesso a conhecimentos tradicionais, possuem uma transversalidade bastante relevante na abordagem do Observatório. Em ano eleitoral, o coletivo busca ser referência no tema às candidaturas presidenciais e regionais, além de fonte às legislaturas e executivos estaduais eleitos.

Assista aos vídeos do ISA sobre a Economia da Floresta

Matérias em tramitação

Apesar do ano curto em época de eleições, o Observatório acredita que há matérias que podem caminhar satisfatoriamente no Congresso antes de encerrar suas atividades. O coletivo de especialistas destaca duas que tramitam na Câmara dos Deputados. A primeira é o Projeto de Lei (PL) 1970/2019, de autoria de Rogério Correia (PT-MG), que institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado. O texto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A segunda matéria é o PL 6079/2019, de autoria de Camilo Capiberibe (PSB/AP), que cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública.

As matérias interessam pela convicção de que o meio ambiente conservado gera renda e qualidade de vida para as populações, mais do que com as atividades do agronegócio. “No Brasil, temos uma situação única: uma enorme diversidade sociocultural, que se traduz, em parte, nas cadeias de produtos da biodiversidade brasileira, e uma capacidade tecnocientífica para transformar tais produtos em geradores de riqueza para o país, mantendo a floresta em pé e os modos de vidas dos povos e comunidade que ali vivem, evitando o desmatamento e a grilagem de terras”, explica Nurit Bensusan, bióloga do ISA.

“Os benefícios da conservação são potencialmente muito maiores do ponto de vista econômico e para gerar qualidade de vida para as pessoas da floresta e da cidade, do que com atividades que destroem o meio ambiente”, acrescenta. A conservação implica uso econômico sustentável por meio de manejo, industrialização e extrativismo conscientes, coordenados e executados diretamente por comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Para Guilherme Eidt, advogado e assessor de políticas públicas do ISPN, não há meio ambiente conservado sem apostar na economia da sociobiodiversidade. “Os povos se beneficiam do meio ambiente conservado e o meio ambiente só é conservado porque eles estão lá, usufruindo dos recursos naturais de forma tradicionalmente sustentável. São partes interdependentes”, afirma. “No uso tradicional, há espaço para gerar renda, alimentar famílias, saciar animais, adubar o solo e fazer circular o ciclo natural do mundo, deixando riqueza também para que as gerações futuras se beneficiem, além de equilibrar o clima global”, completa Eidt.

Economia da Sociobiodiversidade

Segundo levantamento do ISA com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas os produtos in natura não madeireiros, oriundos das florestas e dos outros biomas brasileiros, movimentaram mais de R$ 1,6 bilhão em 2018, complementando a renda de milhões de pessoas, entre indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e outras comunidades tradicionais de todo o país. Só o mercado de açaí foi estimado em US$ 712 milhões em 2017, com expectativa de movimentar até US$ 2 bilhões em 2025, considerando-se toda a cadeia produtiva.

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Kenzo Jucá, sociólogo especialista em direito ambiental e assessor legislativo do ISA, explica que esses e outros números são a prova de que a economia da sociobiodiversidade deve representar uma variável indispensável da política macroeconômica. “É necessário observar que, invisibilizadas entre a conservação ambiental e a máquina econômica do agronegócio no campo, há milhares de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, que fazem girar a economia do país e não possuem políticas públicas socioeconômicas adequadas”, aponta.

“Num momento de intensificação das mudanças climáticas, em que a ‘bioeconomia’ é o conceito em voga, incluir a qualidade de vida e direitos territoriais na contabilidade é o grande desafio desse Observatório, relacionado políticas públicas econômicas, sociobiodiversidade, clima, indústria, educação, tecnologia e legislação socioambiental”, comenta Kenzo Jucá.

Acompanhe flashes do evento nas redes sociais do ISPN, ISA e WWF.

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Bomba da Quinzena

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) revelou que o desmatamento no Brasil, para além de todos os impactos socioambientais negativos, gerará também prejuízo financeiro à agricultura. Pelas próximas três décadas, a FAO estima prejuízos de mais de 1 bilhão de dólares por ano no setor, enquanto modelos de preservação da floresta poderiam garantir renda ao país. 

O informe da FAO é mais um alerta sobre como o desmatamento no Brasil é significativo e preocupante. Especialmente porque a devastação não é proporcionalmente acompanhada por reflorestamento e tal pressão socioambiental soma-se a outras, como garimpo e grilagem, aumentando ainda mais a destruição da floresta. 

De acordo com a entidade, preservar a floresta é importante para economia: a preservação da Amazônia brasileira garantiria uma renda anual de cerca de 800 dólares (quase quatro mil reais) por hectare. 

E você com isso? 

Comunidades tradicionais, indígenas e pequenos agricultores são centrais para a manutenção das florestas em pé. A FAO cita diversos estudos que mostram que o aumento da produtividade das terras agrícolas e da pecuária, combinado com políticas públicas e de mercado adequadas, podem ajudar a frear o desmatamento. 

Para apoiar a recuperação econômica e socioambiental, é necessário: frear o desmatamento; restaurar terras degradadas e expandir a agroflorestação; e utilizar de forma sustentável as florestas. São imprescindíveis mudanças políticas que definam como prioridades de investimento a conservação, a restauração e o uso sustentável, na contramão do atual governo que promove ações que prejudicam as florestas e que fiscaliza menos de 3% dos alertas de desmatamento no país atualmente. 

Em 2022, pelo quarto ano consecutivo, o governo de Jair Bolsonaro cortou linhas de crédito para a agricultura familiar, setor responsável por 70% dos alimentos que os brasileiros põem à mesa. Enquanto isso, o preço dos alimentos segue crescendo. 

Incentivar e consumir produtos agrícolas de pequenos produtores locais e pressionar o governo em prol da agenda socioambiental são caminhos individuais que têm força no coletivo. Ainda, em ano de eleição, não dá pra deixar de dizer que apoiar candidatos que zelam e priorizam a pauta socioambiental é essencial.

Extra 

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No último dia 4 de maio, o Senado aprovou um projeto que, na prática, autoriza prévia e indiscriminadamente a implantação de sistemas de transmissão de energia dentro de Terras Indígenas em todo país, desconsiderando impactos específicos em cada território. O Projeto de Lei Complementar 275/2019 viabiliza a medida porque passa a classificar esse tipo de empreendimento como de “relevante interesse público da União”. Agora, a proposta segue para a Câmara. 

O projeto restringe as formas de consulta e diálogo com as comunidades indígenas. De acordo com a Constituição, antes da aprovação do projeto, o Senado deveria ter ouvido essas populações.   

O povo indígena Waimiri Atroari avisou que não aceitará alterações nos compromissos firmados com a Transnorte Energia S.A, responsável pela construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista, o Linhão do Tucuruí, que vai atravessar a Terra Indígena Waimiri Atroari (RR-AM). O Linhão deve aumentar o desmatamento e a circulação de pessoas não-indígenas no território, com impactos sobre fontes de alimentação e matérias-primas, a segurança e o modo de vida tradicional das comunidades. 

Baú socioambiental

Mês passado, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou um novo relatório que junta as informações de 2021 sobre conflitos no campo.

Os pontos de destaque do ano foram o aumento no número de assassinatos, mortes em consequência de conflitos, massacre e trabalho escravo: 418 novos territórios entraram na lista de atingidos por esses conflitos. O número de assassinatos aumentou em 75% e o de mortes em decorrência de conflitos aumentou 1.100%.

Dia 25 de Maio é o dia das trabalhadoras e trabalhadores rurais, então, no Baú Socioambiental dessa edição recomendamos o filme-denúncia Armas não atiram Rosas, produzido conjuntamente entre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) , a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. O filme é uma denúncia contra a impunidade dos crimes cometidos pelo latifúndio e uma mostra da força do povo, que mesmo ameaçado, mesmo perdendo entes e companheiros queridos, segue lutando por justiça e liberdade.

Isso vale um mapa 

Você sabe o que é o Mapa dos Conflitos?

Essa inédita plataforma lançada pela Agência Pública e pela CPT faz parte do especial “Amazônia sem lei”, que investiga a violência relacionada à regularização fundiária, à demarcação de terras e à reforma agrária na Amazônia Legal e no Cerrado. 

A plataforma organiza territorialmente conflitos no campo na Amazônia Legal Brasileira relacionados a temáticas como desmatamento, queimadas, mineração, água, agrotóxicos, violência e desigualdade. Com um mapa interativo e dados coletados desde 2011, a ferramenta mostra, por exemplo, que os conflitos na Amazônia afetaram cerca de 100 mil famílias e deixaram mais de duas mil vítimas nos últimos dez anos. 

Além disso, o site também conta com a animação “Os conflitos de terras em 5 minutos”, narrada por Itamar Vieira Júnior, ganhador do Jabuti de 2020 com o livro Torto Arado. 

Socioambiental se escreve junto 

A plataforma Narrativas Indígenas do Nordeste reúne e divulga mais de 200 produções audiovisuais feitas por indígenas do Nordeste. O site é resultado de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e indígenas das etnias Xukuru de Ororubá, de Pernambuco, e Tinguí-Botó, de Alagoas. O projeto dá visibilidade às causas indígenas, às lutas sociais, e às suas práticas culturais como canto, dança e religiosidade.

"O audiovisual é uma ferramenta poderosa para poder mostrar a denúncia, mas também a arte de maneira geral”, descreve Marcelo Tingui, cineasta indígena alagoano e integrante da coordenação da plataforma. 

Reportagem atualizada em 6/5/2022, às 14:22.

Por meio de um de seus advogados, o povo indígena Waimiri Atroari avisou que não aceitará alterações nos compromissos firmados com a Transnorte Energia S.A, responsável pela construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista, que vai atravessar a Terra Indígena (TI) Waimiri Atroari (RR-AM).

O acordo entre a empresa e a comunidade para o pagamento das compensações pelos danos socioambientais da obra foi anunciado, na terça (3), depois de mais de dez anos de negociações, disputas judiciais e polêmicas. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que autoriza o governo federal a pagar parte das compensações.

Horas depois, na noite de quarta (4), o plenário do Senado aprovou um projeto que, na prática, autoriza prévia e indiscriminadamente a implantação de sistemas de transmissão nas TIs em todo país, desconsiderando impactos específicos em cada território. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019 viabiliza a medida ao declarar esse tipo de empreendimento como de “relevante interesse público da União”. A proposta segue para a Câmara. 

Organizações da sociedade civil e alguns parlamentares da oposição temem que, além de abrir caminho à degradação dos territórios indígenas, a aprovação do PLP possa prejudicar as negociações feitas com os Waimiri e a execução da norma editada pelo Palácio do Planalto. 

De acordo com Jonas Fontenele de Carvalho, advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA), qualquer tentativa de interferência externa no entendimento firmado entre a Transnorte Energia e a comunidade, no entanto, poderá implicar seu cancelamento.

“Qualquer coisa fora do que foi acordado nós cancelamos o acordo e acabou”, afirmou. “Qualquer deslize da empresa, os indígenas vão proibir a entrada na Terra Indígena”, reforçou. Carvalho deu entrevista à reportagem do ISA ainda na noite desta quarta, minutos após a sessão do Senado que aprovou o PLP 275.

O decreto de Bolsonaro regula aspectos do sistema de energia da Amazônia, mas não menciona o linhão especificamente nem qualquer valor a ele referente. Após reunirem-se com Bolsonaro, porém, políticos de Roraima afirmaram à imprensa que até R$ 90 milhões poderiam ser disponibilizados para as compensações da obra que vai atravessar a TI Waimiri. Outros R$ 33 milhões seriam cobertos pela Transnorte Energia.

Apesar disso, Carvalho afirmou que o total das compensações ainda está sendo calculado. O advogado negou que as tratativas e os procedimentos para o início da construção tenham sido concluídos. Ele contou que os termos do acordo deverão ser chancelados pelo Ministério Público Federal e a Justiça Federal, onde tramitam ações que paralisaram a obra. 

“Depois disso tudo aceito, vamos dizer assim, nós vamos traçar um protocolo de ações. As pessoas têm me ligado aqui e acham que amanhã vai começar a passar a linha dentro da Terra Indígena. Não vai. Não é assim que funciona”, alertou.  

O advogado explicou que todas as negociações são feitas diretamente entre a Transnorte e a comunidade e que o mesmo se dará com o pagamento das compensações socioambientais da obra aos indígenas. “A nossa conversa é com a empresa que vai passar a linha. E essa conversa está muito bem costurada”, salientou. De acordo com ele, os recursos autorizados pelo decreto e que serão aportados pelo governo não serão destinados aos Waimiri, mas servirão para ressarcir parcialmente a firma pelos custos de compensação.  

A Transnorte Energia foi procurada pela reportagem, mas a assessoria informou que a empresa não se manifestaria. 

Projeto do Senado

“O PLP 275 amplia desproporcionalmente, sem critérios, as hipóteses de empreendimentos que podem ser classificados como de ‘relevante interesse público da União’. Além disso, restringe as formas de consulta e diálogo com as comunidades indígenas”, analisa a advogada do ISA Juliana de Paula Batista. 

Ela explica que, de acordo com a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os povos indígenas devem ser consultados sobre qualquer obra, medida administrativa ou legislativa que os afetem. Portanto, antes da aprovação do projeto, o Senado deveria ter ouvido essas populações.   

Batista também avalia que a proposta limita as formas de compensação por danos socioambientais e também erra ao não prever a possibilidade de pagamento de royalties às comunidades. 

“Sem estudos técnicos que assegurem que a obra não vai ameaçar a sobrevivência física e cultural dos indígenas e garantias de compensação adequada pelos danos socioambientais, as comunidades afetadas estarão em risco”, aponta a advogada. 

Nota técnica elaborada pelo ISA lembra que, segundo a Constituição, a regulamentação do uso de áreas em TIs e da compensação por ele deve ser feita por lei complementar, e não por decreto presidencial, como prevê o PLP.

“Muito embora, é bom a gente destacar, o projeto tenha melhorado muito [em relação] ao que foi a proposta original, ainda temos preocupação em relação à constitucionalidade. Entendemos que poderá ainda haver brechas para a judicialização”, avaliou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “[A aprovação do projeto] traz grande preocupação, sobretudo neste momento em que os povos tradicionais têm sofrido de forma muito intensa vários prejuízos”, completou. 

Só Rede Sustentabilidade e Cidadania orientaram voto contrário ao projeto. Todos os outros partidos, inclusive da oposição, indicaram voto favorável. Apenas os senadores Eliziane Gama, Flávio Arns (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Zenaide Maia (Pros-RN) votaram contra a proposta. Mara Gabrilli (PSDB-SP) absteve-se.

Impactos da obra

A principal justificativa usada pelo autor do PLP, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), e o relator, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para defender a proposição foi justamente a de viabilizar o linhão Manaus-Boa Vista. Nenhum mencionou o acordo feito com os indígenas, no entanto.  

Os dois repetiram o argumento incorreto de que a obra não traria impactos significativos porque o linhão será instalado às margens da rodovia BR-174, que já atravessa a TI Waimiri.  

“Não estamos aqui limitando qualquer direito das comunidades indígenas”, defendeu Rodrigues. “A regulamentação delineada pelo projeto evitará novas e intermináveis disputas nesse tipo de processo”, argumentou. 

Roraima é o único estado não conectado ao sistema nacional de energia e vem sendo abastecido por usinas termelétricas. Até 2019, a eletricidade vinha da Venezuela, mas o fornecimento foi interrompido. Há apagões frequentes ainda hoje. O linhão Manaus-Boa Vista pretende resolver o problema.

Ao contrário do que disseram os parlamentares, o empreendimento deverá ampliar o desmatamento e a circulação de pessoas no território indígena, com impactos sobre fontes de alimentação e matérias-primas, a segurança e a o modo de vida tradicional das comunidades. O Projeto Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) elaborado pela ACWA aponta, entre outras consequências, o aumento da violência, da pressão por invasões e do risco de acidentes, assoreamento e contaminação de fontes de água, disseminação de doenças contagiosas. Do total de 37 impactos, 27 seriam irreversíveis, conforme o documento.

Chico Rodrigues foi o parlamentar flagrado pela Polícia Federal, em outubro de 2020, tentando esconder R$ 33 mil na cueca. Ele já foi envolvido em suspeitas de uso ilegal de verbas de gabinete e doações eleitorais, segundo o site De Olho nos Ruralistas. Rodrigues já foi bem próximo ao presidente Jair Bolsonaro e é um dos principais defensores da legalização do garimpo em TIs no Congresso.

Linha do Tempo

Unidos pela proteção dos seus territórios contra o garimpo ilegal, lideranças dos povos Kayapó, Munduruku e Yanomami estiveram presentes durante a maior mobilização indígena do país, o 18º Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília, de 4 a 14 de abril de 2022. 

Com o objetivo de fortalecer a Aliança em Defesa dos Territórios, oficialmente criada em dezembro de 2021, representantes das três etnias vindos das Terras Indígenas mais afetadas pela atividade ilegal que têm destruído suas comunidades, ecoaram suas vozes pela capital federal nesse momento dramático e urgente vivido pelos povos indígenas da Amazônia. 

Juntas e juntos, eles reforçaram a determinação na continuidade da luta pela garantia dos seus direitos e no esforço em traçar estratégias de maneira conjunta contra as invasões e projetos de lei que ameaçam as Terras Indígenas com garimpo, hidrelétricas e outros projetos de morte. Apesar de viverem situações semelhantes, esses povos nunca tinham atuado juntos, o que começou a mudar a partir da implantação da aliança.

Com o tema "Demarcar Territórios e Aldear a Política", o ATL reuniu oito mil indígenas, de diferentes regiões do país, com uma agenda de discussões políticas e de fortalecimento da resistência. Homens, mulheres e crianças também marcharam por três vezes até o Congresso Nacional e se manifestaram contra a política genocida do atual governo.  

Foi durante os dias do ATL que o relatório Yanomami Sob Ataque, produzido pela Hutukara Associação Yanomami (HAY), foi lançado. O documento mostrou a disparada do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY) e como a presença dos invasores no território tem trazido violações sistemáticas aos moradores das comunidades, com relatos trágicos de que os garimpeiros estão explorando mulheres e crianças indígenas.

Segundo dados extraídos do relatório, em 2021 o garimpo ilegal avançou 46% em comparação com 2020. No ano passado, já havia sido registrado um salto de 30% em relação ao período anterior. De 2016 a 2020, o garimpo na TIY (RR) cresceu nada menos que 3.350%, ressalta o estudo da Hutukara. 

Como um todo, nas Terras Indígenas na Amazônia a área ocupada pelo garimpo cresceu 495% entre 2010 e 2020. Os territórios Kayapó (PA), Munduruku (PA) e Yanomami (RR) são os mais impactados pela exploração ilegal de ouro, respectivamente. 

Maurício Ye'kwana, diretor da HAY, e um dos representantes da Aliança em Defesa dos Territórios, afirmou durante o ATL que divulgar o relatório e se reunir com os povos que sofrem as mesmas consequências foram os motivos pelo quais deixou sua casa, localizada no estado de Roraima, para ir até a capital federal. "O que os Kayapó e os Munduruku passam não é diferente do que os Yanomami estão passando. Nós não queremos garimpo, pois ele destrói a saúde, cria conflitos entre as comunidades e cria dependência com os garimpeiros", lembrou. 

Doto Takak Ire, líder Kayapó e relações públicas do Instituto Kabu, da Terra Indígena Mekrangnoti, no Pará, lembrou de quando essas duas etnias um dia se enfrentaram entre si, mas isso quando o inimigo não era um só: o garimpo. "Ao invés de Kayapó e Munduruku lutarem entre si, agora estão com a aliança contra o inimigo comum", pontuou. 

Arnaldo Kaba, cacique-geral do povo Munduruku, também relembrou quando um povo tinha raiva do outro, mas assim como Doto, afirmou que o momento agora é de união. Para eles, a Aliança em Defesa dos Territórios é estratégica para que os povos consigam proteger-se um ao outro.

Alessandra Korap Munduruku engrossa o coro da coalização entre as etnias. "Esse cenário que nós estamos vivendo é de união mesmo, pois todos os povos sentem o impacto que o garimpo traz. A gente fala, a gente grita, mas as pessoas estão mesmo assim querendo entrar no garimpo. Eles querem acabar com os territórios indígenas, como se dinheiro comprasse vida", afirmou a líder indígena, que sofre ameaças constantes contra a sua vida por defender seu território contra o garimpo. 

A união entre os povos

A Aliança em Defesa dos Territórios foi oficialmente criada em dezembro de 2021, em um evento em Brasília (DF) que reuniu 25 lideranças dos três povos. A semente foi plantada em agosto de 2021, durante o acampamento Luta Pela Vida, realizado em Brasília. Lá foi firmado esse pacto histórico contra o avanço do garimpo ilegal, de projetos de lei que ameaçam as Terras Indígenas com mineração, hidrelétricas e diversos outros projetos de morte.

Uma carta-manifesto foi assinada em nome das organizações Hutukara Associação Yanomami, Instituto Raoni, Instituto Kabu, Associação Bebô Xikrin do Bacajá (ABEX), Associação Floresta Protegida (AFP), Associação das Mulheres Munduruku Wakoborũn, Associação Indígena Pariri do Médio Tapajós, Hwenama Associação dos Povos Yanomami de Roraima, (HAPYR) e Associação Wanasseduume Ye'kwana (Seduume). No documento, eles denunciam que o garimpo é uma doença levada pelos brancos para dentro dos territórios.

Mais informações sobre a Aliança em Defesa dos Territórios

Maria Fernanda Ribeiro: mfernandaribeiro@socioambiental.org

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quarta (27), para derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro que excluíram a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia e do conselho orientador do Fundo Amazônia.

A revogação das normas foi requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. Inicialmente, a ação pedia a inconstitucionalidade da exclusão da participação social apenas no FNMA. Depois, por aditamento (complemento), foi solicitada a inclusão dos outros dois conselhos.

Até agora, dez ministros já votaram, restando apenas o pronunciamento do presidente da corte, Luiz Fux. O julgamento será retomado na tarde desta quinta (28).

Sobre o FNMA, o placar está em 9 a 1. A única divergência foi do ministro Nunes Marques. Quanto aos outros conselhos, outros ministros divergiram sobre a possibilidade de se analisar os casos por questões formais, o que impedediria, na visão deles, o julgamento do mérito. Com isso, o julgamento está em 8 a 2, no caso do Conselho Nacional da Amazônia, e em 6 a 4, no do Fundo Amazônia.

Assim, mesmo sem o voto de Fux, há maioria para derrubar os três decretos.

Junto com outras seis ações que fazem parte do chamado "Pacote Verde", a ADPF pretende reverter parte do desmonte das políticas ambientais promovido pela gestão federal (leia mais ao final da reportagem).

“Os atos impugnados, ao eliminarem a participação da sociedade civil do conselho do FNMA, e ao implantar uma política de meio ambiente que tem resultado no aumento da degradação ambiental - esse é um fato objetivo, não é uma opinião - a administração pública está interferindo em um direito fundamental à proteção ambiental e no direito de participação da sociedade, um retrocesso”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso na sessão de hoje.

Derrota de Bolsonaro

A decisão é uma vitória da sociedade civil e uma derrota importante para Bolsonaro, que luta contra qualquer tipo de participação popular e controle social do Estado, especialmente em matéria socioambiental. Ele extinguiu dezenas de colegiados e instâncias participativos por meio de “revogaços”.

O julgamento da ADPF 651 foi iniciado em 6/4, com o voto da relatora Cármen Lúcia. Ela acatou todos os pedidos feitos na ação original. Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a posição de Cármen na íntegra. André Mendonça seguiu a relatora apenas no pedido relativo ao FNMA e argumentou que os outros dois casos deveriam ser tratados em outras ações. Nunes Marques ficou sozinho ao defender a improcedência integral da ADPF.

Marques listou praticamente os mesmos argumentos do governo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Entre eles, o de que a edição de decretos é um instrumento exclusivo do presidente da República e, portanto, ele teria autonomia para redesenhar os conselhos dos órgãos ambientais sem respeitar qualquer parâmetro.

A análise do "Pacote Verde" começou no dia 30/3, com a leitura do voto de Cármen sobre a ADPF 760 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, das quais também é relatora. A primeira ação pede a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e o cumprimento das metas climáticas do Brasil. A segunda acusa de negligência a administração federal no combate à devastação da floresta.

Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vistas do processo, suspendendo-o. Não há data para a sua retomada (saiba mais). O ISA é uma das ONGs responsáveis pela elaboração da ADPF 760.

Constituição prevê participação

Na sessão de hoje, os principais argumentos usados pelos ministros que defenderam a representação da sociedade nos órgãos ambientais foram o princípio da proibição do retrocesso em matéria ambiental e a violação dos direitos constitucionais ao meio ambiente equilibrado e à participação política.

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O primeiro a falar foi o ministro Édson Fachin. Ele lembrou que a previsão de participação na tomada de decisões oficiais está prevista explicitamente na Constituição.

“O princípio democratico inequivocamente informa a Constituição e, de saída, não apenas no seu preâmbulo, mas no parágrafo único do artigo primeiro, demandando a participação direta da sociedade civil nas inúmeras questões que lhe concernem”, afirmou. E continuou: “Considerada a democracia participativa, o cidadão não é mero sinônimo de eleitor, mas de indivíduo participante e controlador da atividade estatal”.

Barroso também insistiu que o meio ambiente equilibrado é direito e dever da sociedade brasileira, o que exige a participação nas deliberações sobre o tema. “A democracia deliberativa significa que a democracia não se limita apenas ao voto, mas exige também um debate público permanente e participativo que legitima as decisões”, assinalou.

Crise ambiental

Em sua fala, o ministro chamou a atenção para a urgência da crise ambiental e climática e foi taxativo ao expor o desmantelamento dos órgãos e políticas ambientais arquitetado pela gestão Bolsonaro.

Ele lembrou que, entre 2004 e 2012, o PPCDAM foi responsável por reduzir as taxas de desmatamento em 80%, chegando a 4 mil quilômetros quadrados, enquanto elas alcançaram recordes de o triplo disso nos últimos três anos. Mencionou que as emissões globais de gases de efeito estufa caíram 7%, em 2020, enquanto subiram 9,5% no Brasil, impulsionadas pelo desmatamento. A devastação da floresta é a principal responsável por nossas emissões.

Barroso destacou ainda compromissos assumidos pelo Brasil no tratado internacional de mudanças climáticas, como reduzir pela metade as emissões de gases de efeito estufa, até 2030, e acabar com o desmatamento ilegal, até 2028.

“O Brasil tem descumprido esses compromissos. Na verdade tem andado na direção oposta. Em vez de reduzir, está aumentando suas emissões de gases de efeito estufa e o seu desmatamento”, criticou. “Portanto, se o Estado brasileiro estivesse cumprindo a legislação e suas obrigações internacionais, eu concordaria que o Judiciário e o Supremo não deveriam interferir. Mas diante do quadro de manifesto descumprimento da Constituição e dos compromissos internacionais, qual a opção que sobra?” questionou.

“As consequências de um mundo sem a Amazônia serão catastróficas para o planeta e para o Brasil. Além do incremento do aquecimento global, haverá redução drástica das chuvas, que no caso brasieiro são imprescindíveis para o agronegócio e para a geração de energia”, finalizou.

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Bomba da quinzena

Ao longo do ano de 2021, o governo de Jair Bolsonaro investiu menos em políticas públicas para o fortalecimento das populações indígenas e quilombolas, e reduziu o orçamento para a promoção da igualdade racial, segundo dados do Balanço do Orçamento Geral da União 2021 realizado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

De acordo com o estudo, o governo vetou cerca de 860 mil reais que seriam investidos na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e cerca de 770 mil que seriam destinados à proteção e demarcação de Terras Indígenas.

O dinheiro executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que deveria garantir a proteção territorial e fazer avançar a demarcação de terras, foi utilizado para beneficiar os invasores dessas terras.

Nos últimos 3 anos, 45% dos recursos gastos na ação orçamentária dedicada a proteger e demarcar os territórios indígenas foram destinados a indenizações e aquisições de imóveis – medida que beneficia ocupantes não indígenas.

Sobre os dados relativos ao orçamento destinado aos povos quilombolas, em 2021, foram autorizados apenas R$ 340 mil para o reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, dos quais foram pagos apenas R$ 164 mil.

Com relação à Promoção da Igualdade Racial, o recurso gasto foi cerca de oito vezes menor em relação a 2019. O valor autorizado para 2021 foi de R$ 3 milhões, mas apenas 66% do valor destinado foi utilizado para ações de enfrentamento ao racismo. Em 2020, nenhum recurso foi autorizado para a área.

Contraponto

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Na contramão desse desmonte, o ex-presidente Lula compareceu ao 18º Acampamento Terra Livre, em Brasília, e prometeu, caso se eleja em 2022, um ministério Indígena e a revogação de portarias e decretos danosos aos povos originários.

Além disso, Lula também convidou indígenas para participar da elaboração de seu plano de governo e disse que em um possível governo irá garantir a consulta prévia aos povos indígenas sobre políticas e medidas que os afetem.

“Queremos participar da construção do projeto de um novo Brasil. Por isso decidimos lançar uma bancada indígena que vai destituir de vez a bancada ruralista. Para que não haja mais Belo Monte no seu governo, para que não haja Belo Sun, hidrelétricas. São nossos territórios. Não podemos mais ficar à margem da construção e da condução desse país”, afirmou a líder indígena Sônia Guajajara, em interlocução com Lula, durante uma das plenárias no ATL.

Participantes do acampamento também exigiram ao ex-presidente a retomada das demarcações e lembraram que a gestão bolsonarista não oficializou sequer uma Terra Indígena. Lula assegurou que irá incorporar ao seu plano de governo a carta com reivindicações entregue a ele na plenária durante o ATL.

Extra

Às vésperas do leilão de blocos para exploração de petróleo e gás da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), foi confirmada pelo Ibama a anulação da portaria que definia a zona de amortecimento do Parque Nacional de Abrolhos, o maior santuário marinho do país. A liberação da área atendeu a uma determinação judicial. Na prática, o entorno de Abrolhos passa a ficar mais vulnerável a empreendimentos.

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Segundo especialistas, um possível vazamento de petróleo a cerca de 200 km ao norte ou 100 km ao sul do Parque de Abrolhos poderia chegar ao Parque de Abrolhos em cerca de quatro ou cinco dias.

Um dos objetivos da zona de amortecimento era evitar a exploração de petróleo e gás e outras atividades com possíveis danos ambientais em uma área próxima ao Parque de Abrolhos.

Isso vale um mapa

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2022 já é um ano de recordes quando o assunto é desmatamento na Amazônia. O estado do Amazonas, considerado a nova fronteira do desmatamento, teve nos três primeiros meses do ano, os maiores índices de alertas desde 2016.

Em janeiro, o Amazonas registrou 4.400 hectares de áreas sob alerta, em fevereiro houve novas derrubadas, com uma área equivalente a 4 mil campos de futebol. Confirmando o crescimento, em março, a área desmatada foi ainda maior: foram 10 mil hectares de desmatamento, número 72% maior que no ano de 2021.

O impacto do desmatamento é tão grande, que a área perdida no último mês na Amazônia Legal corresponde a todo o território da cidade de Fortaleza e trouxe como resultado um dos piores números da série do INPE. Em comparação com o primeiro trimestre do ano passado, 2022 já apresentou um aumento de 65% no desmatamento.

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Baú Socioambiental: 48 anos da 1ª Assembleia Indígena

Neste Abril Indígena relembramos a história da primeira Assembleia Indígena, que aconteceu em 1974, em plena Ditadura Militar.

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Foi em Diamantino (MT) onde 20 manifestantes indígenas se reuniram, iniciando uma onda de luta pela demarcação de territórios nacionais, proteção da terra e dos rios. De acordo com relatos do 5º Boletim do CIMI (1976), o objetivo da assembleia era o protagonismo indigena, superando o paternalismo de missões e da Funai.

Apesar das dificuldades e fragilidades de uma organização indígena de abrangência nacional, foi um passo importante na consolidação das lutas dos povos indígenas por seus direitos. Se lançavam as sementes de um novo movimento indígena no país. Nos dez anos seguintes, foram mais de 50 assembleias indígenas em todo o país.

Socioambiental se escreve junto

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Vai ter rap indígena no palco do Rock in Rio 2022!!

No dia do festival dedicado ao rap, o grupo Brô MCs foi a atração confirmada para fazer um show com o rapper Xamã, levando pela primeira vez ao palco do Rock in Rio rimas que misturam o guarani, o portugês, o cotidiano e a resistência indígena.

Completando 13 anos de caminhada, os Brô MCs são o primeiro grupo de rap indigena do país, formado por quatro jovens da etnia Guarani Kaiowá que inspirados por Racionais MCs e Facção Central, cantam sobre a realidade marginalizada dos povos indígenas.

E como socioambiental se escreve junto, outros jovens artistas como Kaê Guajajara, Katú Mirim, Brisa Flow, Oxóssi Karajá, Wera MC, Oz Guarani e Kunumi MC, estão juntos com os Brô MCs nesse movimento de retomada, quebrando paradigmas e revolucionando a cena do rap nacional.

Com a finalização do voto da ministra Cármen Lúcia e o pedido de vistas do ministro André Mendonça, acabou na quarta-feira (6) a primeira parte do julgamento do “Pacote Verde” no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na qualidade de relatora, a ministra analisou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, que tratam do enfrentamento à emergência climática, da proteção da Amazônia e exigem a execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). O ISA é uma das organizações da sociedade civil responsáveis pela elaboração da ADPF 760.

Em voto considerado histórico, Cármen Lúcia acolheu as alegações e pedidos das ações e declarou a existência de um “estado de coisas inconstitucional”. O termo jurídico designa situação de omissões e falhas estruturais nas ações governamentais em relação às políticas públicas classificadas como essenciais pela Constituição, resultando em massiva violação de direitos fundamentais.

A ministra propôs um prazo de 60 dias para que o governo apresente um plano para a retomada do PPCDAm e para o cumprimento da meta climática com a qual o país comprometeu-se internacionalmente (máximo de 3.925 km² de desmatamento por ano até 2020). Em 2021, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Amazônia teve um desmatamento de mais de 13,2 mil km².

Cármen Lúcia determinou, ainda, a apresentação de um plano de fortalecimento institucional para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), além de medidas de monitoramento, transparência e controle social do cumprimento da decisão.

A ministra ainda comparou o desmonte das políticas ambientais ao que chamou de “cupinização institucional”. “Com relação ao meio ambiente, especificamente, as instituições são destruídas por dentro, como cupim, sem que se mostre exatamente o que se passa. Promovem-se políticas públicas ineficientes, ineficazes”, criticou.

O ministro André Mendonça seria o próximo a se pronunciar, mas pediu “vistas” para analisar melhor os processos. A solicitação suspende a apreciação das duas ações por 30 dias, mas não raro esse prazo regimental não é cumprido. Assim, não há data marcada para a retomada do julgamento.

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Pacote Verde

Ainda no dia 6, começou a análise da ADPF 651, outra do pacote e que contesta a constitucionalidade do decreto que excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. No dia seguinte, a sessão terminou com o voto favorável à ação da relatora, também Cármen Lúcia, que foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e, em parte, André Mendonça. O ministro Nunes Marques abriu divergência, entendendo não haver inconstitucionalidade no decreto. O julgamento será reiniciado no dia 20.

O “Pacote Verde” inclui no total sete ações sobre o meio ambiente (veja lista completa no quadro ao final da reportagem). É a primeira vez na história que a Corte estabelece uma agenda comum para julgar ações específicas sobre o tema. Cármen Lúcia é relatora ainda da ADPF 735 e das ADIs 6148 e 6808. A ministra Rosa Weber relata a ADO 59.

As ações denunciam o desmonte das políticas socioambientais no país, acusando o governo Bolsonaro de violar o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, instituído no artigo 225 da Constituição, além de direitos como à vida, à dignidade, à saúde, dos povos e comunidades tradicionais, das crianças, adolescentes e jovens.

ADPF 760

A ADPF 760 pede a retomada e cumprimento urgentes do PPCDAM. O plano foi criado em 2004 e, segundo avaliação de especialistas, foi a mais bem-sucedida política ambiental brasileira, sendo responsável pela redução de 83% nas taxas de desflorestamento entre 2004 e 2012. Porém, em 2019, a iniciativa foi suspensa pelo governo, resultando em seguidos recordes nos índices de destruição da floresta.

A ação também aponta graves violações a direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais, que são essenciais para a manutenção da vida, como destacou, durante o julgamento, o advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) Luís Eloy Terena.

“As Terras Indígenas e as Unidades de Conservação são bens da União que funcionam como barreiras territoriais contra o desmatamento. São essas áreas de segurança climática que, ao serem efetivamente protegidas, garantem de forma significativa que o Brasil cumpra as metas assumidas diante da comunidade internacional. O compromisso normativo e ético para combater as mudanças climáticas é uma tarefa de responsabilidade global”, argumentou.

De acordo com Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República aposentada, o compromisso constitucional do país não é apenas com a presente geração. “A solidariedade contida no artigo 225 caput da Lei Maior é intergeracional, é preciso que seja garantido também às crianças e aos jovens e aqueles que ainda virão um patamar de equilíbrio ecológico que lhes garanta o direito à vida e à saúde e o respeito aos seus direitos fundamentais”, disse.

Além do ISA, participaram da elaboração da ação a Apib, Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), Observatório do Clima (OC), Greenpeace Brasil, Conectas Direitos Humanos, Instituto Alana, Engajamundo, Artigo 19 e Terra Azul. A ADPF foi proposta pelo PSB, PSOL, PT, PCdoB, Rede, PDT e PV.

ADO 54

A ADO 54 apresenta uma série de dados que atestam a omissão da administração federal no combate ao desmatamento.

Na análise da ação, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que o governo não falhou ao tentar conter a destruição da floresta. Bianco mencionou a criação do Plano para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023, uma espécie de substituto ao PPCDAm. Ele alegou uma suposta tentativa de interferência na atuação do governo por parte das organizações responsáveis pelas ações e pediu seu indeferimento.

“Não houve qualquer descontinuidade no plano de ação para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, [...] mas sim uma evolução para um novo Plano Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa para os anos 2020 a 2023”, defendeu. “Fica muito claro que as impugnações expostas nessas ações de modo geral traduzem pretensões de intervenção e rearranjo na atuação do poder executivo”, concluiu.

O assessor jurídico do ISA Mauricio Guetta apresentou alguns dos dados que põem em xeque a fala de Bianco. Entre eles, o aumento da taxa de desmatamento da Amazônia nos últimos três anos, de 7,5 km² mil, em 2018, para mais de 13,2 mil km², em 2021; extinção de instâncias governamentais e órgãos de combate aos crimes ambientais e às mudanças do clima; redução no número de autuações pelo Ibama (o menor nos últimos 20 anos); paralisação do Fundo Amazônia.

Guetta também criticou a tentativa do governo de substituir o PPCDAM. De acordo com ele, o novo plano federal, mencionado pelo advogado-geral, não encontra respaldo legal, o que o torna juridicamente inexistente.

“O tal novo ‘plano’ igualmente inexiste devido ao seu conteúdo, por não possuir qualquer das características exigidas à constituição de uma política pública, em franco retrocesso ao que consta do PPCDAm”, criticou. “Estamos em um momento decisivo na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu destino comum. Com a decisão pretendida, o STF pode orientar o Brasil a voltar a caminhar em direção à Constituição Federal e, com isso, restabelecer a esperança do povo brasileiro e de toda a comunidade global”, continuou.

“Esse julgamento é um dos mais importantes da história do direito socioambiental e ele tem uma relevância que transcende os limites do país, porque a Amazônia é essencial para o combate às mudanças climáticas. Sem a Amazônia não há esforço global capaz de frear a mudança do clima. Então a gente está tratando de um elemento essencial para o futuro da humanidade”, concluiu (veja vídeo abaixo).

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, simplesmente ignorou a responsabilidade do governo na crise ambiental e afirmou se tratar de uma questão que não deveria ser julgada pelo STF.

“Não parece a este procurador geral, na espécie, estar evidenciado ato do poder público lesivo a preceito fundamental da Constituição, tampouco omissão constitucional passível de censura, ao menos nesta via processual e nesta assentada de julgamento”, alegou.