Na última sexta-feira (13/09) o estado de São Paulo perdeu uma de suas grandes figuras na luta e resistência das comunidades negras rurais quilombolas. Jaime Maciel de Pontes, 59 anos, foi uma importante liderança do Quilombo Cangume, no município de Itaóca, e de todas as comunidades quilombolas da região paulista do Vale do Ribeira.

Agricultor e articulador político, Jaime dedicou a vida à busca pelos direitos coletivos dos territórios quilombolas, em especial do Quilombo Cangume, sua comunidade, onde vivia e deixa esposa, filhos, netos e bisnetos, e também a mãe, Dona Antônia de Pontes, a mais velha Griô do quilombo, com 90 anos de idade.

E embora tenha trilhado uma trajetória de luta e obtido diversas conquistas para sua comunidade, Jaime retornou à ancestralidade sem vivenciar a maior delas: ver seu território, enfim, titulado.

Jaime chegou a acreditar que poderia ver este direito materializado quando, no mês de maio, o governo federal convidou a Associação do Quilombo Cangume para ir até Brasília presenciar a assinatura do decreto que daria início ao último passo para a titulação definitiva do quilombo, ato que ocorreria durante o evento Aquilombar.

No entanto, a comunidade soube ali, já presente e aguardando este momento, que a assinatura seria adiada, sem grandes explicações e sem previsão de data.

"O maior sonho dele era ver a titulação do território, o resultado de tudo o que ele correu atrás e lutou por toda a vida. Mas, infelizmente não chegou a alcançar", lamenta o primo e atual coordenador da Associação do Quilombo Cangume, Odair Dias dos Santos.

"Nós perdemos um grande companheiro. O Jaime correu muito atrás dos direitos dos quilombos, do nosso território. Ele buscava recursos e todas as maneiras para chegar onde chegamos hoje: no reconhecimento do território, da nossa identidade quilombola. Estamos todos muito abalados.”

Mas a luta e a resistência de Jaime de Pontes seguirão reverberando.

O Instituto Socioambiental se solidariza com sua família, amigos e com o movimento quilombola neste triste momento.

Descanse em paz, Sr. Jaime.

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No Quilombo de Pitanga dos Palmares (BA), o primeiro aniversário do assassinato de Mãe Bernadete Pacífico foi marcado por saudade e emoção, mas sobretudo pelo grito coletivo por justiça e pela garantia do direito à titulação dos territórios quilombolas.

Na terra sagrada que deu origem à liderança, no município de Simões Filho, sua memória se tornou raiz da luta ancestral quilombola, que orienta e acompanha as sementes da resistência a seguirem firmes na defesa de seus direitos.

“Nós não vamos associar o assassinato de Dona Bernadete ao tráfico, porque a morte de Dona Bernadete foi por terra nesse país!”.

Em discurso no 7º Festival de Arte e Cultura Quilombola – Fé, Cultura e Resistência, que organizou uma série de homenagens pelo aniversário de falecimento da liderança quilombola, a articuladora política da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Selma Dealdina, falou que a família, amigos, filhos de santo e o movimento nacional quilombola não irão aceitar a versão da Polícia Civil do Estado da Bahia, que aponta o tráfico de drogas como mandante da morte de Mãe Bernadete.

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Na noite de 17 de agosto de 2023, Maria Bernadete Pacífico Moreira foi assassinada em sua casa, no Quilombo Pitanga dos Palmares, aos 72 anos. Apesar de estar no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), ela foi alvejada por 22 tiros, em um caso que chocou o país e evidenciou a vulnerabilidade das lideranças quilombolas no Brasil.

Após Mãe Bernadete, 12 pessoas quilombolas foram assassinadas no país no período de um ano. Um levantamento inédito feito pela Conaq mostrou aumento exponencial dos crimes nos últimos cinco anos.

Foram 46 execuções registradas de janeiro de 2019 a julho de 2024, uma média anual de 8 assassinatos. A cada um mês e meio, uma vida quilombola foi eliminada violentamente. Destacam-se 2021 e 2023 como anos com número de assassinatos superior à média anual.

Há décadas, o Quilombo de Pitanga dos Palmares enfrenta graves conflitos fundiários, agravados pela especulação imobiliária desenfreada e pela instalação de empreendimentos públicos e privados que põem em risco sua sobrevivência.

“O tráfico não pode levar os créditos de uma luta que Dona Bernadete travou enquanto denunciava desmatamento, enquanto denunciava a não titulação de terras e enquanto cobrava pela morte do Binho [seu filho, também assassinado]. É preciso que o sangue derramado pela luta por terra nesse país seja respeitado! Não vão desonrar o sangue de Dona Bernadete”, afirmou Selma Dealdina.

“Mãe Bernadete era mãe, mãe do quilombo, a griô que dava conta do estado dentro do quilombo", lembra Mãe Jaciara, amiga e moradora de Pitanga dos Palmares. "Mas não era ialorixá", apesar de iniciada no candomblé, explica. Por isso, a acusação de racismo religioso para o crime não pode ser considerada.  “Quando [a mídia] fala ‘a ialorixá foi assassinada no terreiro', isso também deixa a gente de candomblé vulnerável. Então pode chegar em qualquer terreiro e matar?”, questionou.

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Legado continua

O 7º Festival de Arte e Cultura Quilombola foi realizado entre os dias 16 e 18 de agosto pelo Quilombo Pitanga dos Palmares e pela Associação de Etnodesenvolvimento Muzanzu. Sete comunidades quilombolas da região e lideranças de todo o país se reuniram para celebrar o legado de Mãe Bernadete com visitas guiadas, apresentações musicais, danças tradicionais, oficinas culturais e feira de produtos artesanais e gastronômicos.

“Esse festival retrata a história de luta, resistência e ancestralidade de Mãe Bernadete. Era tudo que ela fazia quando estava aqui entre nós e eu tô dando continuidade a esse legado tão corajoso e maravilhoso”, contou Jurandir Pacífico, filho da matriarca.

Atuante em várias frentes de luta, Mãe Bernadete defendia o empoderamento feminino, a criação e aplicação de políticas públicas e uma educação de qualidade – um de seus sonhos era colocar universidades dentro dos quilombos.

Além disso, fez parte da coordenação e do coletivo de mulheres da Conaq, atuou como Secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho (BA), foi mestra de cultura popular, artesã e uma referência também como sambadeira, sendo da primeira coordenação da Associação dos Sambadores e Sambadeiras do Estado da Bahia (Asseba).

“O desejo da minha mãe é esse, ver os irmãos quilombolas juntos. Essa troca de saberes e fazeres de sete comunidades quilombolas envolvidas nesse Festival é de suma importância”, completou Jurandir Pacífico.  

Durante o festival, foi inaugurado o Museu Rústico Mãe Bernadete. Criado para homenagear a liderança e seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, mais conhecido como Binho do Quilombo, assassinado em 2017. O espaço é uma tradicional casa de pau a pique e foi construído em uma semana, com barro, bambu, ripas, pau-brasil e muitas mãos.

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Ao som de tambores, Jurandir Pacífico anunciou a inauguração do museu, mas se permitiu ficar do lado de fora. “Eu não tenho condição de entrar hoje. Eu vou abrir, mas não vou entrar. Não estou preparado para entrar agora”, desabafou. 

“O museu traz a preservação da memória e da história das pessoas que lutam. Ali tem a memória do Binho, tem a memória da Mãe Bernadete e a perspectiva de que a gente não perca essas histórias”, exaltou a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves. 

Fé e ancestralidade

“No candomblé, quando uma mulher de candomblé morre, ela se torna uma ancestral. Então Mãe Bernadete aqui é uma força que está com nós”, relembrou Mãe Jaciara.

O Quilombo Pitanga dos Palmares é o único do Brasil que possui uma rua de terreiros, e é nesse cenário que Mãe Bernadete cultuava sua fé. Apesar de não ter o título de ialorixá, ela era uma mulher de terreiro, filha de Oxumarê, iniciada na década de 1970 no terreiro Ilê Axé Kalé Bokum, em Salvador.

“A espiritualidade acaba sendo a tecnologia que mais protege a gente”, comentou Wellington Pacífico, neto de Mãe Bernadete e que estava com ela quando foi assassinada.

“É o búzio que vai orientar, é o Exú, é o Caboclo que vai orientar para quais caminhos seguirmos e quais pessoas confiarmos. Acaba sendo importante para nós, porque quando a gente escuta, a gente acaba tendo resultado. No final das contas, tem um avanço nas lutas em relação à defesa do território e também tem a nossa proteção enquanto pessoa, a integridade física da gente”, explicou.

Mulheridade quilombola

O II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas foi uma das últimas agendas públicas da Conaq à qual Mãe Bernadete esteve presente, em junho de 2023. O tema era “Quando uma mulher quilombola tomba, o quilombo se levanta com ela”.

“Mãe Bernadete é fundadora, é integrante, porque ela não deixa de existir porque não está mais aqui no plano carnal. Ela continua entre nós. Uma das fundadoras do coletivo de mulheres da Conaq”, recordou Selma Dealdina, que juntamente com outras mulheres da instituição e do coletivo, promoveu uma oficina de mulheres quilombolas no festival para honrar também essa parte da luta de Mãe Bernadete.

“A dor que doeu aqui doeu em todas nós. Então esse é um momento único, em que a gente pode vivenciar pelo menos um pouco de justiça. É uma reafirmação de direito, de luta, de resistência e de dizer que o legado dela não morreu. Pelo contrário: o legado dela continua. Ela não lutava só pelo território dela, ela lutava por todos os territórios”, reforçou a coordenadora executiva da Conaq e membro do Coletivo de Mulheres, Laura Silva.  

O coletivo se uniu a mulheres do Quilombo Pitanga dos Palmares e de Salvador para uma oficina de reflexões políticas, onde foram abordados temas como racismo, regularização fundiária, abandono, feminicídio e adoecimento psicológico. As mulheres também escreveram sobre Mãe Bernadete. "Um legado de luta, fé e resistência. Uma revolução ancestral e visceral. Eternamente presente!”, dizia uma das mensagens.

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Laura destacou que o coletivo de mulheres trabalha de forma conjunta na luta por políticas públicas adequadas à realidade quilombola, debatendo pautas a nível nacional e principalmente fazendo incidências nos ministérios, “para que a gente possa ter uma política pública que venha de encontro com a nossa realidade”, comentou. 

“Se você for ver os dados, os maiores números de mulheres que sofrem feminicídio, são as mulheres [negras]. Hoje, um grande número de lideranças dos quilombos são mulheres. São elas que estão na linha de frente e portanto elas estão mais vulneráveis”, explicou a ministra Cida Gonçalves.

Dados da última pesquisa “Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil”, realizada pela Terra de Direitos e pela Conaq, revelam que, no período de 2018 a 2022, dos 32 assassinatos registrados, nove foram de mulheres.

“Tem um ódio instituído no país, que acirra a violência contra as mulheres. Mãe Bernadete, com os três primeiros tiros, já estava morta. Mesmo assim, deram mais 19. Isso não é um crime que caracteriza o tráfico, como estão querendo dizer. Não. Isso é um crime de ódio”, ressaltou a ministra.

Segundo ela, o governo está implementando um protocolo nacional para proteger as mulheres quilombolas, com políticas públicas voltadas à sua segurança, autonomia e combate à violência. No âmbito do ministério, foi instituído o Fórum Permanente das Mulheres Quilombolas – uma demanda do último Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas –, onde debates bimestrais são realizados para definir as linhas dessas políticas a serem investidas nos quilombos.

Disputa pela terra

O assassinato de Mãe Bernadete faz parte das estatísticas que evidenciam a insegurança dentro das comunidades quilombolas do Brasil. A disputa por terra é a principal ameaça à segurança das comunidades tradicionais.

“Talvez eu não tenha elementos para dizer todos [os motivos], mas eu digo preponderantemente: sim, a questão fundiária é adjacente a toda essa violência que as comunidades tradicionais têm sofrido, especialmente as comunidades quilombolas”, disse o promotor de justiça e coordenador da área de direitos humanos do Ministério Público da Bahia, Rogério de Queiroz.

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O avanço do agronegócio, das instalações eólicas e das fazendas de energia solar, juntamente com suas linhas de transmissão, está pressionando os territórios quilombolas. Além disso, o interesse do setor imobiliário em áreas valorizadas pelo turismo e por empreendimentos litorâneos intensifica a pressão. O mais preocupante, no entanto, é o avanço do crime organizado sobre os territórios quilombolas, dos geraizeiros e de outras comunidades tradicionais.

“O estado da Bahia não pode vivenciar outra situação como a que aconteceu com Binho, com Mãe Bernadete. Nós não podemos vivenciar nova situação de agressão, de violência contra defensores dos direitos humanos e nós precisamos aprimorar esses mecanismos de proteção e de prevenção”, alertou.

Segundo o promotor de justiça, o Ministério Público é responsável por apontar quais são os erros identificados nesses casos. “O MP atua quase como uma atuação subsidiária à omissão dos entes públicos. Por isso, que a gente é chamado. A rigor, nós não deveríamos nem mesmo estar diante de situações como essas. Acaba havendo esse destaque da atuação do MP por conta do vazio que é criado nesse cenário dessa política pública de proteção a essas pessoas.”

Titulação de Pitanga dos Palmares

Chefe de gabinete da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi-BA), Alexandro Reis destacou a importância da titulação dos territórios quilombolas para o fim dos conflitos. “Primeiro, porque dá segurança às comunidades em relação a ter o seu território e a sua terra garantidos para produzir, para preservar sua cultura, para se reproduzir.”

Em segundo lugar, a preservação do meio ambiente. “As comunidades quilombolas têm esse papel importante de preservar o meio ambiente. Sua produção não degrada os biomas, além de história, memórias afetivas e culturais, e de funcionamento da comunidade. Além disso, é uma determinação da nossa Constituição Federal, é uma questão de direito fundamental que é responsabilidade do Estado garantir isso”, pontuou.

A Sepromi atua junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fazer o reconhecimento dos territórios quilombolas. O Quilombo Pitanga dos Palmares foi certificado em 2004 pela Fundação Cultural Palmares.

Em abril de 2024, o Incra reconheceu cerca de 854 hectares de área como pertencentes oficialmente à comunidade quilombola. Entretanto, o processo de titulação de territórios quilombolas no Brasil é extenso e demorado.

Alexandro Reis explica que há uma força tarefa junto com Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) para fazer a desintrusão da área, que tem 854 hectares. Os imóveis de pessoas não quilombolas foram identificados e notificados. Agora, o governo federal deve negociar as indenizações para a saída das famílias.

Novas estratégias de proteção

De acordo com o último Censo do IBGE, a Bahia é o estado que tem o maior número de quilombolas do Brasil. São 397.059 e apenas 5% vivem em territórios demarcados.

O estado lidera com Maranhão e Pará o ranking de mortes por conflitos de terra. Só na Bahia, foram pelo menos 11 quilombolas assassinados em dez anos.

Apesar de uma luta firme e sólida pela titulação de territórios quilombolas, inclusive o seu, Mãe Bernadete temia pela própria vida. Entrou para o PPDDH e estava inserida no programa desde 2017. Entretanto, não foi o suficiente.

“Cada vez que se avança no direito dessas comunidades, a resposta vem mais violenta por parte de quem não tem interesse que essas comunidades tenham a posse do seu território. São territórios ricos, que têm água, que têm minérios, e os poderes, as forças econômicas questionam.”, afirmou a Superintendente de Direitos Humanos no Estado da Bahia, Trícia Calmon.

Ela defende a revisão das estratégias de proteção para pessoas que lutam por territórios, destacando a necessidade de organizar processos que acelerem a regularização fundiária. Segundo Trícia Calmon, é crucial identificar e eliminar as ameaças originadas pela insegurança na posse da terra.

“É necessário chegar com políticas públicas fortemente nos territórios, porque passa uma mensagem que aquele território existe e está no mapa de ações dos governos. Outra via é o fortalecimento das próprias comunidades e dos movimentos sociais, para que eles construam também suas soluções de proteção. Todas as esferas de governo precisam dialogar permanentemente.”, alertou. 

Vou fazer minha oração pra que?

Comi fogo quem me deu 

Se a minha oração terminou, meu Zumbi,

Os inimigos não me venceram

Se a nossa oração terminou, meu Zumbi

Os inimigos não nos venceram.

Composição de Ananias Viana, amigo de Mãe Bernadete

O encontro-homenagem chega ao fim, mas a vida em Quilombo Pitanga de Palmares continua, não se interrompe. A luta pela terra, direitos e memória persiste, invencível, como Mãe Bernadete, que se eternizou em raiz e agora se eleva como tronco forte entre os ancestrais, zelando por aqueles que caminham sob sua proteção.  

Em cada quilombola, Mãe Bernadete segue viva.

 

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A morosidade e a falta de interesse político na titulação de territórios quilombolas deram a tônica da abertura da 15ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

Como já é tradição, a feira ocorreu neste mês de agosto, no município paulista de Eldorado, onde as comunidades da região receberam comitivas de outros municípios e estados para compartilhar saberes, debater com a sociedade e questionar o poder público acerca da ineficiência na execução de políticas públicas e no cumprimento da Constituição na garantia da regularização fundiária dos quilombos no Vale do Ribeira e em todo o país.

Para além da cobrança pela garantia de direitos e pelo estrito cumprimento da lei, como ocorre todos os anos a Feira também celebrou a riqueza cultural quilombola, com apresentações culturais de música, dança, capoeira e poesia.

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E exibiu parte da diversidade produtiva das comunidades a partir da venda de produtos in natura e processados e da oferta de mudas e sementes crioulas, habilmente conservadas ao longo de gerações, como uma maneira de manter vivas as variedades de alimentos e espécies medicinais que são cultivadas na região desde a Diáspora e que tiveram seus usos aprimorados no decorrer dos séculos.

Dois outros assuntos dominaram as discussões em encontros temáticos organizados pelas comunidades do Vale do Ribeira em momentos de trocas e debates. Um deles foi a implementação da Resolução nº 08/2012 do Ministério da Educação que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Que, embora tenha sido publicada em 2012, segue distante de ser implementada pelos municípios, como no caso de Eldorado, cujas autoridades insistem em  evasivas e isenção de responsabilidade.

O outro foi a emergência climática que assola o planeta e que atinge, de maneira mais incisiva e desproporcional, povos e comunidades tradicionais (PCTs), como é o caso das comunidades quilombolas. Estas vivem mudanças severas em seus territórios e possuem menos recursos e poder político para ações de mitigação e adaptação.

Numa demonstração prática de como as mudanças climáticas têm ocorrido de maneira mais acelerada e contundente, Eldorado atingiu a temperatura de 35ºC no sábado, dia 17, dia da venda e troca de produtos, em pleno inverno. O que surpreendeu os participantes vez que, tradicionalmente, o dia de feira é um dia frio e chuvoso, como foi no ano passado e nos anos anteriores.

Racismo impede avanço em titulações

“A péssima situação das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira – e de todo o estado de São Paulo – no acesso à terra só reforça que a escravidão nunca acabou de fato. Os governos, tanto estadual quanto federal, estão muito ruins em resolver os problemas de quem ajudou e segue ajudando a construir este país.”

A fala é do articulador da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), André Luiz Pereira de Moraes, liderança do Quilombo André Lopes, localizado em Eldorado.

“Estamos perdendo nossa identidade, o nosso sustento. E sabemos que esta morosidade é uma estratégia para que um dia a história quilombola se acabe. Já que não podem queimar os quilombos, eles fazem isso. Só os métodos que vão mudando ao longo do tempo. A estrutura estatal oprime as comunidades, sempre indo contra os nossos direitos. Todos os territórios do Vale do Ribeira vivem conflitos: ou com terceiros ou com o Estado. Assim, as pessoas vão deixando seus territórios, especialmente os mais jovens. Isso é a opressão que nunca acabou.”

A morosidade à qual André se refere foi contabilizada e resultou em números alarmantes. Segundo levantamento da Terra de Direitos, no ritmo em que o Estado opera historicamente, seriam necessários 2.708 anos para finalizar a titulação dos 1.857 quilombos com processos abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Isso sem levar em conta os dados apresentados pelo Censo 2022, que dão conta da existência de 7,6 mil comunidades quilombolas no Brasil, estabelecidas em mais de 8,4 mil localidades, que passam por longos processos de reconhecimento antes da abertura dos trâmites junto ao Incra.

“Eventos como este são fundamentais para que a gente some esforços no sentido de cobrar que Executivo e Judiciário assumam compromissos coletivos junto às comunidades para que as titulações dos territórios quilombolas aconteçam em um prazo razoável, como diz a Constituição Federal”, pontua a assessora jurídica da Eaacone, Rafaela Santos, jovem liderança do Quilombo Porto Velho, em Iporanga.

“Sem o território titulado nós continuamos num estado de alerta e insegurança constantes, por razões que vão desde os conflitos fundiários e as invasões, até o etnocídio, a dizimação de um povo. Não dá para esperar milhares de anos para que isso aconteça. Isso tem que acontecer logo.”

• “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” (Constituição Federal – Artigo 68 – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)

Aos presentes, Oriel Rodrigues, reforçou que abandonar a luta nunca será uma opção para os quilombolas do país. “Todos os direitos que adquirimos são fruto de muita luta. Nada nos foi dado, em momento algum. É por isso que trabalhamos com esperança, esperança na luta de homens e mulheres que nunca esmoreceram.”

Oriel é integrante da Rede Nacional de Advogados Quilombolas (Renaq) e uma das lideranças do Quilombo Ivaporunduva, localizado em Eldorado, o único território quilombola da região que é integralmente titulado e registrado.

“A nossa luta mais importante é pela garantia da terra. Muitos tombaram pelo caminho. Mas nós não iremos, em momento algum, fraquejar”, asseverou, recordando o marco de um ano do assassinato de Mãe Bernadete, morta a tiros em seu próprio território no dia 17 de agosto de 2023, em meio a uma vida dedicada à luta pela titulação.

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“Estas lutas históricas parecem lutas invisíveis, porque o Estado não as reconhece. Mas são lutas árduas, trabalhosas e complexas. E nós temos a certeza de que vamos vencer. Nós estamos aqui por um mundo melhor, mais justo e igualitário. O Estado precisa se organizar mais. Se precisar, pode aprender com a gente”, complementou Luiz Francisco Melo, liderança do Quilombo Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos, localizado em Agudos (SP).

Também participaram do encontro o representante do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Ronaldo Pereira Muniz, promotor de Justiça regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira; o representante da Defensoria Pública da União (DPU), defensor regional de Direitos Humanos em São Paulo, Érico Oliveira; e o representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), Andrew Toshio, responsável pelas demandas coletivas de comunidades tradicionais da região do Vale do Ribeira.

Servidores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão estadual que possui dentre suas atribuições a de “reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e a regularização de suas áreas”, foram convidados e estiveram presentes, acompanhando o debate. Já o Incra não enviou representantes.

Guardiões da floresta x injustiça climática

A injustiça climática e o protagonismo de povos e comunidades tradicionais na mitigação dos efeitos causados pelos extremos do clima também ganharam espaço para debate durante a Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

“Nós somos pioneiros. Aprendemos o abecedário lá atrás. Nossos mais velhos já sabiam de tudo e nos ensinaram. Mata virgem, capoeira, nascentes, rios... todo o cuidado com a floresta faz parte do modo de vida quilombola. E esta também é nossa luta. Quando protestamos contra as barragens no Rio Ribeira de Iguape sempre é este o nosso intuito. Não é por acaso que nossa região é o pulmão do estado”, diz Maíra da Silva, bióloga e pesquisadora, coordenadora da área de Combate ao Racismo Ambiental do Instituto de Referência Negra Peregum, articuladora da Eaacone, quilombola do Quilombo Ivaporunduva.

No entanto, ainda que cultivem um modo de vida sustentável que, ao longo dos últimos 400 anos, preservou o maior remanescente de Mata Atlântica do país, os territórios quilombolas têm sofrido com as variações do clima que afetam diretamente seus modos de vida atrelados a ciclos de roça cada vez mais imprevisíveis. Assim pontua o coordenador da Cooperativa da Rede de Sementes do Vale do Ribeira, Nilzo Dias, representante do Quilombo André Lopes.

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“A gente sempre soube quando plantar. Mas agora está difícil.

Não conseguimos mais fazer como nossos mais velhos fizeram e nos ensinaram.

Nestes dias as lavouras de feijão secaram no frio. Era para estar fazendo só calor, mas fez dias de muito frio. Secou.

É difícil porque não conseguimos prever nem controlar. Seguimos o que sempre fizemos e acontecem estas coisas.”

Kátia Penha, liderança da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e do Quilombo Divino Espírito Santo, localizado na região de Sapê do Norte no estado do Espírito Santo, apontou como a realidade vivida no Vale do Ribeira é semelhante à de seu território e aos demais territórios pelo Brasil.

“Como diz meu pai: o tempo está destemperado. Lá, como aqui, mais da metade de floresta preservada está em territórios de PCTs. E, também como aqui, lá ninguém mais consegue se basear pelo ciclo lunar. Nosso estado foi devastado pelas plantações de eucalipto e pela exploração de petróleo e gás.”

E conclama: “Este modo desenvolvimentista tem que parar de recair sobre nós!”.

Ciro Brito, analista de políticas climáticas do Instituto Socioambiental (ISA), é enfático: “Tudo isso está atrelado ao racismo”.

Brito explica que, embora os negacionistas utilizem do argumento raso de que o meio ambiente não pode ser racista, numa tentativa de descredibilizar a pauta, existe uma relação direta entre a vulnerabilidade e a exposição de populações racializadas às consequências da crise climática.

“As comunidades que têm relação com o meio ambiente sofrem mais com as mudanças climáticas por causa do racismo estrutural. Porque não têm seus territórios garantidos ou vivem nas baixadas e periferias, em contextos de cidades. Essas populações ficam mais vulneráveis às consequências das mudanças climáticas.”

O que quilombolas e especialistas enfatizaram, entretanto, é que para além de vítimas, os povos e comunidades tradicionais são a grande solução para a crise climática e suas intempéries.

Brito recorda que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), estamos na década da restauração ecológica e destaca como esta ação é fundamental no enfrentamento à questão do clima.

“Para combater esta crise, segundo a ONU, são necessárias soluções baseadas na natureza. E a restauração é uma das mais importantes soluções neste sentido, porque captura carbono durante o seu crescimento e em sua preservação. O Vale do Ribeira não é a região mais degradada. Ao contrário, vocês estão em um santuário, vocês são líderes de combate às mudanças climáticas. E a iniciativa da Rede de Sementes oferece uma solução importantíssima e de extrema relevância.”

Educação não sai do papel

Uma conquista de décadas de luta do movimento negro, no ano de 2003 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 10.639 tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares no Brasil.

“O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”, diz o texto oficial.

Quase mais dez anos de luta depois, em 2012, o Conselho Nacional de Educação considerou um recorte quilombola por meio da Resolução nº08, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

E agora, em 2024, a luta pela implementação destes dispositivos segue a mesma, vez que, como aponta o movimento, há um abismo entre as normativas legais e a efetivação do direito nos territórios.

“É uma vergonha que o município que tem a maior concentração de quilombolas do estado de São Paulo não tenha implementado até hoje a Resolução nº08”, questiona a educadora, doutora em educação, Márcia Cristina Américo, residente no Quilombo São Pedro, em Eldorado.

Mas não só os desafios, como também os acúmulos e a riqueza da Educação Quilombola foram o terceiro tema em discussão durante a 15ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

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O debate partiu de um pensamento do escritor, filósofo e professor quilombola Antônio Bispo dos Santos, o Nego Bispo: “Eu vou falar de nós ganhando, por que pra falar de nós perdendo eles já falam”.

E assim todos discutiram a importância da sabedoria tradicional na educação das crianças quilombolas: a beleza do fazer roça, das garrafadas, do conhecimento das ervas medicinais, a história de seus territórios e comunidades, os modos de vida de seus quilombos, a importância da roça na manutenção da vida e da cultura, as brincadeiras e a alimentação tradicional nas escolas.

Tudo o que hoje não é abordado em uma sala de aula que parece estar descolada da realidade de suas crianças, mantendo um currículo não-condizente com o que de fato importa no aprendizado dentro das comunidades.

“O que os professores enviados para os territórios pregam é que as crianças precisam estudar para ‘serem alguém’ e não precisar fazer roça. Mas o quilombola é aquele que faz a roça. A lógica não pode ser descolar estas crianças do território, mas sim despertar nelas o olhar para a riqueza cultural que há dentro de suas comunidades e todas suas possibilidades”, reforça Américo.

Liderança do Quilombo São Pedro, Aurico Dias resume: “Nossa intenção nunca foi desbravar a natureza, mas sim preservar a natureza”.

Tradição, fartura e resistência

Depois de um dia de discussões, o dia seguinte foi dedicado à celebração, com a venda e troca de produtos e apresentações culturais de comunidades quilombolas não só do Vale do Ribeira, mas também de outras regiões do estado.

Dia de celebrar a riqueza cultural dos quilombos e a diversidade produtiva que representa a fartura cultivada e colhida pelas mãos quilombolas de diferentes gerações. Logo cedo, começou a ser preparado o almoço tradicional quilombola, com uma ampla variedade de produtos do Sistema Agrícola Tradicional Quilombola.

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Já na Praça Nossa Senhora da Guia, no centro de Eldorado, no canto de Elvira Morato, do Quilombo São Pedro, ao lado do Grupo Cultural Puxirão Bernardo Furquim, a representatividade, a luta:

“Ontem foi o seminário
Na cidade de Eldorado
Os quilombos se reuniram
Com várias entidades
Pra discutir os direitos
Das nossas comunidades

Vamos, vamos trabalhar
Sem punição
Quilombo está garantido
Na lei da Constituição

Nossa Feira de Sementes
Ela é muito importante
Os quilombos trazem aqui
Os produtos lá da roça
Os produtos pra vender
E as mudas para troca”

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Para Osvaldo dos Santos, liderança do Quilombo Porto Velho, este momento da Feira de Sementes “traz várias importâncias: a troca de saberes e das sementes e mudas para a manutenção do conhecimento, a inserção dos jovens nesta tradição, a reunião de amigos que às vezes só se encontram nesta ocasião e o reforço da sintonia entre os territórios que reforçam suas conexões para a celebração e para a luta”.

Santos ressalta que toda a família se envolve neste momento de apresentação dos produtos durante a Feira e conta levou cerca de 15 variedades para venda, sendo alguns deles processados: a farinha de mandioca, a rapadura e a taiada (uma espécie de rapadura com gengibre, cana-de-açúcar e farinha de mandioca), a cocada, o mel e a apressada (um bolinho à base de polvilho, rapadura e ovos).

Outra liderança do Quilombo Porto Velho, Vanilda Donato entende a Feira de Sementes como um momento estratégico em diversas frentes.

“Esta feira é uma educação para as nossas crianças na luta das comunidades. Mostra que estamos preparando um solo bom. É uma das maiores organizações das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira. Reunimos não só as populações dos territórios, mas também grandes parceiros que estão com a gente nesta estratégia de fortalecimento.”

“Assim, mantemos a tradição e, mais do que isso, mantemos os quilombolas em seus territórios, que é o que busca nossa luta”, reforça Laudessandro Marinho da Silva, do Quilombo Ivaporunduva.

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Assessora técnica do ISA, Raquel Pasinato recorda que a Feira nasceu antes de o Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira (SATQ) ser reconhecido Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2018. E considera que hoje ela se tornou um forte instrumento para sua salvaguarda.

“A Feira representa a manutenção da agrobiodiversidade desse sistema secular e ancestral quilombola e contribui para manter esse sistema vivo e biodiverso para produzir alimento que nutre corpos e mentes das comunidades e de quem acessa essa fartura alimentar compartilhada pelos quilombolas do Vale do Ribeira.”

A 15ª edição da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira foi uma realização do Grupo de Trabalho da Roça (GT da Roça); das Associações das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira; da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone); da Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale); da Rede de Sementes do Vale do Ribeira; do Instituto Socioambiental (ISA) e da Associação Slow Food do Brasil, com apoio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo por meio do Programa de Ação Cultural (ProAc).

Também apoiaram o evento o Sesc Registro; as Prefeituras de Eldorado, Iporanga e Itaoca; a Iniciativa Verde; a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus Registro;e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

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Já está disponível em todas as plataformas de áudio o terceiro episódio do "Vozes do Clima", boletim de áudio produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o objetivo de levar informações a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. 

A terceira edição é apresentada por Joelmir Silva, integrante da rede de comunicadores da Rede Xingu+ e morador da comunidade extrativista Maribel, e ouviu diversas lideranças indígenas e ribeirinhas durante a 6ª Assembleia da Rede Xingu+, que aconteceu em maio deste ano, na Reserva Extrativista Rio Iriri, na Terra do Meio (PA), sobre questões relacionadas às mudanças climáticas e ao mercado de carbono.

Escute!

Cerca de 350 defensores e defensoras da Bacia do Xingu, representando 53 organizações indígenas e ribeirinhas, discutiram estratégias para enfrentar as ameaças à região, incluindo os efeitos da emergência climática e o assédio sobre as comunidades para firmar contratos de créditos de carbono, além das antigas preocupações com os impactos do desmatamento, da grilagem de terras, do garimpo, do roubo de madeira e dos megaprojetos de infraestrutura.

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Leia mais: O Xingu é um só

“A gente tá muito preocupado com tudo isso, por causa da mudança do clima, do sol também. O ano passado foi pouca chuva. Até a castanha foi pouca", contou Maria Laura Mendes da Silva, a Dona Laura, da comunidade São Francisco, na Reserva Rio Iriri. 

Ela relatou ao "Vozes do Clima" que além das perdas que afetam o modo de vida da população local, a seca intensa que atingiu a região no ano passado provocou a proliferação de insetos. “A água veio assim, tipo uma lama. Aí, quando ela chegava, entrar dentro da água, a gente não aguentava com tanto bichinho nas pernas da gente. Aí a gente deixou até de banhar no rio”, disse.

Além dos graves problemas surgidos com as mudanças do clima, o novo episódio do "Vozes do Clima" também repercute as plenárias que abordaram, durante a assembleia, temas como mercado de carbono e projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável e Aumento do Estoque de Carbono (REDD+).

Sobre as pressões exercidas por empresas certificadoras de crédito de carbono em cima das comunidades, o secretário executivo da Rede Xingu+, André Villas Boas comentou: "O grande problema é de entendimento e informação. Pouca informação disponível e acessível para as comunidades. E as informações chegam através de empresas e de interessadas em fazer projetos de uma maneira muito manipulada, colocando a possibilidade de ganhar grandes recursos na frente, como sendo o único argumento que justificasse fazer um projeto de carbono. Sem que as comunidades consigam entender, de fato, o quê que é um projeto de carbono”, destacou.

Os mecanismos de REDD+ foram criados para incentivar os países em desenvolvimento, como o Brasil, a contribuírem para o equilíbrio climático através da redução de emissões de gases de efeito estufa e da conservação e aumento dos estoques de carbono. No caso do Brasil, as comunidades indígenas, quilombolas e de povos tradicionais detém grandes áreas de estoques de carbono.  Mas nem sempre estes mecanismos são implementados a partir de um diálogo transparente com estas comunidades.

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“Algumas empresas me procuraram diretamente, como assessor, tentando buscar uma conversa para falar sobre carbono. E a gente achou que não era o momento oportuno para a gente conversar porque a gente precisava entender o que que era carbono, o que que era tudo isso que estava sendo falado”, relatou Francinaldo Lima, assessor técnico das associações de moradores das reservas extrativistas da Terra do Meio e da comunidade extrativista Maribel, no Pará. Ele contou que o assédio às comunidades por projetos de carbono começou há muito tempo e há cerca de dois anos eles aceitaram conversar com duas empresas e conhecer as propostas. 

O Congresso Nacional está debatendo o Projeto de Lei 182, de 2024, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A proposta foi aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal.

Ciro Brito, analista de políticas climáticas do ISA, explicou a importância da regulamentação. “Esse projeto também vai definir quais os critérios para o desenvolvimento desses projetos e programas de geração de créditos de carbono. Qual o papel dos órgãos gestores de áreas públicas e das entidades representativas de povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais”, pontuou.

Escute todos os episódios:
ISA lança “Vozes do Clima”, boletim de áudio com informações sobre a pauta climática para povos e comunidades tradicionais
Segundo episódio do “Vozes do Clima” discute impactos da emergência climática em territórios quilombolas
Quarto episódio do “Vozes do Clima” ouve lideranças sobre programas jurisdicionais de REDD+
Quinto episódio do “Vozes do Clima” discute salvaguardas para garantir direitos em projetos de crédito de carbono

A poesia de Chico Preto

A abertura e o fechamento do terceiro episódio do "Vozes do Clima" ficaram por conta de Chico Preto, poeta beiradeiro que vive na Reserva do Rio Iriri. Com seus versos, ele deu a dimensão das dificuldades e dos dilemas enfrentados pelos povos que vivem no corredor da Bacia do Xingu. 

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"Um dia eu saí de casa somente pra trabalhar. Logo eu voltei correndo pra minha família avisar, contando logo pra elas que a nossa floresta iria se acabar. Minha mulher saiu correndo, sem pisar logo no chão, pra avisar os nossos filhos que tava na região, contando logo pra eles que a nossa floresta, ela ia toda pro chão. Os meu neto já chegaram muito cheio de pavor. Uns gritava ‘Ô meu pai’, outros gritava ‘Ô meu avô’. Se nós ficar sem a nossa floresta, nós vamos sentir a dor”, versou Chico Preto, mostrando a preocupação cotidiana com o futuro da floresta diante de tantas ameaças.

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF). A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído  via Whatsapp e Telegram, o programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

Capricorniana, ativista, candomblecista, torcedora do Vasco da Gama e da escola de samba Beija-Flor. Mas como ela mesma diz, “a minha maior identidade é quilombola”. Essa é Selma dos Santos Dealdina Mbaye. Uma mulher preta-quilombola, de 42 anos, que adora fazer citações e, apesar de ser muito impaciente — característica que ela mesma não se furta em destacar —, espera pelo dia em que irá se apresentar e se definir para além de seu currículo, que é bem recheado.

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Nascida e criada no território Sapê do Norte, no quilombo Angelim 3, localizado no município de São Mateus, em Conceição da Barra (ES), Dealdina atualmente é articuladora política da Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), vice presidente do Conselho do Fundo Casa, conselheira da Anistia Internacional, compõe a Via Campesina, a Coalizão Negra por Direitos e também o coletivo que organiza a Marcha das Mulheres Negras para 2025.

Selma Dealdina tem em sua essência o zelo pelo bem-viver da coletividade. Nascida em uma família de cinco irmãos, sempre esteve envolvida em iniciativas que a conduziram para o caminho da liderança. A luta esteve cotidianamente presente em sua rotina, não apenas porque se envolveu com a defesa dos direitos de seu povo, das mulheres e da população negra, mas pelo simples fato de ser quem é.

“Eu sempre soube que era uma menina negra, não porque sou retinta, mas porque a sociedade, a escola, que é um ambiente extremamente racista, sempre diz qual é teu lugar. E, de uma certa forma, as pessoas sempre deliberaram um lugar para os nossos corpos enquanto mulheres negras”.

Apesar da rotulação social, a identidade negra de Selma contou com uma contribuição fundamental em seu processo. “A minha mãe sempre nos disse qual era o nosso lugar enquanto pessoas negras. Ela tentou colocar a gente o mais próximo possível da nossa cultura e sempre nos disse que nós éramos negros, ela nunca disse o contrário. Então ser forjada num lar assim me deu forças para enfrentar os desafios”.

 

 

 

 

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Escrevivências

Organizadora de algumas publicações, como o livro Mulheres Quilombolas - Territórios de Existências Negras Femininas e o livreto Mulheres Quilombolas - Escrevivências entre a Memória e o Coração, Selma sabe qual o poder da escrita na vida de mulheres negras.

“A Conceição Evaristo nos diz que as nossas escrevivências são um momento de crescimento, e é muito difícil para nós, mulheres negras, sentarmos e escrevermos sobre nós mesmas.”

“Mas eu acredito que a escrita é um espaço libertador também. Acho que não só para as narrativas verídicas, mas também do que a gente gostaria que fosse. Que a gente possa ter esse momento de loucura, de utopia, de ilusão por um segundo, para a gente poder desarmar esse corpo de militante, esse ‘descansa militante’, para poder fazer uma coisa diferente que não seja só guerrear, guerrear e guerrear”.

O livro Mulheres Quilombolas - Territórios de Existências Negras Femininas, foi organizado por Selma, a convite da filósofa e escritora Djamila Ribeiro, com os selos Feminismos Plurais e Sueli Carneiro. A publicação é uma obra coletiva, feita com 18 mulheres, de 12 estados e reúne depoimentos de mulheres quilombolas em vários temas, como defesa do território, violência doméstica, pluralismo jurídico, saberes tradicionais e trajetória acadêmica.

“O livro vem nessa pegada de contar a nossa história, que é invisível, que às vezes não interessa, que não tem likes, não dá curtida. Mas é o modo de viver daquelas mulheres que estão na academia, na escola, na roça, nos seus lugares de afazeres”.

Autocuidado

O livreto Mulheres Quilombolas - Escrevivências entre a Memória e o Coração é uma publicação organizada após uma dinâmica feita com mulheres quilombolas, onde elas tinham que falar bem de si mesmas. Dealdina conta que uma folha de papel foi entregue para cada uma e até o fim do dia elas precisavam concluir a atividade. “Acabou o dia e todo mundo entregou a folha em branco. Porque a gente sabe das nossas qualidades, mas quando a gente coloca no papel, a gente é arrogante, a gente tá se achando. Então a gente tem medo de falar de nós mesmas”.

Então, ela e Maryellen Crisóstomo – jornalista e integrante da Conaq –, com quem realizou a atividade, resolveram mudar o direcionamento e pediram para que as mulheres escrevessem uma carta de amor endereçada a elas mesmas, “para ver se era mais fácil, mas também era difícil”. 

“A gente cuida de tudo e de todos o tempo todo, e aí a gente pergunta quem é que cuida da gente? Quem cuida também precisa ser cuidada. Quem ama também precisa ser amada. Quem deseja também precisa ser desejada. O amor, propriamente dito, também nos é negado, é como se nossos corpos não merecessem ter direito a esse amor. Nós somos muito violentas com nós mesmas, nós somos muito desrespeitosas com nós mesmas, a gente pratica muita violência contra nós. E em um processo da gente ter que se desarmar, tentar não se violentar,  também é complicado pra gente”. 

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Direito à vulnerabilidade

Os passos de Selma Dealdina foram, e são, forjados com muitas referências de mulheres negras [confira alguns nomes ao final do perfil], que ela poderia passar horas e horas citando. Mas, para quem já viajou pelo mundo, seu lar continua sendo o principal ponto de partida.

“A maior referência pra mim é a minha mãe”, diz a liderança. 

Dona Rosa dos Santos Dealdina foi ministra de eucaristia, rezadeira de ladainha e benzedeira. Faleceu em 2020, pouco antes do lançamento do livro “Mulheres Quilombolas -  territórios de existências negras femininas”. 

“Para mim, pessoalmente, foi um momento muito difícil para terminar o livro, porque a gente descobriu que minha mãe estava com câncer em estado terminal. Eu tinha que fazer a apresentação e eu não consegui escrever. Parei exatamente na frente do nome da minha mãe, porque eu falava com ela do livro, mas não sabia se quando a gente lançasse ela estaria viva ou não. E aí eu não sabia se em frente ao nome dela eu colocava ‘em memória’”. 

Esse foi um momento muito duro para Selma. Além do falecimento de sua mãe, ela precisou lidar com os estereótipos impostos às vidas de mulheres negras. A emoção expressada durante a entrevista demonstrou como ainda é difícil pensar no momento em que teve que lidar com a perda da maior referência de sua vida.  

“Porque cobram da gente o tempo todo que a gente seja forte, que a gente seja guerreira, que a gente esteja o tempo todo pronta para a luta. A gente não foi ensinada a demonstrar fraqueza. Demonstrar fraqueza, fragilidade, chorar é sinal de que a gente tá se diminuindo e nesse compasso a gente vai pulando várias etapas importantes da nossa vida”. 

Militância

Articuladora política e membro do coletivo de mulheres da Conaq, Selma conheceu o movimento por influência da irmã, Domingas Dealdina, que foi a primeira coordenadora da Conaq no estado do Espírito Santo. 

“A Conaq para mim é a segunda pele. Ela é mais do que uma organização política. Ela é a bandeira que nos guia, porque todas as políticas públicas que a gente tem são graças a esse movimento, desde a vacina que eu tomei em 2021, à certificação do meu território em 2006, a diretriz curricular das escolas, tudo eu devo a esse movimento”.

“Eu tenho muito orgulho de fazer parte desse movimento [...] uma dinâmica bem importante para cuidar e para ajudar não só a valorização da identidade quilombola, mas também dos territórios, porque a nossa maior luta é pelo resgate dos territórios quilombolas”

A Conaq é um movimento que tem 28 anos, atua em 24 estados, em todos os biomas do Brasil. Além disso, está se expandindo internacionalmente para fortalecimento das comunidades afro rurais e da identidade pela terra, com países como Honduras, Colômbia, Equador, México, Argentina, Chile e Bolívia. 

“Eu tenho muito orgulho de fazer parte desse movimento. De estar na articulação política, de contribuir para o seu crescimento. Eu sempre digo que a Conaq é igual a um pão, vai crescendo gradativamente. Por isso que eu acho que a gente tem a nossa pauta bem coesa, uma dinâmica bem importante para cuidar e para ajudar não só a valorização da identidade quilombola, mas também dos territórios, porque a nossa maior luta é pelo resgate dos territórios quilombolas”. 

Além do currículo

No decorrer de sua trajetória, Selma Dealdina conquistou diversos títulos e ocupou vários espaços. Hoje, quando se apresenta, ela faz um relato extenso de seu currículo, projetos e atividades em que está envolvida, e em quatro ou cinco palavras alguma característica além desse universo.  

Mas a filha de Dona Rosa e do Senhor Manoel carrega beleza, humor, sensibilidade e acolhimento. A irmã de Domingas, Matilde, Célia, Rogério e José Fernando nunca pega a frase de alguém sem dar os devidos créditos. A neta do Senhor Feliciano é uma grande apreciadora de séries policiais. A tia da Isabella, da Kayla, do Luiz Henrique e do Akeen sempre faz referência a outras mulheres negras que vieram antes dela e que também são suas contemporâneas. A esposa do Osmani é transparente com seus sentimentos e é possível saber quase que exatamente o que ela está pensando. A Selma Dealdina já não se contenta mais com pouco.

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“A gente nunca atravessa a porta e volta da mesma forma, a gente volta diferente, mais empoderada, cobrando mais. Aí a gente entra no time das chatas, né? Que tá sabendo demais, que é demais. Porque a gente se contentou com um pedaço e descobriu que pode ter mais. E a gente vai atrás desse pedaço maior e começa a incomodar. Se a gente tá incomodando então a gente tá fazendo certo”. 

“E eu vou me descobrindo. Algumas coisas eu continuo a mesma, não tenho paciência, sou inteiramente sem paciência, paciência zero. A gente vai aprendendo também a lidar com muitas coisas e eu quero ter o direito de não querer lidar, de não querer fazer, de dizer ‘não’. Mas eu tô gostando muito dessa fase que eu tô vivendo agora. Vou me descobrindo para saber quem eu sou. Vou me construindo aos poucos, cada dia um tijolinho”. 

Saudações a todas as mulheres negras citadas por Selma Dealdina:

Rosa dos Santos Dealdina, Célia Dealdina, Domingas Dealdina, Matilde Dealdina, Dona Nilma Bentes, Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Djamila Ribeiro, Sueli Carneiro, Givânia Maria da Silva, Vercilene Dias, Mãe Sebastiana, Misselen, Marielle Franco, Mãe Bernadete, Ágatha Vitória, Dona Procópia, Rosinha, Dona Teodora, Esther, Carolina Maria de Jesus, Mãe Tiana, Núbia, Jane, Ivone, Adda Caetano, Bárbara Bombom, Sandra Pereira Braga, Isabel Cristina, Jurema Werneck, Lúcia Xavier, Bianca Santana, Regina Adami, Wânia Santanna, Vanda Menezes, Suelane Carneiro, Carla Akotirene, Joice Berth, Ângela Davis, bell hooks, Chimamanda Ngozi, Vilma Reis, Valdecir Nascimento, Dona Zélia Amador, Darlah Farias, Flávia Oliveira, Lucely de Cedro, Conceição Evaristo, Maryellen Crisóstomo. 

Toda a riqueza cultural e a diversidade produtiva derivadas de um acúmulo histórico de saberes e vivências serão o centro da próxima Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, que apresenta sua 15ª edição nos dias 16 e 17 de agosto na cidade de Eldorado (SP).

O evento já se tornou tradição no calendário cultural paulista por reunir diferentes públicos ao redor do protagonismo da pauta quilombola, especialmente daquelas comunidades localizadas nesta porção do sul do estado.

Como é de ocorrer na agenda política de uma população detentora de uma trajetória de lutas e conquistas, a feira se divide entre momentos de festividade e compartilhamento de saberes, mas também de formação e de debate com a sociedade e com o poder público.

Veja como foi a edição do ano passado

E é esta a programação do primeiro dia, que será aberto com o seminário temático “Titulação de territórios quilombolas - pelo direito de semear o presente e o futuro”, que irá propor uma discussão acerca de uma pauta crucial para o movimento quilombola: a titulação de seus territórios, que sofre com um processo deliberada e inexplicavelmente moroso por parte dos governos estadual e federal. Nítido exemplo da manifestação do racismo institucional.

Além disso, ainda haverá oficinas sobre educação quilombola e a relação entre a mitigação dos eventos extremos exacerbados pela emergência climática e a restauração ecológica, especialmente no bioma da Mata Atlântica.

Já o dia seguinte é dedicado à celebração e aos encontros entre as comunidades, que promovem apresentações culturais, realizam a troca de mudas e de sementes crioulas - aquelas sementes tradicionais que foram preservadas com o passar dos anos, e também realizam a venda dos produtos típicos da região, que cultivam e beneficiam nas comunidades.

Todas as atividades da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira são abertas ao público e gratuitas.

Patrimônio Cultural do Brasil

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Em razão de suas manifestações festiva, de incidência política e de troca de saberes, a Feira é reconhecida como uma importante ação para a salvaguarda do Sistema Agrícola Tradicional (SAT) das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, reconhecido em 2018 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural do Brasil.

De acordo com o Iphan, o SAT é o conjunto de experiência acumulada que se manifesta em dinâmicas ecológicas, no manejo e no repertório de conhecimentos que remontam gerações ancestrais e que foram transmitidos por meio da oralidade e de vivências práticas. Em suma, diz do modo de vida quilombola a partir de suas trocas, do sentir e do criar que estão conectados ao fazer da roça.

A 15ª edição da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira é realizada pelo Grupo de Trabalho da Roça (GT da Roça), pelas Associações das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, pela Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), pela Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale), pela Rede de Sementes do Vale do Ribeira, pelo Instituto Socioambiental (ISA) e Associação Slow Food do Brasil, com apoio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo por meio do Programa de Ação Cultural (ProAc).

Também apoiam o evento o Sesc Registro; as Prefeituras de Eldorado, Iporanga e Itaoca; a Iniciativa Verde; a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus Registro;e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou que o Brasil titule os territórios quilombolas do município de Alcântara, na costa maranhense, e siga em relação ao caso o que está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta livre, prévia e informada sobre projetos e medidas que afetem povos indígenas e comunidades tradicionais (saiba mais nos boxes logo abaixo).

É a primeira vez na história que a organização faz recomendações sobre comunidades quilombolas no Brasil. A medida é resultado da denúncia apresentada, em 2019, contra as violações dos direitos dessas populações e o descumprimento da Convenção 169 por parte do governo brasileiro na implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), na década de 1980. Naquele momento, mais de 300 famílias, de 32 comunidades, foram expulsas de suas casas. 

Desde essa época, o governo tenta ampliar a base aeroespacial, o que pode afetar outras centenas de famílias. Ao longo de quatro décadas, uma série de planos foi apresentada com esse objetivo e o Estado brasileiro também cometeu outra série de violações dos direitos dos quilombolas (saiba mais na linha do tempo no quadro ao final da reportagem).  

Um comitê tripartite, composto por representantes governamentais, de trabalhadores e empregadores, estabelecido conforme as regras da OIT, examinou a ação apresentada em 2019 e aprovou o informe do último dia 15/6, com uma lista de recomendações ao governo. 

A denúncia foi apresentada pelo Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Alcântara, em nome das comunidades quilombolas, do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe) e da Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila). 

“O Estado brasileiro possui um histórico de não cumprimento de decisões internacionais, quer seja no âmbito da ONU, como é o caso da OIT, quer seja no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O Estado não diz que não vai cumprir, mas, na prática, não cumpre. Ou, quando cumpre, cumpre pela metade. E nós vamos nos mobilizar para cobrar o cumprimento dessas recomendações”, promete o quilombola e cientista político Danilo Serejo.

“Espero que o governo faça a titulação, que nenhum empreendimento venha para dentro do território, sem que antes nos consulte. Feita a titulação, teremos segurança jurídica para discutir com qualquer empresa que venha se instalar aqui dentro”, diz a presidente da Atequila, Valdirene Ferreira. 

“A recomendação é extremamente importante para fazer com o Estado o que a gente vem tentando fazer, que é construir um processo pedagógico para que ele entenda que é obrigado, que não é simplesmente [dizer] ‘ah, não vou fazer consulta’. É um dever tanto de fazer a consulta, quanto de titular os territórios quilombolas”, aponta a assessora jurídica da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Vercilene Dias. 

Segundo o assessor jurídico do ISA Fernando Prioste, as recomendações da OIT são um precedente importante para as políticas de reconhecimento dos territórios de populações tradicionais como um todo. "Em função de seu ineditismo, o informe poderá auxiliar povos indígenas e comunidades tradicionais, em todo o país, a fazer com que o Estado respeite direitos como o de acesso ao território e de consulta livre, prévia e informada”, analisa.

As comunidades quilombolas de Alcântara elaboraram um Protocolo Comunitário sobre Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado (CCPLI) que deve ser seguido em casos como esse.

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Promessa de solução de Lula

Em junho, dias depois da OIT publicar seu informe, o presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que o governo comunicaria em breve uma solução para o conflito em Alcântara. 

"Estamos perto de concluir um acordo que a gente vai resolver, de uma vez por todas, o quilombo aqui em Alcântara. Está tendo um acordo com a FAB [Força Aérea Brasileira], com a Advocacia-Geral da União, acho que vamos contemplar todo mundo e vai viver em paz aquela região, com as pessoas podendo pescar no mar sem atrapalhar os foguetes e sem o foguetes atrapalharem a gente", afirmou Lula à rádio Mirante News FM, de São Luís. Ele esteve na capital maranhense para participar do anúncio de investimentos federais no estado. 

“Em Alcântara a gente tem um princípio que é não abrirmos mais mão de nenhum centímetro de terra do nosso território para a base espacial. Nós não negociamos mais isso. Isso pra gente é ponto pacífico. Então o estado brasileiro vai ter que titular Alcântara em algum momento. Espero que o presidente Lula tenha coragem para fazer isso agora”, aponta Serejo. 

Em nota enviada à reportagem do ISA, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que analisa três propostas de conciliação que estão em “estágio avançado”. “A AGU está confiante de que um acordo será firmado nos próximos meses, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possa, então, implementar o processo de titulação do território quilombola”, diz o texto. 

O órgão coordena o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado, em abril de 2023, para resolver o problema. “Na condição de coordenadora do GTI, a AGU tem como missão a compatibilização dessas duas políticas públicas — a titulação de terras quilombolas e o funcionamento do Programa Espacial Brasileiro —, sem que uma inviabilize a outra” , continua o texto. Ainda de acordo com a nota, o relatório do GTI está sendo fechado neste momento. 

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Governo tenta retomar conversas

Em outra nota enviada ao ISA, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) afirmou que irá retomar, no próximo dia 17, o diálogo com as organizações das comunidades quilombolas. A conversa contará com a presença do Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, e representantes da Controladoria-Geral da União (CGU). 

A iniciativa acontece após as organizações quilombolas retirarem-se do GTI, em janeiro, por discordarem da condução dos trabalhos. O colegiado foi criado logo depois de um pedido de desculpas histórico feito pelo governo brasileiro às comunidades quilombolas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no início de 2023. A manifestação reconheceu a responsabilidade do Estado pelas violações dos direitos dessas populações, inclusive a omissão na titulação de seus territórios.

De acordo com ex-integrantes quilombolas do GTI, o governo não definiu sua posição em relação ao tamanho da área destinada à expansão do CLA e não apresentou informações sobre os impactos socioambientais e econômicos que ela causaria às comunidades. De acordo com o plano mais recente, a expansão da base aeroespacial poderia alcançar 12 mil hectares e expulsar cerca de 800 famílias.

Os quilombolas também argumentam que falta paridade na composição do GTI. O grupo era formado por 13 representantes do governo e apenas 4 representantes das comunidades, que não conseguiam participar ativamente das reuniões por causa do difícil acesso à internet. 

“Como o Estado brasileiro não apresentou estudos técnicos e econômicos que justificassem a necessidade de expansão do Centro de Lançamento, nós não tivemos dados nem coisas concretas e materiais para continuar a negociação. Por essa razão, nós nos retiramos do grupo”, conta Serejo, um dos representantes quilombolas no GTI. Ele explica que o encontro do dia 17 não tem caráter formal e ainda não é possível prever quais serão seus desdobramentos. “Não há diálogo formal instituído ou retomado com o governo”, reforça. 

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• Linha do tempo

1983 - Centro de Lançamento de Alcântara foi criado com o objetivo de executar e apoiar atividades espaciais, provas científicas e experimentos relacionados com a política nacional de desenvolvimento espacial. Na época, um acordo foi estabelecido entre o Ministério da Aeronáutica e as famílias quilombolas que seriam afetadas pela implementação do CLA, no qual o ministério se comprometeu a atender as reivindicações relacionadas ao reassentamento, o que, segundo os denunciantes, não foi cumprido.  

“Quando o Centro de Lançamento foi pensado para Alcântara, uma das coisas que foram faladas é que aqui havia um vazio demográfico, sendo que no município tinham mais de 200 comunidades. Então se pra eles era um vazio demográfico, isso significa que as comunidades quilombolas tradicionais não existem. Aos olhos deles não existimos”, comenta a coordenadora do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE), Dorinete Serejo. 

1986 a 1988 - 312 famílias de 32 comunidades são retiradas de suas terras e reassentadas em sete agrovilas. Além de não terem recebido assistência técnica agrícola, as comunidades sofreram alteração de seus costumes e práticas e, até hoje, estão privadas de condições adequadas de vida, com falta de saneamento básico e de políticas públicas de educação, transporte e saúde, de liberdade perante o território e de organização social. 

“Uma vez que se tira alguém da sua comunidade, sem o seu consentimento, não tem nenhuma orientação, e colocam longe de tudo, inclusive de onde tiram seu meio de sobrevivência, que é o mar e igarapés, os seus direitos já estão sendo violados”, pontua a presidente da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), Valdirene Ferreira. 

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1991 - Governo decide ampliar para 62 mil hectares a área expropriada destinada ao CLA. A decisão, novamente, não considerou as famílias afetadas para fins de compensação. 

2001 - Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (MABE), Justiça Global, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e a Defensoria Pública da União denunciam a situação para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).  

2004 - Governo estabelece Grupo Executivo Interministerial para o desenvolvimento sustentável de Alcântara, envolvendo educação, trabalho, saúde, moradia, infraestrutura e participação em benefícios das comunidades quilombolas. As propostas se consolidaram em um plano de ação, que, segundo organizações denunciantes, não foi cumprido. 

2006 - Procuradoria-Geral da República e governo federal firmaram acordo estabelecendo que o Incra deveria, em 180 dias, dar continuidade à titulação definitiva das terras ocupadas pelas comunidades de Alcântara. O processo foi iniciado em novembro de 2006 e deveria ser concluído em 31 de outubro de 2007. Porém, somente um ano depois, em novembro de 2008, o Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), uma das fases iniciais do procedimento de titulação. O RTID identificou 78,1 mil  hectares pertencentes às comunidades quilombolas. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação solicitou a instalação de uma câmara de conciliação e arbitragem para analisar a sobreposição da  expansão do CLA ao território o quilombola. Após quatro anos sem resolução, o caso foi arquivado. 

2007 - Governo contratou empresas privadas que iniciaram trabalhos de prospecção e demarcação do perímetro da área de expansão da base aeroespacial dentro das terras das comunidades Mamuna e Baracatatiua. As comunidades não foram consultadas e as ações não foram autorizadas pelo IBAMA. 

2008 - Lideranças de Alcântara denunciaram o Estado à OIT, por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, devido a mais um descumprimento da Convenção 169. A denúncia veio após uma ação arbitrária no território decorrente do Projeto Alcântara Cyclone Space, resultado de um Acordo de Cooperação Tecnológica entre Brasil e Ucrânia. As empresas contratadas invadiram e depredaram roças das comunidades de Mamuna e Baracatatiua na tentativa de implantar outros três sítios de lançamento de aluguel. 

2010 - Ministério da Defesa elaborou um plano de implantação de novos sítios de lançamento na zona de expansão do CLA. O plano incluía um cronograma de expansão entre 2015 e 2020 e propunha a instalação de sítios de lançamento ao longo de toda a costa de Alcântara. Também previa o deslocamento de 226 famílias durante a fase III e de 337 durante a fase IV. De acordo com os denunciantes, a expansão impactaria as áreas de uso coletivo para agricultura, pesca e utilização de recursos naturais. 

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2019 - Governo Bolsonaro firmou Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, com finalidades comerciais. O acordo ignorou recomendação da CIDH, feita na segunda audiência sobre o caso (2019), para realizar estudo e consulta prévia com as comunidades quilombolas.

2020 - Em meio à pandemia de Covid-19, o governo determinou novas remoções, que afetariam pelo menos 800 famílias, para a realização do projeto. Os despejos foram suspensos pela justiça e após o Senado dos Estados Unidos vetar o uso de dinheiro do país para remoção das comunidades quilombolas. Brasil revogou a resolução. 

2021 - Governo expediu títulos individuais de propriedade a 67 residentes quilombolas das agrovilas. A emissão de títulos individuais descumpre o que está previsto no Decreto 4.887 de 2003, que estabelece o procedimento de titulação coletiva de terras ocupadas por quilombolas. 

2023 - Governo brasileiro pediu desculpas às comunidades quilombolas de Alcântara e estabeleceu Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para resolução do caso. 

2024 - Lula afirma que o governo está prestes a concluir um acordo para resolver de vez a situação entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e as comunidades quilombolas de Alcântara. 

O Instituto Socioambiental (ISA) divulgou nesta semana o segundo episódio do “Vozes do Clima”, boletim de áudio lançado no último dia 6 de junho com o objetivo de levar informações a povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. Nesta segunda edição, apresentada por Alex Hadda, da comunidade quilombola Kalunga, de Goiás, lideranças quilombolas abordam os impactos da emergência climática em seus territórios e sugerem ações para enfrentar o problema. 

Aperte o play!

A cobertura foi realizada durante o 2º Aquilombar, maior evento do movimento quilombola brasileiro, realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) no dia 16 de maio, com o tema “Ancestralizando o futuro”. Durante o encontro, que culminou numa grande marcha com mais de 3 mil pessoas, o ISA ouviu lideranças de várias regiões do país que demonstraram preocupação com o futuro das comunidades tradicionais frente às recorrentes catástrofes ambientais, como a mais recente ocorrida no Rio Grande do Sul, que deixou 136 comunidades quilombolas em estado de calamidade ou em situação de emergência, segundo dados do Ministério da Igualdade Racial. 

Escute todos os episódios:
ISA lança “Vozes do Clima”, boletim de áudio com informações sobre a pauta climática para povos e comunidades tradicionais
Terceiro episódio do "Vozes do Clima" aborda debate sobre mudanças climáticas e mercado de carbono durante assembleia da Rede Xingu+
Quarto episódio do “Vozes do Clima” ouve lideranças sobre programas jurisdicionais de REDD+
Quinto episódio do “Vozes do Clima” discute salvaguardas para garantir direitos em projetos de crédito de carbono

“A gente lamenta muito a situação que o Rio Grande do Sul vem passando. Comunidades (quilombolas) estão sendo assoladas por essa catástrofe climática. A gente tinha uma delegação do Rio Grande do Sul ampla para estar aqui, mas não conseguiu chegar devido essa situação”, lamentou Biko Rodrigues, coordenador-executivo da Conaq. 

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Kátia Penha, integrante do quilombo Divino Espírito Santo, do norte do Espírito Santo, e coordenadora nacional da Conaq, disse ao ISA como as mudanças climáticas interferem no cultivo e na produção de alimentos, principal fonte de renda de muitas comunidades. “A gente investe, vai lá, planta o feijão. Aí vem uma seca danada e o agricultor perde totalmente o feijão, porque não choveu”. Isso é mudança climática”, ressaltou.

Políticas de adaptação climática

Uma das alternativas apresentadas no segundo episódio do “Vozes do Clima” para enfrentar as consequências da emergência climática é a implementação de políticas de adaptação. No início de junho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece regras gerais para a elaboração e implantação dos planos nacional, estaduais e municipais sobre o tema. Com isso, o Congresso Nacional deu uma resposta à catástrofe enfrentada pelos gaúchos e a tantas outras que já ocorreram no país. 

“O projeto aprovado definiu que deve haver participação da sociedade civil nas várias etapas desses planos, ou seja, elaboração, implementação e revisão. Que essas revisões devem acontecer de quatro em quatro anos devido ao avançar da emergência climática”, explicou Ciro Brito, analista de políticas climáticas do ISA. 

Segundo ele, das 26 capitais brasileiras, somente 11 têm plano de adaptação climática e diversos motivos são apresentados como desafios para que sejam ampliados, como a falta de recursos e de diretrizes de como incluir a sociedade civil nessa discussão. “Com essa possível lei, essas diretrizes vão ser esclarecidas e os mecanismos de financiamento também passam a existir”, ressaltou.

Titulação para conter ameaças

A morosidade dos processos de reconhecimento e de titulação dos territórios quilombolas também é uma preocupação dos entrevistados no episódio. Pouco antes de acontecer o Aquilombar, o governo federal havia informado a lideranças do movimento que entregaria a documentação da titulação definitiva de seus territórios durante o evento, o que acabou não se confirmando.

Essa demora se reflete, também, nas diversas ameaças sofridas pelas comunidades. Mesmo estando entre as áreas mais conservadas do Brasil, 98,2% dos territórios quilombolas estão ameaçados por obras de infraestrutura, requerimentos minerários e por sobreposições de imóveis particulares, segundo aponta estudo do ISA em parceria com a Conaq. 

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Chagas de Souza, assessor da Conaq, comentou o problema. “A pesquisa do ISA com a Conaq traz que os territórios titulados são os que mais preservaram. Porque esses territórios estão mais amparados e o grileiro ou o processo de desmatamento, de invasão do território, ficam mais contidos porque aquele território é titulado”, argumentou. 

Antonio Oviedo, analista do ISA e responsável pelo estudo, explicou que muitos territórios quilombolas são pressionados por esses três vetores. “Você observa: requerimentos minerários, muitos cadastros ambientais rurais e áreas de influência de obras de infraestrutura dentro do mesmo território, ampliando o grau de vulnerabilidade desses territórios”.

Mesmo o Brasil sendo signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a necessidade de consulta prévia, livre e informada, muitos empreendimentos são realizados sem que esse direito seja garantido aos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, conforme destacou Oviedo. 

“O Brasil se compromete a fazer a consulta livre, prévia e informada de populações tradicionais, populações mais vulneráveis, no caso da implementação de qualquer política pública, ou obra de infraestrutura, ou contrato, ou projeto que afete a vida dessas pessoas. E o que a gente percebe é que as obras de infraestrutura no Brasil não fazem essa consulta adequada aos moradores. E no final o que acontece? A degradação ambiental fica no local, e as riquezas vão embora”.

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF). A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído  via Whatsapp e Telegram, o programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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O Instituto Socioambiental (ISA) lança neste dia 6 de junho o boletim de áudio “Vozes do Clima”, com o objetivo de levar informações a povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. Em formato de boletim de notícia e com duração média de 8 minutos, o novo projeto de comunicação do ISA será distribuído via Whatsapp e Telegram e tem como público alvo comunidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam na área socioambiental.

Temas como emergência climática, mercado de carbono e economias da sociobiodiversidade, além das agendas da incidência política do ISA e parceiros em Brasília e nos estados, serão abordados na série. Com o “Vozes do Clima”, o ISA pretende compartilhar informações com diferentes atores sobre iniciativas relacionadas ao enfrentamento da crise climática e sua incidência política nas instâncias do poder público.  

Demarcação das Terras Indígenas como saída para a crise

O primeiro episódio do “Vozes do Clima” traz como pauta o 20° Acampamento Terra Livre (ATL), realizado de 22 a 26 de abril, em Brasília, com o tema “Nosso Marco é Ancestral: nós sempre estivemos aqui” e é apresentado pela estudante indígena Thaine Fulni-ô. Conta com depoimentos de lideranças indígenas, todas mulheres, sobre a realidade de seus territórios com o acirramento da crise climática e aponta caminhos para enfrentar o problema, como demarcação e preservação das Terras Indígenas, valorização dos saberes ancestrais e luta pela valorização das mulheres, principais protetoras dos biomas. 

O programa expressa as discussões realizadas durante as plenárias que abordaram a agenda do clima e a articulação internacional dos povos indígenas rumo à COP 30, que será realizada em Belém, em 2025. 

“Nós temos territórios que, num período em que chovia muito, hoje eles pegam fogo. Nós temos sentido que, cada vez mais, o calor impacta porque a gente tá o tempo todo pensando como vai ficar a estrutura das nossas casas, que são de acordo com os nossos costumes e que vão precisar ser modificadas, porque a gente não suporta mais ficar ali”, ressaltou Joziléia Kaingang, secretária executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga). 

Além dela, também estão presentes no programa Elisa Pankararu, coordenadora do Departamento de Mulheres Indígenas da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Braulina Baniwa, ex-secretária executiva da Anmiga; Fernanda Kaingang, diretora geral do Museu dos Povos Indígenas; e Cristiane Julião, co-fundadora da Anmiga e liderança do povo Pankararu. 

“A gente tinha um calendário, que sabia que março era hora de preparar a terra, para maio e junho colher o milho e o feijão. Hoje a gente não sabe. Não sabe quando é que planta, não sabe quando é que colhe, não sabe nem se vai plantar”, disse Cristiane Julião, explicando que seu território já sente os efeitos da crise climática. 

Segunda temporada

Escute o primeiro episódio de 2025, que fecha as ações do mês de março, trazendo o olhar de lideranças mulheres sobre a COP30 (Conferência das Nações sobre Mudanças do Clima), que será realizada em novembro, em Belém (PA):

Protagonismo dos povos indígenas na COP30

Articulação do movimento indígena rumo à conferência do clima foi tema do 21º ATL e teve como ponto alto o lançamento da Comissão Internacional Indígena para a COP30.

Mercado de carbono jurisdicional no Pará

O programa jurisdicional de REDD+ (sigla para Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Conservação e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal), em discussão no estado do Pará, é o tema deste episódio do "Vozes do Clima".

Próxima parada, Belém: o que esperar da COP30?

O episódio traz um balanço de como foi a Conferência do Clima realizada em Bonn, na Alemanha, e os desafios que devem marcar a COP30, no final de novembro, em Belém/PA.

Os saberes ancestrais dos AIMAs como ferramentas de adaptação

Os trabalhos e as pesquisas realizadas pelos Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (AIMAs) do Rio Negro, Amazonas, como parte das estratégias para enfrentar a crise climática é tema deste episódio do "Vozes do Clima". As entrevistas foram feitas durante a oficina “Olhares Indígenas sobre as transformações nos territórios devido ao clima", realizada em Brasília.

A COP30 foi a COP dos povos?

O boletim de áudio "Vozes do Clima" fecha o ano de 2025 trazendo um balanço político da Conferência sobre Mudanças do Clima da ONU, a COP30, realizada em Belém (PA), em novembro deste ano. O novo episódio traz as vozes de lideranças indígenas, quilombolas e extrativistas sobre a primeira COP realizada no Brasil, que contou com forte presença de ativistas socioambientais, de organizações de povos e comunidades tradicionais e de juventudes e periferias.

Primeira temporada

Ouça agora o primeiro episódio!

Resistência quilombola

O segundo episódio do “Vozes do Clima” vai abordar o 2º Aquilombar, o maior evento do movimento quilombola brasileiro, realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) no dia 16 de maio, com o tema “Ancestralizando o futuro”. Durante o encontro, que culminou numa grande marcha com mais de 3 mil pessoas, o ISA ouviu lideranças quilombolas sobre os impactos da emergência climática em seus territórios.

A tragédia ambiental no Rio Grande do Sul é um triste exemplo de como essa pauta precisa estar no centro das discussões. Mais de 20 dos 147 quilombos gaúchos e mais de 2,5 mil dos 17,6 mil quilombolas foram severamente atingidos, segundo o Ministério da Igualdade Racial (MIR). A perspectiva do segundo episódio, portanto, é abordar essas e outras preocupações presentes nas discussões do movimento quilombola.

O Xingu é um só

O terceiro episódio do "Vozes do Clima" aborda debate sobre mudanças climáticas e mercado de carbono durante assembleia da Rede Xingu+, que aconteceu em maio, na Resex Rio Iriri. Apresentado por Joelmir Silva, integrante da rede de comunicadores da Rede Xingu+ e morador da comunidade extrativista Maribel, o episódio e ouviu diversas lideranças indígenas e ribeirinhas.

Programas jurisdicionais de REDD+

Quarto episódio repercute oficina de intercâmbio entre organizações indígenas, quilombolas e extrativistas, que debateu a regulação do mercado de crédito de carbono de Mato Grosso e Pará. ​​Foram três dias de debates intensos à beira do Rio Guamá, que desaguaram no consenso de que é fundamental que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais se articulem para o diálogo sobre as ações e iniciativas que envolvem o mercado de crédito de carbono no Brasil e as formas de enfrentar a emergência climática. 

Salvaguardas

Quinto episódio do “Vozes do Clima” discute salvaguardas para garantir direitos em projetos de crédito de carbono. Programa traz avaliações de lideranças que participaram de seminário organizado pelo ISA e que acompanham discussões sobre tema na Conaredd.

Uma conversa rumo à COP 30

No sexto e último episódio da primeira temporada do Vozes do Clima, ativistas socioambientais e lideranças de povos e comunidades tradicionais discutem os resultados frustrantes da COP29 e os caminhos para a participação efetiva de povos e comunidades tradicionais na COP30, em Belém (PA).

O boletim de áudio “Vozes do Clima” tem periodicidade quinzenal e é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF). A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. O programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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Na contramão da cultura individualista da sociedade moderna, os modos de vida de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) demonstram que as vivências nunca são somente individuais. O que se vive, se vive junto. O que se luta, se luta junto. E o que se conquista, se conquista junto.

O anúncio da nomeação de Karoline Bezerra Maia como Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, “a primeira quilombola promotora de Justiça da história do Brasil”, é evidência disso.

Maranhense, remanescente do Quilombo Jutaí, localizado no município de Monção, Karoline Maia foi aprovada para um dos cargos mais desejados da carreira jurídica aos 34 anos de idade.

Uma conquista improvável aos olhos de parte da sociedade branca descendente daqueles que escravizaram pessoas como os avós de Karoline, ou que até hoje mantêm em suas propriedades trabalhadores em regime análogo à escravidão, como ocorreu com seu pai, Erozino Bezarra Maia, que trabalhou a troco de comida e abrigo.

No entanto, se trata sobretudo de uma conquista real, desejada e muito aguardada pela comunidade quilombola, que há muitos anos vem abrindo caminhos para que esta nomeação fosse possível e, mais do que isso, realizada.

“Maravilhosa! Realização de sonhos e articulações coletivas. Primeira de muitas Promotoras Quilombolas. Você é um arraso, mulher! Inspiração!”, disse a assessora jurídica da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), Rafaela Miranda, jovem liderança do Quilombo Porto Velho, localizado no município de Iporanga (SP).

“Eu fico emocionada por chegar até onde cheguei. E não quero ser a primeira e única. Eu quero que, a partir deste movimento e toda esta repercussão, venham muitos e muitos mais quilombolas, mulheres, pessoas pretas para que a gente possa, de fato, fazer as instituições mais diversas. Para que, assim, a gente possa ter uma atuação mais eficaz. Que toda esta movimentação possa servir de inspiração para outras meninas pretas, pobres e quilombolas. Não é fácil. Vai ser difícil. Mas é possível”, comemorou Karoline.

Um propósito familiar

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Apesar das dificuldades, o pai de Karoline sabia ler e escrever. Ao contrário de sua mãe, Raimunda Bezerra Maia, que não frequentou a escola, integrando a estatística dos quase 10 milhões de brasileiros analfabetos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: Educação 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Meus pais foram muito humildes, muito simples. Minha mãe assinava com a digital. Os pais dela foram escravizados. Ela trabalhava na roça”, recorda Karoline para pontuar que, mesmo sem terem vivenciado a educação regular, os pais fizeram de tudo para que ela frequentasse a escola. “Hoje eu vejo que eu poder estudar foi um propósito ao qual se dedicou a minha família”, avalia.

Isso porque não é um caminho óbvio para a realidade dos quilombolas no Brasil, como é para as famílias brancas de classe média, uma criança frequentar a escola regularmente até a graduação. Por isso, os pais de Karoline enfrentaram dificuldades ao longo da busca da filha pelos estudos.

Uma delas foi o distanciamento do território, a saída do quilombo para a cidade para ter acesso ao direito constitucional da educação – problema real e muito presente no cotidiano dos quilombolas e dos moradores do campo, principalmente dentre os povos e comunidades tradicionais.

No Brasil, existem cerca de seis mil “localidades quilombolas”, conforme grafa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que contabiliza territórios oficialmente reconhecidos, agrupamentos quilombolas, dentre outras denominações. Mas o Censo Escolar mostra que há 2.526 escolas quilombolas em todo o país. Ou seja, menos da metade destas localidades possui unidade de ensino. Os dados são referentes a 2023.

“Para que eu estudasse, passamos por um processo de desterritorialização. Infelizmente, o poder público não tem políticas públicas efetivas para nossa permanência em nossos territórios. No ano passado mesmo, uma escola quilombola foi fechada em minha comunidade. E isso porque estamos falando de ensino fundamental, porque a partir disso não há outra realidade senão a desterritorialização. É ir morar em casa de parente”, diz Karoline Maia.

Não por acaso, relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que 75% dos quilombolas concluíram o ensino fundamental até 2019, mas apenas 10% completaram o ensino médio até aquele mesmo ano.

Quase desistência

Os pais de Karoline são os personagens centrais da trajetória da promotora. Para que ela estudasse, além de se mudarem para a capital, São Luís, eles também se empenharam para conseguir bolsas de estudos para a filha porbom desempenho escolar, ainda que tivesse de conciliar com trabalhos informais para compor a renda familiar.

“Além de estudar, eu nunca pude deixar de trabalhar. A gente fazia doces para vender na rua, sempre tinha alguma produção em casa que a gente conseguia vender. Meu pai vendia galinha na feira e a gente ia ao Ceasa [Central de Abastecimento] coletar alimentos que o pessoal não conseguiria comercializar, que seriam descartados”, lembra.

E, para garantir a rematrícula e comprar os materiais escolares no início do ano, o Sr. Erozino recorria a empréstimos subsequentes, muito bem calculados para que o próximo ano estivesse assegurado. “O empréstimo terminava em novembro, que era quando ele quitava e fazia outro para garantir as despesas do próximo ano. E assim os anos se seguiam”, conta a promotora.

Quando se formou em 2013, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Karoline foi trabalhar em um escritório de advocacia, mas o trabalho não a completou, assim como os estágios que fez nos Ministérios Públicos Estadual (MPE-MA) e Federal (MPF-MA), que era de onde carregava as melhores memórias de realização profissional.

“[Foi] quando tive contato com ações quilombolas e indígenas. Aquilo tudo ficou em mim. Então eu trabalhava e estudava para concurso, acordando de madrugada e indo dormir bem tarde para conseguir estudar. Mas essa rotina é cansativa. E ainda tem a questão psicológica, porque as reprovações abalam a gente. Então chegou um momento em que eu desisti”, conta.

Foi só durante a pandemia, após o falecimento do pai, que Karoline retomou a rotina de estudos e a coragem para enfrentar os concursos. A mãe já havia falecido quando ela tinha 15 anos de idade em razão de uma complicação pós-cirúrgica. Não a viu formada.

“Meu pai é a minha maior referência, minha grande inspiração. Ele não tinha nada, mas o que tivemos foi ele quem conseguiu. Morávamos numa casa muito precária em São Luís, mas daí ele ganhou no bolão da Quina e pudemos nos mudar para uma casa em melhores condições. Foi tudo isso junto que fez com que eu chegasse até aqui”, remonta Karoline.

Advocacia por necessidade

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Mas, ao contrário do que parece, cursar Direito não era um sonho, um desejo de infância. Foi a possibilidade de atuar pela causa quilombola que a fez prestar vestibular e investir nesta carreira.

“Fiz Direito influenciada por lutar. Advogar para a comunidade era um sonho do meu pai. E eu acompanhava desde muito pequena toda a luta do movimento, as discussões nas reuniões que eles me levavam. Então, para mim, aquilo era uma necessidade”, conta.

Karoline se lembra das reuniões da comunidade em torno da titulação definitiva do território. “A primeira reunião foi em 2010 e dali para a frente todas as conversas eram sobre o processo emperrado. Nós sempre ficamos por conta da Defensoria Pública Estadual. Mas as coisas não caminhavam.”

Quando começou a compreender melhor do que se tratava a luta de sua comunidade, ela então decidiu se tornar uma operadora do Direito. E foi no estágio que seus olhos se abriram para a carreira de Promotora de Justiça. “É como se a gente pudesse ter voz, se eu pudesse devolver algo para a minha comunidade.”

Uma conquista coletiva

E não foi só a comunidade de Jutaí que comemorou a nomeação de Karoline para o Ministério Público do Estado do Pará. Ao tomar conhecimento da cerimônia de posse para o cargo de Promotora de Justiça, imediatamente as redes sociais se inundaram de publicações em perfis por todo o País. Era a celebração pela conquista coletiva materializada na conquista individual de Karoline.

Uma destas manifestações foi a de Vercilene Dias, assessoria jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

"Mais uma mulher quilombola pioneira. Nossa companheira de luta é a primeira mulher quilombola Promotora de Justiça do país. Quero aqui parabenizá-la e também agradecer pelo esforço para chegar até aqui. Sei que não foram poucos os desafios. E desejar muito sucesso na nova jornada que se inicia. Sua conquista, apesar de tardia, adiada por uma estrutura social e de Estado que nos exclui e invisibiliza, nos traz esperança, esperança para as mais de 6 mil comunidades quilombolas do país. Importante para que outras milhares de mulheres e meninas quilombolas possam sonhar e acreditar que é possível", disse.

Natural do território Kalunga, no Estado de Goiás, Vercilene foi a primeira quilombola a se tornar mestre. Hoje doutoranda, é uma referência não só para Karoline, como para inúmeros outros quilombolas que ocuparam espaços no universo acadêmico brasileiro. “É isso, um caminho, um movimento que vai mudando a estrutura de toda uma sociedade em razão do aquilombar”, aponta Karoline.

Uma prova de como a luta abre caminhos e altera as estruturas da sociedade foi a ação afirmativa do Ministério Público do Pará, o primeiro a garantir cotas para quilombolas e indígenas no concurso para Promotores de Justiça, não por livre e espontânea vontade, mas após uma forte incidência do movimento, especialmente da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), cujos representantes chegaram a ocupar o prédio da instituição pública para pressionar pela garantia do espaço, em conjunto com a Associação dos Discentes Quilombolas da Universidade Federal do Pará, conforme recorda a assessora jurídica da Malungu, Flávia Santos.

Vercilene reforça como todas estas são conquistas de luta do movimento que vêm de seus antepassados. “Luta para que a gente conquistasse um espaço no ensino público, para que fizéssemos uma graduação no ensino público, para que tivéssemos ações afirmativas de permanência na universidade, para que ocupássemos um espaço na carreira pública. Do ponto de vista coletivo, é uma conquista importante. Fico muito feliz de ter atuado nesta luta no coletivo.”

Leia também:
#ElasQueLutam: Vercilene Dias, da comunidade kalunga (GO) ao STF

Ganha a sociedade

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Outra conquista que todas estas mulheres sustentam, em uníssono, é que uma composição mais diversa nas instituições públicas, desde as universidades até os órgãos de Justiça, é a garantia da ampliação da efetivação de direitos no país, contemplando toda sua diversidade.

“A chegada da Karoline neste espaço aumenta a perspectiva do que a Conaq já vem reivindicando sobre o sistema de Justiça, que é um olhar mais sensível e mais atento. Porque o sistema de Justiça que temos hoje é composto majoritariamente por homens héteros brancos. Então ela rompe com isso. E é também um olhar sensível a partir da vivência de quem passou por desafios, que saiu de um lugar de vulnerabilidade para ocupar um espaço de decisão. Isso é extremamente importante sob esta perspectiva de vida, sob o olhar de quem vem da base”, defende Vercilene.

E é o que reconhece a promotora. “Não é só a Karoline Maia que se tornou promotora. Mas é o quilombo, é o aquilombar. É ter um representante de nós. É fazer ser ouvido, fazer ser percebido. É demonstrar que todo este movimento não é por acaso, ele tem um motivo, um propósito e está no caminho certo. E que, aos poucos, a gente está quebrando as barreiras para que mais e mais pessoas quilombolas possam chegar a diversos cargos de diversas instituições.”