Expectativa de relator de Grupo de Trabalho, senador Rogério Carvalho (PT-SE), é votar uma proposta de legislação até março
Atualização: informamos inicialmente que o prazo final do GT de Mineração em Terras Indígenas do Senado seria o final de março de 2026, conforme declaração do relator; na página oficial do colegiado, no entanto, o prazo que consta é de 30/5/2026.
Texto atualizado em 22/10/2025 às 15:50.
O Grupo de Trabalho (GT) sobre Mineração em Terras Indígenas criado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi instalado na tarde desta terça (21). Foram referendadas as indicações de Rogério Carvalho (PT-SE), como relator, e de Marcos Rogério (PL-RO), como vice-presidente. Também foi aprovado o regulamento interno.
Em seguida, a presidente do colegiado, Tereza Cristina (PP-MS), finalizou os trabalhos. Ela foi igualmente escolhida por Alcolumbre. A próxima reunião está marcada para o dia 4/11.
Carvalho informou que seu objetivo inicial seria fechar uma proposta de legislação até o final do ano e votá-la no final de março. “Vai depender do andar dos trabalhos, se tiver muita demanda, muita discussão, isso pode requerer um pouco mais de tempo. É o trabalho que vai definir se vai prorrogar um pouquinho ou se vai antecipar”, disse em entrevista à reportagem do ISA.
Questionado sobre a oposição do movimento indígena à mineração nas TIs, Carvalho lembrou que a Constituição prevê a regulamentação do assunto pelo Congresso. “Vamos ver como é que a gente contempla todas as posições, a essência de cada posição, para que não haja nenhum tipo de violação aos direitos dos povos originários do Brasil”, defendeu.
O GT é um expediente que não está previsto nas normas internas do Congresso. Por causa disso, não tem as mesmas restrições e controles das comissões temáticas e temporárias convencionais. Nos últimos anos, vêm sendo usado pelas cúpulas das duas casas legislativas para evitar o aprofundamento de debates legislativos e uma maior transparência sobre eles.
A instalação do colegiado acontece pouco mais de sete meses depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que exige que o Legislativo regulamente em até dois anos os dispositivos da Constituição que mencionam a exploração econômica dos recursos das TIs.
Plano de trabalho
De acordo com a assessoria da liderança do governo, o plano de trabalho que deverá ser apresentado por Carvalho na próxima sessão vai indicar uma lista de, pelo menos, oito projetos já em tramitação que servirão como base para a discussão. A ideia é ter reuniões semanais, além de seis audiências públicas para ouvir os atores envolvidos e que deverão acontecer quinzenalmente. Carvalho não descarta visitas a comunidades indígenas impactadas pela mineração.
Além do relator, de Cristina e Marcos Rogério, apenas o senador Zequinha Marinho (PL-PA), que é conhecido como um defensor do garimpo em TIs, esteve na sessão desta terça. Os três sinalizaram qual deve ser o discurso ruralista ao longo das atividades: a legalização da atividade minerária supostamente tiraria as comunidades indígenas da pobreza por meio das compensações pagas pelas empresas.
A justificativa ignora, porém, todos os impactos socioambientais graves que a mineração e o garimpo trazem para essas populações, além dos seus conhecimentos e práticas tradicionais de produção de alimentos e manejo da paisagem, por exemplo.
“Por falta de regulamentação, muitos povos originários são hoje impedidos de beneficiar-se de uma riqueza presente no subsolo de suas terras, dentro de um marco legal comprometido com seus direitos e com a proteção ambiental”, afirmou Tereza Cristina, considerada a principal defensora da mineração de grande escala no colegiado e uma das ruralistas mais influentes do Congresso.
“Esse argumento já existe há mais de 525 anos. Há mais de 525 anos eles vêm dizendo que a gente vai ter nossas terras, que vamos receber uma compensação [pelos impactos que sofremos]. Mas há mais de 500 anos a gente vê morte, doença, violência com nosso povo”, contrapôs Alessandra Korap Munduruku, presidente da Associação Pariri do Povo Munduruku do Médio Tapajós. Ela acompanhou a sessão de abertura do GT.
“Não vai ser agora que vai resolver a mineração nas nossas terras”, complementou. “A gente é contra a mineração”, ressaltou. Alessandra também faz parte da Aliança em Defesa dos Territórios, formada pelos povos Yanomami, Munduruku e Kayapó para lutar contra a atividade mineradora em seus territórios.
Os outros integrantes do GT são: Eduardo Braga (MDB-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Efraim Filho (União-PB), Weverton (PDT-MA) e Cid Gomes (PSB-CE).
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