Fique sabendo o que aconteceu entre 22 /12/2017 e 31/01/2018

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Leia o resumo dos principais acontecimentos publicados na mídia e nos Diários Oficiais da União e dos estados nas cinco últimas semanas, de 22/12/2017 a 31/1/2018

Portaria do governo com regras para planos de manejo em áreas de proteção recebe críticas

O coordenador da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), Carlinhos Canes, teceu críticas à nova Instrução Normativa ICMBio nº 7. Ele classificou o artigo que altera a situação das reservas como “muito problemático”, pois “viola os princípios do direito a participação”, uma vez que passaria para as comunidades a responsabilidade de realizar a assembleia intercomunitária, sendo que cabe ao Estado prover os meios para que tal participação das comunidades. Além disso, Canes afirmou que as organizações só foram convidadas para participar de duas reuniões, embora as discussões sobre a norma estejam ocorrendo desde 2015. Saiba mais.

Partículas ultrafinas de aerossol intensificam as chuvas na Amazônia

Um estudo divulgado na revista Science revelou como a presença de partículas ultrafinas de aerossol na atmosfera pode intensificar o processo de formação de nuvens e também as chuvas que caem sobre a região amazônica. Segundo o coautor do estudo e pesquisador do Inpe, Luiz Augusto Toledo Machado, “a descoberta permite compreender melhor como a poluição urbana afeta os processos relacionados à formação de tempestades convectivas na Amazônia e deve aumentar a acuidade dos modelos climáticos e de previsão do tempo”.
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Duplicação de estrada que atravessa Parque é discutida

A duplicação de trecho da estrada MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, está em discussão Se for destravada, a rodovia passará pelo Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e será o tema de duas audiências públicas, realizadas em dias distintos na capital e na Chapada. Leia mais.

Governo garante apoio para manutenção de Unidade de Conservação no Maranhão

O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas concedeu apoio financeiro à consolidação e manutenção de Unidades de Conservação. Somente seis Unidades de Conservação estaduais foram contempladas em todo o país, dentre os quais se encontra o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís. A ideia é que o recurso financeiro subsidie a elaboração do plano de manejo do parque. Saiba mais.

Aplicativo colaborativo vai monitorar caranguejos no Brasil

Um novo aplicativo para smartphone, o Remar_Cidadão, está unindo forças de pescadores, gestores e cidadãos para aprimorar o trabalho de cientistas marinhos brasileiros e escoceses, em busca do uso mais sustentável de caranguejos do manguezal. O aplicativo é uma iniciativa da Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos (Remar), que permite que qualquer pessoa registre ocorrências de andadas reprodutivas de caranguejo-uçá e de guaiamum em qualquer ponto do litoral brasileiro. Saiba mais.

Encontro debate a regulamentação do turismo no Parque Serra de Ricardo Franco (MT)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso apresentou em 30 de janeiro, em Vila Bela da Santíssima Trindade, o projeto de regulamentação e exploração turística do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Atualmente, a visitação e os serviços turísticos oferecidos são feitos de forma irregular. A regulamentação visa oferecer melhor estrutura de segurança às pessoas, além de permitir a conservação da biodiversidade local. Saiba mais.

Povo Munduruku comunica fim de aldeia

O povo Munduruku, representado pelo Movimento Ipereg ayu, comunicou o fim da aldeia PV, na TI Munduruku. Conforme a nota divulgada, a aldeia PV era a principal entrada de invasores na Terra Indígena e acabou devastada pelo contato com os não indígenas, resultando em doenças e no uso de drogas por parte dos índios. Diante disso, os Munduruku se propuseram a expulsar todos os invasores da terra, além de destruir todas as máquinas do garimpo na PV. Saiba mais.

No Vale do Javari, população indígena sofre com falta de atendimento à saúde

No município de Atalaia do Norte (AM), mais de 60 indígenas ocuparam a sede do Distrito Sanitário Especial (DSEI) em protesto contra o descaso do serviço de saúde na região do Vale do Javari. No mês de janeiro duas crianças do povo Kanamari morreram por falta de atendimento básico. Saiba mais.

Aneel libera operação comercial de turbina da UHE São Manoel

Apesar de protestos de diferentes povos indígenas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para operação comercial, em 19 de janeiro, a unidade geradora UG2 da Usina Hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires. A usina gera impactos diretos nas comunidades dos povos Kaiabi, Apiaká e Munduruku, que não foram consultados previamente, conforme prevê a Convenção 169 da OIT. Saiba mais.

Justiça Federal condena mineradora Vale por danos ambientais em território quilombola, no Pará

A mineradora Vale foi condenada a reparar os danos ambientais causados por uma linha de transmissão e um mineroduto que atravessam o território quilombola de Jambuaçu, no município de Moju (PA). De acordo com a decisão judicial são sete comunidades impactadas pelo assoreamento de rios e igarapés e enfraquecimento do solo. O MPF, entretanto, argumenta que as quinze comunidades do território são atingidas. Saiba mais.

Visita do Papa à Amazônia movimenta fronteira entre Acre e Peru

Mais de 700 indígenas cruzaram a fronteira brasileira para ver o Papa Francisco em visita à cidade peruana de Puerto Maldonado. Os indígenas entregaram ao pontífice documento sobre as políticas anti-indígenas em curso, como o desmonte da Funai e a criminalização e repressão de lideranças. Ao final do encontro, no dia 19, o Papa afirmou: “Que agora sejam vocês mesmos que se autodefinam e nos mostrem sua identidade. Precisamos escutá-los”.
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Saiu nos Diários Oficiais


Funai cria GT para identificar nova Terra Indígena em Minas Gerais

O presidente da Funai, Franklinberg Ribeiro de Freitas, considerando a decisão da Justiça Federal de Teófilo Otoni (MG) em agosto de 2014, criou um Grupo Técnico com o objetivo de realizar estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelo povo Mukurin, localizada no município de Campanário, no Estado de Minas Gerais. Saiba mais.


Criação de novas UCs

Na segunda quinzena de janeiro foram agendadas audiências públicas para apresentação das propostas de criação de Unidades de Conservação federais na região do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PE), e na cadeia de ilhas oceânicas Vitória-Trindade, no Estado do Espírito Santo. A primeira audiência será realizada em 7 de fevereiro, às 9h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco e a segunda será no dia 8 de fevereiro, às 9h, no Centro de Visitantes do Projeto Tamar em Vitória (ES). Acesse os estudos para criação das UCs. Também em janeiro foi criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural Contendas II, no município de Ituberá, na Bahia, com extensão de 173 hectares.


Comunidades quilombolas são reconhecidas na Bahia e no Pará

Em 27 de dezembro 2017, o presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, reconheceu e declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Curral da Pedra, a área de 4.515 ha, localizada no município de Abaré/BA. Em 22 de janeiro deste ano, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) tornou público o processo de regularização da área rural tradicionalmente ocupada pela Associação dos Remanescentes Quilombolas da Comunidade São Tomé do Tauçu. A área, no município de Portel (região do Marajó), tem 2.568,6228 hectares. Possíveis contestações poderão ser feitas em um prazo de 30 dias (DOE PA - 22/01/2018).
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Sancionada a Lei que cria a Agência Nacional de Mineração

Em 27 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial, a Lei nº 13.575 que foi sancionada pelo Presidente Michel Temer, no dia anterior, criando a Agência Nacional de Mineração, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ela extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A agência promoverá a gestão dos recursos minerais da União, e a regulação e fiscalização das atividades para o aproveitamento dos recursos minerais do país. Saiba mais.


Coordenação da política de gestão ambiental de Terras Indígenas passou para o MMA

Em 12 de janeiro, foi publicada portaria do ministro Sarney Filho, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) criando um GT para acompanhar as atividades do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que até então era coordenado pela Funai. Saiba mais.


Florestas estaduais no Pará têm limites alterados

Duas florestas estaduais no Pará tiveram seus limites alterados: Faro,de 613.868 hectares para 525.434 hectares e do Trombetas, de 3.172.978 hectares para 3.025.667 hectares. Segundo a Lei Estadual n° 8.595 de 11/1/2018 as desafetações foram feitas nas áreas de uso das comunidades quilombolas de Cachoeira Porteira e de Ariramba, e o aproveitamento das áreas será realizado conforme Plano de Uso e Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável Cachoeira Porteira e o Plano de Utilização da Comunidade Remanescente de Quilombo de Ariramba.


Incentivo à Agricultura Familiar

Foi criado no Maranhão o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar, tendo por finalidade a organização e estruturação de empreendimentos produtivos individuais ou associativos da Agricultura Familiar no estado. A Lei Estadual nº 10.774 de 29/12/2017 que dispõe sobre a criação do programa foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 2/1/2018.

Biodiversidade: ações federais em 2018

Aprovado o Plano Nacional Anual de Biodiversidade para 2018, tornando públicas as ações de monitoramento, gestão e uso da biodiversidade e sua recuperação, bem como os responsáveis e agenda de execução, observadas as competências federais, diretrizes e prioridades do governo federal em relação às políticas públicas ambientais. Veja a íntegra do Plano aprovado por meio da Portaria Ibama nº 2.665 de 22/12/2017.

Plano Xingu Sustentável

Criado o Plano Xingu Sustentável, voltado para mitigar impactos oriundos da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, em municípios direta e indiretamente afetados, buscando seu desenvolvimento econômico e social, conforme Plano Territorial de Socioeconomia resultante da Avaliação Estratégica. O financiamento do Plano Xingu Sustentável será atendido em 50% pelos recursos de compensação financeira da UHE de Belo Monte e por recursos oriundos de fundos que tenham por objetivo o desenvolvimento social e econômico do Estado do Pará. A Lei Estadual n° 8.605 de 11/1/2018 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará em 15/1/2018.

PRA avança no Acre

Foi instituído no Acre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades e posses rurais do estado. O programa tem como objetivos a adequação das propriedades e posses rurais ao disposto na legislação ambiental, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono, entre outros, à luz da Lei Federal nº 12.651/2012, que substituiu o Código Florestal de 1965. A Lei Estadual n° 3.349 de 18/12/2017 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre em 19/12/2017.

Pesca no Mato Grosso

Instituído o grupo de trabalho para a normatização da aquicultura no Estado do Mato Grosso, cujo objetivo é propor a atualização de normas e critérios para o licenciamento ambiental da atividade de forma a impedir impactos negativos sobre os recursos pesqueiros em ambientes naturais. No entorno da Estação Ecológica de Taiamã, na Bacia do Rio Paraguai, ficam estabelecidas restrições à pesca amadora e comercial. (DOE MT 05/01/2018)

Gestão UCS

Publicada a Instrução Normativa ICMBio nº 7 que estabelece novas regras para elaboração e revisão de planos de manejo de Unidades de Conservação (UCs) federais. Veja a íntegra da Portaria publicada no DOU de 27/12/2017. No Maranhão foi estabelecido o funcionamento, utilização e gestão do Complexo Ambiental da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó, incentivando atividades de recreação, cultura, esporte e lazer na área da UC.

Gestão Integrada

O ICMBio instituiu o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Trombetas -, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre Unidades de Conservação federal, integrando a gestão da Floresta Nacional Saracá-Taquera e da Reserva Biológica do Rio Trombetas. Também foi aprovado o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada do Arquipélago dos Alcatrazes.

Uso público

O ICMBio estabeleceu normas e procedimentos para o cadastramento e a autorização de uso para atividade comercial de visitação embarcada no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, podendo incluir atividades de mergulho livre e autônomo, observação de fauna e flora e caminhada monitorada em trilha.

Plano de ação para a conservação das aves dos Campos Sulinos

Instituído Grupo de Assessoramento Técnico para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves dos Campos Sulinos - PAN Campos Sulinos. Confira a composição do Grupo oficializado na Portaria ICMBio nº 857/2017. (DOU 22/01/2018)


Consultas Prévias, Livres e Informadas

O governo do Estado do Pará, por meio do Decreto n° 1.969 de 24 de janeiro de 2018, instituiu Grupo de Estudos incumbido de sugerir normas procedimentais voltadas à realização de consultas prévias, livres e informadas aos povos e populações tradicionais. (DOE PA 25/01/2018)


Estado do Amazonas ratifica protocolo de intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

O protocolo, cuja ratificação nos estados de MT, AC, RR, AP e PA, afirma que a finalidade do consórcio é o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal, de maneira harmônica e sustentável, por meio do compartilhamento de instrumentos, ferramentas, estudos, projetos e processos inovadores de gestão pública e de ciência e tecnologia; criação e o fortalecimento de políticas de estímulo à produção e produtividade rural e desenvolvimento de projetos de infraestrutura e logística com vistas à integração da região e inserção nacional e internacional. (DOE AM 26/12/2017)

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