Fique sabendo o que aconteceu entre 26 de abril e 2 de maio de 2019

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O placar do primeiro #AbrilIndígena do governo Bolsonaro cumpre a promessa de desmonte do processo de demarcação no país: enquanto 74 Terras Indígenas declaradas aguardam homologação, o Executivo Federal não tira a caneta do bolso

Invernada Paiol de Telha é o primeiro quilombo titulado no Paraná

O título foi expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), transferindo para a Associação Quilombola Pró-Reintegração Invernada Paiol de Telha-Fundão o título de reconhecimento de domínio coletivo de duas áreas que somam 225 hectares de terra — uma pequena parte dos 2.959 hectares que a comunidade tem direito. Agora com o título em mãos, as famílias do quilombo têm mais respaldo para avançar na conquista de serviços básicos de infraestrutura, como saneamento básico e energia elétrica. Saiba mais no site Terra de Direitos (30/04/2019).

Deputada pede extinção do Parque Nacional dos Campos Gerais (PR); ministro visitará região

O pedido de anulação do decreto de criação do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná, realizado pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), foi feito em nome de produtores rurais que têm propriedades dentro da Unidade de Conservação. Para Sleutjes, a anulação do decreto não prejudicará a área, já que “está totalmente protegida por legislação atual como o Novo Código Florestal e a Lei de Proteção da Mata Atlântica e é fiscalizada pelo aparato do Estado como Ibama, o próprio ICMBio, IAP, Força verde, etc". No entanto, se a UC deixar de existir, o ICMBio, que fiscaliza apenas as UCs federais, se retira do local. Saiba mais no site ((o))eco (30/04/2019).

Ministério do Meio Ambiente tira da internet mapas de áreas de conservação

Imagens que eram disponibilizadas no site areasprioritarias.mma.gov.br e que indicavam áreas com ecossistemas em extinção ou com espécies endêmicas, foram retiradas da internet pelo MInistério do Meio Ambiente. Esse zoneamento, antes disponível para todos, orienta técnicos da pasta e de autarquias como o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tanto em ações de fiscalização, quanto de manejo e uso da terra. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, comparou a ação no ministério com o processo que o ministro Ricardo Salles sofreu quando atuava como secretário do Meio Ambiente em São Paulo, por irregularidades na elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê (SP). “Ele tomou uma atitude grave, que se assemelha a que o levou a sofrer um processo em São Paulo. Ele decidiu apagar os arquivos, tirar do sistema os mapas de áreas prioritárias de conservação, que indicam as áreas mais sensíveis do país”, criticou. Saiba mais no Correio Braziliense (26/04/2019).

Comissão aprova regras de gestão de segurança em unidades de conservação ambiental

Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), autor da proposta (PL 9998/18) que cria regras de gestão de segurança em Unidade de Conservação, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) não previu a segurança do visitante em parques abertos. O objetivo é contemplar atividades como o montanhismo, mergulho e mountain bike, estabelecendo que cada Unidade tenha seu próprio sistema de gestão de segurança, elaborado de acordo com normas técnicas. O sistema deverá (1) fornecer diagnóstico das condições de segurança; (2) indicar necessidades de estrutura específicas a cada área; (3) estabelecer normas e procedimentos de segurança; e (4) indicar a periodicidade de manutenção de estruturas e equipamentos. Saiba mais no site da Câmara (29/04/2019).

MPF obtém acordo para elaboração de zoneamento e plano de manejo das Dunas do Rosado (RN)

A fim de regularizar a situação de ocupações ilegais na área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado — localizada entre os municípios de Porto de Mangue e Areia Branca, no Rio Grande do Norte — o Ministério Público Federal e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/SP) firmaram um acordo para a elaboração do zoneamento e plano de manejo da área. A ação civil pública que serviu de alavanca para o avanço do tema foi formulada pelo MPF em 2018 e aponta várias residências e imóveis comerciais vinham ocupando, ilicitamente, a área que pertence ao domínio da União e que está incluída na área de proteção das Dunas do Rosado, abrangendo praias como a do Rosado, da Pedra Grande, Ponta do Mel e Ponta de São Cristóvão. O Idema se prontificou a promover ações de fiscalização sistemáticas, com apoio de prefeituras e outros órgãos, além da promoção de ações de educação ambiental, antes do plano de manejo ficar pronto. Saiba mais no site do Ministério Público Federal/RN.

Indígenas Hyskaryana sofrem com falta de médicos após o fim do programa Mais Médicos

Com a saída dos médicos cubanos devido ao fim do programa Mais Médicos, a aldeia Kassawá enfrenta a falta de médicos. Em uma conferência nacional de saúde, representantes hixkaryana da Terra Indígena Nhamundá Mapuera (PA/AM) discutiram ampliar a lista da relação de medicamentos do SUS, o uso da floresta como farmácia e o serviço de saneamento básico em todas as aldeias. Da reunião serão tiradas 70 prioridades, das quais 35 serão defendidas em Brasília. A comunidade se esforça em mutirões para ajudar a construir uma nova Unidade Básica de Saúde de médio porte para receber profissionais da saúde. Saiba mais no site do G1, clicando aqui e aqui (30/04 e 01/05/2019).

Operação contra grilagem e exploração de terra é realizada em reserva indígena Karipuna em RO

Foi realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Militar Ambiental de Rondônia uma operação contra grilagem de terra e exploração ilegal de madeira na Terra Indígena Karipuna (RO) https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3723, após denúncias levadas ao Ministério Público Federal (MPF). Os fiscais utilizaram um drone para ajudar a identificar pontos de desmatamento e veículos pesados em meio à floresta. A estimativa é de que 30% da área já tenha sido desmatada. Saiba mais no G1 (01/05/2019).

Bolsonaro afirma que linhão em RR será construído "independente da manifestação dos índios"

Em entrevista à TV Band, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo vai receber até o dia 15 de maio uma posição da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a construção do Linhão de Tucuruí, que atravessa a Terra Indígena Waimiri Atroari, entre o sul de Roraima e norte do Amazonas. Afirmou ainda que o linhão será construído "independente da manifestação dos índios". De outro lado, deputados federais, membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e da Frente Ambientalista, visitaram, oficialmente, a Terra Indígena Waimiri Atroari para ouvir os Waimiri Atroari sobre a construção da linha de transmissão. Os parlamentares pretendem realizar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar sobre o assunto com a participação das lideranças deste povo. Saiba mais no Valor Econômico (01/05/2019), Diário de Pernambuco (30/04/2019) e, a respeito da visita dos parlamentares, no site Racismo Ambiental (30/04/2019).

Indígenas protestam em Boa Vista (RR) por exoneração do coordenador do Dsei-Leste

Cerca de 450 indígenas acamparam na sede do Distrito Distrito Especial Sanitário Indígena Leste (Dsei-Leste) pedindo a exoneração do atual coordenador do órgão, Armando Neto. As lideranças denunciam a falta de transparência e suspeitam de corrupção na atual gestão. Também indicam a nomeação de Paulo Daniel da Silva Moraes, que trabalha com saúde indígena em comunidades de Roraima há 26 anos, para o cargo. O coordenador do Dsei-Leste, Armando Neto, explicou que o órgão está passando por uma crise acarretada pelo incêndio que consumiu sua antiga sede no ano passado, assim como com a presença dos imigrantes venezuelanos em comunidades indígenas. Saiba mais no G1 (29/04/2019).

Funai deverá pagar salário mínimo a indígenas da comunidade krahô enquanto demarcação de terra não for concluída

Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) antecipou tutela (liminar) em ação civil pública ajuizada contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) que deverá pagar mensalmente um salário mínimo para cada membro da comunidade indígena krahô, assentada na aldeia Takaywrá, em Lagoa da Confusão, no Tocantins. A medida visa garantir a sobrevivência dos indígenas até que estejam definitivamente instalados e usufruindo o território tradicionalmente por eles ocupado. Saiba mais no site do Ministério Público Federal (29/04/2019).

Para porta-voz do movimento das mulheres indígenas, Ro’Otsitsina Xavante: "Dizer que nós mulheres indígenas não enfrentamos violência de gênero é mentira"

Durante o Acampamento Terra Livre (ATL), que aconteceu na última semana, as mulheres acampadas decidiram aderir à Marcha das Margaridas, manifestação anual que ocorre em agosto em Brasília, liderada por trabalhadoras rurais. Em entrevista concedida no ATL, que reuniu milhares de indígenas em Brasília, uma das porta-vozes do movimento das mulheres indígenas, Ro’Otsitsina Xavante, falou sobre a necessidade de se discutir questões específicas às mulheres em pautas como saúde e educação indígenas. Ro’Otsitsina afirmou também que a violência que as mulheres indígenas sofrem é velada, porque é carregada de muito tabu. Leia a entrevista no El País Brasil (26/04/2019) e no Globo (30/04/2019).

Saiu nos Diários Oficiais

Decisão judicial determina a continuidade dos estudos de Terras Indígenas Guarani em São Paulo
O presidente da Funai, cumprindo o Parecer de Força Executória no âmbito de Ação Civil Pública, publicou no último dia 2 a constituição de um Grupo Técnico para realizar os estudos complementares étnico-históricos, antropológicos, ambientais e cartográficos caros à identificação e delimitação das TIs Tekohá Porã, Karugwá e Pyhaú, localizadas nos municípios de Itaporanga e Barão Antonina, estado paulista. O prazo do trabalho de campo é de 11 dias. Para ver detalhes, acesse o DOU (02/05/2019).

Programa Nacional Lixão Zero é aprovado
O Programa Nacional Lixão Zero é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que visa atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de eliminar os lixões existentes no país e apoiar os municípios em soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos. O Programa foi criado pela Portaria Nº 307, de 30/04/2019 (DOU 02/05/2019). Para ter acesso à íntegra do Programa Nacional Lixão Zero, clique aqui.

Recuperação energética de resíduos sólidos
A Portaria Interministerial Nº 274, de 30/04/2019, assinada pelos Ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010). Acesse a íntegra aqui (DOU 02/05/2019).

GT infrações ambientais
Instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de regulamentar o Decreto nº 9.760/2019, que altera o Decreto nº 6.514/2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações para dispor sobre a audiência de conciliação ambiental, a conversão de multas. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição: dois representantes do Ministério do Meio Ambiente; dois representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e dois representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Veja a íntegra da Portaria Nº 299, do último dia 23, publicada no DOU de 24/04/2019.

Extinção da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S. A. - CEASA
Sob decreto n°100, publicado no último dia 30, foi estabelecida a liquidação da CEASA no estado do Mato Grosso. A CEASA/MT tem como Objetivo central ordenar a função de abastecimento de gêneros alimentícios no estado de Mato Grosso. Para atingir sua finalidade, elaborará Planos, Projetos e Programas compatíveis com as diretrizes básicas emanadas do Governo do Estado de Mato Grosso. O processo de liquidação será finalizado e logo após será dada continuidade à extinção da Central. A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) se tornará a responsável por mediar contatos e vínculos que até então se faziam parte da CEASA. Saiba mais no DOE MT (30/04/2019).

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