Fique sabendo o que aconteceu entre 9 e 22 de novembro de 2018

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As últimas semanas foram devastadoras para a saúde indígena no Brasil: além da perda de 81% dos médicos com a saída dos profissionais cubanos do país, um incêndio no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste Roraima, em Boa Vista (RR), deixa 53,2 mil pessoas sem atendimento

Incra reconhece quilombolas como beneficiários da reforma agrária no Rio de Janeiro

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio de Janeiro cadastrou os primeiros quilombolas do estado como beneficiários das políticas públicas previstas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No total, foram registradas 30 famílias do território quilombola Preto Forro, localizado no município de Cabo Frio, na região das Baixadas Litorâneas, e 60 famílias do território São José da Serra, situado em Valença, no Vale do Paraíba.
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Unidades de Conservação do Quadrilátero Ferrífero devem ser integradas

O Quadrilátero Ferrífero deverá formar um mosaico de Unidades de Conservação que pode garantir a integridade de sua vida selvagem, dos biomas e da água que abastece a região mais populosa de Minas Gerais. A região é conhecida pela pressão minerária, devido à grande riqueza representada sobretudo por jazidas de minério de ferro, sofrendo grandes impactos socioambientais. Serão mais de 30 Unidades de Conservação envolvidas nesse mosaico, entre parques, matas e reservas federais, estaduais, municipais e também particulares.
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Governo do Tocantins revoga decreto de 2002 que protegia Lago de Santa Isabel no Bico do Papagaio

Após mais de 16 anos, o Governo do Estado extinguiu a Área de Proteção Ambiental (APA) Lago de Santa Isabel, localizada na região do Bico do Papagaio (TO), revogando o Decreto 1.558, de 1° de agosto de 2002, que instituía a Unidade de Conservação (UC). O presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Marcelo Falcão, explicou que a UC havia sido criada pela possibilidade da instalação de uma usina hidrelétrica nas proximidades. "Foi uma medida de antecipação de possíveis efeitos danosos, só que a usina nunca foi instalada, ficou perdida no tempo. Não podemos dizer que houve ganho, nem perda ambiental [com a medida]", considerou Falcão.
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Prefeitura de Búzios cria a Área de Proteção Ambiental do Mangue de Pedras

O decreto nº 1059 assinado pelo prefeito André Granado cria a Área de Proteção Ambiental Mangue de Pedras (APA Mangue de Pedras), no Rio de Janeiro. Esta formação geológica compõe um dos 3 exemplares de mangue existentes no mundo. A instituição desta APA é uma antiga aspiração da população local formada por remanescentes de quilombolas e ambientalistas da cidade. A decisão considerou o aspecto sustentável desta Unidade de Conservação, onde poderão ser exercidas as atividades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica, além de possibilitar o desenvolvimento do turismo ecológico.
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Governo realiza estudo ambiental para criar Unidade de Conservação em Balsas

Equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) desenvolveu atividades técnicas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Nascente do Rio das Balsas para finalizar o estudo ambiental e propor a implantação de uma nova Unidade de Conservação de Proteção Integral no Maranhão. As ações foram concentradas nas localidades São Pedro e Limpeza para mapeamento e identificação de áreas de construção de ninhos das Araras Azuis Grande, Araras Canindé e Araras Vermelhas. Com o resultado obtido das atividades técnicas desenvolvidas, está sendo elaborado um plano de ação a curto e médio prazo para aperfeiçoar a eficiência da gestão ambiental na APA das Nascentes do Rio das Balsas.
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#NovembroQuilombola: MPF sustenta que processo de demarcação de território quilombola no Maranhão termine em 180 dias

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer desfavorável a recurso apresentado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o processo de demarcação de terras da Comunidade de Remanescentes de Quilombolas do Povoado Pedreiras, no município de Santa Rita (MA). O processo de regularização fundiária tramita no órgão desde 2006 e a demora injustificada tem trazido sérios prejuízos à comunidade.
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Incêndio destrói Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste Roraima que atende 53 mil pessoas

Um incêndio nesta quarta-feira (21) destruiu prédio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste Roraima, em Boa Vista (RR), responsável pelo atendimento de 53,2 mil pessoas. A causa do incêndio ainda não foi confirmada. O prédio passava por uma reforma na fiação. Um levantamento preliminar do Conselho Indígena de Roraima (CIR) aponta que foram destruídos veículos, equipamentos e medicamentos novos que seriam distribuídos às comunidades indígenas. O CIR deve protocolar um pedido de investigação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
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Indígenas Xavante bloqueiam rodovia no MT exigindo investigação da morte de indígena atropelado

Um grupo de cerca de 50 indígenas do povo xavante bloqueou um trecho da BR-070 em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá (MT) cobrando investigação pela morte de um indígena atropelado na rodovia em outubro deste ano. A comunidade indígena enviou uma carta, assinada pelo cacique Hilário Tsimhöne, comunicando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre o bloqueio e cobrando a presença de representantes do Departamento Nacional de Transporte e Infraestrutura em Mato Grosso (DNIT-MT).
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Grupo técnico da Funai sofre intimidações em território palco de conflito fundiário no Maranhão

Uma nota emitida pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denuncia que servidores que integram o Grupo de Trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai) e elaboram o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) estariam sofrendo intimidações em um território na região de Viana, a 110 km de São Luís (MA). A área é palco de uma disputa entre fazendeiros e indígenas do povo gamela. Segundo relatos, três homens em um carro não identificado circularam na região a procura de lideranças indígenas.
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Condenado por genocídio, garimpeiro responsável pelo Massacre de Haximu é preso em Roraima

O garimpeiro Pedro Emiliano Garcia é o único brasileiro vivo já condenado por genocídio, considerado crime contra a humanidade. Garcia foi condenado pela Justiça Federal em 1997 como líder do “massacre de Haximu” (1993), episódio em que 16 yanomami, incluindo quatro crianças e um bebê, foram mortos a tiros e depois retalhados com facão. A prisão se deu no dia primeiro de novembro durante a operação Tori, que contou com o Exército, a Polícia Federal, o Ibama e outras agências federais e estaduais contra a mineração ilegal na Terra Indígena Yanomami.
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Ministra da agricultura do governo Bolsonaro, Tereza Cristina recebeu doação de réu responsável pelo assassinato de líder indígena no MS

A futura ministra da Agricultura, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), recebeu na campanha de 2014 para a Câmara um cheque de R$30 mil assinado por Jacintho Honório da Silva Filho, um fazendeiro acusado de ser o mandante do assassinato do líder guarani kaiowá Marcos Veron. O crime aconteceu no dia 13 janeiro de 2003, quando homens atacaram um acampamento reivindicado pelos indígenas dentro de sua fazenda Brasília do Sul. Na ocasião, 7 indígenas foram torturados — entre eles, Marcos Veron não resistiu às agressões. Considerado pelo MPF como mentor intelectual e financeiro dos crimes, o fazendeiro responde por homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio qualificado, tortura, sequestro, formação de quadrilha armada e dano qualificado. Além disso, em 2015, Tereza Cristina participou de uma reunião no Sindicato Rural de Antônio João, de onde partiram caminhonetes que atacaram um acampamento indígena, resultando na morte do cacique Simião Vilhalva, também no Mato Grosso do Sul.
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Fim do programa Mais Médicos representa retrocesso à saúde indígena

Após declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) questionando a qualificação dos médicos cubanos, o governo de Cuba anunciou o fim de sua participação no programa Mais Médicos do Brasil. Dados oferecidos pelo Ministério da Saúde mostram que, com o fim da participação cubana, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) perderá 301 dos seus 372 médicos, número que corresponde a 81% do total de profissionais. Os médicos cubanos eram distribuídos nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), espalhados por 19 estados brasileiros. Perderão maior quantidade de médicos os estados do Amazonas, em seguida Mato Grosso, Pará e Roraima. Com a desassistência, antropólogos e médicos preveem uma grande piora na saúde indígena. Estima-se que a saída do total de 8,5 mil profissionais cubanos deixará 28 milhões de pessoas desassistidas.
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Saiu nos Diários Oficiais

Funai dá continuidade aos estudos para constituição da TI Anacé
A Funai cria Grupo Técnico para realizar os estudos complementares de natureza antropológica, cartográfica e ambiental, necessários aos procedimento de constituição da TI Anacé (Japuara e Santa Rosa) dos Anacé, localizados no município de Caucaia, Ceará. Acesse aqui.

Estudos para reconhecimento de nova TI em Santarém (PA)
O presidente da Funai, cumprindo o termo de Conciliação Judicial homologado no Processo nº 1000141-38.2018.4.01.3902, no dia 04 de outubro de 2018, constituiu um Grupo Técnico para realizar os estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica, necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelos povos munduruku e apiaká, compreendida pelas comunidades do Planalto Santareno, localizadas no município de Santarém, no Pará. Acesse aqui.

Mais seis Quilombos foram certificados e registrados
O presidente da Fundação Cultural Palmares certificou as comunidades que se autodefiniram como remanescentes de Quilombos e autorizou o registro das presentes certificações no Livro de Cadastro Geral nº 019, sob os números 2.665, 2.683, 2.684, 2.650, 2.654 e 2.685. Dos seis Quilombos certificados e registrados, 3 estão no Maranhão (Comunidade Caranguejo, São Paulo Gama e Comunidade Mimoso), 1 no Rio Grande do Sul (Família Lemos) e 2 na Bahia (Comunidade Passagem do Meio e Comunidade Angolá). Acesse aqui.

Gestão de UCs: conselhos e gestão integrada
Modificada a composição do conselho da Floresta Nacional de Negreiros em Pernambuco por meio da Portaria ICMBio Nº 2 de 31/10/2018 (DOU 12/11/2018). Foi também instituído o regimento interno do conselho consultivo da Estação Ecológica Grão Pará, com discussões voltadas para a constituição, área de atuação, sede e objetivos da estação. Saiba mais aqui (DOE PA 12/11/2018).

Foram instituídos, em 14/11, os Núcleos de Gestão Integrada: 1) ICMBio Antonina-Guaraqueçaba, no Paraná, incorporando a Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Parque Nacional do Superagui e Reserva Biológica Bom Jesus (DOU 14/11/2018) 2) ICMBio Carajás, no Pará, integrando a Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado, as Florestas Nacionais de Carajás, Itacaiunas, Tapirapé-Aquiri, o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos e a Reserva Biológica do Tapirapé (acesse).

Consulta e criação de novas UCs
Criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural Floresta Encantada, em Itacaré, na Bahia, com aproximadamente 19 hectares. Acesse a Portaria Nº 959 de 14/11/2018 (DOU 20/11/2018). Além disso, o ICMBio tornou público o processo de análise da proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) CANTINHO DO RIO, com área de 1,84 hectares, no imóvel denominado Sítio Canto do Rio, localizado no Município de Pirenópolis, em Goiás. (DOU 16/11/2018) Acesse aqui. No Mato Grosso, foi lançado o edital de convocação de consulta pública para a criação de UC da categoria Monumento Natural “Mirante da Chapada” (DOE MT 13/11/2018) e, no Tocantins, a convocação de consulta pública para criação do Monumento Natural da Serra da Natividade (DOE TO 14/11/2018).

Regras para uso sustentável da espécie Budião-azul
A portaria interministerial Nº 59-B de 9 de novembro de 2018 definiu regras para o uso sustentável e recuperação dos estoques da espécie Scarus trispinosus (budião-azul). São estabelecidas medidas, critérios e padrões para o ordenamento da pesca da espécie ameaçada de extinção Scarus trispinosus (budião-azul) nas águas jurisdicionais brasileiras, observando-se as medidas previstas no seu Plano de Recuperação Nacional e definidas nesta norma. Saiba mais (DOU 16/11/2018).

Uso comunitário sustentável
A Portaria nº 945, de 19/11/2018, estabelece as regras comunitárias comuns e específicas para uso e manejo dos recursos naturais e pesqueiros para a gestão da Reserva Extrativista São João da Ponta, no Pará. As Reservas Extrativistas são envolvidas no processo de construção coletiva para as quais se aplicam as regras comuns, voltadas ao uso sustentável da Unidade de Conservação. Saiba mais (DOU 19/11/2018).

Municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento no Bioma Amazônia
Estabelecidos os critérios para inclusão na lista de municípios prioritários para ações de combate ao desmatamento no Bioma Amazônia no ano de 2018. Alguns dos critérios são: 1) área total de floresta desmatada em 2017 igual ou superior a 80 km² e 2) área total de floresta desmatada nos últimos três anos igual ou superior 160 km². Saiba mais (DOU 22/11/2018).

Plano de Agroecologia 2016-2019 e Selo de Agricultura Familiar
A Resolução Nº 3 da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica atualiza o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO 2016-2019. Acesse a íntegra publicada no DOU de 20/11/2018. Foi também instituído pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF, destinado a fortalecer a identidade social da agricultura familiar perante os consumidores e a população. Acesse a Portaria Nº 654 de 09/11/2018 na íntegra (DOU 12/11/2018).

Política para povos indígenas
Instituído o Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltadas para os povos indígenas no Maranhão - PPPI. O Plano Decenal tem por o objetivo de promover e proteger os direitos indígenas na sua plenitude, integrando metas, atividades e as condições necessárias à participação efetiva dos povos indígenas no seu processo de implementação, de forma a possibilitar a gestão territorial e ambiental das Terras e Reservas Indígenas, por meio do uso sustentável dos recursos naturais disponíveis. Saiba mais aqui (DOE MA 14/11/2018).

Aves ornamentais no Brasil
A Instrução Normativa da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura nº 49 de outubro/2018 estabelece os procedimentos para a importação de aves ornamentais e seus ovos férteis e definidas as exigências a serem cumpridas para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários. Acesse a íntegra.

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