Conselho Nacional de Direitos Humanos volta ao Xingu e cobra recomendações feitas em 2015

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Conselheiros visitaram locais na área urbana de Altamira e na Volta Grande do Xingu e constataram que grande parte do que solicitaram aos órgãos públicos não foi cumprido
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A visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) à região do Médio Xingu, no Pará, nos municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu entre 8 e 12 de outubro, teve dois objetivos: verificar as violações de direitos humanos provocadas pela hidrelétrica de Belo Monte e futuros impactos a serem provocados pela mineradora Belo Sun, que já conseguiu a Licença Prévia.


Os conselheiros estiveram em locais da área urbana de Altamira e realizaram reuniões com órgãos públicos para verificar se as recomendações feitas pelo CNDH a diversas instituições na visita realizada, em 2015, foram cumpridas. Constataram que grande parte delas não foi cumprida (veja a tabela)

Na Volta Grande do Xingu, os conselheiros ouviram as populações ribeirinhas e indígenas sobre os riscos de impactos e ameaças com a chegada da empresa Belo Sun Mining, que pretende extrair ouro na região e remover parte da população que vive ali.

Sem autorização, empresa tenta acordos irregulares

O ISA acompanhou a visita à Volta Grande onde os conselheiros ouviram os atingidos tanto por Belo Monte quanto os que correm riscos em relação à Belo Sun, cuja licença prévia para extração de ouro no local foi concedida em 2014 pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará. Em 11 de outubro, dois membros do Conselho e a Defensoria Pública da União (DPU) de Altamira realizaram uma ampla oitiva com os moradores da Vila da Ressaca e da região do Itatá, Galo e Ouro Verde, em Senador José Porfírio, locais em que a empresa Belo Sun pretende instalar o seu projeto Volta Grande de mineração de ouro (saiba mais ). A Belo Sun Mining espera a Licença de Instalação, para iniciar a construção da obra. Veja abaixo o mapa da área de influência de Belo Sun.



A reunião na Ressaca contou também com a presença de movimentos sociais que atuam na região, como Movimento Xingu Vivo para Sempre e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)Sem autorização, empresa distribui folhetos nas comunidades. Apesar de não ter autorização para iniciar qualquer negociação com os moradores da região, que terão que ser removidos caso o licenciamento continue e Belo Sun venha a se instalar, a empresa, que possui um escritório dentro da comunidade Vila da Ressaca, vem distribuindo folhetos com a chamada “Diálogos com as comunidades - Projeto Volta Grande”. O texto apresenta três opções de alternativas para as famílias: aceitar indenizações a partir da referência de valores que a empresa levantou quando realizou um cadastro em 2012; optar pela realocação a uma vila que a empresa irá construir ou ficar onde estão por um certo tempo apenas.

“Os moradores poderão permanecer nas vilas para terem tempo de pensar e tomar a sua decisão sem pressa. A construção da mina levará três anos e os moradores, se desejarem, poderão permanecer durante esse processo”, diz o texto do folder entregue às famílias. Os moradores entregaram cópias desses folhetos aos conselheiros e relataram diversas reclamações quanto a abordagem da empresa, que vem criando falsas expectativas de altas indenizações para algumas famílias de posseiros que podem escolher vender seus lotes. A empresa já comprou ilegalmente, algumas terras na região, que são terras públicas da União, por valores altos, fato que está sendo apurado pelo MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e DPE (Defensoria Pública Estadual).

“Partindo do falso pressuposto de que Belo Sun já é um fato consumado e inequívoco, a empresa irregularmente distribui folhetos e se reúne com as famílias visando pressionar e induzí-las a aceitar indenizações, ou a serem realocadas para uma vila que ninguém sabe exatamente onde será e como será. Pelo estágio atual do licenciamento, a empresa não tem autorização para negociar nenhuma remoção ou indenização com as famílias pois só tem licença prévia”, afirma Carolina Reis, advogada do ISA que acompanhou as oitivas na Volta Grande junto ao CNDH.

Sem estudos, sem informação, sem consulta

Os conselheiros também estiveram na Ilha da Fazenda, comunidade ribeirinha que fica na outra margem do rio. Além dos receios com a chegada de Belo Sun e a sobreposição de impactos na região, os moradores da Ressaca e da Ilha da Fazenda relataram impactos vividos na Volta Grande após o barramento definitivo do Rio Xingu, em novembro de 2015, com a emissão da Licença de Operação de Belo Monte. Dentre eles estão a dificuldade com a captura de peixes, piora na qualidade da água e ausência de quaisquer medidas de mitigação e compensação pela mudança no modo de vida e nas atividades econômicas e de subsistência. A empresa Norte Energia, responsável por Belo Monte, deveria ter entregue um sistema de saneamento básico operante nas comunidades mas, até o momento, o que foi instalado não funciona pela ausência de ligações domiciliares e diversos poços d’água não estão funcionando.



Em 12 de outubro, o Conselho seguiu para a aldeia Mïratu, na TI Paquiçamba, Vitória do Xingu, para ouvir os Juruna das três aldeias da região: eles estão a 9,5 km da área de influência de Belo Sun. Muitos impactos vêm sendo percebidos após o barramento do rio, alguns que não tinham sido previstos, e que têm prejudicado a vida das comunidades que ali vivem. Esses impactos, como o aumento de pragas e mosquitos, foram relatados pelos indígenas durante a reunião (saiba mais sobre os impactos na Volta Grande).

Falta efetividade ao plano de ações

Diversas insatisfações quanto ao não cumprimento de ações do Plano Básico Ambiental Indígena (PBA/CI) também foram expressas pelos Juruna como a a falta de efetividdade do plano de ações de fortalecimento de atividades produtivas e preocupações com o não funcionamento dos postos de saúde construídos pela Norte Energia nas aldeias, por falta de profissionais, equipamentos e medicamentos.

Os Juruna denunciaram a falta de informações sobre Belo Sun e a ausência de consulta livre, prévia e informada, prevista na convenção 169 da OIT. Em novembro de 2013, indígenas entregaram a carta à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Conselho Estadual de Meio Ambiente, Funai e Ministério Público Estadual e Federal (MPE e MPF)exigindo a efetivação do direito de consulta antes de qualquer decisão do Estado brasileiro sobre o projeto. Três anos depois, o processo de consulta não avançou e os indígenas também não têm informações atualizadas sobre como anda a realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do Componente Indígena, que a empresa Belo Sun está obrigada a realizar após Ação Civil Pública do MPF.



Eles relataram aos conselheiros que, em reunião no final de 2014, a Belo Sun afirmou que faria os estudos do EIA do Componente Indígena em três meses, e houve recusa coletiva de que fosse realizado dessa forma. Depois disso, eles nunca mais foram informados pela empresa e nem pelos órgãos públicos sobre o que avançou e qual a posição atual da questão indígena dentro do licenciamento de Belo Sun. “Eles queriam fazer os estudos dos impactos em três meses e a gente falou que não era viável, queríamos um estudo feito ao menos um ano inteiro e que a gente participasse, como foi feito no EIA-RIMA de Belo Monte, e isso não aconteceu. Sabemos que nosso rio hoje é reduzido, é controlada a água do rio. Tem seis anos de monitoramento que é de responsabilidade da empresa Norte Energia. Como é que a empresa Belo Sun vai se instalar num lugar desse se a gente não tem nem garantia do nosso rio e de como vai ficar futuramente? questiona Gilliarde Jacinto Juruna, cacique da aldeia Mïratu.

De volta à Altamira, os conselheiros acompanharam uma audiência pública, realizada no auditório da Universidade Federal do Pará (UFPA), com a população. Depois, foram a Belém conversar com o secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Pará, Luiz Fernandes, responsável pelo licenciamento de Belo Sun e solicitaram a paralisação imediata das compras de terras pela empresa. Eles solicitaram às secretarias municipais de meio ambiente e ao Ibama que adotem medidas para garantir os direitos territoriais dos atingidos.

O MPF publicou matéria que diz em um de seus trechos: “Em nota, a comissão emitiu duas recomendações imediatas às autoridades: uma solução emergencial para os moradores do bairro Jardim Independente I, em Altamira, e a paralisação das aquisições de terras feitas irregularmente pela empresa Belo Sun em Senador José Porfírio”
(leia na íntegra).

O que é o CNDH

O Conselho Nacional de Direitos Humanos foi uma conquista da sociedade civil alcançada em 2014, que transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) garantindo maior participação da sociedade civil, autonomia e continuidade ao colegiado.

Criado com o papel de ser o guardião dos direitos humanos, o CNDH, é o maior órgão colegiado do país. Está vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

O CNDH avalia situações de violação de direitos humanos, recomenda intervenções ao poder executivo, e se necessário, solicita intervenções judiciais na garantia dos respeitos fundamentais.

ISA
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