MMA reage a artigo de Márcio Santilli sobre a meta brasileira de redução de emissões

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A assessoria do Ministério de Meio Ambiente enviou ao ISA texto posicionando-se em relação ao artigo "A meta brasileira é de 'ambição zero'", do sócio fundador da instituição Márcio Santilli, que critica a proposta brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa apresentada no início da semana. Leia a seguir a íntegra do texto do MMA
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ISA – “Como os níveis de emissão atuais estão em torno de 40% abaixo do que estavam em 2005, graças à redução do desmatamento na Amazônia entre 2006 e 2012, o Brasil está se comprometendo apenas com reduções residuais nos próximos 15 anos.”

Resposta do MMNA

Apesar dos diversos desafios de um país em desenvolvimento, as ações pré-2020 do Brasil, em particular no combate ao desmatamento, resultaram na maior contribuição de um país ao esforço global de mitigação da mudança do clima nos últimos anos, reduzindo suas emissões de gases de efeito estufa em mais de 40% em 2012 em relação aos níveis de 2005. Isso equivale, em média, a uma redução de 29% em cada ano no período 2005-2012. Essa redução é a maior que qualquer país já alcançou no período. Nesse contexto de emissões reduzidas, não é trivial o estabelecimento de ações que visem reduzir ainda mais as emissões brasileiras. Contudo, a proposta do Brasil é de reduzir ainda mais suas emissões em 2030, tendo como referência o ano de 2005.

Para o setor florestal, o desafio será manter a queda nas taxas do desmatamento no bioma Amazônia em níveis que permitam atingir o patamar estabelecido até 2020, ou mesmo antecipá-lo. Quanto a esse ponto, observa-se que a taxa de 2014 é a segunda mais baixa desde o início do monitoramento, em 1988, e representa cerca de 74% de redução em relação à projeção para 2020. O compromisso para 2020 é uma redução de 80% com relação à projeção para aquele ano. Contudo, esse importante resultado não impediu que o governo planejasse desde já compromissos mais ambiciosos em nível nacional para o pós-2020. Nesse sentido, buscar-se-á fortalecer o cumprimento do Código Florestal, bem como fortalecer políticas e medidas em busca do desmatamento ilegal zero na Amazônia até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030.

Chamar de residuais as reduções a serem buscadas nos próximos 15 anos, denota uma falta de análise mais ampla, cuja abrangência deve ter em conta o passado recente mencionado acima, quando atingimos reduções de emissões que nenhum país foi capaz de equiparar. E deve-se mencionar isso lamentando, pois se outros países tivessem sido capazes de fazê-lo, o objetivo global de longo prazo de 2oC poderia ser atingido com menos dificuldade.

Além de desconsiderar os resultados recentes referidos acima, observa-se que não se tratou de um aspecto imprescindível para esse tipo de análise: o contexto sócio-econômico no qual o nível de emissões está inserido. Tratá-lo de maneira isolada, a fim de classificar como pouco ambiciosa a contribuição de mitigação que o Brasil oferece, leva à conclusão de que as críticas desconsideraram completamente os relevantes desafios que o país precisa enfrentar em relação ao seu desenvolvimento. Uma quantidade de emissões de gases de efeito estufa não pode estar dissociada de temas como educação, saúde pública, geração e garantia de emprego, habitação e outras atividades humanas. Embora o país tenha avançado muitíssimo nos últimos anos em relação aos desafios sociais (trata-se de um dos casos mundiais de sucesso na redução da fome e da pobreza), alguns ainda permanecem, entre os quais:

- Transporte e eletricidade

- 10,3% das moradias rurais e 1,0% das moradias urbanas sem acesso à eletricidade (Censo 2010);

- Região Norte: 61,5% das habitações com acesso à eletricidade;

- Incremento da produção Agropecuária;

- Redução de pobreza no Brasil: Produção de alimentos aumentará para atender crescimento da demanda interna;

- Redução de pobreza no Mundo: Produção de alimentos aumentará para atender crescimento da demanda de exportação;

- O Brasil tem 15,5 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, dos quais 6,2 milhões em extrema pobreza;

Deve-se observar, entretanto, que no período 2004-2012, o PIB do Brasil aumentou 32%, ao passo que as emissões caíram 52%, quebrando o vínculo entre crescimento econômico e aumento das emissões durante esse período, ao mesmo tempo em que se retirou mais de 23 milhões de pessoas da pobreza.

Convida-se a quem está criticando a ambição brasileira por “apenas” estabilizar suas emissões entre 2012 e 2025, a notar que a iNDC do Brasil corresponde a uma redução estimada em 66% em termos de emissões de gases efeito de estufa por unidade do PIB (intensidade de emissões ) em 2025 e em 75% em termos de intensidade de emissões em 2030, ambas em relação a 2005.

A iNDC representa, ainda, uma redução substancial de cerca de 48% em termos de intensidade de emissões em 2030, em relação às estimativas para 2012.

No que diz respeito a emissões per capita, residem mais fatos que auxiliam a demonstrar de maneira clara a ambição brasileira. As emissões per capita diminuíram de 14,4 tCO2e em 2004 para uma estimativa de 6,5 tCO2e em 2012. Em níveis de 2012, as emissões per capita do Brasil já equivalem àquelas que alguns países desenvolvidos têm considerado equitativas e ambiciosas para sua média de emissões per capita em 2030. Com a contribuição oferecida, as emissões per capita do Brasil deverão declinar ainda mais até alcançar aproximadamente 6,2 tCO2e em 2025 e 5,4 tCO2e em 2030.
O Brasil, portanto, reduzirá emissões de gases de efeito estufa no contexto de um aumento contínuo da população e do PIB, bem como da renda per capita, o que torna esta contribuição, sem dúvida, bastante ambiciosa.

ISA – "Supõe-se, ainda, que a meta de “ambição zero” dependerá também da compensação das emissões oriundas do desmatamento através do reflorestamento, e se assume que mesmo o desmatamento ilegal demandará mais 15 anos para ser eliminado. Assim, além da insignificância quantitativa, a meta brasileira carece de qualidade tanto no que se refere à política energética quanto à política florestal."

Resposta do MMA

O desmatamento ilegal é crime desde a promulgação da Lei de Crimes Ambientais, em 1998. Contudo, isto não impediu que as taxas de desmatamento da Amazônia alcançasse números altíssimos, como em 2004. As políticas que o Brasil vem apresentando para combater o desmatamento, especialmente o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) desde 2005, tem mostrado resultados expressivos, como a redução de mais de 80% das taxas de desmatamento no período 2005-2014.

Tais resultados mostram que estamos no caminho certo, contudo, reconhece-se tendência ao esgotamento do potencial de redução de emissões por controle de desmatamento, considerando que é mais difícil e custoso reduzir o desmatamento residual. Esforços para manter e aumentar a cobertura, bem como a produtividade florestal, devem ser conduzidos de formas ecológica, econômica e socialmente equilibradas, por meio da recuperação, reflorestamento e restauração de florestas em áreas improdutivas, degradadas e desmatadas, assim como do manejo dos recursos florestais existentes.

É buscando superar esses desafios que a iNDC brasileira apresenta o objetivo de alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030, podendo antecipá-lo, se possível.

ISA – “Para alcançá-la, se supõe um aumento para 45% da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira, incluindo aí a geração decorrente de opções indesejáveis como as grandes barragens que destroem os rios amazônicos e as usinas nucleares com os seus riscos inerentes.”

Resposta do MMA

Diante do contexto de crescimento da população até a década de 2040, a necessidade de garantia de que não haja mais demanda reprimida de energia na população e que o consumo de energia se eleve com o aumento da renda, a política energética brasileira deve se manter no foco da expansão do uso de fontes renováveis, com uma participação de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética. Esse percentual proposto para 2030 é elevado e ambicioso, principalmente se comparado com as propostas apresentadas por China e União Europeia para o mesmo horizonte temporal, por exemplo. A China se propõe a alcançar 20% da matriz energética com fontes não-fósseis, enquanto a União Europeia almeja o patamar de 27% de fontes renováveis em sua matriz.

Para um país que já possui cerca de 40% de recursos renováveis na matriz energética (2014), almejar 45% de participação desses recursos em 2030 constitui um desafio difícil e ambicioso.

A proposta brasileira tem objetivos claros de expansão do uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, tanto na matriz elétrica quanto na matriz energética, até 2030. Para isso, prevê-se aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel. Está prevista também, a expansão do uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030. Para o fornecimento de energia elétrica, prevê-se o aumento da participação de eólica, biomassa e solar em pelo menos 23% até 2030.

Ministério do Meio Ambiente
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