Privatização de parques paulistas é aprovada sem consulta às comunidades afetadas

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (7/6) um projeto de lei que autoriza a concessão de 25 Unidades de Conservação à iniciativa privada, algumas localizadas no Vale do Ribeira, sem que as populações tradicionais que nelas habitam tenham sido consultadas
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Texto atualizado às 16h09, de 10 de junho de 2016

Por 63 votos a favor e 17 contra, o plenário da Assembleia Legislativa de SP aprovou no início da noite desta terça-feira (7/6), a Emenda aglutinadora ao PL 249/2013, autorizando a abertura de licitação para conceder à iniciativa privada a gestão e utilização de parques estaduais. Entre eles, estão cinco localizados no Vale do Ribeira: Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), Caverna do Diabo, Ilha do Cardoso, Carlos Botelho e Intervales. O prazo de concessão é de 30 anos.



Diversas organizações da sociedade civil reagiram negativamente ao projeto aprovado. Na tarde da terça-feira, ao saber que a emenda estava na pauta sem ter sido debatida, enviaram à Assembleia Legislativa uma nota pedindo sua retirada (leia os detalhes).

Esta não foi a primeira vez que a sociedade civil e as comunidades diretamente afetadas se manifestaram em relação a esse PL. Em agosto do ano passado, os conselheiros da Área de Proteção Ambiental (APA) Quilombos Médio Ribeira, que reúne comunidades do entorno da Caverna do Diabo, encaminharam documento à Secretaria Estadual do Meio Ambiente requerendo que o projeto não fosse votado enquanto não houvesse diálogo com a sociedade local. Mas o governo não respondeu.

No texto, os conselheiros ressaltavam que o Vale do Ribeira concentra a maior área conservada contínua de Mata Atlântica do país e que as populações tradicionais têm papel fundamental na proteção desse patrimônio. Salientavam que o Estado de São Paulo dificulta os usos tradicionais de supressão de vegetação para roças nessas áreas, mas que a proposta, agora transformada em lei, permitiria que a empresa contratada fizesse o manejo e o uso da floresta. No documento enviado à época à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, os conselheiros escreveram:”Não está claro em que o projeto contribuiria para a conservação do meio ambiente, parece só uma economia de recursos para o estado”.

Povos tradicionais e indígenas não foram consultados

Atualmente, as comunidades desenvolvem atividades econômicas relacionadas às Unidades de Conservação, como, por exemplo, a monitoria ambiental, e isso caberá às empresas a partir de agora. Entre as 25 unidades listadas (veja a relação no final do texto) estão algumas que não dispõem de plano de manejo, o que gera grande dúvida sobre as diretrizes para gestão que a concessionária deverá seguir, especialmente em relação às comunidades tradicionais e indígenas que habitam essas unidades. É o caso do quilombo Piririca, em que o parque Caverna do Diabo se sobrepõe ao território e do quilombo Bombas ao qual o Petar se sobrepõe e à Terra Indígena Jaraguá, no parque de mesmo nome. Clique aqui e confira no mapa os territórios quilombolas e as Unidades de Conservação do Vale do Ribeira.

“Nós povos originários estamos hoje mais uma vez ameaçados por este governo de São Paulo que não fez nenhuma consulta prévia às comunidades indígenas que habitam Intervales, Carlos Botelho, Jaraguá, Parque Serra do Mar, todos sobrepostos com terras originárias indígenas reconhecidas pela Funai”, disse o líder Davi Guarani, da aldeia Jaraguá, na Terra Indígena Jaraguá. “Não vamos aceitar essa atitude do governo”.

Nos últimos anos foram realizadas diversas capacitações para as comunidades e prestadores de serviços do entorno das Unidades de Conservação do Vale do Ribeira, buscando incentivar as atividades relacionadas ao turismo de base comunitária. É um contrasenso que o governo paulista priorize um processo de privatização em vez de estimular os serviços prestados pelas comunidades locais.

Vandir Rodrigues, do Quilombo Ivaporunduva, faz parte da Associação de Monitores Ambientais de Eldorado (Amamel). A organização reúne 26 monitores de cinco quilombos, que atuam na condução dos visitantes da Caverna do Diabo. Ele conta que além de guiar os turistas, realizam também atividades como limpeza das trilhas e corredores e separação dos materiais recicláveis, sem custo para o parque. Vandir relata que no ano passado a associação encaminhou carta à Secretaria Estadual do Meio Ambiente reivindicando que eles fossem informados sobre o processo de privatização, já que atuam há 20 anos na unidade. “Qual o compromisso da empresa com as comunidades do entorno e de dentro do parque?”, pergunta ele. “Não dá para saber o que vai acontecer, porque não fomos consultados, nem informados”, lamenta.

Para Raquel Pasinato, coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA, o grande problema é a forma como são construídas as políticas públicas do Estado de São Paulo, feitas de cima para baixo, sem diálogo com a sociedade e as populações tradicionais, que são os verdadeiros guardiões dessas áreas. “No caso dos parques, esse procedimento só irá acirrar os conflitos socioambientais já existentes no Vale do Ribeira”, avalia.

Agora, a lei vai para a sanção do governador Geraldo Alckmin.

Veja aqui a lista completa dos ´parques que serão privatizados

PE Campos Do Jordão
PPE Cantareira
PE Intervales
PE Turístico Do Alto Ribeira
PE Caverna Do Diabo
PE Serra Do Mar (Núcleo Santa Virginia)
PE Serra Do Mar (Núcleo São Paulo)
PE Jaraguá
PE Carlos Botelho
PE Morro Do Diabo
PE Ilha Do Cardoso
PE De Ilha Bela
PE Alberto Löfgren
Caminho Do Mar
Estação Experimental De Araraquara
Estação Experimental De Assis
Estação Experimental De Itapeva
Estação Experimental De Mogi Guaçu
Estação Experimental De Itirapina
Floresta Estadual De Águas De Santa Bárbara
Floresta Estadual De Angatuba
Floresta Estadual De Batatais
Floresta Estadual De Cajuru
Floresta Estadual De Pederneiras
Floresta Estadual De Piraju

ISA
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