Propostas do governo e do Congresso para Jamanxim também vão beneficiar mineradoras

Entidades ambientalistas avaliam impactos das novas emendas propostas pelo Congresso para o PL apresentado pelo governo
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Não é só na região da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre Pará e Amapá, que áreas protegidas estão sob ataque para beneficiar a mineração. A Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará, também está na mira do governo Temer e do Congresso com o mesmo objetivo.

Após o Planalto apresentar ao Congresso, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 8.107/2017 para reduzir a proteção no Jamanxim, deputados ruralistas propuseram 12 emendas, ampliando a área afetada e tornando a proposta ainda pior: cerca de um milhão de hectares de áreas protegidas pode ser perdido - quase duas vezes o território do Distrito Federal. Invasores de terras públicas, desmatadores, madeireiros ilegais, garimpeiros e mineradoras podem ser beneficiados. O texto original do PL pretendia reduzir a Flona do Jamanxim em 354 mil hectares, mas as emendas retalham mais três Unidades de Conservação (UC).

As informações constam de nota técnica assinada pelo ISA e mais 10 redes e organizações ambientalistas: Grupo de Trabalho pelo Desmatamento Zero, Coalizão Pró-UC, Greenpeace Brasil, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Rede Pró-UCs, The Nature Conservancy (TNC) Brasil e WWF-Brasil.

Na Flona do Jamanxim, dentro da área que se pretende transformar em Área de Proteção Ambiental (APA) há 125 processos minerários. A parte da Flona de Itaituba II a ser transformada na APA Trairão contém 27 processos minerários, abrangendo 137.516 hectares ou 90% de sua área. A parte do Parna do Jamanxim a ser transformada na APA Rio Branco (101.270 hectares) apresenta cobertura florestal extremamente preservada (99%), mas sofre com atividade garimpeira ilegal. Entre os minérios mais procurados, estão o ouro e diamante.

A APA é a categoria de UC com menor grau de proteção ambiental e que pode abrigar propriedades privadas, agricultura, pecuária e mineração, entre outros.

Mais desmatamento e grilagem

De acordo com as organizações, se o PL for aprovado, o desmatamento na região alcançaria aproximadamente 202 mil hectares de floresta até 2030. Isso representaria uma emissão de aproximadamente 70 milhões de toneladas de gás carbônico. O Brasil estaria, literalmente, queimando US$ 350 milhões, tomando-se o valor de US$ 5 por tonelada de carbono que o Fundo Amazônia adota.

A justificativa do governo de que a redução da área atenderia a pequenos produtores rurais tampouco se sustenta. Na Flona Jamanxim, o tamanho médio das áreas requeridas para a regularização é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes o que seria um lote de 75 hectares que caracteriza uma propriedade da agricultura familiar na região. Conforme a nota, as emendas ao PL representariam, ainda, um subsídio de pelo menos R$ 1,4 bilhão a grileiros, que poderiam regularizar áreas ilegalmente ocupadas por valores até 90% menores que os praticados no mercado.

Medidas provisórias

Desde o final de 2016 Michel Temer vem tentando reduzir a Flona do Jamanxim, inicialmente por meio das Medidas Provisórias (MPs) 756 e 758, editadas em dezembro, e agora por projeto de lei. Na tramitação das MP’s no Congresso, área perdida para conservação proposta pelos parlamentares aumentou exponencialmente – como está ocorrendo agora com o PL. Afinal, Temer acabou vetando as medidas, mas enviou o PL à Câmara. Ontem à noite, o Congresso manteve os vetos.

"Este novo ataque contra as florestas de Jamanxim é ainda pior que o primeiro. E isso justamente na porção da Amazônia que mais devia ser protegida contra o desmatamento e o garimpo”, adverte Ciro Campos, assessor do ISA.

ISA
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