Quilombolas discutem Cadastro Ambiental Rural (CAR) em seus territórios

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Representantes do governo anunciaram o cadastramento de quilombos titulados
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O movimento quilombola discutiu a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos territórios quilombolas, num seminário realizado, no fim de novembro, em Brasília, por iniciativa do ISA e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

As lideranças reunidas no evento criticaram o modo como o CAR está sendo feito nas comunidades. Um dos pontos mais polêmicos é o cadastramento individual, por família, ao invés de um coletivo, englobando todo o território tradicional. Quando oficializados pelo Estado, os títulos dos territórios quilombolas são coletivos, portanto, essas áreas não podem ser fracionadas em lotes individuais nem vendidas.


“Para nós, é inadmissível cadastro individual e a gente tem que fazer o processo coletivo, tanto do cadastro ambiental quanto da regularização fundiária”, diz Ronaldo dos Santos, da coordenação da Conaq. “Todos nós temos convicção de que isso [o CAR] lá na frente vai cruzar com a questão da regularização fundiária e vai ser uma pedra no nosso sapato, porque vai ter um monte de cadastro quilombola individual espalhado no Brasil e isso pode abrir brecha no nosso território para grilagem”, adverte Santos.

Antônio Bispo dos Santos, também da coordenação da Conaq, avalia que a realização de cadastros individuais “pode gerar um conflito interno” no futuro. “Isso também prejudica o processo de demarcação do território como um todo”, diz. De acordo com ele, como o CAR é autodeclaratório, a preocupação é que possíveis cadastros de terceiros incidentes nas áreas quilombolas possam ser validados caso os territórios não tenham seus perímetros cadastrados.

No seminário, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho, confirmou que os polígonos dos territórios quilombolas já titulados serão inseridos na base de dados do CAR, de modo a não permitir cadastros de terceiros sobrepostos aos territórios. A medida é prevista na legislação.

Juliana Simões, secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que participou do seminário, informou que uma oficina será realizada, em fevereiro, para discutir o CAR e que a programação terá espaço para o tema das áreas de comunidades e povos tradicionais.

“Nós, quilombolas, não somos contra o CAR. É uma ferramenta importante ambientalmente para ter uma dimensão a nível nacional de onde estão os territórios e quem são os principais desmatadores, mas tem que respeitar nossa autonomia e nossa diversidade”, destaca Denildo Rodrigues, conhecido como Biko, da Conaq.

Os quilombolas também dizem que o cadastro deve abranger não só a área ocupada de uso direto das comunidades, mas todo o território declarado por elas. Exigem a consulta livre, prévia e informada para os processos que envolvam os territórios quilombolas, o que, segundo eles, até o momento, não está sendo respeitado. Outra exigência é a garantia de apoio técnico para o cadastramento, não só dos territórios quilombolas já titulados, mas também para aqueles que ainda aguardam reconhecimento oficial do Estado.

Seminário

O Seminário Cadastro Ambiental Rural em Territórios Quilombolas contou, além de lideranças quilombolas, com instituições parceiras, pesquisadores e representantes do governo. O encontro serviu para o compartilhamento de experiências de cadastros em territórios quilombolas e para reflexões sobre a aplicação da lei. Os membros do governo ouviram as críticas reunidas no primeiro momento do evento.

“Um grande avanço desse encontro é ter colocado quilombolas de vários estados para dialogar e para ver em que estágio eles se encontram atualmente e como tem sido executado o cadastro em seus territórios, olhando para os desafios de forma conjunta”, considera Ivy Wiens, assessora do ISA.

O que é o CAR?

O CAR é um instrumento criado pelo Código Florestal (lei 12.651/12) e tem o objetivo de criar um registro de todos os imóveis rurais no país. A finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades em uma base de dados para viabilizar a regularização ambiental dos imóveis rurais e garantir o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no Brasil. No CAR, é feito o registro dos dados sobre as áreas desmatadas, de Reserva Legal (RL), Preservação Permanente (APPs) e as que devem ser reflorestadas. Na semana passada, o governo anunciou a publicidade de quase todos os dados do cadastro (leia aqui).

Victor Pires
ISA
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