A garantia de mecanismos de salvaguardas em programas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável e Aumento do Estoque de Carbono (REDD+) foi o tema central do Seminário Salvaguardas de REDD+ no Brasil, realizado em Brasília, nos dias 24 e 25 de julho pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e com o apoio do Environmental Defense Fund (EDF). 

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O evento contou com a participação de organizações da sociedade civil que atuam na pauta socioambiental e que compõem a Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+), criada no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Além do ISA e do ICV, participaram representantes da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da The Nature Conservancy Brasil (TNC), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). 

Na abertura do seminário, as organizações construíram uma linha do tempo que resgatou a participação de cada uma nas discussões sobre mercado de carbono e projetos e programas de REDD+ no Brasil, até chegar ao início dos trabalhos da Conaredd+. 

Instituída, oficialmente, em junho de 2023 pelo Decreto nº 11.548, de 5 de junho 2023, a Comissão Nacional para REDD+ é responsável por coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil e por coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - sigla em inglês). 

Uma das funções do colegiado é estabelecer mecanismos para o cumprimento de salvaguardas dos projetos e programas de REDD+, visando a integridade territorial e a observação dos direitos de povos e comunidades tradicionais. 

Além dos trabalhos da Conaredd+, as organizações presentes no seminário também acompanham as ações dos Grupos de Trabalho Técnico sobre Salvaguardas de REDD+; Repartição de Benefícios; e Monitoramento, Relato e Verificação. Ao longo dos dois dias, os representantes das organizações debateram a atuação da sociedade civil nesses espaços e formas de incidência que garantam a escuta e o respeito a povos e comunidades tradicionais.

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O analista de políticas climáticas do ISA, Ciro Brito, destacou a importância do seminário para pensar o papel da sociedade civil e dos movimentos sociais nas instâncias que pensam as políticas de redução de emissão de gases de efeito estufa e a preservação no Brasil. 

"Quando a Conaredd+ foi instituída e o ISA se tornou um dos dois representantes da sociedade civil, nossos esforços se concentraram em trabalhar pela ampliação da participação da sociedade civil e de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais nos grupos de trabalho técnico (GTT), que visam assessorar a Conaredd+. Nesse segundo momento, quando os GTTs iniciam suas atividades, nosso trabalho efetivamente passa a ser discutir a política de REDD+ no Brasil e propor alternativas para torná-la mais efetiva e justa", enfatizou.

Entre os encaminhamentos definidos ao final do seminário, se destacam a  criação de um repositório para alocar documentos e artigos sobre o tema e a reivindicação para que o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) sistematize, de forma mais nítida e objetiva, as informações públicas sobre os trabalhos da Conaredd+ visando maior compreensão dos movimentos sociais e dos povos e comunidades tradicionais que representam. 

O seminário preparou a sociedade civil para a primeira reunião do GTT de Salvaguardas, convocada pelo governo para 30 de julho, cuja pauta foi a definição do plano de trabalho desta instância. Nesta reunião, as organizações apresentaram as reivindicações definidas nos dois dias de debates.

"O seminário foi fundamental para alinhar visões da sociedade civil sobre o tema das salvaguardas, diagnosticarmos pontos de atenção em relação à política de REDD+ e pensarmos saídas para buscar avançar nesses pontos de atenção. O grupo trouxe contribuições muito qualificadas, que subsidiaram nossa participação na reunião do dia 30, a primeira reunião do GTT Salvaguardas, que foi bem produtiva", contou Ciro Brito.

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O que são as Salvaguardas de Cancún?

As salvaguardas de REDD+, conhecidas como Salvaguardas de Cancún, devem ser entendidas como diretrizes que visam potencializar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos relacionados a programas de REDD+. 

Nesse sentido, pretendem garantir que as iniciativas de REDD+ abordem de maneira adequada questões sensíveis como os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, a participação social, a preservação de ecossistemas naturais, a permanência dos resultados de REDD+ alcançados e o risco de deslocamento da pressão por desmatamento e degradação florestal para outras áreas.

Assim, foram definidas na 16ª Conferência das Partes em Cancún, um conjunto de sete salvaguardas socioambientais. Com isso, os países, quando implementam as atividades de REDD+, devem promover e apoiar:

a)  Ações complementares ou consistentes com os objetivos dos programas florestais nacionais e outras convenções e acordos internacionais relevantes;

b)  estruturas de governança florestais nacionais transparentes e eficazes, tendo em vista a soberania nacional e a legislação nacional;

c)  respeito pelo conhecimento e direitos dos povos indígenas e membros de comunidades locais, levando-se em consideração as obrigações internacionais relevantes, circunstâncias e leis nacionais e observando que a Assembleia Geral da ONU adotou na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

d)  participação plena e efetiva das partes interessadas, em particular povos indígenas e comunidades locais, nas ações referidas nos parágrafos 70 e 72 desta decisão;

e)  que as ações sejam consistentes com a conservação das florestas naturais e diversidade biológica, garantindo que as ações referidas no parágrafo 70 desta decisão não sejam utilizadas para a conversão de florestas naturais, mas sim para incentivar a proteção e conservação das florestas naturais e seus serviços ecossistêmicos, e para melhorar outros benefícios sociais e ambientais;

f)   ações para tratar os riscos de reversões em resultados de REDD+;

g)  ações para reduzir o deslocamento de emissões de carbono para outras áreas. 

No Brasil, as Salvaguardas de Cancún devem adotar a interpretação da Resolução n. 15, de 2018, da Conaredd+.

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Lideranças indígenas, quilombolas e extrativistas dos estados do Pará e de Mato Grosso se reuniram em Belém (PA) para trocar experiências, informações e conhecimentos sobre os programas jurisdicionais de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável e Aumento do Estoque de Carbono). 

​​Foram três dias de debates intensos entre 16 e 18 de julho à beira do Rio Guamá, que desaguaram no consenso de que é fundamental que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais se articulem para o diálogo sobre as ações e iniciativas que envolvem o mercado de crédito de carbono no Brasil e as formas de enfrentar a emergência climática. 

O salão do hotel que recebeu o evento ficou pequeno para tantas trocas de experiência e de saberes entre quem mais tem conhecimento sobre como conservar e manejar florestas, águas, biomas e roças onde desenvolvem seus modos de vida.

Saiba mais sobre o tema na série “Carbono: o que você precisa saber”

O evento, organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) com o apoio do Environmental Defense Fund (EDF), contou com cerca de 60 pessoas, representando a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca (Acorquerim), a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA), a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - Malungu, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e a Rede Xingu+. 

Temas como consulta prévia, livre e informada, repartição de benefícios, salvaguardas socioambientais e governança em programas de REDD+ foram o fio condutor dos três dias de intercâmbio. 

O ponto de partida foi a experiência de Mato Grosso, que desde 2017 tem o seu programa de REDD+ jurisdicional, denominado de Programa REM (sigla para Redd Early Movers). 

Juliana Maia, analista de políticas climáticas do ISA, explica que a ideia de realizar o intercâmbio surgiu a partir de uma demanda das redes dos povos e comunidades tradicionais que acompanham a elaboração do programa do Pará, de trocar conhecimentos sobre como se deu o processo de construção do programa de REDD+ em Mato Grosso. 

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“A gente pensou no intercâmbio a partir de uma demanda dos povos do Pará, visando realizar uma troca de experiências e informações com os povos de Mato Grosso, a partir do programa REM-MT. Organizamos esse momento de diálogo entre as organizações, tendo por princípio o protagonismo das próprias comunidades”, explicou. 

Para Juliana Maia, o intercâmbio possibilitou ampliar o diálogo entre as organizações dos dois estados sobre programas jurisdicionais de REDD+ e o mercado de carbono, a partir  das experiências dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em torno dessa pauta. 

“O resultado foi ouvir os representantes de Mato Grosso, que possuem uma grande experiência na elaboração e implementação do REM. Esse intercâmbio propiciou a aproximação de diferentes experiências e o aporte de novos elementos na discussão técnica e política por meio do diálogo entre as organizações”.

Programa REM e a participação das comunidades 

A presidente da FEPOIMT, Eliane Xunakalo, indígena do povo Kurã Bakairi, contextualizou como foi a participação dos povos indígenas na elaboração do programa no Mato Grosso. 

“A gente foi participando [do processo de elaboração do programa] e teve um momento que o governo disse que era para apresentar projetos. E a gente disse que não ia apresentar nenhum projeto, que era necessário ter uma consulta a todos os povos e que não tínhamos nenhuma autonomia para decidir”, relembrou, durante sua apresentação sobre o programa REM.

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A presidente da FEPOIMT pontuou, ainda, os desafios para envolver outras lideranças indígenas das comunidades em razão da complexidade do tema e das dificuldades de compreensão de como funcionaria o programa de REDD+ jurisdicional, como seriam a repartição de benefícios e os retornos para os territórios indígenas, além da pressão do governo para que o projeto fosse logo finalizado. 

“A gente reuniu todas as nossas lideranças num seminário e discutiu como nós iríamos fazer para que isso chegasse à base. Mas a gente queria que isso estivesse na boca das pessoas. A gente queria provocar a curiosidade”, disse Eliane Xunakalo, pontuando, ainda, como foi dado o recado ao governo: “Vocês precisam encontrar tempo para nos ouvir. E se for a vontade de todo o grupo, a gente entra. Mas se não for, a gente não entra”, contou.  

A decisão final aconteceu em 2018, numa assembleia realizada no Território Indígena do Xingu (TIX), quando as lideranças presentes aprovaram a participação dos povos indígenas de Mato Grosso na elaboração do REDD+ jurisdicional.  

“No início se discutia entre 8 e 9% para os povos indígenas. E a gente disse não, porque nós somos 43 povos, estamos em três biomas e nós cuidamos de 16% do que está em pé em Mato Grosso. Então não seria justo. E a gente foi negociando e conseguindo aliados e a gente conseguiu 13% na época”, disse, explicando como foi a definição da repartição de benefícios.

A representante da Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca, Iolanda Ferreira, relatou que durante as negociações em torno do REM, o movimento quilombola tentou garantir a inclusão de um subprograma quilombola, conforme ocorreu com os povos indígenas, mas o governo de Mato Grosso não atendeu a reivindicação. 

“A nossa experiência com o REM teve lados positivos, mas negativos também. Mas a comunidade conseguiu incidir de alguma forma nessa experiência e tivemos alguns retornos, como realização de oficinas de capacitação, a aquisição de equipamentos e o selo quilombola, que ajuda na comercialização dos produtos”.  

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O programa REM de Mato Grosso está em sua segunda fase, oportunidade em que serão sugeridos ajustes e mudanças. Para esse novo momento, Eliane Xunakalo espera ter resultados ainda mais positivos, com participação ainda mais ampla dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais, com protagonismo também para outras organizações de base.

“O desafio é novamente que o Estado nos ouça. Que dialogue conosco e que essa segunda fase seja construída de modo mais participativo. E que as coisas não venham de cima para baixo, mas que sejam construídas com o nosso olhar e com a gente e para a gente. Nós ainda vamos discutir entre nós, e espero que tenhamos resultados melhores do que foi a primeira fase do REM”.

Ewésh Yawalapiti Waurá, advogado e diretor executivo da Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), também considerou a necessidade de que a próxima fase do REM de Mato Grosso reconheça ainda mais a participação dos povos e comunidades tradicionais. 

“Esperamos que nessa próxima etapa de construção haja mais participação das comunidades de base, das organizações indígenas de Mato Grosso. É importante a nossa participação para que a gente tenha uma negociação igualitária e possa realmente influenciar na decisão junto ao estado, na hora da construção da nova fase do programa de Redd+”, defendeu Ewésh, que estava representando a Rede Xingu+.

Reivindicações em processo no Pará

No final de 2022, após assinar contrato de financiamento com a Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas da Noruega (NICFI), da Noruega, o governo do estado do Pará formalizou o início dos trabalhos de elaboração do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará, num processo liderado pelo Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. 

Como resultado da atuação intensa entre as redes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, lideranças do CNS, da FEPIPA e da Malungu garantiram participação no grupo de trabalho, apresentando suas reivindicações e posicionamentos sobre como devem ser os critérios de repartição de benefícios, o sistema de salvaguardas socioambientais e os procedimentos para realização de consulta prévia, livre e informada. No Coges, o ISA acompanha os trabalhos como suplente nas vagas destinadas a organizações não governamentais. 

A previsão de que a COP 30 (Conferência das Partes) aconteça em Belém, em novembro de 2025, tem interferido na dinâmica do processo de construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará. O governo do Pará tem como meta que o programa já esteja em fase de implementação na ocasião da COP e, para isso, precisaria concluir essa etapa de elaboração.

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Durante o intercâmbio, Concita Sõpré, presidenta da FEPIPA, explicou que um dos desafios tem sido levar as propostas em discussão para os territórios indígenas, ação que demanda tempo, sobretudo pelo tamanho do estado do Pará. E apontou, ainda, a preocupação sobre os benefícios que o programa trará ao território e o respeito ao processo de consulta aos povos.

“O que nós não queremos aqui no estado do Pará, é que a gente discuta e, no final, a gente não tenha condições de nós, enquanto organização, termos acesso a esses recursos. Porque, mais uma vez, a floresta está lá nos nossos territórios. Fazemos isso de graça? Não, fazemos isso com o nosso corpo, com as mortes dos que já lutaram por aquele território. O crédito está lá, o carbono está lá, o estoque está lá, e alguém vem agora, quer pegar e vender. Como sempre: nós somos os donos, mas alguém quer vender”, provocou. 

O diretor da Malungu, Aurélio Borges, advogado e integrante do Quilombo Macapazinho, em Santa Izabel (PA), explicou que o foco da organização é debater com as comunidades quilombolas as propostas apresentadas pelo governo e disse que a Malungu realizou algumas oficinas regionais. 

“Essas oficinas nos deram o subsídio para que a gente possa discutir e propor aquilo que a gente entende que vai ser benéfico para as comunidades quilombolas”, reforçou.

Segundo Aurélio Borges, a maior preocupação nessa fase da construção do programa é avançar em uma proposta que garanta repartição de benefícios justa e mecanismos de salvaguardas, respeitando o direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina o direito à consulta prévia, livre e informada, e o Acordo de Cancún, que prevê salvaguardas socioambientais em projetos de REDD+. 

“Nosso grande desafio para o próximo período é garantir, dentro da repartição de benefícios e das salvaguardas, os direitos constitucionais das comunidades quilombolas e tudo aquilo que a gente vem propondo no decorrer desse percurso da política estadual de REDD+ no estado do Pará. Então eu espero que o nosso direito seja assegurado, que as nossas propostas sejam acatadas pelo estado e que essa política seja uma política que leve garantia de direitos para o nosso povo".

Soraya Almeida, liderança do CNS, defendeu que as comunidades tradicionais, como as populações extrativistas, tenham protagonismo nessa fase de construção do programa do Pará.

“Nós não podemos ficar de fora desse processo do REDD+. E temos explicado às nossas bases que essa é uma forma da gente acessar os benefícios pela proteção do meio ambiente, pela proteção da floresta, com povos e com gente. Por isso, desde o início temos dialogado sobre esse assunto. A gente quer que essas populações que vivem na floresta recebam, também do ponto de vista financeiro, apoio por esse serviço prestado, além de ter tecnologias que ajudem nos trabalhos ainda muito difíceis”, disse.

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Capricorniana, ativista, candomblecista, torcedora do Vasco da Gama e da escola de samba Beija-Flor. Mas como ela mesma diz, “a minha maior identidade é quilombola”. Essa é Selma dos Santos Dealdina Mbaye. Uma mulher preta-quilombola, de 42 anos, que adora fazer citações e, apesar de ser muito impaciente — característica que ela mesma não se furta em destacar —, espera pelo dia em que irá se apresentar e se definir para além de seu currículo, que é bem recheado.

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Nascida e criada no território Sapê do Norte, no quilombo Angelim 3, localizado no município de São Mateus, em Conceição da Barra (ES), Dealdina atualmente é articuladora política da Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), vice presidente do Conselho do Fundo Casa, conselheira da Anistia Internacional, compõe a Via Campesina, a Coalizão Negra por Direitos e também o coletivo que organiza a Marcha das Mulheres Negras para 2025.

Selma Dealdina tem em sua essência o zelo pelo bem-viver da coletividade. Nascida em uma família de cinco irmãos, sempre esteve envolvida em iniciativas que a conduziram para o caminho da liderança. A luta esteve cotidianamente presente em sua rotina, não apenas porque se envolveu com a defesa dos direitos de seu povo, das mulheres e da população negra, mas pelo simples fato de ser quem é.

“Eu sempre soube que era uma menina negra, não porque sou retinta, mas porque a sociedade, a escola, que é um ambiente extremamente racista, sempre diz qual é teu lugar. E, de uma certa forma, as pessoas sempre deliberaram um lugar para os nossos corpos enquanto mulheres negras”.

Apesar da rotulação social, a identidade negra de Selma contou com uma contribuição fundamental em seu processo. “A minha mãe sempre nos disse qual era o nosso lugar enquanto pessoas negras. Ela tentou colocar a gente o mais próximo possível da nossa cultura e sempre nos disse que nós éramos negros, ela nunca disse o contrário. Então ser forjada num lar assim me deu forças para enfrentar os desafios”.

 

 

 

 

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Escrevivências

Organizadora de algumas publicações, como o livro Mulheres Quilombolas - Territórios de Existências Negras Femininas e o livreto Mulheres Quilombolas - Escrevivências entre a Memória e o Coração, Selma sabe qual o poder da escrita na vida de mulheres negras.

“A Conceição Evaristo nos diz que as nossas escrevivências são um momento de crescimento, e é muito difícil para nós, mulheres negras, sentarmos e escrevermos sobre nós mesmas.”

“Mas eu acredito que a escrita é um espaço libertador também. Acho que não só para as narrativas verídicas, mas também do que a gente gostaria que fosse. Que a gente possa ter esse momento de loucura, de utopia, de ilusão por um segundo, para a gente poder desarmar esse corpo de militante, esse ‘descansa militante’, para poder fazer uma coisa diferente que não seja só guerrear, guerrear e guerrear”.

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O livro Mulheres Quilombolas - Territórios de Existências Negras Femininas, foi organizado por Selma, a convite da filósofa e escritora Djamila Ribeiro, com os selos Feminismos Plurais e Sueli Carneiro. A publicação é uma obra coletiva, feita com 18 mulheres, de 12 estados e reúne depoimentos de mulheres quilombolas em vários temas, como defesa do território, violência doméstica, pluralismo jurídico, saberes tradicionais e trajetória acadêmica.

“O livro vem nessa pegada de contar a nossa história, que é invisível, que às vezes não interessa, que não tem likes, não dá curtida. Mas é o modo de viver daquelas mulheres que estão na academia, na escola, na roça, nos seus lugares de afazeres”.

Autocuidado

O livreto Mulheres Quilombolas - Escrevivências entre a Memória e o Coração é uma publicação organizada após uma dinâmica feita com mulheres quilombolas, onde elas tinham que falar bem de si mesmas. Dealdina conta que uma folha de papel foi entregue para cada uma e até o fim do dia elas precisavam concluir a atividade. “Acabou o dia e todo mundo entregou a folha em branco. Porque a gente sabe das nossas qualidades, mas quando a gente coloca no papel, a gente é arrogante, a gente tá se achando. Então a gente tem medo de falar de nós mesmas”.

Então, ela e Maryellen Crisóstomo – jornalista e integrante da Conaq –, com quem realizou a atividade, resolveram mudar o direcionamento e pediram para que as mulheres escrevessem uma carta de amor endereçada a elas mesmas, “para ver se era mais fácil, mas também era difícil”. 

“A gente cuida de tudo e de todos o tempo todo, e aí a gente pergunta quem é que cuida da gente? Quem cuida também precisa ser cuidada. Quem ama também precisa ser amada. Quem deseja também precisa ser desejada. O amor, propriamente dito, também nos é negado, é como se nossos corpos não merecessem ter direito a esse amor. Nós somos muito violentas com nós mesmas, nós somos muito desrespeitosas com nós mesmas, a gente pratica muita violência contra nós. E em um processo da gente ter que se desarmar, tentar não se violentar,  também é complicado pra gente”. 

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Direito à vulnerabilidade

Os passos de Selma Dealdina foram, e são, forjados com muitas referências de mulheres negras [confira alguns nomes ao final do perfil], que ela poderia passar horas e horas citando. Mas, para quem já viajou pelo mundo, seu lar continua sendo o principal ponto de partida.

“A maior referência pra mim é a minha mãe”, diz a liderança. 

Dona Rosa dos Santos Dealdina foi ministra de eucaristia, rezadeira de ladainha e benzedeira. Faleceu em 2020, pouco antes do lançamento do livro “Mulheres Quilombolas -  territórios de existências negras femininas”. 

“Para mim, pessoalmente, foi um momento muito difícil para terminar o livro, porque a gente descobriu que minha mãe estava com câncer em estado terminal. Eu tinha que fazer a apresentação e eu não consegui escrever. Parei exatamente na frente do nome da minha mãe, porque eu falava com ela do livro, mas não sabia se quando a gente lançasse ela estaria viva ou não. E aí eu não sabia se em frente ao nome dela eu colocava ‘em memória’”. 

Esse foi um momento muito duro para Selma. Além do falecimento de sua mãe, ela precisou lidar com os estereótipos impostos às vidas de mulheres negras. A emoção expressada durante a entrevista demonstrou como ainda é difícil pensar no momento em que teve que lidar com a perda da maior referência de sua vida.  

“Porque cobram da gente o tempo todo que a gente seja forte, que a gente seja guerreira, que a gente esteja o tempo todo pronta para a luta. A gente não foi ensinada a demonstrar fraqueza. Demonstrar fraqueza, fragilidade, chorar é sinal de que a gente tá se diminuindo e nesse compasso a gente vai pulando várias etapas importantes da nossa vida”. 

Militância

Articuladora política e membro do coletivo de mulheres da Conaq, Selma conheceu o movimento por influência da irmã, Domingas Dealdina, que foi a primeira coordenadora da Conaq no estado do Espírito Santo. 

“A Conaq para mim é a segunda pele. Ela é mais do que uma organização política. Ela é a bandeira que nos guia, porque todas as políticas públicas que a gente tem são graças a esse movimento, desde a vacina que eu tomei em 2021, à certificação do meu território em 2006, a diretriz curricular das escolas, tudo eu devo a esse movimento”.

“Eu tenho muito orgulho de fazer parte desse movimento [...] uma dinâmica bem importante para cuidar e para ajudar não só a valorização da identidade quilombola, mas também dos territórios, porque a nossa maior luta é pelo resgate dos territórios quilombolas”

A Conaq é um movimento que tem 28 anos, atua em 24 estados, em todos os biomas do Brasil. Além disso, está se expandindo internacionalmente para fortalecimento das comunidades afro rurais e da identidade pela terra, com países como Honduras, Colômbia, Equador, México, Argentina, Chile e Bolívia. 

“Eu tenho muito orgulho de fazer parte desse movimento. De estar na articulação política, de contribuir para o seu crescimento. Eu sempre digo que a Conaq é igual a um pão, vai crescendo gradativamente. Por isso que eu acho que a gente tem a nossa pauta bem coesa, uma dinâmica bem importante para cuidar e para ajudar não só a valorização da identidade quilombola, mas também dos territórios, porque a nossa maior luta é pelo resgate dos territórios quilombolas”. 

Além do currículo

No decorrer de sua trajetória, Selma Dealdina conquistou diversos títulos e ocupou vários espaços. Hoje, quando se apresenta, ela faz um relato extenso de seu currículo, projetos e atividades em que está envolvida, e em quatro ou cinco palavras alguma característica além desse universo.  

Mas a filha de Dona Rosa e do Senhor Manoel carrega beleza, humor, sensibilidade e acolhimento. A irmã de Domingas, Matilde, Célia, Rogério e José Fernando nunca pega a frase de alguém sem dar os devidos créditos. A neta do Senhor Feliciano é uma grande apreciadora de séries policiais. A tia da Isabella, da Kayla, do Luiz Henrique e do Akeen sempre faz referência a outras mulheres negras que vieram antes dela e que também são suas contemporâneas. A esposa do Osmani é transparente com seus sentimentos e é possível saber quase que exatamente o que ela está pensando. A Selma Dealdina já não se contenta mais com pouco.

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“A gente nunca atravessa a porta e volta da mesma forma, a gente volta diferente, mais empoderada, cobrando mais. Aí a gente entra no time das chatas, né? Que tá sabendo demais, que é demais. Porque a gente se contentou com um pedaço e descobriu que pode ter mais. E a gente vai atrás desse pedaço maior e começa a incomodar. Se a gente tá incomodando então a gente tá fazendo certo”. 

“E eu vou me descobrindo. Algumas coisas eu continuo a mesma, não tenho paciência, sou inteiramente sem paciência, paciência zero. A gente vai aprendendo também a lidar com muitas coisas e eu quero ter o direito de não querer lidar, de não querer fazer, de dizer ‘não’. Mas eu tô gostando muito dessa fase que eu tô vivendo agora. Vou me descobrindo para saber quem eu sou. Vou me construindo aos poucos, cada dia um tijolinho”. 

Saudações a todas as mulheres negras citadas por Selma Dealdina:

Rosa dos Santos Dealdina, Célia Dealdina, Domingas Dealdina, Matilde Dealdina, Dona Nilma Bentes, Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Djamila Ribeiro, Sueli Carneiro, Givânia Maria da Silva, Vercilene Dias, Mãe Sebastiana, Misselen, Marielle Franco, Mãe Bernadete, Ágatha Vitória, Dona Procópia, Rosinha, Dona Teodora, Esther, Carolina Maria de Jesus, Mãe Tiana, Núbia, Jane, Ivone, Adda Caetano, Bárbara Bombom, Sandra Pereira Braga, Isabel Cristina, Jurema Werneck, Lúcia Xavier, Bianca Santana, Regina Adami, Wânia Santanna, Vanda Menezes, Suelane Carneiro, Carla Akotirene, Joice Berth, Ângela Davis, bell hooks, Chimamanda Ngozi, Vilma Reis, Valdecir Nascimento, Dona Zélia Amador, Darlah Farias, Flávia Oliveira, Lucely de Cedro, Conceição Evaristo, Maryellen Crisóstomo. 

Toda a riqueza cultural e a diversidade produtiva derivadas de um acúmulo histórico de saberes e vivências serão o centro da próxima Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, que apresenta sua 15ª edição nos dias 16 e 17 de agosto na cidade de Eldorado (SP).

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O evento já se tornou tradição no calendário cultural paulista por reunir diferentes públicos ao redor do protagonismo da pauta quilombola, especialmente daquelas comunidades localizadas nesta porção do sul do estado.

Como é de ocorrer na agenda política de uma população detentora de uma trajetória de lutas e conquistas, a feira se divide entre momentos de festividade e compartilhamento de saberes, mas também de formação e de debate com a sociedade e com o poder público.

Veja como foi a edição do ano passado

E é esta a programação do primeiro dia, que será aberto com o seminário temático “Titulação de territórios quilombolas - pelo direito de semear o presente e o futuro”, que irá propor uma discussão acerca de uma pauta crucial para o movimento quilombola: a titulação de seus territórios, que sofre com um processo deliberada e inexplicavelmente moroso por parte dos governos estadual e federal. Nítido exemplo da manifestação do racismo institucional.

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Além disso, ainda haverá oficinas sobre educação quilombola e a relação entre a mitigação dos eventos extremos exacerbados pela emergência climática e a restauração ecológica, especialmente no bioma da Mata Atlântica.

Já o dia seguinte é dedicado à celebração e aos encontros entre as comunidades, que promovem apresentações culturais, realizam a troca de mudas e de sementes crioulas - aquelas sementes tradicionais que foram preservadas com o passar dos anos, e também realizam a venda dos produtos típicos da região, que cultivam e beneficiam nas comunidades.

Todas as atividades da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira são abertas ao público e gratuitas.

Patrimônio Cultural do Brasil

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Em razão de suas manifestações festiva, de incidência política e de troca de saberes, a Feira é reconhecida como uma importante ação para a salvaguarda do Sistema Agrícola Tradicional (SAT) das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, reconhecido em 2018 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural do Brasil.

De acordo com o Iphan, o SAT é o conjunto de experiência acumulada que se manifesta em dinâmicas ecológicas, no manejo e no repertório de conhecimentos que remontam gerações ancestrais e que foram transmitidos por meio da oralidade e de vivências práticas. Em suma, diz do modo de vida quilombola a partir de suas trocas, do sentir e do criar que estão conectados ao fazer da roça.

A 15ª edição da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira é realizada pelo Grupo de Trabalho da Roça (GT da Roça), pelas Associações das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, pela Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), pela Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale), pela Rede de Sementes do Vale do Ribeira, pelo Instituto Socioambiental (ISA) e Associação Slow Food do Brasil, com apoio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo por meio do Programa de Ação Cultural (ProAc).

Também apoiam o evento o Sesc Registro; as Prefeituras de Eldorado, Iporanga e Itaoca; a Iniciativa Verde; a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus Registro;e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou que o Brasil titule os territórios quilombolas do município de Alcântara, na costa maranhense, e siga em relação ao caso o que está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta livre, prévia e informada sobre projetos e medidas que afetem povos indígenas e comunidades tradicionais (saiba mais nos boxes logo abaixo).

É a primeira vez na história que a organização faz recomendações sobre comunidades quilombolas no Brasil. A medida é resultado da denúncia apresentada, em 2019, contra as violações dos direitos dessas populações e o descumprimento da Convenção 169 por parte do governo brasileiro na implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), na década de 1980. Naquele momento, mais de 300 famílias, de 32 comunidades, foram expulsas de suas casas. 

Desde essa época, o governo tenta ampliar a base aeroespacial, o que pode afetar outras centenas de famílias. Ao longo de quatro décadas, uma série de planos foi apresentada com esse objetivo e o Estado brasileiro também cometeu outra série de violações dos direitos dos quilombolas (saiba mais na linha do tempo no quadro ao final da reportagem).  

Um comitê tripartite, composto por representantes governamentais, de trabalhadores e empregadores, estabelecido conforme as regras da OIT, examinou a ação apresentada em 2019 e aprovou o informe do último dia 15/6, com uma lista de recomendações ao governo. 

A denúncia foi apresentada pelo Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Alcântara, em nome das comunidades quilombolas, do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe) e da Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila). 

“O Estado brasileiro possui um histórico de não cumprimento de decisões internacionais, quer seja no âmbito da ONU, como é o caso da OIT, quer seja no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O Estado não diz que não vai cumprir, mas, na prática, não cumpre. Ou, quando cumpre, cumpre pela metade. E nós vamos nos mobilizar para cobrar o cumprimento dessas recomendações”, promete o quilombola e cientista político Danilo Serejo.

“Espero que o governo faça a titulação, que nenhum empreendimento venha para dentro do território, sem que antes nos consulte. Feita a titulação, teremos segurança jurídica para discutir com qualquer empresa que venha se instalar aqui dentro”, diz a presidente da Atequila, Valdirene Ferreira. 

“A recomendação é extremamente importante para fazer com o Estado o que a gente vem tentando fazer, que é construir um processo pedagógico para que ele entenda que é obrigado, que não é simplesmente [dizer] ‘ah, não vou fazer consulta’. É um dever tanto de fazer a consulta, quanto de titular os territórios quilombolas”, aponta a assessora jurídica da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Vercilene Dias. 

Segundo o assessor jurídico do ISA Fernando Prioste, as recomendações da OIT são um precedente importante para as políticas de reconhecimento dos territórios de populações tradicionais como um todo. "Em função de seu ineditismo, o informe poderá auxiliar povos indígenas e comunidades tradicionais, em todo o país, a fazer com que o Estado respeite direitos como o de acesso ao território e de consulta livre, prévia e informada”, analisa.

As comunidades quilombolas de Alcântara elaboraram um Protocolo Comunitário sobre Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado (CCPLI) que deve ser seguido em casos como esse.

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Promessa de solução de Lula

Em junho, dias depois da OIT publicar seu informe, o presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que o governo comunicaria em breve uma solução para o conflito em Alcântara. 

"Estamos perto de concluir um acordo que a gente vai resolver, de uma vez por todas, o quilombo aqui em Alcântara. Está tendo um acordo com a FAB [Força Aérea Brasileira], com a Advocacia-Geral da União, acho que vamos contemplar todo mundo e vai viver em paz aquela região, com as pessoas podendo pescar no mar sem atrapalhar os foguetes e sem o foguetes atrapalharem a gente", afirmou Lula à rádio Mirante News FM, de São Luís. Ele esteve na capital maranhense para participar do anúncio de investimentos federais no estado. 

“Em Alcântara a gente tem um princípio que é não abrirmos mais mão de nenhum centímetro de terra do nosso território para a base espacial. Nós não negociamos mais isso. Isso pra gente é ponto pacífico. Então o estado brasileiro vai ter que titular Alcântara em algum momento. Espero que o presidente Lula tenha coragem para fazer isso agora”, aponta Serejo. 

Em nota enviada à reportagem do ISA, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que analisa três propostas de conciliação que estão em “estágio avançado”. “A AGU está confiante de que um acordo será firmado nos próximos meses, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possa, então, implementar o processo de titulação do território quilombola”, diz o texto. 

O órgão coordena o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado, em abril de 2023, para resolver o problema. “Na condição de coordenadora do GTI, a AGU tem como missão a compatibilização dessas duas políticas públicas — a titulação de terras quilombolas e o funcionamento do Programa Espacial Brasileiro —, sem que uma inviabilize a outra” , continua o texto. Ainda de acordo com a nota, o relatório do GTI está sendo fechado neste momento. 

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Governo tenta retomar conversas

Em outra nota enviada ao ISA, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) afirmou que irá retomar, no próximo dia 17, o diálogo com as organizações das comunidades quilombolas. A conversa contará com a presença do Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, e representantes da Controladoria-Geral da União (CGU). 

A iniciativa acontece após as organizações quilombolas retirarem-se do GTI, em janeiro, por discordarem da condução dos trabalhos. O colegiado foi criado logo depois de um pedido de desculpas histórico feito pelo governo brasileiro às comunidades quilombolas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no início de 2023. A manifestação reconheceu a responsabilidade do Estado pelas violações dos direitos dessas populações, inclusive a omissão na titulação de seus territórios.

De acordo com ex-integrantes quilombolas do GTI, o governo não definiu sua posição em relação ao tamanho da área destinada à expansão do CLA e não apresentou informações sobre os impactos socioambientais e econômicos que ela causaria às comunidades. De acordo com o plano mais recente, a expansão da base aeroespacial poderia alcançar 12 mil hectares e expulsar cerca de 800 famílias.

Os quilombolas também argumentam que falta paridade na composição do GTI. O grupo era formado por 13 representantes do governo e apenas 4 representantes das comunidades, que não conseguiam participar ativamente das reuniões por causa do difícil acesso à internet. 

“Como o Estado brasileiro não apresentou estudos técnicos e econômicos que justificassem a necessidade de expansão do Centro de Lançamento, nós não tivemos dados nem coisas concretas e materiais para continuar a negociação. Por essa razão, nós nos retiramos do grupo”, conta Serejo, um dos representantes quilombolas no GTI. Ele explica que o encontro do dia 17 não tem caráter formal e ainda não é possível prever quais serão seus desdobramentos. “Não há diálogo formal instituído ou retomado com o governo”, reforça. 

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• Linha do tempo

1983 - Centro de Lançamento de Alcântara foi criado com o objetivo de executar e apoiar atividades espaciais, provas científicas e experimentos relacionados com a política nacional de desenvolvimento espacial. Na época, um acordo foi estabelecido entre o Ministério da Aeronáutica e as famílias quilombolas que seriam afetadas pela implementação do CLA, no qual o ministério se comprometeu a atender as reivindicações relacionadas ao reassentamento, o que, segundo os denunciantes, não foi cumprido.  

“Quando o Centro de Lançamento foi pensado para Alcântara, uma das coisas que foram faladas é que aqui havia um vazio demográfico, sendo que no município tinham mais de 200 comunidades. Então se pra eles era um vazio demográfico, isso significa que as comunidades quilombolas tradicionais não existem. Aos olhos deles não existimos”, comenta a coordenadora do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE), Dorinete Serejo. 

1986 a 1988 - 312 famílias de 32 comunidades são retiradas de suas terras e reassentadas em sete agrovilas. Além de não terem recebido assistência técnica agrícola, as comunidades sofreram alteração de seus costumes e práticas e, até hoje, estão privadas de condições adequadas de vida, com falta de saneamento básico e de políticas públicas de educação, transporte e saúde, de liberdade perante o território e de organização social. 

“Uma vez que se tira alguém da sua comunidade, sem o seu consentimento, não tem nenhuma orientação, e colocam longe de tudo, inclusive de onde tiram seu meio de sobrevivência, que é o mar e igarapés, os seus direitos já estão sendo violados”, pontua a presidente da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), Valdirene Ferreira. 

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1991 - Governo decide ampliar para 62 mil hectares a área expropriada destinada ao CLA. A decisão, novamente, não considerou as famílias afetadas para fins de compensação. 

2001 - Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (MABE), Justiça Global, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e a Defensoria Pública da União denunciam a situação para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).  

2004 - Governo estabelece Grupo Executivo Interministerial para o desenvolvimento sustentável de Alcântara, envolvendo educação, trabalho, saúde, moradia, infraestrutura e participação em benefícios das comunidades quilombolas. As propostas se consolidaram em um plano de ação, que, segundo organizações denunciantes, não foi cumprido. 

2006 - Procuradoria-Geral da República e governo federal firmaram acordo estabelecendo que o Incra deveria, em 180 dias, dar continuidade à titulação definitiva das terras ocupadas pelas comunidades de Alcântara. O processo foi iniciado em novembro de 2006 e deveria ser concluído em 31 de outubro de 2007. Porém, somente um ano depois, em novembro de 2008, o Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), uma das fases iniciais do procedimento de titulação. O RTID identificou 78,1 mil  hectares pertencentes às comunidades quilombolas. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação solicitou a instalação de uma câmara de conciliação e arbitragem para analisar a sobreposição da  expansão do CLA ao território o quilombola. Após quatro anos sem resolução, o caso foi arquivado. 

2007 - Governo contratou empresas privadas que iniciaram trabalhos de prospecção e demarcação do perímetro da área de expansão da base aeroespacial dentro das terras das comunidades Mamuna e Baracatatiua. As comunidades não foram consultadas e as ações não foram autorizadas pelo IBAMA. 

2008 - Lideranças de Alcântara denunciaram o Estado à OIT, por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, devido a mais um descumprimento da Convenção 169. A denúncia veio após uma ação arbitrária no território decorrente do Projeto Alcântara Cyclone Space, resultado de um Acordo de Cooperação Tecnológica entre Brasil e Ucrânia. As empresas contratadas invadiram e depredaram roças das comunidades de Mamuna e Baracatatiua na tentativa de implantar outros três sítios de lançamento de aluguel. 

2010 - Ministério da Defesa elaborou um plano de implantação de novos sítios de lançamento na zona de expansão do CLA. O plano incluía um cronograma de expansão entre 2015 e 2020 e propunha a instalação de sítios de lançamento ao longo de toda a costa de Alcântara. Também previa o deslocamento de 226 famílias durante a fase III e de 337 durante a fase IV. De acordo com os denunciantes, a expansão impactaria as áreas de uso coletivo para agricultura, pesca e utilização de recursos naturais. 

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2019 - Governo Bolsonaro firmou Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, com finalidades comerciais. O acordo ignorou recomendação da CIDH, feita na segunda audiência sobre o caso (2019), para realizar estudo e consulta prévia com as comunidades quilombolas.

2020 - Em meio à pandemia de Covid-19, o governo determinou novas remoções, que afetariam pelo menos 800 famílias, para a realização do projeto. Os despejos foram suspensos pela justiça e após o Senado dos Estados Unidos vetar o uso de dinheiro do país para remoção das comunidades quilombolas. Brasil revogou a resolução. 

2021 - Governo expediu títulos individuais de propriedade a 67 residentes quilombolas das agrovilas. A emissão de títulos individuais descumpre o que está previsto no Decreto 4.887 de 2003, que estabelece o procedimento de titulação coletiva de terras ocupadas por quilombolas. 

2023 - Governo brasileiro pediu desculpas às comunidades quilombolas de Alcântara e estabeleceu Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para resolução do caso. 

2024 - Lula afirma que o governo está prestes a concluir um acordo para resolver de vez a situação entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e as comunidades quilombolas de Alcântara. 

O Instituto Socioambiental (ISA) divulgou nesta semana o segundo episódio do “Vozes do Clima”, boletim de áudio lançado no último dia 6 de junho com o objetivo de levar informações a povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. Nesta segunda edição, apresentada por Alex Hadda, da comunidade quilombola Kalunga, de Goiás, lideranças quilombolas abordam os impactos da emergência climática em seus territórios e sugerem ações para enfrentar o problema. 

Aperte o play!

A cobertura foi realizada durante o 2º Aquilombar, maior evento do movimento quilombola brasileiro, realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) no dia 16 de maio, com o tema “Ancestralizando o futuro”. Durante o encontro, que culminou numa grande marcha com mais de 3 mil pessoas, o ISA ouviu lideranças de várias regiões do país que demonstraram preocupação com o futuro das comunidades tradicionais frente às recorrentes catástrofes ambientais, como a mais recente ocorrida no Rio Grande do Sul, que deixou 136 comunidades quilombolas em estado de calamidade ou em situação de emergência, segundo dados do Ministério da Igualdade Racial. 

Escute todos os episódios:
ISA lança “Vozes do Clima”, boletim de áudio com informações sobre a pauta climática para povos e comunidades tradicionais
Terceiro episódio do "Vozes do Clima" aborda debate sobre mudanças climáticas e mercado de carbono durante assembleia da Rede Xingu+
Quarto episódio do “Vozes do Clima” ouve lideranças sobre programas jurisdicionais de REDD+
Quinto episódio do “Vozes do Clima” discute salvaguardas para garantir direitos em projetos de crédito de carbono

“A gente lamenta muito a situação que o Rio Grande do Sul vem passando. Comunidades (quilombolas) estão sendo assoladas por essa catástrofe climática. A gente tinha uma delegação do Rio Grande do Sul ampla para estar aqui, mas não conseguiu chegar devido essa situação”, lamentou Biko Rodrigues, coordenador-executivo da Conaq. 

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Kátia Penha, integrante do quilombo Divino Espírito Santo, do norte do Espírito Santo, e coordenadora nacional da Conaq, disse ao ISA como as mudanças climáticas interferem no cultivo e na produção de alimentos, principal fonte de renda de muitas comunidades. “A gente investe, vai lá, planta o feijão. Aí vem uma seca danada e o agricultor perde totalmente o feijão, porque não choveu”. Isso é mudança climática”, ressaltou.

Políticas de adaptação climática

Uma das alternativas apresentadas no segundo episódio do “Vozes do Clima” para enfrentar as consequências da emergência climática é a implementação de políticas de adaptação. No início de junho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece regras gerais para a elaboração e implantação dos planos nacional, estaduais e municipais sobre o tema. Com isso, o Congresso Nacional deu uma resposta à catástrofe enfrentada pelos gaúchos e a tantas outras que já ocorreram no país. 

“O projeto aprovado definiu que deve haver participação da sociedade civil nas várias etapas desses planos, ou seja, elaboração, implementação e revisão. Que essas revisões devem acontecer de quatro em quatro anos devido ao avançar da emergência climática”, explicou Ciro Brito, analista de políticas climáticas do ISA. 

Segundo ele, das 26 capitais brasileiras, somente 11 têm plano de adaptação climática e diversos motivos são apresentados como desafios para que sejam ampliados, como a falta de recursos e de diretrizes de como incluir a sociedade civil nessa discussão. “Com essa possível lei, essas diretrizes vão ser esclarecidas e os mecanismos de financiamento também passam a existir”, ressaltou.

Titulação para conter ameaças

A morosidade dos processos de reconhecimento e de titulação dos territórios quilombolas também é uma preocupação dos entrevistados no episódio. Pouco antes de acontecer o Aquilombar, o governo federal havia informado a lideranças do movimento que entregaria a documentação da titulação definitiva de seus territórios durante o evento, o que acabou não se confirmando.

Essa demora se reflete, também, nas diversas ameaças sofridas pelas comunidades. Mesmo estando entre as áreas mais conservadas do Brasil, 98,2% dos territórios quilombolas estão ameaçados por obras de infraestrutura, requerimentos minerários e por sobreposições de imóveis particulares, segundo aponta estudo do ISA em parceria com a Conaq. 

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Chagas de Souza, assessor da Conaq, comentou o problema. “A pesquisa do ISA com a Conaq traz que os territórios titulados são os que mais preservaram. Porque esses territórios estão mais amparados e o grileiro ou o processo de desmatamento, de invasão do território, ficam mais contidos porque aquele território é titulado”, argumentou. 

Antonio Oviedo, analista do ISA e responsável pelo estudo, explicou que muitos territórios quilombolas são pressionados por esses três vetores. “Você observa: requerimentos minerários, muitos cadastros ambientais rurais e áreas de influência de obras de infraestrutura dentro do mesmo território, ampliando o grau de vulnerabilidade desses territórios”.

Mesmo o Brasil sendo signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a necessidade de consulta prévia, livre e informada, muitos empreendimentos são realizados sem que esse direito seja garantido aos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, conforme destacou Oviedo. 

“O Brasil se compromete a fazer a consulta livre, prévia e informada de populações tradicionais, populações mais vulneráveis, no caso da implementação de qualquer política pública, ou obra de infraestrutura, ou contrato, ou projeto que afete a vida dessas pessoas. E o que a gente percebe é que as obras de infraestrutura no Brasil não fazem essa consulta adequada aos moradores. E no final o que acontece? A degradação ambiental fica no local, e as riquezas vão embora”.

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF). A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído  via Whatsapp e Telegram, o programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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Entre 4 e 7 de julho, Juazeiro (BA) será a sede do 3º Encontro do Redário – articulação de redes e grupos de coletores de sementes nativas – que deve reunir 150 participantes, incluindo coletores, técnicos e pesquisadores da restauração ecológica. Além disso, a cidade também será palco da V Conferência Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE 2024) entre 8 e 12 de julho. 

Leia também: Nasce o Redário, articulação inovadora para semear o bem-viver comum

Cerca de 70 coletores representantes de 24 redes já articuladas e de outras 10 em processo de articulação - sendo cinco do semi-árido, técnicos e entidades parceiras – devem comparecer ao evento. 

Conheça as redes que compõem o Redário atualmente aqui.

A programação do dia 5 está voltada para validação de processos internos e estreitamento dos laços entre as redes. Já as atividades do dia 6 acontecem no Centro de Formação D. José Rodrigues, do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA, parceiro na realização do 3º Encontro do Redário.

Lá, cerca 50 convidados da SOBRE 2024 se juntarão aos 98 coletores e técnicos do Redário, em visitação a áreas de restauração do bioma Caatinga e tecnologias sociais do semi-árido. O objetivo é promover a troca de experiências entre coletores e restauradores de diversos biomas e a ampliação das conexões com o mercado da restauração.

No final da tarde, será plantada uma muvuca (mistura) com sementes em área que será monitorada pelo IRPAA. Na noite do dia 6, haverá a tradicional feira de trocas de sementes. O encerramento do 3º Encontro acontece na manhã do dia 7.

Na manhã do dia 8, tem início a V Conferência Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE 2024). O Redário é tema de 18 submissões aprovadas. Coletores e técnicos tomarão parte nas apresentações. Confira mais informações sobre V Conferência Brasileira de Restauração Ecológica aqui.

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Desde 1994, Socioambiental se escreve junto. De 22 de junho a 25 de agosto de 2024, a exposição ISA 30 anos - Por um Brasil Socioambiental ocupa dois pisos do Museu A CASA do Objeto Brasileiro, em São Paulo. 

A mostra celebra o aniversário do Instituto Socioambiental (ISA), que em abril completou três décadas de luta pela garantia de direitos constitucionais de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, bem como pela demarcação e proteção de seus territórios.

Em um país sujeito ao agravamento dos impactos das mudanças climáticas e com urgência para enfrentar suas diferenças sociais e econômicas, a mostra apresenta como a formação contínua de alianças e redes é um motor de resistência e um respiro de luta por um Brasil Socioambiental. 

A exposição é composta por materiais audiovisuais, objetos de arte indígena e artefatos, expostos junto a 30 painéis em tecido com mais de 100 fotografias que ajudam a contar a história do socioambientalismo no Brasil, reunindo nomes como Are Yudja, Carol Quintanilha, Christian Braga, Claudia Andujar, Kamikiá Kisêdjê, Lalo de Almeida, Pedro Martinelli, Roberto Linsker, Rogério Assis, Victor Moriyama e Webert da Cruz Elias.

Estará também disponível ao público o mapa interativo Terras e Povos Indígenas no Brasil, em que o visitante pode navegar pelo mapa do país, conhecer os territórios e os povos indígenas, com informações recolhidas há décadas pelo ISA e sua rede de colaboradoras e colaboradores.

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Sobre a curadora

A coleção tem curadoria de Rosely Nakagawa, consultora da SECULTCeará e diretora do Centro Cultural do Cariri, que já trabalhou com a curadoria de mostras e edições de livros de fotógrafos brasileiros e estrangeiros, como Anna Mariani, Carlos Moreira, Eduardo Viveiros de Castro, Sebastião Salgado, entre outros. 

Em 1979, Rosely criou, junto de Thomaz Farkas, a primeira galeria de Fotografia em São Paulo, a Galeria FOTOPTICA, e em 1986 se tornou a primeira curadora a ocupar o espaço expositivo do SESC São Paulo no SESC Pompéia.

Confira a programação completa

As celebrações dos 30 anos do ISA no Museu A CASA do Objeto brasileiro ainda contam mensalmente com trocas de saberes e experiências sobre a pauta socioambiental na ação cultural “Papo de CASA”, destinada ao diálogo e à construção de ideias, e com a exibição de filmes em realidade virtual. Marque na agenda:

29/06 - Das 11h às 12h30: bate-papo com o presidente e sócio-fundador do ISA, Márcio Santilli, e a vice-presidente do ISA, Marina Kahne; das 12h30 às 16h: exibição dos filmes em realidade virtual Fogo na Floresta e Fazedores de Floresta.

06/07 - Das 14h30 às 17h30: exibição do filme Escute a Terra Foi Rasgada - que mostra a luta dos povos Kayapó, Yanomami e Munduruku contra o garimpo ilegal - acompanhada de bate-papo com a diretora Cassandra Mello e com a liderança indígena e consultor da Hutukara Associação Yanomami, Enio Yanomami.

27/07 - Das 11h às 12h30: bate-papo sobre Restauração Ecológica com Rodrigo Junqueira, secretário executivo do ISA e conselheiro da Rede de Sementes do Xingu, Maria Tereza Vieira, liderança quilombola do Vale do Ribeira e fundadora da Cooperativa Rede de Sementes do Vale do Ribeira e Juliano Nascimento, engenheiro agrônomo, assessor técnico do ISA e responsável técnico pela Cooperativa ; das 12h30 às 16h: exibição dos filmes em realidade virtual Fogo na Floresta e Fazedores de Floresta.

10/08 - Das 14h30 às 17h30: exibição do filme Mapear Mundos - que mescla imagens históricas e testemunhos atuais para rememorar os passos dados pelo ISA e por organizações da sociedade civil pela garantia de direitos dos povos indígenas no Brasil - com a diretora Mariana Lacerda, a liderança do Rio Negro, André Baniwa, o antropólogo e sócio-fundador do ISA, Geraldo Andrello, e a ecóloga e sócio-efetiva do ISA, Silvia Futada.

24/08 - Das 11h às 12h30: debate com os pesquisadores do ISA, Luma Prado, Tatiane Klein e Tiago Moreira dos Santos e a antropóloga indígena Francy Baniwa sobre a pesquisa e monitoramento de informações sobre povos e Terras Indígenas. Edição também apresenta algumas iniciativas do ISA, como a série de livros Povos Indígenas no Brasil, o projeto educativo Povos Indígenas no Brasil Mirim e a plataforma Terras Indígenas no Brasil, que, em 2024, ganha uma versão em formato mapa interativo, disponível ao público no Museu A CASA.

Sobre o Museu A CASA

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O Museu A CASA do Objeto Brasileiro é referência em preservação da tradição artesanal. Há 27 anos, o museu incentiva produções ambientalmente responsáveis por meio de exposições, projetos, programações culturais e parcerias.

Suas exposições buscam evidenciar a importância do saber feito à mão para a cultura brasileira, criando pontes entre pessoas, abrindo espaços de troca de experiências e aprendizagem mútua, e explorando todas as capacidades de conexão e tradução entre diferentes cosmovisões.

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Desembargadores, procuradores da República, juízes federais e estaduais, defensores públicos, juristas e advogados populares se juntaram a advogados quilombolas e indígenas em evento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede na cidade de São Paulo, para se debruçarem sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O dispositivo propõe a garantia de participação de povos e comunidades tradicionais nas tomadas de decisão em situações, propostas pelo governo ou pelo setor produtivo, que impactem suas vidas em seus territórios.

O evento foi proposto em função do lançamento do livro “Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”, organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pelo Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado. Assim como o livro, o evento se destinou à avaliação e à discussão da jurisprudência nos tribunais brasileiros acerca do tratado internacional, conhecido como Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais, especificamente em seus artigos 6º e 7º, que se dedicam ao direito à consulta.

Aprovado em 1989, em Genebra, na Suíça, e em vigor internacionalmente desde 1991 enquanto Norma Internacional do Trabalho, o instrumento necessitou de um ato formal do Estado brasileiro para ter vigência na legislação nacional. E, embora tenha sido aprovado pela Câmara em 1993, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº34/93) só veio a se tornar vigente em 2003, após quase uma década de engavetamento no Senado, onde só obteve aprovação em 2002.

Desde então, compreendido como um instrumento de diálogo entre o Estado e os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), o PDL nº34/93 possui natureza instrumental e acessória ao conjunto de direitos reconhecidos a estas comunidades no arcabouço jurídico brasileiro, nas normas e instrumentos nacionais e internacionais vigentes no país.

Desconhecimento generalizado e deliberado

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Nas palavras dos juristas e operadores do Direito presentes no evento no TRF3, muito embora a Convenção 169 da OIT apresente importantes avanços no reconhecimento e na garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais coletivos de PCTs, e seja compreendido como o instrumento internacional mais atualizado e abrangente no que diz respeito às suas condições de vida, sua aplicação por parte do Estado e sua garantia no âmbito jurídico brasileiro ainda são bastante tímidas.

A razão para isto é o desconhecimento generalizado e deliberado dos agentes estatais que deveriam aplicar as premissas da consulta prévia, livre e informada antes de qualquer tomada de decisão que afete as vivências destas comunidades em seus territórios, como também por aqueles que deveriam garantir sua aplicabilidade no âmbito legal.

Exemplos práticos da aplicabilidade do dispositivo de consulta prévia são os empreendimentos para a geração de energia elétrica, desde as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) espalhadas pelo país, passando por gigantes como a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, situada à bacia do Rio Xingu, na região norte do Estado do Pará.

Entram nesse grupo também a instalação de plataformas de exploração de petróleo, como em todo o Polígono do Pré-Sal, no mar territorial entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, a extração de minérios como o potássio no Amazonas, que possui a segunda maior reserva do planeta e incidências administrativas e legislativas que tenham impacto não só no território, mas na rotina, na cultura ou nos modos de vida das comunidades tradicionais.

A determinação da Convenção 169 é para que, antes mesmo de se iniciar o projeto para qualquer que seja o empreendimento ou a tomada de ação que interfira diretamente na vida de PCTs, o direito à consulta prévia, livre e informada seja devidamente aplicado – o que não ocorreu em nenhum dos casos citados e que, quase em sua totalidade, somente ocorre a posteriori, após judicialização, quando os impactos já foram sentidos pelas comunidades. Ou seja, quando já não há mais espaço para o diálogo, uma vez que as decisões já foram tomadas unilateral e arbitrariamente.

O evento “Convenção 169 da OIT na jurisprudência brasileira: perspectivas e desafios” ocorreu nos dias 18 e 19 de abril, no auditório da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3º Região.

Acompanhe trechos do debate realizado no TRF3 sobre o direito dos Povos e Comunidades Tradicionais à Consulta Prévia, Livre e Informada

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Somos as primeiras gerações que nascem livres, a minha e a de meu pai. Meus avós foram escravizados. Em 1888 tivemos uma abolição formal, mas inconclusa, da escravidão no Brasil. E foram cem anos de invisibilização jurídica. Passamos a ser sujeitos de direitos em 1988, com a Constituição Federal, a partir da garantia do direito ao território. Mas, mesmo assim, sempre vivemos ameaças atrás de ameaças. O direito à consulta prévia é para equilibrar a balança.

E os Protocolos de Consulta são os regulamentos das próprias comunidades, a partir de como elas se mobilizam, se organizam e se movimentam. Mas o governo vai atropelando os passos. São muitos os vícios que a gente observa. A consulta prévia não é audiência pública, não é mensagem de WhatsApp. Só haverá diálogo se houver um protocolo adequado.

Um dos símbolos da escravidão era a mordaça. E a gente não quer isso mais. A gente quer Anastácia livre!

(Rafaela Santos, Advogada Popular da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Eaacone) 

É histórica a luta de povos e comunidades tradicionais por fazer valer a Convenção. Temos o marco da Constituição Federal, mas nossa luta por direitos remonta à colonização. Mas, ainda hoje, nossas identidades são pouco reconhecidas. As pessoas entendem que a consulta prévia é uma audiência pública, mas não é. Nós ficamos reféns das interpretações na hora de fazer valer o nosso direito. Tem que respeitar a cultura de cada povo, que é quem determina a forma e o tempo em que querem ser consultados.

(Adriana Souza Lima, Educadora Popular, Monitora Ambiental e Promotora Legal Popular)

O que precisamos debater é o que a gente consegue fazer para avançar no âmbito do sistema de Justiça acerca da observância do direito à consulta prévia. A Convenção deixa isso muito nítido, mas nem todos os juízes têm este entendimento, só os mais flexíveis. Existe um melindre. Mas, em primeiro lugar, é preciso compreender que este é um direito efetivo. O Protocolo de Consulta não deve ser enxergado como um mero rito. O objetivo é ter consentimento. Nosso desafio é fazer o sistema de Justiça entender que este é um direito aderente.

(Yuri Luz, Procurador da República – Ministério Público Federal) 

Nós temos compreendido que o processo de consulta é um processo de decolonização. E talvez seja por isso que a gente não tenha conseguido efetivar este direito até hoje. Porque a Convenção 169 vem trazer o poder a estes povos e comunidades. Estamos na etapa 4 de licenciamento de uma gigante exploração de petróleo na Bacia de Santos e até hoje não conseguimos fazer valer este direito. O Ibama diz, desde a etapa 1, que não vai ter impacto nas comunidades indígenas, quilombolas e de pescadores. Só agora conseguimos provar que haverá impacto a estas comunidades. Mas a decisão de explorar ou não foi tomada antes mesmo dos leilões. Então a consulta prévia foi ultrapassada. O que for feito agora soa como figurativo. Colocamos vários ministérios na mesa e eles perguntaram se as centenas de comunidades desde a Bacia de Guanabara até o fim do litoral paulista têm seus devidos Protocolos de Consulta. Mas, na totalidade, elas não têm. E então surge um novo impasse sobre regulamentação. O que seria inverter a lógica do Protocolo.

(Walkíria Picoli, Procurador da República – Ministério Público Federal)

Os Protocolos Comunitários têm o poder de mudar estruturas. O Protocolo é como uma regra básica, e os planos de consulta desenvolvidos a partir daí são a concretização destes Protocolos. É aqui que há um espaço privilegiado para a construção de políticas públicas. E nós precisamos ter como referência que a autoatribuição é o pilar desta discussão. São os povos e comunidades que dizem quem são. E cada um determina seu próprio Protocolo de Consulta.

(Andrew Toshio, Defensor Público do Estado de São Paulo)

Quem deve realizar a consulta prévia é o Estado. E a gente tem um problema grave no planejamento estatal. Mas o Estado brasileiro precisa lançar mão de dispositivos para garantir esta efetivação. Não se constituem direitos sobre os direitos originários. Eles são inalienáveis. Há uma dificuldade em compreender que, quando se trata de PCTs, o movimento parte de baixo para cima, e que este é o único movimento possível para a garantia de direitos. O Estado brasileiro precisa de boa fé e de boa vontade. E o Judiciário, (precisa) compreender que a demora da Justiça gera um vácuo de legalidade, o que abre espaço para a violência. A Corte Interamericana de Direitos Humanos entende que a Convenção 169 é um princípio geral de garantia de direitos, e nós temos o dever de realizar uma defesa intransigente desses direitos.

(Juliana de Paula, assessora jurídica do Instituto Socioambiental – ISA)

Foi uma iniciativa muito importante a organização deste livro. Por isso, parabenizo o ISA e o Observatório. Porque se a Convenção tem um texto expresso e muito literal, como o universo de incerteza e dúvidas se cria? Estas dúvidas são construídas socialmente, a partir da dificuldade de se pensar estes povos e comunidades como detentores do Direito. Todas estas controvérsias têm intencionalidade. Como é o caso das dificuldades na questão fundiária. Se o Direito pressupõe um caráter ético, como alegar confusão entre audiência pública e consulta prévia?

(Maíra Moreira, Pesquisadora do Observatório de Protocolos Comunitários)

Às vezes é preciso explicar aos tribunais que PCTs vão além de povos indígenas. Porque nos deparamos com muitas interpretações, até mesmo de que em territórios não titulados ou não demarcados não precisa de consulta prévia. Estamos passando por isso com as indústrias eólicas. Elas passam por leilões sem a consulta prévia. E estas eólicas estão matando povos e comunidades tradicionais. Outro exemplo foi a transposição do Rio São Francisco, que não realizou consulta, e é bom ter em mente que ainda não terminou. Estas são as energias que são apontadas como limpas, mas que não são.

(Clarissa Marques, Pesquisadora do Observatório de Protocolos Comunitários)

Existe um devido processo legislativo, apoiado no artigo 231 da Constituição Federal que, interpretado à luz da Convenção 169 da OIT, diz que este é um direito constitucional. Logo, se entende enquanto cláusula pétrea. E é importante ressaltar que um dos maiores adversários está em um dos lados da Praça dos Três Poderes: no Congresso Federal. Além disso, os acessos a quem decide são assimétricos. E isso está muito profundamente penetrado nos sistemas de Justiça. É preciso propiciar a democratização destes espaços.

(Daniel Sarmento, Professor Titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)

O Judiciário pode se posicionar melhor, aceitando que não sabe. Não podemos pensar que sabemos tudo e impor nossos modos de vida enquanto hegemônicos. Os povos (tradicionais) são vistos como incapazes de decidir por eles mesmos. Há uma recusa das instituições por compreender esta matéria. Isto tem que constar na formação dos magistrados. É essencial. Sem conhecer, a gente pode supor que ele (o direito à Consulta) não existe. E isso pode acarretar no sofrimento e no fim de muitas comunidades.

(Hallana Duarte Miranda, Juíza de Direito Titular da Comarca de Eldorado – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

Esta escuta emerge como uma solução premente. Mas os magistrados não sabem destas matérias. Eles estão num ambiente de despreparo. Por que não conseguimos ouvir? Porque temos tempos diferentes. Vamos precisar chegar num meio de caminho para resguardar este País que é tão diverso. Vamos ter de encontrar soluções possíveis. Às vezes me pergunto se somos mesmo civilizados, até mesmo diante de tantos animais irracionais.

(Daniele Maranhão, Desembargadora Federal – TRF1)

Trago não só os conhecimentos da minha ancestralidade, mas acumulei o conhecimento de vocês para estar aqui em pé de igualdade. Além da Convenção, que já tem caráter supralegal, os povos têm os Protocolos de Consulta escritos do jeito que vocês gostam: Times New Roman, tamanho 12. Nós estamos prontos para dialogar quando vocês chegarem. Mas tudo isso afetou nossa organização. São as mulheres que têm o conhecimento ancestral, mas o governo só chama os homens para conversar. Às minhas ancestrais eu honro estar aqui hoje.

Maíra Carneiro, Liderança Pankararu, Assessora da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho)

O paradigma foi mudado em 1988, mas de nada adiantou. Todas as hidrelétricas de lá para cá foram instaladas sem consulta prévia. O que mudou foi o paradigma do direito individual para o coletivo, e isso é fruto de lutas sociais profundas. Lá atrás, quando se compõe o Direito, ele expulsa o coletivo, a mulher e a natureza. E são eles que determinam as perspectivas de futuro. Sem isso nós não temos solução.

(Carlos Marés, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná)

É chegada a hora de abrirmos as portas do Judiciário para os povos e comunidades tradicionais, sem formalismos e sem o juridiquês. O juiz federal tem que ser o juiz das massas, de quem foi esquecido ao longo dos séculos. O Judiciário de hoje não pode ser hermético. Temos que ter a capacidade de querer aprender com a sociedade para que ela nos transforme e que a gente use uma nova linguagem, a linguagem dos povos, como uma expressão legítima e dominante.

(Carlos Muta, Desembargador Federal, Presidente do TRF3)

Precisamos mudar o cérebro do nosso país. Ele veio de fora, de cabeças maldosas. Precisamos reflorestar a nossa mente, porque ela está monoculturada. Ñanderu está mostrando que a Terra está muito doente, com 44ºC de febre. E se para o Congresso é tudo negócio, para nós a Terra é mãe. Hoje, para demarcar terra precisa de governo, Justiça, de antropólogo. Mas quando foi para tirar nossas terras não precisou de nada. Eles criaram a Constituição, mas eles mesmos querem assassinar a Constituição. Não respeitam nossos direitos, muito menos o meio ambiente. Para eles, um boi vale mais do que uma criança em nossos territórios.

(Anastácio Peralta Ava Kwarahy Rendyju, liderança Guarani-Kaiowá, graduado em Licenciatura Intercultural Indígena e mestre em Educação e Territorialidade)

Eu tenho muita esperança de que este evento reverbere muito. Porque eu considero este um encontro histórico. Eu não me lembro de um evento como este, com esta presença tão diversa. Então eu tenho a esperança de sensibilizar as pessoas no sentido de dar a conhecer esta realidade e este direito. A Convenção 169 é pouco conhecida, pouco aplicada. Então, dar esta visibilidade é muito oportuno.

(Maria Luiza Grabner, Procuradora Regional da República, Coordenadora do GT Nacional do MPF sobre Comunidades Quilombolas)

Para quem tem martelo, tudo é prego. E assim a Justiça vai sendo aplicada. Então, este evento faz parte de um processo de incorporar nas instituições os princípios constitucionais de um Estado plural que, necessariamente, deve incluir todos os grupos, ouvir e abrir as portas para as pessoas. A gente não pode ficar encastelado, falando para nós mesmos. É interesse da comunidade e é interesse também dos magistrados poder ampliar seus horizontes, suas visões de mundo. Acho que todos só têm a ganhar.

(Cristina Melo, Desembargadora Federal - TRF3)

Assista às mesas do evento

*Artigo de opinião publicado originalmente no jornal Valor Econômico, em 02/05/2024

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O dia 13 de abril, agora, passará a ser lembrado como a data em que uma grande defensora de direitos ambientais nos deixou. Osvalinda Alves, agricultora familiar que teve a vida marcada pela defesa ambiental e o enfrentamento das ameaças e perigos dela decorrentes, foi a primeira brasileira a receber o prêmio Edelstam, na Suécia, em 2020, em reconhecimento do seu trabalho de defesa da Amazônia. Ela reivindicava direitos territoriais e denunciava a extração ilegal de madeira da floresta. Morreu por complicações pulmonares, no Pará, no último sábado (13).

A Amazônia, região de origem e atuação de Osvalinda, é o bioma que historicamente mais tem emitido gases de efeito estufa (GEE). Em 2022, os Estados de Mato Grosso (17,3% do total) e Pará (15,6%) – parte da Amazônia Oriental - aparecem como os principais emissores brutos, seguidos de Minas Gerais, Rondônia – estado também pertencente ao bioma amazônico - e São Paulo.

Vale lembrar que o perfil de emissões de gases de efeito estufa no Brasil tem, no topo do ranking, os setores de “mudança de uso da terra e floresta” e “agropecuária”, que em 2022 foram responsáveis por aproximadamente 75% do total das emissões de GEE (SEEG, 2023).

O principal fator de emissões do setor “mudança do uso da terra e floresta” é o desmatamento. E do total das emissões brutas oriundas do desmatamento em 2022, 75% são provenientes da Amazônia.

No setor de “agropecuária” são contabilizadas as emissões provenientes da digestão realizada pelos rebanhos de animais ruminantes - o popular “arroto” do boi -, do tratamento e da disposição que os dejetos desses animais recebem, entre outros. Do total de emissões do setor, a agricultura representou 20%, e a pecuária 80%. A principal causa do aumento nas emissões foi, assim como em 2021, o crescimento do
rebanho bovino.

Apesar do desmatamento da Amazônia ter alcançado, em fevereiro de 2024, o 11º mês consecutivo de redução, a devastação somada de janeiro e fevereiro de 2024 atingiu 196 km2, superando a área das capitais Vitória (ES), Natal (RN) e Aracaju (SE), por exemplo. Isso representa 327 campos de futebol por dia, durante todo o bimestre.

Estudos apontam que, apesar de já ocupar mais de 80% das áreas desmatadas na Amazônia com uma produtividade baixíssima, a pecuária ainda pode levar à derrubada de mais de 3 milhões de hectares entre 2023 e 2025, caso não sejam adotadas medidas mais efetivas de fiscalização, como a rastreabilidade de todos os animais desde o nascimento.

Entre 2021 e 2022, mais de 100 mil hectares de florestas da Amazônia foram explorados ilegalmente para a extração de madeira. Uma área maior que a de Belém, cidade sede da COP 30. Mais de 25% (25,6%) da ilegalidade se concentrou em Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

Nos últimos 30 anos, a despeito dessas e outras adversidades, as Terras Indígenas perderam apenas 1% de sua área de vegetação nativa, frente à perda de 20,6% de vegetação nativa em áreas privadas. Da mesma forma, desde 1985, a perda da vegetação nativa de territórios quilombolas titulados foi de apenas 3,2%, enquanto a de áreas privadas foi de 25%, segundo dados do Mapbiomas (2023). Ou seja, diminuir as emissões de gases de efeito estufa no Brasil depende da demarcação de Terras Indígenas, da titulação de territórios quilombolas e da criação de Unidades de Conservação.

É cada vez mais evidente a correlação entre o papel de defensores ambientais, povos indígenas e comunidades tradicionais e a luta contra a emergência climática. Mais de 150 organizações nacionais e internacionais reforçaram essa correlação em carta enviada no final de março a ministros do Governo Federal e a membros do Poder Legislativo solicitando a aceleração da aprovação do Acordo de Escazú no Congresso Nacional. Esse é o primeiro acordo ambiental do mundo com obrigações específicas de proteção de defensores ambientais. Nele são incluídos direitos como os de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, cuja efetivação é fundamental para a garantia de uma governança ambiental e climática transparente, participativa e inclusiva.

Em um trecho da referida carta, as organizações afirmam: "Considerando ainda o tamanho e influência do Brasil, o contexto de sua liderança no âmbito de diálogos do G-20, do BRICs, da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e de outros agrupamentos de países, bem como o papel-chave das florestas do país na mitigação das mudanças climáticas e a relevância do trabalho dos defensores ambientais em sua proteção, ratificar o acordo enviará uma mensagem contundente à comunidade internacional de que o governo está envidando os esforços necessários para responder à tripla crise planetária (crise climática, da perda da biodiversidade e da poluição) e poderia influenciar positivamente a agenda de transição para uma economia ambiental e socialmente sustentável e justa. A ratificação do Acordo de Escazú deveria ser prioridade do governo rumo à COP 30, em Belém, em 2025".

Nas próximas semanas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promoverá uma série de audiências públicas em Barbados e no Brasil, para melhor embasar sua análise do pedido de Opinião Consultiva sobre Emergência Climática e Direitos Humanos apresentado pelos Estados da Colômbia e do Chile.

O objetivo da referida consulta é, fundamentalmente, esclarecer o alcance e o conteúdo das obrigações de efetivação e proteção de direitos humanos que os Estados têm diante da situação de emergência climática.

As audiências brasileiras serão promovidas na capital federal e na Amazônia, em Manaus. Desde fevereiro, contudo, já se conhece a posição oficial do Brasil a respeito do tema. Num documento de 42 páginas apresentado pelo país, verifica-se a construção de uma sofisticada relação entre direito internacional ambiental e climático e dois posicionamentos importantes.

Primeiro, o país pontuou a importância do princípio de não discriminação, especialmente para grupos vulneráveis afetados pela emergência climática, como defensores ambientais, povos indígenas e população negra das periferias. E, em segundo lugar, o governo brasileiro inovou ao defender que o direito humano ao clima equilibrado é um componente integrante do direito humano ao meio ambiente saudável.

Nesse contexto, há grandes desafios legais e operacionais pela frente. Atingir a meta de desmatamento zero em 2030, fundamental no combate às mudanças climáticas, deve considerar como prioridade garantir a integridade e segurança territorial dessas comunidades e de seus representantes, defensores de direitos ambientais como Osvalinda.

Esse é um fator imprescindível para a reprodução dos modos de vida de agricultores familiares e comunidades tradicionais. Afinal, são nessas áreas que essas populações desenvolvem seus conhecimentos, culturas, soberania alimentar, inovações e as economias da sociobiodiversidade - realizadas em sistemas de manejo de baixa escala, com baixo impacto ambiental e alta variedade de espécies nativas e conhecimentos sobre a biodiversidade local. Mais do que produtos, são economias do conhecimento, que produzem inovação e manutenção dos serviços ecossistêmicos.

Priorizar essas ações é operar uma real agenda de justiça climática, ou seja, de promoção da integração de direitos, da segurança territorial e das economias da sociobiodiversidade.