Nos dias 1 e 2 de julho, em Belém, as associações de moradores das Reservas Extrativistas (Resex) da Terra do Meio, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da Universidade Federal do Pará (Ineaf-UFPA), farão o lançamento dos protocolos de consulta dos ribeirinhos das Resex do Rio Iriri, do Rio Xingu e do Riozinho do Anfrísio. O lançamento dos protocolos faz parte do seminário Consulta prévia, protocolos e garantia de direitos, promovido pela universidade.
Imagem
Os irmãos Marlon Sandro Araujo Rodrigues e José Andrade Araujo Rodrigues com sua coleta de castanhas na Reserva Extrativista do Rio Iriri (PA)📷Lilo Clareto/ISA
Os documentos foram elaborados pelos beiradeiros da Terra do Meio, região amazônica situada no interflúvio dos rios Xingu e Iriri, no Pará, e que abrange diversos tipos de áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação de diversas categorias, como as próprias Resex.
Pelo cumprimento da Convenção 169
Os protocolos de consulta são elaborados pelos povos e comunidades tradicionais e buscam garantir o direito à consulta livre, prévia e informada em projetos que os impactam de forma direta ou indiretamente, como obras, pesquisas ou outras medidas que possam afetar a população local.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989, prevê a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e estabelece que os Estados devem consultar os povos indígenas e comunidades tradicionais sobre qualquer medida que possa afetar os seus direitos, territórios, recursos ou cultura.
“A consulta prévia, nos termos da Convenção nº 169, deve sempre contemplar a possibilidade de não execução do empreendimento, quando ele puder produzir impactos graves sobre os povos indígenas e tradicionais”, afirma Rodrigo de Oliveira, doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direitos Humanos pela UFPA. Oliveira irá ministrar uma oficina sobre a construção de protocolos de consulta, durante o seminário.
O seminário promovido na UFPA busca, assim, trazer um debate fundamental no cenário de violações de direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que o país vive atualmente, agravado com a aprovação pelo Senado Federal do PL do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021), ou PL da Devastação, como vem sendo chamado pela sociedade civil, que segue no sentido contrário à CLPI ao propor a criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Essa lei visa uniformizar os procedimentos de licenciamento no país e simplificar as regras para determinados empreendimentos, o que pode impactar na consulta prévia e na participação das comunidades tradicionais no processo de licenciamento.
Serviço:
Evento: Seminário ‘Consulta prévia, protocolos e garantia de direitos’ e lançamento dos protocolos de consulta das comunidades beiradeiras das Resex da Terra do Meio.
Dias 1 e 2 de julho de 2025, das 14h às 18h.
Locais: No dia 01/07, Auditório Setorial Básico I da Universidade Federal do Pará (UFPA). No dia 02/07 no Auditório Dona Dijé do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf/UFPA).
Notícias e reportagens relacionadas
As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Pronaf financia pecuária na Amazônia e deixa sociobioeconomia à margem
Campanha do ÓSocioBio revela que, em 2024, a pecuária, um dos principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil, abocanhou 91,7% dos recursos do Pronaf, enquanto menos de 2% foram destinados às cadeias da sociobiodiversidade
Um levantamento do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), com base em dados do Banco Central, aponta que, em 2024, 91,7% do orçamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na Amazônia foi para a pecuária convencional. Apenas 8,3% foram destinados a atividades agrícolas, sendo que menos de 2% do orçamento do Pronaf na Amazônia em 2024 chegou às cadeias da sociobiodiversidade.
Imagem
Grupo Wai Wai, povo conhecido pelo manejo da castanha do Pará, passa por várias etapas até a comercialização. Na foto, a quebra do ouriço|Rogério Assis/ISA
Esse cenário vai na contramão das políticas ambientais e das metas climáticas brasileiras. Segundo dados de 2023 do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, quando somadas às emissões por mudança no uso da terra – como desmatamento e queimadas –, as atividades agropecuárias respondem por 74% do total de emissões no Brasil. Dentro do setor agropecuário, a pecuária emitiu 503.531.709 toneladas de CO2e (GWP-AR5) em 2023, o que representa 80% das emissões do setor e 22% das emissões brutas nacionais.
Por outro lado, projeções do WRI Brasil mostram que atividades sustentáveis podem proteger até 25 hectares por unidade produtiva. Os dados da Conexsus demonstram que as Unidades Familiares de Produção da Agricultura Familiar, Povos e Comunidades Tradicionais possuem, em média, 30 hectares. Estima-se que cerca de 300.000 hectares possam ser protegidos com a expansão do crédito para a sociobioeconomia.
Uma das reivindicações da campanha é que o valor destinado à sociobioeconomia pelo Pronaf aumente para 5%, com o valor passando de R$194 milhões para R$470 milhões. O valor para a pecuária convencional reduziria de 91,5% para 86%, enquanto o destinado à agricultura diversa se manteria em 8,5%.
Campanha reivindica mudanças para incluir de forma mais justa os povos e comunidades tradicionais
A Campanha “Sociobioeconomia no Pronaf”, do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), propõe mudanças urgentes no Plano Safra 2025/2026 e no Manual de Crédito Rural (MCR) para adaptar o Pronaf às realidades dos povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e negócios comunitários da sociobioeconomia.
Algumas das propostas prevêem eliminar entraves documentais, reconhecer juridicamente os modos de vida desses públicos e descentralizar a emissão do CAF, incluindo a permissão para que cooperativas e associações emitam o documento.
Também há previsão de soluções inovadoras para inclusão bancária — como aplicativos com funcionamento offline e validação por biometria ou vídeo para agricultores analfabetos —, fortalecendo a autonomia dos territórios e o acesso ao crédito em regiões historicamente excluídas.
Além disso, a campanha defende o protagonismo da restauração produtiva e das cadeias da sociobiodiversidade na estratégia de financiamento rural sustentável do país.
Imagem
Cubiu, alimento tradicional na região do Rio Negro|Fellipe Abreu/ISA
Imagem
Entre os produtos produzidos na Terra do Meio, está o babaçu|Rogério Assis/ISA
Para isso, propõe metas claras — como a destinação de R$ 10 bilhões do PRONAF para essas atividades e 20% das operações voltadas a sistemas não monocultivos —, além de incentivos econômicos para instituições financeiras e maior remuneração para assistência técnica e projetos voltados à agroecologia, energia renovável e SAFs.
As medidas consolidam a sociobioeconomia como eixo estruturante do desenvolvimento sustentável, promovendo justiça social, segurança climática e valorização dos territórios.
“Sem acesso adequado ao crédito, as cadeias da sociobiodiversidade ficam travadas. Essa campanha é fundamental para mostrar que financiar a sociobioeconomia é uma estratégia concreta à crise climática e às desigualdades nos territórios, que alia conservação e geração de renda com base nos ativos da floresta.”, conclui Laura Souza, secretária executiva do Observatório.
Entidades representativas do setor agropecuário, como o Sistema FAEP, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), já encaminharam propostas ao governo federal.
Essas propostas incluem a solicitação de R$597 bilhões em crédito rural e R$4 bilhões para subvenção ao seguro rural para o próximo Plano Safra.
Em março, o Observatório enviou uma nota técnica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) apresentando propostas para adaptar as políticas de crédito rural à realidade das comunidades tradicionais, extrativistas e agricultores familiares, promovendo o acesso ao crédito para sistemas produtivos sustentáveis, especialmente nos biomas como a Amazônia.
“Precisamos de regras de acesso ao Pronaf que sejam mais adequadas ao público, de fato, em especial o Pronaf B, de entrada. Discutir a dinâmica de uso da terra, considerando territórios coletivos, as famílias da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, em relação à política pública de crédito rural é fundamental. As pessoas precisam acessar e promover um novo modelo de desenvolvimento econômico para a Amazônia e o Brasil.”, reforça Fabíola Zerbini, diretora executiva da Conexsus.
Integram o ÓSocioBio as seguintes organizações: Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Conexões Sustentáveis – Conexsus, Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Rede Cerrado Coletivo da Castanha, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Federações dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGs), Central Única dos Trabalhadores (CUT), universidades e centros de pesquisa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, Entidades representativas de povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Notícias e reportagens relacionadas
As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Rede Wayuri promove debate sobre uso da internet em comunidades indígenas
Workshop no FIB 2025, em Salvador (BA), discutiu desafios e caminhos para garantir conectividade nos territórios indígenas a partir das vozes e experiências do Rio Negro
Nesta quinta-feira (29/05), a Rede Wayuri promoveu o workshop Teias de Conexão: Retrato da Conectividade nas Comunidades Indígenas durante a 15ª edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB), realizado em Salvador (BA). Promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento reuniu sociedade civil, governo, comunidade acadêmica e tecnológica e o setor empresarial para discutir a internet no Brasil.
A mesa foi composta por André Fernando Baniwa, escritor e assessor técnico de Medicinas da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI); Edson Gomes Baré, liderança do povo Baré e diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn); Alberto Fernandes, técnico de informática e telecomunicações; e Nicole Grell, doutoranda em Relações Internacionais e pesquisadora do projeto ProIndL, do Center for Artificial Intelligence da USP. A mediação ficou por conta de Ray Baniwa, comunicador da Rede Wayuri e doutorando em Comunicação e Cultura pela UFRJ.
Imagem
A mesa discutiu os impactos da conectividade nas comunidades indígenas, tendo como recorte região do Médio e Alto Rio Negro|Arquivo pessoal/Nicole Grall
A proposta partiu do entendimento do acesso à internet como um direito humano fundamental e uma ferramenta estratégica para a promoção da autonomia, preservação cultural, segurança e gestão territorial. O evento proporcionou o diálogo sobre os impactos da conectividade nas comunidades indígenas, tendo como recorte região do Médio e Alto Rio Negro - que abrange os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira - a partir das experiências com a implementação do projeto de inclusão digital promovido pela Foirn.
Os primeiros pontos de internet banda larga chegaram às comunidades da região há cerca de 10 anos, por meio do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), do Governo Federal. Edson Baré relembrou que, antes disso, a radiofonia era a principal ferramenta de comunicação entre as mais de 750 comunidades distribuídas ao longo de mais de 13 milhões de hectares. A conexão à internet via satélite, segundo ele, trouxe avanços significativos nas áreas da saúde, educação e segurança.
“A gente percebeu que a chegada da internet colaborou muito com as escolas e com a saúde indígena. Na época, aproveitamos os pontos do Gesac para também fazer nossas atividades institucionais, reunir com lideranças, e vimos que facilitava. Foi um avanço bastante relevante, pois conseguimos dialogar para o controle de problemas que tínhamos nas comunidades. Antes, nossa comunicação era por recado, depois chegou a radiofonia. A remoção de pacientes muitas vezes levava dias. Com a internet, agilizou o processo. A comunicação nessa parte é bastante importante para nós, e estamos estudando como expandir e manter esses equipamentos em funcionamento”, destacou Edson.
Imagem
Da esquerda pra direita: Nicole Grell, Alberto Fernandes, Edson Baré, Ray Baniwa e André Baniwa na tela|Arquivo pessoal/Nicole Grall
O diretor da Foirn chamou atenção para a responsabilidade assumida pelo movimento indígena diante da ausência de políticas públicas efetivas do Estado para a região. Por falta de manutenção, a maioria dos pontos do Gesac deixou de funcionar, e a atuação da Foirn com a implementação das antenas Starlink, há cerca de três anos, foi a alternativa encontrada para preencher esse gargalo. “Na ausência do Estado, nós tomamos a frente. Não é nosso papel, nós somos controle social. Mas quando não há políticas, assumimos esse papel com o apoio dos nossos parceiros”.
Foram mais de 200 pontos de internet instalados na região, em um projeto marcado por inúmeros desafios, não apenas logísticos, mas também financeiros. O alto custo das antenas e das mensalidades está entre os obstáculos enfrentados em um território extenso e de difícil acesso, agravado tanto pela dependência de captação de recursos externos quanto pela ausência de políticas públicas que viabilizem o acesso a tecnologias de operadoras de satélite de baixa órbita nacionais, por exemplo, a custo menores.
“A questão dos dados e da nossa segurança com relação ao uso da Starlink também são preocupações que discutimos, mas fazemos o possível com as soluções que estão ao nosso alcance diante de uma necessidade urgente”, afirmou Edson.
O diretor finalizou sua fala reforçando que as políticas e implementações de inclusão digital, assim como seus benefícios, desafios e impactos, precisam ser discutidas pelos e com os povos indígenas, a partir de suas realidades e modos de vida. “É importante esse olhar para os povos tradicionais, especialmente para nós que estamos no Norte e sempre somos deixados de fora”.
Responsável pela instalação das antenas, Alberto apresentou uma perspectiva técnica do processo e os desafios logísticos em uma região sem estradas, onde a única forma de acesso às comunidades é pelos rios.
Nos trechos de cachoeira, explica o técnico, é necessário descarregar o bote e fazer a travessia carregando a embarcação por terra ou puxando pelas pedras, dependendo do nível do rio e da época do ano. O ritual de descarregar o bote, atravessar as corredeiras e recarregar novamente pode se repetir várias vezes, conforme a localidade de destino. “É uma logística que pode levar quatro, cinco dias, o que aumenta muito o custo”, disse ele.
O processo de instalação e testagem dos equipamentos, segundo Alberto, envolveu os membros das comunidades, como forma de capacitá-los não apenas para o uso, mas também para a manutenção básica dos aparelhos. “Sabemos que a internet pode trazer coisas boas e ruins, por isso é preciso mostrar os dois lados e capacitá-los para que se protejam. Então não é só chegar, instalar e voltar, como já foi feito no passado”.
Conectividade com protagonismo comunitário
Durante sua participação, André Baniwa destacou o papel estratégico da conectividade no fortalecimento dos saberes tradicionais e na promoção de uma educação intercultural e intercientífica no Rio Negro. Para ele, a internet pode ser aliada na valorização da medicina tradicional e no diálogo entre os conhecimentos indígenas e outras formas de ciência.
Ele contextualizou esse momento como parte de um processo de “reconstrução do bem viver indígena”, iniciado com a Constituição de 1988, que garantiu direitos fundamentais aos povos originários e abriu caminho para a retomada de suas línguas, crenças e práticas. “Depois de séculos de violações, é a partir desses direitos que os povos indígenas estão reconstruindo seus projetos de vida com autonomia”, afirmou.
André compartilhou a experiência da Escola Baniwa e Koripako, no Alto Rio Negro, onde estudantes realizam pesquisas na internet para aprofundar os conhecimentos sobre plantas medicinais mencionadas por pajés e sabedores da comunidade. Ao cruzarem os nomes tradicionais com os científicos, produzem materiais sistematizados que fortalecem a medicina tradicional com o apoio das tecnologias digitais. “Estamos construindo formas de ensinar e aprender que respeitam nosso jeito de viver e pensar o mundo”, completou.
Ele também defendeu a necessidade de políticas públicas que considerem as especificidades culturais dos povos e reforçou que a conectividade, para ser uma ferramenta de transformação, deve ser pensada a partir dos territórios e com a participação ativa das comunidades. Ao final, destacou que o desenvolvimento sustentável e inclusivo passa necessariamente pelo reconhecimento e protagonismo dos povos tradicionais.
Tecnologia e saberes tradicionais
A partir de uma perspectiva acadêmica, a pesquisadora Nicole Grell trouxe reflexões sobre os desafios e oportunidades no uso da tecnologia em contextos indígenas, com base em sua atuação no projeto de Fortalecimento das Línguas Indígenas Brasileiras com IA.
Nicole destacou que, mesmo em comunidades onde a língua indígena ainda é predominante no cotidiano, o contato com a internet tem gerado impactos importantes. “O que a gente percebeu em diversas aldeias foi que, mesmo onde a língua indígena ainda é a língua materna, na hora de escrever no WhatsApp ou nas redes sociais, a língua que prevalece é o português”. Para ela, isso pode representar um risco à continuidade da própria língua, especialmente entre os jovens.
Diante de uma demanda que já se apresentava para a tradução de documentos, como a tradução da Constituição Federal para o Nheengatu, realizada pela Academia Nheengatu de Letras, o projeto iniciou uma articulação com a Foirn, com base em uma consulta prévia, livre e informada, para entender se havia interesse das comunidades no desenvolvimento da tecnologia.
O projeto no Rio Negro está em desenvolvimento junto às comunidades Baré, cuja língua original foi extinta e absorveu o Nheengatu. O objetivo da Foirn é implementar a tecnologia de escrita em cerca de 200 escolas, nas três línguas cooficiais da região: Nheengatu, Baniwa e Tukano.
Ao encerrar, Nicole ressaltou que tratar de línguas indígenas no Brasil envolve também o reconhecimento de contextos sagrados e históricos de resistência.
Línguas indígenas e os desafios digitais
Ray Baniwa, integrante da Rede desde sua criação, reforçou a importância da comunicação feita “por nós e para nós” como instrumento de fortalecimento político, cultural e social. “Ao propor o workshop Teias de Conexão, nós buscamos promover um espaço de escuta, troca de experiências e construção coletiva de reflexões sobre os caminhos da conectividade nos territórios indígenas, a partir dos nossos próprios territórios”, disse.
Para ele, a mesa demonstrou, na prática, o valor de uma discussão conduzida a partir deste lugar. Tanto a iniciativa da Rede quanto a de tantos outros coletivos e organizações da sociedade civil que abordaram a temática de conectividade, territórios e meio ambiente no FIB15, servem como exemplo para o Estado de como o uso das tecnologias e o acesso à internet já vêm sendo debatidos com qualificação dentro dos territórios, com suas próprias demandas e soluções, conforme cada realidade.
O anúncio feito pelo Ministério das Comunicações no primeiro dia do evento, por exemplo, sobre o desenvolvimento do Plano Nacional de Inclusão Digital, foi alvo de críticas por setores da sociedade civil presentes exatamente por ser anunciado com desmobilização de sua estrutura inicial, com redução de seis para dois grupos de trabalho temáticos. Além disso, os dados que fundamentam a construção do plano são considerados defasados, levantando questionamentos sobre sua capacidade de contemplar a diversidade de contextos e as grandes extensões das várias Amazônias e dos vários Brasis dentro de um país com extensões continentais.
Como garantir a participação social de públicos historicamente invisibilizados em 90 dias, prorrogáveis por mais 90? Pisar nesses mesmos chãos, ouvir quem neles vive e garantir que a inclusão digital seja também inclusão política, cultural e social, com respeito, autonomia e soberania popular, deve ser o grande compromisso do Estado na construção de políticas públicas de conectividade efetivas.
Protesto
Ao encerrar a mesa, Edson Baré chamou atenção para os constantes projetos que atacam os direitos indígenas e o meio ambiente, como o PL da destruição, o marco temporal e a desestruturação do processo de demarcação de Terras Indígenas. “Nós vamos nos levantar, nós não vamos ver sentados o que eles estão fazendo. Dizemos a todos vocês: não ao marco temporal e demarcação já!”.
Notícias e reportagens relacionadas
As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
20 anos da Apib, demarcação e defesa das terras indígenas marcam ATL 2025
Maior mobilização indígena do país acontece em Brasília, entre 7 e 11 de abril, e deve reunir mais de oito mil pessoas
Grupo de manifestantes indígenas Kayapó no ATL de 2024 em Brasília|Lucas Landau/ISA
De 7 a 11 de abril, lideranças dos mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do Brasilvão ocupar Brasília (DF) na 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do país.
O encontro anual também marca e celebra os 20 anos de lutas e vitórias da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e tem como tema “APIB somos todos nós: Em defesa da Constituição e da vida”.
No centro das discussões estão a defesa dos direitos indígenas, de suas terras, cultura e identidade, protegidos pela Constituição de 1988, e a resistência contra a mineração nessas áreas.
Imagem
Grupo de manifestantes no Acampamento Terra Livre 2024, em Brasília|Lucas Landau/ISA
Imagem
Reivindicações pela demarcação de Terras Indígenas continuam atuais|Lucas Landau/ISA
Entre outras reivindicações estão: o reconhecimento dos indígenas na proteção da biodiversidade; a demarcação de terras indígenas como uma política climática fundamental e prevista nas metas climáticas do Brasil.
No último dia 2, quarta-feira, a última audiência prevista da comissão de conciliação sobre o marco temporal das demarcações no Supremo Tribunal Federal (STF) acabou sem consenso entre povos indígenas, ruralistas, representantes de estados e municípios, governo, partidos de esquerda e Ministério Público.
Imagem
A última audiência prevista da comissão de conciliação sobre o marco temporal das demarcações no STF acabou sem consenso|Lucas Landau/ISA
Dos 31 artigos na mesa do anteprojeto de lei apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, em apenas dois houve acordo até o momento. A expectativa agora é saber o que ele fará em relação à proposta e o colegiado. A decisão pode sair nos próximos dias, exatamente quando acontece o ATL. A ideia original era encaminhar um texto consensual para o plenário da Corte e, se aprovado, para o Congresso.
COP 30: ação para reconhecimento do protagonismo indígena na solução
A campanha “A Resposta Somos Nós”, que direciona esforços para a COP 30 - que acontece de 10 a 21 de novembro em Belém (PA) - também será um dos destaques do encontro. São esperados cerca de 8 mil indígenas do Brasil e do mundo na capital federal.
Imagem
Da esquerda para a direita: Arlete Krikatí, Cintia Guajajara e Marcilene Guajajara, do Maranhão, na plenária "Mulheres Biomas na construção de agendas rumo a COP 30", durante o Acampamento Terra Livre 2024|Lucas Landau/ISA
Duas décadas de luta
A Apib, criada no ATL de 2005, é uma instância de referência nacional do movimento indígena no Brasil. Ela nasceu com o propósito de fortalecer a união dos povos originários, articular as organizações indígenas das diferentes regiões do país contra as ameaças e agressões aos direitos dessas populações.
Imagem
Participantes da Apib durante a audiência de retirada da comissão do marco temporal, em 2024|Tukumã Pataxó/Apib
Nosso modo de lutar
O documentário “Nosso modo de lutar”, filmado durante o 20º ATL pela perspectiva de três cineastas indígenas, Francy Baniwa, Kerexu Martim e Vanuzia Pataxó, em colaboração com o Programa Povos Indígenas no Brasil do ISA, será exibido durante a mobilização. O trabalho reúne depoimentos de cerca de 50 representantes de povos indígenas presentes no ATL de 2024, em sua maioria mulheres, e expõe as diversas maneiras de resistir e barrar retrocessos.
Programação
A semana de ATL está dividida em plenárias, marchas, diálogos e atividades culturais nos eixos: APIB Somos Todos Nós (segunda), Resistência e Conquista (terça), Desconstitucionalização de Direitos (quarta), Em Defesa do Futuro – “A Resposta Somos Nós” (quinta) e Fortalecendo a Democracia (sexta). Confira a programação abaixo:
07/04 | Segunda | APIB Somos Todos Nós
08h – 10h | Boas Vindas, acordos de Convivência, informes gerais e Programação
10h – 12h | Apresentação das delegações Indígenas
14h – 16h | Plenária “APIB | Somos Todos Nós: Em defesa da Constituição e da Vida”
16h – 18h | 20 anos da Apib: Desafios atuais e novas estratégias de luta
19h – 22h | Noite Cultural – Documentário de 20 anos da Apib
08/04 | Terça | Resistência e conquista
08h – 09h | Apresentação das delegações e Concentração para a marcha
09h | Marcha “Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro não está à venda!”
11h | Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados “21ª edição do ATL e 20 anos de APIB”
14h – 16h | Plenária “Memória, Verdade, Reparação e Justiça: Por uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV)”
16h - 16h30 | Exibição de Documentário “O Chamado do Cacique: Herança, Terra e Futuro”
19h – 19h30 | Ato contra a violência dos povos indígenas
19h – 22h | Noite Cultural
09/04 | Quarta | Desconstitucionalização de Direitos
08h - 12h | Diálogos Temáticos nas Tendas das Organizações Regionais
09h - 12h | Plenária Nacional de Saúde Indígena: Transição, Resistência e Protagonismo
11h - 12h30 - Mesa “Quem faz as organizações de mulheres indígenas?”, Tenda da Anmiga
14h – 16h | Plenária “O Acordo sem Voz: A Câmara de Conciliação no STF e a Reconfiguração da Política Indigenista no Brasil”
16h – 18h | Plenária “Por uma transição energética justa para todos os povos”
18h – 18h30 | Apresentação de Pesquisa sobre Petróleo e Gás na região de abrangência da APOINME
19h – 22h | Noite Cultural – Ato “Memória, Justiça e Resistência Indígena LGBTQIA+”
10/04 | Quinta | Em Defesa do Futuro – “A Resposta Somos Nós”
08h – 12h | Diálogos Temáticos nas Tendas das Organizações Regionais
13h30 – 14h | Apresentação das delegações e Concentração para a marcha
14h – 16h | Plenária “A resposta Somos Nós: Povos Indígenas rumo à COP 30” e Lançamento da Comissão Internacional Indígena para a COP 30
16h – 18h | Marcha “A Resposta Somos Nós”
19h – 22h | Noite Cultural
11/04 | Sexta | Fortalecendo a Democracia
08h – 12h | Diálogos Temáticos nas Tendas das Organizações Regionais
14h – 18h | Plenária política com lideranças Indígenas
18h | Plenária e Leitura de Documento Final do ATL
19h – 22h | Noite Cultural
Notícias e reportagens relacionadas
As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Floresta no Centro, em SP, promove debate com mulheres indígenas em contexto urbano
Marcando o março de luta das mulheres, o espaço do ISA na Galeria Metrópole promove conversa sobre povos indígenas e seus modos de vida em grandes cidades
O Floresta no Centro, espaço mantido pelo Instituto Socioambiental (ISA) no centro de São Paulo, realiza no dia 27 de março um bate-papo entre mulheres indígenas que vivem em contexto urbano, sobre sua organização nas grandes metrópoles.
O evento conta com a participação de Auá Mendes, artista responsável pelas artes do Mapa das Organizações das Mulheres Indígenas no Brasil 2024, Fernanda Quechua, representante da organização AYNI (Articulação Andina de Indígenas Migrantes), e Chirley Pankará, doutoranda em Antropologia Social na USP.
A mediação do encontro ficará por conta de Luma Prado, historiadora, pesquisadora e articuladora no ISA.
“Ao contrário do que traz o senso comum, também temos indígenas vivendo em cidades brasileiras, inclusive nas metrópoles e originários de outros países", afirma Auá Mendes.
"Compreender essas dinâmicas é de grande importância para compreendermos tanto os desafios enfrentados por essas comunidades e seus representantes quanto para que sejam pensados caminhos e propostas. Além disso, as comunidades indígenas possuem uma cultura riquíssima que precisa ser melhor conhecida e divulgada”, explica.
Durante o evento, o público poderá adquirir produções próprias das convidadas, além dos mais diferentes produtos, entre biojoias, cerâmicas, cestos e publicações disponíveis no espaço.
Serviço:
Local: Espaço Floresta no Centro - Loja 28, 2º andar da Galeria Metrópole, Av. São Luís, 187 - República, São Paulo Data: 27/03/2025 Horário: 19h00
Evento gratuito e presencial Aproveite as ofertas: loja.socioambiental.org.
Notícias e reportagens relacionadas
As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Lei baterá em quilombola e não baterá em fazendeiro: a criminalização das práticas tradicionais e o PL 3339/2024
Aplicação da lei deve considerar as diferenças entre grandes degradadores e atividades sustentáveis de comunidades tradicionais
A emergência climática é indiscutível. O planeta passa por transformações no clima que já afetam toda a vida na Terra, inclusive a humana. Também não há dúvidas de que a ação humana é o fator preponderante, senão único, que desencadeia a alteração drástica do clima no planeta.
A emissão de bilhões de toneladas de monóxido de carbono na atmosfera, as guerras, o crescente desmatamento e degradação da vegetação nativa em todos os biomas, o crescimento das monoculturas extensivas de commodities agrícolas, a poluição e sobreutilização das águas dos rios, a mineração em grande escala e o uso desenfreado de agrotóxicos, entre outras, são ações humanas que degradam o meio ambiente e colocam em risco a nossa existência.
A forma mais eficaz de enfrentar esse problema é uma mudança profunda na maneira como a sociedade hegemônica reproduz seu modo de vida. Ou seja, é necessário repensar como os alimentos e produtos agrícolas são produzidos, alterar os modais de transporte individual e de massas, reduzir drasticamente a quantidade e alterar as formas de distribuição e de consumo de energia, entre outras tantas ações já mapeadas por estudos.
Ou seja, se a humanidade efetivamente quer continuar a viver, precisa superar o capitalismo. A crise climática é, em sua essência, uma crise do sistema capitalista. Mas essa tarefa não é nada simples
Populismo penal
Entre as ações que não são difíceis de adotar, justamente por não desafiarem o modo capitalista de viver, estão os crimes e as penas. O direito penal existe no capitalismo para ser utilizado de forma ostensiva, extensa e profunda para garantir a liberdade de alguns para trocar produtos, explorar a natureza e o trabalho.
Ora, prender, por longo tempo, quem degrada o meio ambiente sem autorização do Estado, cumpriria com as tarefas essenciais e não declaradas do direito penal no capitalismo, e ao mesmo tempo, geraria sensação de combate às causas da emergência climática.
Mas, infelizmente, a realidade, as Artes, as Ciências Biológicas e o Direito já demonstraram que o populismo penal do estabelecimento de novos tipos penais e do aumento de penas é absolutamente ineficaz para os fins declarados a que se destina.
De um lado, porque grande parte do problema da crise climática não está nas ações ilegais. Agrotóxicos, mineração, desmatamento, sobreutilização e poluição das águas, monocultivos em extensão e a mineração em grande escala, entre outras, são atividades que podem e são legalmente desenvolvidas.
Contudo, apesar dessas atividades serem desenvolvidas legalmente, com fundamento em procedimentos de licenciamento ambiental, o direito não é capaz de impedir ou limitar significativamente os impactos dessas atividades no meio ambiente. Todas essas atividades, entre outras tantas, são legais perante o direito e degradadoras para o planeta.
Mas é evidente que coibir ações ilegais que degradam o meio ambiente são necessárias, como apoio residual e pontual às ações estratégicas. Degradar ilegalmente o meio ambiente causa danos, assim como a degradação em massa promovida pela humanidade sob a benção do Direito.
Contudo, a questão que se coloca é avaliar quais os impactos negativos, e os eventuais positivos, do incremento de penas na lei de crimes ambientais para auxiliar a coibir os abusos que incrementam a emergência climática.
De saída, em especial sob a ótica da criminologia crítica, é possível dizer que a intenção do PL 3339/24 – que amplia a penas para quem comete crimes ambientais – é boa na superfície, porém, pouco eficaz no solo das delegacias e dos tribunais. Trará poucos e residuais impactos nas situações que atinjam os detentores do poder político e do capital. Mas serão significativamente impactantes para quilombolas e povos e comunidades tradicionais.
Peso desigual da lei
Aumentar as penas para os crimes ambientais pode parecer uma solução rápida, justa e efetiva. Mas é necessário questionar como essas medidas serão aplicadas. Os grandes degradadores ambientais, como fazendeiros, grileiros, mineradores e todas as corporações transnacionais, detêm meios e recursos para evitar punições severas.
Os responsáveis pelos crimes contra o meio ambiente, com o rompimento das barragens em Brumadinho e Mariana, não deixaram de ser responsabilizados penalmente pela ausência de tipos penais ou pela diminuta pena aplicada pelos delitos previstos em lei. O mesmo se deve dizer sobre o vazamento de petróleo na bacia de campo em 2011 e as queimadas ocorridas em massa no Brasil em 2024.
Tipos penais, como o de crime organizado, e fundamentos jurídicos para manter sob prisão preventiva aqueles que mandaram ou executaram ações criminosas de incêndio, com grande impacto no ano de 2024, estão à disposição da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
E sempre há possibilidade de incrementar mecanismos, especialmente de investigação, para obter provas robustas dos ilícitos cometidos e das pessoas e instituições envolvidas nas ações. Seria possível, e desejado, realizar ações de inteligência que previnam crimes e que viabilizem provas robustas para ações penais. Seria igualmente desejado que a imposição de embargo em áreas degradadas fosse efetivamente fiscalizada quando do seu não cumprimento.
Mas mesmo que se desconsidere a ineficácia da persecução penal, o legislador poderia fazer alterações mais eficazes, como estabelecer agravantes que estivessem relacionadas às ações que têm potencial danoso relevante por suas características, como nos casos de crimes cometidos por concurso material, com uso de explosivos ou agrotóxicos, mediante promessa de paga, por motivo fútil ou torpe ou pela extensão dos danos ambientais
Mas o simples incremento das penas, conforme previsão do PL 3339/24, acabará penalizando com severidade povos e comunidades tradicionais, ao passo em que aqueles responsáveis pelas grandes degradações ambientais continuarão a se servir da seletividade penal para continuar a degradar o meio ambiente sem serem punidos com mínima severidade. Os poucos casos em que um grande degradador ambiental vier a ser penalizado será apenas um exemplo dos limites e das contradições do direito penal.
Comunidades tradicionais, como quilombolas, que manejam a biodiversidade de forma sustentável, acabarão sendo criminalizadas por práticas que, embora beneficiem o meio ambiente, são estigmatizadas, mal compreendidas e criminalizadas. Práticas que as ciências e os conhecimentos tradicionais indicam serem importantes para a conservação ambiental são vistas pelo estado, em especial pelas forças policiais, como atividades degradadoras.
Ou seja, o aumento indiscriminado das penas pode levar à criminalização de populações vulneráveis que dependem de recursos naturais para sobreviver, como quilombolas e indígenas. Em vez de resolver o problema ambiental, essa medida pode aprofundar as injustiças socioambientais e ampliar o racismo ambiental.
A aplicação da lei deve considerar as diferenças entre grandes degradadores e atividades sustentáveis de comunidades tradicionais. Parece óbvio, mas não é o que ocorre nas delegacias e nos fóruns. Nesse espaço a lei que bate em quilombolas não costuma bater em fazendeiros.
Veremos, num futuro não muito distante, quilombolas sendo presos por construírem uma canoa de madeira, ou por realizarem uma pequena roça de coivara. Suas penas serão agravadas, pois muitas dessas comunidades têm seus territórios sobrepostos por Unidades de Conservação.
E os grandes poluidores? Esses continuarão a ganhar dinheiro, mas parte desses ganhos será transferida a excelentes escritórios de advocacia.
Notícias e reportagens relacionadas
As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Resultados da COP29 e desafios da COP30 são temas do sexto episódio do “Vozes do Clima”
Último episódio da primeira temporada traz avaliações de lideranças e ativistas socioambientais que estiveram em Baku, no Azerbaijão, e aponta expectativas para a COP de Belém
Episódio 6 traz avaliações sobre os resultados da COP29 e aponta expectativas para a COP30|Kath Matos e Wanessa Ribeiro
O Instituto Socioambiental (ISA) lança nesta quinta-feira (19/12) o sexto episódio do “Vozes do Clima”, boletim de áudio lançado em junho deste ano, com o objetivo de levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática.
Esta sexta edição, apresentada pela comunicadora indígema Thayne Fulni-ô, do povo Fulni-ô, de Pernambuco, traz avaliações de lideranças e ativistas socioambientais que estiveram na COP 29 (Conferência das Partes) em Baku, no Azerbaijão, sobre as decisões tomadas referentes ao financiamento climático e ao mercado de crédito de carbono, por exemplo, e os desafios que estão postos para a COP30,que acontecerá em novembro de 2025, em Belém, Pará.
A expectativa é que a maior reunião global de discussões climáticas tenha, no centro do debate, a Amazônia. Um dos grandes desafios é que suas populações tradicionais, essenciais para o enfrentamento da crise climática, sejam efetivamente ouvidas. Na avaliação das lideranças entrevistadas pelo “Vozes do Clima, será preciso avançar em discussões já iniciadas e alcançar resultados melhores que os da COP29, cujos resultados foram frustrantes.
De acordo com Sinéia do Vale, do povo indígena Wapichana, representante do Conselho Indígena de Roraima e do Caucus Indígena, a responsabilidade do Brasil aumentou depois da COP29.
“Eles praticamente passaram o bastão para a COP30, como se a COP30 no Brasil fosse a COP que vai trazer todos os resultados que não trouxe da COP29. Então, é claro que nós vamos ter uma COP no Brasil - a COP dos Povos Indígenas, como a gente tá chamando - em que a gente também vai discutir em vários âmbitos essa questão das negociações. Mas com certeza nós não vamos ser a solução para vários resultados que deixaram de ser na COP29”, avaliou.
Sineia do Vale assumiu durante a COP29, em Baku, a co-presidência do Fórum Internacional de Povos Indígenas sobre Mudanças do Clima|Pepyaká Krikati/Coiab
“Agora os mercados de carbono finalmente podem começar a funcionar no mundo. Depois de nove anos de negociação, a gente já tem esse arcabouço legal internacional para países poderem trocar crédito de carbono entre si, comprar e vender para empresas, outros tipos de organização”, explica Cláudio Ângelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima.
Ciro Brito, analista de políticas climáticas do ISA, relaciona essa decisão com a Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 11 de dezembro.
“Em vários dispositivos da lei se faz referência às negociações internacionais e às pactuações internacionais em relação ao mecanismo de mercado de carbono. Então, a opção da legislação brasileira é de observar aquilo que tivesse sendo decidido no âmbito internacional, justamente pelo interesse de que o mercado de crédito de carbono no Brasil, pela finalidade que esse mercado tem, ajude o Brasil a cumprir suas NDCs, que são as contribuições nacionalmente determinadas”, pontua.
Sobre a agenda de mitigação e adaptação às mudanças do clima, a COP de Belém também terá a missão de avançar nessas discussões pensando em ações ligadas à promoção da Justiça Climática.
“A gente teve sim uma linguagem de direitos humanos colocada para a agenda de adaptação, um olhar sensível para isso, mas que se ausentou desta responsabilidade de reconhecer populações afrodescendentes. E acho que essa é a nossa grande disputa para a COP30: conseguir fazer com que o Brasil seja protagonista da sua agenda de reconhecer a sua população e reconhecer quem hoje, no Brasil, precisa de adaptação climática, que são as populações negras nas periferias urbanas, as populações indígenas e quilombolas”, argumenta Thaynah Gutierrez, secretária-executiva da Rede por Adaptação Antirracista.
Valéria Carneiro, diretora da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - Malungu e presidente do fundo quilombola Mizizi Dudu, espera que as populações mais afetadas sejam efetivamente ouvidas.
“Cada vez mais é necessário que tenha a contribuição e a participação das comunidades tradicionais no âmbito da pauta climática. Eu penso que não existe falar de Justiça Climática, de racismo ambiental, sem dialogar com os quilombolas, por exemplo”, reforça.
Imagem
Durante evento em Baku, lideranças quilombolas apontaram saídas para enfrentar a crise climática|Ciro Brito/ISA
O que é o “Vozes do Clima”?
O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF). A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.
O sexto episódio encerra a primeira temporada e, em breve, o ISA lançará a segunda temporada do “Vozes do Clima”.
Notícias e reportagens relacionadas
As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Quinto episódio do “Vozes do Clima” discute salvaguardas para garantir direitos em projetos de crédito de carbono
Programa traz avaliações de lideranças que participaram de seminário organizado pelo ISA e que acompanham discussões sobre o tema na Conaredd
O Instituto Socioambiental (ISA) lança nesta quinta-feira (14/11) o quinto episódio do “Vozes do Clima”, boletim de áudio lançado em junho deste ano, com o objetivo de levar informações a povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática.
Esta quinta edição, apresentada pelo comunicador quilombola Alex Hadda, da comunidade quilombola Kalunga, de Goiás, aborda os mecanismos das salvaguardas socioambientais como forma de garantir que projetos de créditos de carbono beneficiem, de forma justa, as diferentes comunidades envolvidas e respeitem seus modos de vida.
Escute!
Imagem
Zona reflorestada em Santa Cruz do Xingu, no Mato Grosso. Experiências têm gerado bons resultados na geração de créditos de carbono 📷 Ricardo Abad/ISA
Em meio aos debates envolvendo a elaboração de programas jurisdicionais e locais de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável e Aumento do Estoque de Carbono (REDD+) uma das preocupações apontadas por lideranças indígenas, quilombolas e extrativistas é que as salvaguardas sejam efetivamente cumpridas e assegurem os direitos dessas comunidades.
O ponto de partida para este episódio foi o seminário Salvaguardas de REDD+ no Brasil, realizado em Brasília, em julho deste ano, pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e com o apoio do Environmental Defense Fund (EDF). O evento teve a participação de organizações da sociedade civil que atuam na pauta socioambiental e que compõem a Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+), criada no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Analista de políticas climáticas do ISA, Ciro Brito aponta alguns dos desafios que precisam ser considerados quando um projeto de crédito de carbono está em fase de elaboração, considerando que as salvaguardas socioambientais são mecanismos que visam potencializar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos dos programas.
“Os principais desafios de salvaguarda socioambientais no contexto atual são relacionados ao que as comunidades podem fazer no caso de não cumprimento das salvaguardas e onde os dados sobre as iniciativas de REDD+ podem ser acessados”, ressalta.
Durante a 16ª Conferência das Partes em Cancún, no México, foi definido um conjunto de sete salvaguardas socioambientais que os países devem garantir quando implementam as atividades de REDD+. Por isso, também são conhecidas como Salvaguardas de Cancún.
Entre os mecanismos que devem ser observados, estão o respeito aos direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; a garantia de participação social; a preservação de ecossistemas naturais; a continuidade dos resultados alcançados pelos projetos de carbono e a redução do risco de deslocamento da pressão por desmatamento e degradação florestal para outras áreas.
Alice Thuault, diretora executiva do ICV, apresenta alguns questionamentos importantes para refletir sobre o papel que as salvaguardas cumprem em programas como esses.
“Como que se garante que os projetos privados, individuais, não vão ferir direitos? Como que se garante que as abordagens jurisdicionais nos estados vão fazer repartição de benefício que realmente contemple, de forma justa, os povos indígenas e as populações tradicionais?”, questiona.
Imagem
Alice Thuault, diretora executiva do ICV, durante seminário sobre salvaguardas socioambientais, realizado pelo ISA e pelo ICV 📷 Leonor Costa/ISA
Já Flávia Santos, integrante do Coletivo Jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e assessora jurídica da Coordenação da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), alerta sobre a necessidade de se avançar em formas de implementação dos programas de crédito de carbono visando exatamente o cumprimento desses mecanismos de proteção dos territórios tradicionais.
“Debater formas de implementação e de aprimoramento das salvaguardas socioambientais no âmbito do REDD+ é fundamental para que a gente assegure o que os nossos territórios têm de mais importante, que é o seu chão e tudo que nele envolve. Porque a gente luta e defende a autonomia dos territórios, das comunidades, frente a qualquer possibilidade de colocar em risco, por exemplo, a soberania alimentar, de colocar em risco, por exemplo, a autonomia territorial”.
Para Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), o cumprimento das salvaguardas nos projetos de crédito de carbono também deve envolver a proteção das populações nos territórios.
“Eu acho muito importante que o governo brasileiro olhe com muita atenção para a política de REDD+ no Brasil e leve em consideração a necessidade de que a gente precisa melhorar, precisa fortalecer mais, precisa criar uma outra estratégia para essa questão da política de proteção dos nossos territórios, que a gente entende que na medida que nossos territórios estejam protegidos, nós vamos estar protegendo a nossa Floresta, nós vamos estar protegendo a nossa biodiversidade e vamos estar protegendo também as nossas comunidades”.
Imagem
Flávia Santos, do Coletivo Jurídico da Conaq e assessora jurídica da Malungu, no seminário sobre salvaguardas socioambientais, realizado pelo ISA e pelo ICV 📷 Leonor Costa/ISA
O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF). A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.
Notícias e reportagens relacionadas
As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Entenda conquista histórica obtida por afrodescendentes na COP16
Puxado principalmente por Colômbia e Brasil, movimento buscava reparação e reconhecimento com inclusão nominal em documentos oficiais
Em decisão inédita na COP16 da Biodiversidade, em Cali, Colômbia, afrodescendentes da América Latina e Caribe celebraram conquista histórica de serem incluídos nominalmente nos documentos oficiais da Convenção. A reivindicação tinha como finalidade alterar o artigo 8(j), que indicava aos países e governos considerar e promover os conhecimentos tradicionais de “povos indígenas e comunidades locais” para a conservação da biodiversidade.
Imagem
Na COP16, afrodescendentes conquistaram direito histórico de inclusão em documentos oficiais da Convenção|Ester Cezar/ISA
Para esses povos, a inclusão do termo “afrodescendentes” no documento final da COP16 e do Quadro Global da Biodiversidade (Global Biodiversity Framework - GBF), era, além de reconhecimento, uma forma de reparação histórica.
“É mais do que justo que o mundo reconheça nesta Convenção de Biodiversidade os aportes importantes, culturais e definitivos da presença da diáspora e da descendência africana no continente como um eixo global, não como um eixo casual”, afirmou a ministra do Meio Ambiente da Colômbia, e também presidente da Convenção, Susana Muhamad, no primeiro Fórum Internacional Afrodescendente, que aconteceu durante a CDB.
“O compromisso com a reparação histórica deve abordar a justiça ambiental, a importância da diáspora africana e dos cuidados que têm os afrodescendentes com a biodiversidade”, declarou.
A discussão sobre o artigo 8 (j) veio a partir de uma recomendação do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas em fazer a distinção entre “povos indígenas” e “comunidades locais”. Para esses grupos, a necessidade da distinção é uma resposta à postura colonialista do órgão, que não leva em consideração as diferentes lutas e reivindicações de cada um.
Para os povos indígenas, após a inclusão de sua categoria no artigo, depois de anos de luta, era fundamental que se instituísse a criação de um órgão subsidiário, ou seja, uma espécie de comitê que dê insumos e aportes que irão embasar as decisões da Convenção.
O movimento de inclusão dos povos afrodescendentes nos documentos oficiais foi puxado principalmente pela Colômbia e pelo Brasil, que uniram esforços com outros países da América Latina e Caribe para que o objetivo fosse cumprido durante essa COP.
A vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, foi um dos principais nomes que estiveram à frente das negociações. Também presente no Fórum, Márquez comentou que se sentia “muito orgulhosa desse momento histórico”.
“Está se celebrando aqui, depois de 32 anos, desde que se promulgou a Convenção, uma reparação de justiça racial. Estamos nervosos, nervosas, mas sabemos que estamos sendo acompanhados pelo espírito de nossos ancestrais e dos homens e mulheres que deram a vida pela liberdade do povo negro”, afirmou.
Imagem
"Está se celebrando aqui (...) uma reparação de justiça racial", afirmou Francia Márquez|Ministerio de Ambiente y Desarrollo Sostenible de Colombia
Ação para inclusão
A Coalizão pelos Direitos Territoriais e Ambientais dos Povos Afrodescendentes da América Latina e Caribe leu um comunicado com 16 recomendações às instâncias e autoridades competentes, definidas durante o evento “Assegurar os direitos de posse da terra e do território dos povos afrodescendentes na América Latina e Caribe: um caminho efetivo para a conservação e ação contra as mudanças climáticas".
O evento aconteceu em Bogotá, de 11 a 14 de junho de 2024, e reuniu países como Colômbia, Brasil, Bolívia, México, Chile, Costa Rica, Guiana, Equador, Peru, Suriname, República Dominicana, Porto Rico, Honduras, Uruguai, Paraguai, Guatemala, Nicarágua e Venezuela.
Entre as recomendações estavam a inclusão do termo “afrodescendente” na CDB, sua participação plena e objetiva no arranjo institucional no grupo de trabalho do 8(j) e o financiamento direto e flexível para os povos.
Manifesto quilombola
Para embasar essa reivindicação, a Conaq levou para a CDB o manifesto “Por território e acesso à biodiversidade - Pela garantia do direito à terra e ao território dos povos quilombolas”.
“É um manifesto que traz vários dados e informações sobre o número de territórios quilombolas, demanda por titularização e proteção. Traz informações características sobre o manejo ancestral tradicional quilombola dos nossos ecossistemas, dos biomas brasileiros, da contribuição quilombola para a justiça climática, para o equilíbrio climático”, explicou Fran Paula, quilombola do Pantanal de Mato Grosso, membra do coletivo de meio ambiente e agricultura da Conaq e pesquisadora em agrobiodiversidade.
“É uma mensagem que a gente levou pra COP 16 para subsidiar a demanda do reconhecimento da população afrodescendente dentro do documento oficial da CDB, divulgando um pouco da força, da articulação do movimento quilombola no Brasil. É um manifesto que é reflexo desse momento de incidência da Conaq na COP16”, afirmou.
Imagem
Fran Paula, quilombola do Pantanal de Mato Grosso, é integrante do coletivo de meio ambiente e agricultura da Conaq e pesquisadora em agrobiodiversidade|Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
Afrodescendentes na América Latina e Caribe
O Processo de Comunidades Negras (PCN) na Colômbia, movimento afro rural, apresentou um ATLAS feito em colaboração com outros parceiros, como a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Rights and Resources Initiative (RRI)*, e o ISA, que traz um mapeamento da localização dos povos afrodescendentes na América Latina e Caribe.
Segundo a publicação, aproximadamente 21% da população da região é formada por afrodescendentes, totalizando cerca de 154 milhões de pessoas. Em 15 países da região, foram mapeados mais de 32 milhões de hectares de terras rurais, localizadas em municípios ou cantões habitados por afrodescendentes.
No Brasil, foram identificados 1,2 milhões de hectares de terras com titulação oficial e 2,7 milhões de hectares como territórios reivindicados ou em processo de reconhecimento e demarcação.
Financiamento direto
Ainda na CDB, um dos assuntos mais discutidos foi o financiamento direto para os povos e comunidades tradicionais. Durante o painel “Economias quilombola e indígena como instrumentos de conservação da Amazônia”, Kátia Penha, coordenadora nacional da Conaq, comentou sobre a importância de “racializar os mecanismos de gestão existentes dentro do sistema financiador”.
“Porque muitas vezes tem o recurso, mas a burocracia é tanta que a gente não consegue acessar. O projeto já vem engessado. Isso não é autonomia financeira, isso é buscar resultados e dados das nossas comunidades. Nós não queremos estar aqui apenas para ser dados, nós queremos fazer com que a sociedade nos veja como protetores e defensores dessa biodiversidade. Queremos o plano de gestão de dentro pra fora, baseado nessa autonomia financeira. E é essa autonomia financeira que a gente tá buscando agora, buscando parcerias, organizações que tenham esse financiamento para que a gente chegue e dê condições para que essas comunidades continuem agregando valor no que elas já fazem há muito tempo”, declarou.
Imagem
Painel “Economias quilombola e indígena como instrumentos de conservação da Amazônia”, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)|Ester Cezar/ISA
Programa Quilombo nas Américas
Durante a COP16, Brasil e Colômbia lançaram o “Programa Quilombo das Américas”. A iniciativa tem como foco o enfrentamento às desigualdades raciais e socioambientais que afetam as comunidades em questão e receberá o aporte de US$121.475,00 até 2028 por meio de projeto de cooperação internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
"O Programa Regional Quilombos das Américas é uma cooperação entre países que procura através de seus cinco eixos, que são direitos territoriais, conservação da biodiversidade, identidades e ancestralidades africanas, sistemas agrícolas Tradicionais e Políticas de cuidados e estratégias de resistência às violências promover a internacionalização desse debate”, avaliou o Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, Ronaldo dos Santos.
Segundo ele, “a iniciativa propicia a troca entre os territórios afro rurais nas Américas, fortalecendo os laços e a cooperação entre essas comunidades, bem como promovendo a troca de experiência entre os governos nacionais, garantindo a consolidação dessa agenda de direitos. Brasil e Colômbia estão apenas dando início a essa experiência, mas pretendemos expandir essa cooperação por diversos países das Américas”, projetou.
*Coalizão com mais de 200 organizações que busca proteger e apoiar os direitos e as lutas dos Povos Indígenas, dos Povos Afrodescendentes e das comunidades locais. As organizações trabalham em diversas áreas temáticas, em especial, justiça de gênero, políticas climáticas, envolvimento do setor privado, meios de subsistência, envolvimento dos jovens, direitos humanos e direitos à água doce. https://rightsandresources.org/es/
Notícias e reportagens relacionadas
As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Lançamento de livro e exposições marcam encontro do Projeto Amazônia Revelada em Manaus (AM)
Primeiros resultados da pesquisa arqueológica que busca evidências de ocupação humana na Amazônia serão apresentados ao público
Entre os dias 18 e 21 de outubro de 2024, Manaus (AM) recebe o Primeiro Encontro do Projeto Amazônia Revelada, no MUSA (Museu da Amazônia). O evento vai reunir pesquisadores e lideranças indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais para apresentar os primeiros resultados da pesquisa, que está revelando segredos arqueológicos escondidos sob a densa vegetação amazônica.
Durante o evento, no dia 18 de outubro, às 20h, será lançado o livro Política patrimonial e política indigenista: a proteção jurídica aos lugares sagrados e sepultamentos indígenas, de Bruna Rocha e Rodrigo Oliveira.
A obra traz uma contribuição inédita ao debate sobre o respeito às tradições indígenas e a efetivação de direitos consagrados na Constituição. A sessão de lançamento acontecerá na Banca Largo São Sebastião, com mediação da jornalista e antropóloga Helena Palmquist.
Bruna Rocha, doutora em arqueologia e professora da Universidade Federal do Oeste do Pará, tem vasta experiência em pesquisas no Tapajós, unindo ciência arqueológica e saberes locais na defesa de territórios e florestas. Rodrigo Oliveira, jurista e doutorando pela UnB, de lugares sagrados, pesquisa a proteção a perspectiva do direito e da arqueologia, promovendo um diálogo entre as duas áreas para garantir a preservação desses patrimônios.
Utilizando a tecnologia LiDAR em sobrevoos, o Amazônia Revelada está identificando sítios arqueológicos compostos por estradas, valas e elevações artificiais de terra, outrora ocultos pela floresta. Esses levantamentos, somados ao conhecimento tradicional de pesquisadores indígenas e tradicionais, destacam a vasta riqueza biocultural presente nessas áreas, historicamente manejadas por seus habitantes. O objetivo do projeto é mapear e registrar esses patrimônios junto aos órgãos competentes.
Esses sítios arqueológicos, protegidos pela Lei 3924/1961, são essenciais tanto para a preservação cultural quanto ambiental da Amazônia. “Queremos registrar esses sítios arqueológicos para patrimonializar e criar uma camada adicional de proteção a esses territórios”, afirma Eduardo Neves, um dos coordenadores do projeto.
Imagem
Eduardo Neves, arqueólogo que trabalha há mais de 30 anos na Amazônia, idealizador e coordenador do Projeto Amazônia Revelada|Lilo Clareto/ISA
O encontro em Manaus discutirá os próximos passos da pesquisa e o impacto de descobertas em estados como Acre, Rondônia, Pará e o sul do Amazonas, regiões fortemente ameaçadas pelo desmatamento e grilagem.
Além disso, serão apresentadas revelações inéditas da arqueologia em áreas estratégicas para o equilíbrio climático, onde novas provas de ocupação humana ancestral demonstram a importância dos povos originários na manutenção da floresta em pé ao longo de 12 mil anos.
Entre os principais achados, estão feições topográficas e cerâmicas no Morro do Anfrisio, novos geoglifos na Amazônia, e redes de trocas culturais entre grupos antigos, reforçando a interconectividade na região.
O projeto, idealizado e coordenado por Eduardo Neves (MAE/USP), Cristiana Barreto (Museu Goeldi e USP), Carlos Augusto da Silva (UFAM), Bruna Rocha (UFOPA) e Filippo Stampanoni (MUSA), e Morgan Schmidt (UFSC) conta com o apoio de instituições como a National Geographic, Instituto Arapyau, MapBiomas, ISA - Instituto Socioambiental e o INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Escute ao episódio da Rádio Novelo Apresenta sobre o projeto:
Exposições sobre a arqueologia amazônica
Além do lançamento do livro, o MUSA inaugurará duas novas exposições: "Arqueologia da Floresta" e "Amazônia Revelada: mapeando legados culturais". A primeira, de longa duração, explora a história ancestral da Amazônia, exibindo artefatos indígenas e peças históricas que remontam a mais de 12 mil anos.
A segunda apresenta os resultados do uso do LiDAR no mapeamento de sítios arqueológicos em áreas sob ameaça de desmatamento, ressaltando a colaboração com comunidades locais e o papel dessas descobertas na gestão e preservação dos territórios amazônicos.
O evento contará com uma programação diversificada, incluindo palestras, debates e exposições abertas ao público.
Imagem
Serviço:
Evento: Encontro do Projeto Amazônia Revelada
Data: 18 a 21 de outubro de 2024
Local: MUSA – Museu da Amazônia, Avenida Margarita, 6305, Manaus (AM)
Lançamento do livro: 18 de outubro, às 20h, na Banca Largo São Sebastião, Manaus
Informações: Letícia Leite/Vem de Áudio – (61) 99883-4288
Notícias e reportagens relacionadas
As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Carregando