* Artigo originalmente publicado na Mídia Ninja

Lula inicia seu terceiro mandato como presidente. Marina é a única pessoa a compor o seu ministério nos três mandatos, embora não o tenha integrado durante a maior parte do segundo. Depois de 15 anos, ela retorna ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o acréscimo de “e Mudança do Clima” no seu nome.

Esse acréscimo não é formalidade, mas institucionaliza o que já foi feito e o que é preciso fazer. Lula e Marina lideraram um processo, envolvendo muitas outras pessoas e partes, que promoveu a maior redução de emissões de gases do efeito estufa já ocorrida na história recente, através da redução do desmatamento na Amazônia entre 2006 e 2012. Isto ocorreu através do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que foi retomado pelo presidente e pela ministra já nos primeiros dias de governo. O novo mandato começa sob a égide da emergência climática, com muitas cidades do Sudeste inundadas pelas fortes chuvas, enquanto o interior do Rio Grande do Sul amarga uma severa estiagem.

No âmbito pessoal e político, a reunião de Lula com Marina supera desavenças passadas e aponta para o que mais interessa: controlar e reduzir os fatores de emissões, enquanto se buscam as melhores opções de proteção aos diversos atores sociais e à sua própria condição de diversidade.

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Amazônia em guerra

Porém, a Amazônia não é mais a mesma dos primeiros dois mandatos de Lula. Já se sabia antes que o desenvolvimento econômico sustentável requer investimentos públicos e privados contínuos e estrategicamente direcionados para superar a concorrência predatória, além de articulações sólidas nas cadeias envolvidas, para isolar a produção predatória. Com anos seguidos de desinvestimento público e de aprofundamento da conivência do Estado, a grilagem de terras e a extração ilegal de madeira, de ouro e de outras riquezas se agravaram.

A deliberada fragilização das operações de fiscalização e controle nos últimos anos, resultando em maior impunidade, bem como o estímulo à compra e à posse de armas, elevaram a criminalidade a patamares inéditos, em especial o tráfico de drogas, que disputa o uso de pistas clandestinas e de rotas fluviais estratégicas.

Houve, também, um lamentável recuo na ação fiscalizadora do Exército que, em outros tempos, reivindicava o exercício do poder de polícia na faixa de fronteira. Hoje, vastas regiões de fronteira estão sob o controle do tráfico, como se viu nos recentes assassinatos ocorridos no Vale do Javari (AM). A capacidade militar e de articulação política interna e externa das frentes predatórias está exponencialmente maior.

Corredor de Violência

Um caso emblemático é o do interflúvio Tapajós-Xingu, cortado pela BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). Grande parte do investimento federal na Amazônia, desde os governos anteriores do Lula, destinou-se a obras públicas nesta região, como a pavimentação da BR-163 e de outras estradas, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a implantação da Hidrovia do Tapajós. No entanto, não foram projetos focados na economia regional, mas na geração de energia para o sistema nacional, que atende, sobretudo, à demanda do centro-sul do país, e na exportação da produção de grãos do Centro-Oeste para os países do hemisfério Norte.

Em 2003, quando Lula anunciou a pavimentação da BR-163, movimentos e organizações sociais realizaram eventos em Itaituba, Santarém e Altamira, no Pará, e em Sinop, no Mato Grosso, para formular e sugerir ao governo um plano de desenvolvimento regional que se chamou “BR-163 Sustentável”, com medidas em várias direções. Parte delas foi efetivada, como a criação de um mosaico de conservação estadual e federal no interflúvio Xingu-Iriri, mas a maior parte foi descontinuada, por falta de presença e de atuação articulada dos poderes públicos na região.

Os investimentos federais resultaram em incremento menor do que o anunciado na geração de energia e no escoamento de grãos, e em danos maiores do que o previsto. Na região, favoreceram o aumento do desmatamento, da grilagem de terras, da contaminação dos rios e da violência armada. A população de cidades que dependem do garimpo predatório, como Itaituba e Jacareacanga, apresentam os piores índices de desenvolvimento humano do país.

Não por acaso, a BR-163 foi objeto de vários bloqueios golpistas após a eleição de Lula, e de lá vieram pessoas e recursos para bancar acampamentos e atos terroristas em Brasília. Esse caso evidencia que a redução do desmatamento em regiões críticas da Amazônia – e de outros biomas – dependerá da retomada de políticas públicas estratégicas pelo Estado.

Grande parte do ouro, do ipê, da cocaína e dos peixes ornamentais extraídos ilegalmente da Amazônia se destina ao mercado mundial. Da mesma forma, embora os danos socioambientais diretos afetem muito mais as populações locais, o aumento das emissões oriundas do desmatamento pode anular o resultado, do ponto de vista do clima, dos esforços dos países que tentam reduzi-las de fato.

Para sanear as cadeias produtivas contaminadas pela violência socioambiental, assim como para impedir a lavagem do respectivo dinheiro, serão necessárias providências transversais, dentro e fora do país. Da mesma forma, a redução do desmatamento e a gestão de projetos sustentáveis dependerá tanto de recursos públicos quanto dos oriundos da cooperação internacional, mas também da abertura de mercados e da valorização dos serviços agregados às cadeias produtivas da sociobiodiversidade.

É providencial o retorno de Lula e Marina e de um governo comprometido com a soberania efetiva da Amazônia e com a saúde do clima mundial. Com mais quatro anos de predação, talvez chegássemos ao ponto do não-retorno. O Brasil e o mundo não podem perder essa preciosa oportunidade de reverter a emergência climática e permitir melhores perspectivas de vida para as futuras gerações.

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Uma multidão colorida e diversa ocupou o Palácio do Planalto nesta quarta-feira (11/01) para a cerimônia de posse das ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. Emocionante e repleto de simbolismos, o evento teve cantos e danças dos povos Guarani e Terena e do Afoxé Ogum Pá.

“Hoje, vocês todos estão presenciando um momento de transição histórica, tal qual foi a singular colaboração indígena na Assembleia Nacional Constituinte”, afirmou Sônia sobre a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), inédito na história do país.

“Naquela ocasião, um passo muito importante foi dado com o fim do paradigma integracionista e da tutela. Hoje, vocês presenciam um passo ainda maior, e esperamos com isso fazer respeitar a nossa existência e o nosso protagonismo. O Brasil do futuro precisa dos povos indígenas”.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin, da primeira-dama Janja Lula da Silva e do ministro da Justiça, Flávio Dino, além de autoridades e lideranças como a deputada federal eleita Célia Xakriabá (PSOL-MG), o xamã Davi Kopenawa Yanomami, a mãe yalorixá Dora de Oyá e Joênia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que agora passa a integrar o MPI.

 

 

 

 

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Sônia anunciou a recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Inovação na governança de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, o colegiado, que garante a participação social no Poder Executivo, havia sido extinto pelo governo Bolsonaro. "Esse ministério chega comprometido com a promoção de uma política indígena, não mais uma política indigenista, em todo o território nacional”, disse a ministra.

A composição da equipe ministerial também foi definida: o advogado Eloy Terena será o secretário-executivo do ministério. Jozi Kaingang, chefe de gabinete; Eunice Kerexu, secretária de Direitos Ambientais e Territoriais; Ceiça Pitaguary, secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena; Juma Xipaia, secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; e Marcos Xukuru, assessor especial.

Em seu discurso, Sônia destacou a importância das Terras Indígenas e do conhecimento dos povos e comunidades tradicionais na luta contra o aquecimento global e pela preservação da biodiversidade, e fez um chamado às autoridades do governo federal e locais, pela importância da transversalidade na construção de políticas públicas. “São séculos de violências e violações, e não é mais tolerável aceitar políticas públicas inadequadas aos corpos, às cosmologias e as compreensões indígenas sobre o uso da terra.”

A ministra lamentou a morte de diversas lideranças indígenas e ambientalistas defensores da floresta e cobrou justiça pelos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, no Vale do Javari. Ela lembrou ainda os milhares de indígenas mortos durante a pandemia de Covid-19 “pelo negacionismo científico e criminoso” do governo Bolsonaro, e sublinhou a importância da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que mobilizou, por meio de suas organizações regionais, barreiras sanitárias, campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos e garantiu vitórias judiciais relevantes com a atuação dos advogados indígenas.

Sônia afirmou que a prioridade do MPI será tratar de questões estruturais como o desmatamento, o garimpo ilegal e a grilagem, que provocam intoxicação por mercúrio e agrotóxicos, aumentam a insegurança alimentar e ameaçam de extinção os povos isolados e de recente contato. “Muitos povos indígenas vivem uma verdadeira crise humanitária em nosso país, e agora estou aqui para trabalharmos juntos para acabar com a normalização desse estado inconstitucional que se agravou nesses últimos anos”, disse Guajajara ao presidente Lula.

"É urgente promovermos uma cidadania indígena efetiva. Isso não se faz sem demarcação de territórios, proteção e gestão ambiental e territorial, acesso à educação, acesso e permanência à universidade pública, gratuita e de qualidade, ampla cobertura e acesso à saúde integral", disse a ministra. "Não será fácil superar 522 anos em quatro, mas estamos dispostos a fazer desse momento a grande retomada da força ancestral, da alma e espírito brasileiros. Nunca mais um Brasil sem nós!", finalizou, coroando o presidente Lula com um cocar.

A existência dos povos indígenas no Brasil é cercada por uma leitura extremamente distorcida da realidade. Ou nos romantizam ou nos demonizam. Nós não somos o que, infelizmente, muitos livros de história costumam nos retratar.

Nós existimos de muitas e diferentes formas. Estamos nas cidades, nas aldeias, nas florestas, exercendo os mais diversos ofícios que vocês possam imaginar. Vivemos no mesmo tempo e espaço que qualquer um de vocês. Somos contemporâneos desse presente e vamos construir o Brasil do futuro, porque o futuro do planeta é ancestral. (Sônia Guajajara)

Igualdade Racial

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial do Brasil, fez um discurso firme contra o racismo estrutural nas instituições brasileiras e, assim como Sônia Guajajara, reforçou a importância da transversalidade na atuação da pasta. "Daremos um passo à frente na institucionalização da luta política antirracista com esse ministério, trazendo o racismo para o debate público, institucional, de um modo até então não vivenciado pela política brasileira, uma conquista fruto das mobilizações sociais incessantes que antecederam e culminaram nesse momento", frisou.

 

 

 

 

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"Em meio a uma política de morte, nossa resposta foi a luta pela vida", disse, lembrando o contexto político nacional desde o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, também presente na cerimônia. Emocionada, a ministra homenageou a irmã Marielle Franco, ex-vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março de 2018, e elencou uma série de ações voltadas ao combate à desigualdade racial, fortalecendo especialmente o papel das mulheres negras.

A ministra disse que vai trabalhar por políticas públicas "concretas", como a ampliação da Política de Cotas, garantindo a presença de jovens negros e pobres nas universidades públicas; assegurar a visibilidade e presença de servidores negros e negras em cargos de tomada de decisão da administração pública; fortalecer a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e também anunciou o relançamento do Programa Juventude Negra Viva, que promoverá ações para reduzir a letalidade contra a juventude negra e ampliar as oportunidades para jovens brasileiros.

"Precisamos, enquanto sociedade, ter uma conversa franca e honesta que países no mundo inteiro já estão fazendo: encarar a realidade de que essa política da guerra nas favelas e periferias nunca funcionou. Pelo contrário. Apenas segue dilacerando famílias e alimentando um ciclo de violência sem fim", reforçou.

Anielle Franco também fez duras críticas sobre as manifestações golpistas de domingo. “O mesmo projeto que permite que as vidraças deste palácio tenham sido destruídas, é o projeto que mata todos os dias pessoas como o catador Dierson Gomes da Silva, da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Combater o racismo e o fascismo parte — também — da luta por justiça, reparação e por democracia”.

No encerramento da cerimônia, o presidente Lula sancionou uma lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, aumentando a pena para dois a cinco anos de prisão. O crime passa a ser inafiançável e imprescritível.

 

 

 

 

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Confira a composição do Ministério da Igualdade Racial:

Roberta Eugênio, Secretaria Executiva;
Márcia Lima, Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo;
Iêda Leal, Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos; e
Flávia Tambor, chefa de gabinete.

Artigo publicado originalmente no site da Mídia Ninja

Uma novidade histórica do governo Lula é a política indígena, em vez de indigenista, que será implementada a partir de agora. Foi criado o Ministério dos Povos Indígenas, ao qual ficará subordinada à Funai, que passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Ambos, assim como a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, serão dirigidos por lideranças indígenas. Sônia Guajajara, Joênia Wapichana e Weibe Tapeba, respectivamente, serão os seus dirigentes.

Esses nomes foram encaminhados ao presidente Lula pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), na forma de uma lista tríplice para a escolha d@ ministr@. Sônia coordenou a Apib nos últimos anos e foi eleita deputada federal por São Paulo; Joênia encerra o mandato como primeira deputada federal indígena, por Roraima, e Weibe é vereador em Caucaia (CE) há vários mandatos. Lula escolheu Sônia para acolher o PSOL no Ministério, mas aproveitou Joênia e Weibe em outras funções-chave.

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Joenia Wapichana, presidente da Funai 📷Câmara dos Deputados                         Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas 📷Instagram (@guajajarasonia)

O protagonismo indígena sobre as políticas públicas levará outros quadros oriundos do movimento para funções de governo, como o advogado Eloy Terena, que será secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas.

Ocorre, também, intensa movimentação nas comunidades e nas organizações indígenas locais para apresentar nomes para as coordenações regionais da Funai e da Sesai, contra as habituais indicações de partidos, reduzindo a influência de interesses de terceiros sobre os territórios indígenas e os seus recursos naturais. O protagonismo político local, por sua vez, deve fortalecer a participação indígena nas próximas eleições municipais.

Em 1 de fevereiro, tomará posse o novo Congresso Nacional, onde atuará, além de Sônia Guajajara, que vai se licenciar do mandato para assumir o MPI, a deputada federal Célia Xakriabá, eleita por Minas Gerais, e que deverá coordenar a Frente Parlamentar dos Povos Indígenas, substituindo Joênia. Outr@s deputad@s e senador@s que também se identificam como indígenas, como Juliana Cardoso, do PT de São Paulo, e Silvia Waiãpi, do PL do Amapá. A ocupação de espaços políticos não se dá só a partir de partidos de esquerda, mas a forte simbologia política indígena também vem sendo capturada por forças de direita.

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Nada será como antes

O protagonismo político indígena é crescente desde o final da ditadura militar, mas se fortaleceu de forma inédita no enfrentamento aos retrocessos promovidos pelo governo anterior. O Acampamento Terra Livre, realizado anualmente no mês de abril em Brasília, reuniu mais de seis mil representantes indígenas de todo Brasil em sua última edição. A Apib foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como competente para ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs). A expressiva votação alcançada por candidatos indígenas nas capitais é uma evidência do acolhimento desse protagonismo indígena por parcelas crescentes da sociedade.

A nomeação de indígenas para conduzir as políticas do seu interesse decorre da generosidade do presidente Lula, que também decorre da sua percepção de que o movimento indígena foi capaz de se fortalecer, mesmo sob as mais adversas condições políticas. São conquistas históricas, não apenas transitórias. Os interesses incidentes nos territórios e demais direitos indígenas terão que ser tratados diretamente, e não através de prepostos ou supostos tutores.

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Não serão pequenas as dificuldades, mas essa nova geração de dirigentes indígenas está pronta para enfrentá-las. Ela não poderá subestimar a força objetiva dos interesses que serão contrariados, estará sujeita às vicissitudes próprias da atuação partidária e administrativa, mas aprenderá muito mais ainda sobre a própria natureza da política, com os seus prós e contras.

Aqui não vai nenhum desprezo pelo indigenismo sério, historicamente praticado por pessoas e instituições que foram e continuam sendo fundamentais para a resistência dos povos indígenas à sanha colonial. Muitos sacrificaram as suas vidas nesse processo, e Bruno Pereira foi apenas o mais recente. Mas o momento, agora, é o da política indígena, e todos nós devemos nos orgulhar pelo privilégio de partilharmos esse novo tempo.

O Instituto Socioambiental (ISA) repudia veementemente os ataques terroristas à democracia brasileira deste domingo (08/01), em Brasília, que resultaram em agressões físicas, na invasão das instituições dos Três Poderes e na depredação de obras de arte históricas e bens públicos.

O Estado deve agir com seriedade e celeridade para identificar e responsabilizar os indivíduos envolvidos com a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, inclusive e especialmente seus financiadores, muitos deles ligados a empresários do agronegócio e do garimpo predatório, conforme afirmou o presidente Lula em pronunciamento.

Ainda se faz necessário apurar ações e omissões das autoridades competentes.

Seguiremos firmes em defesa da democracia, do meio ambiente e das populações que vivem e protegem seus territórios.

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Foi na adolescência, aos seus 14 anos, que Ariene Susui “despertou” para a vida política e para a luta do seu povo, os Wapichana. Começou na escola, frequentada na Terra Indígena Truaru da Cabeceira (RR), onde parte do currículo diferenciado incluia a participação dos jovens em assembleias, reuniões e atos do movimento indígena. 

“[Nesses momentos], as nossas lideranças perguntavam: ‘cadê a juventude?’ E eu comecei a observar que a gente estava ali, mas pouco se interessava pela participação direta, por realmente discutir, colocar nossas ideias”, lembra. “Aquilo mudou a minha vida”. 

Ariene entendeu que era necessário qualificar debates com a experiência e o conhecimento indígenas e preparar os mais novos para darem continuidade aos processos e lutas pelos direitos originários. Cada vez mais atenta e participativa, ela chega agora a um lugar inédito: o Grupo de Trabalho de Comunicação na equipe de transição para o novo governo presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, o qual foi convidada a integrar no começo de dezembro. 

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“Quando eu tinha 14 anos, eu queria debater, me formar politicamente. Eu olho para aquela menina e passa um filme na minha cabeça, de toda a trajetória para chegar até aqui e estar hoje no corpo técnico, entendendo o que as pessoas estão falando, [mas também] tendo a oportunidade de colocar propostas”, explica. “Sou muito grata aos meus ancestrais e a todas as minhas lideranças que me possibilitaram falar das nossas vozes, das nossas dificuldades e o que queremos para a comunicação no país”.

Mais do que somar à sua história de ativismo, a indicação de Ariene ao GT mostra que pessoas indígenas têm todas as condições de contribuir com qualquer discussão relevante para a sociedade e as necessidades do Brasil e do mundo. 

“Quando a gente se forma, a gente não se forma apenas para uma questão dos povos. Claro que vamos falar da nossa vivência, mas estamos preparados para assumir outras funções,” pontua. “Ir para um GT de Comunicação sendo uma jornalista indígena, mestre em Comunicação, que estuda sobre comunicação indígena na Amazônia, para mim traça um caminho de dizer que a gente pode ocupar todos os espaços”.

É justamente essa sabedoria que ela tem compartilhado com os demais membros do GT, onde vem destacando pautas como o direito à comunicação, democratização da informação, o combate às fake news e a regulamentação das mídias sociais, com especial atenção para a Amazônia e as diferentes realidades dos povos que habitam o bioma. 

“Eu pude falar sobre as minhas inquietações e fui muito bem aceita. [Quero] colocar a Amazônia como ponto central, como uma linha de trabalho explícita que deve se desenvolver ao longo dos anos”. 

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Juventude de luta

O convite para integrar o GT da Comunicação é somente a mais recente etapa de uma longa e potente trajetória traçada por Ariene para defender direitos e garantir participação política para os seus.

Ainda na adolescência, ao ouvir o chamado das lideranças Wapichana para a juventude, ela decidiu ingressar de vez na luta do movimento indígena. De início, assumiu a coordenação da frente de jovens do seu território e, alguns anos depois, ajudou a construir o Núcleo de Juventude do Conselho Indigena de Roraima, organização que reúne os povos e associações do estado. 

Foi na comunicação, porém, que escolheu seguir caminho. “Eu começo com algumas formações de comunicadores, ainda muito timidamente, mas já [na perspectiva de] discutir nossas próprias pautas, falar da nossa realidade, [de maneira] mais voltada para os territórios”, lembra. “E então, eu vou me interessar pelo campo da comunicação no nível acadêmico”. 

“[Eu entendi] que para ajudar ainda mais na [nossa] visibilidade, na luta pela nossa sobrevivência, eu precisava ocupar outros espaços,” ela afirma sobre o período em que ingressou na Universidade Federal de Roraima (UFRR) para cursar Jornalismo – via vestibular específico para pessoas indígenas, destaca. 

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Foi uma época desafiadora, principalmente em relação à convivência e compreensão de termos e tecnologias do universo acadêmico, porém ela logo se colocou como comunicadora-ativista, pautando debates sobre os contextos comunicacionais indígenas da Amazônia e, inclusive, ganhando prêmios universitários - caso da série Pymydy - polinizando conhecimentos, eleita a melhor produção laboratorial em audiojornalismo no Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação da Região Norte de 2018.

Depois de formada, Ariene regressou ao Conselho Indigena de Roraima (CIR), agora como coordenadora do Departamento de Comunicação. Foi ali, também, que ajudou a fundar a Rede de Comunicadores Wakywai. “Eu acredito que quando você tem conhecimento, você deve emancipá-lo. Tudo o que eu aprendi na universidade dava para ser aplicado dentro do movimento e das organizações indígenas, [respeitando] nossos conhecimentos tradicionais obviamente”, comenta. 

Mais tarde, a Rede Wakywai foi seu objeto de estudo no Mestrado em Comunicação da UFRR, que ela finalizou em agosto de 2022, tornando-se uma das primeiras indígenas mestras em comunicação do Brasil. “Eu trago essa experiência de resistência, de acreditar que nossos conhecimentos técnicos têm que estar atrelados com aquilo que a gente luta no movimento indígena”.

Segundo Ariene, sua escolha pela área da comunicação parte de um forte senso de justiça que sempre moldou seus passos, ou ainda, de uma rejeição ao modo como a mídia e as pessoas não-indígenas tratavam seu povo. “Eu lembro de ler matérias absurdas, que falavam que nós éramos um zoológico humano, que as pessoas estavam morrendo de fome”, conta. “Eu vou [para a comunicação] com muita raiva. Eu precisava ter as nossas narrativas, não queria que falassem sobre nós sem a nossa participação”. 

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É, para ela, uma estratégia de luta, uma arma para os povos indígenas poderem mostrar para o mundo o que está acontecendo em seus territórios, desde ameaças até a divulgação de suas culturas e diversidades. 

“Precisamos estar por dentro [desses espaços] para desconstruir algumas narrativas que são postas, principalmente pelas mídias convencionais. Hoje, a gente tem a oportunidade de escrever sobre nós, pautar os jornais, [apontar] o que não nos representa”, afirma. “Claro que ainda precisa avançar, [mas] você tem um contraponto”. 

Engajamento político

O mesmo senso de justiça que despertou Ariene para a importância da comunicação lhe mostrou que a efetiva participação política, inclusive em espaços institucionais, era algo a se buscar. Por isso, parte considerável da sua trajetória ativista incluiu a luta para que mais jovens, em especial as mulheres, pudessem compreender o contexto político brasileiro e para que mais pessoas indígenas conseguissem acessar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 

“Aos 16 anos, meu primeiro voto foi indígena, e até hoje eu luto para que mais indígenas ocupem [esses lugares]”, assinala. “Eu sabia que vinham dali as políticas públicas [importantes para os indígenas] e falava: ‘só paro quando vir meus representantes no Congresso Nacional’”. 

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Desde 2014, ela atua em campanhas de candidatos indígenas na Amazônia, tendo apoiado a candidatura de Joenia Wapichana, eleita deputada federal por Roraima em 2018, e, mais recentemente, em 2022, de Vanda Witoto e Maial Kaiapó para deputadas pelo Amazonas e Pará, respectivamente. Além disso, integra a Executiva Nacional do partido Rede Sustentabilidade e frequentemente colabora com formações políticas para jovens e mulheres.

“Quando a Joenia ganhou, foi [um sentimento] de que nada é impossível. A gente mostrou que era possível ter indígenas no Congresso”, lembra.

Em 2020, ela própria se candidatou a vereadora pela cidade de Boa Vista (RR), como parte de um processo de educação política. “Para eu poder contribuir com outras candidaturas, eu precisava entender como era uma candidatura. Foi para isso: entender todo o campo técnico, as partes burocráticas, conhecer os espaços políticos”, comenta. 

“Essas minhas vivências de movimento indígena, da academia e da política me levam a estar mais tranquila ao colocar minhas propostas. Eu sei do que estou falando, do processo político que existe hoje no Brasil e estou ali para contribuir”. 

Sobre o atual momento, ela avalia que é positivo para a ampliação do diálogo com os povos originários, porém, há riscos. Ainda que mais indígenas tenham sido eleitos, com destaque para Sonia Guajajara e Célia Xakriabá, a composição de assentos no Congresso segue majoritariamente anti-ambiental e anti-indígena. “[Além disso], a gente está vindo de um momento em que várias políticas estão muito fragilizadas, de uma série de violências e violações de direitos”, adiciona.

Mesmo assim, Ariene nunca foi de desistir diante de desafios, e não é agora que vai começar.

“Quando você trata de ser mulher, ser indígena, ser jovem e ser jornalista, você tem um grande espectro para diversos ataques. Mas eu sempre assumi com muita responsabilidade e acreditando que é preciso [ir à luta], ou daqui a pouco tem uma outra geração que vai ficar com medo de se impor”, diz. 

Desde o fim do ciclo eleitoral de 2022, ela tem se dedicado a ingressar no doutorado e a construir projetos de educação política para pessoas da Amazônia, em especial mulheres e jovens. “O que me move são sonhos. Sonhos dos nossos povos serem respeitados, para que haja menos genocídio, menos preconceito, para que a nossa geração não seja tão violentada como foram nossos ancestrais”, conclui.

* Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico

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No dia 19 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Aerogold com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida na extração e na comercialização de ouro ilegal extraído em rios dos estados de Rondônia e do Amazonas.

A operação teve como um dos principais alvos a instituição financeira que mais comprou ouro de garimpo nos últimos cinco anos. Embora esteja cada vez mais evidente a participação das instituições financeiras na lavagem do ouro, o Banco Central pouco tem feito para aperfeiçoar a fiscalização e para prevenir e combater os crimes do setor.

A legislação atribui ao ouro de garimpo natureza jurídica de ativo financeiro ou instrumento cambial e confere exclusividade da primeira aquisição a instituições financeiras autorizadas pelo BC, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). 

Ou seja, após ser explorado em garimpos autorizados, o ouro só pode ser comprado por Postos de Compra de Ouro (PCO), que são os braços das DTVMs nos municípios com produção aurífera.

O vendedor deverá apresentar seus documentos pessoais e o número do processo minerário de origem, que corresponde à área autorizada de onde o ouro teria sido extraído. Como não existe no país qualquer mecanismo de rastreabilidade, o vendedor pode indicar um processo que não corresponde à verdadeira origem do minério. 

É a modalidade mais comum de lavagem de ouro: o ouro é explorado ilegalmente em áreas protegidas (como terras indígenas e unidades de conservação) ou não autorizadas e, no momento da venda, é vinculado fraudulentamente a lavras garimpeiras regularizadas. 

Em razão da facilidade de fraude, o mercado do ouro tem sido utilizado para lavar dinheiro oriundo de diferentes atividades ilegais e até mesmo do tráfico de drogas, como vem revelando diversas operações da PF.

O risco de fraude é agravado por uma benesse legal que confere ao vendedor a responsabilidade pelas informações prestadas e que estabelece uma presunção de legalidade do ouro e da boa fé do comprador, isto é, das DTVMs.

Em um mercado dominado pela ilegalidade, a regra – conquista do lobby da Associação Nacional do Ouro – funciona na prática como um escudo jurídico, pois dificulta a responsabilização criminal dos donos das DTVMs e permite que elas comprem grandes volumes de ouro em regiões tomadas pela exploração ilegal, sem fazer qualquer averiguação.

Conforme estudo da UFMG, ao menos 54% da produção de ouro em lavras garimpeiras autorizadas no país foi realizada de modo irregular (ouro ilegal e potencialmente ilegal) – o equivalente a 27 toneladas. O estudo aponta que 96% das áreas convertidas em garimpo estão fora de processos minerários que registraram oficialmente produção de ouro.

São as DTVMs que compram ouro ilegal e o introduzem no mercado com um verniz de legalidade, para ser exportado para bancos, joalherias e até mesmo para grandes bigtechs, como Apple, Google, Microsoft e Amazon, como revelou matéria recente da Repórter Brasil.

A prevenção e o combate ao comércio ilegal de ouro demandam um aprimoramento da fiscalização e da regulação das operações das DTVMs, o que é de responsabilidade do BC. 

É urgente a intensificação da fiscalização, para apurar infrações das DTVMs, como o descuido de controles internos, negligência a boas práticas de auditoria, prestação de informações falsas. Atualmente, existem oito DTVMs no país, que juntas somam 89 postos de compra. Trata-se de um mercado monopolizado, o que facilitaria a fiscalização.

Também se faz necessário maior rigor na aplicação de penalidades às DTVMs que comprarem ouro ilegal, sobretudo as reincidentes. Entre 2018 e 2021, as DTVMs mais do que quintuplicaram o valor de suas operações de compra de ouro de garimpo, saltando de R$ 1,4 bilhão para R$ 7,4 bilhões.

Ao menos seis das oito instituições financeiras foram ou estão sendo investigadas pela PF. Essas empresas seguem operando normalmente.

Outra medida importante seria reforçar a responsabilidade das DTVMs pelo ouro ilegal comprado nos seus postos de compra. É bastante comum que essas instituições aleguem na justiça não serem responsáveis pela compra e lavagem do ouro ilegal praticadas por seus mandatários.

O BC precisa robustecer as obrigações de prevenção e de combate à lavagem de bens e capitais pelas DTVMs, previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro. São aplicáveis a todas as instituições financeiras, em conformidade com as diretrizes internacionais sobre o tema, no sentido de conhecer seus clientes e de reportar operações consideradas suspeitas, para evitar que seus serviços sejam utilizados em práticas de lavagem.

As instituições financeiras devem avaliar o risco financeiro, jurídico e socioambiental de suas atividades. As operações serão consideradas suspeitas de acordo com suas características, como o porte, a forma e as partes envolvidas.

Freio de arrumação

A exigência dessas obrigações poderá contribuir com o enfrentamento ao comércio de ouro ilegal. Por exemplo, o atual regramento dispõe que as instituições deverão considerar na avaliação de risco sua “área geográfica de atuação”, o que é particularmente importante para o tema em questão.

Segundo a UFMG, o Pará produziu 30,4 toneladas de ouro de garimpo, dos quais ao menos 22,5 toneladas (74%) foram extraídas de maneira irregular. 

As cidades de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso responderam por 85,7% do comércio de ouro irregular em 2019 e 2020. Na avaliação das operações nessas localidades, as DTVMs precisam adotar procedimentos proporcionais ao nível de risco.

A expansão do garimpo predatório é um problema grave e complexo, cujo enfrentamento demanda um esforço coordenado de diversas instituições, ainda mais neste momento de crise social e econômica e de valorização do ouro no mercado internacional.

No entanto, não há dúvidas de que o combate ao comércio ilegal demanda um “freio de arrumação” nas DTVMs, ao que o BC não se comprometeu efetivamente até o momento. Enquanto essas instituições batem recordes de lucros, o garimpo segue provocando mortes de indígenas, a destruição de rios e florestas e a contaminação da população amazônida.

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Bomba da Quinzena

O Grupo de Trabalho (GT) dos Povos Originários da equipe de transição do próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu pela primeira vez em 21 de novembro, quando foram definidos os primeiros passos e ações do grupo. O GT está sendo considerado como um embrião do que será o primeiro Ministério dos Povos Originários da história do país, anunciado por Lula na campanha.

Entre as primeiras medidas definidas pela equipe está a elaboração de uma lista de indicação de indígenas e não indígenas para os demais 30 GTs do governo de transição, no intuito de que as pautas indígenas sejam tratadas por todas as áreas, de forma transversal.

Além disso, o GT produzirá um levantamento de todos os atos que precisam ser revogados, desengavetados e propostos, e vai solicitar informações aos órgãos públicos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), sobre a situação da política indigenista. O relatório final deve ser elaborado até o dia 11 de dezembro.

O documento deve demarcar as prioridades do novo ministério, como a retomada imediata das demarcações de Terras Indígenas, o fortalecimento e a recomposição orçamentária dos órgãos indigenistas e ambientais, e a retomada da fiscalização e monitoramento das terras.  

Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), foi escolhido coordenador executivo do GT. Até o momento, 15 pessoas integram o grupo, sendo 13 delas indígenas. São elas: Kerexu Guarani, Eloy Terena, Kleber Karipuna, Weibe Tapeba, Sonia Guajajara, Yssô Truká, Célia Xakriabá, Benki Piyãko, Joenia Wapichana, Davi Kopenawa, Marivelton Baré, Juliana Cardoso Terena e Tapi Yawalapiti.

Segundo a deputada federal Joênia Wapichana (REDE-RR), em relato publicado em suas redes sociais, o GT também tem discutido a mudança do nome do futuro ministério de "Povos Originários" para "Povos Indígenas". Além disso, o grupo também recolherá demandas e sugestões de organizações e lideranças indígenas.

 

 

 

 

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Entretanto, o movimento indígena tem feito críticas em relação à sub-representação dos povos indígenas isolados no grupo. Beto Marubo, líder indígena do Vale do Javari – região onde foram assassinados Bruno Pereira e Dom Phillips – disse que há preocupação de que os povos isolados também sejam assistidos pelo governo federal.

Segundo Marubo, a Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) e o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) não foram convidados para integrar o GT. A expectativa da Univaja é trabalhar junto com a Funai no governo Lula.

“Esperamos que a Funai possa ter o seu poder de polícia regulamentado e tenha orçamento decente, voltado sobretudo para a proteção das Terras Indígenas e para desativar o esquema de destruição dos mecanismos de proteção ambiental feito durante os quatro anos de governo Bolsonaro. Esperamos que a equipe de coordenação de indígenas isolados seja totalmente renovada”, disse Marubo em entrevista ao jornal O Globo.

De acordo com Marubo, a presença de invasores e quadrilhas organizadas persiste no Vale do Javari e as ameaças contra indígenas têm se tornado cada vez mais agressivas. Recentemente, uma liderança indígena Kanamari foi ameaçada de morte sob a mira de uma arma por um pescador. Para ele, o próximo governo precisa atuar de forma contundente na proteção dos povos isolados.

Extra

A Terra Indígena Pirititi, em Roraima, está interditada por tempo indeterminado graças a um acordo judicial entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai. A medida impede a circulação de não-indígenas na região com presença dos povos indígenas isolados. A Funai também informou que vai concluir os relatórios de identificação e delimitação da Terra Indígena até fevereiro de 2025.

A área vinha sendo interditada por portarias de restrição de uso desde 2012, após a Funai ter identificado pela primeira vez a existência dos indígenas isolados. Desde então, o órgão emitiu portarias de validade curta, de apenas três anos. A partir de 2021, as portarias passaram a ter validade de seis meses.

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Segundo o MPF, isso criava intensas ameaças aos isolados, uma vez que invasores como grileiros e madeireiros que vivem nos limites da área tinham ciência dos prazos das portarias e ameaçavam invadir a área protegida assim que expirassem.

Com o acordo, a portaria passa a ter vigência indeterminada e a interdição só deve se encerrar quando os estudos para a demarcação forem concluídos e o território for homologado pela União.

Isso vale um mapa

Durante a COP-27, a Cúpula da ONU sobre mudanças climáticas que aconteceu no Egito, lideranças indígenas revelaram que esperam a homologação de cinco Terras Indígenas já no início do governo Lula. A homologação é o último passo para a plena demarcação do território indígena.

Em 2020, o então Ministro da Justiça, Sérgio Moro, recorreu a um parecer aprovado pelo então presidente Michel Temer para devolver à Funai 17 processos de demarcação de Terras Indígenas que estavam no órgão à espera de uma decisão do ministro. O parecer de Temer impôs a aplicação administrativa do chamado Marco Temporal.

Entre esses 17 processos devolvidos, estão cinco Terras Indígenas que aguardavam apenas o decreto de homologação.

São elas:

Terra Indígena Arara do Rio Amônia

Localizada no estado do Acre, a terra indígena foi declarada em 2009 e é lar do povo Arara.

Terra Indígena Rio Gregório

Também está localizada no estado do Acre e foi declarada em 2007. É habitada pelos povos Katukina Pano e Yawanawá.

Terra Indígena Xukuru Kariri

O território dos povos Xukuru-Kariri fica localizado em Alagoas e foi declarado em 2010.

Terra Indígena Cacique Fontoura

Localizada nos estados de Tocantins e Mato Grosso, é habitada pelos Iny Karajá. Foi declarada em 2007.

Terra Indígena Toldo Imbu

O território do povo Kaingang fica localizado em Santa Catarina, em meio aos resquícios da Mata Atlântica. A terra também foi declarada em 2007.

Socioambiental se escreve junto

Treze comunicadores de quatro comunidades da Terra Indígena Yanomami se reuniram na casa do xamã Davi Kopenawa para uma oficina cinematográfica. Juntos, cineastas e antropólogos compartilharam algumas técnicas aos comunicadores indígenas para eles mesmo  contarem suas histórias da floresta com o uso de câmeras profissionais, microfones, tripés e fones de ouvido, além de manuais de edição em Yanomae e computadores para edição.

Esta é a quarta oficina de comunicação desenvolvida pela Hutukara Associação Yanomami na terra indígena, e o cinema foi escolhido como foco a pedido dos próprios indígenas. As duas primeiras ocorreram em 2018 e 2019 com ensino de fotografia e produção de boletins de áudio em Boa Vista, na sede da Hutukara. A previsão é que todos os filmes produzidos pelos comunicadores indígenas sejam disponibilizados em um canal da associação.

O protagonismo dos povos indígenas no mundo audiovisual também é tema da exposição Xingu: contatos, que abriu para visitação gratuita no IMS Paulista no início de novembro e deve acontecer até abril de 2023.

Com fotografias que narram as vivências do Parque Indígena do Xingu, a mostra estabelece diálogos entre fotografias e filmes produzidos por não indígenas desde o século XIX e o trabalho atual de cineastas, artistas e comunicadores de povos do Xingu e de outras origens.

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A feira Quilombo&Quebrada ganhou mais um endereço em São Paulo. Agora, os alimentos orgânicos e agroecológicos produzidos nas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira (SP) poderão ser encontrados também na Cidade Tiradentes, bairro na zona leste paulistana. A estreia acontece neste sábado (12/11) no Centro Cultural Arte em Construção, espaço que há 33 anos realiza atividades culturais para a população local.

Realizada mensalmente desde julho no Galpão ZL, no Jardim Lapena, extremo leste de São Paulo, a feira é fruto de uma parceria dos coletivos Mulheres de Orì e Kitanda das Minas com a Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale). A essência da iniciativa é conectar quilombo e quebrada – espaços de origens negras – por meio da diversidade de legumes, verduras e frutas produzidas nas roças quilombolas.

Veja imagens da feira no Jardim Lapena:

 

 

 

 

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A feira comercializa produtos com preços subsidiados, ajudando a diminuir o impacto da insegurança alimentar na periferia e gerando renda para agricultores e agricultoras quilombolas. É também uma resposta ao esvaziamento de políticas públicas alimentares no governo de Jair Bolsonaro (PL), que estrangulou a agricultura familiar e levou o Brasil de volta ao mapa da fome.

Com a eleição de um novo governo, é esperada a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para que os quilombos tenham sua produção garantida e a quebrada volte a ter comida no prato todos os dias.  

“Além de fragilizadas por conta do cenário político dos últimos anos, as políticas públicas alimentares não conseguem garantir que produtos orgânicos sejam acessíveis à população de baixa renda como uma estratégia de combate à fome e insegurança alimentar”, aponta Adriana Rodrigues, assessora técnica do Instituto Socioambiental (ISA) e representante do coletivo Mulheres de Orì.

Presenças especiais

Para marcar a chegada da feira Quilombo&Quebrada à Cidade Tiradentes, no sábado (12/11) também acontece uma série de atividades culturais de artistas locais, como a discotecagem da DJ e militante do Coletivo Força Ativa, Bia Sankofa e apresentações teatrais, de slam e hip hop. O almoço fica por conta da Kitanda das Minas, que traz no cardápio uma feijoada a preço reduzido.  

O minidocumentário Do Quilombo pra Favela - Alimento para a resistência negra, produzido pelo ISA em parceria com a Cooperquivale e as associações quilombolas do Vale do Ribeira, será exibido na abertura.

Assista ao filme:

Na sequência, acontecerá o debate “Na encruza entre quilombo e quebrada: Políticas públicas alimentares no combate ao racismo”.

A mesa contará com a mediação de Adriana Rodrigues (historiadora, assessora técnica do ISA e representante do Mulheres de Orì), com participação de Nilce Pontes (educadora popular e coordenadora nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ), Osvaldo dos Santos (fundador da Associação de Moradores do Quilombo Porto Velho e um dos fundadores da Cooperquivale), Maria José Meneses (fundadora e integrante da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo - MMNSP) e Luana Vieira (liderança da Uneafro).

Sucesso desde a 1ª edição

A primeira feira do Quilombo&Quebrada aconteceu em julho no Galpão ZL, em São Miguel Paulista, na zona leste da capital. Desde então, moradores da região têm a possibilidade de comprar os produtos da roça a preço acessível todos os meses, graças à parceria com a cooperativa.

Saiba mais na reportagem do Globo Rural

A Cooperquivale, localizada no município de Eldorado (SP), recebe apoio técnico do ISA para organizar a comercialização dos produtos. A feira Quilombo&Quebrada recebe apoio da Fundação Tide Setúbal.

@socioambiental

Participe da 2ª feira Quilombo Quebrada, no 13/08! Vem entender no link da bio a importância desse evento.

♬ som original - Instituto Socioambiental - ISA

Em sua primeira edição, 1,6 tonelada de alimentos foi enviada para a feira. Destes, 70% foram comercializados durante o evento e o excedente foi doado para famílias de imigrantes africanos do Centro Cultural Guiné e da Associação dos Estudantes Angolanos no Brasil.

Em novembro, a edição no Jardim Lapena vai acontecer no dia 13, um dia após a feira de Cidade Tiradentes.

Fique de olho nas redes sociais das Mulheres de Orì e Kitanda das Minas para acompanhar detalhes sobre as feiras e pedir em casa as cestas de produtos quilombolas.

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São Gabriel da Cachoeira (AM), município mais indígena do Brasil, elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 80,63% dos votos. O resultado é reflexo do descontentamento com a atual gestão de Jair Bolsonaro, marcada pelo aumento da pressão do garimpo, do turismo ilegal e das denúncias de tráfico, além das ameaças aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Em outras duas cidades da região, Lula também ganhou com ampla maioria: em Santa Isabel do Rio Negro, com 73,94% dos votos, e em Barcelos, 65,02%. Os três municípios ficam no Alto e Médio Rio Negro, em uma das regiões mais preservadas da Amazônia – com aproximadamente 750 comunidades indígenas de povos de 23 etnias.

Diretor-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Barroso, do povo Baré, comemorou o resultado. Ele projeta uma reconstrução da política de direitos indígenas e o protagonismo dos povos indígenas no novo governo, com a ocupação de cargos de liderança no prometido Ministério dos Povos Indígenas ou Ministério dos Povos Originários e na Fundação Nacional do Índio (Funai).

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“Primeiro, viva a nossa democracia. Agora temos democraticamente o presidente Lula eleito e a gente espera que, a partir do momento que ele assumir, possa buscar reconstruir toda uma política de direitos para os povos indígenas do Brasil que foi brutalmente acabada e desconstruída ao longo desse governo Bolsonaro”, disse Marivelton Baré.

“As pastas que são para trabalhar com os povos indígenas [devem ser ocupadas pelos povos indígenas] nessa construção participativa, seja no controle social, seja na implementação das ações, seja no protagonismo da política de gestão ambiental e territorial das terras indígenas”, afirmou.

Marivelton Baré também cobrou da nova gestão o respeito aos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) – instrumento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati) – e aos protocolos de consulta. A região do rio Negro tem PGTAs elaborados e publicados, com propostas de gestão do território para áreas de economia da floresta, saúde, educação, cultura, entre outras.

O protocolo de consulta do Rio Negro deve ser concluído em assembleia geral da Foirn no final de novembro. Ao longo de 2022, foram realizados encontros regionais para garantir ampla participação na elaboração do documento.

“É necessário ainda que seja garantido o modelo de organização indígena, a partir das federações, das associações, das articulações e coordenações da Amazônia. A gente espera uma reconstrução de tudo aquilo que perdemos. Temos a expectativa de que o nosso presidente eleito vai fazer história para o protagonismo indígena no país”, desejou Marivelton Baré.

Em seu primeiro pronunciamento após o anúncio do resultado, Lula disse que tem compromisso com povos indígenas e que seu governo vai lutar pelo desmatamento zero da Amazônia. “Queremos a pacificação ambiental”, afirmou o presidente eleito.

Em São Gabriel da Cachoeira, após o resultado da eleição, as ruas do centro e da orla foram tomadas por carreatas e celebrações. A eleição aconteceu em clima de tranquilidade.

A Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas fez a cobertura do primeiro e do segundo turno. A comunicadora Juliana Albuquerque, do povo Baré, anunciou pelo Instagram o resultado da eleição ao vivo.  
 

 

 

 

 

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Na cidade, Jair Bolsonaro (PL) obteve somente 19,36% (4.103) dos votos. Branco ou nulo totalizaram 3,23%. Para governador, Eduardo Braga (MDB) recebeu 13.490 votos (64,69%) e o candidato à reeleição Wilson Lima (UNIÃO) 7.364 (35,31%). Lima venceu o pleito e governará o Amazonas por mais quatro anos.

A abstenção foi de 31,55% no segundo turno, ligeiramente menor que a do primeiro (32,4%).

Obstáculos para a votação

Dificuldades para votar foram enfrentadas por indígenas em todo o país, o que levou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a enviar um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais requerendo oferecimento amplo de transportes e denunciando crimes eleitorais.

Em 18 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que prefeituras e empresas de ônibus poderiam oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições. No dia 30 de outubro, a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira ofertou ônibus gratuitos em algumas regiões da cidade.

Rosana Marques, do povo Baniwa, usou ônibus gratuito para chegar ao local de votação, na Escola Estadual Sagrada Família. Da comunidade de Santo Antônio, na estrada de Cucuí, ela contou aos comunicadores Juliana Albuquerque e Adelson Ribeiro que, se não fosse a gratuidade, não teria conseguido votar.

 

 

 

 

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No entanto, o comunicador Moisés Baniwa relatou que moradores de comunidades localizadas na BR-307, na estrada de Camanaus, não contaram com a gratuidade. “Eu soube que muita gente da minha comunidade não foi votar”, relatou ele, que mora em Itacoatiara Mirim, comunidade indígena próxima ao centro urbano.

Outra questão que levou à alta abstenção foi o horário da votação, que este ano foi unificado em todo o país, não havendo diferenciação devido ao fuso. Dessa forma, na região do Alto Rio Negro a eleição aconteceu das 7h às 16h, o que confundiu os eleitores – principalmente no primeiro turno.

Dona Elza Tenório, do povo Tukano, que não conseguiu votar no dia 2 de outubro por ter chegado meia hora depois do horário – buscando preservar a filha com deficiência do sol quente –, votou cedo no domingo. Ela deu entrevista à Rede Wayuri e contou que estava feliz por poder exercer sua cidadania.

 

 

 

 

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Em São Gabriel da Cachoeira, a eleição tem características complexas: são 33 pontos de votação, sendo cinco na área urbana e 28 em comunidades em meio à floresta. Dos 32.106 eleitores, 17.725 (55,2%) votam na área urbana, com 14.381 (44,7%) estando em comunidades. Entre as comunidades, Iauaretê (2.764 eleitores) e Pari-Cachoeira (1.028) são as que têm maior número de eleitores.

Para levar as urnas até esses pontos é necessária uma logística que envolve veículos, barcos e aeronaves. Nem todas as comunidades recebem urnas e muitos indígenas precisam sair dos locais onde moram para ir votar.

Os Yanomami que vivem na comunidade Maiá, no território Yanomami no Amazonas, votam em São Gabriel da Cachoeira. Para chegar à cidade, viajaram seis dias em voadeiras – pequenas embarcações a motor –, relatou Pauderney Rodrigues, filho da liderança Luciano Nascimento Figueiredo.

No segundo turno, cerca de 200 indígenas dessa comunidade saíram de suas casas para votar. Nessa época, o rio está mais seco, o que torna a viagem ainda mais demorada.

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Moradora de São Gabriel, Janete Farias, do povo Baniwa, votou na Escola Irmã Inês Penha. No primeiro turno enfrentou longas filas, chegou às 12h e saiu às 15h30. “Fiquei muito tempo em pé, outras pessoas cansaram de esperar. Agora vim mais cedo e levei cerca de 40 minutos até conseguir dar meu voto”, contou As longas filas registradas no primeiro turno também foram apontadas como fator da alta abstenção.

Ela é natural de Tapira Ponta, comunidade na bacia do Içana, e conta que há muitas dificuldades para votar no interior. Algumas comunidades recebem as urnas eletrônicas e os moradores de outras localidades precisam se deslocar por conta própria para dar seu voto. “Em Tapira Ponta não tem urna. Quem está lá tem que seguir até a Tunuí-Cachoeira”, conta.

Rede de comunicadores

A Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas, que conta com cerca de 50 integrantes na região do Alto e Médio Rio Negro, vem abordando desde julho as eleições no programa de rádio Papo da Maloca, que vai ao ar semanalmente na FM local.

Em seguida, o programa é editado e fica disponível como o podcast Wayuri nas principais plataformas de áudio.

No primeiro e no segundo turnos, os comunicadores que atuam em São Gabriel fizeram a cobertura ao vivo pelo Instagram. Já aqueles que estavam no território encaminharam fotos e informações da votação em suas comunidades.

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A professora Auxiliadora Fernandes, do povo Dâw, enviou foto de indígenas atravessando o Rio Negro de barco – entre a comunidade Waruá e a orla principal da cidade – para exercer a cidadania.Entre o primeiro e o segundo turno, a Rede Wayuri atuou para estimular o voto, produzindo cards e vídeos em português e nas línguas indígenas Nheengatu, Baniwa, Tukano e Yanomami.

Participaram da cobertura da eleição acompanhando a votação dos indígenas na área urbana os comunicadores Juliana Albuquerque, do povo Baré; Cláudia Ferraz, do povo Wanano, Adelson Ribeiro, do povo Tukano, Emerson Chaves de Oliveira, do povo Baré, Mauro Pedrosa, do povo Tukano, e Álvaro Socot, do povo Hupda.

O comunicador Ray Baniwa faz parte da rede desde a sua criação e atuou à distância. Os trabalhos foram feitos com o apoio da fotógrafa e web designer Raquel Uendi. A Rede Wayuri é vinculada à Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e tem parceria e assessoria do Instituto Socioambiental (ISA).

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Com índices de abstenção acima da média nacional (20,9%), comunidades indígenas no Amazonas, Roraima, Bahia e Mato Grosso relataram dificuldades e irregularidades para votar no primeiro turno, conforme apuração do Instituto Socioambiental (ISA). 

A alta quantidade de denúncias levou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a enviar um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais, requerendo oferecimento amplo de transportes e denunciando crimes eleitorais.

“Estamos solicitando providências junto aos órgãos responsáveis para que haja maior fiscalização quanto a tentativas de coação e de impedimento ao exercício legal do voto, diminuindo assim o número de abstenção”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, em nota.

Em São Gabriel da Cachoeira (AM), município com a maior concentração de indígenas no Brasil, 10.273 eleitores deixaram de votar – uma abstenção de 32,5%, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Nos vizinhos Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, as taxas foram ainda mais altas, atingindo 35,9% e 37,4%, respectivamente.

Relatos dos próprios indígenas apontam que um dos principais desafios são as longas distâncias que muitos têm que percorrer até o local de votação. Outros obstáculos registrados foram longas filas e a mudança de horário da votação.

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“É uma região imensa, em que algumas famílias têm que viajar o dia inteiro ou até mais de um dia para chegar às urnas”, avalia Gersem Baniwa, professor da Universidade de Brasília e um dos fundadores da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). 

Em 2022, 28 comunidades indígenas receberam urnas em São Gabriel da Cachoeira e outras duas em Santa Isabel do Rio Negro, enquanto Barcelos não recebeu nenhuma. A quantidade, porém, ainda é pequena perto das 750 comunidades e sítios estimados nos três municípios.

No primeiro turno, por exemplo, indígenas Yanomami que vivem na comunidade Maiá precisaram viajar por três dias em voadeiras – pequenas embarcações a motor – para conseguirem votar na sede de São Gabriel da Cachoeira. 

E há os custos envolvidos na viagem, que a maioria não tem condições de cobrir. No dia 18 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que prefeituras e empresas de ônibus podem oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições. Consultada dia 25, a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira disse que ainda estava se informando sobre a medida. 

A decisão do STF, no entanto, pode não ser suficiente para garantir o direito ao voto. No caso de comunidades indígenas, o apoio deve ser diferenciado e garantir oferta de transporte público das aldeias às urnas mais próximas, seja por vias terrestres ou fluviais.  

Em Barcelos, onde a maioria dos eleitores indígenas é Yanomami, a logística complexa e a falta de recursos impediram pessoas de votar, comenta Rosilene Menez da Silva, do povo Baré, presidente da Associação Indígena de Barcelos (Asiba).

“Lá [na comunidade] Nova Jerusalém, por exemplo, solicitaram uma urna, porque é muito longe e o gasto é muito alto, mas o TRE não conseguiu colocar”, conta. “Eu creio que esse índice [de abstenção] aumentará mais ainda no segundo turno, porque aqueles que vieram das comunidades para votar no primeiro turno não vêm mais”. 

“As próprias pessoas arcam com as despesas [de combustível] para poderem votar”, relata Plínio Guilherme Marcos, da etnia Baniwa, morador de São Gabriel da Cachoeira. A comunidade onde ele mora, Tunuí-Cachoeira, na Terra Indígena Alto Rio Negro, recebeu urnas, mas moradores de comunidades próximas, como Santa Rosa, Castelo Branco e Vista Alegre, precisaram ir até Tunuí para registrar seus votos. 

Frequentemente, o custo para o deslocamento é muito mais alto que a taxa cobrada pelo TSE pelo não comparecimento, de R$ 3,51. Sem apoio, os eleitores podem ficar mais vulneráveis à compra de votos, ou enfrentar dificuldades para regressar às aldeias, caso de 400 eleitores Yanomami que estão em Barcelos desde o primeiro turno, alocados de maneira precária, sem acesso ao combustível necessário para fazer a viagem de volta. 

“Precisamos garantir materialmente o direito ao exercício do voto. Assim como nas cidades se libera transporte público para os municípios, o mesmo deveria acontecer ao longo dos rios”, aponta Gersem Baniwa.

Fuso horário e fechamento das urnas

Além disso, pela primeira vez, a votação em todo o país seguiu o horário de Brasília, com adaptações para a hora local nos municípios que estão em fusos diferentes. Em São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, as urnas ficaram abertas das 7h às 16h. 

A mudança foi divulgada pela Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas e pelo Cartório Eleitoral de São Gabriel da Cachoeira na Rádio O Dia FM, mas alguns eleitores ainda assim se confundiram e chegaram às suas seções eleitorais após o fechamento dos portões. 

Leia também:
No Rio Negro, comunicadores indígenas cobrem as eleições em tempo real

Indígena do povo Tukano, Elza Tenório Vieira é moradora de São Gabriel da Cachoeira e foi uma das eleitoras que não conseguiu votar no primeiro turno porque se confundiu com o novo horário. Ela prefere votar no final da tarde porque tem uma filha com deficiência e, por isso, toma o cuidado de evitar as horas de sol forte. 

“Eu cheguei atrasada, às 16h30, e por isso não votamos no primeiro turno. Neste segundo turno, eu e minha filha, eu conduzindo ela, vamos, sim, votar. Vamos fazer nosso dever de cidadão. Brinquei que vamos antes do café da manhã, a partir das 7h30”, diz.

Apontando para o segundo turno, a Rede Wayuri produziu anúncios e vídeos em português e nas línguas indígenas yanomami, tukano, nheengatu e baniwa, relembrando informações essenciais para os eleitores, como horário de votação e quais documentos levar. Confira:

 

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Cards com informações para eleitores nas línguas Yanomami e Nheengatu, respectivamente|Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas

Ainda, alguns eleitores indígenas chegaram a esperar até três horas nas filas, problema que se repetiu em zonas eleitorais em todo o país. A demora desmobilizou os eleitores e parte deles preferiu ir embora sem votar. 

De acordo com Rosilene da Silva, da Asiba, um dos fatores que contribuiu para as longas filas foi a dificuldade para usar a urna eletrônica, em especial por indígenas que não falam o português. 

O desconhecimento do sistema, relata ela, gerou situações complicadas: um eleitor yanomami, por exemplo, teria sido induzido pelo intérprete que o acompanhava a votar em um candidato diferente daquele que pretendia. “Tem que ter uma preparação. O TRE poderia, antes das eleições, ensinar essas pessoas a votar”, aponta Rosilene.

FIQUE ATENTO!

O segundo turno das Eleições Federais de 2022 acontece em 30 de outubro. 

Na maior parte dos municípios do Amazonas, em Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a votação ocorre das 7h às 16h, no horário local. 

No Acre, as urnas estarão abertas das 6h às 15h, assim como em 11 municípios do Amazonas: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença. 

Em Fernando de Noronha, a votação será das 9h às 18h. No restante do país, o voto segue o horário de Brasília e vai das 8h às 17h

Fique de olho no relógio para não perder a hora!

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Para Gersem Baniwa, a abstenção reflete uma piora no comprometimento da população local com a política e a cidadania, fator que faz escalar a abstenção. “A gente percebe muito pouco debate sobre a importância do voto, de se participar da escolha”, considera. 

Ainda segundo ele, a polarização política no Brasil também se registra nas comunidades indígenas, dificultando o diálogo. “Anos atrás, as comunidades se preparavam com antecedência, faziam vaquinhas para juntar combustível, iam em canoas coletivas votar. Esse movimento não há mais”. 

Visando maior participação dos povos indígenas em pleitos futuros, ele reforça a necessidade de as associações indígenas fortalecerem a formação política e cidadã das comunidades. “É preciso fazer um trabalho extensivo nas aldeias, e não só com as lideranças”, diz. “Sem debate, agenda e pauta, não tem consciência e mobilização. É toda uma cadeia em que, [como] resultado final, os indígenas têm dificuldades de eleger seus representantes”. 

O ISA procurou o Tribunal Superior Eleitoral por e-mail para que comentasse sobre os desafios registrados em todo o país, mas foi orientado a buscar os Tribunais Regionais Eleitorais e o Ministério Público Federal. Até o fechamento dessa reportagem, o TRE do Amazonas não havia respondido às  perguntas sobre os problemas relatados pelas comunidades do Rio Negro.

Indígenas em Roraima e no Mato Grosso

Mesmo em Roraima, estado com a menor taxa de abstenções do país, o direito ao voto das comunidades indígenas não foi plenamente cumprido. É o que relata Joice Alberto de Souza, do povo Wapichana, moradora da Comunidade Novo Paraíso, em Bonfim (RR). “Muitas pessoas deixaram de votar. Um dos motivos é que muitos jovens, de 20 e 21 anos, não tiraram o título de eleitor.”. 

No entanto, o principal desafio foi a falta de transporte. Segundo Joice, as urnas ainda não chegam à sua comunidade e os eleitores, cerca de 120 pessoas, se dividem entre duas seções eleitorais: uma na Vila São Francisco, a aproximadamente 7 km de distância e outra na Comunidade Manoá, a 20 km de distância. “Muitas famílias não têm transporte [privado] e não conseguem chegar até o destino da sua votação”, conta. 

Ela afirma que em nenhum momento a justiça eleitoral de Bonfim os procurou para oferecer soluções à questão do transporte, o que, segundo a jovem, abre margem para que candidatos ofereçam carona em troca de votos e até de dinheiro. O ISA procurou o Cartório da 5ª Zona Eleitoral (Boa Vista, Bonfim, Cantá e Normandia), mas não conseguiu contato até o fechamento desta reportagem.
 

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Problemas semelhantes foram levantados por comunidades na Bacia do Xingu. Dentro da zona eleitoral de Querência (MT), por exemplo, nenhuma urna foi instalada em aldeias indígenas. O cartório eleitoral da região ofereceu ônibus para apoiar o deslocamento até a cidade, mas algumas dificuldades foram registradas. 

Lideranças da aldeia Afukuri, do povo Kuikuro, relataram que os motoristas dos veículos teriam se perdido no caminho, causando atrasos. Para o segundo turno, eles pedem que os ônibus cheguem na aldeia no dia anterior às eleições, mas, segundo o cartório eleitoral, esta medida está sujeita a uma checagem do volume de chuvas e da condição das estradas. Questionado, o cartório eleitoral respondeu que “os ônibus irão onde é possível o tráfego, [sendo] feitas tratativas com as lideranças dos locais [onde há] possibilidade de inacessibilidade, em busca de alternativas”. 

Entre o povo Khisêtjê, lideranças indicam que houve uma desmobilização, em especial de pessoas idosas, quando estas souberam que precisariam ir de ônibus até Querência e passar o dia longe da aldeia para votar. 

Nas Eleições Municipais de 2020, uma medida emergencial de combate à covid-19 permitiu a instalação de urnas na Escola Estadual Central Kisêdjê, na Terra Indígena Wawi e na Escola Aldeia Kalapalo, no Território Indígena do Xingu, facilitando a expressão cidadã dos indígenas nesses territórios. 

O cartório eleitoral não manteve esse recurso nas Eleições 2022 e informa que a inclusão de urnas em terras indígenas só será possível após esse ciclo, “condicionada a estudos que garantam a efetividade e segurança dos trabalhos eleitorais”.

Nas aldeias do Território Indígena do Xingu que estão próximas ao município de Feliz Natal (MT), há uma seção eleitoral na Escola Estadual Ikpeng, na aldeia Pavuru, acessível por via fluvial. O deslocamento desses eleitores é responsabilidade da Comissão de Transportes Eleitorais do Cartório Eleitoral de Vera (MT), que afirma ter fornecido neste ano 700 litros de combustível e 14 litros de óleo náutico, a serem rateados entre sete aldeias. 

Oporike Ikpeng, diretor regional da Articulação Terra Indígena do Xingu (ATIX) no Médio Xingu, confirma que o combustível foi enviado, mas comenta que a quantidade ainda não é suficiente para garantir o amplo direito ao voto dos indígenas na região. “Têm aldeias muito distantes, que consomem muita gasolina, então falta [combustível] para trazer esses eleitores”, diz. “Quando não tem condições, essas aldeias não aparecem para votar”. 

“Isso pode acontecer, mas é por uma questão de disponibilidade”, pondera Luis Antonio Rodrigues, representante do cartório eleitoral. Ele argumenta que a quantidade de combustível fornecida pode aumentar em pleitos futuros, mas isso depende de uma compatibilidade entre os recursos destinados a essa finalidade pela Comissão de Transportes e a quantidade requerida pelas comunidades indígenas. “Se tem reclamações, elas devem ser levadas ao Juiz Eleitoral ou para o TRE-MT, para que apontem uma solução do que poderia ser viabilizado”.

Oporike cita como dificuldade também a falta de apoio com alimentação para os eleitores que vêm de longe, mas avalia que este não é um fator decisivo para elevar os índices de abstenção. Em 2022, a aldeia Pavuru registrou 24,6% de abstenção.

Indígenas na Bahia

Na região do extremo sul da Bahia, comunidades indígenas foram impedidas de votar no primeiro turno das eleições, de acordo com relatos colhidos pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (ADUNEB) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas Intercultural da Temática Indígena (CEPITI), entre os dias 15 a 17 de outubro. 

Segundo relatos das comunidades, na Região do Descobrimento, os indígenas não puderam sair de suas aldeias por medo, coação de pistoleiros e fechamento de passagens em estradas. A eleição em Prado, onde vivem mais de seis mil indígenas, município com maior número de indígenas da Bahia, registrou uma abstenção de 27,84%. 

"Abstenção é uma palavra insossa que não quer dizer nada. Tem que desembrulhar a palavra ‘abstenção’ como a gente desembrulha evasão escolar, igual a evasão dos negros e indígenas da universidade porque não tem política de permanência. Esconde de fato a causa central do que a gente chama abstenção, que não é o sujeito que diz: ‘eu não quero votar, não tô interessado em eleições', mas que elimina compulsoriamente grupos, e grupos racializados, como é o caso dos indígenas”, afirma a professora Maria Geovanda Batista, coordenadora do CEPITI, da UNEB, e docente do colegiado dos cursos de licenciatura intercultural em educação escolar indígena e pedagogia intercultural.

“Podem falar: ‘ah, tá tudo bem, é um grupo pequeno, 30 da Aldeia Nova, 30 do Vale do Kay’. Eu pergunto, quantos povos e comunidades indígenas estão sendo atacados hoje? Será um fenômeno só dos Pataxó?”, questiona. 

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Além da coação de pistoleiros e do medo generalizado dos indígenas de saírem de suas aldeias para irem votar, dificuldades para se deslocar também foram relatadas. Aqueles que não corriam ameaça iminente contra suas vidas, não tiveram como se dirigir aos locais de votação, devido à longa distância entre as comunidades e as zonas eleitorais. Na Aldeia Barra Velha, os indígenas precisam percorrer mais de 100 quilômetros para votar. 

O Movimento Indígena da Bahia (MIBA) protocolou, no dia 25 de outubro, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), um pedido de providências para que assegure o cumprimento do direito ao voto de “não só os indígenas, mas também os quilombolas e todos aqueles que necessitem de tais políticas”. 

Na ação, o MIBA solicita que o TRE “auxilie tais comunidades no que diz respeito ao transporte aos respectivos locais de votação, ou então, alternativamente, que forneça os respectivos serviços, ou então, em último caso, que se obrigue as Prefeituras Municipais de Porto Seguro e Prado a concretizarem tais diligências”.  

Na noite de 26 de outubro, a Justiça da 112ª Zona Eleitoral de Prado manifestou-se favoravelmente à ação. O órgão autorizou a utilização de veículos próprios, alugados ou emprestados, desde que sejam devidamente vistoriados e credenciados pelo Cartório Eleitoral, para o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. No caso, foi ressaltado que a decisão é restrita à extensão territorial dos municípios de Prado, Alcobaça e Caravelas, não abrangendo Porto Seguro, por se tratar de Juízo eleitoral diferente. 

O órgão destacou ainda “que resta patente a necessidade de se garantir o pleno exercício dos direitos políticos pelas comunidades indígenas locais”, e indicou que seja “assegurado o fornecimento de transporte à população de aldeias indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades remanescente, para viabilizar o exercício do voto”. Eventuais dúvidas sobre a logística de vistoria e credenciamento podem ser direcionadas diretamente no Cartório Eleitoral de Prado, por meio do WhatsApp (73) 3298-1155.

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