Imagem

O Instituto Socioambiental (ISA) lança nesta terça-feira (02/09) um relatório técnico, no âmbito do Plano Nacional de Logística 2050, sobre a mobilidade e o abastecimento de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais situadas nos territórios das bacias do Xingu, do Rio Negro e do Vale do Ribeira, regiões de atuação da organização.

O documento tem o objetivo de apoiar o Ministério dos Transportes (MT) na elaboração de políticas públicas voltadas aos meios de transportes das pessoas que moram nestes territórios e que dependem de todos os tipos de modais, como o fluvial, o terrestre e o aéreo.

Baixe o documento completo

As informações que compõem o documento foram coletadas entre os meses de março e julho de 2025, por meio da aplicação de um questionário e contou com a participação das equipes técnicas que atuam em mais de 30 territórios nos estados do Mato Grosso e Pará (Programa Xingu), Amazonas e Roraima (Programa Rio Negro) e São Paulo e Paraná (Programa Vale do Ribeira). Além destes, também participaram as equipes que atuam com as economias da sociobiodiversidade e da restauração ecológica.

“Trata-se de um relatório inédito, pois reúne informações de logística e mobilidade dos territórios com o propósito de informar e demandar uma mudança na política pública de transporte para os povos e comunidades tradicionais, além de propor uma agenda positiva de infraestrutura de transportes que defenda os territórios e os modos de vida tradicionais”, afirmou Mariel Nakane, analista na Coordenação de Proteção e Direitos Territoriais (PDT) do Programa Xingu.

Imagem

De acordo com os técnicos do ISA que participaram do levantamento, a ausência de uma abordagem sistêmica e integrada entre a política de transportes e as políticas sociais, territoriais e de desenvolvimento econômico acentua a exposição dos povos às vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas.

Principais resultados

Uma característica marcante dos territórios é a utilização da intermodalidade (transportes fluvial, terrestre e aéreo), conforme as condições climáticas, como ocorre, por exemplo, durante o inverno amazônico com chuvas e cheias nos rios ou no verão, em que a estação é mais seca. Verificou-se que essas condições vêm sendo alteradas com as mudanças climáticas e impactando as condições de navegação dos rios, a mobilidade e o abastecimento das comunidades. 

Como alternativa, vem ocorrendo a abertura de novas estradas e a utilização de modais terrestre pelas comunidades, o que acaba possibilitando o acesso de invasores e a exploração ilegal de madeiras e de minérios nos territórios. 

Outro exemplo de dificuldade que as comunidades enfrentam no seu deslocamento cotidiano é o fato de não existir transporte coletivo entre o município de Altamira (PA) e as comunidades do entorno, resultando na dependência de caronas para deslocamentos, já que o custo do transporte particular é elevado. Isso ocorre também com o escoamento das produções da sociobiodiversidade de pequena escala de produtos como castanha, borracha, copaíba, óleos, artesanatos, dentre outros. 

Imagem

O levantamento também apontou que as condições dos serviços de transportes disponíveis para os territórios são ruins e perigosas – respostas de 55% dos entrevistados – e apenas 25% consideraram que as condições eram boas e satisfatórias. A duração média do tempo de viagem – com deslocamentos que variam de 6h a mais de 24h de viagem para acesso aos serviços básicos – também foi tema da pesquisa.

Para Estevão Senra, geógrafo do Programa Rio Negro do ISA, o processo de consulta foi bastante interessante, pois é uma oportunidade de apresentar os desafios logísticos do território Yanomami, localizada nos estados de Roraima e Amazonas, onde o acesso das comunidades para os serviços mais básicos ainda depende do modal aéreo, que é bastante complexo.

Imagem

“Apresentar e dar visibilidade a esses desafios é bem importante, pois acompanhamos as dificuldades no enfrentamento à crise humanitária no território Yanomami, especialmente a partir de 2019. E que, para superá-la, precisaremos de um grande investimento de logística para atender melhor às comunidades e garantir o acesso aos serviços básicos, além de dar condições para que as economias locais possam prosperar”, avaliou.

Dentre as recomendações do ISA, o documento cita a necessidade de ampliar a abordagem do planejamento de longo prazo da política de transporte nacional com a integração das demandas logísticas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como uma questão prioritária. Além disso, o Plano Nacional de Logística 2050 precisa incluir um capítulo específico sobre os desafios da logística em territórios tradicionais elaborado de forma participativa com esses grupos. 

Imagem

Processo de elaboração do PNL 2050

No dia 04 de junho de 2025, foi realizada uma reunião sobre Sociobiodiversidade no contexto do Plano Nacional de Logística 2050, promovida pela Subsecretaria de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, responsável pela elaboração do PNL 2050, e pela Secretaria de Integridade Pública e Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), com a participação de mais de 20 organizações da sociedade civil, no Auditório da Controladoria Geral da União, em Brasília. 

O objetivo da reunião foi discutir os desafios e as oportunidades para a logística das cadeias produtivas da sociobiodiversidade e para a mobilidade e o abastecimento de povos e comunidades tradicionais no PNL 2050, que está em fase de elaboração até o final do ano. 

No relatório divulgado pela sociedade civil sobre o encontro, os participantes alertaram para o fato de que as políticas de transporte no Brasil têm sido historicamente desenvolvidas sob uma perspectiva macroeconômica, priorizando modais e infraestruturas voltadas para a exportação de produtos do agronegócio e da mineração através das ferrovias, hidrovias e rodovias. 

As políticas têm ignorado as necessidades de transporte dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, as suas economias da sociobiodiversidade e a produção de restauração ecológica para o desenvolvimento sustentável do país. 

Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que decidir se a tese do marco temporal vale ou não para a titulação dos territórios quilombolas. O caso em questão é o Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.525.355, que trata da comunidade quilombola de Cambará, no município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul.

Imagem

Se o STF decidir a favor do marco temporal, o território da comunidade, que deveria ser regularizada em sua totalidade com 584 hectares, ficaria reduzido a pouco mais de 50 hectares. Isso significaria que as 41 famílias quilombolas teriam que viver em uma área muito pequena, insuficiente para manter seu modo de vida tradicional. É importante lembrar que a luta pela titulação dos nossos territórios não é apenas pela posse da terra, mas pela retomada das áreas historicamente ocupadas, que garantem a sobrevivência e a cultura quilombola.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a aplicação do marco temporal. Ele lembrou que, em 2018, o STF já rejeitou essa tese ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, e que o tema não deveria ser rediscutido. Em seu voto, afirmou:

“A fim de se conferir a máxima efetividade ao direito fundamental previsto no art. 68 do ADCT, o qual fora erigido a essa condição apenas na Constituição da República de 1988, não haveria falar-se em exigência do elemento objetivo-temporal, consubstanciado na presença da comunidade na área cuja titulação pretende, em 05 de outubro de 1988”.

Ou seja, para o ministro Fachin, o marco temporal cria uma limitação que não existe na Constituição, e prejudica o direito quilombola de ter seu território reconhecido.

Já o ministro André Mendonça votou de forma contrária. Ele defendeu que o marco temporal seria uma forma da Constituição trazer estabilidade e segurança jurídica. Em suas palavras, a Constituição:

“Fundamentou-se no cognominado ‘constitucionalismo fraternal’, animado pelo firme propósito de construção de uma sociedade multifacetada, mas não dividida”.

Na visão de Mendonça, as comunidades quilombolas só poderiam ter direito às terras que ocupavam fisicamente em 1988, sem a possibilidade de recuperar áreas que foram-nos tomadas de forma ilegal antes dessa data.

Se o entendimento do ministro André Mendonça prevalecer não haverá paz, mas a continuidade dos conflitos, da violência e das injustiças históricas que nós quilombolas enfrentam há séculos. A paz não pode ser confundida com silêncio ou ausência momentânea de violência. Não há paz possível sem justiça social, sem justiça racial e sem o reconhecimento pleno dos nossos direitos quilombolas.

A verdadeira solução para os conflitos fundiários só virá quando as nossas comunidades quilombolas tiverem garantido o direito de viver com dignidade em seus territórios, sem ameaças ou restrições.

Os quilombos sempre foram sinônimo de resistência. Lutamos antes mesmo do Quilombo dos Palmares, resistimos à abolição inconclusa de 1888 e continuamos lutando até hoje. Os territórios quilombolas, tantas vezes marcados pelo suor, pelas lágrimas e pelo sangue da nossa gente, são também espaços de vida, de memória, de fartura e de alegria, símbolos da força coletiva que alimenta gerações.

Por isso, o julgamento previsto para findar em 29 de agosto não é apenas sobre hectares de terra, mas sobre a vida e o futuro de milhões de quilombolas. Que o STF tenha a coragem de escrever uma página de justiça na história do Brasil, garantindo que a luta secular dos quilombos se transforme em dignidade, liberdade e paz verdadeira, aquela que só existe com justiça social.

No dia 25 de julho é celebrado internacionalmente o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A data foi instituída em 1992, no I Seminário Internacional de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, em Santo Domingo, República Dominicana. No Brasil, foi adicionado à celebração o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A marcação é um importante reconhecimento da luta, liderança, resiliência e contribuição das mulheres negras para a nossa sociedade. 

Tereza de Benguela foi uma liderança quilombola no século XVIII, do Quilombo do Quariterê, na região onde hoje fica Cuiabá (MT). Ela é uma referência na busca pela liberdade de seu povo e até hoje inspira e transmite sua força ancestral por meio de suas descendentes. O Julho das Pretas é uma oportunidade não apenas de relembrar a existência da Rainha Tereza, mas de enxergá-la e honrá-la valorizando cada uma de nossas mulheres negras. 

E como bem aponta a liderança do Quilombo Sítio Veiga (CE), Ana Maria Eugênia, “Pensar no Julho das Pretas é também abordar a questão da beleza da mulher quilombola, da mulher preta, da mulher periférica, da mulher das águas e das florestas”. 

Imagem

Espelho partido 

Para muitas mulheres negras, a relação com a própria imagem pode ser uma questão sensível. “É muito difícil falar isso de beleza externa, porque a sociedade coloca que a mulher bonita é a mulher branca, de olho gateado, dos olhos verdes, loira. Então você não consegue se ver neste lugar”, comenta a liderança Tarciara dos Santos, do Quilombo Santa Tereza do Matupir (AM), que sonhava em ser modelo e desfilar em passarelas quando criança.  

Imagem

“Historicamente a gente é taxado como feio, o nosso cabelo é tido como feio, nosso corpo é tido como feio, o nosso sorriso, nossos lábios”, complementa Ana Maria Eugênia. Por muito tempo, o espelho, por exemplo, foi um lugar de ausência para muitas mulheres negras quilombolas. Uma superfície silenciosa que não refletia beleza, afeto ou pertencimento. 

“Eu sempre tive dificuldade de tirar foto minha, sempre tive dificuldade de usar maquiagem, de usar um batom, passar uma base. Sempre tive muita dificuldade com o espelho, pelas discriminações, pelos racismos que a gente sofre por ser mulher negra e quilombola, por acharem que somos inferiores, que não devemos estar em determinados espaços, que não devemos nos arrumar. Às vezes não nos sentimos belas, não nos sentimos bonitas”, compartilha Célia Pinto, liderança do Quilombo Acre (MA). 

Espelho reconstruído

Reparar os danos e feridas do racismo não é tarefa fácil, mas também não é irremediável. Por meio de iniciativas que colocam essas mulheres no centro da própria história, esse reflexo começa a mudar. Através de um ensaio de fotos promovido pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), algumas lideranças tiveram a oportunidade de ser representadas exatamente como são, bonitas, com seus traços e cores valorizadas, contando a sua história e a de seu quilombo.  

Leia também
Ancestralizando o Futuro: quando a memória preta ocupa o presente

Imagem

Imagem

“Não é só sobre o empoderamento da mulher quilombola, mas também de como nós lutamos com os nossos corpos”. Para a liderança Marleide do Nascimento, do Quilombo Mato Alegre (CE), “quando você traz a visibilidade, quando você traz nosso olhar a partir da fotografia, com esse sentimento de pertencimento, com os elementos que nos representam, nos faz também mostrar para outras pretinhas, outras quilombolinhas, que o corpo delas fala, que o olhar fala, que as expressões falam, que cada olhar, cada gesto é extremamente importante. Isso me deixou muito emotiva, porque nós conseguimos nos olhar e nos ver com outra perspectiva, não só do sofrimento”. 

As fotos revelam o quanto autoestima e dignidade andam juntas e que a reconstrução da própria imagem é necessária para um processo de cura e fortalecimento dessas mulheres. “Tive um sentimento de liberdade, de valorização e isso me deu um grande empoderamento”, relata Berenita dos Santos, do Quilombo Ganga Zumba (AL). 

“Enquanto mulheres negras, agricultoras, quilombolas, esposas, mães, avós, lideranças, que têm o dia a dia cheio de tarefas e ocupações, não conseguimos ver realmente quem somos, como somos. [O ensaio] foi um momento muito rico, valioso, porque conseguimos nos ver de outra forma, ver que somos capazes, mesmo que através de imagens”. 

Imagem

E imagem também é poder, também comunica. Como apontado pelo sociólogo e jornalista Muniz Sodré em seus estudos, muitos esteriótipos racistas que foram perpetuados ao longo dos anos são consequência da forma como a mídia representou os corpos negros. 

“Quando vemos nossas histórias contadas através de lentes que valorizam nossa essência, conseguimos romper com estereótipos que muitas vezes nos excluem. As imagens falam sobre nossas vivências, clamores por justiça e sorrisos que, apesar das adversidades, continuam a brilhar!”, celebra Kátia Penha, do Quilombo Divino Espírito Santo (ES). 

Imagem

“Através dessas representações, somos convidadas a expressar não apenas nossa beleza externa, mas também nossas histórias internas, as lutas diárias, os amores que nos fortalecem e as dores que nos moldam. Cada olhar profundo nas fotografias carrega um universo de significados, um testemunho da nossa trajetória e da riqueza de nossas identidades”. 

“Pra mim foi muito importante esse momento, porque a gente se vê, e na medida que a gente se vê, a gente passa a se amar, a  se valorizar, a conhecer de fato a nossa beleza. A gente consegue deixar nossa marca registrada”, reforça Maria Rosalina, do Quilombo Tapuio (PI). 

Beleza quilombola

A força simbólica de uma imagem bem construída não está apenas na estética. Para muitas delas é também sobre coletividade, memória e ancestralidade. “Cada mulher preta é um quilombo”, como escreveu Selma Dealdina, no livro Mulheres Quilombolas: Territórios de Existências Negras Femininas. 

Para Fabiana Vencezlau, do Quilombo Conceição das Crioulas, por exemplo, o mais impactante é poder representar sua comunidade. 

“Antes da minha imagem, a imagem do quilombo, porque eu só sou o que sou, graças ao quilombo. A gente não conta só a nossa história. Quando a gente vai, a gente não vai sozinho, a gente vai com todas as nossas representatividades, não só as físicas, mas também as representatividades ancestrais, que sempre nos acompanham e que nos guiam aonde quer que a gente vá”. 

Imagem

Imagem

Imagem

Quem compartilha do mesmo sentimento é Alessandra Bernardino, do Quilombo Itapocu (SC). “Eu vivi um momento que marcou a minha história. Foi mais que posar para uma câmera fotográfica, foi me reconhecer, me ver representada, enxergar minha beleza e a de tantas outras mulheres que carregam a força e a resistência do nosso povo, principalmente do nosso povo quilombola. Ver as imagens depois foi como olhar no espelho, enxergar não só a mim, mas todas as que vieram antes, principalmente da minha comunidade”, enfatiza. 

Imagem

Em cada depoimento é possível perceber a superação de violências silenciosas, a reconstrução do olhar sobre si mesma e a afirmação coletiva de que beleza quilombola existe, resiste e precisa ser celebrada. 

Monique Guerreiro, do Quilombo Caranã Dubá (PA), lembra da força contida em cada detalhe. “Uma foto pode mostrar o quanto somos belas, resilientes e vitoriosas. Um sorriso, um olhar sereno, diz que estamos vivas e que sobrevivemos.”

Imagem

Texto atualizado em 18/7/2025, às 11:40.

Com apoio do centrão, de ruralistas e bolsonaristas, o plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/07), o que é considerado o maior retrocesso ambiental no país desde pelo menos os anos 1980. 

O texto principal do projeto de lei (PL) 2.159/2021 foi aprovado por 267 votos a 116 (veja como votou cada parlamentar). O PL acaba com o licenciamento ambiental como é conhecido hoje, abrindo caminho para uma desregulação em larga escala da política ambiental no país.

O PT, PSOL, Rede, PRD, PDT, a maioria e o governo orientaram contra. O PSB não orientou sua bancada. Todos os demais partidos e a oposição defenderam a proposta. A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em um plenário esvaziado, em formato de votação híbrido (presencial e remotamente).

O projeto foi aprovado pelo Senado em maio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora até 15 dias úteis para vetar ou sancionar a nova lei. Não há informação de quando exatamente ele irá fazer isso. 

A votação pode colocar na berlinda a pretensão do Brasil de ser protagonista nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas a pouco mais de quatro meses da COP 30, conferência internacional sobre o assunto que irá receber representantes de todo mundo em Belém (PA). 

Ouça: quais são os impactos do PL da Devastação?

“O presidente Lula, com certeza, vai vetar esse PL da devastação”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Ele e o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP), pediram mais mobilização contra o projeto num vídeo postado nas redes sociais após a votação.“Precisamos do apoio da sociedade para fazer com que o presidente Lula tenha as condições para vetar o projeto”, disse Tatto. 

"O MMA sempre sinalizou de forma clara sua discordância em relação aos conteúdos do PL que fragilizam os instrumentos de licenciamento ambiental e representam risco para a segurança ambiental e jurídica do país", disse em nota o Ministério do Meio Ambiente (MMA). "Diante da aprovação do projeto, o MMA avaliará os caminhos institucionais mais adequados para enfrentar os prejuízos decorrentes da ausência de procedimentos de licenciamento ambiental compatíveis à preservação e uso sustentável das imensas riquezas naturais do nosso país. A equipe técnica do MMA já trabalha na análise dos encaminhamentos cabíveis. O ministério reitera a disposição para seguir em diálogo com o Congresso Nacional e os diferentes setores da sociedade", informa o texto.

Apesar de grande oposição da sociedade civil, de movimentos sociais, cientistas, procuradores e da área socioambiental do governo, ministros como os da Agricultura, Carlos Fávaro, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dos Transportes, Renan Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, manifestaram apoio ao texto aprovado nos últimos meses. Portanto, ainda é difícil avaliar se Lula de fato vai vetar o projeto e qual a extensão do veto. 

“É uma tragédia para nossa política ambiental, um dia que lembraremos para sempre: a marca do descontrole ambiental no país”, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC).

Imagem

Desrespeito e preconceito

A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi desrespeitada e alvo de manifestações preconceituosas de parlamentares ruralistas e bolsonaristas após criticar duramente o projeto. A parlamentar queixou-se várias vezes a Motta de que suas questões de ordem não estavam sendo respondidas e que teve sua vez de falar desconsiderada. 

Os deputados Coronel Fernanda (PL-MT), Kim Kataguiri (União-SP) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) fizeram falas mencionando de forma irônica um “pavão”. Célia estava usando um cocar, como faz em geral. Kataguiri também usou a palavra “tribo” para se referir a deputada e a comunidades indígenas. Já o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) referiu-se a ela como “índia”.  

A deputada aproximou-se de Kataguiri para responder aos ataques e foi cercada por outros parlamentares. Diante da situação, pouco depois deixou o plenário. 

“Durante a votação do PL da Devastação, fui atacada de forma racista por parlamentares que zombaram do meu cocar, tentando me deslegitimar enquanto parlamentar e mulher indígena”, afirmou hoje pela manhã em um post no Instagram.

Assista ao vídeo:

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Célia Xakriabá (@celia.xakriaba)

“Infelizmente, essa não foi a primeira nem a segunda vez que sou alvo desse tipo de violência dentro do Congresso Nacional. O que me indigna é perceber como o racismo segue sendo naturalizado nesses espaços de poder. Durante os ataques, o presidente da Casa se manteve em silêncio. Não aceitarei isso calada”, continuou.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara disse não concordar com “nenhum tipo de violência, seja ela física, seja ela de gênero, seja ela política”, mas não repreendeu os ataques contra Célia nem se solidarizou com a parlamentar. 

"A aprovação de um projeto que amplifica as possibilidades de devastação ambiental, somada aos ataques e ao silenciamento de uma parlamentar indígena que atravessaram toda a sessão, demonstraram a que o Congresso está disposto: à destruição, e não a um projeto de nação ambientalmente equilibrada que respeite sua pluralidade de povos e sua diversidade. A judicialização é certa, mas já perdemos enquanto povos brasileiros, sociedade e democracia", lamentou Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA). 

Insegurança jurídica

Apelidado de “mãe de todas as boiadas” e  “PL da Devastação” em virtude da amplitude de suas possíveis consequências, o projeto dá ao governo a possibilidade de estabelecer ritos simplificados e acelerados para liberar obras e atividades econômicas de grande impacto ambiental, sem nenhum critério previamente definido, com base em pressões políticas, a chamada Licença Ambiental Especial (LAE). 

Também banaliza a dispensa de licenças e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento, tornando exceção o licenciamento convencional, com análise de impactos prévios e controle dos órgãos ambientais. Pelo procedimento, o empresário pode tirar uma licença preenchendo um formulário na internet e se comprometendo de “boa-fé” que irá seguir algumas regras (saiba mais no quadro ao final do texto). 

O Supremo Tribunal Federal (STF) já têm decisões contra algumas das determinações do PL, como a LAC para empreendimentos de médio porte e a dispensa de licenciamento para a agropecuária. Há risco, portanto, de uma eventual nova lei ser questionada na Corte.

Integrantes da bancada ruralista, como o próprio relator, deputado Zé Vítor (PL-MG), admitiram que vários dispositivos da nova lei deverão ser alvo de ações judiciais, mas se recusaram a exclui-los do texto. A atitude vai contra um dos principais argumentos do grupo: a de que a nova legislação traria mais segurança jurídica. 

“A gente está muito apreensivo“, disse o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, em entrevista à reportagem do ISA. “Identificamos mais de 40 pontos muito complicados no PL e que vão causar insegurança jurídica, inclusive no setor empresarial”, complementou.  

Ele reforça o argumento de que os principais problemas do licenciamento no país são os estudos mal feitos pelas empresas e a desestruturação dos órgãos ambientais. Agostinho informa que no Ibama hoje há apenas 200 servidores para analisar mais de 4 mil processos. 

“O que nós estamos propondo é uma atualização, uma racionalização dos processos de licenciamento ambiental”, defendeu Zé Vítor. "O que não há espaço é para burocracia e para questões ideológicas e subjetivas”, disse. Ele negou as principais críticas feitas ao projeto, como a de que ele vai provocar uma explosão do desmatamento e de que vai enfraquecer os controles sobre empreendimentos de impacto socioambiental significativo, como a construção de barragens de rejeitos minerais. 

Análise produzida pelo ISA mostrou que 85% dos empreendimentos de mineração em Minas Gerais seriam autorizados por licenças simplificadas, segundo o texto aprovado agora. Outra análise da organização mostrou que cerca de três mil áreas protegidas seriam ameaçadas e uma extensão do tamanho do Paraná pode vir a ser desmatada se nova lei não for vetada. 

Imagem

Manobras e clima quente

Motta foi criticado por seguir em ritmo acelerado com a votação de um tema tão complexo e controverso até cerca de 3h30 da manhã, num plenário já esvaziado, depois de mais de 10 horas de debates e votações de outras matérias.

A análise do PL também foi facilitada por manobras regimentais do deputado. Ele autorizou que os parlamentares pudessem votar de casa em todas as sessões da semana, reduzindo a possibilidade de debate e o desgaste na discussão de pautas polêmicas, como é o caso do licenciamento. 

A medida não é comum, sobretudo na última semana do semestre legislativo, quando se acumulam matérias mais controversas para votação e que em geral exigem presença física no plenário. Nesta sexta (18), começa um recesso legislativo “branco” (informal) até o início de agosto. 

Outra medida temporária de Motta que reduziu a possibilidade de debate foi a redução do número de destaques (emendas que podem ser apresentadas em plenário) dos maiores partidos, o PT e o PL, de quatro para dois. De acordo com o presidente da Câmara, a ideia seria ajustar a prerrogativa à configuração dos blocos partidários formados para a última eleição da Mesa Diretora.  

Já no início da noite, duas notícias esquentaram o clima no plenário. A primeira foi a da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de derrubar a decisão do Congresso que suspendeu o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A segunda foi a de que o presidente Lula decidiu vetar o aumento no número de deputados federais de 513 para 535, deixando o ônus político de derrubar o veto com o Legislativo. 

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que tentou negociar até o início da noite, junto com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o adiamento da votação para agosto, para que a negociação dos pontos mais controversos do PL do licenciamento pudesse prosseguir. “Não foi possível por várias razões, tanto pela questão de conteúdo, cuja negociação não foi concluída, como pelos fatos que se sucederam hoje”, afirmou. 

A votação foi iniciada pouco antes da meia noite. Partidos de esquerda apresentaram uma lista de questões de ordem e requerimentos para tentar paralisar a votação, questionando tanto as condições da sessão (como a possibilidade de votação remota e o horário avançado), quanto a inconstitucionalidade de vários dispositivos. Motta rejeitou um a um. 

Imagem

Faleceu nesta segunda-feira (06/01), aos 91 anos, Antônia Gonçalves de Pontes, liderança quilombola da comunidade Cangume, no Vale do Ribeira (SP). Mais conhecida como Dona Antônia, ela teve 10 filhos e uma trajetória de dedicação à luta pela terra. 

Com apoio da família, lutou contra as barragens e empreendimentos de mineração na região, trabalhou em prol da titulação do território e teve a felicidade de ver o reconhecimento do Quilombo Cangume pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no ano passado.

Veja o post do Quilombo do Cangume:

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por QUILOMBO DO CANGUME (@quilombo_do_cangume)

Dona Antônia também foi uma das médiuns e benzedeiras mais experientes do Cangume, quilombo formado por negros que fugiram do recrutamento forçado para a Guerra do Paraguai, por volta de 1870. 

Localizado no município de Itaóca, o Cangume pratica o espiritismo kardecista desde meados da década de 1930, que envolve a atividade de médiuns como Dona Antônia. Ela começou a desenvolver suas capacidades aos 17 anos e, desde então, não parou. Parentes e amigos comparecem nas reuniões para dar conselhos, se comunicar com os vivos e ouvir hinos com orientações sobre o caminho a seguir após a passagem. 

Dona Antônia foi grande contadora de histórias, prezou pela memória dos mortos e vivenciou muitas celebrações que não existem mais, como Santa Cruz e homenagem em louvor a Santo Antônio. 

Leia homenagem do deputado Nilto Tatto (PT-SP):

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Nilto Tatto (@niltotatto)

Seu legado permanece vivo nas vivências da comunidade, nas histórias em volta da mesa e memórias de danças. Todas as pessoas que visitavam a comunidade, chegavam primeiro na casa de Antônia e lá eram recebidos com o seu famoso café, que ela mesma torrava, socava no pilão e preparava no fogão a lenha.

O sobrinho e atual coordenador da Associação do Quilombo Cangume, Odair Dias dos Santos (Seu Odair), também homenageia a tia.

“Ela foi, praticamente, uma das vozes principais na luta pela terra quilombola. A casa dela era muito cheia porque ela contava muitas histórias. O sonho dela era ver o território titulado e ela conseguiu. Deixou só boas lembranças”, disse. “Ela foi uma pessoa maravilhosa, amou as pessoas, amou a comunidade, amou a família, passaram por tanta coisa e ela nunca reclamou de nada”, completou.

O Instituto Socioambiental (ISA) lamenta a morte de Dona Antônia e se solidariza com os familiares e amigos neste momento de tristeza.

O Instituto Socioambiental (ISA) lança nesta quinta-feira (14/11) o quinto episódio do “Vozes do Clima”, boletim de áudio lançado em junho deste ano, com o objetivo de levar informações a povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. 

Esta quinta edição, apresentada pelo comunicador quilombola Alex Hadda, da comunidade quilombola Kalunga, de Goiás, aborda os mecanismos das salvaguardas socioambientais como forma de garantir que  projetos de créditos de carbono beneficiem, de forma justa, as diferentes comunidades envolvidas e respeitem seus modos de vida. 

Escute!

Imagem

Escute todos os episódios:
ISA lança “Vozes do Clima”, boletim de áudio com informações sobre a pauta climática para povos e comunidades tradicionais
Segundo episódio do “Vozes do Clima” discute impactos da emergência climática em territórios quilombolas
Terceiro episódio do "Vozes do Clima" aborda debate sobre mudanças climáticas e mercado de carbono durante assembleia da Rede Xingu+
Quarto episódio do “Vozes do Clima” ouve lideranças sobre programas jurisdicionais de REDD+

Em meio aos debates envolvendo a elaboração de programas jurisdicionais e locais de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável e Aumento do Estoque de Carbono (REDD+) uma das preocupações apontadas por lideranças indígenas, quilombolas e extrativistas é que as salvaguardas sejam efetivamente cumpridas e assegurem os direitos dessas comunidades. 

O ponto de partida para este episódio foi o seminário Salvaguardas de REDD+ no Brasil, realizado em Brasília, em julho deste ano, pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e com o apoio do Environmental Defense Fund (EDF). O evento teve a participação de organizações da sociedade civil que atuam na pauta socioambiental e que compõem a Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+), criada no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

Saiba mais:
Seminário em Brasília debate mecanismos de salvaguardas em projetos e programas de REDD+

Analista de políticas climáticas do ISA, Ciro Brito aponta alguns dos desafios que precisam ser considerados quando um projeto de crédito de carbono está em fase de elaboração, considerando que as salvaguardas socioambientais são mecanismos que visam potencializar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos dos programas. 

“Os principais desafios de salvaguarda socioambientais no contexto atual são relacionados ao que as comunidades podem fazer no caso de não cumprimento das salvaguardas e onde os dados sobre as iniciativas de REDD+ podem ser acessados”, ressalta.

Durante a 16ª Conferência das Partes em Cancún, no México, foi definido um conjunto de sete salvaguardas socioambientais que os países devem garantir quando implementam as atividades de REDD+. Por isso, também são conhecidas como Salvaguardas de Cancún. 

Entre os mecanismos que devem ser observados, estão o respeito aos direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; a garantia de participação social; a preservação de ecossistemas naturais; a continuidade dos resultados alcançados pelos projetos de carbono e a redução do risco de deslocamento da pressão por desmatamento e degradação florestal para outras áreas.

Leia mais sobre REDD+ Jurisdicional:
Indígenas, quilombolas e extrativistas de MT e PA trocam experiências sobre programas de REDD+ jurisdicional

Alice Thuault, diretora executiva do ICV, apresenta alguns questionamentos importantes para refletir sobre o papel que as salvaguardas cumprem em programas como esses. 

“Como que se garante que os projetos privados, individuais, não vão ferir direitos? Como que se garante que as abordagens jurisdicionais nos estados vão fazer repartição de benefício que realmente contemple, de forma justa, os povos indígenas e as populações tradicionais?”, questiona. 

Imagem

Já Flávia Santos, integrante do Coletivo Jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e assessora jurídica da Coordenação da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), alerta sobre a necessidade de se avançar em formas de implementação dos programas de crédito de carbono visando exatamente o cumprimento desses mecanismos de proteção dos territórios tradicionais. 

“Debater formas de implementação e de aprimoramento das salvaguardas socioambientais no âmbito do REDD+ é fundamental para que a gente assegure o que os nossos territórios têm de mais importante, que é o seu chão e tudo que nele envolve. Porque a gente luta e defende a autonomia dos territórios, das comunidades, frente a qualquer possibilidade de colocar em risco, por exemplo, a soberania alimentar, de colocar em risco, por exemplo, a autonomia territorial”.

Para Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), o cumprimento das salvaguardas nos projetos de crédito de carbono também deve envolver a proteção das populações nos territórios.

“Eu acho muito importante que o governo brasileiro olhe com muita atenção para a política de REDD+ no Brasil e leve em consideração a necessidade de que a gente precisa melhorar, precisa fortalecer mais, precisa criar uma outra estratégia para essa questão da política de proteção dos nossos territórios, que a gente entende que na medida que nossos territórios estejam protegidos, nós vamos estar protegendo a nossa Floresta, nós vamos estar protegendo a nossa biodiversidade e vamos estar protegendo também as nossas comunidades”.

Imagem

Saiba mais sobre o tema na série “Carbono: o que você precisa saber?”

O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF). A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

No dia 28 de novembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sediará uma audiência pública organizada pela Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE) e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas em SP (CONAQ-SP), com apoio do Instituto Socioambiental (ISA) e de outras organizações, para debater a situação das titulações de terras quilombolas no estado.

O evento tem como objetivo discutir a morosidade nos processos conduzidos pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), responsável pela titulação de comunidades quilombolas em terras públicas.

Conforme previsto no art. 5º, LXXVIII da Constituição, a titulação deve ocorrer em prazo razoável. No entanto, desde a promulgação da Lei Paulista 9757/1997, que determina a titulação de todas as comunidades quilombolas sobrepostas a terras públicas estaduais, apenas três foram tituladas integralmente (Ivaporunduva, São Pedro e Maria Rosa), e outras seis (Pedro Cubas, Pilões, Nhunguara, Sapatu, Galvão e Ostras) receberam títulos parciais.

Imagem

Na audiência, as organizações representativas dos quilombolas de SP pretendem impulsionar o ITESP e outras autoridades a adotar um planejamento transparente e participativo, para o cumprimento dos direitos dos quilombolas à terra e à preservação cultural.

O evento visa cobrar a elaboração de um plano estadual de titulação, com metas e indicadores, para garantir que os direitos territoriais sejam assegurados de forma eficaz e justa. Para a elaboração desse plano, as comunidades devem ser chamadas e ter protagonismo, com a reformulação do Grupo Gestor do Programa de Cooperação Técnica e Ação Conjunta para legitimação de terras quilombolas, criado pelo Decreto nº 41.774/1997, atualmente paralisado.

Foram convidadas autoridades estaduais e federais, incluindo:

• - Secretaria de Agricultura e Abastecimento: Representada por Rodrigo Luiz Alvarez Ferreira, assessor parlamentar. 
• - Fundação Itesp: Representada por Thiago Francisco Neves Gobbo e Andrea Aparecida Prestes João. 
• - INCRA em São Paulo: Sabrina Diniz (a confirmar). 
• - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP): Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (a confirmar). 
• - Defensoria Pública do Estado (DPE): Eduardo Baker Valls Pereira – Coordenador adjunto. 

• Imagem

  

Em decisão inédita na COP16 da Biodiversidade, em Cali, Colômbia, afrodescendentes da América Latina e Caribe celebraram conquista histórica de serem incluídos nominalmente nos documentos oficiais da Convenção. A reivindicação tinha como finalidade alterar o artigo 8(j), que indicava aos países e governos considerar e promover os conhecimentos tradicionais de “povos indígenas e comunidades locais” para a conservação da biodiversidade.

Imagem

Para esses povos, a inclusão do termo “afrodescendentes” no documento final da COP16 e do Quadro Global da Biodiversidade (Global Biodiversity Framework - GBF), era, além de reconhecimento, uma forma de reparação histórica.

“É mais do que justo que o mundo reconheça nesta Convenção de Biodiversidade os aportes importantes, culturais e definitivos da presença da diáspora e da descendência africana no continente como um eixo global, não como um eixo casual”, afirmou  a ministra do Meio Ambiente da Colômbia, e também presidente da Convenção, Susana Muhamad, no primeiro Fórum Internacional Afrodescendente, que aconteceu durante a CDB.

“O compromisso com a reparação histórica deve abordar a justiça ambiental, a importância da diáspora africana e dos cuidados que têm os afrodescendentes com a biodiversidade”, declarou.

Leia também:
COP16 é marcada por entrada de povos indígenas e afrodescendentes nas mesas de decisão

Discussão sobre artigo 8 (j)

A discussão sobre o artigo 8 (j) veio a partir de uma recomendação do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas em fazer a distinção entre “povos indígenas” e “comunidades locais”. Para esses grupos, a necessidade da distinção é uma resposta à postura colonialista do órgão, que não leva em consideração as diferentes lutas e reivindicações de cada um. 

Para os povos indígenas, após a inclusão de sua categoria no artigo, depois de anos de luta, era fundamental que se instituísse a criação de um órgão subsidiário, ou seja, uma espécie de comitê que dê insumos e aportes que irão embasar as decisões da Convenção.

O movimento de inclusão dos povos afrodescendentes nos documentos oficiais foi puxado principalmente pela Colômbia e pelo Brasil, que uniram esforços com outros países da América Latina e Caribe para que o objetivo fosse cumprido durante essa COP.

A vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, foi um dos principais nomes que estiveram à frente das negociações. Também presente no Fórum, Márquez comentou que se sentia “muito orgulhosa desse momento histórico”.

“Está se celebrando aqui, depois de 32 anos, desde que se promulgou a Convenção, uma reparação de justiça racial. Estamos nervosos, nervosas, mas sabemos que estamos sendo acompanhados pelo espírito de nossos ancestrais e dos homens e mulheres que deram a vida pela liberdade do povo negro”, afirmou.

Imagem

Ação para inclusão

A Coalizão pelos Direitos Territoriais e Ambientais dos Povos Afrodescendentes da América Latina e Caribe leu um comunicado com 16 recomendações às instâncias e autoridades competentes, definidas durante o evento “Assegurar os direitos de posse da terra e do território dos povos afrodescendentes na América Latina e Caribe: um caminho efetivo para a conservação e ação contra as mudanças climáticas".

O evento aconteceu em Bogotá, de 11 a 14 de junho de 2024, e reuniu países como Colômbia, Brasil, Bolívia, México, Chile, Costa Rica, Guiana, Equador, Peru, Suriname, República Dominicana, Porto Rico, Honduras, Uruguai, Paraguai, Guatemala, Nicarágua e Venezuela.

Entre as recomendações estavam a inclusão do termo “afrodescendente” na CDB, sua participação plena e objetiva no arranjo institucional no grupo de trabalho do 8(j) e o financiamento direto e flexível para os povos.

Manifesto quilombola

Para embasar essa reivindicação, a Conaq levou para a CDB o manifesto “Por território e acesso à biodiversidade - Pela garantia do direito à terra e ao território dos povos quilombolas”.

“É um manifesto que traz vários dados e informações sobre o número de territórios quilombolas, demanda por titularização e proteção. Traz informações características sobre o manejo ancestral tradicional quilombola dos nossos ecossistemas, dos biomas brasileiros, da contribuição quilombola para a justiça climática, para o equilíbrio climático”, explicou Fran Paula, quilombola do Pantanal de Mato Grosso, membra do coletivo de meio ambiente e agricultura da Conaq e pesquisadora em agrobiodiversidade.

“É uma mensagem que a gente levou pra COP 16 para subsidiar a demanda do reconhecimento da população afrodescendente dentro do documento oficial da CDB, divulgando um pouco da força, da articulação do movimento quilombola no Brasil. É um manifesto que é reflexo desse momento de incidência da Conaq na COP16”, afirmou.

Imagem

Afrodescendentes na América Latina e Caribe 

O Processo de Comunidades Negras (PCN) na Colômbia, movimento afro rural, apresentou um ATLAS feito em colaboração com outros parceiros, como a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Rights and Resources Initiative (RRI)*, e o ISA, que traz um mapeamento da localização dos povos afrodescendentes na América Latina e Caribe.

Segundo a publicação, aproximadamente 21% da população da região é formada por afrodescendentes, totalizando cerca de 154 milhões de pessoas. Em 15 países da região, foram mapeados mais de 32 milhões de hectares de terras rurais, localizadas em municípios ou cantões habitados por afrodescendentes.

No Brasil, foram identificados 1,2 milhões de hectares de terras com titulação oficial e 2,7 milhões de hectares como territórios reivindicados ou em processo de reconhecimento e demarcação.

Financiamento direto

Ainda na CDB, um dos assuntos mais discutidos foi o financiamento direto para os povos e comunidades tradicionais. Durante o painel “Economias quilombola e indígena como instrumentos de conservação da Amazônia”, Kátia Penha, coordenadora nacional da Conaq, comentou sobre a importância de “racializar os mecanismos de gestão existentes dentro do sistema financiador”.

“Porque muitas vezes tem o recurso, mas a burocracia é tanta que a gente não consegue acessar. O projeto já vem engessado. Isso não é autonomia financeira, isso é buscar resultados e dados das nossas comunidades. Nós não queremos estar aqui apenas para ser dados, nós queremos fazer com que a sociedade nos veja como protetores e defensores dessa biodiversidade. Queremos o plano de gestão de dentro pra fora, baseado nessa autonomia financeira. E é essa autonomia financeira que a gente tá buscando agora, buscando parcerias, organizações que tenham esse financiamento para que a gente chegue e dê condições para que essas comunidades continuem agregando valor no que elas já fazem há muito tempo”, declarou. 

Imagem

Programa Quilombo nas Américas

Durante a COP16, Brasil e Colômbia lançaram o “Programa Quilombo das Américas”. A iniciativa tem como foco o enfrentamento às desigualdades raciais e socioambientais que afetam as comunidades em questão e receberá o aporte de US$121.475,00 até 2028 por meio de projeto de cooperação internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

"O Programa Regional Quilombos das Américas é uma cooperação entre países que procura através de seus cinco eixos, que são direitos territoriais, conservação da biodiversidade, identidades e ancestralidades africanas, sistemas agrícolas Tradicionais e Políticas de cuidados e estratégias de resistência às violências promover a internacionalização desse debate”, avaliou o Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, Ronaldo dos Santos.

Segundo ele, “a iniciativa propicia a troca entre os territórios afro rurais nas Américas, fortalecendo os laços e a cooperação entre essas comunidades, bem como promovendo a troca de experiência entre os governos nacionais, garantindo a consolidação dessa agenda de direitos. Brasil e Colômbia estão apenas dando início a essa experiência, mas pretendemos expandir essa cooperação por diversos países das Américas”, projetou.

*Coalizão com mais de 200 organizações que busca proteger e apoiar os direitos e as lutas dos Povos Indígenas, dos Povos Afrodescendentes e das comunidades locais. As organizações trabalham em diversas áreas temáticas, em especial,  justiça de gênero, políticas climáticas, envolvimento do setor privado, meios de subsistência, envolvimento dos jovens, direitos humanos e direitos à água doce. https://rightsandresources.org/es/

Imagem

Durante participação na 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), em Cali, Colômbia, a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) apresentou dados que comprovam o papel dos territórios dessas populações tradicionais na conservação da diversidade biológica da Amazônia. 

De acordo com eles, de 2003 a 2022 os quilombos perderam apenas 1,4% de florestas, ou 82% a menos que o entorno, segundo análise do Instituto Socioambiental (ISA). A conservação e a regeneração da vegetação nativa nessas áreas também são maiores do que nas áreas privadas.  

Atualmente existem 112 territórios quilombolas que estão localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Clique aqui e baixe o material produzido pelo ISA em parceria com a Conaq

Os dados foram apresentados na mesa de debates “Territórios Quilombolas na Defesa da Vida e da Biodiversidade na Amazônia”, no dia 21, que também contou com a participação do ISA e do Processo de Comunidades Negras da Colômbia (PCN). O evento aconteceu na chamada “Zona Verde” da COP, onde ocorreram atividades paralelas da sociedade civil. 

“A Amazônia tem floresta, mas a Amazônia é a Amazônia porque lá resistem e sobrevivem populações tradicionais que cuidam, que têm compromisso com a biodiversidade”, afirmou Valéria Carneiro, integrante da diretoria da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e da coordenação da Conaq. Para ela, o espaço da COP 16 é essencial para expor as agressões ao bioma e aos seus povos tradicionais. 

“Eu venho de uma região que está sendo engolida pelo agronegócio e chegar até aqui também é um momento oportuno de trazer os desafios que nós, quilombolas da Amazônia, vivenciamos lá”, apontou. Carneiro é do território quilombola de Pau Furado, na Ilha do Marajó (PA). 

Imagem

Titulação garante mais proteção

Ainda de acordo com a análise do ISA, a regularização fundiária é essencial para garantir a preservação dos territórios quilombolas e da biodiversidade na Amazônia. As áreas tituladas, ou seja, com a regularização concluída, apresentaram 12% de carbono florestal a mais do que as não tituladas.

No entanto, dos 506 territórios quilombolas com limites oficialmente reconhecidos em toda a Amazônia brasileira, apenas 116 estão titulados e 390 estão em alguma das fases anteriores à titulação. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). 

“Os territórios quilombolas não titulados ainda são a maioria no Brasil e isso representa uma ameaça à conservação da biodiversidade. Quando as áreas dos nossos biomas são protegidas pelo manejo tradicional que as comunidades quilombolas fazem, as florestas, os manguezais, as restingas, matas ciliares, a fauna, toda biodiversidade ganha proteção e cuidado”, comentou Raquel Pasinato, assessora técnica do ISA, durante a COP 16.

“Se as comunidades ainda não têm o domínio fundiário dos territórios, eles ficam ameaçados pelo agronegócio, exploração minerária, pecuária extensiva e tantos outros usos que ameaçam a biodiversidade, exaurindo os recursos naturais e trazendo impactos socioambientais para nossa sociobiodiversidade. Por isso, titular é proteger!”, enfatizou. 

Quilombos ainda são invisíveis

Os territórios quilombolas titulados somam 8,9 mil km², o que representa apenas 30% dos 28 mil km² desse tipo de área protegida já oficialmente identificado na Amazônia brasileira ‒ 1 km² é igual a mais ou menos 100 campos de futebol. Para se ter uma ideia, os quilombos oficialmente identificados representam apenas 0,4% dessa região, que soma cerca de 5 milhões km². 

É preciso ressalvar ainda que 79% desses territórios não tiveram limites reconhecidos oficialmente na Amazônia brasileira, ou seja, permanecem invisíveis nas bases de dados oficiais e, logo, impedidos de se beneficiar com políticas públicas e ainda mais vulneráveis a pressões e ameaças, como o desmatamento ilegal e o roubo de terras.

“Não existe população quilombola sem território, sem biodiversidade”, afirmou Fran Paula, quilombola do Pantanal de Mato Grosso, integrante do coletivo de Meio Ambiente e Agricultura da Conaq e pesquisadora em agrobiodiversidade. “É muito importante a gente traçar estratégias desde o nível local, de proteção das nossas florestas, águas, dos nossos sistemas alimentares tradicionais, que são únicos no planeta, até estratégias globais, como a participação nessa COP”, complementou. 

Fran destacou que o reconhecimento dos povos quilombolas para a conservação da biodiversidade “não é só como sujeitos de direitos, mas da nossa trajetória de luta, de resistência, de organização social. Há muito processo de articulação e mobilização de todos nós que estamos aqui, mas também de todas as pessoas que vieram antes da gente e que lutaram, inclusive, para que a gente pudesse estar hoje ocupando esse espaço na COP16”, finalizou. 

Imagem

Imagem

A chegada da exposição Roça é Vida ao Sesc Registro (SP), no dia 21 de setembro, dará ao público do Vale do Ribeira a oportunidade de entrar em contato com o modo de vida e conhecer a história de uma importante comunidade tradicional dessa região: o Quilombo São Pedro, localizado no município de Eldorado (SP).

Com aquarelas, fotografias, ferramentas e artesanato, a exposição foi construída com o objetivo de contribuir para com o fortalecimento da valorização da cultura e memória dos quilombos do Estado de São Paulo.

Além disso, ela é uma importante estratégia de salvaguarda do Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira (SATQ), reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural Brasileiro.

O acervo de pinturas é composto pelos originais e por reproduções das ilustrações dos livros “Roça é Vida” (2020) e “Na companhia da produção do Dona Fartura: uma história sobre cultura alimentar quilombola” (2022), ambos ilustrados pelos artistas visuais Amanda Nainá dos Santos e Vanderlei Ribeiro e escritos por Laudessandro Marinho da Silva, Luiz Marcos de França Dias, Márcia Cristina Américo e Viviane Marinho Luiz, pesquisadores e educadores quilombolas e aquilombados do território.

Imagem

Leia também:
Para inspirar jovens, quilombolas do Vale do Ribeira (SP) lançam livro ‘Roça é Vida’
Dona Fartura: quilombolas escrevem livro que une alimento e resistência

As obras, assim como toda a exposição, retratam a riqueza cultural, a diversidade produtiva e possibilitam um olhar mais aprofundado acerca do modo de vida das comunidades negras rurais quilombolas, detentoras de saberes deste e de outros tempos, guardiãs das florestas e aquelas que, ao lado de demais povos e comunidades tradicionais, possuem a chave para um desenvolvimento socioambiental que alie o bem viver a uma economia ambiental e socialmente sustentável e justa.

A itinerância da exposição “Roça é Vida” é resultado de uma parceria entre a Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Pedro, a Associação Museu Afro Brasil Emanoel Araujo e o Sesc São Paulo.

Vídeo documentário “Quilombo São Pedro: Modo de ser e viver”, elaborado especialmente para a mostra:

(Com informações do Sesc São Paulo)