Política e Direito Socioambiental|ISA

Desmatamento e vencimento de portaria ameaçam povos isolados Pirititi (RR)

Nos últimos dois anos, 121 mil árvores foram derrubadas no território, expondo graves conflitos em curso e o aumento da ameaça aos indígenas isolados

Tainá Aragão - Jornalista do ISA

Quinta-feira, 9 de Junho de 2022 às 18:36

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Amazônia

Povos Isolados

Demarcação

Desmatamento

Nesta quinta (9), vence mais uma vez a portaria de restrição de uso que garante a proteção dos isolados da Terra Indígena (TI) Pirititi (RR). Publicada há exatamente seis meses, a última portaria comprovou que esse tempo é insuficiente para garantir a proteção efetiva, uma vez que o avanço de madeireiros e grileiros continua a todo vapor rumo ao interior da área.

A situação é apresentada em relatório técnico do ISA, que confirma que as invasões e desmatamentos aumentaram nos momentos mais críticos da pandemia e seguem avançando exponencialmente. O problema coincide com o período que antecede o término da vigência das portarias, é fruto da ausência de operações de fiscalização e da expectativa e especulação dos invasores sobre a não renovação desse tipo de norma, mecanismo de proteção legal de grupos indígenas isolados emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Dados oficiais de desmatamento na Amazônia divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, até julho de 2021, foram desmatados 502,4 hectares no interior da TI, o que equivale a cerca de 300 mil árvores derrubadas.

As imagens de alta resolução do satélite Planet mostram diversas áreas abertas ilegalmente, localizadas muito próximo aos limites do território indígena. O desmatamento detectado sugere a abertura de uma estrada vicinal ilegal que já destruiu aproximadamente 72 hectares de floresta e avança em direção ao interior da TI.

O sobrevoo realizado na área, em janeiro de 2022, pelo ISA comprova que clareiras podem ser vistos a olho nu e a destruição da floresta avança de forma avassaladora para o interior do território indígena rumo à região habitada pelos isolados.

O desmatamento acumulado no interior desse território já atingiu 2.240 hectares, mais de um milhão de árvores derrubadas. Essa soma toma como base a série histórica dos dados do sistema Prodes do Inpe (que computa a taxa oficial de desmatamento na Amazônia) complementados pelo sistema Sirad na TI Pirititi, a partir de abril de 2020.

Os registros de desmatamento coincidem com o período que antecede o vencimento da portaria de restrição de uso, que pode abrir caminho a uma invasão ainda mais ostensiva. Como explica Antonio Oviedo, coordenador do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA:

"Quando o período de vigência da portaria está terminando, ocorre o aumento das invasões nesses territórios, como evidência da expectativa dos invasores de que a demarcação dessas terras não avance. Agregado a isso, a abertura de estradas, vicinais ilegais sem controle dos órgãos socioambientais, facilita o escoamento de madeira saqueada dentro da Terra Indígena."

Portaria que protege o território venceu novamente. Enquanto isso, madeireiros e grileiros avançam rumo ao interior da terra indígena. Foto: Bruno Kelly / ISA

Invasores se sobrepõem à terra dos isolados

Outra pressão que a TI Pirititi sofre é com o registro irregular de imóveis por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente, há 40 cadastros inseridos de forma irregular no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Estes registros estão classificados como “ativos” e cobrem uma área que representa 54 % do total da TI.

De acordo com Oviedo, a medida necessária para salvaguardar as vidas dos povos indígenas isolados é a intervenção urgente. Para isso, complementa, permanecem indispensáveis operações de fiscalização para combater a abertura de ramais ilegais e evitar a entrada de novos invasores na TI Pirititi, além de medidas emergenciais para a efetivação dos trabalhos do Grupo Técnico (Portaria 481/2022 de 24.02.2022), constituído para realizar os estudos necessários para a conclusão da demarcação do território. A ausência destas medidas podem provocar o genocídio dos indígenas isolados da TI Pirititi, finaliza o pesquisador.

Pirititi na mira do Linhão

Em Roraima, um estado que protagoniza diferentes conflitos fundiários relacionados à presença de garimpeiros e outros invasores em territórios indígenas, há outros vetores de pressão: a iminência da construção, no sul do estado, do Linhão de Tucuruí. A linha de transmissão pode ser implementada ao longo do eixo da BR-174, que corta a TI Waimiri-Atroari em 125 km e impacta a zona de amortecimento da TI Pirititi.

A obra consiste na construção de torres gigantescas a uma distância segura em relação à estrada, implicando novos desmatamentos ao longo de todo o trecho rodoviário e dificultando a conexão entre as partes do território separadas pela estrada e todos os processos ecológicos envolvidos.

A TI Pirititi faz limite e tem alta conectividade com a TI Waimiri-Atroari, localizada no município de Rorainópolis. Segundo a Funai, essa TI tem um registro “confirmado”, que comprova a existência de um povo indígena em isolamento e, desde 2012, a TI tem uma portaria de restrição, renovada seguidas vezes, que garante a proteção do território.

Contudo, esse mecanismo que protege a TI Pirititi caduca hoje (9) e, até o momento, a Funai não se pronunciou se vai garantir o direito ao território para esses indígenas. A omissão do órgão e o projeto do Linhão podem aumentar as tensões e invasões ao território.

Nas terras indígenas monitoradas pela "Campanha Isolados ou dizimados", a Funai tem demorado a publicar restrições de uso, aumentando a insegurança territorial e com isso proporcionado avanço das invasões, ou em alguns casos, só publicando a portaria de restrição mediante determinação judicial, como foi o caso com a TI Ituna Itatá (PA) (acesse a petição e saiba mais).

Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em que expediu recomendações para proteger o povo indígena isolado Pirititi, visando a demarcação da TI e a determinação de ações de combate às infrações ambientais.

Em fevereiro deste ano, a Funai publicou a portaria que instituiu o Grupo Técnico para elaboração de relatório de estudos para qualificar a identificação da TI Pirititi. Conforme a norma, o relatório deve ser entregue até julho de 2022 e garantir o início do processo demarcatório. A portaria também previa a realização de trabalhos de campo com período de 30 dias. Até agora, nenhuma viagem dos componentes que compõem o GT foi realizada.

A ação relata que a existência dos Pirititi é ameaçada pelo avanço de madeireiros e grileiros. Em 2018, o Ibama promoveu a maior apreensão de madeira ilegal da história de Roraima (7.387 toras, equivalentes a 15.000 m³), na região dos Pirititi. E nos últimos dois anos, o sistema de monitoramento independente do ISA, o Sirad, vem detectando invasões e pequenos desmatamentos na TI.

Apesar das evidências de invasões e desmatamentos, os procedimentos para formalização da demarcação jamais foram iniciados. Devido à demora em regularizar a área, a ACP pede a realização da demarcação num prazo de três anos.

Alertas de desmatamento registrados no entorno da TI Pirititi, localizados a menos de 2 km do limite da TI. Fonte: ISA (2022)/Imagens PLANET.

Portaria que protege o território venceu novamente. Enquanto isso, madeireiros e grileiros avançam rumo ao interior da terra indígena. Foto: Bruno Kelly/ISA

Onde estão Bruno Pereira e Dom Phillips?

Até o momento não há vestígios de indigenista e jornalista desaparecidos na região da cidade de Atalaia do Norte (AM). Sociedade civil cobra mais empenho do governo nas buscas

Terça-feira, 7 de Junho de 2022 às 15:40

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Amazônia

Povos Isolados

Povos Indígenas

O jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian no Brasil, e o indigenista Bruno Araújo Pereira, servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), estão desaparecidos, desde domingo (5), na região do município de Atalaia do Norte, no extremo oeste do Amazonas. Segundo a União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), a última informação do paradeiro deles foi da comunidade São Gabriel, rio abaixo da comunidade São Rafael.

A dupla estava em campo para visitar a equipe de vigilância da Univaja na localidade Lago do Jaburu, a 15 minutos de São Rafael. O lago também está nas proximidades da Base de Vigilância da Funai no Rio Ituí, uma das quatro existentes na Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com 8,5 milhões de hectares. A região é alvo de conflitos e invasões provocados por madeireiros, garimpeiros, pescadores ilegais e pelo narcotráfico internacional.

Após pressão da Embaixada da Inglaterra e a comoção que tomou parte das redes sociais, a Marinha e a Polícia Federal iniciaram timidamente, na tarde da segunda-feira (6), as buscas, mas sem nenhum resultado concreto até agora. Apesar do governo federal ter divulgado uma nota, o presidente Jair Bolsonaro banalizou o caso, como em diversas outras situações, sugerindo tratar-se de uma “aventura não-recomendável”, como divulgou o canal R7.

A Univaja, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) publicaram uma nota pública, denunciando a omissão do Estado e exigindo a rapidez nas buscas dos dois profissionais.

Confira a nota na íntegra:

A UNIVAJA (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), o Opi (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato), a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) informam que o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips seguem desaparecidos desde a manhã deste domingo (dia 05 de junho de 2022), quando viajavam em uma embarcação de pequeno porte entre a comunidade ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, no rio Itaquaí (afluente do rio Javari), no estado do Amazonas.

Durante todo o dia de segunda-feira, 6 de junho, a equipe de vigilância da UNIVAJA continuou a estabelecer articulações e solicitar pedidos para que as instituições que operam na fronteira pudessem ampliar as buscas que a organização indígena já tinha iniciado no domingo (dia 5), realizando duas incursões na região sem obter resultado. Foram acionados o Comando de Fronteira Solimões/8° Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Solimões/8°BIS), a Capitania Fluvial de Tabatinga, o Departamento da Polícia Federal de Tabatinga, o 8° Batalhão da Polícia Militar e o Ministério Público Federal de Tabatinga.

Com exceção dos 06 Policiais Militares e de uma equipe da Funai, que iniciaram as buscas ainda ontem junto com a equipe da Univaja, as informações acerca do cenário das buscas revelam a omissão dos órgãos federais de proteção e segurança, assim como das Forças Armadas. Embora tenha sido instado a colaborar com um efetivo de 25 militares, o exército brasileiro até o presente momento não disponibilizou nenhum efetivo para a operação. A Polícia Federal, da mesma forma, deslocou um único delegado para Atalaia do Norte, junto com oficiais da Marinha que se deslocaram ainda ontem para Atalaia. Ressaltamos que não foi constituída uma Força-Tarefa para as operações de busca.

A Univaja e a Defensoria Pública da União - DPU recorreram à Justiça Federal (processo de número 1004249-82.2018.4.01.3200) pedindo: “a) Que a União viabilize o uso de helicópteros à Polícia Federal, sejam eles das Forças de Segurança ou das Forças Armadas, pois até o presente momento não existem helicópteros auxiliando as buscas, o que seria imprescindível; b) ampliação das equipes de buscas; c) ampliação do número de barcos”. A solicitação da UNIVAJA foi feita diante da necessidade de serem realizadas buscas tanto por meio fluvial como por meio aéreo. Ressaltamos que na região de Tabatinga se encontram efetivos e pelotões de fronteira das Forças Armadas. Até o momento, no entanto, o número de agentes disponibilizados é ínfimo diante da urgência em se encontrar o paradeiro do indigenista e do jornalista desaparecidos.

Durante todo o dia 6, as articulações da UNIVAJA tiveram apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado. A Frente Parlamentar Indígena oficiou o ministro da Justiça e Segurança Pública, a Diretoria da Polícia Federal e a Superintendência da Polícia Federal em Manaus. Os Gabinetes dos Senadores Randolfe Rodrigues (REDE) e Jaques Wagner (PT/BA), bem como o Ofício da liderança da minoria na Câmara, reiteraram as solicitações ao MJSP e Ministério da Defesa para emprego de maiores efetivos nas buscas.

Na tarde do dia 6, o Comando Militar da Amazônia (CMA) divulgou nota informando que tem condições para realizar “missão humanitária de busca salvamento” mas que as ações só “serão iniciadas mediante acionamento por parte do Escalão Superior”. Dadas as características de logística, infraestrutura, eficácia operativa e capacidade de intervenção imediata em ações humanitárias garantidas pela autoridade militar na Amazônia, assistimos com perplexidade à demora, hesitação e lentidão do “Escalão Superior” para implementar de forma imediata as ações de busca e salvamento. Apesar do que tem sido veiculado nos canais oficiais do Ministério da Justiça, por exemplo, e em alguns veículos de imprensa, não há força tarefa atuando na região de maneira efetiva.

Já na manhã de hoje (07/06), a Assessoria Especial de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) divulgou uma nota informando que o “Departamento de Polícia Federal (PF) está atuando naquela região e tomando todas as providências para localizá-los o mais rápido possível. A PF fez repetidas incursões e tem contado com o apoio da Marinha do Brasil, que se somou aos esforços nos trabalhos de buscas de ambos os cidadãos”. Tais informações divulgadas pelo Governo Brasileiro, no entanto, não são verdadeiras, considerando que na data de ontem a Marinha do Brasil ainda não havia iniciado as buscas e apenas 01 agente da Polícia Federal havia sido deslocado para a região.

A principal informação que temos até agora é a de que a Polícia Civil deteve dois dos principais suspeitos de estarem envolvidos com o desaparecimento (pescadores identificados apenas por "Churrasco" e "Jâneo") no início da noite da segunda-feira. Ambos foram levados para a cidade de Atalaia do Norte para prestar esclarecimentos. Segundo informações do movimento indígena, os dois suspeitos foram liberados depois de intervenção do poder público local de Atalaia do Norte. Há informações também de que um terceiro suspeito, conhecido por “Pelado”, está foragido na floresta, na região das comunidades ribeirinhas em questão.

Diante dessa situação desgovernada, a UNIVAJA convocou as instituições para uma Sala de Situação na manhã de hoje (7 de junho), na cidade de Atalaia do Norte-AM. No entanto, apenas o já mencionado efetivo de seis policiais militares participou da reunião.

Hoje as buscas prosseguem. As equipes formadas pela Equipe de Vigilância da UNIVAJA (EVU) e pela Polícia Militar seguem com o objetivo de encontrar tanto os desaparecidos quanto o suspeito foragido.

A região do desaparecimento condensa conflitos graves num clima de violência em que madeireiros, pescadores ilegais e o narcotráfico internacional exercem suas atividades no entorno e no interior da Terra Indígena Vale do Javari, diante da incapacidade e omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção dos territórios indígenas. Esse cenário exige uma intervenção organizada e bem articulada das forças de segurança pública, numa necessária interlocução e cooperação com as organizações indígenas locais, que têm assumido desde o primeiro momento a iniciativa pelas buscas e apuração dos fatos, uma vez percebido o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips.

Ressaltem-se os trágicos precedentes ocorridos na região em 2019, quando o colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos, da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, foi brutalmente assassinado a tiros em sua residência em Tabatinga. A sensação de impunidade se consolidou diante da ausência de julgamento e punição do crime perpetrado contra Maxciel por invasores da Terra Indígena Vale do Javari. A Base de Proteção Etnoambiental Ituí, situada nas proximidades do local do desaparecimento, também foi atacada recentemente em oito episódios de violência armada contra indígenas e funcionários da Funai. Essas e outras situações vem sendo sistematicamente denunciadas às autoridades pelo movimento indígena, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF nº 709, pela APIB.

Diante desse panorama, torna-se necessária de maneira urgente uma ação eficaz de apuração dos fatos e de busca imediata: cada hora que passa coloca em risco definitivo a possibilidade de sobrevivência dos dois desaparecidos, ao mesmo tempo em que faz crescer a consolidação de um território sem lei, nas mãos de criminosos confiantes nos seus plenos poderes perante a incapacidade de atuação dos representantes legítimos do Estado de direito.

Durante a jornada de ontem, circularam informações sobre as limitações das forças de segurança para obter, entre outros meios, helicópteros que dessem o necessário suporte às operações de busca, o que é imprescindível para complementar as ações fluviais e terrestres dadas as condições geográficas da região. As Forças Armadas e de segurança pública não deveriam poupar esforços para garantir direitos fundamentais colocados em xeque no atual cenário do vale do Javari.

Nesta região, avança de forma cada vez mais descontrolada a violência exercida mediante a invasão das terras indígenas e outras terras da União, a repressão contra a liberdade de imprensa e o exercício do jornalismo e a ameaça impune contra a vida e a atuação de servidores públicos engajados no cumprimento da Constituição Federal. Diante deste quadro de quebra drástica dos fundamentos da democracia, é urgente uma intervenção do Governo Brasileiro para uma efetiva busca e salvamento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.

Assistimos uma vez mais o atual Governo Brasileiro se omitir de suas responsabilidades diante da escalada de violência contra os povos indígenas e defensores de direitos humanos no Brasil. A UNIVAJA e o movimento indígenas e seus aliados, ao contrário, não estão medindo esforços, estando de forma permanente na área do ocorrido, realizando o trabalho de vigilância indígena para encontrar nossos amigos Bruno e Dom.

Atalaia do Norte, Amazonas, 07 de junho de 2022

União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIVAJA

Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - Opi

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Editorial do ISA: 10 anos de retrocessos no Código Florestal

A reforma do antigo Código Florestal, de 1965, completa uma década de anistias a desmatamentos e enfraquecimento da proteção ambiental. Como se não bastasse, a nova lei sofre novas pressões e pode ser ainda mais desfigurada. Confira o Editorial do ISA

Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 às 12:51

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Amazônia

Desmatamento

Nas últimas duas décadas, o Brasil reduziu de forma persistente o desmatamento na Amazônia, o que resultou na maior diminuição de emissões de gases de efeito estufa já realizada na história recente da humanidade - a maioria das emissões nacionais proveem da destruição das florestas e da agropecuária. Saímos de 27 mil km² desmatados, em 2004, para pouco mais de 4 mil km², em 2012, uma queda de 83%.

Entre outras medidas, a maior efetividade na aplicação da legislação florestal e o desenvolvimento de políticas públicas, como o plano de combate ao desmatamento na Amazônia (PPCDAm), foram determinantes para esse resultado.

A reação de parte dos proprietários rurais que cometeram crimes ambientais e da bancada ruralista no Congresso foi forte, levando o governo federal, em 2012, a pactuar uma reforma do antigo Código Florestal, de 1965. A consequência foi uma anistia gigantesca de passivos e punições e o enfraquecimento das exigências de proteção das florestas. Nesta quarta-feira (25), a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa completa dez anos.

A reforma da legislação trouxe, também, algumas novidades interessantes que, porém, não produziram os efeitos anunciados. Os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) deveriam ser implementados pelos estados para garantir a aplicação efetiva da lei, mas poucos saíram do papel. Apenas seis estados regulamentaram o instrumento e estão com os sistemas de validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e adesão ao PRA funcionando.

A quase totalidade das informações autodeclaradas pelos proprietários rurais no CAR, também previsto na nova lei, não foi validada pelos órgãos ambientais. Sem essa validação não se pode proceder com a celebração dos PRAs, de modo que segue baixíssima a efetividade da legislação. Mais da metade (52%) dos imóveis rurais cadastrados já solicitou adesão ao PRA, mas apenas 0,017% deles assinou termos de referência para essa adesão. Apenas 0,4% dos 6,5 milhões de cadastros receberam um “diagnóstico final da regularidade ambiental”. As informações foram reunidas pelo Observatório do Clima (OC) a partir do último boletim do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Fonte: Prodes/Inpe — Fonte: Prodes / Inpe

Das etapas de implementação da nova lei, o país ainda não saiu da primeira fase (inscrição no CAR), atolou na segunda e terceira (análise, validação e emissão dos cadastros) e mal começou a quarta (implementação dos PRAs).

Há muitos casos de usos indevidos do CAR na grilagem de terras, inclusive em áreas protegidas, principal motor do desmatamento nessas áreas. Até 2021, a maioria das Unidades de Conservação (UCs) de domínio público em todos os biomas tinha sobreposição com cadastros de propriedades e posses privadas. São quase 43 milhões de cadastros sobrepondo-se a 20% da extensão dessas UCs. Para as Terras Indígenas da Amazônia, existiam mais de 3,5 milhões de hectares sobrepostos.

Para os 435 quilombos registrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existiam 379 áreas com sobreposição com mais de 9 mil registros de imóveis privados, que cobrem 1,57 milhão de hectares ou 60% da área de território declarada dos quilombos.

Enquanto já foram cadastrados mais de 6,5 milhões de propriedades e posses privadas, apenas 3 mil registros foram feitos em benefício das populações indígenas e tradicionais.

As áreas protegidas possuem regras e instrumentos específicos de uso e ocupação do solo e seus habitantes têm direitos que devem ser considerados nas análises do CAR. As comunidades indígenas e tradicionais sequer têm acesso ao módulo de cadastramento, necessitam solicitar autorização de uso e muitos estados ainda não têm módulo específico para seus territórios. Os registros sobrepostos a eles continuam sendo validados, colocando em risco os direitos territoriais dessas populações. É urgente o cancelamento imediato desses cadastros sobrepostos e o avanço dos registros dessas áreas.

Nesses dez anos, o Código Florestal foi alterado seis vezes, ora para postergar prazos para a sua implementação, ora para fragilizar ainda mais a proteção ambiental. A última reforma da reforma ocorreu, no final de 2021, para permitir que municípios reduzam ou eliminem as faixas marginais de rios em áreas urbanas, viabilizando o seu desmatamento e novas ocupações. A bancada ruralista pretende aprovar, ainda este ano, mais alterações equivalentes. Mal iniciada sua implementação e a lei vem sendo bombardeada com novos retrocessos, apesar das promessas ruralistas de “pacificação” do campo e do tema.

Sinalizações de impunidade como essas já produziram e tendem a produzir resultados desastrosos nos índices de desmatamento. As taxas de destruição da floresta voltaram a crescer, justamente a partir de 2012, com uma ou outra oscilação, e vêm dando saltos sem precedentes nos últimos três anos, no governo Bolsonaro.

A extensão desmatada em 2012, de pouco mais de 4 mil km², foi estimada em 13 mil km², em 2021, e tende a aumentar ainda mais em 2022. As metas de redução do desmatamento assumidas pelo Brasil nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas não são cumpridas, o que reduz o país, que já foi protagonista, à condição de pária mundial.

Para quem se preocupa com a proteção das florestas, o aniversário do “novo” Código Florestal não é motivo de comemoração, mas de frustração, pois elas precisam de mais proteção, e não de menos, para que possamos enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre o país.

Assassinatos amazônicos

O sócio fundador do ISA Márcio Santilli comenta a onda de mortes e ameaças a líderes de populações indígenas e tradicionais estimulada pelo discurso e o desmonte das políticas e órgãos ambientais promovido pelo governo

Márcio Santilli - Sócio fundador e presidente do ISA

Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 às 11:59

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Amazônia

Desmatamento

Grilagem

Queimada em Altamira (PA), em 2019 | Marcelo Salazar / ISA

Assassinatos são frequentes na Amazônia, mas parece estar havendo, agora, uma explosão de violência. Um crime bárbaro foi registrado, em Jordão, interior do Acre. O indígena João Barbosa Marcelino Kaxinawá, de 25 anos, foi morto com mais de 30 facadas na madrugada de sábado (14), no centro da cidade. Quatro pessoas foram presas em flagrante e um menor foi apreendido, mas o motivo do crime não foi revelado. Dizem que os envolvidos têm vínculo com o tráfico de drogas.

Em Altamira, no Pará, em cinco dias foram executadas 10 pessoas. Uma mãe e a sua filha morreram no meio da rua, em plena luz do dia. João Marcelino de Souza, de 31 anos, jovem integrante do movimento extrativista, foi morto dentro de casa. A polícia afirma que a maior parte dos crimes está associada a disputas entre facções criminosas.

Mesmo que essas alegações procedam, não atenuam a gravidade da situação. Ao contrário, indicam o avanço do crime organizado sobre o território amazônico, apesar das promessas de bem-estar social usadas para justificar projetos de desenvolvimento de diferentes períodos históricos, como a rodovia Transamazônica e a hidrelétrica de Belo Monte (PA).

Ameaça contínua

Em Roraima, o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Yek’wana, Júnior Hekurari Yanomami, que denunciou o estupro e o assassinato de uma menina yanomami de 12 anos, disse que está sofrendo ameaças de garimpeiros. “Tem áudios me ameaçando dizendo que perderam a paciência e que ‘não tem como’ ”, alertou, segundo o jornal Brasil de Fato.

Alessandra Korap é vice-presidente da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa) e porta-voz do povo Munduruku. Ela e os seus familiares sofrem constantes ameaças de morte por combater a invasão do garimpo predatório nos territórios indígena na região do Tapajós. A sua casa, em Santarém (PA), já foi invadida duas vezes e a sede da Associação Wakonborum, que reúne as mulheres Munduruku, foi incendiada. A maior proteção à vida de Alessandra deve ser o grande reconhecimento público à sua atuação, dentro e fora do país.

A comunidade quilombola de Jacarezinho, de São José do Soter, no interior do Maranhão, sofre a ameaça de uma chacina desde o final de abril, quando Edvaldo Pereira da Rocha, que liderava o processo de regularização fundiária da área e se opunha à expansão do cultivo da soja sobre terras comunitárias, foi brutalmente assassinado por pistoleiros, a mando de grileiros de terra que agem na região.

Alessandra Munduruku (C) participa de protesto contra mineração e garimpo em Terras Indígenas, no Acampamento Terra Livre (ATL) 2022, em Brasília | Cassandra Melo / Terra Floresta Filmes / ISA

Está crescendo assustadoramente a frequência com que grandes balsas de garimpo invadem, depredam e contaminam vasta extensão do Rio Negro e dos seus afluentes, no noroeste do Amazonas, uma das regiões mais remotas e preservadas da Amazônia brasileira. A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem concedido, de forma irresponsável, autorizações de lavra garimpeira incidentes sobre o leito do Rio Negro, inclusive nos trechos em que ele faz divisa entre terras indígenas e é efetivamente habitado e utilizado por centenas de comunidades. O Exército tem feito operações de retirada de invasores e de apreensão de equipamentos, mas líderes indígenas estão sendo obrigados a se exporem, cada vez mais, na abordagem direta às balsas e aos focos de garimpagem predatória que se expandem na região. Marivelton Barroso, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), assim como outros membros da sua diretoria e seus familiares, também tem recebido ameaças de morte.

Na terça (17), foram confirmados bloqueios de estradas e incursões de invasores em duas aldeias da Terra Indígena Apyterewa, no sudeste do Pará. Grileiros estão expulsando famílias de posseiros e ameaçando comunidades indígenas Parakanã, que seguem isoladas e confinadas numa parte do seu próprio território, invadido. Na Terra Indígena Parakanã, pouco mais ao norte, os indígenas também estão sob ameaça de retaliação por causa da morte de três não indígenas que invadiram o território e foram mortos.

Cratera aberta pelo garimpo na floresta na Terra Indígena Yanomami (RR/AM) | Bruno Kely / ISA

Promoção da violência

Embora as estatísticas apontem uma redução no número pornográfico de homicídios no Brasil em 2021, o conjunto de casos e de situações demonstra que o Brasil continua sendo um dos líderes mundiais de assassinatos nas cidades e no campo, na Amazônia em geral e dos socioambientalistas e líderes dos movimentos que defendem e dependem das florestas em pé. Está aumentando essa guerra civil de baixa intensidade, que transforma a Amazônia numa zona de risco e num deliberado vazio de Estado.

Deliberado, sim, porque o mesmo governo que desestrutura as políticas, os órgãos e os orçamentos públicos, não economiza esforços para promover a produção predatória de minérios e madeiras, a invasão e o grilo de terras públicas, a implantação de obras sem licenciamento, a poluição dos solos e das águas com agrotóxicos e mercúrio. O próprio presidente da República visita garimpos ilegais, edita decretos para dar à ilegalidade um manto de legalidade e, no conjunto da obra, as taxas de desmatamento dão sucessivos saltos, aproximando a predação da Amazônia do ponto de não retorno, quando a floresta tende a perder sua capacidade de regeneração, transformar-se num tipo de vegetação menos densa e de clima mais seco.

Estão em jogo, nas eleições gerais deste ano, a paz, a democracia, a erradicação da miséria, o futuro da Amazônia e os seus impactos sobre a crise climática global. Na improvável hipótese de reeleição de Jair Bolsonaro, a predação e a guerra civil na Amazônia vão se intensificar. Em qualquer outra hipótese, haverá um caminho longo para reverter o seu isolamento atual e conduzir o país num rumo mais sustentável e compatível com os desafios desse século.

Protesto contra aumento da violência em Altamira (PA), em 2016 | MAB

Devastação amazônica

O sócio fundador do ISA Márcio Santilli analisa a avalanche de ações predatórias contra a Amazônia orquestrada por Bolsonaro e os ruralistas em meio ao ano eleitoral. Artigo publicado originalmente no site do Mídia Ninja em 13/5/2022

Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 às 11:57

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Amazônia

Grilagem

Desmatamento

Parte da aldeia de Aracaçá, na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima, foi incinerada pelos próprios moradores. Após seguidos conflitos com invasores garimpeiros, os sobreviventes refugiaram-se em outras comunidades próximas. A Polícia Federal (PF) não encontrou indícios da ocorrência do estupro e morte de uma menina de 12 anos, conforme denúncia que ganhou repercussão nas redes sociais e imprensa. Segundo a Hutukara Associação Yanomami (HAY), no entanto, violência e ameaças vindas dos invasores generalizou-se em diferentes regiões do território.

Maloca queimada na comunidade Aracaça, Terra Indígena Yanomami (RR-AM). Crédito: Reprodução do perfil no Twitter — ***Maloca queimada na comunidade Aracaçá, Terra Indígena Yanomami (RR-AM) / Reprodução do perfil no Twitter***

Incidentes com vítimas proliferam. Um levantamento realizado pela HAY mostra que metade das 360 aldeias Yanomami sofrem impactos diretos: assassinatos, troca de comida por sexo, contaminação por malária, covid, mercúrio e doenças venéreas, desestruturação cultural e produtiva.

Outro estudo, do projeto MapBiomas, revela a expansão da extensão devastada pela mineração predatória em todo país, que já é maior do que a ocupada pela mineração formal, embora responda por menos de 10% da produção mineral nacional. Cerca de 98% da área total sob mineração predatória está situada na Amazônia Legal Brasileira.

Ouro na mala

Ouro apreendido pela PF em Sorocaba (SP). Crédito: PF — ***Ouro apreendido pela PF em Sorocaba (SP) / PF***

Também na semana passada, a PF apreendeu um carregamento ilegal de 78 quilos de ouro nas proximidades de Sorocaba (SP). O ouro, assim como o avião, não tinha autorização para circular. Ambos pertencem a Dirceu Frederico Sobrinho, dono da FD Gold, empresa com sede na Avenida Paulista, em São Paulo.

“Estou aqui para fazer um esclarecimento, para declarar que esse ouro pertence à minha empresa, FD Gold. Todo ele foi comprado sob permissão de lavra garimpeira concedida, que não pertence à área indígena, que não pertence a garimpos ilegais”, disse o empresário, sem esclarecer que garimpos legais eram esses e porque o transporte do ouro estava sendo feito de forma ilegal, embora escoltado por policiais militares.

A PF informou que o avião também foi apreendido porque é objeto de sequestro criminal em outro inquérito policial. Em 2018, a PF e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram a Operação Levigação, para tentar combater a lavagem de ouro clandestina no Pará. A ação resultou no bloqueio judicial de R$ 187 milhões em bens dos investigados. Um deles era Dirceu. Na época, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios da DJ Gold em Itaituba e em São Paulo. Itaituba é um município do sudoeste do Pará, cuja economia é gira entorno da garimpagem ilegal e predatória nas terras do povo indígena Munduruku.

Dirceu não é de sujar as mãos em lama de garimpo e não bebe suco de mercúrio, mas é um dos que ficam com a parte da fortuna oriunda desse tipo de atividade. Em 2018, disputou a suplência do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e é frequentemente recebido por ministros de Estado e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. É um predador influente, descolado e beneficiado pelo avanço da predação mineral.

Mais desmatamento

Queimada na Floresta Amazônica, em 2019. / Victor Moriyama / Greenpeace — ***Queimada na Floresta Amazônica, em 2019 / Victor Moriyama / Greenpeace***

Foi também na semana passada que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um documento, assinado pela maioria dos senadores, pedindo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ponha em votação o chamado “Pacote da Destruição”, um conjunto de projetos de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados que incentiva o roubo de terras públicas (grilagem), libera o uso de agrotóxicos indiscriminadamente e reduz o licenciamento ambiental a uma mera declaração dos executores de obras públicas e projetos econômicos.

Mesmo antes da sua aprovação final, a perspectiva de legalização de mais crimes ambientais já promove a explosão do desmatamento na Amazônia. O sistema Deter, operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), registrou mais de mil quilômetros quadrados de florestas derrubadas em abril, um recorde histórico para esse mês, considerado o último do período chuvoso. É esse o combustível que animará incêndios florestais ao final da estiagem. Após sucessivos saltos nos três últimos anos, a taxa de desmatamento na Amazônia deve saltar de novo em 2022, graças à cumplicidade do governo Bolsonaro e ao vale-tudo em ano eleitoral.

Como se já não bastasse, a pródiga semana deu lugar, ainda, à aprovação pelo Senado de um projeto de lei complementar que estabelece como sendo de “relevante interesse público da União” a implantação de linhas de transmissão de energia em terras indígenas. Não surpreenderia uma eventual piora no seu texto durante a sua tramitação na Câmara. Povos e organizações indígenas não foram ouvidos antes dessa aprovação.

Agora ou nunca

***Reunião entre bancada ruralista e Jair Bolsonaro, em 2018 / FPA***

Como se vê, a devastação da Amazônia é um projeto político de governo, respaldado por bancadas corporativistas e segmentos empresariais criminosos. A taxa de desmatamento, assim como as emissões de gases do efeito estufa decorrentes, decorre de processos variados, como a mineração predatória, a grilagem de terras, a extração de madeira, a má execução de obras. Sendo oficialmente promovidas, em vez de reprimidas, essas atividades predatórias levam vantagem na concorrência com a produção similar que se pretenda sustentável.

A estratégia política que orienta esse processo é de que, ao privilegiar segmentos específicos, mesmo criminosos, o governo obtém um retorno político imediato e consistente, embora setorial, enquanto que os danos causados ao patrimônio público e ao conjunto da sociedade têm caráter mais difuso e cumulativo, e raramente geram reações contundentes imediatas. É um processo que acumula passivos hediondos e acaba isolando o Brasil do mundo civilizado, mas os grupos de interesse predatório seguem disputando eleições e se reproduzindo, mesmo que à revelia dos interesses da maioria.

Agora, com a aproximação das eleições e a possibilidade de mudanças políticas significativas, o nervosismo espalha-se por toda essa teia predatória. É por isso que a Amazônia, seus povos e recursos naturais estão sendo atacados por todas as frentes pelos que tentam consumar outro patamar de devastação. Um novo governo terá que dispor de apoios e estratégias para desarmar essa bomba e para repor, o quanto antes, o Brasil na agenda contemporânea.

STF suspende licença de Belo Sun e freia atropelos a pendências técnicas graves

Em artigo, Alice Dandara e Luís Filipe Lima, do ISA, analisam decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que fortalece premissas fundamentais do direito ambiental

Luís Filipe Lima - Analista de Proteção e Direitos Territoriais do Programa Xingu

Alice Dandara - Advogada no ISA

Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 às 17:42

1min de leitura

Xingu

Licenciamento Ambiental

Mineração

Canoa atravessa pedral na Volta Grande do Xingu, no Pará — Canoa atravessa pedral na Volta Grande do Xingu, região ameaçada pelo projeto de mineração de ouro Belo Sun|Marcelo Soubhia/ISA

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta terça-feira (20/10) decisão que gerou grande alívio a todos que defendem a legislação ambiental e os direitos de povos e comunidades tradicionais no Brasil.

Fachin acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) na Suspensão de Tutela Provisória nº 1.156/PA e determinou a suspensão imediata da Licença de Instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, da empresa canadense Belo Sun.

A decisão colocou um freio aos atropelos e às desconsiderações sistemáticas sobre o rito de licenciamento legalmente estabelecido no país. O presidente do STF reconheceu que a implantação do que se propõe a ser a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil não pode prosseguir sob o peso de pendências técnicas graves, conforme apontado reiteradamente pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Entre as inconformidades do processo estão a exclusão de comunidades indígenas, a ausência de um Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI), a necessidade de uma consulta livre, prévia e informada, e a falta de mensuração dos impactos cumulativos com a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que também está situada no Rio Xingu, no Pará. Além disso, ficou demonstrado que a tese de segurança jurídica baseada em um acordo de conciliação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) era extremamente frágil e jamais chegou a ser homologada judicialmente.

O sistema trifásico de licenciamento ambiental, adotado em casos de grande potencial de impacto, como é o de Belo Sun, é marcado por três etapas complementares, que culminam na emissão da licença prévia, de instalação e de operação, respectivamente. A emissão de cada uma delas traz consigo obrigações que devem ser cumpridas pelo empreendedor, conforme estabelecido hoje na Lei nº 15.190/2025. A cronologia dessas obrigações não é aleatória, muito pelo contrário, cada etapa foi estruturada a partir dos princípios da prevenção e precaução e do direito constitucional à um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A emissão da Licença de Instalação para o Projeto Volta Grande em 2026, quebrou esse rito, e colocou em xeque direitos fundamentais.

Em um paralelo, não se autoriza um cidadão a dirigir antes da obtenção da carteira nacional de habilitação. Assim como não deveria se permitir a compra de uma arma de fogo sem uma avaliação qualificada capaz de certificar sua capacidade para adquiri-la e mantê-la em posse. Porém, mesmo diante do acúmulo de inconformidades, foi por via de uma decisão monocrática que se viabilizou a emissão da Licença de Instalação nº 3698/2026. A quebra do rito de licenciamento fica explícita quando condicionantes publicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) na Licença de Instalação fazem jus exatamente a elementos que tratam, em verdade, de etapas prévias que deveriam ser realizadas em uma fase anterior a essa autorização.

Frente aos questionamentos gerados pela decisão, com a ausência do projeto em sua integridade, da consulta à comunidades impactadas, a ausência de um PBA-CI e pela mobilização contra a violação de direitos socioambientais, ao invés da reavaliação da decisão, foi criada uma Mesa de Conciliação no âmbito do TRF-1. Esse tipo de espaço, em geral, é utilizado para promover o diálogo e buscar acordos entre as partes para a resolução célere de litígios, mas não é esse o caso. O que se tem é um descumprimento flagrante do rito de licenciamento. Criou-se, assim, uma brecha preocupante: a utilização da mediação judicial para contornar etapas e condicionantes não cumpridas, gerando a ilusão de que negociações poderiam substituir a análise técnica rigorosa e chancelar a retomada do empreendimento.

No âmbito da mesa de conciliação, ainda, em 24 de junho de 2026, a mineradora acatou a determinação de não iniciar as obras do projeto, determinação esta que já constava como condicionante para a Licença de Instalação emitida pela Semas/PA. O que antes impedia as obras por tempo indeterminado, no que se refere ao prazo necessário para a construção, avaliação e aprovação do PBA-CI, foi convertido em um prazo temporário de 60 dias sem relação direta com essa condicionante, e, o mais grave, a licença seguiria válida.

Criou-se assim um perigoso limbo jurídico, pois enquanto a licença seguia produzindo efeitos, a Mesa de Conciliação passava a falsa impressão de que o projeto estava regularizado, arriscando transformar grandes impactos socioambientais em um fato consumado antes mesmo que as inconformidades fossem corrigidas.

Nesse ponto, a intervenção do STF assumiu um papel fundamental ao acolher a manifestação da Funai e do MPF e suspender os efeitos da decisão do TRF-1, fazendo valer o que está legalmente estabelecido.

A decisão de Fachin fortalece uma premissa fundamental do direito ambiental: a vedação ao retrocesso ambiental e à flexibilização de regras para sua proteção. A conciliação não pode servir como atalho para chancelar ilegalidades e nem para flexibilizar exigências de ordem pública. A Mesa de Conciliação, dessa forma, só terá legitimidade se for utilizada como um espaço para identificar e corrigir rigorosamente as lacunas e vícios do processo, e isso não significa que o projeto será necessariamente aprovado. Por isso, é de suma importância que a Licença de Instalação permaneça suspensa até que cada requisito legal seja integralmente cumprido.

Novo episódio do ‘Vozes do Clima’ alerta sobre risco de fogo descontrolado e incêndios durante El Niño

Podcast traz experiências de quem vem lidando com os impactos e tem muito a compartilhar sobre como prevenir e controlar o fogo

Leonor Costa - Jornalista do ISA

Sexta-feira, 9 de Outubro de 2026 às 17:24

1min de leitura

Comunicação

Crise climática

Equipes do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama trabalham para controlar incêndio florestal no Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso|Vinícius Mendonça/Ascom/Ibama

Está no ar o segundo episódio da série especial sobre o El Niño, fenômeno climático que já impacta várias regiões do país em 2026. A série integra o podcast “Vozes do Clima”, produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA), e será composta de seis episódios de até 10 minutos cada.

Desta vez, o programa aborda as previsões para os próximos meses e as regiões com maior risco de incêndios. Também traz experiências de quem vem lidando com os impactos e tem muito a compartilhar sobre como prevenir e controlar o fogo.

Ouça agora!

A apresentação é de Claudia Wanano, comunicadora indígena da rede Wayuri, no Rio Negro (AM). As vozes são de Winti Suya, liderança do povo Khisêtjê, na Terra Indígena Wawi, leste do Xingu (MT); e de Jorge Guajajara da Silva, brigadista da Terra Indígena Araribóia, do povo Guajajara (MA).

Claudia Wanano, da Rede Wayuri — Claudia Wanano, comunicadora indígena da rede Wayuri, apresenta o segundo episódio da série sobre o El Niño 📸 Arquivo pessoal

Educação ambiental e "fogo bom”

Em entrevista ao "Vozes do Clima", Jorge Guajajara explicou que a prevenção dos incêndios florestais em sua região é liderada por cinco brigadas indígenas contratadas pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). Segundo ele, além da educação ambiental, uma das ações desenvolvidas no território é a queima controlada, também chamada de “fogo bom”.

A técnica, baseada no conhecimento tradicional, integra o Manejo Integrado do Fogo, e é usada tanto na limpeza antes de plantar as roças, como na prevenção a incêndios florestais.

É chamada de “queima controlada” porque o fogo é usado de forma controlada para eliminar o excesso de vegetação seca e restos orgânicos que servem de combustível para grandes incêndios.

Mas ele ressalta que tudo precisa ser feito de forma autorizada, planejada e monitorada. A época do ano, o período do dia e a umidade do ar, por exemplo, são fatores levados em conta.

“A gente conscientiza as pessoas a não fazer esse tipo de queima sem o apoio da brigada local ou sem qualquer pessoa que tenha as técnicas de fazer uma queima controlada para não correr risco de ocasionar um incêndio florestal. Que venha fazer uma aceiro ao redor do local que for queimar; se for queimar um lixo no quintal, queimar no horário da tardezinha, porque se queimar meio dia corre risco de ocasionar incêndios florestais bem graves e a pessoa não conseguir conter rápido, o que pode ter uma dimensão grande e ocasionar um incêndio bem grande também”, explica, ressaltando a importância da conscientização das comunidades.

Winti Suya também contou que a técnica do aceiro é uma opção bastante utilizada na região do Xingu para evitar a propagação do fogo.

"Hoje a gente trabalha muito com aceiro antes de queimar nossas roças dentro do nosso território, nas aldeias, nas comunidades. Assim a gente tá trabalhando com a prevenção de controle de fogo dentro do nosso território", conta.

Os aceiros são faixas de terreno limpo, sem vegetação ou qualquer outro material que possa pegar fogo, e podem ser feitos ao redor de roças ou matas, por exemplo. A limpeza é feita com enxadas, roçadeiras e até maquinário.

Com as áreas limpas, sem ter o que queimar, o fogo não se espalha e, por isso, a construção e manutenção de aceiros é uma das principais medidas de prevenção aos incêndios promovida pela brigada do território Wawi, onde Winti atua. Mas, caso o incêndio aconteça, também é possível combatê-lo diretamente.

“Nós temos a base do Prevfogo, do Ibama, que nós construímos por nossa conta própria. Hoje nós temos estrutura dentro do território e através da nossa organização também conseguimos alguns equipamentos para o trabalho de prevenção e combate ao fogo. E a gente sempre orienta nossa comunidade que se acontecer um incêndio sem a equipe do Prevfogo, nós mesmos assumimos a responsabilidade de controlar o fogo", detalha Winti.

Winti Suyá — Winti Suya conta que a técnica do aceiro é uma opção bastante utilizada na região do Xingu 📸 Piratá Waurá / ISA

O Super El Niño

O El Niño é um processo da natureza que ocorre de tempos em tempos. Com o agravamento das mudanças climáticas, ele tem ficado cada vez mais intenso e a previsão é de que os efeitos nos próximos meses sejam bem fortes. Por isso, ele vem sendo chamado de Super El Niño.

Em algumas localidades, esses efeitos já começaram. Algumas previsões indicam que eles terão o pico em dezembro, mas podem se prolongar pelo primeiro semestre do ano que vem.

De modo geral, as regiões Norte e Nordeste podem ter aumento do calor, redução no volume de chuvas e baixa nos rios. Um estudo produzido pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), aponta que a seca já atinge 303 terras indígenas no bioma.

Os governos de estados da Amazônia, a exemplo do Acre, Amazonas, Pará e Roraima, decretaram situação emergencial no início de setembro em razão da forte estiagem

Ana Valéria Araújo assume, ao lado de Adriana Ramos, a diretoria-executiva do ISA

Nova composição celebra ciclo de importantes transformações e reforça o compromisso do ISA com a defesa da diversidade socioambiental brasileira diante dos desafios do presente

Equipe ISA - Direto da redação

Quinta-feira, 1 de Outubro de 2026 às 09:00

1min de leitura

Direitos humanos

Política e Direito

Soluções

O Instituto Socioambiental (ISA) celebra um novo momento, após um ciclo de importantes transformações na forma de viver, pensar e inovar na defesa da diversidade socioambiental brasileira, em um contexto que torna ainda mais urgente a proteção dos direitos, dos territórios e dos modos de vida dos povos e comunidades que fazem o Brasil socioambiental.

A partir deste 1º outubro, Ana Valéria Araújo passa a atuar ao lado de Adriana Ramos na diretoria-executiva do ISA, com a responsabilidade de abraçar e dar continuidade a um legado de 32 anos de histórias, valores e conquistas e, ao mesmo tempo, renovar a atuação da organização diante dos desafios do presente, com perspectivas socioambientais orientadas por justiça e equidade.

A transição ocorre após o término do mandato de seis anos de Rodrigo Junqueira na composição da diretoria-executiva do ISA, período marcado pela profissionalização da gestão interna, com espaços de equidade e escuta fortalecidos, novos instrumentos de ética e transparência, e estruturação de fundos voltados à sustentabilidade institucional. São mudanças que deixam como legado uma organização mais preparada, segura e autônoma para enfrentar os próximos desafios.

Rodrigo Junqueira permanece no ISA para apoiar a transição e manter viva, como colaborador, a força de transformação dos últimos anos.

“Foi uma honra contribuir na direção do ISA em um momento de tantos desafios institucionais. Valorizar a diversidade, equidade e transição são pilares que estão no cerne das transformações necessárias para lutarmos por um Brasil Socioambiental”, afirma.

A chegada de Ana Valéria Araújo à diretoria-executiva do ISA marca uma nova etapa institucional. Pela primeira vez, o ISA tem uma direção composta por mulheres, com trajetórias reconhecidas por anos de atuação na defesa de direitos e na proteção da diversidade socioambiental do país.

Ana Valéria faz um retorno à sua atuação profissional de origem. Advogada dedicada à defesa dos direitos indígenas e socioambientais, Ana Valéria é sócia-fundadora do ISA, foi membra de seu Conselho Diretor, e participa da vida institucional da organização desde sua criação, em 1994. Também integrou a direção executiva da Rainforest Foundation US e, por 20 anos, do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

“Trago uma bagagem que me ajuda a contribuir com o ISA, ciente de sua relevância diante da complexidade do atual contexto no Brasil e no mundo. Volto a trabalhar para esta organização, que me alegra e estimula a olhar para o Brasil socioambiental e para as necessidades do mundo contemporâneo.”

O passo à frente da direção do ISA também renova a parceria profissional com Adriana Ramos, com quem trabalhou nos primeiros anos da organização no Programa de Política e Direito, em Brasília.

“Essa é uma transição importante na nossa trajetória em busca da equidade, sinalizando nosso compromisso com uma sociedade mais inclusiva, e nos preparando para o futuro, ao mesmo tempo que fortalecemos nossas raízes e nosso legado, com uma sócia fundadora e membro do Conselho Diretor assumindo a direção executiva”, afirma Adriana Ramos.

“O ISA teve imensos avanços na gestão nos últimos anos, e é muito bom poder continuar contando com Rodrigo Junqueira nessa construção, tanto na transição quanto nos novos desafios institucionais que ele assumirá, agora em outra posição.”

Com alegria, o ISA segue construindo a partir do legado de seus diretores-executivos, coordenadores e colaboradores ao longo dos anos, e reafirma a sua missão em um momento em que a defesa dos direitos socioambientais e a parceria com povos indígenas e comunidades tradicionais em seus territórios se mostra decisiva para enfrentar os desafios do Brasil e do mundo. Mantém, assim, seus esforços para que o país reconheça e valorize sua diversidade socioambiental, seja nos corredores de Brasília ou no chão da floresta.

Socioambiental se escreve junto.

Conheça as novas unidades de conservação criadas no eixo da BR-319, no Amazonas

Em cerimônia no Palácio do Planalto, governo federal também anunciou recursos para projetos na Bacia do Xingu e em comunidades quilombolas

Leonor Costa - Jornalista do ISA

Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 às 16:18

1min de leitura

Amazônia

Demarcação

Políticas públicas

Quilombolas

Unidades de Conservação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, no dia 08/09, decretos que criam quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no estado do Amazonas. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o Dia da Amazônia, celebrado em 05 de setembro.

Mapa das quatro RDSs — Mapa indica regiões onde se localizam as novas unidades de conservação|ISA

As quatro reservas criadas pelo governo federal ficam na região de influência da BR-319, no sul do Amazonas, e abrangem uma área de cerca de 669 mil hectares. Segundo o anúncio feito pelo Palácio Planalto, “as reservas protegem a biodiversidade e os modos de vida agroextrativistas das populações locais, em categoria de unidade de conservação que admite o uso sustentável dos recursos pelos moradores”.

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As quatro RDS são:

1. RDS Tupana Igapó-Açu I, no município de Borba, com uma área de 114.076 hectares;

2. RDS Tupana Igapó-Açu II, nos municípios de Beruri e Tapauá, com 422.100 hectares;

3. RDS Canaã, nos municípios de Careiro e Autazes, com área de 109.607 hectares; e

4. RDS Mirari, no município de Humaitá, com 22.775 hectares, sendo esta com foco na proteção de ambientes florestais e aquáticos.

Vista aérea do trecho sem asfalto da BR-319, entre Humaitá e Realidade (AM)|Alberto César Araújo/Amazônia Real

De acordo com o ministro João Paulo Capobianco, o projeto que cria as novas áreas protegidas é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ele destacou, ainda, os números que mostram uma queda no desmatamento na região próxima à rodovia.

“O desmatamento no entorno da BR-319 caiu 73,31% entre 2022 e 2025, depois de um ciclo exponencial de crescimento. E ainda seguiu caindo em 43% entre agosto de 2025 e julho de 2026. Hoje, daremos mais um passo fundamental nessa direção, com a assinatura dos decretos de criação de quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas”.

Para o presidente Lula, a sociedade brasileira ainda precisa entender que preservar a Amazônia também garante o fomento da economia.

“Nós ainda não chegamos aonde a gente quer chegar, porque eu acho que a gente só vai conseguir preservar totalmente a Amazônia o dia que a sociedade brasileira descobrir que fazer turismo numa área de preservação com condições de ficar lá e descansar e de conhecer a nossa riqueza, vai ter dinheiro suficiente para justificar que a floresta em pé é mais rentável do que uma floresta derrubada ou queimada”.

Além do presidente Lula e do ministro João Paulo Capobianco, a celebração pelo Dia da Amazônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli; da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros; e de representantes de instituições públicas.

Governo assina convênio com BNDES para novos projetos e investimentos na Amazônia|Ricardo Stuckert/Presidência da República

Gestão territorial quilombola e restauração no Xingu

Na mesma cerimônia, o governo federal, por meio de parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciou a destinação de novos recursos para o projeto Naturezas Quilombolas. Com esta ação, o Fundo Amazônia destinará R$ 50,5 milhões para apoio à gestão territorial e ambiental quilombola de quilombos na Amazônia Legal, com previsão de elaboração e implementação de planos de gestão em mais de 16 territórios.

O projeto Naturezas Quilombolas prevê ações de conservação ambiental, produção sustentável, segurança alimentar e fortalecimento da organização comunitária, além de formação, mobilização comunitária, assistência técnica, monitoramento e avaliação. Conta com apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Ministra Rachel Barros assina convênio para novos recursos no projeto Naturezas Quilombolas|Ricardo Stuckert /Presidência da República

Outras duas iniciativas anunciadas, também em projetos firmados com o BNDES, beneficiarão a região da Bacia do Xingu, no Pará e em Mato Grosso.

Uma delas é a de restauração ecológica em mais de 10 mil hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará, com R$ 180 milhões de financiamento destinados pelo Fundo Clima. Segundo dados do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a APA do Triunfo, “localizada nos municípios de São Félix do Xingu e Altamira, no Pará, foi a área protegida mais pressionada pela derrubada florestal na Amazônia entre janeiro e março de 2026. Nos três últimos trimestres de 2025, o território também ocupou posições na lista das 10 áreas protegidas mais pressionadas”.

A outra é a do edital da iniciativa Floresta Viva, com R$ 5,3 milhões para três projetos de restauração e fortalecimento na Bacia do Rio Xingu, em Mato Grosso.

Na avaliação da coordenadora de política e direito socioambiental, Milene Maia, o anúncio pelo governo federal de novas áreas protegidas e de investimentos em projetos na Amazônia é mais um passo importante para a conservação das florestas e dos modos de vida das comunidades que lá vivem há séculos.

Porém, ela alerta: “É essencial que esses investimentos ocorram de forma célere, integrada e articulada, além de garantir que os órgãos de fiscalização atuem permanentemente na região para coibir os crimes ambientais que, de forma cada vez mais frequente, estão conectados com facções criminosas do crime organizado”.

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