"Cada povo tradicional tem uma identidade, uma história, uma memória partilhada e um território"
Neide Esterci, antropóloga, ex-presidente do ISA
Comunidades Tradicionais são, de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, os “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Assim, podem ser consideradas Comunidades Tradicionais os quilombolas, seringueiros, ribeirinhos, caiçaras, ciganos, beradeiros, quebradeiras de coco babaçu, geraizeiros, sertanejos, entre outros. Todas estes povos e comunidades são parte fundamental da enorme pluralidade e diversidade sociocultural da sociedade brasileira.
O ISA atua com Comunidades Tradicionais na região do Xingu, no Pará e Mato Grosso, e no Vale do Ribeira, desde o final da década de 1990. No Ribeira, atuamos em parceria com associações quilombolas locais, prefeituras e organizações da sociedade civil, visando a implementação de projetos de desenvolvimento sustentável, geração de renda, conservação ambiental e melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais da região. Vale destacar nosso apoio às atividades produtivas da Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale), que têm contribuído para o fortalecimento e valorização do Sistema Agrícola Tradicional Quilombola. O ISA tem também apoiado o Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira, que defende os direitos das comunidades da região e resiste contra as pressões e ameaças a estes territórios.
No Xingu, trabalhamos com comunidades ribeirinhas, conhecidas também como beiradeiras, e que vivem na região da Terra do Meio, em Altamira, no Pará. As famílias e comunidades beiradeiras são descendentes de seringueiros e de indígenas e têm seu modo de vida baseado em um conhecimento profundo da floresta e rios que habitam. Nossas linhas de atuação incluem estruturar alternativas de renda baseadas no extrativismo, apoiar a organização comunitária e o aumento de protagonismo de associações locais, e implementar projetos de desenvolvimento sustentável. O ISA ainda trabalha junto às associações e famílias beiradeiras, no desenvolvimento de pesquisas colaborativas sobre o modo de vida local, e promove a articulação entre beiradeiros e indígenas para produzir e comercializar os produtos florestais tradicionais desses povos, em bases justas, e que garantam qualidade de vida para as famílias, continuidade das culturas e do modo de ser beiradeiros e indígenas.
Em nível nacional, o ISA também apoia a luta das comunidades tradicionais na defesa de seus direitos - temos orgulho da nossa parceria com Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, a Conaq - por meio de mobilizações públicas e intervenções políticas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Mãe Bernadete Pacífico é assassinada, e movimento quilombola cobra por justiça
Renomada, respeitada e querida mãe Bernadete nunca deixou de lutar pelos direitos das comunidades quilombolas e fazer resistência às ameaças constantes que recebia
Mãe Bernadete lutou por sua cultura, por seus ancestrais e pela história de seu povo. Nos últimos seis anos também lutou por justiça, após o assassinato de seu filho Binho Quilombo|Henrique Duarte
Liderança quilombola de Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA), membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), ex-secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Yalorixá e liderança de terreiro são alguns dos vários títulos que mãe Bernadete carregava. Aos 72 anos, nos últimos seis buscando por justiça pelo assassinato de seu filho Binho do Quilombo, mãe Bernadete foi assassinada a tiros nesta quinta-feira (17), em sua casa, no quilombo Caipora.
“Há 6 anos atrás acontece o fato que aconteceu com o filho dela e ela sempre vinha cobrando justiça pelo que fizeram. Uma mulher forte que lutou contra todos em respeito a Binho do Quilombo”, conta Zé Ramos, liderança quilombola de São José Ramos de Freitas, Ilha de Porto do Campo (BA).
Mãe Bernadete não recebeu esse nome sem motivo. Levava consigo a força de suas ancestrais e, para além de vínculos de sangue, cuidava dos seus vários filhos.
“Falar de mãe Bernadete é o mesmo que falar de minha mãe, que falar das nossas mães ancestrais e de nossa mãe Omolu. Desde 2010 que eu conheci mãe Bernadete no encontro que teve em Seabra (BA) e daí pra cá nós construímos um laço de filho pra mãe, de mãe pra filho. É uma pessoa que tava sempre junto conosco, nos aconselhando, nos orientando no que fazer, a forma que tinha que agir. Mãe Bernadete pra nós vai estar presente sempre em nossas vidas.
Renomada, respeitada e querida mãe Bernadete nunca deixou de lutar e fazer resistência às ameaças constantes que recebia e à luta pelos direitos das comunidades quilombolas. “Ela não deixava de lutar pelo direito da comunidade, por justiça pelos filhos e principalmente pelo preconceito religioso, que era uma das coisas da temática dela que ela sempre vinha discutindo”, acrescenta Zé.
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Mãe Bernadete foi uma importante liderança quilombola de Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA), membro da Conaq, ex-secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Yalorixá e liderança de terreiro|Tatiane Klein / ISA
Em 2018, Mãe Bernadete gravou depoimento em campanha contra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF que questionava a titulação de territórios quilombolas. Assista:
Repercussão
Nas redes sociais autoridades como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco e o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, lamentaram o assassinato de mãe Bernadete e indicaram ações para a apuração de sua morte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestou: “O governo federal, por meio dos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania, mandou representantes e aguardamos a investigação rigorosa do caso. Meus sentimentos aos familiares e amigos de Mãe Bernadete”.
Consternada com o assassinato de mãe Bernadete, yalorixá, ex Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e líder da comunidade quilombola de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Ela foi morta covardemente na noite desta quinta-feira com tiros no rosto. pic.twitter.com/9Uaj8kWtDn
Recebo a informação de que Yalorixá Bernadete, defensora de dh e liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, foi assassinada. Determinei o imediato deslocamento das equipes do @mdhcbrasil até Simões Filho, na Bahia.
Expresso minha solidariedade aos familiares e à comunidade.
Com pesar e preocupação soube do assassinato de Mãe Bernadete, liderança quilombola assassinada a tiros em Salvador. Bernadete Pacífico foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na cidade de Simões Filho e cobrava justiça pelo assassinato do seu filho, também um…
Recebi com pesar e indignação a notícia do falecimento de Mãe Bernadete, uma amiga e grande liderança quilombola da Bahia. Determinei que as Polícias Militar e Civil desloquem-se de imediato ao local e que sejam firmes na investigação. pic.twitter.com/L1sav8co0o
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, publicou uma nota lamentando a morte de mãe Bernadete e exigindo providências urgentes das autoridades locais para que os culpados sejam responsabilizados. “É absolutamente estarrecedor que os quilombolas, cujos antepassados lutaram com todas as forças e perderam as vidas para fugir da escravidão, ainda hoje vivam em situação de extrema vulnerabilidade em suas terras. Assim como é direito de todos os brasileiros, os quilombolas precisam viver em paz e ter seus direitos individuais respeitados."
Em nota, a Conaq repudiou o assassinato da liderança quilombola e pediu atuação do Estado para que a justiça seja feita. “Enquanto lamentamos a perda dessa corajosa liderança, também devemos nos unir em solidariedade e determinação para continuar o legado que ela deixou. Que sua memória inspire novas gerações a continuar a luta por um mundo onde todas as vozes sejam ouvidas, todas as culturas e religiões sejam respeitadas e todos os direitos sejam protegidos. A Conaq exige que o Estado brasileiro tome medidas imediatas para a proteção das lideranças do Quilombo de Pitanga de Palmares. É dever do Estado garantir que haja uma investigação célere e eficaz e que os responsáveis pelos crimes que têm vitimado as lideranças desse Quilombo sejam devidamente responsabilizados. Queremos justiça para honrar a memória de nossa liderança perdida, mas também para que possamos afirmar que, no Brasil, atos de violência contra quilombolas não serão tolerados”.
O Instituto Socioambiental (ISA) lamenta a tragédia ocorrida com mãe Bernadete Pacífico, se solidariza com seus familiares e com todos aqueles que a queriam bem. O ISA, ao lado de seus parceiros, clama por justiça. Acompanhe e cobre também por justiça com as hashtags #QuemMatouBernadetePacifico e #JustiçaPraQuilombos.
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Quilombolas de Bombas (SP) precisam ser retirados no lombo de burros para atendimento emergencial
Situação crítica na saúde é causada pela falta de estrada, que deveria ter sido construída há quase uma década pelo Estado de São Paulo
**Essa notícia faz parte da série #OCaminhoProQuilombo, que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas.
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Em trecho de atoleiro, moradores precisam descer as pessoas dos burros para concluir trilha de acesso ao Quilombo Bombas|Júlio César Almeida/ISA
Em fevereiro de 2022, Edmilson Furquim de Andrade carregou com a esposa e outros dois moradores do Quilombo Bombas o filho adolescente, por cerca de 6 km, para chegar até o posto de saúde mais próximo, no município de Iporanga (SP). Para atravessar a trilha de acesso à comunidade, pessoas doentes e mulheres grávidas são transportadas no lombo de animais ou no banguê, espécie de maca improvisada com um lençol e pedaços de madeira.
“Fizemos um sistema que nós estamos acostumado, mas foi bem difícil. Aconteceu isso à tarde e o pessoal tava tudo deslocado. Num primeiro momento, eu achei que ele aguentava ir a cavalo, mas quando a coisa ficou feia… tem que fazer um socorro muito rápido. O mais triste é quando a pessoa não aguenta mais e cai no chão, perceber uma pessoa ali, indo embora, e a gente sem poder fazer nada…”, relembra o coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.
Em fevereiro deste ano, ele reviveu o ocorrido com o neto, que precisou ser carregado às pressas até o pronto-socorro do município. Após uma crise de bronquite, Bruno, de dois anos, teve uma parada cardiorrespiratória e precisou ser encaminhado para um hospital em Registro, município a 126 km de Iporanga, onde ficou internado por 13 dias.
Edmilson conta ainda que, no último ano, nada mudou e os moradores precisam conviver diariamente com o medo de não chegarem na cidade a tempo de serem socorridos. “Não foi só com meu filho, com meu neto também. Nós temos medo de não poder socorrer na parte da noite por causa que nós não temos a trilha. [...] Não quero passar por isso de novo”. “Eu liguei no posto e ninguém queria vir buscar, porque só buscava se fosse muito urgente”, desabafa Edilaine Ursulino, mãe da criança.
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Após uma crise de bronquite, Bruno precisou ser levado às pressas pela trilha de Bombas até o pronto-socorro de Registro (SP)|Júlio César Almeida/ISA
8 anos sem cumprir decisão judicial
Há 300 anos, essa é a realidade vivenciada no Território Quilombola de Bombas, no Vale do Ribeira. Para chegar ao centro da cidade, quilombolas precisam caminhar por quase duas horas em terreno íngreme e de mata fechada. Quando chove, o rio que corta o caminho se enche, tornando a travessia sobre as pedras praticamente impossível.
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Precariedade da trilha segue colocando quilombolas do Vale do Ribeira em risco|Júlio César Almeida/ISA
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Manilha colocada pelo Governo do Estado é insuficiente para a drenagem do solo|Júlio César Almeida/ISA
Em um trecho, a trilha estreita dá lugar a um grande atoleiro, apelidado de Barro Preto, onde as pessoas precisam ser retiradas do burro que realiza o transporte. A travessia se dá pelo esforço dos quilombolas, que carregam pessoas doentes e gestantes nos braços.
Sem a estrada, a comunidade também se vê privada do direito ao luto e à dignidade. Segundo os moradores, eles já precisaram carregar os mortos trilha abaixo no banguê para o sepultamento na cidade.
Em 2015, uma decisão judicial determinou que a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo iniciasse a construção de uma estrada para facilitar o acesso dos moradores a postos de saúde e hospitais, mas a obra nunca saiu do papel.
Antigo posto de Bombas, hoje desativado. Quilombolas precisam caminhar por horas em trilha precária para ter acesso à saúde|Raquel Pasinato/ISA
Até 2014, agentes de saúde faziam atendimentos no quilombo, mas um consenso entre o Conselho Municipal de Saúde, o Ministério da Saúde e o Departamento Regional de Saúde suspendeu a atuação dos profissionais de saúde no território por considerarem alto o risco no trajeto até a comunidade. “Eu não posso colocar a equipe em risco. A partir do momento em que um carro deixa a equipe na porta da unidade de saúde, a gente vai trabalhar”, diz Hélio Rodrigues Lopes, secretário de saúde do município de Iporanga.
Com isso, foi transferido aos quilombolas o encargo de travessia da trilha sem equipamentos de proteção adequados e, consequentemente, o alto risco à vida.
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Trilha de acesso ao Quilombo Bombas, em Iporanga (SP). Parte do trajeto é feito em lombo de burros e outra, a pé|Júlio César Almeida/ISA
O atendimento à comunidade de Bombas passou a ocorrer mensalmente na UBS Dr Thomaz Antonio Cunha Cardoso de Almeida, em Iporanga. Em casos emergenciais, quilombolas precisam percorrer até 10km para serem atendidos na Reserva Betary, local de início da trilha.
Sentimento de abandono
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Trilha para o Quilombo Bombas conta com travessia sobre ponte improvisada e sem proteção, expondo as pessoas a graves riscos|Júlio César Almeida/ISA
Ao caminhar pelo território, é comum ouvir relatos de pessoas que sobreviveram, por pouco, à trilha que dá acesso à cidade. “A minha mãe perdeu a criança faltando 15 dias pra completar oito meses. Deu hemorragia e até ir de casa em casa chamar o povo... quase que ela morreu também. Não dá tempo de chegar”, relembra Suzana Pedroso do Carmo, moradora do Quilombo Bombas, em entrevista para a série Elas Que Lutam. “Quando a cobra mordeu meu filho, liguei pra ambulância e nada. Sorte que minha irmã ficou sabendo e veio buscar”, completa.
Laíde Ursulino, outra moradora da comunidade, conta que, apesar de estar no oitavo mês de gestação, precisou retornar ao Quilombo Bombas após alguns dias na casa de parentes porque não conseguiu se manter em Iporanga. Para ela, a sensação que fica é de abandono por parte do governo paulista. “É difícil largar tudo, as minhas crianças que tão estudando aqui. A gente se sente abandonado. Ninguém vê o que nós estamos passando nesse lugar, sem estrada, sem muitas coisas”.
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"A gente se sente abandonado. Ninguém vê o que nós estamos passando nesse lugar", desabafa a quilombola Laíde Ursulino|Júlio César Almeida/ISA
Aos 69 anos, João Fortes divide sua rotina entre a cidade de Iporanga e a comunidade de Bombas. Ele conta que, por questões de saúde, também precisa ficar por longos períodos na casa de familiares. “Na verdade eu tô mais pra lá do que pra cá. Quando eu chego daqui pra lá, nem te conto. Ontem mesmo, achei que nem ia dormir de noite. Problemas de câimbra pelo corpo todo”, lamenta.
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João Fortes, aos 69 anos, conta que, por questões de saúde, precisa ficar por longos períodos na casa de familiares|Júlio César Almeida/ISA
Em audiência pública, realizada em fevereiro deste ano, a Fundação Florestal se comprometeu a apresentar um cronograma de melhorias da trilha existente. “Em relação à saúde humana, é impossível retirar um doente. É preciso quatro pessoas para retirar um morador enfermo do local, com risco de vida”, registra o documento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Em abril, a Fundação Florestal construiu uma nova trilha de acesso à comunidade. Contudo, a nova trilha não chega à comunidade de Bombas de Baixo, pois ela atende apenas a cerca de um terço do caminho. A Fundação Florestal se comprometeu a fazer adequações no restante da trilha, mas os serviços ainda não foram iniciados. Essas adequações seriam medidas emergenciais para atender a comunidade enquanto a estrada de acesso não é construída.
A maior parte dos quilombolas, porém, segue utilizando a trilha original porque o novo caminho é liso e íngreme, e o risco de escorregar, mesmo com o chão seco, é grande. Além disso, a pouca cobertura vegetal torna o trajeto sob sol forte ainda mais árduo.
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Nova estrada feita pela Fundação Florestal não soluciona a dificuldade de acesso dos moradores do Quilombo Bombas|Júlio César Almeida/ISA
Alguns tipos de veículos, os chamados 4X4 ou off-road, conseguem utilizar o acesso, mas a comunidade diz que, mesmo assim, é incomum receber atendimento emergencial na trilha.
Em registro de audiência pública, realizada em fevereiro deste ano, o Estado de São Paulo reconhece o risco de vida associado à travessia da trilha com pessoas doentes.
“A própria Fundação, que é órgão do Governo, fala para nós ‘se vocês precisarem de um helicóptero, nós manda’, mas daí eles colocam um monte de regra ‘de noite não funciona, com garoa também não, com o tempo nublado também não,...’. [...] Eles não fizeram nem um palmo do que falaram dentro da comunidade. Não é uma ordem do juiz? Como que eles não cumpre?”, questiona o coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.
“O pior de tudo é a distância que se criou entre o Estado [na figura da Fundação Florestal] e o município [representado pela prefeitura], pois quando se tem a oportunidade de atuar em conjunto, não é o que acontece. E isso é nítido quando vemos o que aconteceu recentemente na abertura [da nova trilha]. Até o trecho que estava estruturado e em boas condições agora está intransitável”, afirma Isaías Santos, monitor ambiental da Reserva Betary.
Rodrigo Marinho, liderança do Quilombo Ivaporunduva e representante da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE), lembra que os longos períodos de luta das comunidades quilombolas para assegurar direitos fundamentais não são exclusividade do território de Bombas.
“Não é normal. No Brasil, a gente tem essa coisa de que existe uma legislação, mas se a gente não brigar pelo direito, ele acaba ficando inválido. O poder público tem essa morosidade em todos os aspectos quando diz respeito às comunidades tradicionais quilombolas”, lamenta.
Quando teve oportunidade, Laíde não se isentou e fez um questionamento crucial sobre a falta da estrada e a situação da comunidade: porque o Estado têm se omitido da responsabilidade de retirar o Quilombo Bombas do isolamento? Até quando?
“Eu queria pedir para as pessoas verem o que está acontecendo com nós. Por que tá desse jeito? Muitos lugares mais difícil que o nosso tem estrada e aqui não tem. É desumano isso que tá acontecendo”
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Ausência de estrada faz quilombolas de Bombas (SP) sofrerem com perda de alimentos
“Muita gente passando fome e nós perdendo por falta de um acesso”, lamenta liderança; comunidade luta para permanecer no território tradicional e preservar a Mata Atlântica
**Essa notícia faz parte da série ‘O Caminho pro Quilombo’, que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas. Acompanhe toda semana no site do ISA.
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Edimilson Furquim, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas, usa conhecimentos ancestrais para preservar a Mata Atlântica|Júlio César Almeida/ISA
Há três séculos, a população quilombola no Vale do Ribeira (SP) pratica um modo de vida que é essencial para manter a floresta em pé. As comunidades mantêm sua tradição em uma região altamente preservada por meio do uso sustentável da natureza e da proteção do território contra invasores.
“Hoje, a comunidade de Bombas usa 20% do seu território. Nós tem as áreas de capoeira, capoeirão e capoeirinha. O capoeirão já é mata virgem, então essa área nós não mexe, porque é de preservação”, explica Edmilson Furquim, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.
As áreas de mata em estágios inicial ou médio de regeneração, tradicionalmente denominadas de capoeira e capoeirinha, são os locais autorizados pela Lei da Mata Atlântica para o manejo das roças. Já as áreas de mata em estágios avançados de regeneração, são manejadas de outras formas. O cuidado com a floresta é um conhecimento que pertence às comunidades do Vale do Ribeira há séculos.
Esse território abriga um dos maiores maciços de Mata Atlântica preservada do país, sustentada pelas mãos de um povo que vive a coletividade e sabe que a floresta em pé beneficia a todo mundo.
“Esses quilombolas estão aí plantando há tempos. Tem muitas árvore no mato que os quilombolas plantaram, não só pra própria sobrevivência, como de qualquer tipo de animais. Sempre vamos manter essa mata de pé, porque nós somos assim: nós não faz só para nós”, diz a liderança.
Na trilha que dá acesso à comunidade de Bombas é possível ver que os frutos desse trabalho são duradouros. A jabuticabeira, plantada há mais de 100 anos por uma antiga moradora do quilombo, é memória viva de uma tecnologia ancestral de manejo da vegetação.
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Jabuticabeira plantada há mais de 100 anos por uma antiga moradora de Bombas mantém viva a memória ancestral do quilombo|Júlio César Almeida/ISA
As roças de coivara das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira são feitas pelo manejo da vegetação para viabilizar o plantio de diversas culturas que coabitam o mesmo pedaço de terra. Após alguns anos, esses locais são abandonados e ficam em regime de pousio para que a floresta se regenere. “Sempre que nós roçamos, tivemos esse cuidado de não prejudicar a natureza, não roçar as cabeceiras [dos rios]”, ressalta Edmilson.
Até o ano passado, as agricultoras e agricultores quilombolas precisavam de uma licença ambiental para fazerem suas roças. Esse procedimento muitas vezes demorava, comprometendo a época correta de plantio e colheita dos alimentos e, consequentemente, a soberania alimentar das famílias.
Em 2022, após muita luta e articulação política, algumas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira conquistaram uma autorização prévia para a realização das roças. A Resolução SIMA nº 098/2022 permite aos quilombolas realizar livremente o manejo da vegetação para implantação das roças tradicionais, devendo informar ao Estado, no ano seguinte, onde foram realizadas e por quais pessoas. Mas, infelizmente, esse direito não foi assegurado a todas as comunidades quilombolas da região.
Por ser um território com sobreposição de uma Unidade de Conservação, o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), o Quilombo Bombas ainda precisa adotar o procedimento original para licenciamento das roças junto à Fundação Florestal. Além disso, a dificuldade de transporte dos alimentos produzidos no quilombo prejudica — quando não impede por completo — sua comercialização. O problema se resume à falta de estrada de acesso e à existência de uma trilha de difícil transposição como único acesso à comunidade.
Apesar de serem associadas à Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale) desde 2012, os agricultores e agricultoras do Quilombo de Bombas ficaram anos sem conseguir entregar os alimentos. A retomada só ocorreu em abril deste ano.
A Cooperquivale viabiliza a venda dos alimentos, gerando um complemento de renda para as comunidades quilombolas, inclusive na comercialização desses produtos em mercados institucionais, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimento (PAA). A associação com a cooperativa também ajuda a manter os saberes tradicionais de cultivo sustentável das roças.
“Se tivesse uma estrada boa, com certeza eles teriam potencial para bastante quantidade de produtos, mas eles ficam limitados por causa do acesso. [...] Eles não querem perder essa tradição, querem continuar essa tradição quilombola que eles têm da plantação”, explica Sueli Oliveira da Silva Almeida, agricultora do Quilombo Nhunguara e Coordenadora dos Produtos de Diversidade na Cooperquivale.
Na entrega mais recente, realizada no dia 26 de julho, a comunidade de Bombas conseguiu comercializar apenas um terço do seu potencial produtivo. Edmilson Furquim conta que muitos alimentos estragaram no trajeto de saída do quilombo e caixas com limões precisaram ser descartadas na própria trilha.
“O mundo tá precisando, muita gente passando fome e nós perdendo por falta de um acesso”.
Confira o relato do Edmilson Furquim, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas. “Sem o acesso, como nós vamos sobreviver dessa maneira? Com tanto produto perdendo, tanta coisa jogada fora, sendo que nós tem pra tirar para o nosso próprio sustento”, afirma. pic.twitter.com/spIAokRtHb
Segundo os moradores, cerca de 1.500 Kg de alimentos poderiam ser destinados à cooperativa, mas apenas 625 kg foram de fato comercializados porque muitas variedades de frutas e legumes chegam machucadas à cidade após longas horas de transporte no lombo de animais, e não podem ser vendidas à cooperativa.
“O arroz eles mandaram para nós, o chuchu, a laranja, o limão. Só que eles não conseguem mandar outras coisas. Alface eles têm pra 300 cabeças para tirar. A mandioca, se eles mandarem, vai chegar toda machucada no final do trajeto”, completa Suely.
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A agricultora Elza Ursulino, esposa de Edmilson Furquim, cultiva hortaliças no Quilombo Bombas|Júlio César Almeida/ISA
A dificuldade de comercializar os produtos do quilombo e as multas ambientais altíssimas colocam muitas famílias em situação de vulnerabilidade e dificultam a permanência no território. “Eles não vêm aqui para multar 200 reais, já falam de 20 mil em diante. A comunidade não tem como pagar e você não vai poder usar o território naquela parte que você foi multado. E eles continuam oprimindo dessa maneira para arrancar o quilombola de cima da terra”, relata Edmilson.
Nos trechos do território onde os órgãos ambientais não permitem o manejo tradicional da vegetação, já é possível ver a predominância de algumas espécies vegetais invasoras. O coordenador da associação destaca que o conhecimento ancestral dos povos quilombolas no manejo da vegetação e no cultivo das roças também ajuda a conter pragas e manter o solo fértil. “Por isso a importância de preservar a cultura dos antigos. Porque lá no futuro nós vamos precisar muito”.
A precariedade da trilha íngreme e sinuosa que dá acesso à comunidade e a dificuldade de fazer as roças na época adequada levaram muitas famílias a deixar o território. Hoje, o Quilombo Bombas possui 24 casas, mas já contou com mais de 90 famílias.
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Em alguns trechos da trilha, o barro se acumula, tornando o caminho ainda mais perigoso|Júlio César Almeida/ISA
Em 2015, uma decisão judicial obrigou a Fundação para Preservação e Conservação Florestal a construir uma estrada para o Quilombo Bombas, mas o processo de licenciamento ambiental do projeto segue em ritmo lento.
Em outubro de 2021 a Fundação Florestal apresentou o Relatório Ambiental Preliminar (RAP), para a execução da obra, mas em agosto de 2022 a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) pediu que fossem realizados novos estudos.
Comunidade de Bombas recebe representantes do Estado no quilombo
No último sábado (05/08), a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo, Natália Resende, assim como o Diretor Executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, estiveram na comunidade de Bombas.
A visita se deu em função de pedidos anteriormente formulados por quilombolas do Vale do Ribeira à secretária, uma vez que as comunidades têm diversas pautas de luta que são de competência da SEMIL.
Cumprindo com a promessa de dialogar com as comunidades, a secretária percorreu os seis quilômetros de trilha que levam à comunidade quilombola de Bombas e lá conversou com as representações políticas das comunidades. A secretária afirmou que a construção da estrada de Bombas já é uma prioridade da sua gestão, e que em breve deverão apresentar um cronograma para licenciamento ambiental e execução da obra.
Além disso, a secretária ainda se comprometeu a se reunir de forma periódica com as representações quilombolas para debater outros temas, mas nenhuma data foi definida para o próximo encontro.
Dentre os assuntos a serem discutidos estão licenciamento ambiental de roças, Cadastro Ambiental Rural (CAR), democratização na gestão da Fundação Florestal, fiscalização ambiental nas comunidades, sobreposições de Unidades de Conservação a territórios tradicionais e a possibilidade das comunidades tradicionais terem uma vaga no Conselho Estadual de Meio Ambiente, entre outras agendas.
* Por Fernando Prioste, advogado popular no Instituto Socioambiental
Enquanto a estrada não sai do papel, os coletores e coletoras da Rede de Sementes do Vale do Ribeira, responsáveis pela comercialização de sementes florestais da Mata Atlântica para a recuperação de áreas degradadas, precisam se arriscar no trajeto existente carregando os sacos de sementes no lombo de animais.
Em 2022, a comunidade de Bombas entregou mais de 220 Kg de sementes para a Rede. Somente em uma única entrega, feita em março deste ano, 40 kg de sementes foram transportados por burros na trilha precária.
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Quando não está trabalhando na roça, Suzana Pedroso do Carmo faz a coleta e beneficiamento de sementes nativas|Júlio César Almeida/ISA
“Eu acredito que se fosse para beneficiar o parque, ou sei lá, até mesmo uma mineradora, eles fazia estrada até por cima das árvores, por debaixo da terra. Eles estão cada vez mais oprimindo nós, para que nós venha a desistir. Só que nós não vai desistir”, diz Suzana Pedroso do Carmo, coletora do Quilombo Bombas.
Sem possibilidade de usar o próprio território para a produção de alimentos e para o turismo de base comunitária, Edmilson diz sentir-se à margem das ações do Estado na região. “Outro dia me mandaram uma foto no celular dizendo ‘nossa aí como ficou bonito o PETAR’ e eu coloquei ‘Tem uma comunidade morrendo lá por falta de acesso’. Eles colocaram uma ponte bonita só para o turista, e para a comunidade tradicional que vive há 350 anos aqui não fazem nada”.
João Fortes, outra liderança do quilombo Bombas, ressalta que a construção da estrada não é uma ameaça à Mata Atlântica, mas uma forma de garantir a permanência de uma comunidade que resiste ao racismo ambiental e trabalha pela preservação do bioma.
“A estrada para nós aqui é uma das principais coisas, até para melhoria da natureza. Tem que ter estrada, porque daí se torna mais fácil até você proteger a natureza. Aqui tá preservado, desde a antiguidade já foi assim, e ainda acham que nós somos os destruidor”.
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Aos 69 anos, o agricultor quilombola João Fortes divide seu cotidiano entre a cidade e o Quilombo Bombas|Júlio César Almeida/ISA
Porque o racismo ambiental atropela as vidas negras no Vale do Ribeira?
Todo processo de construção da legislação de proteção ambiental no Vale do Ribeira foi constituído por pessoas brancas, dentro de um modelo de pensamento eurocêntrico e colonial.
O olhar e o comportamento tutelar daqueles que se intitulam protetores das florestas atropela o modo de viver dos verdadeiros guardiões das matas: os povos originários, povos tradicionais e quilombolas.
Por essa herança colonial é que se pensa que, se construir uma estrada para os quilombolas lá onde criaram um Parque, o PETAR, eles vão destruir a biodiversidade e exaurir os recursos naturais.
Usando essa lógica de pensamento, desconsideram que esses povos trazem da diáspora, desde a chegada dos ancestrais escravizados, outras visões de mundo, e valores que pressupõe a proteção da floresta para manutenção do seu bem viver, da coletividade entre as pessoas e do ubuntu*.
O desafio aqui é a decolonialidade. Quilombolas podem e sabem conservar as florestas!
O movimento ambientalista e o Estado precisam expandir o pensamento e o olhar para o contexto histórico da colonialidade, assumindo uma postura antirracista socioambiental para que o racismo ambiental possa ser superado de forma estrutural na nossa sociedade.
* Por Raquel Pasinato, assessora técnica do Instituto Socioambiental
*filosofia africana que trata da interdependência entre os seres e do respeito e empatia como parte natureza da humanidade
* Até o fechamento desta reportagem, no dia 07/08/23, a Fundação Florestal não respondeu aos contatos feitos pelo Instituto Socioambiental.
Feira de sementes e mudas
Para garantir a preservação da Mata Atlântica e a variabilidade de espécies nativas, as comunidades da região realizam anualmente a Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.
Além de compartilharem sementes e conhecimentos sobre os plantios, quilombolas também fazem apresentações culturais e comercializam alimentos típicos, como a banana chips, a farinha de mandioca e a rapadura. Este ano, o evento acontece entre os dias 11 e 12 de agosto no centro de Eldorado (SP).
As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
'O Caminho pro Quilombo': em SP, quilombolas lutam por estrada que garanta acesso a direitos básicos
Quilombo de Bombas, no Vale do Ribeira, exige desde 2015 cumprimento de decisão judicial que obriga o Estado de São Paulo a tirar comunidade do isolamento
**Essa notícia faz parte da série 'O Caminho pro Quilombo', que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas.
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Edmilson Furquim, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas, acompanha trecho inicial da trilha até a comunidade|Júlio César Almeida/ISA
O caminho até o Quilombo Bombas, no Vale do Ribeira (SP), começa em uma viagem ao coração da Mata Atlântica. A partir da cidade de Iporanga (SP), a jornada é feita por uma estrada de faixa única, que contorna o relevo montanhoso e faz o carro dançar pelas curvas.
Aos poucos, um bananal de proporções gigantescas, que se estende por longos trechos do Vale do Ribeira, vai dando lugar, à direita do asfalto, ao longo e caudaloso Rio Ribeira de Iguape, que nomeia a região.
Dirigindo na contramão do fluxo das águas, passamos por diversas comunidades quilombolas, que tecem nosso caminho acompanhando o rio, como as miçangas e o fio em um colar de contas.
Nesses momentos, o melhor é deixar o ar condicionado desligado e abrir as janelas do carro para deixar entrar o ar puro da Mata Atlântica, que preenche com facilidade os pulmões e convida a conhecer as belezas do Vale do Ribeira.
Nosso destino é o Território Quilombola de Bombas, a 5 km de Iporanga, que se divide em duas áreas: Bombas de Baixo e Bombas de Cima. O acesso ao quilombo parte da Reserva Betary, espaço destinado à educação ambiental e pesquisa científica.
Do início da trilha até a comunidade Bombas de Baixo são 6 km de caminhada, e a travessia para Bombas de Cima segue por mais 4 km em mata fechada.
Aqui, a natureza exuberante do maior maciço de Mata Atlântica do país, com abundância de espécies vegetais valorizadas pelo mercado de plantas das grandes cidades e tantas outras pouco conhecidas nos centros urbanos, divide espaço com uma dura realidade.
Em alguns trechos, a trilha contorna desfiladeiros, e em outros, como no chamado ‘barro preto’, o chão de terra batida dá lugar a um atoleiro, que persiste mesmo em dias mais secos.
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O caminho para o quilombo é íngreme, sinuoso e esburacado|Júlio César Almeida/ISA
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A movimentação dos animais pela trilha forma degraus no solo|Júlio César Almeida/ISA
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Na região chamada de Barro Preto, o solo não seca, mesmo em períodos sem chuva|Júlio César Almeida/ISA
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Em alguns trechos, os moradores precisam colocar pedaços de madeira para atravessar os atoleiros|Júlio César Almeida/ISA
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Para atravessar trechos de rio, a comunidade precisa se equilibrar por entre as pedras|Júlio César Almeida/ISA
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Em muitos momentos, a trilha para o Quilombo Bombas se estreita contornando a montanha|Júlio César Almeida/ISA
“Teve uma melhoria quando a comunidade fez umas mudancinhas no caminho, mas com o tempo vai ficando cada vez pior. Lá no Barro Preto, ela ia por dentro da vala e o caminho mudou também. Agora, pega um pouco de sol, porque ela é úmida, né? Ela nunca seca”, relembra João Fortes, liderança comunitária.
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Aos 69 anos, João Fortes divide sua rotina entre a cidade de Iporanga (SP) e o Quilombo Bombas|Júlio César de Almeida/ISA
Além de prejudicar as condições da trilha, a chuva também causa um aumento do nível do rio que atravessa o caminho, dificultando ainda mais a passagem.
Edmilson Furquim, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas, conta que acidentes envolvendo animais de carga e transporte também são comuns na trilha.
“Pra aprender a andar de bicicleta eu levei dois tombos, mas de burro já cai mais de 30. É um tombo atrás do outro”.
Além de comprometer o direito básico de livre circulação de quilombolas, a ausência da estrada impossibilita o acesso a serviços básicos e a execução de melhorias na infraestrutura da comunidade.
No quilombo, a coleta de lixo é inexistente e os recursos hídricos utilizados nas casas são provenientes de cursos d'água próximos. Não há linhas de transmissão de energia elétrica e os moradores contam com geradores e sistemas fotovoltaicos para abastecer temporariamente as residências.
Até 2014, os agentes de saúde faziam atendimentos no quilombo, mas um acordo feito entre o Conselho Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde e o Departamento Regional de Saúde suspendeu a atuação dos profissionais de saúde no território e determinou um atendimento mensal à comunidade na UBS Dr Thomaz Antonio Cunha Cardoso de Almeida, em Iporanga.
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Registro do antigo posto de saúde, hoje desativado, no Quilombo Bombas, Vale do Ribeira (SP)|Raquel Pasinato/ISA
“Para nós fazermos um trabalho de excelência em Bombas tem que ter o acesso. Aquilo lá pra nós é um caminho, não é um acesso. [...] Eu não posso colocar a equipe em risco”, diz Hélio Rodrigues Lopes, secretário de saúde do município de Iporanga.
“Antigamente os médicos vinham, mas agora já não vêm mais. Daí eu pergunto ‘será que nós não tem o perigo de se machucar também? De uma cobra picar a gente?’”, questiona Edilaine Ursulino, da Comunidade de Bombas.
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“Antigamente os médicos vinham, mas agora já não vêm mais", diz Edilaine Ursulino com o filho Bruno, de dois anos|Júlio César de Almeida/ISA
A jovem quilombola, que ainda era adolescente quando a luta pela construção da estrada teve início, também pede pelo retorno dos atendimentos à saúde na comunidade.
“Já mudaria bastante o futuro dos que estão vindo, né? Eu quero que eles tenham um futuro a mais do que eu”.
Quase uma década sem estrada
Em 1958, o Governo de São Paulo instituiu o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), sobreposto ao território tradicional, mas foi na década de 1980 que ocorreu a demarcação física do perímetro.
A sobreposição do parque limita a autonomia da comunidade no manejo sustentável da vegetação para as práticas tradicionais, em especial para as roças, e dificulta a permanência no quilombo.
“Os parques, a exemplo do PETAR, são criados com fundamento na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Segundo essa lei, não poderia haver ocupação humana, com residências, nos parques. Mas o direito constitucional quilombola ao território se sobrepõe ao SNUC, garantindo a permanência de quilombolas”, conta Fernando Prioste, advogado popular no Instituto Socioambiental (ISA).
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Sobreposição do PETAR ao território escancara racismo ambiental
Em 2015, uma determinação [link] do Poder Judiciário obrigou o Estado, na figura da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal, a construir uma estrada conectando o Quilombo Bombas à Rodovia Antonio Honório da Silva, o que ainda não aconteceu.
Há três anos, a Fundação Florestal realiza tímidas ações para viabilizar a construção da obra. Em 2022, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) disse serem necessários estudos mais aprofundados, uma vez que a Lei da Mata Atlântica determina a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para construção do traçado da estrada proposto pela Fundação Florestal.
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“É muita coisa que eles ficam jogando em cima de nós. Fica parado, daí depois volta de novo dizendo que vai fazer outro estudo para poder liberar e nada. Ficamos aqui feito bobo, esperando”, reclama Laíde Ursulino, moradora do Quilombo Bombas.
Para Edmilson Furquim de Andrade, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas, a sensação que fica é de descaso do poder público com o bem viver da comunidade.
“É uma dificuldade imensa. Há quanto tempo nós estamos correndo atrás disso? O que eu aprendi, de 2014 para cá, o que eu vivenciei, se não fosse meu antepassado que lá atrás passou essa segurança para nós, eu acho que não aguentaria”.
O traçado aprovado para construção da estrada vai apenas até a comunidade de Bombas de Baixo, deixando os moradores e a escola de Bombas de Cima a parte desse direito.
“Isso não tá certo. Deus mandou o sol pra todos. A maioria do povo mora lá em cima. Se a estrada chega até aqui embaixo, porque não pode chegar até lá em cima?”, questiona Suzana Pedroso do Carmo, moradora do quilombo.
Esta não é a primeira vez que a comunidade quilombola de Bombas precisa lutar durante longos períodos para fazer cumprir os seus direitos.
Em 2002, a Associação dos Remanescentes do quilombo de Bombas, solicitou ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) seu reconhecimento como quilombo, o que só aconteceu 12 anos depois.
Foi em novembro de 2014, nove meses após a Defensoria Pública do Estado entrar com outra ação judicial, esta pedindo reconhecimento imediato do território, que esse direito foi assegurado à comunidade.
Agora, os quilombolas de Bombas buscam a titulação definitiva do território, direito exercido a apenas seis das 36 comunidades quilombolas do Vale do Ribeira.
Fernando Prioste explica que a lentidão no cumprimento das ações judiciais também é uma manifestação do racismo arraigado no aparato estatal e na sociedade brasileira.
“A ausência da estrada, a demora em cumprir a decisão judicial e todas as demais dificuldades vivenciadas pela comunidade quilombola de Bombas estão estruturadas a partir do racismo. As estruturas de poder do Estado de São Paulo não estão direcionadas, minimamente, para viabilizar a quilombolas condições de vida que o Estado oferece à parcela branca da população. Nas lutas pelo combate ao racismo, as comunidades quilombolas já obtiveram muitas conquistas, inclusive o direito de serem tratadas e vistas pelo Estado como quilombolas, assim como o direito constitucional à titulação definitiva de suas terras. Mas ainda há muito a ser feito para efetivamente garantir direitos e superar o racismo”.
O futuro pede passagem
Os quilombolas também denunciam que a dificuldade em acessar serviços básicos, como educação, saúde e emissão de documentos, têm contribuído para uma mudança na ocupação do território tradicional.
O Quilombo de Bombas já contou com 90 famílias no território. Hoje, 24 núcleos familiares residem na comunidade e muitas construções ficaram vazias.
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Casa de pau a pique abandonada no Quilombo Bombas há quase quatro décadas|Júlio César de Almeida/ISA
“Nós vemos pessoas crescerem, pessoas irem embora. A sensação é ruim porque você sabe que a pessoa tá numa esperança de ver aquilo acontecer. Você fala ‘Pô, fulano tava tão animado, será que vai acontecer o mesmo comigo?’. E tem aquele que morre e não viu cumprir, é pior ainda. Aí dói um pouco”, lamenta Edmilson.
Apesar da luta, ele tem confiança de que a construção da estrada permitirá o retorno de muitas famílias quilombolas que hoje vivem na cidade, e com isso o crescimento da população e a preservação de sua cultura e tradição ancestral.
“Mesmo com as dificuldades, pra nós é um orgulho ser quilombola. [...] Com a construção da estrada muitos vão permanecer aqui, o desejo deles é de permanecer”.
Sem quilombo, não tem quilombola
Rodrigo Marinho Rodrigues da Silva, da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE), lembra que o processo histórico de colonização no Brasil levou a uma simplificação do olhar da sociedade sobre as comunidades quilombolas, o que desconsidera suas tradições.
“É fácil ver essas coisas num bate-pronto ‘não tá dando certo, tira a pessoa de lá’, mas isso desconsidera toda a memória e identidade de um povo. A questão quilombola foi reconstruída no Brasil a partir do espaço territorial, porque é nesses espaços que essas comunidades conseguem desenvolver todo o bojo de diversidade cultural que a ancestralidade nos deixou.”
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Rafaela Miranda, do Quilombo Porto Velho, e Rodrigo Marinho, do Quilombo Ivaporunduva, na sede da EAACONE em Eldorado (SP)|Júlio César de Almeida/ISA
Rafaela Miranda, advogada popular da EAACONE, destaca que a vivência quilombola e a preservação dessa cultura ancestral depende da relação dos moradores entre si e com seu território tradicional.
“A gente tá buscando isso, que a gente possa ser respeitado, possa estar permanecendo naquilo que nos faz bem, que é estar no território. O quilombo não existe sem o território e a gente também não existe sem as pessoas que estão ali”.
Ela também lembra que os moradores do Quilombo Bombas, assim como os de tantas outras comunidades quilombolas que se encontram no caminho até Iporanga, tem uma relação com o território que ultrapassa os limites estabelecidos durante os processos de reconhecimento dos quilombos.
A divisão dos territórios e o estabelecimento de regras para uso e ocupação destas áreas não é uma invenção quilombola, povo marcado pela forte presença da tradição oral, mas uma herança dos processos de colonização ocorridos em África.
“Antigamente, nossa dinâmica comunitária era diferente. Eu não vivi isso, mas meus pais viveram. O nosso povo sempre foi muito itinerante, era uma troca entre os territórios. A instituição do PETAR deixou vários passivos para as comunidades, dentre eles, que acabaram separando os territórios, o que também gerou distanciamento entre as comunidades. Hoje, a articulação é via estrada, e quando não tem esse acesso, (isso) fica muito prejudicado”.
Rafaela ainda ressalta que a resistência da população quilombola passa pela permanência no território, preservação das dinâmicas sociais existentes e garantia de autodeterminação das comunidades quilombolas enquanto povo.
“A (construção da) estrada de Bombas é uma luta de todos nós. [...] O povo quilombola é um dos primeiros povos contra-coloniais do Brasil. É um grupo histórico, e de futuro, porque a gente continua aqui, reafirmando e continuando isso”.
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Censo 2022 revela que Brasil tem mais de 1,3 milhão de quilombolas; menos de 5% vive em territórios demarcados
Dados inéditos indicaram que Nordeste e Amazônia Legal abrigam a maioria das pessoas quilombolas, que representam 0,65% da população brasileira
Um milhão, trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e dois (1.327.802). Esse é o número de pessoas identificadas como quilombolas pelo Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela primeira vez na história do Brasil, essa população foi incluída na pesquisa que acontece há 150 anos e apresenta o retrato demográfico, geográfico e socioeconômico do país.
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Vitória quilombola: “quando somos parte do processo, as coisas acontecem e saem com a nossa identidade", diz Maria Rosalina dos Santos, da coordenação executiva da Conaq|Ester Cezar/ISA
Os dados foram apresentados no evento de divulgação dos resultados do Censo 2022 “Brasil Quilombola: quantos somos, onde estamos?”, nesta quinta-feira (27/07), no auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estavam presentes representantes de órgãos e de ministérios do governo, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e de organizações da sociedade civil.
“Hoje o Brasil sabe quantos são os quilombolas”, disse o presidente interino do IBGE, Simar Pereira, que durante sua fala destacou que o Censo quilombola, especificamente, foi realizado por meio de um treinamento diferenciado dos recenseadores e contou com a participação de guias das próprias comunidades.
“Para chegar a esse número o Censo quilombola foi feito seguindo convenções importantes. Seguiu a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda consulta às lideranças em todas as etapas do processo de pesquisa”. O presidente citou ainda a frase de uma importante liderança do movimento quilombola, Maria Rosalina dos Santos, sobre esse momento histórico: “Quando somos parte do processo, as coisas acontecem e saem com a nossa identidade”.
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Voz quilombola
Pessoas quilombolas que foram contadas também puderam compartilhar sua experiência nesse momento histórico. “Pra gente foi de extrema importância falar ‘estamos contando quilombolas’. Tocou muita gente. Pessoas que na cidade foram pra lá pra trabalhar, que não estavam lá [na comunidade] há um tempinho, ao ouvir ‘Você se considera quilombola?’ Aí pôde afirmar, pôde dizer quem era, pôde de certa forma tomar seu lugar e ser contado. A gente se sente privilegiado e nem deveria, mas a gente se sente, e a gente é muito grato por isso. A gente sabe que esse 1 milhão vai bem mais além”, disse Dandara Mendes, do quilombo Conceição das Crioulas, do município de Salgueiro (PE).
Assim como Dandara, Gisely Cordeiro dos Santos, do município de Boa Vista, do território de Alto Trombetas (PA), pôde compartilhar o orgulho que sentiu ao fazer parte de uma comunidade que foi contabilizada. “Essa participação vai trazer muito orgulho pra minha comunidade. Nós quilombolas podemos estar onde nós quisermos. Essa luta continua. Apesar dos números, eu acredito que eles se estendem, eles estão muito além. Nós como quilombolas precisamos que políticas públicas sejam criadas pra atender as nossas necessidades”, destacou.
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Realização do Censo Quilombola contou com a participação direta do movimento quilombola e de entidades como Incra, Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), Fundação Cultural Palmares e ONU|Ester Cezar/ISA
Políticas públicas para quilombolas
“Ei meu pai quilombo eu também sou quilombola! A nossa luta é todo dia e toda hora” foi assim, cantando, que Maria Rosalina dos Santos, da Coordenação Executiva da Conaq do Piauí, iniciou sua fala. “Esse refrão é só pra dizer pra nós quilombolas que hoje é um marco histórico em nossas vidas, nas vidas de nossos quilombos, porque se nós já vínhamos na luta, agora nós temos que multiplicar essa luta em busca da efetivação de políticas públicas para essa população. Para nós”.
Rosalina também mandou um recado para as autoridades presentes: “Até então não efetivavam políticas públicas para quilombolas porque não sabiam onde estávamos. A partir desse resultado, ele não é só pra nos tirar da invisibilidade, mas ele é realmente para dizer que não podemos mais lidar com políticas públicas com quilombola no imaginário. É preciso tratar políticas públicas para quilombolas com quilombolas e para quilombolas. Aqui nós não provamos, porque nós não precisamos provar nada, mas nós estamos revelando que nós somos capazes de ajudar a construir um país onde cabe todo mundo. Um país de inclusão e de oportunidade para todos”.
Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo dos Santos destacou que é preciso uma reparação do Estado brasileiro para com os quilombolas e enfatizou a necessidade do desenvolvimento da política de regularização fundiária no país.
“Está evidenciado quantos nós somos, quem nós somos, onde nós estamos. E eu acho muito importante que isso seja comunicado dessa maneira em todos os ministérios estratégicos. Mas o que fica evidenciado também, e eu acho que precisa ser pauta do governo brasileiro nos próximos ciclos, é que menos de 5% dos quilombolas do Brasil vivem em territórios demarcados. E isso altera significativamente o desafio do Brasil no que diz respeito à política de regularização fundiária, que é um dos pontos mais estratégicos do programa Aquilomba Brasil.”
A pesquisa mostrou que, apesar da quantidade de quilombolas recenseados, os que se encontram em territórios oficialmente delimitados ainda são poucos: 494 no total. Para o Censo, foram considerados aqueles que apresentavam alguma delimitação formal no acervo fundiário do Incra ou dos órgãos com competências fundiárias nos estados e municípios na data de 31 de julho de 2022 (delimitado, estudo técnico, relatório técnico de identificação e delimitação, portaria, decreto, título). Portanto, de população residente nos territórios quilombolas oficialmente delimitados, o resultado apontou 203.518 mil pessoas, sendo 82,56% delas (167.202) quilombolas.
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As regiões com maior número de pessoas quilombolas em territórios oficialmente delimitados são Nordeste, com 89.350 mil e Norte com 52.012 mil. Em seguida a região Sudeste com, 14.796 mil, Centro-Oeste com 7.208 mil e Sul, com 3.836 mil.
As regiões com maior número de pessoas quilombolas fora de territórios quilombolas oficialmente delimitados seguem o mesmo padrão dos territórios oficialmente delimitados. Nordeste: 816.065 mil; norte: 114.057 mil; sudeste: 167.509 mil; centro-oeste: 37.749 mil e sul: 25.220 mil.
A soma dos quantitativos de pessoas quilombolas fora de territórios quilombolas na Bahia e no Maranhão (616.336) é superior à soma das pessoas quilombolas nessa mesma situação em todas as demais unidades federativas (544.264).
“É um momento da gente olhar realmente para a política pública, para o nosso orçamento, para as nossas escrituras e pensar como que o Estado se compromete realmente com essa demanda, que é uma demanda histórica e produzida pelo próprio Estado, porque o processo de escravização foi o Estado que implementou. Então, agora, o Estado precisa fazer essa reparação”, concluiu o secretário.
“É muito importante quando a gente destaca por exemplo a questão territorial, é muito importante a gente reconhecer que temos um atraso significativo. E que esse atraso é fruto do racismo fundiário existente no país. Quando houve a abolição da escravatura, o nosso povo não teve acesso à terra. Titular os territórios quilombolas é um avanço significativo pra dar direito a essas comunidades quilombolas. Esperamos que a partir desses dados possamos avançar na regularização desses territórios”, enfatizou Biko Rodrigues de Moraes, da coordenação executiva da Conaq.
O Censo é uma importante ferramenta demográfica de caracterização da população brasileira. Apresenta dados sobre fecundidade, natalidade, mortalidade, pirâmide etária, migração e deslocamentos, condições habitacionais, saneamento básico, acesso à água encanada, acesso à internet, entre tantas outras informações. Todos esses dados servem de insumo para dar visibilidade a populações vulneráveis, diagnosticar se estão sendo assistidas de forma adequada pelo Estado e, a partir disso, construir políticas públicas.
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“Além disso, o questionário tem perguntas sobre deficiência, educação, acesso ao mercado de trabalho, rendimento, que nos permitem também caracterizar socioeconomicamente a população como um todo e, no caso, também nos permitem pra todos esses tipos de perguntas que são feitas saber a diferença entre a população quilombola e a população não quilombola, e verificar se a gente tem uma demografia diferenciada, um processo migratório diferenciado, acesso diferenciado à educação, mercado de trabalho, saúde, condições de moradia. Então são perguntas muito importantes pra gente conhecer, não só quantos são os quilombolas, onde estão, mas, também, como vivem”, comentou a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes.
“Esses dados que foram coletados com muita dificuldade vão servir pra Fundação Cultural Palmares, pro MIR, pro MDA, pro Ministério da Educação, pro Ministério da Saúde e pra todos os ministérios que atuam com a política quilombola pra poder fazer alavancar e chegar de fato a esses territórios.”, afirmou Biko.
“Os dados são importantes, mas a gente tem que formular a política pública e garantir recursos pra que essa política pública consiga chegar no território. Somos mais que números e a cada número desse bate um coração. Bate um coração que tem toda a sua história, toda a sua trajetória e trajetória essa de resistência. Nós somos parte do povo brasilieiro que os livros de história não contam”.
Amazônia também é quilombola
A pedido de representantes das comunidades quilombolas, o IBGE também realizou o Censo na região da Amazônia Legal – que envolve todos os estados da região norte, o estado do Mato Grosso, e boa parte dos estados do Maranhão e do Tocantins.
Foi verificado que quase 430 mil pessoas quilombolas residem em municípios da Amazônia Legal, número que corresponde a 32,11% do total da população quilombola residente no Brasil, ou seja, quase ⅓ da população quilombola de todo o país está na Amazônia Legal.
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Além disso, a pesquisa também mostrou que o número de quilombolas residentes na região representa 1,60% de sua população, superando a marca nacional de 0,65% de quilombolas no Brasil.
“Quando a gente compara o número de pessoas quilombolas residindo na Amazônia Legal com o número de pessoas quilombolas nas outras regiões, nós verificamos que a participação dos quilombolas na Amazônia Legal é bastante expressiva e isso denota tanto a importância da população quilombola da Amazônia Legal pro conjunto da população quilombola, mas também a enorme contribuição da população quilombola para a conservação da Amazônia”, disse Fernando Souza, do IBGE.
“Você se considera quilombola? Qual o nome da sua comunidade?”
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Questionário básico de recenseamento do IBGE com a pergunta específica para localidades quilombolas|Tânia Rêgo/Agência Brasil
Para a realização do Censo, o IBGE fez um mapeamento das comunidades quilombolas do país, monitoramento em tempo real da qualidade da coleta e treinamento diferenciado dos recenseadores, que contou com guias das próprias comunidades quilombolas, como no caso da Joelita Bittencourt, da comunidade Ricão dos Negros (RS).
“Foi um grande prazer como recenseadora, não somente assistir, mas também participar da grande contagem dos quilombolas do nosso Brasil. Pra mim, foi uma grande emoção, porque é a primeira vez, eu, com 52 anos, ser a primeira vez que fui recenseadora nesse grande evento que foi contar os quilombolas. Então acho que estou aqui representando muito bem o Rio Grande do Sul. É uma grande alegria saber que a gente também está nessa contagem”.
Contar com recenseadores das próprias comunidades quilombolas foi apenas uma das etapas do Censo 2022. Cartografia censitária, planejamento logístico, sensibilização das lideranças comunitárias quilombolas, aplicação da pergunta de identificação étnico quilombola, treinamento dos recenseadores e testes para ver se tudo estava funcionando também fizeram parte da metodologia aplicada. Todo esse processo contou com a participação constante da Conaq, do Incra, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), da Fundação Cultural Palmares e da ONU.
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Marta Antunes, coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE e Fernando Damasco, pesquisador e gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do IBGE|Ester Cezar/ISA
De acordo com Antunes, o processo foi realizado em quatro etapas de consultas nacionais, duas em 2018 e duas em 2019. Também no início de 2022 foi feito um seminário estadual por unidade de federação, onde foram reunidos quilombolas e suas lideranças, e explicada toda a metodologia construída.
Simar Pereira alertou para a realização também do Censo Agro, em 2026. “É muito importante que a gente consiga fazer isso pra que a gente possa colocar esses outros grupos étnicos no mapa. E esse ensaio que a gente acabou de fazer com os quilombolas, é muito importante”. O presidente interino enfatizou que fazer a contagem em 2025 é se preparar para um Censo melhor em 2026.
Escute episódio do podcast Copiô, Parente! sobre o Censo Quilombola:
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Desde a infância, Suzana Pedroso do Carmo vive no Território Quilombola de Bombas, no município de Iporanga (SP), com o pai, João Fortes do Carmo, a mãe e três irmãos e ali se criou rodeada por um dos maiores maciços de Mata Atlântica do país. “Aqui cê não tem barulho, é só sossego, tudo natural. O jeito de você levantar de manhã e ver as coisas é completamente diferente. Aqui a gente se sente longe de perigo”.
A partir do convívio com os mais velhos e com os outros moradores do quilombo, colecionou saberes ancestrais sobre o manejo do solo, além de práticas culturais centenárias, que hoje ajudam no sustento da família e na preservação do bioma. “A gente vai aprendendo aos poucos, o dia a dia ensina a fazer bastante coisa. Fazer fogão, fazer pilão, essas coisas que a gente usa aqui no sítio”.
Há tempos, o trabalho na roça divide espaço com a criação de animais, o cuidado com os filhos e a coleta de sementes. “Sempre gostei de catar semente, catava pra guardar e para as crianças brincar com elas, principalmente o Guapuruvu, que a criançada jogava pra cima”.
Há cerca de três anos, uma oportunidade permitiu transformar seu conhecimento sobre as árvores da região em alternativa de renda. Hoje, Suzana é uma dos cerca de 60 coletores quilombolas da Rede de Sementes do Vale do Ribeira, uma iniciativa que contribui com a proteção da Mata Atlântica e o trabalho das comunidades tradicionais.
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As mulheres representam mais da metade dos coletores e coletoras quilombolas da Rede de Sementes do Vale do Ribeira|Júlio César Almeida/ISA
“Eu sei onde tem pé de árvore e cada um tem a época certa de coletar. Se eu tô no caminho [de casa], eu tô coletando. Se eu vou passando o caminho da roça e acho uma semente interessante, já vou coletando”.
Nas andanças pelo território em busca das sementes, tem a companhia do filho caçula, que aprende, desde cedo, sobre o cuidado com a floresta. “Ele também, desde pequenininho já cata semente. Se você for no mato com ele, já vai achando semente no chão. Às vezes nem é de coletar, mas eu incentivo, a criançada gosta”.
Após a coleta, as sementes são separadas e passam por um processo de limpeza. O transporte até a cidade mais próxima é feito por burro, porque a trilha de 10km que dá acesso ao quilombo é precária e estreita.
Em 2015, uma ação judicial determinou que o Estado de São Paulo construísse uma estrada alternativa de acesso ao Quilombo Bombas, porém, oito anos depois, a obra ainda não saiu do papel.
“Tem que levar no animal, porque nas costas não tem como. A gente sabe também que judia dele, porque cansa, mas a gente não tem outro recurso”.
Em 2022, a comunidade de Bombas entregou mais de 220 Kg de sementes para a Rede de Sementes do Vale do Ribeira. Somente em uma única entrega, feita em março deste ano, 40 kg de sementes foram transportados por burros na trilha.
“Precisa de qualquer coisa na cidade, tem que levar o animal. Se tivesse essa estrada, [ele] não precisava sofrer”.
Além de cansar os animais, a trilha existente coloca em risco a vida dos moradores, sobretudo de grávidas, idosos e crianças. Durante a gravidez, Suzana chegou a levar oito horas para atravessar o caminho. Ao final, percorria ainda outros 5 km a pé para chegar ao posto de saúde da cidade.
Após o parto, precisou ficar hospedada na casa de parentes, porque o esforço excessivo para voltar para casa poderia prejudicar a recuperação no pós-operatório. “Chegava até uma meia altura, as pernas não aguentavam mais. Eu andava um pouquinho e parava. A criança começava a endurecer na barriga, tinha que sentar para descansar”.
Ela também conta que, sem apoio do poder público, os moradores precisam contar uns com os outros para fazer a retirada das gestantes em macas improvisadas com lençóis pela trilha precária. “A minha mãe perdeu a criança faltando 15 dias pra completar oito meses. Deu hemorragia e até ir de casa em casa chamar o povo... quase que ela morreu também”.
Ao relembrar do dia em que uma cobra picou seu filho, disse sentir medo. Para ela, sobreviver no quilombo em situações de emergência é questão de sorte. "A prefeitura não ajuda, é totalmente isolado. Não dá tempo de chegar, sorte que Deus é bom. [...] Quando a cobra mordeu meu filho, liguei pra ambulância e nada. Sorte que minha irmã ficou sabendo e veio buscar".
Educação e titulação territorial quilombola
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Território Quilombola de Bombas tem duas escolas multisseriadas: uma em Bombas de Baixo (foto) e a outra em Bombas de Cima|Júlio César Almeida/ISA
Na luta pela construção da estrada e na defesa de outros tantos direitos, Suzana é movida pelo cuidado com o futuro das crianças. Em 2018, atuou ativamente na mobilização da comunidade por uma educação quilombola, ancestral e diferenciada, exercida dentro do território tradicional, conforme orientação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
“Foi uma luta pra nós. Fomos partir pra justiça pra vir essa aula aqui, do estadual, para as crianças. Eles queriam parar até mesmo o municipal. Daí eu falei ‘a escola aqui, jamais vai ser fechada, porque nós não vamos deixar. Os nossos não vão sair daqui pra estudar na cidade’.”.
Atualmente o Território Quilombola de Bombas possui duas escolas multisseriadas: uma na comunidade Bombas de Baixo e a outra na comunidade Bombas de Cima, separadas por cerca de uma hora e meia de caminhada em trilha íngreme e com atoleiros, o que dificulta o acesso dos professores e alunos, bem como a chegada dos materiais didáticos.
“Conseguimos (a escola) aqui para baixo e só depois lá pra cima. As coisas é feito meio de qualquer jeito. Eu até fiz uma escrita, mandei lá para São Paulo, porque no ano passado, tava chegando no meio do ano e as crianças não tinha livros. Nem do municipal, nem do estadual”.
Aos 37 anos, Suzana percebe a luta por direitos para além de uma conquista única. Para ela, a construção da estrada proporciona muito mais do que um acesso pras pessoas: abre caminho para tantos outros sonhos de uma vida melhor. “Imagina uma estrada aqui, melhorava a escola, [criava] um postinho de saúde no bairro. [...] Tô defendendo o meu direito, o direito dos meus filhos e dos filhos dos outros também”.
Além da construção da estrada, Suzana pede pela titulação definitiva do território e pela desafetação do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), a ele sobreposto. “Eu acredito que se fosse para beneficiar o parque, ou sei lá, até mesmo uma mineradora, eles fazia estrada até por cima das árvores, por debaixo da terra. Eles estão cada vez mais oprimindo nós, para que nós venha a desistir. Só que nós não vai desistir”.
Com uma postura corajosa, reconhece que ainda há muita luta pela frente e diz que não pensa em abrir mão do território tradicional. “Eu gosto daqui, não consigo viver em outro lugar. Aqui a gente se sente livre. Aqui a gente planta nosso feijão, nosso arroz, a rama de mandioca. Aqui posso ter minha horta. O nosso lugar é aqui”.
Esse conteúdo faz parte da série #OCaminhoProQuilombo, que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas.
Os beiradeiros da Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, da região de Altamira (PA), lançam nesta sexta (14/7), às 14hs, seu Protocolo de Consulta.
O documento é fruto de um processo de meses de discussão em reuniões comunitárias e deliberação coletiva, e estabelece como governos, empresas, pesquisadores e outros interessados devem consultar os beiradeiros a respeito de atividades que impactam seu território e modo de vida.
O lançamento acontece durante o II Concerto Ambiental de Altamira, evento que discute a conservação florestal e a pauta socioambiental na cidade paraense. Este ano, o centro das discussões serão as mudanças climáticas e preservação ambiental no Xingu.
O evento será realizado no Centro de Eventos Vilmar Soares, e reunirá diversos especialistas, movimentos sociais, comunidades tradicionais e sociedade civil em prol da conscientização e do debate sobre os desafios e avanços na área ambiental do maior município do país.
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Mapa mostra a localização das Reservas Extrativistas da Terra do Meio, no Pará|ISA
A consulta aos povos tradicionais é um direito estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Os protocolos de consulta são instrumentos fundamentais para garantir seu exercício, com respeito à autonomia das comunidades, à transparência na transmissão de informações e à busca pela construção de consensos.
Esses princípios oferecem legitimidade e segurança jurídica para as decisões consultadas.
“A gente não pode ser consultado de qualquer forma. Tem que passar pelas comunidades, passar na assembleia. E se a proposta for negada, eles não podem mais nos procurar”, afirma Lindones Silva de Castro, da localidade Boi Morreu, Comunidade Lajeado.
As Assembleias são a principal instância de decisão dos beiradeiros. Por isso, um primeiro lançamento do protocolo foi feito em junho, em um desses eventos, na própria Resex.
Para Edileno, Comunidade Bom Jardim, o lançamento do protocolo foi um momento histórico. “Quando falamos do Riozinho, estamos falando da nossa própria casa. Quem aqui não quer saber o que está acontecendo dentro da nossa casa? Todos têm direito de saber. Nós queremos, sim, ser consultados e esse documento vai ajudar nesse processo”, diz.
O presidente da Associação dos Moradores da Resex Riozinho do Anfrísio (Amora), Herculano Filho, resume o documento: “o protocolo é aquilo que a gente faz na prática escrito no papel, que fica melhor pra entender o passo a passo”.
Segundo ele, a consulta não pode ser feita só junto às lideranças. “Será que só eu e o Pisada (vice-presidente) podemos assinar um projeto que vai impactar a comunidade toda? Não.”, responde.
A Resex Riozinho do Anfrísio foi criada em 2004, consolidando uma grande conquista dos beiradeiros, que vivem na região desde o final do século XIX.
Desde essa ocupação inicial, os beiradeiros desenvolveram um modo de vida próprio, baseado no uso e manejo múltiplo da floresta e na ocupação do território de baixa densidade, com localidades espalhadas por centenas de quilômetros.
A criação da Resex reconheceu essa ocupação histórica e tradicional: um marco para a região, em meio ao avanço da grilagem, do garimpo e da extração ilegal de madeira que ameaçavam as comunidades.
Nos últimos anos, a pressão sobre as comunidades beiradeiras do Riozinho do Anfrísio aumentaram novamente. Nesse contexto, a consolidação do protocolo é também uma expressão importante da organização política dos beiradeiros e da defesa de seus direitos.
De 2017 a 2022, houve um aumento de 48% em ramais ilegais dentro da Resex: um claro indicativo de expansão do roubo de madeira e grilagem de terras. Há ainda os contínuos e cumulativos impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, construída sem a devida consulta às comunidades e que teve impactos regionais sobre as dinâmicas populacionais e de uso do solo.
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Coleta de castanha na Resex Riozinho do Anfrísio, na Terra do Meio, Pará|Rogério Assis/ISA
As comunidades beiradeiras do Riozinho do Anfrísio são atores regionais fundamentais para a conservação, uma vez que seus territórios estão na fronteira noroeste do grande bloco de áreas protegidas da Terra do Meio, com mais de 8 milhões de hectares de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
Junto com a Terra Indígena Cachoeira Seca, a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio sofre com os vetores de pressão que partem da BR-163 e da BR-230.
Consulta simples ou completa
A organização tradicional do território beiradeiro ocorre em localidades. Cada família se estabelece em um trecho na beira do rio, onde faz sua casa, sua roça e tem suas estradas de seringa, de castanha, e de outros produtos da mata.
Hoje, as localidades se separam por viagens de algumas horas de barco. Mas, nos tempos antigos, antes dos motores e da gasolina, as distâncias demoravam muito mais para serem percorridas.
Na Resex, existem dois espaços principais para informação e decisão: as assembleias e as reuniões comunitárias. As reuniões comunitárias são espaços informativos, com a participação de famílias de várias localidades, que se reúnem em torno de uma comunidade.
Já as assembleias são feitas com a participação de todos os ribeirinhos do Riozinho do Anfrísio, e têm caráter tanto informativo como deliberativo.
O Protocolo de Consulta dos Beiradeiros do Riozinho do Anfrísio estabelece duas possibilidades de consulta: na Consulta Simples, o tema será exposto na Assembleia e já será deliberado.
Na Consulta Completa, o tema terá que passar pelas reuniões comunitárias informativas - em todas as comunidades - e só depois passará para deliberação na assembleia.
A definição pela modalidade de consulta depende da complexidade do tema e é feita a partir de uma avaliação da diretoria da associação de moradores.
Serviço:
Lançamento do Protocolo de Consulta dos beiradeiros do Riozinho do Anfrísio
Quando: 14 de julho de 2023
Onde: Centro de Eventos Vilmar Soares
Av. Jader Barbalho - Sudam II, Altamira - PA
Contato de imprensa
Fabiola Moreira Silva: 93 9162-1146
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Maria Tereza Vieira: semeando o futuro de territórios ancestrais
#ElasQueLutam! Liderança atuante na Cooperquivale e na Rede de Sementes do Vale do Ribeira luta pela preservação da Mata Atlântica e pela garantia dos direitos quilombolas
Coletora Maria Tereza Vieira, do quilombo Nhunguara, durante Encontro de Governança dos Coletores do Vale do Ribeira, em 2019|Claudio Tavares/ISA
Desde a primeira infância, Maria Tereza Vieira semeia o futuro do seu povo. Na comunidade em que nasceu, o Quilombo Sapatu, no município de Eldorado (SP), as crianças acompanhavam os pais no plantio das roças tradicionais. Semente por semente, ela contribuiu com o trabalho da mãe, que criou e sustentou a família por conta própria.
Depois de colhidos os alimentos, ela e os irmãos ajudavam no preparo da refeição. Ela recorda do que aprendeu debulhando feijão e socando arroz no pilão com a família.
“É diferente de agora. Agora tá tudo ali pros nossos filhos, é só pegar e fazer. [...] Tudo isso fez a gente crescer mais forte, todo esse aprendizado lá atrás colaborou para eu, hoje em dia, dar conta de muitas coisas”, diz.
Quando se casou, mudou-se para o Quilombo Nhunguara, onde vive a família do ex-marido. Os conhecimentos transmitidos pelas gerações anteriores se tornaram inspiração quando, alguns anos após o nascimento da filha caçula, passou por uma separação.
“Essa imagem da minha mãe, de como ela fazia, ficou na minha cabeça. [...] Eu consegui cumprir meu papel [de mãe], mas foi por tudo isso que eu aprendi lá atrás. Eu não me apavorei e pensei ‘se a situação ficar um pouco mais difícil por aqui, eu sei como fazer’.”
Ser quilombola no Século XXI
Ainda carregada de uma nostalgia da infância no quilombo, Maria Tereza destaca que muita coisa mudou na rotina dos quilombos do Vale do Ribeira, sobretudo pela chegada de novas tecnologias. “Muitas vezes eu saía para trabalhar e deixava o feijão lá cozinhando no fogão a lenha, cuidando daquela panela para não queimar, controlando com a lenha e não com o gás. Hoje em dia todo mundo tem fogão”.
Esse novo cenário permite que seja destinado mais tempo para o cuidado com a floresta e para a articulação política, de modo que a cultura e o conhecimento ancestral das populações quilombolas no Brasil fortaleçam a luta por direitos também fora das comunidades.
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Maria Tereza Vieira faz o beneficiamento de sementes nativas|Bianca Lanu
A agricultora lembra que já foi questionada sobre seus olhos claros, a partir do olhar de quem julga haver um padrão estético comum para a população quilombola. “Teve pessoas que me fez essa pergunta, se eu realmente sou quilombola. Eu respondo para eles que eu tenho certeza que sou quilombola, porque tudo é quilombola. Meus parentes, bisavós, é tudo família do quilombo, tudo residiu nessa região nossa e são quilombolas. Em momento algum eu não me considerei quilombola por isso”.
Esses espaços, inicialmente ocupados enquanto resistência frente à escravidão e à colonização, são hoje o lugar da liberdade e da justiça, marcado por saberes ancestrais no cuidado com as pessoas e com a terra. “Geralmente quem não conhece aquele mundo, imagina que o quilombo é aquela coisa de cem anos atrás”, afirma.
A luta é coletiva
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Coletores de sementes Maria Tereza Vieira e João da Mota, em lançamento do livro 'Do Quilombo à Floresta', em São Paulo|Claudio Tavares / ISA
Conforme os filhos foram crescendo, Maria Tereza Vieira despertou para a luta por direitos das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira.
A agricultora decidiu terminar os estudos no colegial e passou a participar ativamente das reuniões da associação de moradores da comunidade em que mora e da Rede de Sementes do Vale do Ribeira.
A vida em meio a um dos maiores maciços preservados de Mata Atlântica do país é marcada pela diversidade do bioma. No Vale do Ribeira, Maria Tereza realiza a coleta e beneficia sementes florestais nativas junto a outras famílias quilombolas.
“Por onde a gente anda tem muita semente. Todo local que a gente olha, a gente vê as sementes. Têm facilidade para coletar as sementes, então isso está chamando muito a atenção das mulheres”.
“Nós temos como viver com a mata em pé e é isso que nós queremos. O povo quilombola sabe muito bem como fazer isso, temos muitas sabedorias e com esse guia queremos que todos entendam isso: como saber respeitar cada espécie”, comentou na ocasião.
O trabalho de 60 coletores e coletoras quilombolas contribui para a preservação de áreas degradadas na Mata Atlântica, geração de renda para as comunidades e maior autonomia financeira das mulheres, que hoje representam 60% dos membros da Rede de Sementes do Vale do Ribeira.
“A gente vê que isso tá fazendo muita diferença na vida delas, porque vendendo essas sementes, [elas] têm um dinheiro extra”.
Em 2023, a liderança do quilombo Nhunguara se tornou coordenadora-adjunta da Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale), que dá assistência ao escoamento e comercialização dos alimentos produzidos pelos agricultores quilombolas do Vale do Ribeira (SP).
Essa articulação em rede e nas associações fortalece a luta política das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira pelo direito às roças, ao território e pelo combate ao racismo ambiental.
“Um trabalho, para dar certo, envolve outras pessoas junto com a gente, para o trabalho progredir, caminhar, expandir. E é isso que a gente quer. A gente tem que lutar, tem que desafiar, tem que se unir. E é isso que a gente faz quando vê que a coisa vai complicar, a gente se reúne com as outras comunidades, em movimento no local e se precisar até em Brasília”.
A resistência continua
Ao relembrar a infância no Quilombo Sapatu, Maria Tereza Vieira ressalta que hoje os jovens têm acesso a tecnologias e oportunidades de estudo que contribuem para a proteção territorial, para a organização das comunidades e para a garantia dos direitos assegurados pela Constituição Federal.
“A faculdade tá voltada mesmo pros descendentes do quilombo. Então, eles voltam pro território e começam a valorizar o nosso local, a nossa convivência: ‘foi através do quilombo que eu consegui estudar. Então, tenho que fazer alguma coisa por esse povo’”.
Ainda há muito a ser trilhado para que a juventude se engaje, de fato, na luta das comunidades, mas a participação dessa população já contribui no cotidiano dos quilombos do Vale do Ribeira.
Maria Tereza toma como exemplo a filha, Liliane, que se formou em Biologia e hoje trabalha na Cooperquivale. “Eu tenho certeza que vão aparecer vários outros como ela daqui para frente e a coisa só vai se multiplicar. Eu acho que vai fortalecer muito as comunidades por causa disso”.
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Quilombolas lançam animação para facilitar cadastro de territórios tradicionais no CAR
Segundo a Conaq, falta de apoio de órgãos oficiais e complexidade do processo geram baixa adesão ao sistema, fundamental para a garantia de direitos
Feito com apoio do Observatório do Código Florestal (OCF), do Instituto Socioambiental (ISA) e da Norway’s International Climate and Forest Initiative (NICFI), o vídeo tem o objetivo de orientar e encorajar as comunidades a procurarem a Conaq para auxílio no processo de cadastro.
Narrado pela ativista ambiental quilombola, Kátia Penha, do quilombo Divino Espírito Santo (ES), o vídeo conta a história de Tereza, uma quilombola do Amazonas. Nele, a personagem fictícia exalta a história de resistência dos quilombos no Brasil e reforça a necessidade de titulação dos territórios para assegurar direitos e preservar a cultura dos quilombolas.
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Animação traz ilustrações dos artistas Nainá (Amanda Nainá dos Santos) e Deco (Vanderlei Ribeiro)|Conaq
A animação conta com ilustrações dos artistas Nainá (Amanda Nainá dos Santos) e Deco (Vanderlei Ribeiro) e tem duração de 3 minutos.
Desde sua criação, a Conaq disponibiliza suporte técnico e informações sobre o CAR, auxiliando as comunidades tradicionais a realizarem o registro de forma correta e garantindo o reconhecimento de seus territórios.
O vídeo busca estimular a inclusão e regularização ambiental das comunidades quilombolas, resguardando seus direitos e fortalecendo a preservação socioambiental de seus territórios.
Dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) de março de 2023, revelaram que apenas 3.189 cadastros de povos e comunidades tradicionais (CAR-PCT) foram registrados, totalizando 39.308,9 hectares.
Os números indicam uma baixa adesão e demonstram a falta de apoio dos órgãos ambientais estaduais na implementação do cadastro para esse segmento específico.
O que é o CAR?
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pela Lei nº 12.651/2012, é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais do país. Seu objetivo é integrar informações ambientais sobre o uso e preservação da cobertura vegetal nativa, fornecendo uma base de dados para monitoramento, planejamento e regularização socioambiental das áreas rurais.
Dentro desse contexto, o CAR reconhece uma categoria específica para povos e comunidades tradicionais.
Esses grupos representam comunidades culturalmente diferenciadas que possuem formas próprias de organização social e dependem da ocupação e uso de territórios e recursos naturais para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Eles utilizam conhecimentos, inovações e práticas transmitidas pela tradição.
No caso das comunidades quilombolas, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes dessas comunidades, exigindo que o Estado emita títulos correspondentes.
A gestão do CAR é realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que integra os dados de cadastro ambiental rural de todos os estados. Alguns estados utilizam diretamente a plataforma federal para operacionalizar suas atribuições associadas ao CAR, enquanto outros adaptaram o sistema federal para atender a peculiaridades locais. Além disso, alguns estados possuem plataformas próprias cujos dados são integrados ao Sistema Nacional.
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Vídeo elaborado pela Conaq ressalta a importância do registro das comunidades quilombolas no Cadastro Ambiental Rural (CAR)|Conaq
No entanto, mesmo com esses esforços, o cadastro de territórios tradicionais coletivos enfrenta desafios significativos. Muitas instituições estaduais e empresas terceirizadas responsáveis pela inscrição no CAR não estão familiarizadas com o módulo específico para esse tipo de cadastro no sistema federal.
Além disso, os estados que possuem sistemas próprios não contemplam um módulo exclusivo para o cadastro de territórios tradicionais coletivos e têm investido pouco esforço no apoio ao mapeamento e inscrição do CAR-PCT.
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Comunidades quilombolas do Vale do Ribeira (SP) cobram titulação dos territórios
Em reunião com representantes do Estado de São Paulo, lideranças pediram a elaboração de um Plano Estadual de Regularização Fundiária para os territórios quilombolas
Moradores de 30 territórios quilombolas oficialmente reconhecidos aguardam titulação pelo Estado de São Paulo | Leticia Ester de França / EAACONE
**Texto alterado às 12:10 do dia 21/06/2023, atualizando a data da nova reunião com o ITESP
Em reunião na semana passada na sede da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), 30 lideranças quilombolas de 18 comunidades do Vale do Ribeira (SP) questionaram a demora na conclusão dos processos de titulação dos territórios e a frequente paralisação desses procedimentos mediante a renovação de cargos de gestão da instituição.
“Tem muita demora. Nós precisamos de um trabalho que dê realmente continuidade, não pode parar”, defendeu Edvina Silva (Dona Diva), do Quilombo Pedro Cubas de Cima.
Em São Paulo, o ITESP é responsável pela identificação e titulação das terras quilombolas sobrepostas a terras públicas estaduais para fins de regularização fundiária, assim como pela assistência técnica e apoio ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades.
Com a reorganização administrativa do governo estadual após a eleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o instituto foi retirado da Secretaria de Justiça e realocado junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA).
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Da esquerda para a direita, Edson Fernandes, Andrea João, Guilherme Piai e Thiago Francisco Gobbo | Leticia Ester de França / EAACONE
A reunião contou com a participação de representantes do ITESP, na figura do Diretor Executivo, Guilherme Piai Filizzola, da Assessora de Quilombos, Andrea Aparecida Prestes João, do Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento, Edson Alvez Fernandes, e do Diretor Adjunto Recursos Fundiários, Thiago Francisco Neves Gobbo, além do Coordenador de Políticas para a População Negra da Secretaria Estadual de Justiça, Robson Silva Ferreira e de representantes do Instituto Socioambiental (ISA) e da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EEACONE).
A ausência não justificada do Secretário de Agricultura e Abastecimento do ITESP, que havia confirmado presença, foi considerada desrepeitosa pelas representações quilombolas, assim como a do Diretor do ITESP, que deixou a reunião antes do término para conceder uma entrevista.
O Estado de São Paulo possui uma legislação própria para a titulação de territórios quilombolas desde 1999 mas, até o momento, apenas seis comunidades quilombolas foram parcialmente tituladas e outras 36 comunidades oficialmente reconhecidas lutam pela garantia final de seus direitos territoriais. Nesse ritmo de trabalho, o governo de São Paulo levaria 144 anos para titular parcialmente todos os territórios quilombolas do estado.
“Quanto tempo o ITESP levará para titular todos os nossos territórios? Quantas gerações de quilombolas passarão até que tenhamos nossos territórios titulados integralmente? A luta pela conclusão dos processos administrativos para titulação desses territórios tradicionais já se estende por mais de 20 anos e, até o momento, não foi adotada nenhuma medida administrativa significativamente apta a dar andamento a esses processos”, questiona a EEACONE em nota nas redes sociais.
“Já se passaram 135 anos da abolição formal e inconclusa da escravidão, assim como mais 35 anos da promulgação da Constituição Federal que reconheceu o direito das comunidades quilombolas à titulação de seus territórios. Esse estado inconstitucional de coisas viola frontalmente o direito à duração razoável do processo previsto no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal”, ressalta Fernando Prioste, advogado popular no ISA.
As lideranças lembraram que, uma vez titulados, os territórios que têm áreas ocupadas por terceiros precisam passar pelo processo de desintrusão. Com todos os documentos referentes ao território em mãos, quilombolas do Vale do Ribeira têm um instrumento de combate ao racismo ambiental.
Os quilombolas também cobraram a elaboração de um Plano Estadual de Regularização Fundiária de todos os territórios quilombolas do estado, com metas de atuação e prazos definidos, e o estabelecimento de estabelecimento de reuniões periódicas com as representações quilombolas para a continuidade do diálogo sobre a titulação dos territórios.
Os representantes do ITESP também foram alertados sobre o dever de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas, como o estabelecido pelo Protocolo de Consulta Prévia dos Territórios Quilombolas do Vale do Ribeira.
A Consulta prévia é direito fundamental de povos e comunidades tradicionais, segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e fundamenta a garantia de outros direitos, como a autodeterminação dos povos e o território tradicional.
Ao final da reunião, Guilherme Piai se comprometeu a trabalhar pela recomposição da equipe técnica e do orçamento do ITESP, e pela retomada da conversa em um novo encontro, que ficou marcado para o dia 16 de agosto, desta vez, no Vale do Ribeira.
“Os representantes do ITESP presentes deram respostas vagas, afirmando que já solicitaram o aumento de orçamento de maneira geral e que estão para fazer parceria com a iniciativa privada, sem detalhar como isso se daria, mas se comprometeram a retomar as discussões do Conselho Gestor para dar andamento ao solicitado”, registra a EEACONE na publicação.
No mesmo dia, os representantes das associações quilombolas do Vale do Ribeira se encontraram com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Reunião produtiva com o INCRA
**Nota publicada pela EAACONE em 07/06/2023
Fomos bem recebidas no INCRA pela Superintendente Sabrina Diniz, assim como por Mauro Baldijão, chefe da Divisão Fundiária do INCRA, Elvio Motta, da Coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em São Paulo e Luciano Delmondes de Alencar, chefe de divisão do Escritório Estadual MDA.
Expusemos ao INCRA nossas demandas, apontando a pauta da titulação dos territórios tradicionais como prioritária. Destacamos que as ações de regularização fundiária não estão avançando e contam com retrocessos. Nos últimos seis anos quase nada foi feito.
Como prioridade, demandamos a retomada das mesas de diálogo entre as comunidades e o INCRA, que são espaços onde o instituto e as comunidades se reúnem, periodicamente, para tratar do andamento dos processos de titulação. Também pleiteamos a realização de um Plano Estadual de Titulação dos Territórios Quilombolas, onde se aponte a demanda existente e quais seriam as ações necessárias para que todos os territórios quilombolas sejam titulados em um prazo razoável, como determina a Constituição Federal. Também demandamos o acesso à políticas públicas que auxiliem na produção agrícola, como acesso à crédito e à assistência técnica rural.
O INCRA sinalizou de forma positiva quanto às demandas apresentadas, afirmando que entende ser necessária e adequada a retomada das mesas de diálogo, e que a elaboração de um plano estadual de titulações, com objetivos, metas e indicadores auxilia a organizar a atuação do Estado e o monitoramento do andamento das políticas públicas pelas comunidades.
A Superintendente do INCRA afirmou que a instituição passa por grandes dificuldades, que vão da ausência de recursos financeiros para as ações à desestruturação da organização administrativa da instituição. Mas essas dificuldades devem ser superadas em breve, e que a transparência, o diálogo e o compromisso com a pauta quilombola serão eixos estruturantes das ações.
As representações do MDA presente na reunião afirmaram que o Ministério está em processo de estruturação, e que deverá ser aberto um escritório do MDA no Vale do Ribeira, para viabilizar diálogos e a realizações de ações através da retomada dos territórios da cidadania.
Avaliamos que essa primeira conversa com o INCRA e o MDA foi produtiva, mas que de agora em diante as ações precisam ser retomadas para que os direitos possam ser implementados na prática.
Reunião na sede do ITESP, em São Paulo, reuniu 30 lideranças de quilombos do Vale do Ribeira | Leticia Ester de França / EAACONE
Fernando Prioste fala sobre o direito constitucional das comunidades quilombolas | Misael Henrique Rodrigues Dos Santos / Rede de Comunicadores do Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira
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