A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Governo do Pará (Semas) emitiu no dia 15 de abril a Licença de Instalação (LI) para a mineradora canadense Belo Sun, mesmo após as mobilizações do Movimento das Mulheres Indígenas do Médio Xingu (MMIMX) contra o empreendimento na região.

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Análise do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que a secretaria utilizou como base para a emissão da licença duas decisões judiciais controversas, emitidas de forma monocrática, pelo desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e desconsiderou as boas-práticas de avaliação de impactos e do licenciamento ambiental.

“Esse ato escancara uma verdade que há muito é sabida: os interesses econômicos estão sendo colocados acima dos direitos humanos, do meio ambiente e da legislação ambiental”, afirmou Luís Filipe Antunes de Lima, analista na área de Proteção e Direitos Territoriais do Programa Xingu, no ISA.

Em fevereiro de 2025, após pautar por quatro vezes consecutivas o recurso movido pela mineradora Belo Sun, o desembargador julgou e deferiu, durante as férias da desembargadora Kátia Balbino, que até então votava pela federalização do licenciamento do empreendimento, que a competência do licenciamento de Belo Sun fosse transferida para o governo do Pará.

Antes, a competência era do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que Belo Sun poderá impactar diretamente Terras Indígenas e o Rio Xingu, além da sobreposição dos danos socioambientais provocados pela Usina Hidrelétrica Belo Monte desde a sua construção, em 2011, com agravamento após o início da operação, em 2016.

Além de transferir a competência do Ibama para a secretaria estadual, o desembargador julgou cumprido, em outra Ação Civil Pública, o processo de consulta livre, prévia e informada (CLPI). Com isso,  estabeleceu a validade de uma licença que, pelos prazos definidos em lei, já estava nula.

Saiba mais sobre o projeto da mineradora:

Ausência de plano de gestão ambiental e estudo de componente indígena

A decisão da secretaria do governo paraense de emitir a Licença de Instalação de Belo Sun desconsiderou a implementação da barragem de rejeitos e de uma das cavas previstas no projeto  – cratera escavada no solo resultante da extração de minério a céu aberto - chamada de Ouro Verde, que se sobrepõe à área do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA)  da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 

“A Semas desconsiderou as boas-práticas de avaliação de impactos e do licenciamento ambiental e deu um salvo-conduto para que a empresa siga com a implementação do projeto sem a devida análise de viabilidade ambiental e econômica integrada do projeto, frente a retirada dessas estruturas”, avalia Luís Filipe. 

Outras irregularidades como a falta de um plano de gestão ambiental da barragem a longo prazo, após o encerramento da atividade minerária, e a apresentação e aprovação do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) das Terras Indígenas Arara da Volta Grande e Paquiçamba, também foram citadas pelo analista.

Anteriormente, a secretaria atuou no licenciamento do projeto da mineradora canadense e emitiu as licenças prévia, em 2014, e de instalação, em 2017, apesar de os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e o Estudo de Componente Indígena (ECI) serem considerados profundamente insuficientes pela comunidade científica e pela própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A emissão da Licença de Instalação ignorou falhas críticas de diagnóstico e violou o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos Juruna e Arara, bem como das comunidades ribeirinhas diretamente afetadas pelo projeto da Belo Sun na Volta Grande do Xingu. Cabe destacar ainda a falta de uma avaliação de impactos cumulativos eficiente, condizente com a complexidade do território e da dimensão dos impactos de Belo Monte.

O projeto da Belo Sun é considerado inviável

A iminência do início da operação da mineradora na região vem causando protestos de comunidades indígenas e ribeirinhas, ambientalistas e defensores dos direitos humanos, pois há o risco do Xingu se transformar na ‘Brumadinho da Amazônia’.

De acordo com pareceres da Universidade de São Paulo e das Universidades Federais do Amazonas, do Pará e do Rio Grande do Norte, o projeto de mineração de Belo Sun é considerado inviável mediante as falhas na metodologia de avaliação de impacto, criticada por ser puramente qualitativa e subjetiva, sem dados quantitativos ou modelos robustos. 

Além disso, qualquer projeto de mineração na Volta Grande do Xingu precisa considerar os impactos cumulativos na região onde já opera a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A usina desvia até 80% do fluxo de água do Rio Xingu para alimentar suas turbinas e gerar energia. Assim, a região da Volta Grande do Xingu, na porção jusante (rio abaixo) da hidrelétrica, passou a receber apenas entre 20 e 30% do volume de água, afetando negativamente a reprodução e a alimentação das diversas espécies de peixes, algumas das quais só existem ali. 

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A tragédia se repete no Xingu

Outra questão considerada muito grave, de acordo com o doutor em geofísica pela Universidade Cornell, Steven Emerman, são as falhas nos estudos realizados pela mineradora Belo Sun em relação ao risco de rompimento da barragem de rejeitos, prevista no projeto da empresa. Emerman é especialista em avaliar os impactos ambientais da mineração.

O Brasil viveu recentemente tragédias nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, com os rompimentos das barragens de rejeitos de mineração que causaram a morte de centenas de pessoas e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente e contaminaram rios e o litoral brasileiro.

“É inaceitável que um empreendimento de grande porte não tenha avaliado adequadamente os riscos e as consequências de um colapso estrutural. Além disso, não há um plano sólido para o fechamento da mina e o tratamento dos rejeitos, o que pode deixar um passivo ambiental e social grave para as gerações futuras”, afirma o estudo.

Os estudos mostram ainda que no caso de um rompimento, os rejeitos poderiam percorrer até 41km e, em apenas sete minutos, alcançar a Terra Indígena Arara da Volta Grande, em um cenário conservador, podendo atingir o Rio Amazonas e o Oceano Atlântico, no pior cenário.

Risco de vazamento de águas tóxicas no Rio Xingu

Para que o ouro seja extraído da terra, o projeto da Belo Sun prevê a utilização de 330 a 390 gramas de cianeto por tonelada de material processado, uma substância altamente tóxica, podendo chegar a cerca de 116 milhões de toneladas. Neste processo, a água poderá ser contaminada através da infiltração no solo, rompimento de barragens ou acidentes no transporte, resultando em sérias consequências socioambientais.

De acordo com os estudos realizados, o cianeto e os metais pesados, como arsênio, chumbo e cobre, podem se acumular na fauna aquática e afetar a saúde das comunidades ribeirinhas e causar danos irreversíveis aos ecossistemas da região.

No entanto, os estudos apresentados pelo projeto Belo Sun desconsideram os riscos associados à contaminação por metais pesados e cianetos. Os relatórios apontam que não existe uma análise detalhada sobre os impactos dessas substâncias na fauna aquática nem sobre os efeitos para as populações locais. O empreendimento também não apresentou um plano detalhado para o tratamento da água contaminada antes de sua devolução ao meio ambiente.