Fique sabendo o que aconteceu de 1º a 7 de dezembro

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Nos destaques dessa semana estão a proposta de área protegida a integrar o primeiro corredor de Unidades de Conservação em área urbana do Brasil, em Manaus, e a proposta de novos parques no entorno das represas Billings e Guarapiranga que entrou em processo de consulta, em São Paulo. Confira ainda os ataques que cerceiam o acesso a direitos do povo indígena Guarani no oeste do Paraná, e a Justiça Federal de São Paulo que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e restabelece a demarcação de TI em São Paulo suspensa pelo Ministério da Justiça.

Lançamento de Atlas de Répteis destaca Cerrado e Caatinga como regiões importantes para conservação

Um grupo internacional de pesquisadores mapeou mais de 10 mil espécies de répteis terrestres, finalizando a primeira síntese global da distribuição de vertebrados terrestres. O mapeamento revelou padrões inesperados e regiões de alta biodiversidade em zonas não consideradas prioritárias para conservação. Entre elas estão a Caatinga e o Cerrado brasileiros. Saiba mais.

Fundação Florestal realiza audiências públicas para criação de novos parques em São Paulo

A Fundação Florestal e o Conselho Estadual do Meio Ambiente realizaram, nos dias 4 e 5 de dezembro, duas audiências públicas relativas à criação de duas novas Unidades de Conservação (UC) no entorno das represas Billings e Guarapiranga. Saiba mais.

Corredor do Sauim-de-Coleira se integrará à UC estadual em Manaus

Manaus foi a primeira cidade do Brasil a oficializar a criação de um corredor ecológico urbano, o Igarapé do Mindu, em 2008. A proposta atual é a de criação de uma unidade de conservação de proteção integral destinada à conservação da espécie de primata Sauim-de-Coleira que se interligue ao Corredor Ecológico Urbano. Saiba mais.

Liminar da Justiça Federal restabelece os 512 hectares da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo

A pedido do MPF, a Justiça Federal em São Paulo suspendeu a Portaria do Ministério da Justiça, assinada pelo ministro Torquato Jardim em agosto, que reduzia a extensão da Terra Indígena Jaraguá, zona norte de SP.

Fazendeiros tentam impedir entrega de madeira comprada pelos Guarani por meio do Programa Nacional de Habitação

Na segunda-feira (4/12), uma manifestação organizada por fazendeiros em Guaíra (PR) bloqueou a entrada da aldeia Y’vohy, do povo Guarani e tentou impedir que um caminhão entrasse na comunidade para entregar madeiras, compradas através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), e que seriam utilizadas na construção de casas. Apesar do carregamento de madeira ter sido entregue à comunidade, os fazendeiros se articulam nas redes sociais para tentar impedir outras entregas. Saiba mais.

Funai e Exército encerram operação contra garimpo ilegal na Terra Indígena Vale do Javari

Terminou, nesta semana, expedição ao Rio Jandiatuba para combater o garimpo ilegal e restabelecer a Base de Proteção Etnoambiental (BAPE) (saiba mais). A ação, composta por militares do Comando Militar da Amazônia (CFS/8º BIS) e agentes do órgão indigenista, destruiu 10 balsas de garimpo, duas delas dentro da TI Vale do Javari. A grande concentração de indígenas isolados na região e a incidência de garimpos ilegais acirram a eventualidade de conflitos. Em agosto, lideranças indígenas da região denunciaram um possível massacre de isolados, conhecidos como “flecheiros”.

Saiu nos Diários Oficiais

Medida Provisória incide na agenda ambiental

A Medida Provisória (MP) nº809 de 1º/12 (DOU 04/12) altera a lei de criação do ICMBio, autorizando o órgão a selecionar, sem licitação, instituição financeira para criar e administrar fundo privado que gerencie recursos oriundos da compensação ambiental, além de definir como índice de atualização dos títulos de compensação ambiental (IPCA-E). Desonera ainda o empreendedor das obrigações relacionadas à compensação ambiental quando do depósito integral do valor. A mesma MP amplia o escopo de atividades e o tempo de contratação de pessoa física pelo Ibama e ICMBio: às três atividades anteriormente previstas - brigadistas, preservação de áreas protegidas ameaçadas, e controle e combate de fontes poluidoras imprevistas, somam-se agora mais quatro: apoio em ações de conservação, manejo e pesquisa de espécies ameaçadas ou que possuam Plano de Ação Nacional; projetos de preservação, uso sustentável, proteção e apoio operacional à gestão das UCs; apoio à identificação, à demarcação e à consolidação territorial de UCs; e apoio à ações de uso sustentável, monitoramento, manejo e pesquisa de espécies nativas de interesse econômico. O tempo de contratação é ampliado para um ano, admitida prorrogação por mais um ano. Acesse aqui.


Instituídos novos núcleos de gestão integrada de UCs

O ICMBio instituiu nesta semana mais quatro núcleos de gestão Integrada de UCs, como um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial das Unidades de Conservação. São eles: núcleo Santa Cruz (ES), que agrupa a APA Costa das Algas e a RVS de Santa Cruz; Antonina (PR), que agrupa a APA e Estação Ecológica de Guaraqueçaba e a Rebio Bom Jesus; Maués (AM), integrando a gestão da Floresta Nacional (Flona) Pau-Rosa e a Estação Ecológica Alto Maués e Chico Mendes (AC), que integra a gestão da ARIE Seringal Nova Esperança e Reserva Extrativista Chico Mendes.
Todas as portarias estão disponíveis no histórico jurídico de cada uma das UCs em nosso site. Acesse.

Criação de RPPN na Paraíba

O ICMBio dá publicidade à análise de criação da Reserva Particular do Patrimônio Cultural Armil, com área de 5,10 hectares, integrante do imóvel Sítio Xique-Xique, no município de São Mamede, Paraíba. Para mais informações veja a íntegra da publicação. O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir de 5 de dezembro, data da publicação do informe.


Plano de Ação para a Conservação dos Primatas Amazônicos

Aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Primatas Amazônicos (PAN Primatas Amazônicos), contemplando espécies ameaçadas de extinção. O PAN Primatas Amazônicos tem o objetivo gera geral de, em cinco anos, melhorar o estado de conservação dos primatas amazônicos ameaçados. Acesse os objetivos específicos na íntegra da Portaria nº792 e conheça todas as espécies relacionadas. Saiba mais. (DOU 05/12/2017)

O Açaí é paraense!

O Açaí foi reconhecido como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará por representar a cultura paraense como elemento da culinária local. A Lei n° 8.562 de 6 de dezembro foi publicada no Diário Oficial do Pará de 7/12/2017.

Conselhos
Instituídos os conselhos consultivos da Floresta Estadual do Iriri (PA), Parque Estadual Águas de Cuiabá (MT) e da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá (MT). São competências dos conselhos elaborar o seu regimento interno, manifestar-se sobre assuntos que afetam a unidade e seu território de influência e estabelecer mecanismos de tomada de decisão que assegurem a efetiva participação da sociedade na gestão da UC, dentre outros. Acesse a íntegra das portarias.

Pará ratifica protocolo de intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

O Protocolo, cuja ratificação nos estados de MT, AC, RR e AP já foram aqui divulgadas, atesta que a finalidade do Consórcio é o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal, de maneira harmônica e sustentável, por meio do compartilhamento de instrumentos, ferramentas, estudos, projetos e processos inovadores de gestão pública e de ciência e tecnologia; criação e o fortalecimento de políticas de estímulo à produção e produtividade rural e desenvolvimento de projetos de infraestrutura e logística com vistas à integração da região e inserção nacional e internacional. Além disso, vislumbra o desenvolvimento de projetos voltados a uma economia de baixo carbono e a atuação na captação de investimentos e ampliação das fontes de recursos voltadas ao fomento e desenvolvimento da Amazônia e conservação de sua biodiversidade, florestas e clima, dentre outros. (DOE PA 07/12/2017)

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