Após mobilização indígena, Dilma homologa três Terras Indígenas e autoriza contratação para Funai

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Em entrevista ao ISA, ministro da Secretaria Geral da Presidência diz que governo está empenhado em assinar novas portarias e decretos de Terras Indígenas ainda este ano, mas repete discurso de que paralisação de processos demarcatórios pretende evitar ações judiciais e conflitos
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Nesta segunda (20/4), foram publicados os decretos de homologação da Terra Indígena (TI) Arara da Volta Grande do Xingu, dos povos Arara e Juruna, no município de Senador José Porfírio (PA); da TI Mapari, do povo Kaixana, nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins (AM); e da TI Setemã, do povo Mura, em Borba e Novo Aripuanã (AM). As três áreas estão na Amazônia Legal e, juntas, somam 232,5 mil hectares. Segundo o site da Presidência da República, também será autorizada, ainda nesta semana, a realização de concurso para contratar 220 novos funcionários para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O pacote de medidas vem após a semana da Mobilização Nacional Indígena, que levou mais de 1,5 mil indígenas de todo o País, de 200 povos diferentes, ao Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília (saiba mais). Há dois anos a presidenta Dilma Rousseff não assinava decretos de homologação de TIs. A assinatura desses decretos é a principal etapa do final do processo de regularização dessas áreas (veja como é a demarcação de TIs). Dilma tem o pior desempenho no setor desde a redemocratização do País (veja aqui).

As três áreas não tinham nenhum impedimento legal ou administrativo para avançar no processo de regularização. Nessa mesma situação, há ainda 18 TIs já declaradas que seguem na mesa da presidenta aguardando decretos de homologação e outras 12 que aguardam a assinatura da portaria declaratória do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (veja tabela abaixo).

“O governo pretende manter um fluxo de procedimentos que permita assinatura de novos decretos e portarias durante o ano de 2015”, assegurou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rosseto, em entrevista concedida ao ISA por e-mail. Ele repetiu o discurso oficial de que o governo praticamente paralisou a oficialização de TIs porque trabalha para evitar ações na Justiça e conflitos entre fazendeiros e indígenas em cada processo demarcatório.

Rosseto reafirmou que o governo é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo Federal para o Congresso a atribuição de oficializar TIs, unidades de conservação e territórios quilombolas. Se aprovado, na prática o projeto deverá suspender de vez a criação dessas áreas protegidas. “[O governo] vem buscando o diálogo junto aos parlamentares para evitar a aprovação da medida”, informou. A comissão especial que analisa a PEC foi dominada pela bancada ruralista sem que o Planalto tenha esboçado reação.

Rosseto recebeu os representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), na última quarta-feira (15/4), quando recebeu uma carta com críticas à paralisação nos processos demarcatórios promovida pelo governo Dilma (leia mais).

Resposta positiva

“Os decretos em si merecem elogio e são uma resposta positiva à mobilização e às reivindicações feitas pelos índios, embora parcial. A decisão é muito importante para os povos indígenas diretamente envolvidos”, comenta Márcio Santilli, sócio fundador do ISA. “Ao dar essa resposta, a presidente reconhece que a reivindicação dos índios é justa e precisa ser atendida. Por isso mesmo, deveria avaliar a necessidade urgente de assinar outros decretos que estão em sua gaveta”, finaliza.

“Acho o pacote tímido para o tamanho da demanda que está na mesa do governo. Ele devia ter sido um pouco mais generoso. Esse é apenas um passo”, avalia Sônia Guajajara, da coordenação da Apib. “A decisão do movimento indígena e seguir pressionando para que outras áreas sejam declaradas e homologadas ainda neste ano”, completa.

A homologação da TI Arara da Volta Grande do Xingu, com 25,5 mil hectares, é uma das condicionantes da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), obra prioritária da gestão de Dilma Roussef. O cumprimento da medida estava atrasado em quase quatro anos. A retirada, reassentamento e indenizações de agricultores familiares da área estão sendo finalizados, mas seguem também atrasados.

Oswaldo Braga de Souza
ISA
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