Comissão do Senado aprova fragilização de licenciamento dias após tragédia de Mariana

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Projeto prevê rito acelerado de licenciamento ambiental para projetos “estratégicos” do governo com um prazo em torno de oito meses. Ele segue agora ao plenário do Senado e à Câmara
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Uma Comissão Especial do Senado aprovou, na manhã desta quarta (25/11), um projeto que fragiliza o principal instrumento de proteção contra tragédias como a de Mariana (MG). Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, que cria um “rito sumário”, com cerca de oito meses, para o licenciamento ambiental de empreendimentos que sejam classificados como “estratégicos” pelo governo.

A proposta deve seguir agora ao plenário do Senado. Se o projeto for aprovado lá e depois pela Câmara, teriam licenciamento acelerado obras complexas com grandes impactos socioambientais, justamente aquelas que especialistas e ambientalistas consideram que necessitam de estudos e autorizações mais cautelosos e eficazes. A proposta não prevê a realização de audiências públicas no processo de licenciamento.

De última hora, o relator Blairo Maggi (PR-MT) acatou a sugestão do autor do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), de retirar das categorias de empreendimentos que podem passar pelo “rito sumário a “exploração de recursos naturais”, como, por exemplo, a extração de minério. Continuam entre essas categorias hidrelétricas, estradas, hidrovias, portos, linhas de transmissão e comunicação.

O texto aprovado também acrescenta uma Licença de Operação ao que era, segundo o texto anterior, uma Licença Única. Hoje, para grandes empreendimentos, a legislação exige três licenças: prévia, de instalação e de operação.

A primeira alteração foi sugerida por Jucá para tentar responder as críticas de que o projeto pretende flexibilizar o licenciamento pouco depois do rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco destruir o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), afetar dezenas de municípios entre Minas Gerais e Espírito Santo e lançar uma onda de lama ao longo do Rio Doce e da costa capixaba, naquela que já é considerada a maior tragédia ambiental do País. A Samarco pertence à Vale e à mineradora anglo-australiana BHP Billiton.

Por enquanto, já foram registradas 12 mortes e 11 pessoas continuam desaparecidas. A onda de lama interrompeu o fornecimento de água de pelos menos 500 mil pessoas entre os dois estados. Ainda não se sabe toda a extensão dos danos, mas os custos de reparação devem passar do patamar de bilhões de reais. Não há previsão para a recuperação do rio. Denúncias dão conta de que o licenciamento da barragem da Samarco deveria ter sido mais rigoroso, tanto ao exigir medidas de prevenção de danos e de segurança, como em relação à fiscalização sobre o cumprimento dos termos da licença.

Demora em pareceres

Jucá afirmou que seu projeto não teria relação com o caso. Para defender sua proposta, o senador alega que órgãos oficiais envolvidos demoram anos para emitir pareceres. Essas instituições reclamam, porém, que não tem estrutura e pessoal para responder a demanda pelas autorizações. O PLS não prevê nenhum mecanismo de fortalecimento dessas instituições.

“Não é razoável votar essa matéria quando ocorre todo tipo de tragédia ambiental. Estamos indo na contramão. Registro meu repúdio pelo procedimento que o Senado está fazendo”, protestou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou o dispositivo do texto que determina que, quando um órgão oficial não manifestar sua posição sobre um empreendimento dentro dos prazos exigidos no projeto, será considerado que ele tem uma posição favorável. “O projeto diz que o descumprimento de prazos implica a aquiescência ao processo de licenciamento. Aqui, abre uma porta para que, com qualquer ineficiência de um dos órgãos, o projeto seja aprovado mesmo que seja nocivo ao meio ambiente”, ponderou Buarque.

“Estamos diante de uma situação calamitosa dos órgãos envolvidos. A Funai [Fundação Nacional do Índio] está sucateada. E qual a solução que apresentamos? Vamos relaxar a legislação”, questionou o senador.

Buarque e Rodrigues votaram contra o projeto. Votaram a favor, além de Maggi e Jucá, Simone Tebet (PMDB-MS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Lúcia Vânia (PSB-GO) e Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Oswaldo Braga de Souza
ISA
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