Organizações divulgam parecer rechaçando proposta de alterar demarcações de Terras Indígenas

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Documento rebate os principais pontos da minuta de portaria que pretende alterar os procedimentos de demarcação. Apoiado pelo ISA, texto lembra que proposta contraria decisões do STF
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As principais organizações indígenas e indigenistas do país tornaram público nesta terça-feira (8/4), durante a 9º reunião extraordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília, um parecer jurídico que condena a minuta de portaria do Ministério da Justiça que visa alterar o procedimento de demarcação de Terras Indígenas, com a “regulamentação” do Decreto nº1775/96. O parecer tem apoio do ISA.

No final de novembro do ano passado, a minuta foi encaminhada à bancada indígena da CNPI e revoltou as organizações indígenas. “Contrariamente às alegações do governo, a dita portaria eterniza a não demarcação de terras indígenas, fragiliza a Funai, e desenha um quadro assustador de acirramento de conflitos”, disse, em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) à época.

No dia 4 de dezembro, 1,7 mil indígenas realizaram uma manifestação contra a proposta, entre outros pontos, que culminou com a ocupação da parte externa do Palácio do Planalto. No conflito com seguranças, quatro indígenas acabaram feridos.

Com a pressão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recuou e sinalizou o engavetamento da minuta. Na manhã desta terça, porém, durante a abertura da reunião da CNPI, Cardozo impôs a proposta à pauta do encontro. Organizações indígenas e indigenistas também divulgaram uma carta rechaçando a postura do ministro sobre o tema (leia aqui).

O parecer analisa os equívocos dos principais artigos da minuta, que passaria a permitir a interferência de grupos contrários à demarcação desde as primeiras etapas do procedimento de identificação e delimitação das terras indígenas, inviabilizando até mesmo o trabalho de campo dos profissionais responsáveis. O documento aponta ainda que a proposta do Ministério da Justiça contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso do julgamento da Petição 3388 sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR).

“Uma eventual publicação da Portaria em questão reforçará compreensão, por parte dos povos indígenas, organizações de apoio aos povos e da sociedade em geral de que o Governo Dilma é claramente anti-indígena, aliado de primeira hora dos ruralistas, alinhado aos interesses do poder econômico nacional e transnacional, notoriamente do agronegócio, e obstinado por um modelo de desenvolvimento neocolonizador, usurpador de territórios, etnocida e ecocida”, afirma a conclusão final do texto (veja texto na íntegra).

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está convocando toda a sociedade brasileira para assinar e divulgar o parecer. Para assinar, basta enviar uma mensagem de adesão ao endereço eletrônico apib.nacional@gmail.com. As assinaturas serão anexadas ao documento e enviadas às autoridades.

Com informações do Cimi
ISA
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