O Brasil fez história neste dia 25 de outubro. Após três semanas de uma campanha dramática, quase 52% dos eleitores brasileiros mostraram ao mundo como se salva uma democracia e elegeram Luiz Inácio Lula da Silva para seu quarto mandato. Foi uma vitória da mobilização popular, que superou a sabotagem das big techs, a intervenção americana, o empresariado, os donos dos meios de comunicação, o presidente do TSE e uma tentativa de última hora de prefeitos bolsonaristas de parar o transporte público para impedir o voto. Milhões de pessoas organizadas nas redes sociais e nas ruas derrotaram mais uma vez o fascismo e evitaram a tragédia.

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É hora de celebrar coletivamente a resiliência do regime democrático, mas também de enxergar com realismo a situação do país. Lula assume a Presidência com o sistema de freios e contrapesos da democracia fragilizado, com o Judiciário – sobretudo o Supremo Tribunal Federal – desmoralizado e desgastado pelas crises internas, e o Legislativo dominado pela extrema-direita.

O Congresso já desferiu duros golpes contra o meio ambiente e o clima entre os anos 2023-2026. A nova lei de agrotóxicos, o avanço da tese do Marco Temporal e a implosão do licenciamento ambiental são exemplos. Na maioria dos casos de derrotas no Congresso Nacional, o Executivo se mostrou extremamente limitado em sua capacidade e vontade de intervenção. O presidencialismo de coalizão moldado no pós-1988, no qual se assumia a força do Executivo na arena legislativa, foi sepultado.

Para os próximos quatro anos, este cenário piorou: sete em cada dez deputados e senadores que vão compor a próxima Legislatura votam contra a agenda de clima e meio ambiente. É fundamental que o Executivo reforce sua atuação no Parlamento e amplie alianças.

O resultado das urnas, no entanto, afasta a ameaça imediata contra a democracia e, na agenda socioambiental, contra o clima, a floresta, os povos e comunidades tradicionais, as instituições e as políticas públicas de meio ambiente. O Brasil precisa enxergar a questão climática e o patrimônio ambiental brasileiro como oportunidades de alavancar o crescimento econômico e diminuir desigualdades sociais.

Ao longo dos últimos quatro anos, Lula desempenhou esse papel, ao reconstruir o cenário de terra arrasada deixado pelo seu antecessor e superar a si mesmo, entregando a menor taxa de desmatamento da história, quedas consecutivas na emissão de gases de efeito estufa e um conjunto de políticas públicas de combate aos crimes ambientais sem precedentes. Conseguiu também retomar o protagonismo do Brasil nas negociações internacionais de clima e de proteção da biodiversidade, com resultados positivos para a economia brasileira e para o próprio agronegócio. É preciso continuar neste caminho e aprimorá-lo. O objetivo de acabar com o desmatamento em nossos biomas deve ser perseguido incansavelmente.

O Observatório do Clima parabeniza o presidente eleito e deposita nele e na mobilização popular que se formou em torno de sua reeleição as melhores expectativas para a manutenção das conquistas alcançadas no campo ambiental e climático no último governo, ainda mais necessárias nos próximos anos, em que o mundo vai ultrapassar 1,5ºC de aquecimento e eventos climáticos extremos infelizmente vão se tornar lugar comum.

A sociedade civil está pronta para continuar colaborando com o governo, rumo a um Brasil descarbonizado, justo, próspero e sustentável, com especial cuidado com os mais vulnerabilizados, notadamente as mulheres, as crianças, os indígenas e a população negra.

Essa disposição para o diálogo e colaboração, no entanto, não nos afastará dos compromissos de cobrar, criticar e pressionar o governo sempre que necessário. O contraditório é parte fundamental da democracia e também condição para o avanço da agenda climática.

Há 25 anos, o Observatório do Clima, que hoje conta com 172 organizações, acompanha e monitora as políticas públicas para o setor. Seguiremos cumprindo esse papel, com independência e firmeza, orientados pela defesa da agenda socioambiental, pelo respeito à Constituição Federal e pela urgência de soluções para o enfrentamento da crise climática.

Parabéns, Presidente Lula! Continuaremos de olho.

Os povos da Terra Indígena (TI) Yanomami, a maior do Brasil, lançaram nesta sexta-feira (23/10) duas cartas abertas endereçadas ao povo brasileiro sobre as eleições do próximo domingo. Os documentos foram divulgados pela Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana. 

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A primeira carta foi redigida no dia 27/9, antes do primeiro turno das eleições, durante o Encontro das Mulheres Yanomami, realizado na comunidade Rokoari. A segunda data do dia 19/10 e é assinada pelo Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana, composto por oito associações da TI Yanomami.

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Em ambas, a memória do sofrimento e das mortes evitáveis causadas pela invasão garimpeira, estimulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, dão o tom dos apelos. 

“Não queremos que nossos filhos voltem a morrer, queremos poder continuar a viver em uma floresta saudável”, afirmam as mulheres yanomami. “Não nos deixem morrer de novo”, afirma o Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana.

 

 

 

 

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A carta das mulheres yanomami é resultado do encontro, que analisou a situação da TI Yanomami após três anos e oito meses de ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Elas conversaram sobre alimentação e soberania alimentar, desintrusão e defesa do território e, principalmente, sobre saúde e o bem-viver das famílias, especialmente as crianças.

Em 20 de janeiro de 2023, o governo federal anunciou uma megaoperação na TI Yanomami. Os esforços iniciais se concentraram nos casos de desnutrição e doenças. Também houve esforço do governo para permitir que garimpeiros ilegais saíssem por vontade própria e em 2024, com a instalação da Casa de Governo em Roraima, as operações de desestruturação da atividade garimpeira ilegal se tornaram sistemáticas.

No entanto, o texto, escrito em em yanomae e português, abre com as lembranças do período entre 2019 e 2022 e a violência sofrida durante o governo Bolsonaro.

“O rastro de Bolsonaro é contaminado por doenças, está cheio de malária, diarreia, verminose, feridas, pneumonia, tomado pela desnutrição, vômito e coceira”, escrevem as mulheres yanomami. “O caminho de Bolsonaro é assim e por isso nós, mulheres da floresta, não queremos que seu filho Flávio [Bolsonaro, candidato do PL] assente na cadeira de presidente, pois queremos continuar vivendo com saúde junto aos nossos filhos na floresta.”

‘O perigo da tragédia se repetir’

A carta do Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana faz o mesmo percurso. Os yanomami assistiram à Terra Indígena Yanomami começar a se recuperar com a retirada dos invasores, os rios iniciarem o processo de limpeza e até as roças voltarem a crescer. As ações do governo Lula repercutiram nos núcleos familiares dos Yanomami e Ye’kwana.

“Nasceram novas crianças saudáveis que precisam da nossa proteção. Voltamos a sonhar com o nosso futuro e não mais nos preocuparmos apenas em sobreviver”, afirma a carta do fórum.

“Só que agora vemos o perigo da tragédia se repetir. E a situação pode ser pior, pois ainda estamos nos recuperando, não terminamos de nos fortalecer depois daqueles quatro anos de total destruição. Falta muito a ser feito! E precisamos de um governo comprometido em não nos deixar morrer de novo”, continua o texto.

As lideranças indígenas também relembram a dor de perder crianças por doenças como malária, gripe, pneumonia e verminoses, que seriam facilmente tratáveis se não fosse a desestruturação da saúde entre 2019 e 2023, além da massiva invasão garimpeira.

“Em 2019, vimos os garimpeiros invadirem a nossa terra como se fossem bandos enormes de porcões famintos, deixando um rastro de mais de 6 mil hectares de terra destruída até o final de 2022. Além do desmatamento, o garimpo ilegal contaminou os peixes com o mercúrio, causando doenças irreversíveis nos nossos corpos. Quem mais sofre com esses danos são as crianças”, diz trecho da carta.

“Desde então, temos acompanhado os esforços incansáveis dos órgãos de proteção, que já conseguiram retirar mais de 90% dos garimpeiros do nosso território. Com isso, vimos nossas crianças voltarem a brincar com saúde, voltamos a produzir nossas roças nas áreas antes dominadas pelos garimpeiros, os índices de desnutrição reduziram muito e as mortes por malária caíram pela metade”, comparam.

Enfraquecimento de políticas ambientais e incentivo ao garimpo ilegal

Evidências de que as políticas do governo de Jair Bolsonaro provocaram uma explosão do garimpo ilegal na TI Yanomami foram reunidas em um filme e um estudo lançados em 2022 pelos centros de estudo FA (Forensic Architecture), da Inglaterra e CLX (Climate Litigation Accelerator), dos EUA.

Na produção audiovisual, são exibidas táticas do governo Bolsonaro para enfraquecer a proteção aos territórios indígenas, como a diminuição de verbas para a fiscalização, a redução de multas por crimes ambientais e a tentativa de liberar o garimpo em TIs por meio de projetos de lei.

Uma rede de cuidado entre mulheres indígenas, construída a partir dos saberes tradicionais, do conhecimento sobre direitos e da articulação comunitária, é a base da formação de Promotoras Legais Populares Indígenas do Rio Negro, realizada em São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste do Amazonas. A iniciativa é finalista do prêmio “Antes que Aconteça”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e concorre na categoria “Justiça perto de quem precisa”, que busca reconhecer e apoiar projetos que descentralizam e aproximam o acesso ao sistema de Justiça para mulheres e meninas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou isolamento. A cerimônia de premiação está prevista para 04 de novembro, em Brasília (DF).

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Desenvolvida pelo Instituto Socioambiental (ISA) e Departamento de Mulheres Indígenas da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Dmirn/Foirn), em parceria com a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e com o Observatório da Violência de Gênero no Amazonas (OVGAM/Ufam), a iniciativa é uma adaptação da experiência das Promotoras Legais Populares, projeto criado no Brasil na década de 1990 para enfrentar as dificuldades de acesso à Justiça, especialmente em situações de violência de gênero. No Rio Negro, a formação foi construída a partir das demandas das próprias mulheres indígenas da região.

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Ao longo de suas três edições, a formação buscou preparar mulheres indígenas para atuar como referências em suas comunidades, oferecendo escuta, orientação e apoio a outras mulheres no reconhecimento de situações de violência e na busca por seus direitos. 

A proposta parte de uma compreensão fundamental: o enfrentamento à violência precisa considerar as realidades dos territórios indígenas, valorizar seus conhecimentos e fortalecer as redes de proteção que as próprias mulheres constroem em suas famílias, comunidades e organizações.

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A formação também aproxima as participantes dos serviços públicos de atendimento e proteção disponíveis no município, como unidades de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), delegacias e órgãos de assistência social. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre os direitos das mulheres, os mecanismos legais de proteção e os caminhos para acessar a Justiça, articulando os conhecimentos tradicionais às ferramentas jurídicas e aos serviços oferecidos pelo Estado.

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Programa nacional de prevenção à violência

O prêmio “Antes que Aconteça” está vinculado ao programa nacional de mesmo nome, resultado da atuação conjunta da Bancada Feminina do Congresso Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público, e busca reconhecer e impulsionar ações que ampliem o acesso das mulheres à Justiça e contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero no Brasil.

Em dezembro de 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmou um termo de execução descentralizada no valor de R$ 27,08 milhões para implementar o programa nacional, com vigência até julho de 2027. O instrumento, relevante diante da dimensão da violência de gênero no país, prevê, entre outras ações, a formação de uma rede de mulheres formadas em direitos por meio do curso Defensoras Populares.

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Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2026, elaborado pelo Ministério das Mulheres a partir de dados da segurança pública, o Brasil registrou 1.548 feminicídios em 2025, uma média de mais de quatro mortes por dia. Foi o maior número da série histórica desde a tipificação do crime, em 2015.

Política Pública para mulheres entre cortes e retomada

O financiamento das políticas públicas para as mulheres é um desafio persistente no Brasil. De acordo com nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no período de 2019 a 2022, durante o governo Bolsonaro a execução orçamentária das ações oscilou entre a baixa alocação e a baixa execução de recursos.

Em valores corrigidos pela inflação, os gastos com enfrentamento à violência, promoção da igualdade e autonomia das mulheres somaram R$ 56,6 milhões em 2019 e caíram para R$ 38,2 milhões em 2020, uma queda de 33% no ano mais grave da pandemia, quando o ministério utilizou apenas 29% dos recursos autorizados. 

Em 2022, a execução voltou a R$ 56,7 milhões, mas o orçamento autorizado encolheu de R$ 64,1 milhões para R$ 43,8 milhões em relação a 2021. Para 2023, a proposta enviada pelo governo previa apenas R$ 13 milhões para essas ações.

No governo Lula, o Ministério das Mulheres, recriado em 2023, passou a contar, a partir do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, com três programas próprios, voltados à participação das mulheres nos espaços de decisão, à autonomia econômica e ao enfrentamento à violência.

Segundo o Inesc, em 2024, primeiro ano de execução desses programas, apenas 14,29% do orçamento autorizado havia sido efetivamente pago. Em 2025, a execução avançou para R$ 172,38 milhões, o equivalente a cerca de 75% dos R$ 229,51 milhões autorizados. Para 2026, o orçamento autorizado para os três programas chegou a R$ 303,82 milhões, um crescimento de aproximadamente 32% em relação ao ano anterior.

Atenção: a nota e os documentos utilizados apresentam conteúdos sensíveis sobre graves violações de direitos humanos e violência contra povos indígenas.

Entre 1995 e 1997, o povo indígena Panará retornou a uma parte de seu território tradicional depois de mais de duas décadas de exílio e de ter sofrido um dos mais graves episódios de contato e remoção forçada de povos indígenas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). 

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Motivado pela abertura da Rodovia BR-163, ou Cuiabá-Santarém, o contato oficial ocorreu em 1973 e, com a transferência da população para o então Parque Indígena do Xingu em 1975, os Panará sofreram o extermínio de quase 70% de sua população por doenças epidêmicas e massacres. Uma história que só começou a ser revertida em 1995, após o retorno a seu território, no Rio Peixoto de Azevedo, entre os estados de Mato Grosso e Pará, e a demarcação da Terra Indígena Panará, em 1996. 

 Assista ao documentário Panará, a volta por cima dos índios gigantes:

O retorno terminou em 22 de outubro de 1997, quando os Panará contavam 178 pessoas e formaram sua primeira aldeia na TI demarcada: Nansêpotiti. Nas últimas duas décadas, a população voltou a crescer e hoje são mais de 850 pessoas, distribuídas por outras seis aldeias: Kresan, Sankuê, Nänpôôrö, Sôkarasã, Canaã e Kôtikô.

Saiba mais. 

Uma história de resistência 

Nos registros coloniais, diferentes grupos indígenas foram identificados pelos cronistas como Kayapó do Sul, denominação que abrangia populações de ampla territorialidade, incluindo áreas do atual interior de São Paulo. Pesquisas históricas e linguísticas demonstraram que os atuais Panará constituem a continuidade histórica direta desse mesmo povo. 

A partir de meados do século XVIII, em resposta à violenta ofensiva militar colonial no Triângulo Mineiro e no "caminho de Goiás", promovida por bandeirantes para desimpedir as rotas do ouro, os Panará empreenderam um longo êxodo rumo a noroeste, atravessando o vale do Rio Teles Pires até encontrarem refúgio na floresta amazônica. 

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Estabelecidos tradicionalmente em uma extensa área nas bacias dos rios Peixoto de Azevedo e Iriri (norte de Mato Grosso), onde viveram em relativo isolamento por quase dois séculos, os Panará – também identificados na documentação histórica do século XX como Kreen-Akarore – viram seu território e seus modos de vida sofreram profundas transformações a partir das décadas de 1960 e 1970, quando o avanço das frentes de ocupação e a abertura da rodovia BR-163 precipitaram o traumático contato oficial de 1973.

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O cerco de tratores e a poluição dos rios forçaram o povo a constantes fugas que impediram o cultivo de roças. Entre 1972 e 1973, epidemias de gripe e malária reduziram a população de 500 para 79 sobreviventes. 

A foto que consta no fac-símile acima é uma das mais emblemáticas do povo Panará. O registro, do fotógrafo Pedro Martinelli, foi publicado na edição de 11 de fevereiro de 1973 do jornal O Globo. Quem demarca sua existência, em ato de resistência, é Sokrit Panará.

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Em 1975, o Estado Brasileio transferiu o povo Panará para o então Parque Indígena do Xingu (PIX), hoje conhecido como Território Indígena do Xingu (TIX). Após a traumática transferência, foram forçados a viver como estrangeiros em Ypo’o E’yi, uma aldeia, do povo Kawaiwete (Kaiabi). 

Entre fevereiro e outubro de 1975, menos de um ano após a transferência, a população chegou a apenas 69 pessoas, em decorrência de dez mortes. Os Panará descreviam o Xingu como "terra ruim" e sentiam a falta da kypakjä (terra preta), solo fértil de seu território original indispensável para o cultivo de suas variedades tradicionais de amendoim e milho, elementos centrais de sua identidade cultural e alimentar.

O retorno

Em 1991, com apoio dos parceiros do Núcleo de Direitos Indígenas (NDI), os Panará sobrevoaram a região do Peixoto de Azevedo e constataram que suas terras foram desmatadas, transformando-se em pastos e áreas de garimpo. Voando mais para o norte, acabaram avistando uma área de floresta intacta e decidiram que iriam voltar.

Em 1992, o povo Panará começou a construir uma aldeia e a fazer as primeiras roças para a mudança do Parque Indígena do Xingu, que ocorreu entre os anos de 1995 e 1997. Em 1997, fundaram a aldeia Nänsêpotiti, reconhecida como o centro (pôri) do território, restaurando sua cosmologia espacial concêntrica, veja nas fotos abaixo.

Hoje, os Panará habitam a Terra Indígena Panará, um território de aproximadamente 495 mil hectares, reconhecido na década de 1990 e situado na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. Localizada em pleno bioma amazônico, nas proximidades da Serra do Cachimbo, a terra tradicional abrange as cabeceiras e o curso alto do rio Iriri (denominado Nänsêpotiti na língua indígena), pertencente à bacia hidrográfica do Xingu.

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A reparação

Em 1994, os Panará, com o apoio do Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) moveram uma ação judicial contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), reivindicando reparação pelos danos decorrentes do contato forçado, das mortes e da transferência compulsória de seu território tradicional para o Parque Indígena do Xingu, na década de 1970. Em 1997, a Justiça Federal proferiu sentença favorável à comunidade, condenando os réus ao pagamento de indenização por danos morais. 

Continuada pelo ISA, essa ação foi pioneira no Brasil ao buscar judicialmente a responsabilização do Estado por reposição territorial e perdas e danos causados a um povo indígena. A decisão favorável foi proferida em 1997, reconhecendo o direito à indenização e, no ano 2000, uma decisão sem precedentes do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) condenou a União e a Funai ao pagamento de cerca de R$ 1 milhão ao povo Panará – montante que foi pago em 2003 e aplicado em um fundo de apoio, administrado pela Associação Iakiô. 

O veredito foi em função dos danos materiais e morais provocados pelo trágico contato promovido a partir de fevereiro de 1973, pela construção da BR-163. Paralelamente, a luta pela recuperação do território tradicional panará levou à demarcação da Terra Indígena Panará, em 1996, assegurando parte das terras das quais haviam sido expulsos na década de 1970.

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O processo foi acompanhado por cinco representantes do povo Panará, incluindo Teseya, citado acima. A ação indenizatória, por sua vez, foi movida e acompanhada pelos advogados do Instituto Socioambiental (ISA). 

Foi a primeira vez que o Judiciário reconheceu a responsabilidade estatal pelo desastre demográfico indígena, inspirando outras movimentações de reparação e justiça para povos indígenas.

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Apesar da vitória jurídica do povo Panará, a área que corresponde atualmente à Terra Indígena Panará, lugar onde vivem até hoje, é muito menor se comparada com seu território tradicional. Neste cenário, a recuperação demográfica dos Panará se traduz em dificuldades em razão do confinamento populacional em uma área cada vez mais povoada. 

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A comunidade enfrenta ainda pressões no entorno da Terra Indígena, como ameaça de invasões e garimpos, e os efeitos das mudanças climáticas em suas roças, com alterações nos rios, ciclo de chuvas, controle do fogo, entre outras, que comprometem diretamente a produção de alimentos e a segurança física e alimentar.

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**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

Durante os dias 22, 23 e 24 de setembro aconteceu o terceiro módulo de formação das Promotoras Legais Populares Indígenas, na Casa do Saber da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em São Gabriel da Cachoeira, Amazonas. 

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A formação contou com aproximadamente 100 mulheres da sede municipal e das cinco coordenadorias regionais da Foirn que compreendem os municípios amazonenses de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. 

Além das promotoras, a formação teve a participação de representantes de instituições locais, bem como da coordenação da Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas (Makira E'ta) e de representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

Após histórico feito pelas lideranças indígenas e ex-coordenadoras do Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN), dona Rosilda Cordeiro (Tukano) e Elizângela Costa (Baré) compartilharam sobre o trabalho colaborativo no enfrentamento às violências contra mulheres no Rio Negro realizado pelo DMIRN, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório da Violência de Gênero no Amazonas da Universidade Federal do Amazonas (OVGAM/UFAM) e da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP).  

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Segundo elas, o enfrentamento às violências contra as mulheres tornou-se parte da agenda institucional do Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro. 

A assessoria de gênero do ISA apresentou o projeto de formação das Promotoras Legais Populares (PLPs), criado no Brasil no início dos anos 1990 diante das dificuldades de acesso à justiça em casos de violação de direitos, especialmente de violência de gênero. A formação qualifica mulheres lideranças comunitárias para que atuem como referências locais, oferecendo escuta, orientação e apoio a outras mulheres no acesso à justiça. 

A formação de Promotoras Legais Populares Indígenas foi inspirada no projeto e pensada de maneira adaptada à realidade rionegrina. No primeiro módulo de formação, realizado no segundo semestre de 2021, o objetivo foi promover um ambiente seguro para a produção de um entendimento das violências contra as mulheres do Rio Negro. 

Na ocasião, foram compartilhadas informações sobre direitos das mulheres, ferramentas jurídicas destinadas à proteção de mulheres e meninas, bem como formas de fortalecer estratégias locais e coletivas relacionadas aos cuidados, à prevenção e ao enfrentamento às violências.

O segundo módulo, realizado em 2024, procurou fortalecer a rede de mulheres indígenas no enfrentamento à violência de gênero a fim de promover melhores condições para participação qualificada e segura nos espaços de decisão do movimento indígena rionegrino. 

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Agora, no final de setembro de 2026, a terceira formação de Promotoras Legais Populares Indígenas buscou ampliar o conhecimento das participantes sobre a rede de proteção e os serviços disponíveis em seus municípios; promover maior compreensão dos procedimentos técnicos, administrativos e periciais relacionados ao atendimento e à proteção de mulheres em situação de violência; aproximar as participantes das instituições responsáveis pelo acolhimento, atendimento e garantia dos direitos das mulheres; promover um espaço de compartilhamento sobre as estratégias comunitárias de enfrentamento às violências realizadas pelas próprias mulheres em suas famílias e comunidades, nos municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira.

Para isso, a formação contou com a participação de representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que compartilharam informações sobre seus serviços e demandas; do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro, que abordou alguns cuidados relacionados aos casos de violência sexual; e da Defensoria Pública, que apresentou os diversos serviços oferecidos pela instituição e a importância de intérpretes indígenas para o entendimento dos processos e seguimentos dos casos. 

No início do ano, a doutoranda em Saúde Pública, Natalia Farias, e a liderança indígena Adelina Sampaio, realizaram para o ISA, em parceria com o DMIRN, um diagnóstico sobre o fluxo de atendimento de mulheres indígenas pelos equipamentos de saúde, segurança pública e assistência social nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

Parte dos resultados deste diagnóstico foi exposta por Natalia, que também realizou uma atividade de identificação e mapeamento das instituições dos três municípios coletivamente. 

Em relação às estratégias comunitárias de proteção e cuidados com meninas e mulheres, o terceiro módulo viabilizou um momento de compartilhamento e fortalecimento dessas ações a fim de articular um trabalho em rede. 

Na oportunidade, as mulheres apresentaram diversas plantas medicinais como práticas de cuidado que contribuem para a prevenção de violências, especialmente aquelas relacionadas à violência doméstica ligada ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas por parte dos companheiros, prevenção de violência obstétrica, cuidados com o corpo, fortalecimento da convivência familiar e estratégias para aumento de inteligência.

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Fortalecer a luta, de forma adequada

Na formação, foi apresentada e discutida pelas lideranças Madalena Fontes (Koripako) e Lucilene Veloso (Dessana) a metodologia do Guia Metodológico de Espaços Seguros para Meninas e Meninos em Territórios Indígenas, que reúne e sistematiza experiências construídas pelas mulheres rionegrinas em parceria com organizações indígenas, instituições públicas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Rede de Mulheres Makira E’ta. O guia busca contribuir para a criação de espaços de convivência lúdicos, acolhedores e seguros, voltados à promoção do bem-estar e do desenvolvimento de crianças e adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade.

Cleocimara Reis Gomes (Piratapuya) e Maria do Rosário (Baniwa) da Coordenação Regional da Funai lideraram o encerramento da formação com a construção de encaminhamentos e demandas das rionegrinas para as próximas formações de Promotoras Indígenas e as demais agendas de gênero do Departamento de Mulheres. 

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Dentre os diversos encaminhamentos, as participantes destacaram a importância de “fortalecer e intensificar o compromisso das instituições públicas com as discussões e ações de enfrentamento à violência contra a mulher de forma culturalmente adequada”. 

Ainda, reiteraram a importância de retomar a articulação para a construção de uma Casa de Acolhimento à Mulher Indígena em São Gabriel da Cachoeira e construir um plano de trabalho de redução de danos sobre o uso abusivo de álcool para o enfrentamento às violências contra as mulheres.

Por fim, Janete Alves (Dessana), vice-presidente da Foirn, compartilhou uma mensagem de agradecimento e força para as participantes: 

“O III Encontro de Promotoras Legais Populares Indígenas foi marcado por escuta, partilha, coragem e fortalecimento coletivo. Os depoimentos e experiências compartilhados revelaram as dores, os desafios e, sobretudo, a força das mulheres indígenas na defesa de seus direitos, famílias, comunidades, territórios e culturas [...] Nossa caminhada não termina aqui. Ela continua em cada comunidade, em cada território e em cada mulher”.

O terceiro módulo de formação do Promotoras Legais Populares Indígenas foi produzido com apoio da Nia Tero, Misereor, Elas+, Incube, Pawanka e Cosmopolíticas do Cuidado no Fim do Mundo. As opiniões expressas na reportagem não refletem necessariamente as opiniões dos parceiros apoiadores. 

A Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas do Rio Negro estreou, nesta quinta-feira (01/10), um novo formato de produção: o vodcast. O primeiro episódio é dedicado às eleições de 2026 e reúne especialistas em direito eleitoral para responder dúvidas enviadas por indígenas de diferentes regiões do território.

Apresentado pelas comunicadoras Nayra Sthefany, do povo Baniwa, e Lilian Batista, do povo Yanomami, o episódio recebe o juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes, titular da 19ª Zona Eleitoral de São Gabriel da Cachoeira (AM), e o advogado eleitoral Tales Bernal Bornia.

Os convidados responderam a perguntas encaminhadas por comunicadores correspondentes, baseados em comunidades nas cinco coordenadorias regionais da Federação das Organizações Índígenas do Rio Negro (Foirn). Documentação necessária para votar, justificativa de voto, segurança das urnas e outras questões relacionadas ao processo eleitoral estão entre os temas abordados. 

O episódio já está disponível no canal da Rede Wayuri no YouTube. 

Um novo formato, uma longa história

O nome Vozes do Rio Negro carrega uma história que atravessa diferentes momentos da comunicação do movimento indígena na região. Claudia Ferraz, comunicadora do povo Wanano e coordenadora da Rede Wayuri, relembra que, nos anos 1990, a Foirn mantinha um programa com esse nome na Rádio Municipal AM, em São Gabriel da Cachoeira, que já naquela época se propunha a levar informações sobre o movimento indígena às comunidades, com a participação de lideranças, diretores e coordenadores da Federação.

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O programa também faz parte da memória afetiva de Claudia, que cresceu ouvindo junto com os pais. “Era um programa de uma hora, se não me engano, ia das seis às sete da manhã. Lembro que meus pais sempre escutavam bem cedo”, recorda.

Para ela, resgatar esse nome é também reencontrar uma parte da história da comunicação indígena no Rio Negro. “Eu acredito que foi um dos primeiros programas de rádio que dava essa abertura para os povos indígenas do Rio Negro, feito pela Federação, e agora está sendo resgatado pelos jovens comunicadores da Rede Wayuri, por uma nova geração, através das plataformas digitais”, finalizou.

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A iniciativa começou a ser desenvolvida durante a Oficina de Estruturação de Conteúdo Jornalístico e Produção de Vodcast, realizada em agosto, com a participação de 15 comunicadores indígenas. O formato combina a linguagem do rádio com a imagem.

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Facilitada pela equipe de apresentadores da Rádio Nacional dos Povos (RNP) Yago Kaingang, Nathalia Purificação e Juliana Albuquerque – que já integrou o time de apresentadores da rede – a oficina abordou temas como comunicação indígena e comunitária, estrutura da notícia, apuração, identificação de fontes, técnicas de entrevista, construção de roteiro e produção audiovisual com recursos simples. Os participantes também experimentaram o formato na prática, produzindo conteúdos e discutindo possibilidades de uso do vodcast para abordar temas de interesse das comunidades.

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Entre as pautas levantadas estão mudanças climáticas, território, políticas públicas, cultura, educação, saúde e eleições, em diálogo com o planejamento editorial da Rede Wayuri para 2026. A atividade também reforçou a importância da apuração, da escuta e da diversidade de fontes para a produção de conteúdos jornalísticos mais completos.

A Comissão Organizadora do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos definiu nesta quarta-feira, dia 30, os vencedores e os contemplados com menção honrosa da 48ª edição. 

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A sessão pública de julgamento foi transmitida ao vivo pelo YouTube e a cerimônia de premiação acontece dia 20 de outubro, no Tucarena, em São Paulo, antecedida da 15ª Roda de Conversa com Ganhadores.

A entidade reúne 18 instituições da sociedade civil, além da família Herzog: Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI); Artigo 19; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Geledés; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); Instituto Vladimir Herzog, Instituto Socioambiental (ISA); Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; Coletivo Periferia em Movimento; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo e União Brasileira de Escritores (UBE).  

Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.

O Instituto Socioambiental (ISA) celebra um novo momento, após um ciclo de importantes transformações na forma de viver, pensar e inovar na defesa da diversidade socioambiental brasileira, em um contexto que torna ainda mais urgente a proteção dos direitos, dos territórios e dos modos de vida dos povos e comunidades que fazem o Brasil socioambiental. 

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A partir deste 1º outubro, Ana Valéria Araújo passa a atuar ao lado de Adriana Ramos na diretoria-executiva do ISA, com a responsabilidade de abraçar e dar continuidade a um legado de 32 anos de histórias, valores e conquistas e, ao mesmo tempo, renovar a atuação da organização diante dos desafios do presente, com perspectivas socioambientais orientadas por justiça e equidade.

A transição ocorre após o término do mandato de seis anos de Rodrigo Junqueira na composição da diretoria-executiva do ISA, período marcado pela profissionalização da gestão interna, com espaços de equidade e escuta fortalecidos, novos instrumentos de ética e transparência, e estruturação de fundos voltados à sustentabilidade institucional. São mudanças que deixam como legado uma organização mais preparada, segura e autônoma para enfrentar os próximos desafios.

Rodrigo Junqueira permanece no ISA para apoiar a transição e manter viva, como colaborador, a força de transformação dos últimos anos.

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“Foi uma honra contribuir na direção do ISA em um momento de tantos desafios institucionais. Valorizar a diversidade, equidade e transição são pilares que estão no cerne das transformações necessárias para lutarmos por um Brasil Socioambiental”, afirma.

A chegada de Ana Valéria Araújo à diretoria-executiva do ISA marca uma nova etapa institucional. Pela primeira vez, o ISA tem uma direção composta por mulheres, com trajetórias reconhecidas por anos de atuação na defesa de direitos e na proteção da diversidade socioambiental do país. 

Ana Valéria faz um retorno à sua atuação profissional de origem. Advogada dedicada à defesa dos direitos indígenas e socioambientais, Ana Valéria é sócia-fundadora do ISA, foi membra de seu Conselho Diretor, e participa da vida institucional da organização desde sua criação, em 1994. Também integrou a direção executiva da Rainforest Foundation US e, por 20 anos, do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

“Trago uma bagagem que me ajuda a contribuir com o ISA, ciente de sua relevância diante da complexidade do atual contexto no Brasil e no mundo. Volto a trabalhar para esta organização, que me alegra e estimula a olhar para o Brasil socioambiental e para as necessidades do mundo contemporâneo.”

O passo à frente da direção do ISA também renova a parceria profissional com Adriana Ramos, com quem trabalhou nos primeiros anos da organização no Programa de Política e Direito, em Brasília.

“Essa é uma transição importante na nossa trajetória em busca da equidade, sinalizando nosso compromisso com uma sociedade mais inclusiva, e nos preparando para o futuro, ao mesmo tempo que fortalecemos nossas raízes e nosso legado, com uma sócia fundadora e membro do Conselho Diretor assumindo a direção executiva”, afirma Adriana Ramos. 

“O ISA teve imensos avanços na gestão nos últimos anos, e é muito bom poder continuar contando com Rodrigo Junqueira nessa construção, tanto na transição quanto nos novos desafios institucionais que ele assumirá, agora em outra posição.”

Com alegria, o ISA segue construindo a partir do legado de seus diretores-executivos, coordenadores e colaboradores ao longo dos anos, e reafirma a sua missão em um momento em que a defesa dos direitos socioambientais e a parceria com povos indígenas e comunidades tradicionais em seus territórios se mostra decisiva para enfrentar os desafios do Brasil e do mundo. Mantém, assim, seus esforços para que o país reconheça e valorize sua diversidade socioambiental, seja nos corredores de Brasília ou no chão da floresta.

Socioambiental se escreve junto.

Nesta 48ª edição, foram 346 produções inscritas nas categorias: Arte, Fotografia, Texto, Vídeo, Áudio, Multimídía e Livro-reportagem, das quais 21 são finalistas. Vencedores serão definidos em Sessão Pública de Julgamento no próximo dia 30 de setembro, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo Canal do Prêmio no YouTube.

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Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog presta homenagem a personalidades e profissionais da comunicação que se destacam na promoção dos direitos humanos fundamentais. Também celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo. 

A premiação passou a ser organizada desde 2023 pelo Instituto Prêmio Vladimir Herzog, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou político-partidários, fundada em novembro de 2022, em São Paulo.  A entidade reúne 18 instituições da sociedade civil, além da família Herzog: Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI); Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor); Artigo 19; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Geledés; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); Instituto Vladimir Herzog, Instituto Socioambiental (ISA); Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; Periferia em Movimento; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) e União Brasileira de Escritores (UBE).  

Um arco de alianças formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Teatro da PUC, TV PUC, CDI e OBORÉ  atua como parceiros realizadores do Prêmio, que tem como curadora a jornalista Ana Luisa Zaniboni Gomes. Esta 48ª edição tem o patrocínio da Petrobrás, da Caixa e do Governo Federal por meio da Lei de Incentivo à Cultura.

Calendário 

- Sessão pública de julgamento e divulgação dos vencedores: 30 de setembro, quarta-feira, das 14h às 18h. Transmissão ao vivo pelo Canal do Prêmio no YouTube 

- Roda de Conversa com os Ganhadores: 20 de outubro, terça-feira, das 14h às 17h, no Tucarena (PUCSP) – Rua Bartira, 347 – Perdizes, SP 

- Solenidade de premiação: 20 de outubro, às 20h, no Tucarena (PUCSP) - Rua Bartira, 347 – Perdizes, SP. 

Mais informações 
www.premiovladimirherzog.org
Instagram: premiovladimirherzog/
Facebook: premiovladimirherzog.

*Artigo publicado originalmente no Sumaúma em 09 de setembro de 2026.

Previsões econômicas apocalípticas para sustentar uma posição imoral no debate público não são nenhuma novidade. Diante da demanda de reconhecimento de direitos sociais básicos ou pela implementação de políticas públicas mais inclusivas e progressistas no Brasil, elas sempre aparecem. A abolição da escravidão é um exemplo clássico. No século 19, houve quem defendesse que a escravidão era um “mal necessário” para garantir a estabilidade econômica do país. Não faz muito tempo, argumentos semelhantes foram mobilizados para se contrapor à regulamentação do trabalho doméstico, e, no último ano, mais uma vez, esse discurso foi adotado no debate sobre o fim da escala 6×1.

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Em Roraima, no extremo norte do Brasil, o terrorismo econômico foi empregado por parte da elite local para defender a manutenção do garimpo ilegal no território Yanomami, depois que o atual governo anunciou que cumpriria as decisões judiciais que determinavam a desintrusão da Terra Indígena. Mesmo com toda a comoção que as imagens de crianças desnutridas e doentes de malária provocaram na opinião pública, figuras como o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), inelegível por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022, se prestaram a defender publicamente o garimpo no território do povo originário. Argumentavam que a economia do estado era dependente da atividade e que uma repressão rigorosa à prática criminosa teria impactos negativos graves sobre as finanças de Roraima.

Não foi assim. Passados três anos da intervenção do governo federal, que tem muitas boas lições para deixar (como é o caso da criação da Casa de Governo), chegamos a um bom momento para testar a hipótese da falência de Roraima em decorrência do combate ao garimpo. Testar e refutá-la de vez. Isso mesmo desconfiando que os defensores da mineração ilegal nunca tenham de fato acreditado que ele poderia ser realmente o motor econômico da região, mas sim que o seu objetivo sempre foi aumentar a margem de negociação junto ao governo federal.

Em janeiro de 2026, foram divulgados dados importantes sobre a exploração mineral na TI Yanomami. Segundo o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), entre março de 2024 e janeiro de 2026, a abertura de novas áreas pelo garimpo (comparando com 2022) foi reduzida em 99%. É o resultado de mais de 9 mil operações, sobretudo no entorno da Terra Indígena, fiscalizando postos de combustível, estradas e aeródromos que davam suporte ao garimpo e demais crimes, como o tráfico de drogas e de pessoas.

Os dados governamentais, por sua vez, coincidem com o monitoramento autônomo produzido pelas organizações indígenas. Por meio de análise e interpretação de imagens de satélite de alta resolução, de sobrevoos e de um sistema de monitoramento colaborativo, atestaram a efetiva redução do número de invasores. Hoje, o garimpo está restrito a alguns grupos fragmentados que operam de noite, longe dos grandes rios e em pequenos acampamentos escondidos na floresta. Muitos grupos também passaram a operar em outros países, como a Venezuela e a Guiana.

Mas se o garimpo enquanto fenômeno econômico foi significativamente reduzido na TI Yanomami, o que será que os indicadores econômicos de Roraima nos dizem sobre a performance recente do estado? Caso o ex-governador (Antonio Denarium, Republicanos) estivesse correto, seria possível verificar o impacto do endurecimento da fiscalização. Ainda que não tenhamos disponíveis os dados já consolidados do Produto Interno Bruto (PIB) do estado nos últimos anos, os indicadores e estudos que estão acessíveis sugerem que Roraima seguiu uma trajetória econômica de crescimento – e não o contrário. Projeções para 2024 e 2025 feitas pelo Banco Santander indicam que possivelmente Roraima teria observado um crescimento no PIB da ordem de 4%, enquanto a média nacional projetada foi de 2%.

Os dados sobre o mercado de trabalho e sobre o setor de serviços e comércio também são positivos. Estudos da Secretaria de Planejamento e Orçamento de Roraima sugerem que, em setembro de 2025, o estado apresentou um recorde histórico de empregos formais e, no acumulado, em relação ao percentual de crescimento de empresas, Roraima ocupou a segunda colocação no ranking nacional.

Naturalmente, há limitações nessa análise e seria preciso um estudo mais aprofundado para chegar a conclusões mais contundentes sobre o real impacto econômico do combate ao garimpo na economia de Roraima como um todo. Entretanto, ainda assim, esse pequeno exercício é bastante útil para verificar a fragilidade da hipótese do colapso econômico associado ao fim do garimpo.

Além disso, essas observações vão na mesma direção de outros estudos baseados em evidências. Eles demonstram que o garimpo produz muito mais custos do que benefícios para os territórios onde está presente. Utilizando os dados do Índice de Progresso Social (IPS) para a Amazônia, por exemplo, os autores Antonio Oviedo e Victor da Silva Araújo demonstram que os municípios sobrepostos às Terras Indígenas impactadas pelo garimpo apresentam indicadores significativamente inferiores em comparação com as cidades que não têm garimpo em seu território: 20,6%, na média, inferior à média do Brasil.

Mesmo que os estudos e a análise dos dados econômicos nos apontassem para outra direção, ainda assim seria imoral defender o garimpo em Terra Indígena diante dos horrores revelados pela crise Yanomami. No entanto, nem mesmo os indicadores econômicos conseguem sustentar tal posição, revelando assim não apenas a obscenidade dos defensores da mineração ilegal, mas também a sua desonestidade. O ouro do garimpo das Terras Indígenas não possui nem lastro ético nem econômico.

O Brasil deve celebrar a desintrusão do território Yanomami e aprender. A presença do Estado, por meio de uma articulação inteligente de diferentes agências de fiscalização, é o caminho para combater não apenas o garimpo ilegal, mas todo o ecossistema do crime que avança sobre a Amazônia. E é só com o controle das atividades ilícitas que novas economias não predatórias podem prosperar. Quem sabe assim poderemos finalmente reformular os termos do nosso debate público e, enfim, construir um futuro de fato virtuoso para os Indígenas, os roraimenses e o Brasil.