Decisão da juíza Hallana Duarte Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foi premiada no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. A cerimônia de premiação aconteceu em 12 de agosto.

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A sentença foi proferida em dezembro de 2023 a favor do Quilombo Bombas, que historicamente vive e resiste no Vale do Ribeira, e que, desde 1958, passou a sofrer com conflitos socioambientais derivados da sobreposição de seu território pelo Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira (Petar), Unidade de Conservação de Proteção Integral, que não admitiria a presença humana em seu interior.

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Presente à 16ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, a juíza destacou que a premiação reforça o papel da Justiça na garantia de direitos fundamentais de comunidades tradicionais. 

Segundo ela, o CNJ tem trabalhado na proteção e incentivo à aplicação, pelo Poder Judiciário brasileiro, dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos que asseguram direitos a diferentes segmentos da sociedade, entre eles, povos e comunidades tradicionais, que abrange os povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. 

“O Brasil internalizou a Convenção 169 da OIT, que trata dos povos e comunidades tradicionais, uma das normativas que protege as comunidades quilombolas. O reconhecimento dessa decisão, na verdade, é um reconhecimento de que o sistema de justiça entende como importante a proteção territorial dessas comunidades”, afirmou.

A partir da década de  1980, a Unidade de Conservação criada no papel em 1958 começou a ter seu perímetro delimitado fisicamente pelo Governo do Estado de São Paulo. Esse processo exerceu grande pressão pela expulsão de comunidades tradicionais de suas terras, já que o Petar se sobrepõe aos territórios quilombolas e de comunidades Caboclas. Essa pressão pela expulsão das comunidades ocorreu, e ainda ocorre, apesar dos direitos constitucionais e convencionais desses povos e comunidades, da ocupação centenária dessas áreas por esses sujeitos coletivos e da constatação de que o  modo de vida tradicional mantém o maior maciço de Mata Atlântica do Brasil em pé. 

Suzana Pedroso, liderança do Quilombo Bombas de Cima, relata os desafios provocados pela sobreposição para a comunidade, que perdeu muitas famílias por conta das inúmeras limitações, principalmente para plantar as roças tradicionais. 

"O parque quer dizer que nós não preserva. Nossas famílias nunca destruiu lá. Nunca destruiu a mata. Tem cerca de 25 famílias lá e nós preserva, nós planta e os bichos são os primeiros que comem. Nós sabe trabalhar e nós quer trabalhar livre. O parque levou nosso direito. Eu vivo na roça, eu trabalho na roça, criei meus filho na roça, meu pai me criou na roça", disse.

Na decisão inédita no país e histórica, a juíza reconheceu a invalidade da sobreposição do Petar ao território do Quilombo Bombas, situado na região do Vale do Ribeira, a sudoeste do estado, no município de Iporanga. Após mais de duas décadas de diálogos da comunidade com a Fundação Florestal e com organizações ambientalistas, o conflito derivado das sobreposições não foi resolvido no diálogo. Nesse contexto, a decisão judicial supre a inoperância do Poder Executivo do Governo de São Paulo em resolver essas questões, garantindo direitos às comunidades. Há outros conflitos judicializados que aguardam solução, como no caso das comunidades caiçaras da Juréia e no Quilombo da Fazenda, ambos em São Paulo.

Além disso, a decisão determina a apresentação do cronograma de execução e prazo para início da obra da estrada de acesso ao quilombo, que já fora determinada em decisão liminar anterior, proferida em 2015.

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Suzana comemorou a decisão. "Foi muito importante e esse prêmio foi muito merecido. Ela viu o sofrimento do povo. O parque vem oprimindo muito o povo. Ele libera uma parte da roça e depois, mesmo liberado, vem a multa. E nós estamos sofrendo muito com isso. Quem somos nós no mato se a gente não puder viver da nossa roça? Eu me sinto presa, sem poder trabalhar. Era para ter nossa roça de feijão, rama e não tem essa liberação. Antes da instalação do parque, nós era livre. Hoje nós vive com medo, está difícil morar lá", desabafou.

Durante a Feira, Suzana e Hallana se conheceram. Suzana apresentou a família e a agradeceu. Emocionada, a juíza contou que o maior reconhecimento veio da própria comunidade quilombola. 

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“Mais do que ganhar prêmio, acho que é o que mais me emocionou, e foi hoje, foi conhecer a dona Suzana, que é membro e liderança da comunidade de Bombas, e ela disse que a decisão para ele significa muito. Então, eu acho que, acima de qualquer teoria, prêmio ou academia, você ver a transformação na realidade, as pessoas sendo protegidas, é a coisa mais satisfatória, não só para mim, mas é a coisa mais satisfatória para quem tem um compromisso mesmo, que os direitos humanos se implementem.”

Há, no Brasil, mais de 90 casos de sobreposição de Unidades de Conservação de proteção integral a terras indígenas e de povos e comunidades tradicionais. O prêmio conferido pelo CNJ à sentença do caso de Bombas deveria servir para que os poderes executivos dos estados e da União desenvolvessem meios para solucionar os conflitos de forma dialogada, mas também servirá de incentivo ao ajuizamento de novas ações sempre que os estados não tiverem disposição para o diálogo.

Assista a cerimônia de premiação

 

Mais de 300 pessoas se reuniram em Eldorado (SP) para viver dois dias de partilha e celebração na 16ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, encontro que reafirma a força dos quilombolas da região e celebra o Sistema Agrícola Tradicional (SAT), guardião de sementes, histórias e modos de vida.

Nem o céu nublado atrapalhou as conversas, trocas e encontros, que acontecem todos os anos em agosto. A feira recebeu comunidades quilombolas de diferentes municípios da região, estudantes do ensino fundamental ao universitário, organizações sociais, parceiros e autoridades.

A 16ª edição é uma realização Grupo de Trabalho da Roça – GT da Roça, composto por 19 Associações das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira e parceiros como a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eaacone) e o Instituto Socioambiental (ISA). Também apoiaram o evento o Sesc Registro e as Prefeituras de Eldorado, Iporanga e Itaoca.

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Na manhã de 15/08, a feira se inaugurou ao som da palavra quilombola. Com o tema “Educação Quilombola, transmissão de saberes e os desafios da juventude nos territórios”, o seminário de abertura trouxe as vozes dos anciãos Benedita Santos Rocha, do Quilombo Maria Rosa, e João Catá, do Quilombo Nhunguara, guiados pela mediação de Luiz Ketu, do Quilombo São Pedro, escritor e co-autor de obras como Na companhia de Dona Fartura, uma história sobre cultura alimentar quilombola.

Com a proposta de consolidar ainda mais um processo de educação que considere os saberes dos mais velhos sobre o território como conhecimento, a mesa teve falas poderosas, que evidenciaram o compromisso com a cultura quilombola, em todas as suas formas.

“Como é importante a organização, convivência e união para a continuação do nosso antepassado. Eu aprendi muito com meus pais a cuidar da vida. Nós somos os guardiões do nosso território”, explicou Benedita. Segundo ela, seus pais não tinham a sabedoria do papel, mas sustentaram a família de forma abundante, ensinando o cuidado com a natureza e conceitos como sazonalidade e aproveitamento integral dos alimentos. 

“Lá na Maria Rosa a gente aprendeu desde pequeno a plantar arroz, feijão, milho. Fomos nos formando na agricultura, na universidade do plantio. Os pais foram nossos professores", disse ela, que também aprendeu com os pais a fazer o plantio sem agrotóxico, cozinhar no fogão a lenha e a valorizar o lugar onde nasceu. Benedita, que aprendeu a escrever seu nome após os 30 anos, se orgulha por hoje dividir mesa com os professores.

Seu João da Mota, mestre no manejo da floresta, aproveitou o momento para relembrar sua primeira professora, Dona Zilda, em 1954, época em que as escolas ainda eram de pau a pique. E hoje eles continuam lutando para repassar aos mais jovens a importância do modo de ser quilombola, inclusive na questão de saúde, que Seu João fez questão de compartilhar: “Eu tenho 71 anos, nunca pousei num hospital, sempre remédio de ervas que eu tomo”.

Luiz Ketu, atualmente Doutorando em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFScar), agradeceu pela resistência de ambos diante das dificuldades e ressaltou a importância de também abrir caminhos para outros espaços, como a universidade, que foram conquistados graças à luta das comunidades quilombolas aliadas às organizações locais, que motivaram a criação de políticas públicas de inclusão e protocolos de consulta. Para ele, a luta continua. 

“A gente precisa fortalecer o território. Ter essa roda aqui envolvendo jovens, mais velhos e mais velhas, crianças faz parte de um processo de luta nosso”, disse em plenária.

Na plateia, estavam estudantes da Escola Estadual Alay Jose Correa Vereador, de Registro; Escola Estadual Nascimento Sátiro da Silva, de Iporanga; Escola Estadual Maria Chules Princesa de Eldorado, além das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental dos Quilombos Sapatu, André Lopes, Nhunguara, Ivaporunduva, Galvão, Cangume e São Pedro. 

Haviam também estudantes de licenciatura em Educação do Campo - Ciências da Natureza da Universidade do Paraná (UFPR), e universitários da licenciatura em Educação Escolar Quilombola - Pedagogia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), em turma composta por 30 estudantes quilombolas, sendo 90% delas mulheres, estavam em aula.

Benedita, ressalta a importância de que os futuros profissionais entendam cada vez mais a importância de voltar para os territórios. "É muito importante estudar. Fora da casa da gente é sofrido, mas é um sofrido compensado. Depois da formatura, ele volta com outro jeito de ver a realidade lá fora".

“A educação quilombola muda o mundo”

Na segunda mesa, “Os tempos de hoje e o futuro ancestral - começo, meio e começo”, Lorrayne Silva, do Quilombo André Lopes, fez a mediação junto com Vaniely dos Anjos Santos Dias, do Quilombo São Pedro, das falas das jovens lideranças Misael Henrique Rodrigues Dos Santos, do Quilombo Galvão; Ana Laura Donato dos Santos, do Quilombo Porto Velho; Letícia Ester França, do Quilombo São Pedro; e Niceia Santos, do Quilombo Maria Rosa.

Os participantes relataram que hoje tem o entendimento sobre o quanto a educação quilombola transforma, mas essa consciência nem sempre foi motivo de orgulho por conta da forma como as comunidades eram representadas no ambiente escolar. 

"Os povos tradicionais, as comunidades quilombolas sofreram muito. Quantas pessoas deixaram de ter essa conversa nas escolas? Como alunos, era muito difícil para a gente trabalhar esses temas na sala de aula", lamentou Letícia Ester França em fala sobre racismo ambiental e a educação. Niceia Santos concorda: "Esse preconceito era sofrido também na escola. Eu não falava para os meus colegas que morava em quilombo, tinha vergonha. Mas os tênis estavam cheios de barro."

As lideranças ressaltaram que ações que exaltem a ancestralidade, os modos de ser e viver dentro dos quilombos, são estratégias para dar continuidade à cultura quilombola, e tudo isso passa pela valorização dos mais velhos.

"O conhecimento que eles [os mais velhos] têm, a gente enquanto jovem não tem dimensão disso. É um conhecimento do dia-a-dia, uma troca. No momento que a gente leva os conhecimentos ao território, a gente retorna às nossas raízes. A gente que forma o território", colaborou Misael Henrique, do Quilombo Galvão.

E formar essa consciência é lutar também por infraestrutura, por políticas públicas que cheguem e pela garantia de direitos fundamentais. Tudo isso passa pelo direito ao território. "Estamos abrindo portas, tendo a oportunidade de nos inserir cada vez mais nos espaços de discussão, de enfrentamento, de fazer política", destacou Vaniely dos Anjos Santos Dias.

Viviane Luiz, diretora de seis escolas quilombolas em Eldorado concorda. “Dentro dessa questão da educação como modalidade de ensino, perpassa questões do território, como o transporte escolar, como a merenda escolar. Então a alimentação está no cerne dessa discussão entendendo que a produção da roça, a produção da vida, ela se dá nos territórios quilombolas. E os quilombolas, tanto mulheres quanto homens, são os detentores desse conhecimento.”

Após o almoço, foi o momento das oficinas simultâneas. Para a confluência de saberes, o evento promoveu discussões sobre comida quilombola, sementes agrícolas e florestais e manejo integrado do fogo.

Alimento é identidade

A oportunidade de partilhar histórias e exaltar a cultura quilombola em torno das comidas é algo que se cria. E esse aspecto ficou explícito durante a mesa “Comida quilombola na escola: a experiência da política Catrapovos no município de Iporanga/SP”, que teve a apresentação de Carlos Ribeiro, assessor técnico do Instituto Socioambiental (ISA), Vanilda Donato, liderança do Quilombo Porto Velho, e Mariana Camargo Relva da Silva, nutricionista da prefeitura de Iporanga. 

Os resultados do primeiro ano de implementação da Catrapovos, que abrange sete comunidades, oito escolas e 179 crianças impactadas, surpreenderam o público. 

Para Vanilda Donato, ter uma educação que espelha a cultura dos pais e do território é essencial e, segundo ela, esse é um dos ganhos da Catrapovos, por possibilitar um novo olhar das crianças sobre o trabalho dos pais e ainda gera economia dentro da própria comunidade. 

“Eu acho que o Catrapovos se tornou um caminho onde se encontrou território e educação, que, por muito tempo, esteve muito distante”, disse. “Se o alimento que o pai e a mãe produz é saudável, se é importante que o pai e a mãe produz, então, viver no território é importante”, completou Vanilda.

A nutricionista Mariana da Silva levantou também a questão dos alimentos industrializados. Por questões logísticas, servir alimentos frescos que chegavam de fora da comunidade era um desafio, o que abria espaço para refeições com altas adições de corantes, aromatizantes, emulsificantes e conservantes, que facilitam o aparecimento de doenças e afasta quem consome da cultura alimentar. 

Com a Catrapovos, as sete escolas nos Quilombos Nhunguara, Maria Rosa, Pilões, Piririca, Bombas, Praia Grande e Porto Velho agora conseguem refeições frescas, saudáveis e cheias de histórias. Reeducação alimentar também é resgate cultural.

A implementação da política, a primeira incidência no estado de São Paulo, teve muitos desafios. Carlos Ribeiro explicou que houve um trabalho de apresentação e convencimento das lideranças das comunidades quilombolas e, em seguida, da prefeitura de Iporanga para aderir a esse projeto. Fazer um cardápio alinhado com a produção dos agricultores, fechar a logística de modo que as entregas semanais de alimentos frescos e seguros para consumo fossem garantidas esteve entre os desafios.

“Foram várias reuniões com a prefeitura, com a Secretaria de Educação para convencer sobre a importância desse projeto para o território e também para o município. A incidência começou em 2022 e a primeira chamada pública saiu em 2024. Teve um processo burocrático, desde criar o edital, o levantamento produtivo, como os alimentos seriam entregues nas escolas, então, tivemos bons resultados porque a nutricionista também abraçou isso. A nutricionista foi uma chave fundamental para esse projeto”, ressaltou. 

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O trabalho foi feito em parceria com os agricultores e as comunidades, entendendo processos de plantio e colheita, sazonalidade e formas tradicionais de fazer. A geração de renda é um dos resultados, principalmente para as mulheres, que são a maioria nesse projeto. 

Carlos explica que foram entregues 55 produtos diversos, entre eles arroz do sistema agrícola, feijão, mandioca, farinha de mandioca, frutas e ovo caipira, tudo dentro do hábito alimentar quilombola.

A alimentação no currículo escolar, além de aproximar a criança do território, pode ser usada para ensino de outras matérias, como destacou Vanilda. “Você pode estudar a história do território, você pode estudar a geografia do território, onde que produz isso, onde que é melhor produzir, qual lua que é melhor produzir, você trabalha ciência, trabalha tecnologia, biologia, dá para trabalhar.”

Para além das matérias, fomentar a participação das mulheres, é também um ganho. Vanilda comemora: “quando a gente começou a levar as mulheres para formações, para salas de aula, dentro do movimento, dentro das reuniões, elas começaram a levar com elas os filhos. Então, a gente formou as mulheres e junto com ela formamos a criança”.

Paralelo a isso, as oficinas "Sementes agrícolas e florestais: desafios de conservação e manutenção de variedades", feita em parceria com a Embrapa, e "Manejo integrado do fogo programa Prevfogo", feito em parceria com o Ibama e com a presença da brigada, compartilharam experiências e mostraram a potência das comunidades quilombolas da região.

Aurico Dias, liderança do Quilombo São Pedro e integrante do GT Roça comemorou: “nós não deixamos a nossa cultura morrer, nós queremos que ela continue. E essa continuação é dos jovens, das crianças que estão na escola, então eles têm que aprender os dois lados, tanto falar na roça como sobreviver e na escola, na técnica na escola, para aprender a ler, escrever, aprender os direitos, né? Ter uma aprendizagem melhor, mas não deixa de ser lá da roça e aprender as duas coisas.”

O segundo e último dia foi um momento de pura celebração da cultura quilombola em toda sua essência. A Praça Nossa Senhora da Guia recebeu estandes com diversidade de comidas, artes, artesanatos, sementes e mudas. Na parte mais cultural, apresentações de danças, cantos, a tradicional poesia de Leonila Pontes, do Quilombo Abobral Margem Esquerda, e o puxirão, mostraram a beleza das gerações em harmonia. 

Ao final, o evento reforçou que a educação, a roça, a memória e a ancestralidade caminham juntas, garantindo que o conhecimento, a resistência e a identidade quilombola floresçam em cada semente e palavra trocadas.

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O governo de São Paulo entregou, no dia 20 de fevereiro, títulos parciais de regularização fundiária às comunidades quilombolas de Praia Grande e Pedro Cubas de Cima. As comunidades ficam no Vale do Ribeira, no sudoeste do estado.

A entrega dos títulos ocorreu durante o evento "Nosso Agro tem Força", no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de sete quilombolas, da Secretaria de Agricultura, da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eaacone) e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), além de outros atores do setor agropecuário da região.

Durante a solenidade, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), prometeu titular "100%" dos quilombos no estado.

“Tenho que agradecer o trabalho do Itesp, que está proporcionando essa regularização fundiária. Acabou o agradecimento, agora eu vou cobrar. Vamos embora porque pretendo fazer o 100%. Eu digo assim: a gente tem pouco tempo para comemorar, pouco tempo para celebrar. A gente já tem que começar a trabalhar em busca da próxima meta”, disse.

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Para Rafaela Santos, advogada quilombola da Eaacone, titular esses territórios é uma questão de reparação histórica. “O estado de São Paulo construiu sua riqueza à custa da vida do nosso povo e tem poucas comunidades quilombolas se compararmos com outros estados”, afirmou após o evento. “Ouvir hoje do governador que tem que titular 100% das Comunidades Quilombolas é algo importante, uma conquista do movimento quilombola que se articula na luta diariamente para ver nossos territórios titulados e vamos cobrar para que essa promessa seja de fato realizada em um prazo razoável”, ressaltou.

Edilene Geralda de Matos, liderança do Quilombo Praia Grande, nutre esperanças de que os outros territórios serão titulados em breve. “Pelo o que o governador disse, estou confiante que virão mais títulos e quero estar firme e forte para ver isso”. Edilene lembra com pesar do senhor Benedito Messias, que começou a luta pela titulação do Quilombo Praia Grande e faleceu em janeiro sem ver a conquista da Comunidade. “Ele que me sustentava de pé. Ele falava ‘filha, não desiste’. Ele se foi, mas eu sinto ele comigo a todo momento me dando força para continuar. A minha esperança é ver mais território titulado e a nossa terra titulada integralmente”, disse.

Mas os títulos entregues às comunidades não são da integralidade dos territórios tradicionais, ademais os não quilombolas ainda não foram de fato retirados da área titulada, acirrando os conflitos fundiários. Ou seja, ainda há muito trabalho de regularização fundiária e entrega de títulos a serem feitos nas comunidades de Praia Grande e Pedro Cubas de Cima.

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Mudanças e avanços

Os títulos entregues têm cláusulas diferentes dos anteriores, entregues a outras comunidades. Foram retiradas cláusulas de reversibilidade, ou seja, de devolução das terras ao Estado em alguns casos como, por exemplo, por supostas e eventuais ações de degradação ao meio ambiente. Essa possibilidade violava o direito constitucional à titulação definitiva das comunidades. 

A antiga cláusula era ainda uma expressão do racismo ambiental, pois não constava de títulos de terras entregues a não quilombolas no processo de regularização fundiária previsto na Lei 17557/2022. Ou seja, só os títulos entregues a quilombolas tinham essa restrição, justamente para os sujeitos que detêm as maiores porções de Mata Atlântica preservadas em todo o país.

Também, foi adicionada uma cláusula que prevê a imprescritibilidade, ou seja, os territórios agora ficam protegidos de eventuais tentativas de usucapião de suas terras por outras pessoas. 

Outra cláusula adicionada foi a de impenhorabilidade dos territórios tradicionais coletivos, o que significa que eles não podem ser penhorados por dívidas.

Segundo Fernando Prioste, advogado popular no Instituto Socioambiental (ISA), as alterações nos títulos são fruto da ação das comunidades, que buscaram dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo sobre o tema. “Após receber a solicitação formal feita pelas comunidades, a PGE analisou o caso, deu razão às comunidades, e alterou as cláusulas dos títulos”, explicou.

Histórico das titulações

No Estado de São Paulo há 56 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, mas apenas as Comunidades de Ostras e Ivaporunduva receberam os títulos integrais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Passados 36 anos de vigência da Constituição Federal e 27 anos da lei paulista nº 9.757/1997, apenas 10 dez comunidades foram tituladas parcialmente: 1) São Pedro, 2) Maria Rosa, 3) Pedro Cubas,4)  Pedro Cubas de Cima, 5) Pilões, 6) Nhunguara, 7) Sapatu, 8) Galvão, 9) Praia Grande e 10) Ostras. 

No ritmo atual, seriam necessários aproximadamente 150 anos para titular integralmente os 54 Quilombos no estado de São Paulo que ainda aguardam regularização fundiária.

A regularização fundiária é ferramenta indispensável para a garantia de direitos e a preservação da história e da cultura dessas comunidades, que são responsáveis por conservar o maior maciço de Mata Atlântica do país. Entre suas práticas, está o Sistema Agrícola Tradicional (SAT) ligado ao modo de fazer as roças de coivara, que é reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

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“Nós Quilombolas do Estado de São Paulo e do Brasil enfrentamos ainda muitos desafios na regularização fundiária de nossos territórios. A maioria das comunidades está há dezenas de anos aguardando reconhecimento e titulação conforme o comando constitucional. Mesmo estando como prioridade desde 2014 no convênio INCRA e ITESP, o Quilombo Praia Grande foi somente agora parcialmente titulado, mas sem que, de fato, os não quilombolas sejam retirados”, disse Rafaela. 

“Precisamos lembrar também que muitos tombaram nessa batalha. Seu Laurindo Gomes foi assassinado na Comunidade de Praia Grande, Seu Messias faleceu pouco antes de receber o título. É uma tristeza para a gente, porque são pessoas que lutaram muito para ter esse momento aqui hoje, esse título e a retirada de terceiros de suas comunidades”, completou. 

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Edvina Tie (Dona Diva), liderança do Quilombo Pedro Cubas de Cima, ressaltou que a luta continua. “Estou muito contente com essa vitória, mas a luta continua. Nós vamos vencendo e começando outras etapas. São 30 anos de luta, fundei a Associação em 2003 e não parei mais”, disse.

As comunidades quilombolas cobram do ITESP e da Secretaria de Agricultura a realização de um plano estadual de titulação dos territórios quilombolas. A política pública de titulação não pode depender apenas da vontade política dos gestores, ela deve ser planejada, com objetivos, metas e indicadores bem definidos, para que as titulações  ocorram em prazo razoável.

No entanto, apesar de trabalhar há quase trinta anos com essa agenda, o ITESP não se deu ao trabalho de planejar sua ação de forma a titular todos os quilombos em prazo razoável.

Esse planejamento também é importante para que as ações do ITESP possam prever os recursos necessários para as ações, e para que as leis orçamentárias possam prever esses recursos.

Comunidades que ainda esperam o título integral:

Fazenda Silvério
André Lopes
Sapatu
Cangume
Morro Seco
Mandira
Caçandoca
Bombas
Cafundó
São Pedro
Varadouro
Ariri
Porto Cubatão
Taquari
São Paulo Bagre
Santa Maria
Reginaldo
Pilões
Fazenda Caixa
Sertão do Itamambuca
Cambury
Brotas
Fazenda Pilar
Porto Velho
Pedro Cubas de Cima
Terras de Caxambu
Paraíso e Pedra Preta
Ribeirão Grande
Cedro
Terra Seca
Jaó
Castelhanos
Carmo
Nhunguara
Praia Grande
Capivari
Galvão
Maria Rosa
Abobral Margem Esquerda
Poça
Pedro Cubas
Frade, Raposa, Caçandoquinha e Saco Das Bananas
Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos
José Joaquim de Camargo
Piririca
Aldeia
Bairro Peropava
Ilhas
Rio Das Minas
Engenho

 

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A morosidade e a falta de interesse político na titulação de territórios quilombolas deram a tônica da abertura da 15ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

Como já é tradição, a feira ocorreu neste mês de agosto, no município paulista de Eldorado, onde as comunidades da região receberam comitivas de outros municípios e estados para compartilhar saberes, debater com a sociedade e questionar o poder público acerca da ineficiência na execução de políticas públicas e no cumprimento da Constituição na garantia da regularização fundiária dos quilombos no Vale do Ribeira e em todo o país.

Para além da cobrança pela garantia de direitos e pelo estrito cumprimento da lei, como ocorre todos os anos a Feira também celebrou a riqueza cultural quilombola, com apresentações culturais de música, dança, capoeira e poesia.

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E exibiu parte da diversidade produtiva das comunidades a partir da venda de produtos in natura e processados e da oferta de mudas e sementes crioulas, habilmente conservadas ao longo de gerações, como uma maneira de manter vivas as variedades de alimentos e espécies medicinais que são cultivadas na região desde a Diáspora e que tiveram seus usos aprimorados no decorrer dos séculos.

Dois outros assuntos dominaram as discussões em encontros temáticos organizados pelas comunidades do Vale do Ribeira em momentos de trocas e debates. Um deles foi a implementação da Resolução nº 08/2012 do Ministério da Educação que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Que, embora tenha sido publicada em 2012, segue distante de ser implementada pelos municípios, como no caso de Eldorado, cujas autoridades insistem em  evasivas e isenção de responsabilidade.

O outro foi a emergência climática que assola o planeta e que atinge, de maneira mais incisiva e desproporcional, povos e comunidades tradicionais (PCTs), como é o caso das comunidades quilombolas. Estas vivem mudanças severas em seus territórios e possuem menos recursos e poder político para ações de mitigação e adaptação.

Numa demonstração prática de como as mudanças climáticas têm ocorrido de maneira mais acelerada e contundente, Eldorado atingiu a temperatura de 35ºC no sábado, dia 17, dia da venda e troca de produtos, em pleno inverno. O que surpreendeu os participantes vez que, tradicionalmente, o dia de feira é um dia frio e chuvoso, como foi no ano passado e nos anos anteriores.

Racismo impede avanço em titulações

“A péssima situação das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira – e de todo o estado de São Paulo – no acesso à terra só reforça que a escravidão nunca acabou de fato. Os governos, tanto estadual quanto federal, estão muito ruins em resolver os problemas de quem ajudou e segue ajudando a construir este país.”

A fala é do articulador da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), André Luiz Pereira de Moraes, liderança do Quilombo André Lopes, localizado em Eldorado.

“Estamos perdendo nossa identidade, o nosso sustento. E sabemos que esta morosidade é uma estratégia para que um dia a história quilombola se acabe. Já que não podem queimar os quilombos, eles fazem isso. Só os métodos que vão mudando ao longo do tempo. A estrutura estatal oprime as comunidades, sempre indo contra os nossos direitos. Todos os territórios do Vale do Ribeira vivem conflitos: ou com terceiros ou com o Estado. Assim, as pessoas vão deixando seus territórios, especialmente os mais jovens. Isso é a opressão que nunca acabou.”

A morosidade à qual André se refere foi contabilizada e resultou em números alarmantes. Segundo levantamento da Terra de Direitos, no ritmo em que o Estado opera historicamente, seriam necessários 2.708 anos para finalizar a titulação dos 1.857 quilombos com processos abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Isso sem levar em conta os dados apresentados pelo Censo 2022, que dão conta da existência de 7,6 mil comunidades quilombolas no Brasil, estabelecidas em mais de 8,4 mil localidades, que passam por longos processos de reconhecimento antes da abertura dos trâmites junto ao Incra.

“Eventos como este são fundamentais para que a gente some esforços no sentido de cobrar que Executivo e Judiciário assumam compromissos coletivos junto às comunidades para que as titulações dos territórios quilombolas aconteçam em um prazo razoável, como diz a Constituição Federal”, pontua a assessora jurídica da Eaacone, Rafaela Santos, jovem liderança do Quilombo Porto Velho, em Iporanga.

“Sem o território titulado nós continuamos num estado de alerta e insegurança constantes, por razões que vão desde os conflitos fundiários e as invasões, até o etnocídio, a dizimação de um povo. Não dá para esperar milhares de anos para que isso aconteça. Isso tem que acontecer logo.”

• “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” (Constituição Federal – Artigo 68 – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)

Aos presentes, Oriel Rodrigues, reforçou que abandonar a luta nunca será uma opção para os quilombolas do país. “Todos os direitos que adquirimos são fruto de muita luta. Nada nos foi dado, em momento algum. É por isso que trabalhamos com esperança, esperança na luta de homens e mulheres que nunca esmoreceram.”

Oriel é integrante da Rede Nacional de Advogados Quilombolas (Renaq) e uma das lideranças do Quilombo Ivaporunduva, localizado em Eldorado, o único território quilombola da região que é integralmente titulado e registrado.

“A nossa luta mais importante é pela garantia da terra. Muitos tombaram pelo caminho. Mas nós não iremos, em momento algum, fraquejar”, asseverou, recordando o marco de um ano do assassinato de Mãe Bernadete, morta a tiros em seu próprio território no dia 17 de agosto de 2023, em meio a uma vida dedicada à luta pela titulação.

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“Estas lutas históricas parecem lutas invisíveis, porque o Estado não as reconhece. Mas são lutas árduas, trabalhosas e complexas. E nós temos a certeza de que vamos vencer. Nós estamos aqui por um mundo melhor, mais justo e igualitário. O Estado precisa se organizar mais. Se precisar, pode aprender com a gente”, complementou Luiz Francisco Melo, liderança do Quilombo Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos, localizado em Agudos (SP).

Também participaram do encontro o representante do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Ronaldo Pereira Muniz, promotor de Justiça regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira; o representante da Defensoria Pública da União (DPU), defensor regional de Direitos Humanos em São Paulo, Érico Oliveira; e o representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), Andrew Toshio, responsável pelas demandas coletivas de comunidades tradicionais da região do Vale do Ribeira.

Servidores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão estadual que possui dentre suas atribuições a de “reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e a regularização de suas áreas”, foram convidados e estiveram presentes, acompanhando o debate. Já o Incra não enviou representantes.

Guardiões da floresta x injustiça climática

A injustiça climática e o protagonismo de povos e comunidades tradicionais na mitigação dos efeitos causados pelos extremos do clima também ganharam espaço para debate durante a Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

“Nós somos pioneiros. Aprendemos o abecedário lá atrás. Nossos mais velhos já sabiam de tudo e nos ensinaram. Mata virgem, capoeira, nascentes, rios... todo o cuidado com a floresta faz parte do modo de vida quilombola. E esta também é nossa luta. Quando protestamos contra as barragens no Rio Ribeira de Iguape sempre é este o nosso intuito. Não é por acaso que nossa região é o pulmão do estado”, diz Maíra da Silva, bióloga e pesquisadora, coordenadora da área de Combate ao Racismo Ambiental do Instituto de Referência Negra Peregum, articuladora da Eaacone, quilombola do Quilombo Ivaporunduva.

No entanto, ainda que cultivem um modo de vida sustentável que, ao longo dos últimos 400 anos, preservou o maior remanescente de Mata Atlântica do país, os territórios quilombolas têm sofrido com as variações do clima que afetam diretamente seus modos de vida atrelados a ciclos de roça cada vez mais imprevisíveis. Assim pontua o coordenador da Cooperativa da Rede de Sementes do Vale do Ribeira, Nilzo Dias, representante do Quilombo André Lopes.

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“A gente sempre soube quando plantar. Mas agora está difícil.

Não conseguimos mais fazer como nossos mais velhos fizeram e nos ensinaram.

Nestes dias as lavouras de feijão secaram no frio. Era para estar fazendo só calor, mas fez dias de muito frio. Secou.

É difícil porque não conseguimos prever nem controlar. Seguimos o que sempre fizemos e acontecem estas coisas.”

Kátia Penha, liderança da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e do Quilombo Divino Espírito Santo, localizado na região de Sapê do Norte no estado do Espírito Santo, apontou como a realidade vivida no Vale do Ribeira é semelhante à de seu território e aos demais territórios pelo Brasil.

“Como diz meu pai: o tempo está destemperado. Lá, como aqui, mais da metade de floresta preservada está em territórios de PCTs. E, também como aqui, lá ninguém mais consegue se basear pelo ciclo lunar. Nosso estado foi devastado pelas plantações de eucalipto e pela exploração de petróleo e gás.”

E conclama: “Este modo desenvolvimentista tem que parar de recair sobre nós!”.

Ciro Brito, analista de políticas climáticas do Instituto Socioambiental (ISA), é enfático: “Tudo isso está atrelado ao racismo”.

Brito explica que, embora os negacionistas utilizem do argumento raso de que o meio ambiente não pode ser racista, numa tentativa de descredibilizar a pauta, existe uma relação direta entre a vulnerabilidade e a exposição de populações racializadas às consequências da crise climática.

“As comunidades que têm relação com o meio ambiente sofrem mais com as mudanças climáticas por causa do racismo estrutural. Porque não têm seus territórios garantidos ou vivem nas baixadas e periferias, em contextos de cidades. Essas populações ficam mais vulneráveis às consequências das mudanças climáticas.”

O que quilombolas e especialistas enfatizaram, entretanto, é que para além de vítimas, os povos e comunidades tradicionais são a grande solução para a crise climática e suas intempéries.

Brito recorda que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), estamos na década da restauração ecológica e destaca como esta ação é fundamental no enfrentamento à questão do clima.

“Para combater esta crise, segundo a ONU, são necessárias soluções baseadas na natureza. E a restauração é uma das mais importantes soluções neste sentido, porque captura carbono durante o seu crescimento e em sua preservação. O Vale do Ribeira não é a região mais degradada. Ao contrário, vocês estão em um santuário, vocês são líderes de combate às mudanças climáticas. E a iniciativa da Rede de Sementes oferece uma solução importantíssima e de extrema relevância.”

Educação não sai do papel

Uma conquista de décadas de luta do movimento negro, no ano de 2003 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 10.639 tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares no Brasil.

“O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”, diz o texto oficial.

Quase mais dez anos de luta depois, em 2012, o Conselho Nacional de Educação considerou um recorte quilombola por meio da Resolução nº08, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

E agora, em 2024, a luta pela implementação destes dispositivos segue a mesma, vez que, como aponta o movimento, há um abismo entre as normativas legais e a efetivação do direito nos territórios.

“É uma vergonha que o município que tem a maior concentração de quilombolas do estado de São Paulo não tenha implementado até hoje a Resolução nº08”, questiona a educadora, doutora em educação, Márcia Cristina Américo, residente no Quilombo São Pedro, em Eldorado.

Mas não só os desafios, como também os acúmulos e a riqueza da Educação Quilombola foram o terceiro tema em discussão durante a 15ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

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O debate partiu de um pensamento do escritor, filósofo e professor quilombola Antônio Bispo dos Santos, o Nego Bispo: “Eu vou falar de nós ganhando, por que pra falar de nós perdendo eles já falam”.

E assim todos discutiram a importância da sabedoria tradicional na educação das crianças quilombolas: a beleza do fazer roça, das garrafadas, do conhecimento das ervas medicinais, a história de seus territórios e comunidades, os modos de vida de seus quilombos, a importância da roça na manutenção da vida e da cultura, as brincadeiras e a alimentação tradicional nas escolas.

Tudo o que hoje não é abordado em uma sala de aula que parece estar descolada da realidade de suas crianças, mantendo um currículo não-condizente com o que de fato importa no aprendizado dentro das comunidades.

“O que os professores enviados para os territórios pregam é que as crianças precisam estudar para ‘serem alguém’ e não precisar fazer roça. Mas o quilombola é aquele que faz a roça. A lógica não pode ser descolar estas crianças do território, mas sim despertar nelas o olhar para a riqueza cultural que há dentro de suas comunidades e todas suas possibilidades”, reforça Américo.

Liderança do Quilombo São Pedro, Aurico Dias resume: “Nossa intenção nunca foi desbravar a natureza, mas sim preservar a natureza”.

Tradição, fartura e resistência

Depois de um dia de discussões, o dia seguinte foi dedicado à celebração, com a venda e troca de produtos e apresentações culturais de comunidades quilombolas não só do Vale do Ribeira, mas também de outras regiões do estado.

Dia de celebrar a riqueza cultural dos quilombos e a diversidade produtiva que representa a fartura cultivada e colhida pelas mãos quilombolas de diferentes gerações. Logo cedo, começou a ser preparado o almoço tradicional quilombola, com uma ampla variedade de produtos do Sistema Agrícola Tradicional Quilombola.

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Já na Praça Nossa Senhora da Guia, no centro de Eldorado, no canto de Elvira Morato, do Quilombo São Pedro, ao lado do Grupo Cultural Puxirão Bernardo Furquim, a representatividade, a luta:

“Ontem foi o seminário
Na cidade de Eldorado
Os quilombos se reuniram
Com várias entidades
Pra discutir os direitos
Das nossas comunidades

Vamos, vamos trabalhar
Sem punição
Quilombo está garantido
Na lei da Constituição

Nossa Feira de Sementes
Ela é muito importante
Os quilombos trazem aqui
Os produtos lá da roça
Os produtos pra vender
E as mudas para troca”

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Para Osvaldo dos Santos, liderança do Quilombo Porto Velho, este momento da Feira de Sementes “traz várias importâncias: a troca de saberes e das sementes e mudas para a manutenção do conhecimento, a inserção dos jovens nesta tradição, a reunião de amigos que às vezes só se encontram nesta ocasião e o reforço da sintonia entre os territórios que reforçam suas conexões para a celebração e para a luta”.

Santos ressalta que toda a família se envolve neste momento de apresentação dos produtos durante a Feira e conta levou cerca de 15 variedades para venda, sendo alguns deles processados: a farinha de mandioca, a rapadura e a taiada (uma espécie de rapadura com gengibre, cana-de-açúcar e farinha de mandioca), a cocada, o mel e a apressada (um bolinho à base de polvilho, rapadura e ovos).

Outra liderança do Quilombo Porto Velho, Vanilda Donato entende a Feira de Sementes como um momento estratégico em diversas frentes.

“Esta feira é uma educação para as nossas crianças na luta das comunidades. Mostra que estamos preparando um solo bom. É uma das maiores organizações das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira. Reunimos não só as populações dos territórios, mas também grandes parceiros que estão com a gente nesta estratégia de fortalecimento.”

“Assim, mantemos a tradição e, mais do que isso, mantemos os quilombolas em seus territórios, que é o que busca nossa luta”, reforça Laudessandro Marinho da Silva, do Quilombo Ivaporunduva.

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Assessora técnica do ISA, Raquel Pasinato recorda que a Feira nasceu antes de o Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira (SATQ) ser reconhecido Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2018. E considera que hoje ela se tornou um forte instrumento para sua salvaguarda.

“A Feira representa a manutenção da agrobiodiversidade desse sistema secular e ancestral quilombola e contribui para manter esse sistema vivo e biodiverso para produzir alimento que nutre corpos e mentes das comunidades e de quem acessa essa fartura alimentar compartilhada pelos quilombolas do Vale do Ribeira.”

A 15ª edição da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira foi uma realização do Grupo de Trabalho da Roça (GT da Roça); das Associações das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira; da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone); da Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale); da Rede de Sementes do Vale do Ribeira; do Instituto Socioambiental (ISA) e da Associação Slow Food do Brasil, com apoio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo por meio do Programa de Ação Cultural (ProAc).

Também apoiaram o evento o Sesc Registro; as Prefeituras de Eldorado, Iporanga e Itaoca; a Iniciativa Verde; a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus Registro;e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

Um trabalho que rende frutos nos sentidos literal e figurado. Este é o resultado alcançado pela Rede de Sementes do Vale do Ribeira, que oferta sementes para a restauração de áreas degradadas de Mata Atlântica e gera renda para comunidades quilombolas dos municípios paulistas de Iporanga e Eldorado.

A Rede foi criada em 2017 a partir da reunião de quilombolas da região que iniciaram a coleta de sementes de espécies nativas de seus territórios para disponibilizar ao mercado de reflorestamento. O trabalho deu tão certo que, em 2023, foi formalizada a primeira cooperativa quilombola de coletores de sementes. E, desde então, o grupo extrativista só cresce.

Foi o que ocorreu durante o encontro anual da Rede, nos dias 6 e 7 de maio, quando novos integrantes foram incorporados à Cooperativa da Rede de Sementes do Vale do Ribeira, que hoje soma 52 cooperados. Ao longo dos dois dias, em assembleia, os coletores ainda deliberaram acerca dos valores praticados sobre as sementes; apresentaram seu estatuto, com as funções e tarefas de cada participante e socializaram o balanço de 2023, com os números de venda e coleta.

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Ao todo, o grupo comercializou R$ 140 mil no ano passado, fruto da venda de mais de uma tonelada de sementes nativas da Mata Atlântica, que reflorestaram 35 hectares do bioma degradado a partir de uma variedade de 81 espécies como Jaracatiá, Araçá, Tapixingui, Guapiruvu e Mamica-de-Porca.

“Eu quero ser sócio porque eu acredito no trabalho que está sendo desenvolvido pela Cooperativa da Rede de Sementes. Não quero ser só mais um. Quero somar neste trabalho de restauração da floresta, porque, para mim, esta também é uma luta”, declarou o novo cooperado, Amarildo Meiri de França , coletor do Quilombo São Pedro.

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A Rede de Sementes é um exemplo de como se realiza, na prática, a economia da sociobiodiversidade: o uso sustentável da biodiversidade em atividades que geram renda para os povos e comunidades tradicionais, baseadas numa respeitosa relação destas pessoas com a natureza, o que resulta na preservação do meio ambiente, incidindo desde a mitigação dos efeitos críticos resultantes das mudanças climáticas até a garantia da segurança alimentar, ou seja, na melhoria da qualidade de vida de quem historicamente habita e é guardião da floresta em pé.

Pensando em toda esta cadeia, a coletora e secretária da Cooperativa da Rede, Zélia Morato, do Quilombo André Lopes, provoca: “Quem é que fala que dinheiro não dá em árvore? Dinheiro dá em árvore de pé, sim! Aqui está o exemplo disso. Nós não derrubamos. Nós preservamos as árvores e, assim, sempre vamos ter sementes para coletar”.

“No início achei que isso era impossível. Pensei até que era uma brincadeira. Mas logo entendi o tamanho deste trabalho. E é por isso que estou aqui. Estou aqui para reflorestar, para levar árvores para onde não tem, para onde está degradado. E, desde então, além de ajudar a crescer novas florestas, minha família também tem uma nova fonte de renda. Todo mundo sai ganhando”, declara ela que é uma das primeiras coletoras e articuladoras da Rede.

Você sabia que a Economia Circular, a Bioeconomia, a Agroecologia, e Agrofloresta, a Economia Regenerativa e a Bioconstrução são praticadas pelos Povos e Comunidades Tradicionais há séculos?! E que elas são a base da Economia da Sociobiodiversidade?! Entenda o caminho apontado por indígenas, quilombolas, ribeirinhos e tantas outras comunidades como a possibilidade possível de um futuro sem escassez de água, desmatamento e destruição, reduzindo os impactos de devastação da emergência climática. Assista aqui!

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“Esta, talvez, seja a sentença mais complexa em termos jurídicos e humanos que já tive e terei, em muitos anos - a incumbência de proferir.” É assim que a juíza Hallana Duarte Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dá abertura às Considerações Iniciais da Fundamentação de uma decisão judicial inédita e histórica no Brasil.

No dia 29 de dezembro de 2023, a juíza determinou ao Estado de São Paulo:

- a invalidade da sobreposição do Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira (Petar) ao território do Quilombo Bombas, situado na região do Vale do Ribeira, a sudoeste do estado, no município de Iporanga;
- a devolução ao quilombo do Sistema Areias, uma área histórica e sagrada para os quilombolas, que fora retirada de seu território para incorporar ao perímetro do parque;
- a conclusão definitiva da titulação do quilombo em prazo razoável, sob pena de multa, promovendo a regularização fundiária necessária (os estudos técnicos para titulação foram concluídos no ano de 2002 e segue até hoje sem ações da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp);
- a apresentação do cronograma de execução e prazo para início da obra da estrada de acesso ao quilombo, que já fora determinada em decisão liminar anterior, proferida em 2015.

As determinações partem de ação proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal) e o Estado de São Paulo.

Entretanto, o reconhecimento de direitos das comunidades tradicionais não é assim tão óbvia no Brasil. Basta pensar que as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira já habitavam a região havia mais de 300 anos quando o Estado simplesmente ignorou a presença humana na floresta e instituiu uma Unidade de Conservação sobre seus territórios, cerceando aquelas famílias de direitos básicos, como o de ir e vir, já que dificulta a construção de novas estradas, e sufocando seus modos de vida, proibindo até mesmo o cultivo de alimentos para o próprio consumo por meio de suas roças tradicionais.

As injustiças são inúmeras. Um grande reflexo do racismo estrutural, tanto em sua manifestação  institucional quanto ambiental, nas palavras do advogado popular e assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Fernando Prioste.

“Infelizmente, a abolição formal e inconclusa da escravidão em 1888 não previu nenhum direito aos quilombolas, e o Estado de São Paulo ainda age como se estivéssemos no século XIX, pois não atua para viabilizar direitos que foram garantidos cem anos após a Lei Áurea, com a Constituição de 1988. Por esta razão, esta decisão judicial é uma medida de reparação histórica.”

De acordo com Prioste, a sentença busca fazer a justiça que, ao longo dos anos, o governo de São Paulo nunca fez por falta de vontade. “A decisão é inédita, justamente, porque abre um novo caminho para resolução, por meio do Judiciário, dos inúmeros casos de sobreposição de Unidades de Conservação a territórios tradicionais que existem hoje no país. Um precedente como este é de extrema importância”, explica.

E além de negar direitos, exaurindo tentativas de conversas e negociações com as comunidades, deixando a ação judicial como último recurso para a busca pela efetivação da cidadania por parte dos quilombolas, o Estado ainda se utiliza de manobras para prolongar os trâmites processuais, distanciando estes cidadãos brasileiros do alcance do básico, do elementar, do constitucional.

Nas palavras da juíza contidas na decisão: “Mais uma vez ressalto: a remessa desmedida de processos, sejam administrativos ou judiciais, de um ente ao outro, somente atrasa a solução do caso e no transitar de 20 (vinte) anos de discussão e mais de 9 (nove) anos de trâmite judicial, uma comunidade espera do Estado a pronta postura de, ainda que para negar o direito, decidir com assertividade”. Eis a materialização do racismo institucional contra o qual lutam os quilombolas e que é objeto desta ação.

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Conquista quilombola

A comunidade está radiante com a decisão que ela e seus ancestrais aguardam há centenas de anos. Coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas, Edmilson Furquim de Andrade enumera tragédias e dificuldades que ele vivenciou com sua própria família ou testemunhou com vizinhos e amigos.

São histórias inacreditáveis e inaceitáveis para o Estado mais rico da União: seu neto, aos dois anos de idade, sofreu uma crise respiratória e para chegar ao hospital mais próximo foi necessário colocá-lo no lombo de um burro e enfrentar seis quilômetros de uma trilha que atravessa cursos d’água, afunda lama até os joelhos, atola até mesmo animais, e ainda oferece o perigo de animais peçonhentos. Já o filho adolescente, que amanheceu convulsionando, teve de ser carregado com ajuda de amigos de forma improvisada. Felizmente, ambos conseguiram atendimento médico a tempo.

Mas o mesmo não aconteceu com idosos e pessoas com dificuldade de mobilidade que não tiveram forças ou recursos para percorrer o caminho até a rodovia para buscar socorro médico. Alguns nem se atreveram a sair de casa; outros faleceram ali mesmo, na travessia, carregados em redes por amigos e familiares. Também não são inéditos os casos de nascimentos de bebês na trilha.

Isso sem contar os acidentes que acometem visitantes ou trabalhadores que não são nativos do quilombo. Como é o caso do professor Pedro, relatado em reportagem do ISA. Ou de enfermeiros, que se arriscaram na tentativa de levar socorro aos moradores do local.

Leia série do ISA sobre a vida no Quilombo Bombas:
'O Caminho pro Quilombo': em SP, quilombolas lutam por estrada que garanta acesso a direitos básicos
Ausência de estrada faz quilombolas de Bombas (SP) sofrerem com perda de alimentos
Quilombolas de Bombas (SP) precisam ser retirados no lombo de burros para atendimento emergencial
Comunidade de Bombas (SP) defende direito à educação quilombola

“Essa decisão da Justiça foi muito importante para a comunidade depois de tantos anos de luta e sofrimento. Bombas é uma comunidade que luta desde seu surgimento. Agora, com essa sentença, podemos ter alguma esperança de vitória. Com a estrada, a comunidade vai poder se desenvolver em saúde, educação... vamos poder vender os produtos que produzimos na roça. Até agora, até mesmo o direito de participar das discussões sobre nossas comunidades foi tirado de nós. Como que vai sem estrada?! Ninguém vive o que nós vivemos. Poucos são os que sabem o que nós passamos”, desabafa Edmilson Furquim.

Sobre o método do Estado de apagamento,  ferramenta do racismo institucional, a juíza Hallana Duarte Miranda, em sua decisão, recorda que “as populações tradicionais foram consideradas pelo Estado (especialmente dentro das linhas do sistema Colonial que buscava implementar uma só visão de formas de viver), na maior parte do tempo, ‘incapazes’ de decidir seu próprio destino, devendo ser tuteladas e, com o tempo, integradas ao modo ‘civilizado’ de vida. Ou seja, a pretensão de integração das comunidades originárias, portanto, seguia na lógica de que com o tempo haveria absorção completa, com extinção de seus costumes, considerados ‘atrasados’ e até inferiores, como se sua existência fosse limitada (tivesse fim) pelo dever de se tornarem ‘mais desenvolvidos’. A convenção 169 da OIT e a Constituição, que prescreve um capítulo inteiro sobre os Indígenas (art. 231 e ss da CRFB) e que pontua um artigo a respeito dos Quilombolas, traçam novo panorama: é impositivo que o Estado proteja as comunidades tradicionais.”

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Precedente Judicial

Foi com a ideia equivocada de mata “intocada” que a Unidade de Conservação de Proteção Integral se sobrepôs ao território da Comunidade Bombas no ano de 1958 e foi implementada a partir da década de 1980, quando teve seu perímetro delimitado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Na avaliação de Edmilson Furquim, a implantação do parque naquele local foi, além de uma arbitrariedade, um reconhecimento de que foram eles, os quilombolas, que conservaram o maior remanescente de Mata Atlântica do país. E sentencia: “se não existisse a comunidade, não sabemos nem se existiria o parque”.

Vercilene Dias, coordenadora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), reitera como esta decisão reforça o argumento político que o movimento das comunidades tradicionais já vem defendendo: “dar proteção àqueles que protegem”.  De acordo com ela, esta ação abre um importante debate no Poder Judiciário sobre as outras situações semelhantes que existem no Brasil.

“A sentença é um precedente importantíssimo no campo jurídico sobre algo que a gente já vem tratando há muito tempo: dar proteção a estas comunidades, proteger quem realmente protege. Porque o Estado cria parques e reservas ambientais em cima de territórios tradicionais, de comunidades quilombolas que sempre protegeram aquele espaço, que estão ali há mais de cinco gerações. E depois, muitas vezes, dão estes parques para a iniciativa privada, o que inviabiliza o modo de vida daqueles povos que estão ali, que fizeram o uso sustentável daquele território, que o protegeram, em vez de dar garantias para que estas comunidades continuem protegendo e, para além disso, que tenham autonomia de gestão destes territórios.”

Sobre a desafetação do parque, o coordenador do Programa Vale do Ribeira do ISA, Frederico Viegas, reforça: "A gente não está perdendo uma Unidade de Conservação, esta já é igualada a Unidade de Conservação já que os territórios quilombolas são reconhecidos enquanto Área Protegida e Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira, conforme o Decreto 5.758/2006”.

O presidente do Conselho Diretor do ISA, Márcio Santilli, assevera que “a exclusão do Quilombo Bombas da área do Petar é uma questão de justiça e supera um vício do ato de criação do parque”. Ele acrescenta a importância estratégica de que a gestão ambiental da área seja feita de forma articulada para fortalecer sua conservação, antecipando a já anunciada iniciativa da comunidade de elaboração de um Plano de Gestão Ambiental e Territorial sob estes termos.

Titulação tardia

Ao determinar a conclusão definitiva da titulação do Quilombo Bombas sob pena de multa, a sentença busca garantir o direito à autonomia das comunidades, segundo avaliação do Defensor Público do Estado de São Paulo, Andrew Toshio Hayama, além de caminhar no sentido de reconhecer que as comunidades tradicionais cumprem uma importante função socioambiental.

“São territórios que são ambientalmente protegidos. Em razão disso, essa sobreposição, essa incidência e esse controle sobre estes territórios era algo, do ponto de vista da Defensoria Pública, ilegal, inconvencional e inconstitucional”, assevera.

Rafaela Miranda, assessora jurídica da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), jovem liderança quilombola, classifica como “excelente” a decisão a partir do ponto em que o direito ao território tradicional se conecta ao que já fora declarado pelo Supremo Tribunal Federal como um direito fundamental de eficácia plena e aplicação imediata, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239.

“O direito ao território cumpre diversas outras funções como espaço de moradia, de sobrevivência, de subsistência, de exercício da cultura e da identidade, além da autodeterminação de um povo e da perpetuação dessa comunidade. Em termo jurídico, o território quilombola é compreendido como aquele necessário para a reprodução cultural, social e econômica do povo quilombola”, afirma Miranda.

A advogada ainda enfatiza que há urgência na titulação dos territórios quilombolas, não só no Vale do Ribeira, mas em todo o país, o que classifica como “fundamental” para a existência das comunidades, a proteção dos territórios e a conservação da biodiversidade. “É por isso que há centenas de anos nós lutamos. Porque sem o território nós continuamos num estado de alerta e insegurança constantes, por razões que vão desde os conflitos fundiários, as invasões, até o etnocídio, a dizimação de um povo.”

Embora haja uma legislação explícita no arcabouço jurídico brasileiro, a regularização fundiária quilombola é marcada por uma morosidade inexplicável no país. A demora no cumprimento do direito constitucional à titulação quilombola é tamanha que, se levado em conta o histórico de inércia nos processos de titulação, chegamos à surpreendente e vergonhosa perspectiva de que, para titular a metade dos quilombos existentes hoje no Brasil, somente aqueles reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares, levaríamos mais de 1000 anos, número que beira o surreal.

“É por isso que a decisão demonstra pra gente um caminho próspero a ser seguido, no cumprimento do dever legal de titulação dos territórios e proteção das comunidades. Devemos planejar e executar esta titulação num prazo razoável, zelando pela garantia integral deste direito. E esta é uma medida que traz algo fundamental de reparação histórica. É sobre o direito de viver dignamente, algo basilar para o Estado com os maiores IDH e PIB do país”, reitera Rafaela Miranda.

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Desafios

O caminho a ser percorrido a partir de agora ainda é longo. A decisão da juíza Hallana Duarte Miranda não é definitiva, vez que o Estado de São Paulo ainda pode recorrer.

Baixe a decisão judicial na íntegra

Embora tenha havido uma decisão liminar no ano de 2015 determinando a construção da estrada de acesso ao quilombo e que até hoje ela não saiu do papel, os desafios a serem enfrentados pela comunidade do Quilombo Bombas são muitos.

Em audiência pública realizada na última quinta-feira (18/1), o Estado informou que fora dado início aos trâmites necessários para a execução da obra. No entanto, o projeto apresentado prevê um pavimento de apenas três metros de largura e coberto por cascalhos. Ou seja, ônibus e caminhões seguirão sem acesso ao quilombo e basta uma chuva para que tudo retroceda.

Enquanto lutam pela construção da estrada, os quilombolas precisam se arriscar em uma trilha íngreme, sinuosa e esburacada, com um trecho de atoleiro que persiste mesmo em épocas secas. Veja a seguir os registros feitos em julho de 2023.

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Vídeo gravado no dia 30 de setembro mostra o professor Pedro Ernesto Santos, geógrafo, caído numa trilha lamacenta no caminho de volta da escola em que leciona, no município paulista de Iporanga, na região do Vale do Ribeira. Ele está aos prantos. Pedro é professor da rede estadual de ensino e dá aulas de Geografia para crianças e adolescentes em dois núcleos de uma escola rural mista.

🚨Revoltante o descaso com o Quilombo Bombas, no Vale do Ribeira (SP)!

Viralizou o vídeo de Pedro Santos em prantos, após uma queda, numa trilha muito sinuosa e cheia de barro. O professor leva 10 horas para ir e voltar da escola que fica na comunidade!

🧶Vem de fio. pic.twitter.com/cBKL3K5Ln4

— socioambiental (@socioambiental) October 4, 2023

Os núcleos se encontram nos territórios de Remanescentes dos Quilombos Bombas de Baixo e Bombas de Cima, onde só se chega a pé, caminhando por uma trilha de subidas e descidas íngremes que percorrem trechos de Mata Atlântica densa, com solo encharcado e escorregadio, atravessando riachos e pontes precárias.

Para chegar até Bombas de Baixo, Pedro, os demais professores, os moradores do Quilombo, agentes de saúde e qualquer pessoa que queira ir à comunidade têm de caminhar seis quilômetros que, nas condições normais para a região, levam cerca de três horas para serem finalizados. Já até Bombas de Cima são mais quatro quilômetros, ou seja, mais duas horas de uma dura caminhada.

Felizmente, Pedro não sofreu um grave acidente. Depois da queda, ele retornou à trilha para lecionar para as crianças já na terça-feira (03/10), mesmo com dores.

“Bati o joelho lá com força. Senti muita dor. Inchou bastante. No fim de semana tomei uma injeção e medicação forte para ajudar. E vou subir mesmo com um pouco de dor ainda. A gente precisa voltar. Não dá para deixar as crianças sem o ensino, sem a matéria”, relatou ao ISA.

Em razão da dificuldade do trajeto, Pedro passa vários dias na comunidade, pernoitando na escola, de onde retorna na sexta-feira à noite ou aos sábados, a depender da situação do tempo, e sempre na companhia de outros colegas. “Não dá para andar sozinho neste caminho, principalmente fora de horário. Sem contar os riscos que sempre encontramos de cobras e o cansaço da trilha solitária”, desabafa.

A estrada que liga os territórios ao acesso à Rodovia Antônio Honório da Silva é causa ganha na Justiça, mas nunca saiu do papel. “É uma situação crítica essa da estrada. A Fundação tem ganhado a comunidade na canseira para não sair essa estrada”, reclama o professor sobre decisão judicial proferida em 2015 determinando à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal, jurisdicionada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), sua construção.

Imagens mostram o trajeto encarado semanalmente pelos professores para chegar às salas de aula no Quilombo Bombas|Acervo pessoal/Pedro Ernesto

Você pode acompanhar o histórico do processo que envolve a construção desta estrada na série “O Caminho pro Quilombo”, que apresenta uma linha do tempo das tramitações burocráticas e relatos dos membros das comunidades, como o de Edmilson Furquim de Andrade, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas, que relata a sensação de descaso do poder público com o bem viver dos quilombolas.

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Recentemente, no mês de julho, a titular da Semil, Natália Resende, esteve na trilha para conhecer de perto a realidade das comunidades e, na ocasião, firmou o compromisso de entrega da estrada. Desde então, a Fundação Florestal realizou uma primeira ação emergencial com o patrolamento de parte do caminho, o que, de acordo com o professor, em nada resolveu. “Fizeram uma melhoria, mas foi péssimo. Não dá para andar. Sem condição nenhuma. É muito barro.”

Depois disso, no último dia 22 de setembro, a entidade abriu licitação para contratação de prestadora de serviço para compactar e revestir com britas o primeiro trecho da estrada, Pregão Eletrônico que segue aberto até o dia 5 de outubro e cuja entrega está estimada ainda para o ano de 2023.

Quanto à construção de fato da estrada, conforme a recomendação judicial, a Fundação Florestal publicou, no início de agosto, Chamamento Público para doação de serviços de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), necessários para obra de infraestrutura dentro de uma Unidade de Conservação, vez que o Quilombo Bombas teve seu território sobreposto ao Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), demarcado na década de 1980. Internamente, a garantia é de que o EIA/Rima já está em fase de elaboração.

À parte de todo este atraso e enrosco burocrático, sofre toda a comunidade, que precisa retirar seus doentes em lombos de burros para que consigam atendimento médico e que tem sua geração de renda dificultada com a falta de estrada para escoamento do alimento que produz em seus territórios e que poderia estar no prato da população.

“E os professores estão querendo desistir por conta dessa dificuldade de chegar até a escola. Muitos estão desanimados, procurando outra coisa para fazer. Na época chuvosa é sem condição de fazer essa trilha. Vira um lamaçal danado”, ressalta o professor Pedro Ernesto, deixando claro que a falta de cuidado do Estado pode colocar em xeque o bem viver da nova geração de famílias que resistem e protegem a Mata Atlântica há cerca de 400 anos.

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Sujo minhas mãos. Não ligo não!
Sei que é pra cuidar da plantação
Pra pôr o alimento nas mãos de muitos irmãos
Uma boa parte é pra consumo
E a outra é pra comercialização

Dona Judite é poeta. Da roça é de onde ela tira a inspiração e o sustento. O chão em que ela se criou e formou sua família é o mesmo onde, há mais de 300 anos, seus antepassados se fixaram em busca de liberdade e segurança.

Judite Dias é moradora do Quilombo São Pedro, no Vale do Ribeira – território que se estende do leste do Paraná ao sudoeste de São Paulo. Ali vivem mais de 80 comunidades quilombolas na maior área remanescente de Mata Atlântica do Brasil: um cinturão verde de mais de 2 milhões de hectares de floresta preservada.

A lida de Judite com a terra ela aprendeu com os pais, que aprenderam com seus avós, que aprenderam com seus antepassados. Todos guardiões e guardiãs dos conhecimentos e de manejos tradicionais integrados à natureza.

Como forma de reconhecimento da gestão e do uso sustentável dos recursos naturais para agricultura ao longo dos séculos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu as práticas do Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas (SATQ) do Vale do Ribeira (SP) como Patrimônio Cultural Brasileiro.

No entanto, mesmo com a comprovada conservação única de mata nativa e o reconhecimento de que o manejo tradicional quilombola é fundamental para manter a floresta em pé, os quilombolas do Vale do Ribeira têm seus direitos ao manejo da terra tolhidos pela burocracia estatal, o que impacta diretamente em sua sobrevivência, modos de vida e possibilidade de permanência em seus territórios.

Desde a década de 1980, quando o Estado de São Paulo demarcou Unidades de Conservação sobrepostas aos quilombos, os habitantes históricos destes territórios foram submetidos a interpretações e aplicações racistas da legislação ambiental, situação que atrasa os plantios e inviabiliza seu modo de vida tradicional.

O debate sobre o direito de plantar foi o foco das discussões da 14ª edição da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, ocorrida nos dias 11 e 12 de agosto na cidade de Eldorado (SP), quando lideranças quilombolas expressaram a representantes do poder público paulista e federal suas insatisfações no seminário de abertura da feira, “Culturas perenes e a sustentabilidade dos manejos nos territórios quilombolas”.

Na plateia, representantes de quilombos do território paulista do Vale do Ribeira, entidades do terceiro setor, autoridades dos governos federal e estadual, pesquisadores e acadêmicos e até mesmo estudantes de escolas quilombolas primárias ouviam, ansiosos, o debate que se dava na mesa entre lideranças quilombolas locais e representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão responsável pela fiscalização e licenciamento de suas roças.

“O Estado não deveria enxergar as comunidades quilombolas como inimigas, mas sim como parceiras. Nós somos as pessoas que depredam, que degradam a natureza? Ou nós somos quem preserva a natureza e a condição da vida?”, questionou Laudessandro Marinho da Silva, liderança do Quilombo Ivaporunduva.

“Nossa roça não é agronegócio. Nós temos um jeito diferente de trabalhar com a roça. Sabemos como preservar. Nossos antepassados fizeram e nos ensinaram. Faz parte do nosso bem viver”, defendeu Dona Judite Dias, quilombola do Quilombo São Pedro.

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Advogado popular no Instituto Socioambiental (ISA), Fernando Prioste pontua que a Lei da Mata Atlântica é explícita ao dizer que, quando se trata de comunidade tradicional, deve ser aplicado um procedimento simplificado de licenciamento.

“E isso avançou bastante na questão das roças tradicionais. Mas agora estamos no debate sobre como simplificar este procedimento também para as outras culturas, ditas perenes. Além disso, a própria lei diz que, quando se trata de culturas de subsistência para comunidades tradicionais, não precisa fazer a compensação ambiental prevista na Lei da Mata Atlântica. E isso deveria aparecer já na emissão da licença”, ressalta. 

Mas ele alerta que até hoje a compensação ambiental é exigida pelo Governo na região através do incremento de áreas de reserva legal nos territórios quilombolas.

Lei da Mata Atlântica prevê simplificação

A questão que vem dificultando a prática da roça perene pelos quilombolas do Vale do Ribeira (SP) orbita ao redor de interpretações e entendimentos conflitantes, por parte dos órgãos fiscalizadores, de um amplo aparato legal que rege os manejos e as práticas possíveis fora e dentro das Unidades de Conservação que se sobrepuseram aos territórios historicamente ocupados pelas comunidades quilombolas nesta porção da Mata Atlântica.

O Código Florestal determina que os imóveis rurais localizados na Mata Atlântica mantenham, no mínimo, 20% vegetação nativa a título de Reserva Legal, além das áreas de preservação permanente, como beira de rios, nascentes e topo de morros. No entanto, boa parte destas propriedades rurais não preservam o mínimo que a legislação obriga. Mas nos territórios quilombolas as áreas preservadas de vegetação nativa variam de 70% a 90% dos territórios coletivos.

É diante dessa realidade que as comunidades reivindicam a desburocratização dos procedimentos de supressão e manejo da vegetação para implantação de cultivos perenes, como a banana e a pupunha. Como argumentação, as lideranças quilombolas sustentam que viabilizar às comunidades a implementação destes direitos vai, ao mesmo tempo, auxiliar na geração de renda e na conservação ambiental.

“A roça perene também se complementa dentro dos processos do nosso sistema agrícola. Todas as comunidades do Vale do Ribeira sempre produziram algo a mais para poder manter o processo econômico do seu núcleo familiar, da sua comunidade. A grande questão está em como se vê isso”, ressaltou Rodrigo Marinho, do Quilombo Ivaporunduva, articulador da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eaacone).

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Pode parecer uma questão de simples resolução. No entanto, as negativas se dão exatamente em torno da interpretação da legislação. Ao se depararem com uma área de roça perene, os órgãos fiscalizadores se valem da Resolução 005/2021, da então Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, para a aplicação de multa sob o argumento de destruição da floresta sem autorização ou licença.

O que ocorre, entretanto, é que as comunidades têm a obtenção das licenças dificultada pelos órgãos ambientais que se apegam à exigência de compensação ambiental “na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica”, conforme previsão da Lei 11.428/2006, a Lei da Mata Atlântica. Assim, para cada hectare licenciado para roças de banana e pupunha o Estado exige a criação de mais 1,25 hectare de área de reserva legal no Quilombo.

Leia também a série 'O Caminho pro Quilombo':
Suzana Pedroso do Carmo: nova geração quilombola abre caminhos contra o racismo institucional
'O Caminho pro Quilombo': em SP, quilombolas lutam por estrada que garanta acesso a direitos básicos
Ausência de estrada faz quilombolas de Bombas (SP) sofrerem com perda de alimentos
Quilombolas de Bombas (SP) precisam ser retirados no lombo de burros para atendimento emergencial
Comunidade de Bombas (SP) defende direito à educação quilombola

No entanto, o que as lideranças quilombolas e seus representantes legais fazem questão de enfatizar é que a mesma Lei da Mata Atlântica dispõe, direta e claramente, em seu Artigo 23, que a compensação ambiental não se aplica “ao pequeno produtor rural e populações tradicionais para o exercício de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais imprescindíveis à sua subsistência e de sua família”. 

E que, além disso, seu Artigo 13 prevê que os órgãos competentes do Poder Executivo adotem normas e mecanismos especiais para assegurar “procedimentos gratuitos, céleres e simplificados, compatíveis com o seu nível de instrução” e “análise e julgamento prioritários dos pedidos”, o que não ocorre na prática, pois não existem procedimentos simplificados de licenciamento ambiental para quilombolas.

Dessa forma, na avaliação de Prioste, o racismo ambiental se manifesta pela negativa de efetivação de direitos expressamente previsto na legislação a quilombolas, ao mesmo tempo em que submete as práticas tradicional à criminalização por meio da fiscalização ambiental.

Imbróglio subjetivo impacta permanência nos territórios

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Liderança do Quilombo São Pedro, Aurico Dias diz não conseguir compreender a razão pela qual sua comunidade e as comunidades vizinhas são abordadas com tanta violência em razão da roça que praticam há séculos. “O Governo [do Estado de São Paulo] proíbe nossas roças porque precisamos de licenças, da ordem deles para produzir. E por isso recebo pessoas armadas na minha porta me acuando a explicar que roça é essa que nós temos. Todos nossos antepassados respeitaram as nascentes, as cabeceiras de rios, e nós seguimos fazendo assim. Isso não tem razão para acontecer”, desabafou.

A roça que Aurico e seus vizinhos abrem em suas terras, e que depois se tornam razão de multas na casa das dezenas de milhares de reais, é uma pequena parcela de cultivo de banana ou de palmito pupunha que eles comercializam junto à Cooperquivale, a Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira, e que auxiliam na complementação de renda de suas famílias. É daí que vem o dinheiro para comprar roupas, calçados, fazer uma reforma em casa, adquirir um meio de transporte e equipamentos para comunicação.

Assessora técnica do ISA, Raquel Pasinato recordou que a Lei da Mata Atlântica condiciona a inexigência de compensação ambiental por retirada de vegetação à verificação de que os cultivos que se farão são necessários à subsistência das famílias quilombolas. “Assim, será preciso debater o que é subsistência, superando eventuais visões racistas a respeito da subsistência e da dignidade de quilombolas. Subsistência não pode ser vista como uma situação de miséria e ausência de renda financeira. Subsistência é viver com plenitude e dignidade.”

Representante do Governo Federal no Seminário, o diretor de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Antônio João Mendes, o Antônio Crioulo, enfatizou que os quilombolas não são o problema, mas sim uma solução para a sociobiodiversidade brasileira.

“No MDA compreendemos que os quilombolas são os guardiões da floresta. Os territórios preservados deste país estão sob o domínio dos quilombolas, dos indígenas e das comunidades tradicionais.” E encerrou o evento com um recado para aqueles que cerceiam os direitos das comunidades tradicionais do País: “se querem preservar, não venham ensinar não, venham até aqui para aprender como se faz”.

Feira se fortalece em discussão e diversidade

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Depois da retomada pós-pandemia que ocorreu em 2022, neste ano a Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira apresentou mais uma edição forte, demonstrando sua consolidação não somente por parte de seus anfitriões, mas também pela diversidade do público presente que movimentou a Praça Nossa Senhora da Guia, na cidade de Eldorado.

Representantes de comunidades Caiçaras e do povo Guarani Mbya também se somaram aos quilombolas na exposição e venda de seus produtos tradicionais e nas apresentações culturais. No palco, montado pela Prefeitura da cidade, o público acompanhou violeiros, danças regionais, recital de poesias, roda de capoeira e até mesmo um coro infantil de crianças quilombolas que cantaram composições da anciã Dona Elvira Morato, do Quilombo São Pedro, emocionando a todos pela força de uma cultura que resiste com delicadeza e beleza.

Maria Izaldite Dias, quilombola da Barra do Turvo, voltou a participar da feira presencialmente desde 2020, quando as edições foram suspensas em razão da pandemia da Covid-19, representando a Rede Agroecológica de Mulheres Agricultoras (Rama) comercializando tinturas, xaropes e pomadas. “Ano passado não pude vir e fiquei muito sentida. Agora estou muito feliz em estar aqui. Na Feira é onde a gente se encontra e confraterniza. Eu fico feliz também porque meus produtos ajudam as pessoas. É bom saber que elas estão se tratando com produtos naturais.”

Ambientalista, hoje deputado federal, Nilto Tatto participou ativamente da criação da Feira no ano de 2008 e esteve presente para prestigiar o evento e as comunidades. “Acho fundamental que esta Feira venha crescendo cada vez mais, porque é importante a gente mostrar o que está sendo feito nos quilombos, tanto na questão da manutenção da agrobiodiversidade, quanto do modo como se faz a roça”, disse.

“Além disso, é um reconhecimento público dos quilombolas enquanto parceiros da agrobiodiversidade e do enfrentamento da crise climática. E ainda temos a riqueza da diversidade cultural. Este é um momento de expressão para a região, porque são manifestações muito reconhecidas fora daqui e regionalmente não têm o reconhecimento que deveriam. É um enfrentamento a partir do belo.”

Apresentação do Grupo Cultural Puxirão Bernardo Furquim, do Quilombo São Pedro, na 14ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira|Claudio Tavares/ISA

**Essa notícia faz parte da série #OCaminhoProQuilombo, que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas.

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Em fevereiro de 2022, Edmilson Furquim de Andrade carregou com a esposa e outros dois moradores do Quilombo Bombas o filho adolescente, por cerca de 6 km, para chegar até o posto de saúde mais próximo, no município de Iporanga (SP). Para atravessar a trilha de acesso à comunidade, pessoas doentes e mulheres grávidas são transportadas no lombo de animais ou no banguê, espécie de maca improvisada com um lençol e pedaços de madeira.

“Fizemos um sistema que nós estamos acostumado, mas foi bem difícil. Aconteceu isso à tarde e o pessoal tava tudo deslocado. Num primeiro momento, eu achei que ele aguentava ir a cavalo, mas quando a coisa ficou feia… tem que fazer um socorro muito rápido. O mais triste é quando a pessoa não aguenta mais e cai no chão, perceber uma pessoa ali, indo embora, e a gente sem poder fazer nada…”, relembra o coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.

Saiba mais: Sem estrada, menino é transportado até por burro antes de chegar a hospital no interior de SP

Em fevereiro deste ano, ele reviveu o ocorrido com o neto, que precisou ser carregado às pressas até o pronto-socorro do município. Após uma crise de bronquite, Bruno, de dois anos, teve uma parada cardiorrespiratória e precisou ser encaminhado para um hospital em Registro, município a 126 km de Iporanga, onde ficou internado por 13 dias.

Edmilson conta ainda que, no último ano, nada mudou e os moradores precisam conviver diariamente com o medo de não chegarem na cidade a tempo de serem socorridos. “Não foi só com meu filho, com meu neto também. Nós temos medo de não poder socorrer na parte da noite por causa que nós não temos a trilha. [...] Não quero passar por isso de novo”. “Eu liguei no posto e ninguém queria vir buscar, porque só buscava se fosse muito urgente”, desabafa Edilaine Ursulino, mãe da criança.

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8 anos sem cumprir decisão judicial

Há 300 anos, essa é a realidade vivenciada no Território Quilombola de Bombas, no Vale do Ribeira. Para chegar ao centro da cidade, quilombolas precisam caminhar por quase duas horas em terreno íngreme e de mata fechada. Quando chove, o rio que corta o caminho se enche, tornando a travessia sobre as pedras praticamente impossível.

Em um trecho, a trilha estreita dá lugar a um grande atoleiro, apelidado de Barro Preto, onde as pessoas precisam ser retiradas do burro que realiza o transporte. A travessia se dá pelo esforço dos quilombolas, que carregam pessoas doentes e gestantes nos braços.

Sem a estrada, a comunidade também se vê privada do direito ao luto e à dignidade. Segundo os moradores, eles já precisaram carregar os mortos trilha abaixo no banguê para o sepultamento na cidade.

Em 2015, uma decisão judicial determinou que a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo iniciasse a construção de uma estrada para facilitar o acesso dos moradores a postos de saúde e hospitais, mas a obra nunca saiu do papel.

Confira a série completa:
'O Caminho pro Quilombo': em SP, quilombolas lutam por estrada que garanta acesso a direitos básicos
Ausência de estrada faz quilombolas de Bombas (SP) sofrerem com perda de alimentos
Comunidade de Bombas (SP) defende direito à educação quilombola
Suzana Pedroso do Carmo: nova geração quilombola abre caminhos contra o racismo institucional

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Até 2014, agentes de saúde faziam atendimentos no quilombo, mas um consenso entre o Conselho Municipal de Saúde, o Ministério da Saúde e o Departamento Regional de Saúde suspendeu a atuação dos profissionais de saúde no território por considerarem alto o risco no trajeto até a comunidade. “Eu não posso colocar a equipe em risco. A partir do momento em que um carro deixa a equipe na porta da unidade de saúde, a gente vai trabalhar”, diz Hélio Rodrigues Lopes, secretário de saúde do município de Iporanga.

Com isso, foi transferido aos quilombolas o encargo de travessia da trilha sem equipamentos de proteção adequados e, consequentemente, o alto risco à vida.

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O atendimento à comunidade de Bombas passou a ocorrer mensalmente na UBS Dr Thomaz Antonio Cunha Cardoso de Almeida, em Iporanga. Em casos emergenciais, quilombolas precisam percorrer até 10km para serem atendidos na Reserva Betary, local de início da trilha.

Sentimento de abandono

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Ao caminhar pelo território, é comum ouvir relatos de pessoas que sobreviveram, por pouco, à trilha que dá acesso à cidade. “A minha mãe perdeu a criança faltando 15 dias pra completar oito meses. Deu hemorragia e até ir de casa em casa chamar o povo... quase que ela morreu também. Não dá tempo de chegar”, relembra Suzana Pedroso do Carmo, moradora do Quilombo Bombas, em entrevista para a série Elas Que Lutam. “Quando a cobra mordeu meu filho, liguei pra ambulância e nada. Sorte que minha irmã ficou sabendo e veio buscar”, completa.

Laíde Ursulino, outra moradora da comunidade, conta que, apesar de estar no oitavo mês de gestação, precisou retornar ao Quilombo Bombas após alguns dias na casa de parentes porque não conseguiu se manter em Iporanga. Para ela, a sensação que fica é de abandono por parte do governo paulista. “É difícil largar tudo, as minhas crianças que tão estudando aqui. A gente se sente abandonado. Ninguém vê o que nós estamos passando nesse lugar, sem estrada, sem muitas coisas”.

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Aos  69 anos, João Fortes divide sua rotina entre a cidade de Iporanga e a comunidade de Bombas. Ele conta que, por questões de saúde, também precisa ficar por longos períodos na casa de familiares. “Na verdade eu tô mais pra lá do que pra cá. Quando eu chego daqui pra lá, nem te conto. Ontem mesmo, achei que nem ia dormir de noite. Problemas de câimbra pelo corpo todo”, lamenta.

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Em audiência pública, realizada em fevereiro deste ano, a Fundação Florestal se comprometeu a apresentar um cronograma de melhorias da trilha existente. “Em relação à saúde humana, é impossível retirar um doente. É preciso quatro pessoas para retirar um morador enfermo do local, com risco de vida”, registra o documento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Em abril, a Fundação Florestal construiu uma nova trilha de acesso à comunidade. Contudo, a nova trilha não chega à comunidade de Bombas de Baixo, pois ela atende apenas a cerca de um terço do caminho. A Fundação Florestal se comprometeu a fazer adequações no restante da trilha, mas os serviços ainda não foram iniciados. Essas adequações seriam medidas emergenciais para atender a comunidade enquanto a estrada de acesso não é construída.

A maior parte dos quilombolas, porém, segue utilizando a trilha original porque o novo caminho é liso e íngreme, e o risco de escorregar, mesmo com o chão seco, é grande. Além disso, a pouca cobertura vegetal torna o trajeto sob sol forte ainda mais árduo.

Nova estrada feita pela Fundação Florestal não soluciona a dificuldade de acesso dos moradores do Quilombo Bombas|Júlio César Almeida/ISA

Alguns tipos de veículos, os chamados 4X4 ou off-road, conseguem utilizar o acesso, mas a comunidade diz que, mesmo assim, é incomum receber atendimento emergencial na trilha.

Em registro de audiência pública, realizada em fevereiro deste ano, o Estado de São Paulo reconhece o risco de vida associado à travessia da trilha com pessoas doentes. 

“A própria Fundação, que é órgão do Governo, fala para nós ‘se vocês precisarem de um helicóptero, nós manda’, mas daí eles colocam um monte de regra ‘de noite não funciona, com garoa também não, com o tempo nublado também não,...’. [...] Eles não fizeram nem um palmo do que falaram dentro da comunidade. Não é uma ordem do juiz? Como que eles não cumpre?”, questiona o coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas.

“O pior de tudo é a distância que se criou entre o Estado [na figura da Fundação Florestal] e o município [representado pela prefeitura], pois quando se tem a oportunidade de atuar em conjunto, não é o que acontece. E isso é nítido quando vemos o que aconteceu recentemente na abertura [da nova trilha]. Até o trecho que estava estruturado e em boas condições agora está intransitável”, afirma Isaías Santos, monitor ambiental da Reserva Betary.

Rodrigo Marinho, liderança do Quilombo Ivaporunduva e representante da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE), lembra que os longos períodos de luta das comunidades quilombolas para assegurar direitos fundamentais não são exclusividade do território de Bombas.

“Não é normal. No Brasil, a gente tem essa coisa de que existe uma legislação, mas se a gente não brigar pelo direito, ele acaba ficando inválido. O poder público tem essa morosidade em todos os aspectos quando diz respeito às comunidades tradicionais quilombolas”, lamenta.

Quando teve oportunidade, Laíde não se isentou e fez um questionamento crucial sobre a falta da estrada e a situação da comunidade: porque o Estado têm se omitido da responsabilidade de retirar o Quilombo Bombas do isolamento? Até quando?

“Eu queria pedir para as pessoas verem o que está acontecendo com nós. Por que tá desse jeito? Muitos lugares mais difícil que o nosso tem estrada e aqui não tem. É desumano isso que tá acontecendo”

**Essa notícia faz parte da série #OCaminhoProQuilombo, que traz reportagens sobre os desafios e as belezas da vida no Quilombo Bombas. Acompanhe no site do ISA.

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São Paulo também é quilombola! A força e diversidade dos quilombos do Vale do Ribeira (SP) vão ocupar a Praça Nossa Senhora da Guia, em Eldorado, nos dias 11 e 12 de agosto, na 14ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas.

Trata-se de um espaço para debater temas importantes, como a cultura e o manejo das roças tradicionais quilombolas, além promover as trocas de sementes e mudas e complementar a renda das comunidades pela venda de produtos agroecológicos dos quilombos do Vale do Ribeira.

Atualmente, os quilombolas do Vale do Ribeira manejam cerca de 83 espécies florestais e mais de 70 variedades agrícolas em meio ao maior maciço de Mata Atlântica do país.

A Feira se tornou a principal atividade de preservação do Sistema Agrícola Tradicional (SAT) Quilombola do Vale do Ribeira, um conjunto de práticas e conhecimentos ancestrais das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, transmitidos através das gerações por meio da oralidade e observação em vivências práticas.

Em 2018, o SAT Quilombola foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como patrimônio cultural brasileiro.

O encontro é organizado há 13 anos pelo Grupo de Trabalho da Roça (GT da Roça), composto por dezenove Associações das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira e parceiros.

Em 2022, na primeira edição presencial após dois anos de pandemia, a Feira recebeu cerca de 250 pessoas, no primeiro dia, e 450 pessoas no segundo, entre quilombolas, estudantes, parceiros e visitantes.

Confira a programação completa!

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