Artigo publicado originalmente no site da Mídia Ninja em 20/05/2024

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Depois do ocorrido em abril, quando às vésperas do Dia dos Povos Indígenas o governo federal anunciou a homologação de somente duas Terras Indígenas, ao contrário das seis prometidas, em maio foi a vez do movimento quilombola enfrentar uma decepção.

Aguardados como a principal entrega do governo durante a 2ª edição do Aquilombar, o maior encontro quilombola do país, ocorrido em Brasília no dia 16 de maio, os decretos para encaminhamento da titulação de territórios quilombolas simplesmente não foram entregues.

O Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) convidou cerca de dez lideranças quilombolas de diversas regiões do país para receberem os decretos – último passo antes da titulação definitiva de seus territórios. Acontece que eles só souberam ali, com o evento já em andamento, que viajaram em vão. Os decretos não seriam assinados.

Já o público geral, parceiros e imprensa tomaram conhecimento do recuo do governo já no avançado da hora, no momento da fala do ministro Paulo Teixeira, o último dos ministros a discursar. A expectativa causou ainda mais frustração.

Os processos de titulação de territórios quilombolas no Brasil são embaraçosamente demorados. Não por acaso, o avanço nas titulações é a pauta prioritária do movimento. Este foi o coro das caravanas de todo o país que se uniram no Aquilombar. Em uníssono, a titulação definitiva foi levantada como principal reivindicação das lideranças. Sem resultado.

Das 1.327.802 pessoas quilombolas registradas no país, conforme o Censo 2022, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 4,3% residem em territórios já titulados.

Estudo inédito divulgado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e Instituto Socioambiental (ISA), com levantamento do MapBiomas, revela a importância dos quilombos, em especial os titulados, para a conservação da floresta em pé no Brasil, assunto tão sensível e de extrema importância diante das catástrofes climáticas que vêm assolando não só nosso país, como todo o mundo.

Segundo a pesquisa, entre os anos 1985 e 2022 os territórios quilombolas perderam aproximadamente 4,7% de sua área de vegetação nativa, enquanto o desmatamento nas áreas privadas foi de 25%.

Se fizermos um recorte e olharmos somente para os quilombos, aqueles titulados perderam ainda menos floresta: 3,2%, diante dos 5,5% daqueles cujo processo de titulação segue em tramitação.

Diante disso, soa intrigante a inércia do governo. Ainda mais se acrescentarmos ao debate os alarmantes dados de violência nos quilombos brasileiros, sendo sabida a direta relação entre episódios de violação de direitos e territórios não titulados.

O assassinato de Mãe Bernadete Pacífico, no Quilombo Pitanga dos Palmares, na região metropolitana de Salvador, em agosto de 2023, é um infeliz exemplo desta realidade. Somente em 2023, sete quilombolas foram assinados, sem nenhuma prisão dos responsáveis. 

Assim, sem porta de acesso a políticas públicas, direito quem vem atrelado à titulação de seus territórios, o que fica é o questionamento de quando o governo dará passos concretos rumo à efetivação deste direito constitucional das populações quilombolas, mais uma vez prometido e não cumprido junto ao movimento e toda a sociedade brasileira. 

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Artigo publicado originalmente no site da Mídia Ninja em 27/5/2024

A catástrofe climática no Rio Grande do Sul (RS) e seus impactos devastadores para milhões de gaúchos é uma radiografia da política climática do Estado, composta por atores locais, estaduais e federais e suas ações e omissões em relação à emergência climática apontada exaustivamente por cientistas nas últimas décadas.

Esse cenário acende um alerta vermelho para o país que sediará a COP 30, em 2025, onde se discutirão temas como adaptação e mitigação climática, perdas e danos e financiamento climático. Temas estes diretamente relacionados com o caso do Rio Grande do Sul e de outras regiões.

No Congresso Nacional, deputados federais e senadores gaúchos têm sido autores, relatores e votado favoravelmente a Projetos de Lei e Emendas à Constituição que afetam direitos socioambientais e o equilíbrio climático, como os relacionados aos direitos indígenas, grilagem, agrotóxicos, legislações sobre recursos hídricos, mineração, oceanos e zonas costeiras, flexibilização do Código Florestal e do Licenciamento Ambiental.

Como se não bastasse, não têm aplicado sistematicamente recursos de emendas parlamentares em iniciativas para a implementação da política nacional de mudanças climáticas ou para a mitigação dos impactos dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.

No âmbito estadual, sequer há planos de mitigação de danos e de adaptação climática. Para piorar, o governador Eduardo Leite (PSDB) tem sancionado leis em articulação com a Assembleia Legislativa que aumentam as oportunidades de exploração ambiental do setor agropecuário, sem maior rigor quanto aos impactos climáticos. Tem prefeitura, como a de Porto Alegre, que não investiu um centavo em prevenção contra enchentes em 2023, mesmo tendo em caixa mais de 428 milhões de reais.

No ambiente de recepção e presidência da Conferência das Partes, em 2025, agendas e direcionamentos das negociações internacionais estarão nas mãos do Brasil. Temos ótimos exemplos, enquanto sociedade, sobre como conectar correntes de apoio ao povo gaúcho, ao mesmo tempo que nos deparamos com o quê temos de fracassos.

Para liderar a agenda climática por meio do exemplo, é importante incluir como prioridade nas negociações os temas de perdas e danos e de adaptação e mitigação, fundamentais para avançar em iniciativas e soluções. Os debates sobre financiamento climático e florestas serão fortalecidos se bem amarrados com esses outros temas que têm feito parte do dia a dia dos brasileiros. Basta ficar atento: de Norte a Sul, todos os meses temos enfrentado eventos climáticos extremos, que têm desalojado milhares de brasileiros e brasileiras nas cidades, nos campos, nas comunidades e nas aldeias.

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As mulheres indígenas da Amazônia foram representadas nesta segunda-feira (20/05) no Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) da ONU, em Genebra, na Suíça, por Janete Alves, do povo Desana, diretora da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). 

Ela participa, ao lado de outras mulheres indígenas e não indígenas, da 88ª Sessão de Avaliação do Brasil na Convenção da ONU sobre esse tema. 

Janete Desana é liderança feminina da região de Iauaretê, distrito de São Gabriel da Cachoeira (AM), na fronteira com a Colômbia, e, para a sessão na ONU, pintou em seu rosto grafismos tradicionais do seu povo que significam mulher feliz e guerreira.

Em sua fala, ela pontuou uma série de pressões que as mulheres da região estão sofrendo, sobretudo a invasão de garimpeiros, que leva à contaminação da água e peixes pelo mercúrio, e o problema do tráfico internacional de drogas. 

Além disso, Janete destacou as deficiências na saúde da mulher, que resultam em várias consequências, como a mortalidade por câncer de colo do útero e a ausência de medicina indígena no sistema de saúde formal.

A diretora da Foirn trouxe recomendações ao Estado brasileiro, dentre as quais que incorpore em seus quadros profissionais “nossos pajés, benzedores e parteiras e que contrate mulheres para tratamento ginecológico”. 

“Que realize fiscalização territorial retirando os invasores das Terras Indígenas. Que nosso direito à consulta prévia previsto na Convenção 169 da OIT seja respeitado e que nossos Protocolos de Consulta sejam reconhecidos pelo Estado para todo projeto de extração mineral ou petróleo que afete nossos rios e nosso bem viver. Muito obrigada! Añu’u!”, disse, finalizando a fala com um agradecimento na língua Tukano. 

Janete Desana representou a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) que é integrada por 14 Organizações Indígenas e Indigenistas da Amazônia Brasileira, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA). 

Ela está acompanhada pela advogada do Programa Rio Negro do ISA, Renata Vieira. Segundo ela, as discussões vão acontecer durante toda essa semana e, ao final, o Cedaw fará recomendações aos governos para ações de combate à discriminação contra as mulheres.  

Segundo Renata Vieira, a fala de Janete Desana como liderança indígena feminina reforça as vozes das mulheres, adolescentes e crianças indígenas vítimas de discriminação que geram violência de diversas formas.  

Foram preparados e encaminhados dois relatórios com o objetivo de realizar uma avaliação da implementação dos direitos previstos na Cedaw, à luz da Recomendação número 39, que apresenta um conjunto de ações que devem ser tomadas pelos Estados para prevenir e proteger as mulheres e meninas indígenas contra a violência de gênero. 

O Comitê reconhece que a violência de gênero contra mulheres indígenas é uma forma de discriminação e que ela afeta de forma desproporcional as meninas e mulheres indígenas.  

Um dos relatórios foi elaborado pelo Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN) em parceria com o ISA, a RCA e Instituto Raça, Igualdade e Direitos Humanos. O DMIRN/FOIRN representa mulheres de 23 etnias, como Baré, Desana, Baniwa, Tukano, Dâw, Yanomami que vivem no território do Médio e Alto Rio Negro.

O documento (em espanhol) traz informações sobre dados coletados por meio de pesquisas, relatórios técnicos, depoimentos, cartas, atas de assembleias e vivências na última década pelas mulheres indígenas da região do Rio Negro, que concentra dois dos municípios mais indígenas do país, localizados na fronteira com Venezuela e Colômbia. Também traz uma lista de questões e recomendações relacionadas às dificuldades de  acesso à saúde pública, segurança, direitos, entre outros. 

Outro relatório foi elaborado pela Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão (AMIM), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), RCA, Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos e traz elementos sobre a situação das mulheres indígenas do Oiapoque, Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa, também na Amazônia Brasileira, tendo como base as questões e demandas das mulheres indígenas dos povos Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali’na e Palikur.

A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) também encaminhou ao comitê da ONU um relatório sobre a situação das mulheres indígenas.

Confira o discurso completo ou assista no instagram da Rede de Cooperação Amazônica!

 

 

 

 

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Passo crucial na luta pela regularização e proteção dos territórios quilombolas, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em parceria com o ISA e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), promoveu nesta quarta-feira (15), em Brasília, uma oficina com mais de 60 lideranças quilombolas de todo o país para debater a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). O evento teve apoio do Banco Mundial. 

Participaram do evento representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Palmares, do Ministério da Cultura (MC), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Defensoria Pública da União (DPU).

A oficina marca o início de uma série de encontros que serão realizados nos 24 estados brasileiros com registros oficiais de comunidades quilombolas, com o objetivo de instruí-las sobre a Política. A programação faz parte da 2ª edição do 'Aquilombar - Ancestralizando o Futuro', maior evento do movimento quilombola no Brasil, que acontece nesta quinta-feira (16) em Brasília.

A PNGTAQ, assinada pelo presidente Lula no Dia da Consciência Negra em 2023, foi instituída após dez anos de construção e intensa mobilização do movimento quilombola. A política, desenvolvida em colaboração com diversas lideranças quilombolas e ministérios do governo, visa a proteção e gestão ambiental dos territórios quilombolas.

Apesar da conquista, o movimento quilombola aguarda há seis meses a formação do Comitê Gestor da PNGTAQ, responsável por planejar, coordenar, articular, monitorar e avaliar a execução da política. A implementação do comitê é uma demanda política importante para o movimento.

De acordo com Claudia Pinho, do MMA, o governo deve lançar o edital de convocação para composição do Comitê no próximo mês. “Assim que o Comitê Gestor estiver implementado, o primeiro ato é organizar um plano integrado de gestão ambiental e territorial”, garantiu Pinho.

A instância terá representações de seis ministérios e de cinco associações quilombolas regionais e uma nacional, escolhidas via eleição. Pelo governo, farão parte do Comitê o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério da Educação (MEC), MC, MDA, MMA e MIR.

“Ao instituir a PNGTAQ o governo brasileiro reafirma o compromisso com a proteção do direito das comunidades quilombolas, reconhecendo sua contribuição essencial para a conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável do país”, afirmou Edel Moraes, secretária de Povos e Comunidades Tradicionais do MMA. “O nosso desafio é fazer efetivamente a política pública, então nós precisamos de orçamento”.

Claudia Pinho, representante do MMA, e Fabiano Campelo, do  MIR, reafirmaram o compromisso do governo com a implementação da Política e comentaram sobre os desafios financeiros para sua execução. “A preocupação é que a política não exista apenas no Decreto, ela precisa ser implementada”, frisou Campelo. “Para isso, precisamos que a política seja financiada, e o orçamento ainda é insuficiente para todos os territórios quilombolas no Brasil”.

Campelo apresentou as estratégias de financiamento da PNGTAQ:

Fundo Amazônia -  O governo vai promover uma chamada pública para projetos de Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQs) nos territórios da Amazônia Legal, para financiamento na elaboração dos planos locais e sua implementação inicial;

Banco Mundial - Fonte de financiamento para os territórios fora da Amazônia legal;

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto de cooperação técnica para monitoramento da implementação da PNGTAQ, mapeamento e diagnóstico, além da promoção de capacitações e materiais para facilitar a execução da política;

Apoio à implementação do CAR Quilombola - Projeto a ser apresentado para o Fundo Amazônia para apoio à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) quilombola a partir de metodologia que fortaleça as comunidades no cadastramento e implementação do cadastro.

Durante a oficina, foi destacada a importância da transversalidade das políticas públicas e da proteção dos territórios quilombolas para a eficácia das ações governamentais. Antônio Criolo, diretor do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento do MDA, enfatizou a necessidade de garantir o reconhecimento e a  titulação dos territórios quilombolas como base para qualquer política pública eficaz.

Paula Balduino de Melo, representante do MIR, comentou sobre a preparação de uma incidência nos processos fundiários parados há muitos anos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e destacou a recente destinação, pelo Governo Federal, de 57 mil hectares de terras públicas para a regularização de territórios quilombolas.

Francisco Chagas, pesquisador e membro da Conaq, ressaltou a urgência de discutir o racismo estrutural e a necessidade de inverter a lógica colonialista em relação à regularização dos territórios quilombolas. “‘Regularizar’ território quilombola está errado. Ele não é irregular. Precisamos garantir que a vida continue ali em abundância. Irregular é quem ocupa esses territórios. Precisamos inverter essa lógica”, afirmou. 

“O Brasil é um país racista, preconceituoso. Não querem que os quilombolas deem um grito de liberdade. A prova é a morte de Mãe Bernadete. É importante que a gente leve para as trincheiras estas parcerias, para quebrar as correntes do racismo deste país tão difícil”, completou Chagas. 

Ivanilde, do Quilombo do Rosa, no Amapá, emocionou os participantes ao chamar a atenção dos representantes do governo para a necessidade urgente de assistência básica aos quilombos. "No meu quilombo não tem assistência médica, não tem escola, não tem água potável. Pedimos moradias dignas no Programa Minha Casa Minha Vida, o que a gente quer é ‘fazejamento’", desabafou. 

Professora pós-graduada em docência do ensino superior e neuropsicopedagogia, Ivanilde só teve a oportunidade de estudar porque se mudou para Macapá com a mãe aos 12 anos. “Passei por muita dificuldades em Macapá e depois eu voltei para o meu Quilombo com o conhecimento que eu tenho. Eu tenho que fazer alguma coisa para mudar a realidade do meu povo”, disse emocionada.

Ela destacou as dificuldades enfrentadas no Quilombo do Rosa, que mesmo muito próximo à zona urbana, não recebe políticas públicas essenciais, como a educação. "Nós temos esse direito, nós somos capazes, sim. Nós temos a inteligência de concorrer de igual para igual com todos, mas o mundo é desigual com a gente”, ressaltou. “Ele é desigual na sala de aula, ele é desigual em vários espaços. Quando eu chego e digo que não sei mexer em computação, foi porque eu aprimorei os meus conhecimentos em outras coisas que estavam faltando dentro do meu quilombo".

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

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Chagas também criticou as dificuldades trazidas pelo CAR (instrumento nacional de registro de imóveis rurais) para o reconhecimento das comunidades quilombolas, que devem ser inscritas na modalidade “povos e comunidades tradicionais” (CAR-PCT), mas têm recebido orientações incorretas de empresas terceirizadas ou mesmo dos órgãos estaduais de meio ambiente, que orientam sua inscrição nas categorias “imóveis rurais” (CAR-IRU) e “assentamentos” (CAR-AST).

“O próprio estado usa suas estruturas para dizer que o CAR coletivo é errado, que não pode e vai atrapalhar a vida dos quilombolas. Essa é a lógica do processo de escravização do país”, criticou Chagas, da Conaq. “Se formos fazer uma análise do tempo, o CAR mais atrapalhou do que ajudou, porque a nossa lógica de relação com a terra é diferente de um CAR que pensa a lógica do mercado. A gente pensa a vida em torno do seio do nosso território”, ressalta.

Alguns estados sequer disponibilizam o sistema eletrônico para inscrição do CAR de povos e comunidades tradicionais, excluindo as comunidades quilombolas dessa política pública. Raquel Pasinato, assessora técnica do ISA, lembra que o CAR é oriundo da reformulação do Código Florestal Brasileiro, em 2012, e “não considerou as comunidades tradicionais, não pensou nos territórios coletivos e  trouxe um monte de problemas".

Pressões e ameaças 

Francisco Chagas, da Conaq, e Antonio Oviedo, pesquisador do ISA, apresentaram o estudo lançado pelas duas organizações, que apontou que mais de 98% dos territórios quilombolas do Brasil estão ameaçados por obras de infraestrutura, requerimentos minerários e sobreposição de imóveis rurais (CAR-IRU).

“É urgente que o poder público cancele os pedidos minerários e de infraestrutura nestes territórios”, afirmou Oviedo. “Fizeram com as terras indígenas, precisam fazer a mesma coisa com os territórios quilombolas. E com o CAR a mesma coisa, cancelar os que estão sobrepostos”. Oviedo ressaltou ainda que o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura deve respeitar o direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades quilombolas.

Francisco Chagas alertou sobre impactos imateriais decorrentes das intervenções nos territórios quilombolas. “O problema é que o impacto imaterial não é previsto na legislação que discute os impactos ambientais. Quando as empresas vêm, elas não dizem sobre os impactos irreversíveis. Nosso griôs [líderes espirituais e guardiões da cultura quilombola] estão morrendo de depressão, de banzeira, de tristeza. Qual o valor que paga isso? Isso é irreparável”, lamentou.

Ronaldo dos Santos, do Ministério da Igualdade Racial, encerrou o dia de debates sobre a PNGTAQ destacando a necessidade de fortalecer a agenda dentro do governo. "Na medida que formos ganhando corações e mentes e os primeiros PGTAQs acontecerem na prática, isso vai ganhar a consolidação necessária. Queremos daqui a alguns anos comemorar o sucesso dessa política, que vai marcar a nossa história", afirmou.

Com o objetivo de somar esforços para ações de fortalecimentos dos povos indígenas e proteção dos territórios na região do Rio Negro (AM), foi assinado em Brasília, na segunda-feira (15/04), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e o Instituto Socioambiental (ISA). 

“Este acordo de cooperação visa à implementação de uma série de atividades e ações que estão propostas para essa região do Rio Negro”, explicou Joenia Wapichana, presidente da Funai. Ela ressaltou que o instrumento deve servir para somar esforços no fortalecimento dos direitos dos povos indígenas e as políticas públicas previstas para a região do Rio Negro, no Estado do Amazonas. 

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O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a atuação conjunta entre a Funai, Foirn e ISA com as organizações indígenas locais para a implementação de ações de gestão territorial, sustentabilidade e governança, conforme a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). 

O diretor-presidente da Foirn Marivelton Barroso, do povo Baré, afirmou que o acordo promove a integração de agenda e pautas de gestão ambiental e territorial, com cada agente atuando em sua área de responsabilidade.  

“Este momento traz a retomada dos Acordos de Cooperação Técnica da sociedade civil, organizações indígenas e indigenistas, que trabalham em determinados territórios. Temos ações voltadas às Terras Indígenas, que são de responsabilidade da Funai, órgão indigenista do país, que se soma à representatividade da Foirn e à agenda socioambiental que inclui o ISA como parceiro estratégico nesta região”, disse. 

Fundada em 1987, a Foirn representa 23 povos indígenas, 93 organizações de base, sete Terras Indígenas já reconhecidas oficialmente pelo Governo Federal e três ainda no processo de regularização fundiária. 

A sede da instituição fica em São Gabriel da Cachoeira, terceiro município mais indígena do país, localizado na região do Rio Negro, em uma das áreas mais preservadas do país. 

Para a secretária executiva do ISA, Adriana Ramos, o acordo é um marco para o avanço das políticas e defesa dos direitos indígenas. “É uma alegria para o ISA firmar esse acordo de cooperação. São décadas trabalhando na região do Rio Negro em parceria com a Foirn. E poder contar com uma articulação que envolve a Funai, com esse compromisso de fazer avançar as políticas de defesa dos direitos indígenas na região, é extremamente satisfatório. Temos aqui um marco de como a sociedade civil pode contribuir com o Estado e com os povos indígenas para a garantia dos direitos”, comemorou. 

Também esteve presente pelo ISA a advogada do Programa Rio Negro, Renata Vieira. 

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O ISA atua na região por meio do Programa Rio Negro (PRN) e tem sede em São Gabriel da Cachoeira, mantendo equipes atuando em áreas como pesquisas inteculturais, economia da sociobiodiversidade, assessoria jurídica, comunicação, fortalecimento da gestão territorial e de associações.

Além de Marivelton Baré, representaram a Foirn o diretor Dario Baniwa, Carlos Nery, diretor da Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro (Caimbrn), o coordenador da Caimbrn eleito, Marcos Zeidam e a advogada Mayte Ambrósio.

Também estiveram presentes pela Funai a coordenadora da Funai - Coordenação Regional Rio Negro, Maria do Rosário Piloto, Dadá Baniwa; as  diretoras de Proteção Territorial, Janete Carvalho; de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta; e de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna; o coordenador-geral de Gestão Estratégica da Funai, Artur Nobre e a procuradora federal especializada junto à Funai, Carolina Augusta. O chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Tacius Fernandes, representou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

*Artigo de opinião publicado originalmente no jornal O Liberal, em 15/03/2024

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Você deve estar sabendo que alguns Estados do Norte estão enfrentando trágicos efeitos climáticos extremos.

A cheia dos rios tem castigado o Acre. Em Rio Branco, foi registrada a 2ª maior cheia da história. Para os órgãos de Defesa Civil, este é considerado o maior desastre ambiental da história, devido ao número de cidades atingidas. Dezenove estão em estado de emergência, o que equivale a  86% do Estado. O número de atingidos pela cheia já ultrapassa 120 mil. Nas 14 cidades mais críticas, há abrigos públicos atendendo mais de 9 mil pessoas desabrigadas. Ainda há 17.480 pessoas desalojadas.

Em Roraima, a situação é extrema. O Estado bateu recorde de focos de calor em fevereiro (2.057 registros) e assumiu a liderança nacional de Estados com o maior número de focos de calor. O Corpo de Bombeiros avalia que 100% dos incêndios estão sendo causados pela ação humana e que não há o que fazer, só esperar. A fumaça tende a persistir até 3 ou 4 dias após o combate aos incêndios.

Roraima vem encarando uma estiagem severa. Seu principal abastecedor de água potável, o Rio Branco, atingiu em fevereiro o impressionante nível negativo de -0,15m. Noventa por cento da população de Roraima depende da água do Rio Branco.

A situação dos povos indígenas Yanomami, Macuxi e Wapichana é desoladora. Suas casas e roças estão sendo destruídas por incêndios e em 4 municípios a água dos rios pode ser comparada à lama. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) avaliou que cerca de 50.000 indígenas estão sem acesso à água potável.

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Aqui no Pará, Santarém também sofreu uma grande estiagem. Segundo dados da Defesa Civil, o nível do Rio Tapajós chegou a 94 centímetros em outubro de 2023, 38 cm abaixo da seca mais severa já registrada na história, em 2010. Naquele momento, a Prefeitura decretou situação de emergência em várias áreas do município.

Esses efeitos climáticos devem ser enfrentados por meio de adaptação climática, que é um conjunto de medidas e iniciativas que visam diminuir ou evitar os efeitos danosos atuais ou esperados das mudanças climáticas por meio de ajustes a sistemas naturais e humanos.

O Governo Federal tem realizado atividades com o objetivo de atualizar o Plano Nacional de Adaptação Climática, que deve ser composto por 15 planos setoriais, ter vigência de 12 anos e ser revisto a cada 4 anos.

O Poder Legislativo também tem se movimentado. Há duas semanas, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.129/2021, que estabelece diretrizes para a formulação e implementação de planos de adaptação climática nas escalas nacional, estaduais e municipais.

A sociedade civil propôs diretamente ao relator desse projeto no Senado aperfeiçoamentos na redação - a priorização de áreas, setores e populações mais vulneráveis, observando critérios de etnia, raça, gênero e condição de deficiência; e a inclusão da participação da sociedade civil na coordenação e gestão dos planos de adaptação nas várias esferas de governo. As propostas foram incorporadas ao PL, que segue agora para o plenário do Senado e depois volta à Câmara.

Ainda assim, cabe acelerar. Precisamos de políticas públicas estruturadas, que contenham medidas de adaptação. Estamos vivendo num Brasil de desigualdades sociais e territoriais decorrentes do aquecimento global e quem mais tem sofrido com o racismo ambiental é a população negra, periférica, indígena e de comunidades tradicionais, nas cidades e nas florestas. Justamente quem não tem tempo de esperar a fumaça baixar.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional durante o governo Bolsonaro em matéria ambiental no país. Para a Corte, houve violação maciça de direitos socioambientais, promovida por uma série de atos omissivos e comissivos, atentatórios contra o meio ambiente.

A decisão se deu no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, uma das mais importantes ações apresentadas pela sociedade civil no Supremo, que contestava o desmonte das políticas socioambientais no país e exigia uma série de medidas, como a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), o atingimento da meta climática de desmatar no máximo 3.925 km² anuais, de eliminar o desmatamento em áreas protegidas e de conferir fortalecimento institucional aos órgãos socioambientais, inclusive em termos de orçamento e de recursos humanos.

A ação, apresentada em 2020, foi concebida por uma coalizão de dez organizações ambientalistas e de direitos humanos, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA), em conjunto com os partidos PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSol e PCdoB. O julgamento da ADPF 760 se iniciou em 2022, quando o STF pautou o "Pacote Verde", um conjunto de sete ações que pediam o enfrentamento às mudanças climáticas. Naquele ano, a sociedade civil também foi mobilizada no “Ato pela Terra”, que reuniu dezenas de artistas em Brasília para cobrar proteção ao meio ambiente.

Na decisão desta quinta-feira (14/03), o Supremo também entendeu que o Brasil experimenta atualmente a reconstitucionalização de sua política ambiental, mas que esse é um processo ainda em curso e não acabado. “A partir do momento em que condutas governamentais são praticadas, houve uma inflexão do poder executivo no sentido de estancar a boiada (como era dito por um ex-ministro do Meio Ambiente) e a partir disso tratar o meio ambiente com a seriedade necessária”, afirmou em seu voto o ministro Alexandre de Moraes.

"É histórica a decisão do STF em prol do meio ambiente e do combate à emergência climática”, comemora Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA. “As políticas ambientais, especialmente a de combate ao desmatamento na Amazônia, ficam expressamente qualificadas como políticas de Estado, que não podem ser negligenciadas e devem ser cumpridas satisfatória e progressivamente por este e pelos próximos governos, ficando vedados retrocessos, inclusive do ponto de vista orçamentário. As metas e resultados definidos pelo STF dão concretude à conclusão da Corte pela efetividade das ações estatais.".

Depoimentos:

Nauê Bernardo Azevedo, especialista em Litígio Estratégico do Observatório do Clima (OC):
“O Supremo dá um passo histórico na proteção e na preservação do meio ambiente no Brasil. O resultado dessa ação estabelece um novo patamar de mínimo existencial ecológico, mais protetivo e exigindo mais dedicação do estado brasileiro na questão. Agora é preciso que se alastre para todos os biomas e que o Congresso assuma sua parcela de responsabilidade na transformação do Brasil em uma liderança ambiental global.”

Suely Araújo, especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC):
“Trata-se de uma ação judicial histórica que mudou  a forma como o STF analisa causas ambientais. A conclusão é que não se pode aceitar omissões no cumprimento dos deveres do Poder Público quanto ao controle do desmatamento e de outras formas de degradação ambiental. Devem ser assegurados recursos e uma atuação efetiva.”

Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil:
“O Greenpeace Brasil comemora esta decisão histórica do STF, que determina o cumprimento das metas sobre mudanças climáticas estabelecidas pela legislação nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como estabelece que a União e seus respectivos órgãos adotem medidas suficientes e eficazes para o cumprimento do dever constitucional de defesa, proteção e fiscalização do meio ambiente. Esse é um compromisso do Estado brasileiro com as atuais e futuras gerações, e não pode ficar sujeito às flutuações do governo da vez."

Julia Neiva, diretora da Conectas Direitos Humanos:
"A decisão do STF reforça a importância da pauta ambiental para alcançar plenamente a dignidade humana e os direitos fundamentais, uma vez que o meio ambiente equilibrado é crucial para um presente e futuro prósperos. Este julgamento histórico tem o poder de fortalecer o direito humano a um meio ambiente saudável, assegurando a determinação recente das Nações Unidas e permitindo a efetivação de outros direitos fundamentais."

Guilherme Lobo, advogado do Instituto Alana:
"O Supremo, nessa ocasião, contribui para que o Brasil aprofunde seu compromisso com as gerações futuras e a vida de todas as crianças e adolescentes. É um passo importante na interpretação do conceito de justiça intergeracional, que compreende deveres das gerações presentes para a existência e condições de vida das futuras. Em cumprimento aos artigos 225 e 227 da Constituição Federal, ainda, o Supremo avança para assegurar a todas as crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado." 

Contato para a imprensa:

Carolina Fasolo – Instituto Socioambiental (ISA)
(61) 99908-9894 | imprensa@socioambiental.org

*Participaram da ação: Instituto Socioambiental (ISA), Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Observatório do Clima e Terrazul.

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No dia 8 de março, em que se comemora a luta e resistência das mulheres em todo o mundo, mulheres quilombolas trazem para o centro do debate a necessidade de se enfrentar o machismo e a violência de gênero nos territórios. 

Dados de pesquisa realizada pela Terra de Direitos e pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil, que está em sua segunda edição, mostra dados de diversos tipos de violência contra quilombos no período entre 2018 a 2022, entre eles o aumento do número de feminicídios, o segundo principal fator de morte entre quilombolas. 

Dos 32 assassinatos registrados, nove são de mulheres que foram mortas pelo atual ou ex-companheiro. Segundo o levantamento, “a análise do tipo de motivação do crime revela que os conflitos fundiários rurais são a principal causa de assassinato de quilombolas. Ser mulher é a segunda principal causa”. 

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Vercilene Dias, advogada e membro do coletivo de mulheres da Conaq, também é voz ativa contra a desigualdade de gênero entre quilombolas. “O machismo, o patriarcado, essa construção social de que o homem é o chefe da casa, o chefe da família. Acho que essa é uma das grandes questões que influenciam isso e que precisa ser desconstruída nas comunidades”, reflete. 

“A gente precisa entender que nós estamos em uma sociedade machista e os quilombolas não estão fora disso, porque também cresceram nesse mesmo contexto social. Tudo isso é herança do que os brancos colocaram na nossa cabeça. A gente discute muito isso, como, por exemplo, a questão da punição por você ser um rebelde, a questão das surras, que no tempo da escravidão eram utilizadas como punição pra quem ia contra o sistema, quem ia contra os seus senhores. Então, tudo isso é herança que a gente tem e que a gente precisa corrigir”, reforça. 

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A pesquisa realizada por Conaq e Terra de Direitos mostra que a proporcionalidade de mulheres quilombolas assassinadas neste período dobrou desde a última edição, realizada entre 2008 e 2017, que registrou a morte de oito mulheres no período de dez anos. As organizações compreendem que as violências contra as mulheres são reflexo da luta política desempenhada por elas nos quilombos em defesa do território e da sobrevivência das comunidades. 

“Na verdade, nada justifica a violência praticada contra nenhum ser humano e, no caso em questão, contra as mulheres. Mas a gente fica se perguntando de onde vem esse sentimento tão cruel que letrado ou não, estudante ou não, tem no seu comportamento esse desejo de resolver o que julga ser problema, o que acha que tem que ser resolvido, na base da violência, na base da agressão, na base da desvalorização da mulher”, diz a ativista quilombola Maria Aparecida Mendes, que investigou as manifestações do machismo em territórios tradicionais em sua dissertação de mestrado “Marias Crioulas: Emancipação e Alianças entre Mulheres no Enfrentamento à Violência Doméstica em Comunidades Tradicionais”. 

Durante sua pesquisa para a dissertação, e em sua própria vivência, ela identificou a influência da religião na manutenção dos papéis de gênero e de violência doméstica. “Eu lembro que muitas pessoas chegavam lá em casa, especialmente as senhoras que estavam na igreja, e falavam: ‘é, minha filha, a gente sofre muito, mas a gente tem que ter fé em Deus, porque Ele quer assim. Entender que Deus vai cuidar e que é o único jeito que a gente tem de alcançar o reino dos céus’. Então quando eu escuto as pessoas com esse discurso conformista, eu vejo aí a influência da religião mesmo”. 

Perfil dos casos e das vítimas

O mapeamento identificou que a maioria dos casos dos assassinatos de mulheres quilombolas foram cometidos com armas brancas (faca, foice, machado ou chave de fenda) ou com métodos de tortura, indicando um componente de crueldade nas mortes. Também apontou que a região com o maior número de casos foi o Nordeste, onde está o maior número de quilombos do país. Foram seis casos registrados nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Maranhão e Bahia. Além disso, a maioria dos crimes foi cometida na casa das próprias vítimas.  

Dados do Painel de Violência contra a Mulher, publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em 2023, mostraram que, no Brasil, 49,9% dos feminicídios são cometidos por meio de armas brancas; 69% são cometidos em residência; 53,6% pelo companheiro e 19,4% pelo ex-companheiro, e 61,2% são cometidos contra mulheres negras.

Múltiplas violências 

A pesquisa realizada por Conaq e Terra de Direitos aponta que territórios em situação de conflito e vulnerabilidade estão mais suscetíveis a situações de violência.  

“Um território em situação de vulnerabilidade, que vive em conflito com interesses de terceiros sobre a posse da terra, dizimado cotidianamente por ameaças de desintegração, como poluição dos rios, comprometimento das atividades de subsistência, falta de acesso à educação e a serviços básicos de saúde, possivelmente terá situações de violências a multiplicarem-se em seu interior. A violência institucional, ao bloquear sistematicamente o acesso a bens e recursos, gera formas endêmicas de violência das quais a violência doméstica faz parte.” (Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil - Volume 1, 2023).

Além do racismo estrutural e institucional, as mulheres quilombolas também precisam lidar com o machismo. Muitas vezes a sua vontade de estar à frente da luta acaba sendo abafada porque o companheiro não aceita. 

“Pelo simples fato de serem mulheres, as quilombolas que assumem posições de liderança política nos seus territórios expõem-se mais facilmente à violência doméstica ao desequilibrarem o que seriam considerados papéis de gênero tradicionais nos relacionamentos. Não à toa, relatos dos assassinatos indicam situações de raiva ou ciúme, demonstrando também a violência como exercício desmedido de controle sobre o corpo e a liberdade das mulheres”. (Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil - Volume I, 2018).

O fato de desafiarem a lógica patriarcal no que diz respeito às posições de liderança dentro dos territórios também esbarra no trabalho fora do ambiente doméstico. Dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira sobre a 3ª edição da pesquisa “Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil” mostram que 26,6% de mulheres pretas ou pardas não estavam em treinamento, ocupadas ou buscando trabalho.  

Esse dado indica uma relação direta com as horas dedicadas aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos. Em 2022, foram 21,3 horas semanais que as mulheres gastaram nessas atividades, quase o dobro do tempo dos homens. Também verificou-se 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas no grupo de mulheres pretas ou pardas em contraste com as mulheres brancas.

Medo como fator predominante 

Apesar do alto índice de violência doméstica e de feminicídios, os números ainda não traduzem a realidade, e o medo é o principal fator para as subnotificações. De acordo com Vercilene Dias, muitas quilombolas não denunciam por medo da violência do Estado. 

“Muitas vezes, as mulheres chegam nas delegacias e recebem um tratamento de mais violência. Também, tem as situações que muitas vezes ficam ali acobertadas porque elas não querem ficar mal faladas na sociedade, e isso é um contexto muito geral em relação às mulheres que passam por isso nas comunidades. É muito mais violento, porque você sofre em silêncio, e o silêncio é mais uma forma de violência”, lamenta. 

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Em sua dissertação, Maria Aparecida Mendes também apontou o medo como fator comum entre as mulheres quilombolas. Ela entrevistou mulheres do Quilombo Conceição das Crioulas e de comunidades em outras regiões do país também, como Bahia, Pará e Goiás. “Todas têm medo de denunciar. Todas têm resistência. Esse é um comportamento comum de todas elas. As mulheres em contexto comunitário não denunciam seus agressores”, confirma. 

“Pessoas quilombolas vivem em comunidade, então têm o receio de denunciar o companheiro e a polícia chegar lá e ter mais violência, não ter o tratamento adequado, ainda mais por se tratar de território quilombola, que é território de conflito”, conta.

Segundo Dias, “muitas vezes as mulheres até querem denunciar, mas não vão à delegacia. Elas vão na promotora de justiça no fórum, porque elas acham que o recebimento delas pode ser melhor do que ir em uma delegacia, que tem um contexto muito machista. Geralmente, os encaminhamentos desse tipo são muito ruins, porque não tem um procedimento específico, aplicam a Lei Maria da Penha de forma geral, sem abarcar o contexto da comunidade”.

Particularidades dos quilombos 

Além do medo de passar por violência institucional e por constrangimento, as mulheres quilombolas também enfrentam uma situação muito particular: a vivência em comunidade. 

“De certa forma, nas comunidades você tem um contexto diferente. Você vive em comunidade. Como você vai manter o distanciamento, por exemplo? Como vai colocar uma medida protetiva pro companheiro de não ir na sua casa ou encontrar com você, se vocês vivem dentro da mesma comunidade? A comunidade é a nossa casa. O quilombo é a nossa casa. Como vai manter o distanciamento sendo que tá todo mundo ali na mesma família, participando das mesmas festas tradicionais?”, questiona Dias. 

“São várias situações que simplesmente uma abordagem policial não dá conta. Aí tem as casas abrigo, mas como que tira uma pessoa da comunidade? Como tirar uma liderança da comunidade e levar pra uma casa onde ela vai sair do convívio da família, aí como fica num caso desse? É preciso que levem em consideração essas situações”, pondera Mendes.  

Vercilene Dias faz parte do coletivo de mulheres quilombolas da Conaq, que reúne mulheres quilombolas do Brasil todo e pretende ampliar a discussão sobre a Lei Maria da Penha dentro dos territórios.

“Pra justamente colocar essas questões, discutir com as mulheres que passam por essa situação o que pode ser feito. Fazer com que elas conheçam a lei e o que que pode ser feito pra melhorar ou especificar o contexto das mulheres quilombolas.”

Redes de apoio

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Maria Aparecida Mendes tem 53 anos, é quilombola de Conceição das Crioulas (PE), mãe de uma filha, avó de dois netos e filha de agricultores. Faz parte da luta quilombola de forma mais intensa desde o final dos anos 1990, e começou no ativismo no Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Sertão Central (MMTR). 

A ativista se casou aos 18 anos e, durante 20 anos, sofreu diversas violências domésticas, como conta em sua dissertação. “Durante vinte anos da minha vida, eu sofri todo tipo de violência física e psicológica que se possa imaginar. Das cinco vezes de gestação, somente a primeira filha sobreviveu, os dois seguintes eu perdi em virtude das agressões físicas e, nas duas últimas gestações, sofri abortos espontâneos. Entre todas as lembranças, as mais dolorosas são as perdas dos meus bebês, além das muitas vezes em que fui espancada e em seguida estuprada”. 

O processo de libertação de ‘Cida’, como gosta de ser chamada, começou por meio da leitura. “Eu gostava muito de ler. Eu lembro que li duas histórias que me marcaram demais, a história de Benedita da Silva, que eu desenvolvi uma admiração muito grande por ela. Uma mulher aguerrida, determinada, que passava por todo tipo de situação, mas nada fazia com que ela desistisse”, recorda. 

“Depois eu também fiz a leitura de Machado de Assis, que me ajudou demais. Então eu fui procurando ouvir pessoas, ouvir histórias de pessoas que superavam dificuldades. Então nas dificuldades que eu passei, sempre tive expectativa de que um dia iria superar. Mas quem me deu força mesmo, quem me ajudou mesmo a enfrentar as situações de violência que eu vivia, foi o movimento de mulheres trabalhadoras rurais do sertão pernambucano. Eu tenho o costume de dizer que essas mulheres me salvaram.”

Cida começou a participar dos encontros e com isso passou a enfrentar mais situações de machismo, porque o ex-marido não permitia que ela saísse de casa. “Eu fui me rebelando e tomei uma decisão. Se eu saísse de casa eu ia sofrer agressão, se eu ficasse em casa eu ia sofrer agressão. Então eu saí”. 

Diferente de muitas mulheres, o medo foi motivador para que ela saísse da situação de violência. Também o contato com as histórias das outras mulheres, a fez enxergar que não estava sozinha. “Quando a gente se isola dentro de casa, a gente acha que o nosso problema é o único problema do mundo, mas quando eu saí e comecei a ouvir outras histórias, apesar dos absurdos, também eram histórias de superação, cheias de altivez, de potência. E eu ali, caladinha, só me espelhando”, afirma. 

“Depois de 20 anos de casada eu me separei, casei de novo e hoje tô solteira. Mas eu saí de todas essas situações de relacionamento abusivo porque eu fui acolhida. Eu digo que eu só consegui porque fui acolhida. E é isso que a comunidade tem que fazer, é isso que a sociedade tem que fazer, é isso que o Estado tem que fazer. É acolher e adotar estratégias para que a mulher se sinta encorajada a enfrentar de forma inteligente”.  

Dias também destaca a importância da construção de redes, para que as mulheres não precisem passar pela situação de violência sozinhas. “E a gente tem feito muito isso também pelo coletivo de mulheres, tem feito esse socorro nesse sentido. Não deixá-las passar por esse momento sozinhas, de estar junto, de buscar o melhor caminho, inclusive pro próprio violentador, que muitas vezes não tem o conhecimento específico do que é a violência doméstica”, diz. 

“Rede, orientação, formação são caminhos importantes. Mas acho que o principal é o cuidado das redes de mulheres. Então eu acho que a melhor forma de tratar isso é formação, é educação, porque a questão do machismo é uma questão social. Não é só um problema de quilombola, um problema da mulher, e a gente precisa tratar disso como uma questão social que precisa ser resolvida”.

Oito Terras Indígenas homologadas, três identificadas e nenhuma declarada. Este é o saldo do primeiro ano de gestão do Governo Lula em relação à demarcação de Terras Indígenas (TIs). Assim, o Brasil sai de um jejum de cinco anos sem demarcações, chegando ao total de 511 TIs com processos de demarcação finalizados. Mas, ainda faltam 255 Terras Indígenas com seu processo de demarcação já iniciado e não finalizado.

No último dia 5 de fevereiro, o governo voltou a se comprometer com a demarcação de TIs em sua “Mensagem ao Congresso Nacional”, sustentando que vai avançar na identificação e delimitação de terras, emitindo portarias declaratórias e homologações. Mas, mesmo com esses compromissos, ainda há muito a ser feito na pauta pela gestão Lula. 

Para entender por que o avanço nas demarcações segue tão lento, o ISA ouviu lideranças indígenas e não indígenas de diferentes organizações, para traçar os diferentes elementos desse complexo quadro. “O destaque negativo deve ficar com o ministro Flávio Dino, que deixa o ministério sem delimitar qualquer Terra”, avalia Márcio Santilli, presidente do Instituto Socioambiental (ISA).

“A gente tinha uma expectativa muito positiva e imaginava que nos primeiros 100 dias aconteceria todo aquele planejamento que foi trabalhado na época da transição de governo  com uma proposta. Mas chega o final de 2023 e a sensação é de dever não cumprido e, talvez, de desânimo”, pontua Timóteo Vera Popygua, coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização do povo Guarani que articula aldeias no Sul e Sudeste. “Tivemos uma vitória no STF com o ‘Marco Temporal’, mas ali, no apagar das luzes, acontece a aprovação do PL do Marco Temporal”, problematiza a liderança do povo Guarani, em entrevista ao ISA.

Jonathan Kaingang, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), compartilhava das mesmas expectativas. Em entrevista ao ISA, ele avaliou que os interesses políticos envolvidos travaram o andamento dos processos no último ano. “Isso já vem ocorrendo há mais de 500 anos, quando foi invadido o Brasil. Nada mudou”, pontuou. “A gente não quer mais que o presidente Lula apenas use o discurso de que vai demarcar os territórios quando é favorável. Ele tem que colocar em prática tudo aquilo que ele está discursando”, declarou. 

Entrevistado pelo Brasil de Fato, Kleber Karipuna, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ponderou que o cenário será de maior cobrança em 2024.  "O ex-ministro Flávio Dino saiu [do Ministério da Justiça] sem homologar nenhuma Portaria Declaratória de Terra Indígena, mesmo com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas encaminhando mais de 30 processos para o Ministério da Justiça", denunciou. "Apoiamos esse governo [Lula], mas temos plena consciência de que é um governo de composição e não é 100% alinhado às nossas bandeiras. Há ministros que se opõem a determinadas pautas indígenas", avaliou. 

Disputas brecam as demarcações 

Após quatro anos do governo que prometeu “não demarcar um centímetro quadrado a mais de Terra Indígena”, a retomada de prumo da política indigenista oficial e dos processos de demarcação no governo Lula se dá em terreno infértil – já que as ofensivas aos direitos indígenas se fortaleceram no Legislativo e Judiciário, onde se multiplicam propostas legislativas anti-indígenas e teses jurídicas como a do "Marco Temporal". 

Uma série de pressões do Congresso sobre o Executivo  impactaram esse cenário, a começar pela pasta que ficaria responsável pela declaração das Terras Indígenas. Abrigada inicialmente no recém-criado Ministério dos Povos Indígenas (MPI), essa atribuição voltou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJ), então sob a batuta de Flávio Dino, após queda de braço com o Legislativo – que converteu em lei a Medida Provisória 1154/2023. 

Dino, que assumiu em fevereiro de 2024 uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), atravessou seu mandato sem reconhecer a posse permanente indígena de  nenhuma Terra Indígena e deixou a Ricardo Lewandowski, seu sucessor, ao menos 23 portarias prontas para assinatura, conforme apurou a reportagem da Folha de S.Paulo. 

Além disso, disputas internas no governo têm impedido que avanços significativos se concretizem, conforme apontou Márcio Santilli em artigo publicado na Folha de S.Paulo, em agosto de 2023. Segundo ele, a Casa Civil, sob comando do ministro Rui Costa, estaria bloqueando a homologação de TIs já aprovadas pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça.

Procurado pelo ISA, o Ministério da Justiça, via assessoria de imprensa, informou que deve aguardar a chegada do novo ministro para prestar explicações sobre as demarcações. O novo ministro assumiu a pasta no fim de janeiro. 

Como acontece a demarcação

A demarcação de uma Terra Indígena é o processo que reconhece o direito constitucional dos povos à terra, estabelecendo sua extensão territorial, a proteção dos limites e a segurança da área contra a ocupação por terceiros. Para ser regularizada, qualquer TI depende das etapas sequenciais de identificação, declaração e homologação sob responsabilidade da Funai, Ministério da Justiça e Presidência da República, respectivamente.

Apesar do rito demarcatório ter um número máximo de dias entre cada etapa, como aponta o infográfico acima, a realidade ainda está distante do previsto em lei.

Existem registros de entraves internos nas diferentes fases da demarcação, como apurou o  ISA em 2013. O maior entrave, atualmente, segue na etapa da declaração, que está estagnada desde o início do governo Bolsonaro. Um caso que ilustra bem esse cenário é o da TI Tumbalalá, do povo Tumbalalá, que há 15 anos aguarda a assinatura da sua declaração, e também da TI Manoki, do povo Iranxe Manoki, que está desde 2008 esperando pela homologação. 

Avanços nas demarcações em 2023

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Em 2023, os povos de oito Terras Indígenas viram seus processos finalmente ganharem um desfecho com a assinatura da homologação pelo presidente. Seis durante o Acampamento Terra Livre (ATL), em abril, e dois durante as celebrações do Dia da Amazônia, em setembro. Para esses povos, os anúncios vieram cercados de uma grande emoção e, em sua maioria, após décadas de espera, conforme mostra o gráfico abaixo. 

Esse foi o caso dos Kariri-Xokó, da TI Kariri-Xokó, que aguardavam mais de 40 anos. Apesar da comemoração, o lento progresso nos processos de demarcação pode afetar a garantia e segurança territorial para outros povos que seguem aguardando pelo mesmo desfecho. Seguindo o ritmo de demarcação de 2023, estima-se que o governo levaria 14 anos para cumprir a promessa de não deixar nenhuma Terra Indígena sem demarcação. Isso apenas considerando as 112 que já foram identificadas e declaradas. Outras 143 ainda estão na etapa de estudos de identificação, somando um total de 255 Terras Indígenas com demarcação já iniciada e ainda não concluída.

Somado a isso, a promessa era de que as assinaturas de portarias declaratórias e de homologação viriam ainda nos primeiros cem dias de Governo e que a lista seria mais extensa do que a anunciada, como lembra Timóteo Vera Popygua, da CGY. 

Em fevereiro de 2023, a Comissão lançou a campanha #DemarcaYvyrupa pela demarcação de 12 territórios – a partir de um levantamento jurídico que apontou que essas Terras, mesmo sem pendências administrativas, tiveram seu processo paralisado pelo governo de Jair Bolsonaro. 

“Oito territórios foram encaminhados para serem declarados pelo Ministério da Justiça e quatro territórios para homologação. E não obtivemos êxito. Nenhuma dessas Terras que nós colocamos como prioritárias foram atendidas como deveriam ser”, explicou a liderança do povo Guarani. No período, apesar de alguns encaminhamentos internos, nenhum território guarani avançou para as etapas de declaração e homologação. 

Para os territórios que sofrem com intensa violência perpetrada por grileiros, posseiros e fazendeiros, no entanto, uma década a mais de espera pode fazer muita diferença. 

“Os povos indígenas da região sul e extremo sul da Bahia vivem em um constante clima de terror, com assassinatos de lideranças indígenas que simplesmente lutavam pela garantia constitucional das demarcações das terras ancestrais desses povos”, afirmou o departamento jurídico da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), em nota.

O departamento também lembrou a intensa atuação de pistoleiros contratados por latifundiários e grupos de extermínio, como o último caso, no dia 21 de janeiro, quando policiais militares e fazendeiros balearam lideranças indígenas Pataxó Hã-hã-hãe, na TI Caramuru/Paraguassu, em Potiraguá, extremo sul da Bahia, deixando o Cacique Nailton com um ferimento a bala na barriga e sua irmã, Nega Pataxó, assassinada. “A demarcação das Terras Indígenas desses povos é a única solução para acabar com a violência constante contra os povos indígenas do sul e extremo sul da Bahia”, declarou a organização regional. 

A identificação de Terras Indígenas volta à agenda do governo

A Funai, responsável pelos estudos de identificação, reconheceu três Terras Indígenas. No entanto, quase metade das 46 TIs já delimitadas pela Funai aguarda há mais de dez anos pela edição de suas portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça. Há casos em que a espera chega a 30 anos.

Em outros, como o da TI Ibirama-La Klãnõ, o andamento no processo ainda pode sofrer interferências. Um dos territórios do povo Xokleng, a TI foi centro das discussões sobre a tese do “Marco Temporal” na ação julgada em setembro pelo STF, em razão de um requerimento de reintegração de posse feito pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). 

Apenas com a vitória por nove votos que, em outubro, a Funai regularizou e cumpriu o acordo firmado em 2015 entre os Governos Federal e Estadual de Santa Catarina e a comunidade indígena, e destinou uma área equivalente a 860 hectares para a criação da Reserva Indígena Barragem Norte. Saiba mais aqui.  

Para Lucimara Patté, cofundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), em fala durante evento em São Paulo, o que aconteceu com o seu povo, é o que tem se repetido com outros povos indígenas no Brasil, como é o caso dos que vivem no Mato Grosso do Sul. 

“A gente fala sobre território, mas não tem território, educação, saúde, não tem uma perspectiva de vida para os nossos jovens, não tem perspectiva para os nossos territórios não demarcados. Fora a insegurança, afinal, são nossos corpos os primeiros a serem violentados e assassinados”, denuncia.

Como afirmou Lucimara, o mesmo aconteceu com uma das poucas TIs identificadas durante o Governo de Michel Temer. A Terra Indígena Tekohá Guasu Guavira teve seu processo paralisado por quatro anos e, só em 16 de janeiro o ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu as decisões judiciais que impediam a continuidade do rito demarcatório. Enquanto o Supremo não decidia sobre o tema, as famílias do povo Avá-Guarani que habitam o território sofreram diversos ataques – como o do dia 10 de janeiro, quando foram vítimas de uma ofensiva a tiros durante uma sessão de cantos-rezas. 

Apesar das diversas pressões que visam travar a demarcação de TIs no Brasil, em 2023 foi possível retomar algumas medidas para garantir a proteção de povos indígenas isolados. Em fevereiro, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, renovou as portarias de restrição de uso de duas TIs com presença confirmada: a Terra Indígena Jacareúba-Katawixi, que havia ficado desprotegida durante todo o ano de 2022; e a Terra Indígena Piripkura. 

Além disso, em janeiro de 2024, a Funai destinou cerca de 22,4 mil hectares para regularização de outras TIs, sendo 19,9 mil hectares para a regularização da TI Valparaíso e 2,4 mil hectares para  a TI Kanela do Araguaia. Porém, o anúncio dessas destinações ocorreu em setembro de 2023, durante as celebrações do Dia da Amazônia. 

Lei do Marco Temporal já impacta demarcações

A aprovação da Lei 14.701/2023, chamada Lei do Marco Temporal, é mais um entrave que, além de impactar o processo de demarcação, também resulta em mais assédio e violência nos territórios. “Vários áudios que circulam ali nos grupos dos ruralistas questionam por que os parlamentares ali da região, estaduais ou federais, não se deslocam para as terras, já que a Lei do Marco Temporal foi aprovada. Ou seja, a lei já está sendo utilizada como uma ferramenta para legitimar ataques como nessas últimas semanas no caso dos Avá Guarani”, denunciou Vera Rodrigo Mariano, assessor jurídico da CGY. 

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A aprovação da Lei em dezembro de 2023 já está impactando o andamento dos processos de demarcação, como afirmou Joenia Wapichana durante a 43ª Assembleia Geral da Região das Serras, em Roraima. “Eu já iria assinar duas Terras, mas aí veio o ‘Marco Temporal’ e agora precisamos avaliar o impacto da nova legislação, vamos esperar derrubar essa lei. Se continuarmos, podemos prejudicar os parentes”, afirmou no evento, conforme apontou reportagem do Infoamazonia. 

O marco temporal já havia sido julgado como inconstitucional pelo STF, mas o Congresso Nacional aprovou uma nova Lei reinserindo o tema na legislação, além das alterações no rito dos processos de demarcação. Lula vetou trechos do Projeto de Lei, mas o Legislativo derrubou a maioria dos vetos, no fim de 2023, inclusive com apoio de aliados do governo como o próprio Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, que se licenciou do cargo para ir contra o veto presidencial. 

Outro exemplo disso, foram os pronunciamentos feitos por deputados da própria base do governo no Congresso Nacional. Segundo o deputado Evair de Melo (PP - ES), o presidente Lula seria “[...] insano, irresponsável e inconsequente” por vetar o “Marco Temporal”. Já para o deputado ruralista Alceu Moreira (MDB - RS), o veto “é de profunda irresponsabilidade e não está à altura de um Chefe de Estado, que tem que decidir o que é melhor para o País, para a sua população, e não para os seus caprichos ideológicos, para os seus amiguinhos de ocasião”, afirmou. 

Diante dos diversos retrocessos contidos na Lei, no dia 15 de janeiro o Instituto Socioambiental (ISA), junto a APIB e partidos políticos da base do governo apresentou um pedido de amicus curiae (amigo da corte, figura jurídica que apresenta informações e subsídios para o julgamento) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a nova Lei e o "Marco Temporal".

Leia também: ISA ingressa com pedido de amicus curiae em ação contra o "Marco Temporal"

Perspectivas para os próximos anos

Em relação às perspectivas para a relação com o movimento indígena e com as demarcações de TIs, Timóteo Vera Popygua, avalia que o cenário atual é constituído por várias frentes de oposição, como os deputados que são contra os direitos dos povos originários. “Já se passaram 524 anos e a gente não vai retroceder mais. Nós queremos apenas que sejamos ouvidos, que seja realmente feita a nossa reivindicação de ter as nossas terras demarcadas. Então a gente vai ter que lutar perante a conjuntura atual”, defende. 

Maurício Terena, por sua vez, pontua que existe uma expectativa de que a política de demarcação de Terras Indígenas melhore, porém, à frente do movimento e acompanhando com proximidade as discussões, ele enxerga um 2024 de muita disputa e pressão, principalmente nas relações interministeriais – fator essencial para a demarcação de Terras Indígenas. “O que a gente espera é que o comando presidencial, no que diz respeito à política indigenista, seja cumprido por todos os Ministérios, não apenas um”, justifica. 

A Apoinme, em nota, afirma que espera que a Funai e o Ministério da Justiça deem seguimento aos processos de identificar, declarar e retirar posseiros dos territórios. “A expectativa é que sejam anunciadas as demarcações de mais Terras Indígenas na região Nordeste, pois existem territórios sem nenhuma pendência jurídica que se encontram há anos esperando a homologação presidencial, a vontade política”, declararam. 

Braulina Baniwa, por sua vez, vê com esperança o cenário para o próximo período, principalmente com a chegada das eleições municipais. “A gente está com uma expectativa muito positiva para que as mulheres que vão ocupar esses espaços sejam nossas aliadas na defesa dos nossos direitos enquanto povos indígenas, e, principalmente, que possam construir políticas municipais voltadas também para o respeito às mulheres indígenas na sua diversidade”, completou. 

Para Jonathan Kaingang, a expectativa é de que os processos sigam com mais celeridade os ritos demarcatórios, principalmente aqueles que já estão em mãos da presidência e do Ministério da Justiça. Segundo ele, só assim será possível garantir a segurança daqueles que garantem o futuro da humanidade. “Até porque, os verdadeiros guardiões da floresta são os povos indígenas. Quem ainda está segurando as pontas das mudanças climáticas, somos nós, que fazemos esse enfrentamento direto”, explicou. 

Para Moreno Martins, antropólogo do ISA, o governo Lula foi eleito com a promessa de cumprir os direitos constitucionais indígenas, assim como de reconstruir as políticas positivas para o meio ambiente, reinserindo o Brasil nas arenas de discussões globais, considerando o contexto da concretização das mudanças climáticas. “Agora, não só os povos indígenas, mas o mundo todo aguarda para ver se o compromisso firmado será efetivado a partir do segundo ano de mandato do presidente, ou se serão meras promessas de campanha”, avalia.

Em Reunião Ordinária do Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas, a convite do secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Amado Terena, representantes da sociedade civil discutiram políticas e estratégias de assistência social a povos indígenas de recente contato no Brasil.

Baixe os estudos:
Diagnóstico sobre políticas públicas de assistencial social e previdenciária para a população indígena em São Gabriel da Cachoeira
Relatório Técnico Final: Análise Normativa das políticas públicas de assistência social e previdenciária acessada pelos povos indígenas

O Comitê, criado em 2023 por meio do Decreto n. 11.707, tem as tarefas de coordenar, propor e acompanhar ações para a garantia dos direitos sociais e a promoção do bem viver dos povos indígenas. 

São muitas as frentes de atuação: educação escolar indígena diferenciada, segurança alimentar e nutricional, erradicação do preconceito e da discriminação, saúde, moradia, etnodesenvolvimento, segurança pública, além da obtenção de documentação civil e de benefícios assistenciais e previdenciários pela população indígena, incluindo povos migrantes e transfronteiriços.

"A atuação do Comitê é primordial e estratégica para formular normativas a partir de estudos de casos específicos de povos que historicamente enfrentam situações de extrema vulnerabilidade e que são afetados pela falta de acesso estrutural a direitos sociais”, explica  Rosenilda Sateré-Mawé, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas. 

“A proposta do Comitê é se debruçar nos desafios de povos que enfrentam crises recorrentes e emergenciais relacionadas a temas transversais, como é o caso do GT Juruá, do GT Avá Guarani, o GT Contexto Urbano e o GT de Povos Isolados. Então, o objetivo é trazer elementos que contribuam para a construção de políticas estruturantes e permanentes que garantam a proteção social e os direitos sociais para os povos indígenas", completa.

A coordenação do Comitê é de responsabilidade do MPI, por meio da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART). Na sua composição estão 23 instituições, dentre ministérios, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Também integram o grupo, enquanto convidados, a Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal (MPF), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

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Na reunião, que ocorreu no Salão Nobre da Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF), a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Renata Vieira apresentou dois estudos, elaborados pelos consultores Michel Barbará e Isabella Lunelli, sob a coordenação e supervisão técnica da assessoria jurídica do Programa Rio Negro, sobre a temática de assistência social a povos indígenas de recente contato em São Gabriel da Cachoeira (AM). 

As pesquisas visam colaborar com as ações desenvolvidas pelo Governo Federal no campo da assistência social e previdenciária a povos indígenas, sobretudo em relação aos desafios que se impõem quando o público-alvo da política são os povos de recente contato, resultando em dois relatórios técnicos.

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O primeiro estudo buscou sistematizar o atual quadro normativo das políticas públicas de assistência social e previdenciária no Brasil (Baixe aqui). 

O segundo, teve como foco um mapeamento das instituições envolvidas na implementação das referidas políticas públicas em São Gabriel da Cachoeira (AM), observando os gargalos e as barreiras de acesso aos benefícios na dinâmica de interação entre elas, com atenção às dificuldades enfrentadas pelos povos Hupd’äh e Yuhupdeh – ambos de recente contato (Acesse). 

Dos textos também emergem sugestões e recomendações para a melhoria do acesso às referidas políticas pelos povos indígenas, além de uma seção específica sobre a narrativa dos Hupd’äh e Yuhupdeh a respeito do tema. 

Embora tenha foco nas especificidades culturais e geográficas da região do Rio Negro, os problemas identificados são vivenciados com muitas semelhanças em vários outros contextos culturais. 

É importante compreender todos os gargalos das políticas públicas e quais as dificuldades enfrentadas pela população no território onde, de fato, o benefício precisa ser acessado.

Para isso, é imperativo analisar como os povos vivenciam a experiência do cadastro nos programas, dos requerimentos e do recebimento dos benefícios, levando em consideração aspectos sobre como é feito o atendimento, quais as documentações exigidas, quais as maiores dificuldades encontradas e sobretudo a incompatibilidades dos requisitos e procedimentos em relação aos povos indígenas de recente contato.

Um diagnóstico atualizado de como se encontra a política hoje em seus aspectos legais e práticos se mostrou essencial para compreender os problemas relatados e assim colaborar com proposições para o aprimoramento das políticas em questão.

As publicações foram apresentadas em reuniões com a presença de instituições que atuam na temática e gestores públicos, com destaque para as  reuniões realizadas com a equipe técnica da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS), Coordenação Rio Negro da Funai (CR-RN) e Coordenação Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) (setembro/2023),  Ministério Público Federal do Amazonas (novembro/2023), Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (novembro/2023) e Ministério dos Povos Indígenas, com presença do Secretário Executivo da pasta ministerial, Eloy Amado Terena (dezembro/2023). 

Em 2024, já há uma nova rodada de reuniões previstas.

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Contexto regional

Desde que o Programa Bolsa Família e diversos benefícios previdenciários passaram a ser acessados pelos povos indígenas de recente contato, diferentes estudos foram feitos sobre o tema, porém pouco se avançou em uma política diferenciada para os povos indígenas, e menos ainda em relação aos povos de recente contato. 

Entre os meses de janeiro e fevereiro de 2023, cerca de 900 indígenas dos povos Hupd’äh e Yuhupdeh se deslocaram de seus territórios para a sede urbana do município de São Gabriel da Cachoeira para acessar políticas de documentação básica, programas como o Bolsa Família e benefícios previdenciários. 

A falta de acolhimento adequado em São Gabriel, e as dificuldades enfrentadas inerentes à burocracia estatal para acesso aos benefícios aumentam sua permanência na cidade, onde passam a vivenciar situações de extrema vulnerabilidade como casos de desnutrição, proliferação de doenças como malária e tuberculose, endividamento, alcoolização e até suicídios e afogamentos. 

Leia também: Indígenas Hupda e Yuhupdëh estão expostos a graves riscos em acampamentos insalubres de São Gabriel da Cachoeira (AM)

Em razão dos diversos problemas enfrentados nesta situação, em janeiro de 2023 a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), criou um gabinete de crise, chamado “Comitê NadHup”, que até hoje se reúne para pensar não apenas ações emergenciais, como também apoiar as instituições públicas na realização de ações efetivas.

Após a mudança do governo federal, sob a gestão da presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e da coordenadora do órgão no Rio Negro, Dadá Baniwa, novas ações vêm sendo implementadas a fim de melhorar as condições de acesso à documentação e às políticas assistenciais no município de São Gabriel da Cachoeira.

É o caso da criação da Rede Intersetorial de Proteção de Direitos Sociais para Povos Indígenas no Amazonas, sob a coordenação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais e a realização de mutirões nas comunidades.  

Porém, medidas estruturantes, como alterações legislativas, extensão dos prazos de saque, flexibilização de regras inexequíveis para povos indígenas, bem como medidas a níveis locais para diminuir a burocracia estatal, ainda precisam ser implementadas para que o acesso aos direitos sociais dos povos indígenas seja realizado com respeito à dignidade e à cidadania plena, o que inclui tanto o acesso à documentação traduzida, quanto o atendimento na língua materna.

Para a pesquisadora e consultora Isabella Lunelli, “o diagnóstico analisa tanto a via de acesso dos benefícios pelos povos indígenas, como também reflete sobre a necessidade de reorganização dos fluxos interinstitucionais na gestão dessas políticas e ações. A necessidade de um maior diálogo entre as instituições, elaborando protocolos adequados à realidade local e às especificidades dos povos indígenas da região, com a participação e consulta dessa população, são questões que merecem ser pensadas e discutidas", sublinhou.

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As políticas públicas estudadas pelo ISA foram o Programa Bolsa Família, cuja gestão é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Salário-Maternidade, Pensão por Morte, Aposentadoria Rural e Seguro Defeso, cuja gestão e implementação é do INSS. 

Além do quadro normativo, os estudos trazem tópicos sobre a conceituação de cada programa, critérios legais para a concessão e documentação exigida, além de prazos e condicionantes legais para a manutenção do benefício, fator que tem impacto determinante para os povos de recente contato. 

Os estudos também trazem informações sobre as bases de dados de povos indígenas, o número de inscritos por etnia cadastrados no CadÚnico e que recebem Bolsa Família. Não foi  encontrada uma base de dados específica para povos indígenas em relação aos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

A pesquisa também contempla um mapeamento das instituições locais no município de São Gabriel da Cachoeira, identificando em cada uma delas as suas atribuições, papéis e dificuldades verificadas no acesso aos programas sociais em questão. O diagnóstico realizado pelo antropólogo Michel Barbará apresenta os principais aspectos e dimensões do acesso às políticas públicas pela população Hupd’äh e Yuhupdeh, com os problemas e soluções apontados a partir dos relatos dos Hupd’äh. A última seção apresenta ainda uma análise geral das instituições e sugestões de melhoria e facilitação do acesso à política pública no município de São Gabriel da Cachoeira.