Encerrando o Abril Indígena, mês de mobilização e resistência para o movimento indígena, nos dias 28 e 29 de abril, o Sesc 24 de Maio, em São Paulo (SP), recebe uma programação especial dedicada à promoção de uma educação que reconheça os saberes indígenas nas escolas brasileiras. 

Reunindo pessoas educadoras de comunidades indígenas e não indígenas, as atividades do Aldear a Educação incluem roda de conversa, aula-espetáculo, oficina e bate-papo, propondo o diálogo entre diferentes saberes e modos de ensinar e aprender. “É um espaço para fortalecer, aprender, somar experiências e seguir avançando na valorização das ciências indígenas e no bem viver”, afirma Rosenilda Luciano, do povo Sateré-Mawé, coordenadora do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei). 

Além disso, o evento também busca assegurar a Lei nº 11.645/2008, uma conquista do movimento indígena que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino das histórias e culturas indígenas nas escolas do país. A legislação veio para complementar a Lei nº 10.639/2003, que já havia determinado a inclusão no currículo de histórias e culturas afro-brasileiras. 

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A programação é uma realização do Serviço Social do Comércio São Paulo (Sesc SP), junto ao Instituto Socioambiental (ISA) e ao Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), em parceria com a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e o Instituto Alana.

Para Rosenilda Luciano Sateré-Mawé, a cerimônia marca um momento de celebração e de reconhecimento das práticas pedagógicas nascidas nos territórios e reafirma a construção de uma educação mais justa, sustentável e pluriétnica, profundamente alinhada aos saberes dos povos indígenas. “Esse encontro evidencia a força da luta dos educadores e educadoras indígenas, articulados pelo FNEEI, com apoio de parceiros comprometidos, como o ISA, o Sesc, a Anmiga e o Instituto Alana, na construção coletiva de caminhos para a efetiva implementação da Lei 11.645/2008, respeitando as especificidades dos povos indígenas”, conclui.

A programação conta a presença de Joziléia Kaingang, diretora-executiva da Anmiga e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Gersem Baniwa, coordenador do FNEEI e professor na Universidade de Brasília (UnB); Cris Takuá, do Museu das Culturas Indígenas (MCI) e coordenadora das Escolas Vivas junto à Associação Selvagem; Luiz Ketu, escritor e pesquisador do Quilombo São Pedro, no Vale do Ribeira (SP); além da performance poética inédita da escritora Auritha Tabajara, com participação especial da musicista Paola Gibram; e o pocket show da artista Brisa Flow.

A iniciativa também celebra as onze experiências selecionadas no Edital Aldear a Educação Básica: Fortalecendo a Lei 11.645/08, que reconheceu onze práticas pedagógicas comprometidas com a valorização das histórias, culturas e conhecimentos indígenas nas escolas brasileiras. Ao todo, mais de 200 propostas foram avaliadas por um comitê formado por especialistas, educadores e representantes de organizações da sociedade civil.

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Para Luma Prado, pesquisadora responsável pelo projeto Aldear a Educação do ISA,  “a  programação no Sesc 24 de Maio dá oportunidade à comunidade educadora paulistana de conhecer, aprender e trocar com educadores indígenas e não indígenas que tornam realidade a Lei 11.645 em várias partes do Brasil”.  Ela ainda acrescenta, “para nós, do ISA, a Lei 11.645 é estratégica no combate ao racismo contra povos indígenas, na valorização da sociodiversidade brasileira e, além disso, é a chave para que crianças e jovens possam desenvolver soluções para enfrentar a emergência climática”. 

Saiba mais no artigo.

O evento busca ampliar o alcance dessas práticas anteriormente  reconhecidas pelo edital, que incluem iniciativas como podcasts com intelectuais indígenas, jogos protagonizados por mulheres lideranças, catálogos táteis de grafismos e projetos voltados a diferentes etapas da educação básica, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As ações pedagógicas premiadas serão disponibilizadas gratuitamente na plataforma Aldear a Educação, no site mirim.org, contribuindo com o repositório de recursos pedagógicos de educadores e para a difusão de abordagens antirracistas e interculturais em todo o país.

O edital Aldear a Educação Básica

Lançado em setembro de 2025, o edital tem como objetivo reconhecer e divulgar experiências educativas que evidenciem os saberes indígenas, combatendo o preconceito e fortalecendo a Lei nº 11.645/2008. A iniciativa é fruto da parceria entre FNEEI, ISA, Instituto Alana e Anmiga. Além do edital, a parceria entre as organizações é responsável pelo mapeamento de educadores indígenas que atuam na formação continuada de professores e pela nota técnica “Lei 11.645/08: Ensino de História e Cultura Indígena”, lançada em 2024.

Sobre o Sesc

O Serviço Social do Comércio é uma entidade privada com finalidade pública, criada em 1946 por iniciativa do empresariado do setor de comércio de bens, serviços e turismo, e que tem como missão contribuir para a qualidade de vida dos trabalhadores dessas categorias, seus dependentes e da sociedade em geral. 

No estado de São Paulo, o Sesc conta com uma rede de 44 unidades, incluindo centros culturais e esportivos, bem como unidades especializadas. Oferece programações em diversas linguagens artísticas, atividades físico-esportivas e de turismo social, programas de saúde, educação para sustentabilidade, para a diversidade e para acessibilidade, alimentação, programas especiais para crianças, jovens e pessoas idosas, além do Sesc Mesa Brasil – programa institucional de combate à fome e ao desperdício de alimentos. 

O Sesc desenvolve, assim, uma ação de educação não formal permanente com o intuito de valorizar as pessoas ao estimular a autonomia, a convivência e o contato com expressões e modos diversos de pensar, agir e sentir. 

Sobre o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei)

O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) é um espaço de diálogo e articulação entre lideranças indígenas, educadores e o Estado, em defesa de uma educação escolar indígena específica, diferenciada e intercultural. Criado em 2015, o Fórum atua na promoção de políticas públicas que valorizem os saberes tradicionais, as línguas e os territórios indígenas, conforme previsto na Constituição e no Plano Nacional de Educação, reafirmando seu papel de resistência frente aos retrocessos nos direitos dos povos indígenas.

Sobre o Instituto Socioambiental

Com o lema “socioambiental se escreve junto”, em 1994 foi fundado o Instituto Socioambiental (ISA). Desde então, a organização atua lado a lado com parceiros históricos de comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas para desenvolver soluções que protejam seus territórios, fortaleçam suas culturas e saberes tradicionais, elevem seu perfil político, e desenvolvam economias sustentáveis. 

Com Programas e escritórios dentro dos territórios, o ISA fincou suas raízes em três bacias hidrográficas: Rio Negro (AM/RR), Xingu (MT/PA) e Ribeira de Iguape (SP). E, em parceria com associações locais, organizações não governamentais, e redes regionais e nacionais, articula projetos através dos Programas de Política e Direito Socioambiental e Povos Indígenas no Brasil, bem como dos Temas de Restauração Ecológica, Economias da Sociobiodiversidade e Clima  - uma relação de duas vias que nomeamos “raiz-antena”. Sua missão é defender a pluralidade socioambiental brasileira, seja no chão da floresta ou nos corredores de Brasília.

Sobre o Alana

O Alana é um ecossistema de organizações de impacto socioambiental que promove e inspira um mundo melhor para as crianças. Um mundo sustentável, justo, inclusivo, igualitário e plural. Um mundo que celebra e protege a democracia, a justiça social, os direitos humanos e das crianças com prioridade absoluta. Um mundo que cuida dos seus povos, de suas florestas, dos seus mares, do seu ar. O Alana é um ecossistema de organizações interligadas, interdependentes, de atuação convergente, orientadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O encontro de um Instituto, uma Fundação e um Núcleo de Negócios de Entretenimento de Impacto. Um combinado único de educação, ciência, entretenimento e advocacy que mistura sonho e realidade, pesquisa e cultura pop, justiça e desenvolvimento, articulação e diálogo, incidência política e histórias bem contadas.

Sobre a Anmiga

A Anmiga é uma organização de mulheres originárias dos seis biomas do País – Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. Por meio de uma construção coletiva, elas buscam fortalecer a luta pelo bem viver e por seus territórios, a partir do protagonismo das mulheres e da valorização de seus saberes tradicionais. 

Esta publicação é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) e Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva das instituições realizadoras e não reflete a posição da União Europeia.

Está no ar o novo episódio do boletim de áudio "Vozes do Clima", lançado nesta quarta-feira (15/04), em todas as plataformas digitais de áudio. Desta vez, o programa traz as vozes de especialistas, lideranças e ativistas socioambientais sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima e lançado recentemente pelo governo brasileiro. 

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Entregue após quase três anos de construção, o Plano Clima é o principal instrumento de planejamento para enfrentar a crise climática no Brasil até 2035 e está organizado em três eixos: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais para Ação Climática. 

Ouça abaixo.

O documento orienta a atuação brasileira no enfrentamento à mudança do clima, integrando políticas públicas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos da crise. Ele também indica os recursos financeiros disponíveis para que essas políticas sejam executadas.

O novo episódio tem apresentação de Leonor Costa, jornalista do ISA, e conta com as participações de Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); de Biko Rodrigues, articulador político da  Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); de Thaynah Gutierrez, secretária executiva da Rede de Adaptação Antirracista; de Fábio Shizak, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima; e de Ciro Brito, analista de política climáticas do Instituto Socioambiental (ISA).

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Titulação e demarcação para garantir metas

O Plano Clima foi construído com a participação de representantes de todos os biomas brasileiros e mais de 25 ministérios do governo estiveram envolvidos na formulação. De acordo com Ciro Brito, analista de políticas climáticas do ISA, apesar dos desafios, o documento traz avanços inéditos para a política ambiental brasileira.

“O plano, por exemplo, toca na questão da justiça climática e do racismo ambiental e deixa de tratar esses temas apenas como conceitos teóricos, buscando transformá-los em diretrizes do Estado, reconhecendo que há populações que são mais vulnerabilizadas, como pessoas negras, povos indígenas, populações periféricas, povos e comunidades tradicionais e quilombolas. E que essas populações são as que sofrem mais com os efeitos da crise climática, mesmo tendo contribuído menos para elas. São pontos que poderiam ser muito mais ambiciosos, poderiam ter vindo de uma maneira muito mais ambiciosa no plano. Mas, como eles vieram, já são avanços em relação aos outros Planos Cima que nós tivemos”, ressaltou.

Representantes das organizações de povos e comunidades tradicionais e ativistas socioambientais ouvidos pelo “Vozes do Clima” também consideraram os desafios que o processo exige para que as políticas climáticas atendam as demandas de quem mais sofre com a crise. 

Biko Rodrigues, articulador político da Conaq, destacou que a principal preocupação de povos quilombolas é garantir o cumprimento das metas relacionadas à regularização de territórios.

“Para nós, não existe pensar nas questões climáticas, sem pensar nos territórios quilombolas titulados. O governo tem que incorporar a política de titulação dos territórios quilombolas como uma das políticas de enfrentamento à crise climática, porque os nossos territórios detêm toda uma a maioria da porcentagem de tudo aquilo que nós preservamos no país. Então, é importante que o Estado brasileiro reconheça a importância desses territórios, titule esses territórios como uma medida importante para esse processo da balança climática no mundo”, pontuou.

Dinaman Tuxá, da Apib, enfatizou que a demarcação dos territórios indígenas é fundamental para que as metas do Plano sejam cumpridas.

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“Os povos indígenas têm um papel fundamental para que o Brasil alcance essas metas pré-fixadas. O Congresso Nacional tem atentado contra o direito dos povos indígenas, tem tentado desmantelar, desconstruir, desconstitucionalizar o direito dos povos indígenas e, consequentemente, inviabilizar as demarcações de terras indígenas, que é um dos principais agentes que promove a preservação e ajuda o Brasil a alcançar essas metas. Quando não tem terra demarcada, evidentemente que essas metas não vão ser alcançadas”, explicou Dinamam.

Olhar para os territórios e acompanhar a execução

Na avaliação de Thaynah Gutierrez, da Rede por Adaptação Antirracista, as ações previstas no Plano devem considerar a realidade dos territórios. Ela explicou, ainda, que as iniciativas de adaptação, por exemplo, vão exigir ação coordenada entre estados e municípios.

“Um dos grandes problemas que a gente tem para conseguir frear os desastres ambientais e climáticos e fazer com que os territórios mais vulneráveis tenham resiliência é alterar o zoneamento urbano, os planos diretores, o estatuto das cidades para garantir que eles correspondam à adaptação climática e não aos anseios da especulação imobiliária, por gentrificar áreas vulneráveis e construir cada vez mais conjuntos habitacionais e grandes complexos comerciais”, disse. “O que é que a gente vai fazer com esse problema urbano, que é histórico no país e que precisa de respostas concretas de todos os entes federativos e não só do governo federal, que sozinho não vai dar conta de responder a isso?”, questionou.

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O assessor do Observatório do Clima, Fabio Shizak, pontuou ser fundamental que a implementação do plano seja acompanhada durante a execução, para viabilizar os ajustes necessários. Além disso, é essencial que haja o envolvimento do setor privado e a mobilização da sociedade.

“É muito importante que se tenha um encadeamento de aportes de informações, dados públicos para que haja um monitoramento, tanto da sociedade, quanto até de dentro do próprio governo, e se avance para que as medidas sejam mesmo efetivadas”, defendeu.

O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF), e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. 

A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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Este é o oitavo episódio da segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental. 

Em uma sexta-feira (27/03), dia que marcou a despedida de Joenia Wapichana da presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi publicado o reconhecimento de três Terras Indígenas no Amazonas. São elas: Terra Indígena Curara, do povo Mura, nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã (AM); Terra Indígena Ararà, dos povos Okoymoyana, Xowyana, Kararayana e com presença de isolados, nos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá (AM); e a Terra Indígena Baixo Marmelos, dos povos Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim, nos municípios de Humaitá e Manicoré (AM).

Juntas, as três áreas somam um total de 1.863.008 hectares, o equivalente a mais de 2,5 milhões de campos de futebol que agora são identificados pela Funai como de uso tradicional. Com a publicação dos resumos dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) ficam conhecidos os limites das áreas, passo importante dentro do processo de demarcação. Os relatórios foram assinados em cerimônia no dia 25 de março e contou com a presença de lideranças dos territórios e organizações indígenas, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Os relatórios foram viabilizados por meio de uma cooperação entre a Funai e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília. Fruto de um esforço intensivo, os estudos foram finalizados em dois anos, contados a partir da criação dos Grupos de Trabalho (GTs). Este prazo contrasta com a situação atual no Brasil, onde 160 terras indígenas permanecem estagnadas na fase de estudo, algumas aguardando a aprovação há mais de 30 anos. A maioria desses casos enfrenta entraves políticos e pressão de setores econômicos contrários aos direitos territoriais indígenas.

À frente da Funai, Joenia aprovou os estudos de 17 Terras Indígenas, após jejum de sete anos. De acordo com Renata Vieira, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), a chegada de Joenia Wapichana à presidência da Funai representou um marco histórico, ao colocar pela primeira vez uma mulher indígena à frente do órgão. “Sua gestão é representativa também na retomada de processos fundamentais para o avanço nas demarcações, como é o caso do reconhecimento de Terras Indígenas após anos de paralisação”.  

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Ela ainda complementa que, apesar dos avanços, o cenário segue atravessado por diversos entraves, especialmente após o julgamento da Lei  nº 14.701/2023, pelo Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2025. Apesar de a Corte ter reiterado a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, o julgamento trouxe uma série de retrocessos aos direitos territoriais dos povos indígenas, ao realizar alterações no procedimento demarcatório, tornando-o mais moroso, e também trazendo a homologação das Terras Indígenas condicionada a indenizações da terra nua. ”O receio é que essas mudanças possam repercutir como verdadeiros obstáculos na atual gestão de Lúcia Alberta”, avalia. 

Após o reconhecimento dos estudos, Lucia Alberta, do povo Baré, assumiu como nova presidenta da Funai no dia 31/03, e garantiu dar continuidade ao trabalho realizado pela gestão anterior, ressaltando ainda a importância da presença indígenas em espaços de decisão e da reestruturação da Funai. 

“Isso é histórico, é resultado de uma gestão indígena dentro da Funai e dentro do Ministério dos Povos Indígenas”, afirmou durante a plenária "Terra Demarcada: Vida Garantida: Atuação governamental na política indigenista” na 22ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília.

Lucia Alberta ainda reforçou o compromisso em avançar ainda mais na demarcação de Terras Indígenas, nos projetos de gestão ambiental e territorial, na proteção dos territórios e na garantia dos direitos sociais aos indígenas. “São muitas ações para nós avançarmos ainda mais e esperamos que nos próximos dias vocês recebam boas notícias porque é o nosso compromisso”,  anunciou. 

À Funai, o cacique Benaias Waryeta, da TI Ararà, celebrou a decisão: “Estamos muito felizes com esse avanço. Essa delimitação é parte da nossa luta pelo reconhecimento e pela proteção do nosso território. Seguimos firmes para avançar até a demarcação completa”. 

Durante a semana da 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), lideranças indígenas do Rio Negro articularam uma agenda interministerial, em Brasília, para tratar de um dos temas mais urgentes enfrentados nos territórios: o avanço do uso prejudicial de bebidas alcoólicas e seus impactos nas comunidades indígenas e contextos urbanos.

A mobilização foi organizada pelo Departamento de Mulheres Indígenas (Dmirn) e pelo Departamento de Adolescentes e Jovens (Dajirn) da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), em reuniões com o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.

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O objetivo dos encontros foi apresentar um conjunto de reivindicações construídas a partir da realidade vivida em São Gabriel da Cachoeira (AM) e fortalecer a articulação com o poder público para a construção de respostas integradas e adequadas às especificidades da região.

Na reunião com o Ministério da Saúde, realizada na última segunda-feira(06), o grupo foi recebido por representantes do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desmad) e da Coordenação-Geral de Saúde Mental e Direitos Humanos (CGSMDH). As lideranças apresentaram o documento com recomendações voltadas à prevenção, ao cuidado e ao fortalecimento das políticas públicas no território.

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O material aponta que o uso prejudicial de bebidas alcoólicas tem se intensificado na região do Rio Negro, que compreende os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, afetando tanto comunidades indígenas quanto contextos urbanos.

A ampliação do acesso a bebidas industrializadas, especialmente de baixo custo e alto teor alcoólico, tem contribuído para a transformação dos modos tradicionais de consumo e para o agravamento de situações de vulnerabilidade.

Entre os principais impactos relatados pelas lideranças durante o diálogo estão o aumento da violência interpessoal e doméstica com diversos casos de homicídios e feminicídios, o rompimento de vínculos familiares, acidentes e o agravamento de problemas de saúde mental, incluindo tentativas e suicídios consumados.

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Cleocimara Reis, coordenadora do Dmirn, alertou para a urgência do tema diante do agravamento dos casos. “Não tem como esperar mais. Isso está avançando e quem perde somos nós, que perdemos nossos adolescentes e jovens. A bebida gera violência, gera suicídio, e isso tem nos preocupado muito”, destacou a liderança.

À frente do Dajirn, Jucimery Teixeira Garcia reforçou a gravidade da situação entre a juventude indígena, especialmente entre as meninas. “Quando a gente fala da juventude, é bastante preocupante. Principalmente quando se trata das meninas, com casos de gravidez precoce, abuso sexual e importunação. Muitas vezes, nós, enquanto povos indígenas, ainda temos dificuldade de identificar essas situações como vocês [não indígenas] identificam”, afirmou.

As lideranças chamaram a atenção ainda para os riscos enfrentados por quem denuncia e atua no enfrentamento do problema, sofrendo muitas vezes ameaças, perseguições e intimidações. 

Entre os principais pontos solicitados pelas lideranças na reunião relacionada à saúde, destacou-se a necessidade de criação de uma política de enfrentamento, atendimento e acompanhamento específicos para povos indígenas, com o fortalecimento dos sistemas de informação sobre a alcoolização; a formação intercultural de profissionais de saúde; e a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) em São Gabriel da Cachoeira, mesmo que o município não atenda ao critério populacional para o dispositivo público.

Atuação interinstitucional para o enfrentamento

Na reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na última terça-feira (07), o diálogo reforçou a necessidade de atuação do sistema de justiça no enfrentamento dos impactos associados ao consumo de álcool, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças, adolescentes e mulheres.

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O grupo foi recebido pelo coordenador de Gestão de Programas e Projetos do CNJ, Caio Henrique Faustino da Silva, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Sousa, e resultou em encaminhamentos voltados ao fortalecimento da articulação institucional.

O juiz titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, Manoel Átila Araripe Autran Nunes, também participou do encontro de forma remota e destacou a dimensão do problema no sistema de justiça local. “Eu acredito que cerca de 90% das ocorrências criminais em São Gabriel da Cachoeira acontecem no contexto de excesso de ingestão de bebida alcoólica”, afirmou.

Segundo o magistrado, a relação entre álcool e violência é ainda mais evidente nos casos envolvendo mulheres. “Nas audiências de violência doméstica, praticamente 100% dos casos [no mês de março] ocorreram com ingestão de bebida alcoólica. É uma situação muito preocupante”, relatou o juiz.

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Ele também chamou atenção para a gravidade da exposição de crianças e adolescentes. “É muito grave quando a gente vê relatos de venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. Isso precisa ser combatido com fiscalização e responsabilização”, reforçou.

A fala do juiz corrobora os relatos das lideranças indígenas, evidenciando como o processo de alcoolização é um grave problema de saúde e segurança pública, que se desdobra em múltiplas dimensões sociais, impactando diretamente a vida de meninas e  mulheres indígenas, que frequentemente estão entre as principais afetadas pelas violências.

Entre os encaminhamentos definidos na reunião está a construção de um trabalho piloto interinstitucional voltado à prevenção e ao enfrentamento do uso abusivo de bebidas alcoólicas nos territórios, com a primeira ação prevista para a primeira quinzena de junho.

“A ideia é tratar o álcool primeiro como um problema de saúde pública, para que ele não se torne apenas um problema de polícia. A partir disso, conseguimos articular outras frentes, como infância e juventude e proteção às mulheres”, explicou Caio Henrique Faustino da Silva.

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A agenda em Brasília foi encerrada com uma reunião no Ministério da Justiça nesta quarta-feira (08), onde o grupo foi recebido por representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju).

Além das pautas relacionadas ao uso de álcool e seus impactos nas comunidades, o encontro também abordou questões de proteção territorial e a incidência de crimes em regiões de fronteira, contexto que agrava os desafios enfrentados pelos povos indígenas do Rio Negro.

A articulação interinstitucional durante o ATL reforçou o papel central das organizações indígenas e, especialmente, das lideranças femininas na formulação de propostas e na incidência política sobre temas que impactam diretamente seus territórios.

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Nos últimos anos, iniciativas lideradas por mulheres e jovens indígenas do Rio Negro já têm promovido debates, formações e estratégias de cuidado baseadas nos saberes locais. Um exemplo é a elaboração e publicação da cartilha “Cuidados com o uso de bebidas alcoólicas na região do Rio Negro”.

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Esse material informativo vem sendo trabalhado nas comunidades por meio de rodas de conversa e ações de conscientização pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro (DSEI/ARN) e na área urbana, através de rodas de conversas e formações, pela equipe da Federação indígena e o ISA.

Dulce Morais, antropóloga e sanitarista do Programa Rio Negro do ISA, ressalta que as lideranças não reivindicam a proibição do uso de bebidas alcoólicas entre os povos indígenas da região, nem defendem abordagens estritamente repressivas. Segundo ela, o foco está no cumprimento da legislação vigente e na ampliação de medidas informativas que fortaleçam o acesso à informação e promovam um debate qualificado sobre o tema.

“As reuniões realizadas nos ministérios foram produtivas, pois permitiram compreender melhor a rede de profissionais e as instâncias envolvidas na temática. Também foi possível encaminhar parte das reivindicações apresentadas, o que representa um avanço importante no diálogo institucional”, afirma.

Ela destaca ainda que o processo já aponta para desdobramentos concretos: “Iniciamos a construção de um plano de trabalho, com a definição de ações alinhadas à realidade local, o que contribui para dar mais efetividade à implementação e ao acompanhamento das propostas discutidas”.

No início dos anos 2000, os povos indígenas já enfrentavam um cenário marcado por profundas ameaças aos direitos assegurados pela Constituição de 1988. Apesar das conquistas no período posterior à promulgação da Carta Magna, eram evidentes os entraves políticos que comprometem a demarcação e a proteção de suas terras.

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Na prática, isso se traduzia em morosidade administrativa, conflitos fundiários recorrentes e fragilidade na implementação de políticas públicas essenciais para os povos indígenas.

Como forma de reivindicar seus direitos constitucionais e ampliar sua presença no debate público nacional, os povos indígenas convocaram o Acampamento Terra Livre, que acontecia no âmbito do chamado Abril Indígena, conjunto de mobilizações articuladas pelas lideranças indígenas durante o mês de celebração do então denominado  “Dia do Índio”, hoje “Dia dos Povos Indígenas”.

O grupo organizado com aproximadamente 150 indígenas denunciava a lentidão e as falhas do Estado brasileiro na implementação dos direitos assegurados pela Constituição de 1988. À época, acumulavam-se registros de violência contra lideranças, assassinatos, paralisação nos processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs), precariedade no atendimento à saúde, dificuldades na consolidação da educação escolar diferenciada e fragilidades nas políticas de proteção, gestão e sustentabilidade dos territórios.

Foi nesse contexto que, às cinco horas da manhã do dia 15 de abril de 2004, ergueu-se pela primeira vez, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, uma tenda reunindo diversos povos indígenas. Estavam presentes os representantes dos povos Macuxi, Yanomami, Wapichana, Wai Wai, Guarani, Xucuru, Xucuru Kariri, Tupinambá, Xokleng, Kaingang, Xerente, Ingaricó, Taurepang, Xavante, Sateré-Mawé, Tukano, Tapuia, Potiguara, Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe e Tikuna.  

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Saiba mais sobre o histórico do ATL na Revista Acampamento Terra Livre 2024. 

Em documento às autoridades em 17 de abril de 2004, o grupo de indígenas afirmava:

“A terra é a nossa vida. Fonte e garantia da sobrevivência física e cultural desta e das futuras gerações. Por isso, é urgente, necessário e legal o cumprimento constitucional da regularização fundiária de todas as terras indígenas no Brasil.”  

Leia o documento na íntegra.

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Os resultados da primeira marcha do Acampamento Terra Livre foram mais importantes do que o grupo inicial de 150 indígenas poderia imaginar. A promulgação efetiva da Convenção 169 da OIT através do Decreto 5.051/2004, ocorreu em 19 de abril de 2004, em resposta à mobilização. Dois meses depois, no dia 23 de junho de 2004, foi criado o Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), em Brasília, por organizações indígenas e indigenistas. No ano seguinte, durante a segunda edição do Acampamento Terra Livre foi criada a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a atual responsável pela organização da mobilização. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada pela Presidência da República em 15 de abril de 2005.

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Além de alcançarem parte das suas reivindicações, aquelas lideranças abriram um novo  capítulo em sua história de resistências. O que começou com cerca de 150 pessoas transformou-se na maior mobilização indígena do país, que hoje demarca as ruas de Brasília com a presença de milhares de indígenas todos os anos. O Acampamento Terra Livre, além de um espaço de articulação política, é um lugar de encontro entre os múltiplos saberes e fazeres dos povos indígenas do Brasil.  

Em 2026, o Acampamento Terra Livre acontece entre os dias 5 e 11 de abril com o tema “Nosso futuro não está à venda, a resposta somos nós”. Como ocorre a cada Abril Indígena, pessoas de diversos povos estarão em Brasília para reafirmar sua luta histórica pela garantia de seus direitos, mantendo acesa uma mobilização que já se tornou parte do calendário político do país. 

Assista ao documentário “Nosso modo de lutar” dirigido por Francy Baniwa, Kerexu Martim e Vanuzia Pataxó, cineastas da Rede Katahirine, durante o ATL de 2024.

Assista também ao documentário "Construindo Memórias: A Trajetória do Acampamento Terra Livre" elaborado pela Apib através da Comissão da Trajetória do ATL.

Saiba mais sobre no site oficial da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações do ISA, livros gerais, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.

Entre outubro e dezembro de 2025, cerca de 6 mil hectares foram desmatados na Floresta Amazônica em razão da atividade de mineração. O dado consta no relatório inaugural da plataforma Amazon Mining Watch lançado em 25 de março.

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A Amazon Conservation, que lidera a iniciativa, compara a área desmatada a sete vezes o tamanho do Central Park, localizado em Nova York. Ainda de acordo com o relatório, o Brasil concentra 33,33% do total de novas áreas desmatadas na Floresta Amazônica.

“A mineração ilegal de ouro continua a se espalhar pela Amazônia, ameaçando a biodiversidade, os territórios indígenas e os ecossistemas críticos”, disse Andrés Santana, gerente sênior para a Interrupção do Desmatamento Ilegal da Amazon Conservation.

Em números reais, o Brasil perdeu 2 mil hectares, em seguida aparecem Peru e Guiana com 1.700 hectares e 900 hectares, respectivamente. Também foi detectada expansão relacionada à mineração na Venezuela, Suriname, Bolívia, Equador e Guiana Francesa.

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Mineração ilegal em novas áreas

O relatório aponta que áreas onde nunca houve garimpo antes foram desmatadas durante o último trimestre de 2025. Um dos exemplos é a Terra Indígena Charip, no Equador, onde análises de satélites identificaram a primeira cicatriz de garimpo na área.

Também foram detectados casos de ressurgimento de garimpo, ou seja, lugares que foram afetados antes, mas que estavam livres da atividade mineira até então. Um dos exemplos desse último trimestre foram novas cicatrizes em Igarapés do Parque Estadual do Juruena, no Brasil, e em territórios indígenas, no Equador e na Guiana.

“Com a série Panorama do Observatório da Mineração na Amazônia, estamos fornecendo a governos, a jornalistas e à sociedade civil uma visão regular e baseada em dados sobre onde a mineração está se expandindo e onde é necessária ação urgente”, disse Santana.

O Panorama de Monitoramento da Mineração na Amazônia sintetiza os dados mais recentes de monitoramento e destaca as principais tendências, novas incursões e pontos críticos de expansão minerária persistente para apoiar a responsabilização e informar respostas de políticas em toda a região.

Desenvolvida por meio de uma parceria entre a Amazon Conservation, Earth Genome e o Pulitzer Center, a plataforma Amazon Mining Watch tem como objetivo fortalecer a transparência e ajudar os tomadores de decisão a responder de maneira mais eficaz a um dos motores de desmatamento que mais cresce na Amazônia, além de auxiliar a mídia a reportar sobre as ameaças crescentes à natureza, às pessoas e à vida selvagem.

O ISA integra desde 2025 a rede de parceiros, formada por organizações de sete países amazônicos, que colabora com a iniciativa e que contribui para o aprimoramento e divulgação da plataforma.

As zonas úmidas da Amazônia estiveram no centro das discussões sobre estratégias para a conservação de espécies migratórias no Brasil. Durante dois debates realizados na 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias, especialistas reforçaram que proteger esses territórios exige fortalecer a governança local e reconhecer o papel das populações que vivem nessas áreas.

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Realizados nos dias 26 e 27 de março, os encontros abordaram desde a governança territorial até os desafios enfrentados por espécies migratórias em paisagens aquáticas cada vez mais pressionadas. Em comum, as discussões apontaram que a conservação depende da integridade dos ecossistemas e da participação ativa das comunidades.

O primeiro painel, realizado no Espaço Brasil (Zona Azul), trouxe experiências de Sítios Regionais da Amazônia, os sítios Ramsar no Rio Negro, no Juruá e no estuário da foz do Amazonas, evidenciando que a governança territorial é um dos pilares da conservação. 

Nessas experiências, o monitoramento comunitário tem sido fundamental não apenas para registrar mudanças ambientais, mas também para fortalecer a autonomia dos territórios.

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As falas também evidenciaram que as mudanças nos padrões das espécies migratórias já são perceptíveis localmente. Alterações no comportamento de peixes e aves têm sido observadas com maior frequência, reforçando a urgência de ações integradas.

Neste contexto, o Agente Indígena de Manejo Ambiental (AIMA) Tiago Pacheco apresentou pesquisa intercultural na região do Rio Negro sobre aves migratórias nos ciclos anuais, onde se tem observado a redução no número de avistamentos na região, que pode estar relacionada às mudanças climáticas.

Participaram da mesa Renata Alves, ecóloga e analista de geoprocessamento do Instituto Socioambiental (ISA) e membro do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), Gabriela Soeiro, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT/ICMBio), Selma Ribeiro, do Centro Nacional de Pesquisa em Biodiversidade e Restauração Ecológica (CBC/ICMBio), Tiago Pacheco, AIMA do Rio Negro, e Guillermo Estupiñán, da Wildlife Conservation Society (WCS)

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Reconhecido desde 2018, o Sítio Ramsar do Rio Negro é a maior zona úmida de águas pretas de importância internacional do mundo, com cerca de 12 milhões de hectares. A área abrange um mosaico de oito terras indígenas e unidades de conservação municipal, estadual e federal, localizados no noroeste amazônico, formando um dos maiores contínuos de florestas e rios preservados do planeta. A alta diversidade biológica da região inclui animais em extinção como o peixe-boi-da-Amazônia e o boto-cor-de-rosa. 

Segundo Renata Alves, o processo de governança do sítio está diretamente relacionado à articulação com os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) das terras indígenas que compõem esse território. Esses instrumentos, elaborados pelos povos indígenas, orientam o uso, a proteção e o manejo dos recursos naturais.

“A governança neste sítio não começa do zero, ela se baseia em instrumentos que já existem e que expressam como os povos querem cuidar dos seus territórios”, destaca.

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Conectividade ecológica

No segundo painel, que discutiu paisagens aquáticas e suas vulnerabilidades e oportunidades, realizado pelo  ISA, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), especialistas destacaram que espécies migratórias dependem de grandes áreas conectadas para sobreviver.

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A fragmentação de habitats, causada por desmatamento, mudanças hidrológicas e grandes obras de infraestrutura, foi apontada como uma das principais ameaças à biodiversidade. “As espécies migratórias precisam de continuidade. Quando você rompe essa conectividade, você compromete todo o ciclo de vida dessas espécies”, alerta Jochen Schongart, pesquisador do INPA.

Ao mesmo tempo, os Sítios Ramsar foram apresentados como uma oportunidade estratégica para integrar conservação, ciência e políticas públicas, ampliando a visibilidade internacional dessas áreas e organizando esforços de conservação em larga escala.

Nesse contexto, especialistas também chamaram atenção para o papel das florestas públicas não destinadas na Amazônia, que somam cerca de 50 milhões de hectares e ainda aguardam definição fundiária por parte dos governos. Sem destinação, essas áreas permanecem altamente vulneráveis à grilagem e ao desmatamento.

“A destinação dessas florestas é uma agenda urgente. É uma oportunidade concreta de reduzir a pressão sobre a Amazônia e, ao mesmo tempo, garantir conectividade ecológica em larga escala”, destacou Carlos Durigan, pesquisador do Ipam.

Segundo ele, a criação de unidades de conservação, o reconhecimento de territórios tradicionais, como  indígenas e quilombolas, e outras formas de uso sustentável podem transformar essas áreas em corredores ecológicos estratégicos, fundamentais para a manutenção dos fluxos das espécies migratórias e para a proteção das zonas úmidas no país.

De acordo com a cosmologia dos povos Koripako e Baniwa da bacia do Rio Içana, a queda das folhas anuncia a chegada do inverno no alto Rio Negro – fenômeno que ocorre na região a partir de maio. É nesse período que algumas aves grandes, como cabeças-seca, garças e cararás, iniciam sua jornada migratória, subindo do mar (leste) para fazer um dabucuri para sua tia, Wenia, que vive na serra de Kodamadali, no alto Rio Uaupés. Elas levam materiais para a reforma de sua maloca.

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Essa é uma das explicações dos conhecedores indígenas para os movimentos migratórios de algumas aves por seu território. O conhecimento sobre aves migratórias integra as pesquisas sobre os ciclos de vida conduzidas pelos Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (AIMAs)  no Médio e Alto Rio Negro, região localizada no noroeste do Amazonas, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Venezuela.

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Os resultados iniciais foram apresentados em evento organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), no espaço Conexão sem Fronteiras, durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15), que acontece até 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS). 

O encontro reúne governos, cientistas e organizações da sociedade civil para debater estratégias globais de conservação da fauna migratória. Participaram da atividade Aloisio Cabalzar, antropólogo do ISA e coordenador da pesquisa intercultural no Rio Negro; Tiago Pacheco, professor e pesquisador Koripako; e Mario Cohn-Haft, ornitólogo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

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Os AIMAs monitoram eventos ligados à migração e à reprodução de 18 espécies de aves na região. Além dos deslocamentos, os agentes classificam as observações entre registros ocasionais, presença de ovos e ocorrência de filhotes. O conjunto de dados analisado reúne cerca de 34.812 registros de mais de cem espécies na região do Rio Negro feitos em aplicativo ODK próprio utilizado pelos agentes indígenas.

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Ainda de acordo com a narrativa dos mais velhos, conta Tiago Pacheco, as penas mais longas nas asas de garças e cabeças-secas são semelhantes ao koyape – folhas de uma espécie de palmeira utilizadas na cobertura das malocas. Após passarem meses com a tia, contribuindo para a reconstrução da casa, as aves retornam ao seu habitat no leste, quando o verão já prevalece na região.

Há também as oolio, uma espécie de andorinha cujos bandos caem no rio e se transformam em cardumes de peixe toloya no início do inverno. Já as waliperhe, outra espécie de andorinha, se transformam no mesmo peixe no meio da estação, entre junho e julho.

Pacheco contou que agora os agentes indígenas estão aprofundando a pesquisa sobre as aves, envolvendo também os estudantes do ensino médio da escola da comunidade Bela Vista, no Médio Içana, onde ele leciona. Além de observar, anotar e analisar os dados, as informações são discutidas com os conhecedores mais velhos.

Para os povos Koripako e Baniwa, as aves migratórias se reproduzem em áreas úmidas (llanos) na Venezuela. “Sempre no início do inverno elas voam bem alto e, de lá, seguem para outras regiões do Brasil. Voam alto para facilitar a viagem longa e costumam procurar as cabeceiras dos rios”, explica Tiago.

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Um dos pontos levantados pela pesquisa, segundo Pacheco, é a redução no número de avistamentos na região, que pode estar relacionada às mudanças climáticas. “As aves se conectam com o clima da região, dependem muito das estações do ano, inverno e verão. Atualmente, aparecem de vez em quando, porque as estações estão variando e não acontecem sempre no período esperado. Com isso, as aves migratórias estão cada vez menos presentes na região”, afirma. Essa afirmação coincide com o que vem sendo observado e registrado pelos AIMAs em seus diários.

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Entre as espécies que mais costumavam ser avistadas estão o carará (wanali), a garça-grande (maali), o socó-dorminhoco (walha), o socozinho (pitshaaro), o martim-pescador grande e pequeno (dzaaliro), a tesourinha (kamawaapa) e a andorinha que cai na água (oolio). Segundo os pesquisadores, essas aves ainda migram, mas em menor número.

Aloisio Cabalzar explica que na pesquisa sobre os ciclos anuais, os AIMAs observam e registram uma ampla diversidade de fenômenos relacionados aos ciclos anuais e à dinâmica socioambiental do território. Entre eles estão a presença, ausência e intensidade das chuvas; o nível dos rios; o nome das constelações que marcam cada período; as estações do ano; revoadas de insetos; o canto e a reprodução de sapos e rãs; a migração e reprodução de mamíferos e aves, entre outros.

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Segundo o antropólogo, a análise específica sobre as aves migratórias ainda está em estágio inicial. Nesse contexto, levar o tema para discussão durante a COP15 também representa uma oportunidade de refletir sobre caminhos possíveis para o aprofundamento da análise e interpretação dos dados desse fenômeno que abrange várias regiões (e países) onde se desenvolvem as diferentes fases da vida das aves. Inclui a construção de protocolos de coleta mais completos, buscando conexões com outros grupos de pesquisa.

“A pesquisa intercultural é uma metodologia para abordar temas complexos e interescalares, que são observados pelos moradores das comunidades e pelos pesquisadores indígenas, mas que envolvem um âmbito espacial mais amplo, e que podem ser melhor compreendidos conectando-se com conhecimentos produzidos mais amplamente”, pondera Aloisio.

Mario Cohn-Haft destacou que a região conhecida como “encostada” funciona, na prática, como uma tríplice fronteira ecológica entre Brasil, Colômbia e Venezuela, que é muito anterior às divisões políticas atuais. “Essas fronteiras que hoje regem tanto as nossas vidas nunca foram relevantes para esses povos”, afirmou.

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Segundo ele, o conhecimento indígena sobre os llanos da Venezuela, que são áreas de cerrado sazonalmente alagadas, semelhantes ao Pantanal, ajuda a explicar a origem de espécies como a garça, cabeça-seca e outras aves que aparecem no Rio Negro.

Para o pesquisador, esse diálogo entre saberes aponta caminhos ainda pouco explorados pela ciência. “A gente não tem essa tradição de pesquisa integrada com a Colômbia e a Venezuela, mas vocês já carregam esse conhecimento”, disse. Ele defende que o atual contexto de maior articulação internacional pode abrir oportunidades para avançar nesses estudos, aprofundando investigações sobre rotas migratórias e fortalecendo cooperações transfronteiriças até então pouco desenvolvidas.

Presente entre o público do evento, a secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Rita Mesquita, chamou atenção para os impactos silenciosos das mudanças ambientais sobre as espécies migratórias na Amazônia e destacou o papel fundamental das populações que vivem nos territórios na produção de registros e conhecimentos. 

Segundo ela, eventos extremos, como secas em níveis inéditos na bacia amazônica, têm alterado profundamente as condições de vida dessas espécies, que dependem diretamente da relação com rios e áreas úmidas. “O que está mudando? O que está sumindo?”, questionou, ao enfatizar a importância de observar e documentar essas transformações. 

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Para a secretária, ainda há pouco monitoramento sobre esses impactos, o que reforça a necessidade de aprimorar protocolos de observação e produzir registros mais detalhados. Ela ainda destacou  o valor do conhecimento de quem está na floresta e a importância da memória para identificar mudanças ao longo do tempo, além de apontar a relevância de conceitos como o de “migrações curtas”, apresentado na pesquisa dos AIMAs, dentro da Amazônia, ainda pouco estudados e documentados.

O Instituto Socioambiental (ISA) lamenta a morte de Israel Serafim Santos, agente da Força Nacional de Segurança Pública que atuava em operação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.

Conforme a Casa de Governo, Israel atravessava o Rio Uraricaá durante o trabalho quando se afogou, tendo sido encontrado no sábado (21).

Israel era soldado da Polícia Militar da Bahia e, segundo o Governo Federal, atuava na corporação desde 2011. Ele ingressou na Força Nacional em 2023 e atuou em operações de desintrusão nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará.

Neste momento de tristeza, o ISA se solidariza com os dois filhos de Israel, os familiares, os amigos e os colegas de trabalho. Também agradecemos o comprometimento do agente de segurança com as ações de proteção ao meio ambiente e povos indígenas.
 

O Instituto Socioambiental (ISA) participa da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15), que acontece de 23 a 29 de março, em Campo Grande (MS), levando três frentes de atuação: a pesquisa intercultural com povos indígenas, a conservação de paisagens aquáticas e a governança territorial em Sítios Ramsar na Amazônia.

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A participação tem início no dia 24 de março, às 16h, com a atividade “Espécies migratórias no Médio e Alto Rio Negro: conhecimentos e práticas de manejo indígena no Noroeste Amazônico”, no Espaço Conexão Sem Fronteiras, no Parque Estadual das Nações Indígenas. A proposta evidencia o papel dos povos indígenas da região – que abrange territórios no Brasil, Colômbia e Venezuela – na produção de conhecimento sobre ciclos ecológicos e na gestão de seus territórios.

A atividade apresenta a experiência da rede de Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (AIMAs), que há duas décadas monitora fenômenos como a migração e reprodução de peixes, aves e mamíferos, articulando essas dinâmicas a observações climáticas e aos ciclos anuais da floresta. 

Os dados sistematizados pelos próprios pesquisadores indígenas contribuem para o entendimento das dinâmicas ecológicas e para o monitoramento das mudanças ambientais na região. O AIMA Tiago Pacheco, do povo Koripako, da região do Rio Içana, também participa da mesa ao lado de outros pesquisadores.

O ISA também integra a mesa “Paisagens aquáticas, vulnerabilidades e oportunidades: fortalecendo áreas protegidas e Sítios Ramsar para a conservação de espécies migratórias no Brasil”, no dia 27 de março, às 9h, em colaboração com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). 

O debate busca construir uma agenda de ações voltadas à conservação de áreas úmidas e paisagens aquáticas, fundamentais para a biodiversidade e a conectividade ecológica, frente a pressões como desmatamento, fogo, mineração e eventos climáticos extremos.

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Complementando essa agenda, o ISA participa ainda do evento “Governança Territorial e Conectividade Ecológica: estratégia integrada nos Sítios Ramsar do Rio Negro, Juruá e do Estuário da Foz do Amazonas e seus Manguezais”, no dia 26 de março, às 15h45, no Espaço Brasil (Zona Azul). 

A atividade apresentará experiências de governança territorial baseadas em arranjos participativos e articulação interinstitucional, evidenciando contribuições para a manutenção da conectividade ecológica e a conservação de habitats críticos para espécies migratórias.

COP15

A COP15 integra a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), um tratado ambiental das Nações Unidas firmado em 1979, em Bonn, que parte do princípio de que os animais migratórios não reconhecem fronteiras nacionais. Por isso, sua conservação depende de ações coordenadas entre países ao longo de suas rotas e ciclos de vida.

As espécies abrangidas pela Convenção são organizadas em dois anexos: o Anexo I reúne aquelas ameaçadas de extinção, que demandam medidas rigorosas de proteção, como a conservação de habitats e a redução de barreiras às migrações; e o Anexo II inclui espécies que requerem cooperação internacional por meio de acordos de gestão compartilhada.

Realizadas a cada três anos, as Conferências das Partes são o principal espaço de decisão da CMS, reunindo 132 países e a União Europeia para definir prioridades, revisar medidas de conservação e avaliar a inclusão de novas espécies nos anexos do tratado. 

Entre os resultados esperados estão também a análise do progresso das Ações Concertadas, que são as iniciativas coordenadas entre países, além da construção de acordos regionais e declarações políticas que reforçam o compromisso global com a conservação da biodiversidade.

A realização da COP15 no Brasil, próximo ao Pantanal, um bioma estratégico para espécies migratórias e atualmente sob forte pressão de mudanças climáticas e incêndios, reforça a urgência de avançar em soluções integradas para a proteção desses ecossistemas e de suas espécies.

ISA na COP15

Espécies migratórias no Médio e Alto Rio Negro: conhecimentos e práticas de manejo indígena no Noroeste Amazônico
24 de março, terça-feira
16h – 17h
Auditório Arara Azul - Espaço Conexão Sem Fronteiras - Parque Estadual das Nações Indígenas

Governança Territorial e Conectividade Ecológica: estratégia integrada nos Sítios Ramsar do Rio Negro, Juruá e do Estuário da Foz do Amazonas e seus Manguezais
26 de março, quinta-feira
15h45 - 16h35
Espaço Brasil – Zona Azul 

Paisagens aquáticas, vulnerabilidades e oportunidades: fortalecendo áreas protegidas e Sítios Ramsar para a conservação de espécies migratórias no Brasil
27 de março, sexta-feira
9h – 10h
Sala Tululú - Espaço Conexão Sem Fronteiras - Casa do Homem Pantaneiro