O Instituto Socioambiental (ISA) e comunidades da região da Serra da Lua promoveram um ciclo de palestras com alunos da Escola Estadual Indígena Edmilson Lima Cavalcante na comunidade Tabalascada, localizada na terra indígena de mesmo nome, em Roraima, na manhã da última a terça-feira (17/03).

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A ação faz parte das atividades desenvolvidas pela Rede de Sementes dos Coletores da Serra da Lua (Ressel). Três analistas do ISA em Roraima apresentaram as palestras que tiveram como temas: garimpo illegal na Terra Indígena Yanomami, a proposta de construção da hidrelétrica de bem-querer e os trabalhos da Ressel. 

Lídia Montanha, coordenadora-adjunta do Programa Rio Negro em Roraima, apresentou aos estudantes um panorama sobre o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. O território foi alvo de invasão massiva de garimpeiros entre 2019 e 2022. O período também foi marcado por desestruturação da saúde e explosão de casos de malária e desnutrição, além de mortes de crianças por doenças facilmente tratáveis, como gripe.

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“Nos últimos anos, o governo tem atuado fortemente para retirar os invasores. Há várias operações para prender quem garimpa ilegalmente, destruir maquinários e fiscalizar nas Bases de Proteção que foram criadas”, disse Montanha durante a palestra.

Em 2023, o Governo Federal iniciou uma operação reestruturando a saúde na Terra Indígena Yanomami e retirando os invasores. A ação segue em andamento. Montanha aproveitou ainda para exibir a animação do Sistema de Alertas da Terra Indígena Yanomami.

Ciro Campos, analista do ISA, explicou aos alunos sobre os possíveis impactos da Usina Hidrelétrica Bem Querer. Esta usina começou a ser materializada em 2007,  e seria uma das menos eficientes do Brasil, precisando alagar cerca de 80 hectares para cada megawatt gerado.

Ainda de acordo com Campos, há quatro hidrelétricas planejadas e a de Bem-Querer é só o projeto mais conhecido. Ele aponta ainda que o projeto consegue desagradar a grupos diversos porque afeta bandeiras comuns mesmo a grupos opostos.

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“Eu acho que tem poucas coisas em Roraima que conseguem unir pessoas diferentes e o Rio Branco é uma delas”, disse Campos ao exemplificar um dos locais que seria afetado pela usina.

Para finalizar o ciclo de palestras, Emerson Cadete, analista do ISA que atua na Rede de Sementes da Serra da Lua (Ressel), explicou a implementação do projeto em Roraima e as atividades que foram realizadas até então.

Emerson, que é carinhosamente conhecido como Sementinhas, explicou o método da muvuca, lembrou que a rede de sementes fez capacitações para os coletores, além de promover intercâmbio com a rede do Xingu.

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“Uma das coisas que vai beneficiar a comunidade é que a Casa de Sementes vai receber energia solar. Esta energia vai beneficiar tanto os pais de vocês, quanto o trabalho com as sementes. E tudo isso fortalece a governança da comunidade”, disse o técnico em produção de sementes.

Esta etapa do ciclo de palestras encerrou junto ao fim das aulas do período matutino da escola e os estudantes seguiram para um almoço coletivo na comunidade Tabalascada.

O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFogo) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também participou do evento.

A brigada formada pelos indígenas das comunidades da Terra Indígena Tabalascada palestraram sobre o trabalho que desenvolvem na região, a importância das queimas prescritas e consequências de incêndios criminosos. Estas brigadas têm o trabalho apoiado pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Os professores e lideranças apresentaram o ponto de vista do movimento indígena sobre os temas e estimularam o debate com os estudantes após o fim das palestras.

Esta atividade de educação socioambiental foi apoiada com recursos doados pelo Cultures of Resistance Foundation. A Ressel também conta com o apoio do Amazon Investor Coalition.

*Artigo originalmente publicado no Migalhas, no dia 17/03/2026

Em decisão recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a suspensão do processo de concessão (desestatização 025.756/2020-6) da Ferrogrão. Em 12 de março, o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa acompanhou a unidade técnica do Tribunal ao determinar a paralisação: faltam elementos essenciais, de nível de procedimento e informacionais, para prosseguir com a análise da proposta de concessão. O TCU sinalizou que decisões irreversíveis não podem nascer da pressa nem da opacidade técnica.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério de Transportes enviaram os estudos e a minuta do contrato de concessão ao controle externo em 19 de fevereiro deste ano. Os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foram atualizados em 2024. A unidade técnica do TCU, porém, concluiu que a proposta carece de maturidade e traz riscos institucionais, jurídicos, financeiros e socioambientais, razão pela qual se recomendou a manutenção do sobrestamento do processo, posição acolhida na última sexta-feira (13/03) pelo ministro substituto. 

As alterações no EVTEA não foram meros ajustes cosméticos, elas refletem alterações substanciais no “núcleo essencial” do projeto, que redesenham a equação econômica do empreendimento e que, por essa razão, não poderiam deixar de ser submetidas à etapa de audiência pública, conforme a política de controle e participação social da ANTT. 

Essa dimensão democrática não pode ser subestimada. A participação social realizada em 2017 apoiou-se em premissas que hoje se alteraram substancialmente. Diante do quadro, o TCU exigiu nova rodada de audiência pública com divulgação prévia dos estudos atualizados, porque a legitimidade de uma decisão pública depende da compreensão e do debate sobre opções técnicas, econômicas e ambientais. Audiências sem informações robustas são simulacros; decisões sem debate público são riscos.

Há ainda um problema de encaixe institucional com relação à viabilidade socioambiental do empreendimento. Projetos dessa magnitude, inteiramente na Amazônia Legal, implicam em riscos socioambientais, considerando-se, por exemplo, a presença de terras indígenas e unidades de conservação. A obtenção de Licença Prévia (LP) não é formalismo, mas imprescindível referência que reconhece a viabilidade (ou não) de um empreendimento dessa magnitude. E, em atestando a viabilidade, define condicionantes que se refletem não apenas em custos, como também em obrigações ao concessionário. Licitar sem LP é aceitar a transferência de incertezas para fases contratuais irreversíveis — caminho conhecido por gerar paralisações, pedidos de reequilíbrio e insegurança jurídica.

No plano financeiro, a modelagem atual revela fragilidades. A previsão de aporte público da ordem de R$ 3,5 bilhões, parcialmente via “investimento cruzado”, sem enquadramento jurídico claro, suscitou dúvidas sobre segurança fiscal e responsabilização por riscos futuros. Em termos de governança, essas projeções de aporte possivelmente insuficientes, bem como descasamentos temporais entre entradas e saídas de recursos e lacunas contratuais sobre a vinculação dos investimentos significam risco de contingência fiscal e de disputas contratuais que corroem o interesse público e a atratividade do projeto. 

A determinação do TCU para manutenção do sobrestamento é, assim, medida de prudência administrativa: exigir Licença Prévia, realizar nova rodada de participação social, explicitar o enquadramento jurídico, detalhar o aporte público no edital e na minuta contratual, e demonstrar a suficiência e a compatibilidade temporal das fontes de recursos. São exigências técnicas e democráticas que funcionam como condição de salubridade política para a execução de um empreendimento que, se bem conduzido, traz ganhos sociais e econômicos; se mal conduzido, produz passivos duradouros.

Infraestrutura é promessa de futuro — mas promessa sem responsabilidade vira problema do futuro. A Amazônia brasileira já viu muitas ambições transformarem-se em tragédias socioambientais. A Ferrogrão é proposta de desenvolvimento. Contudo, se trilhos forem assentados sem respeitar direitos, passos técnicos, licenciamento ambiental e participação pública efetiva, especialmente dos povos negativamente impactados, o projeto não tem como seguir adiante. Qualquer obra na região amazônica deve se refletir em benefícios reais, sobretudo para as populações locais e tradicionais, não legado de incertezas. Estas são as exigências do TCU. 

Após mais de duas décadas de espera, o povo Nawa conquistou mais uma etapa para o reconhecimento de seu território tradicional no Acre. No dia 20/02, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Nawa, dando andamento ao processo de demarcação da área de 65.159 hectares situada nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves (AC), na bacia do Rio Juruá, onde vivem mais de 300 indígenas.  

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A decisão foi anunciada em reunião com a presença virtual de lideranças do povo Nawa e da presidenta da Funai, Joenia Wapichana. Em curso desde 2003, foram 23 anos de espera pela conclusão e publicação dos estudos de identificação e delimitação do território. Agora, o próximo passo é o reconhecimento pelo Ministério da Justiça e posteriormente pela presidência da República. 

À Funai, a liderança indígena Lucila da Costa Moreira Nawa relembrou o longo histórico de luta pela demarcação da Terra Indígena. “São mais de 20 anos para esse reconhecimento. É uma luta centenária do nosso povo e nunca baixamos a cabeça. Sempre corremos atrás dos nossos direitos. Hoje, ficamos alegres e satisfeitos porque saiu o nosso primeiro relatório assinado. Agora é dar continuidade à nossa luta”, celebrou.

Com a publicação, 158 TIs seguem em estudo para identificação e delimitação pela Funai; 38 aguardando decisão do Ministério da Justiça; e 71 da presidência. No total, o Brasil possui 826 TIs atualmente, incluindo 536 já homologadas ou reservadas, além de 8 áreas com restrição de uso para proteção de povos indígenas isolados e 15 reservas indígenas em processo de regularização. 

Luta pela demarcação e pela sociobiodiversidade 

Para o povo Nawa, a luta pela regularização de seu território enfrentou um desafio: a sobreposição total da Terra Indígena pelo Parque Nacional da Serra do Divisor, criado em 1989 sem consulta prévia à comunidade. Em razão disto, as atividades de subsistência e a habitação humana foram restringidas pela legislação que regulamenta a Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, gerando tensões entre indígenas e  órgãos ambientais – e colocando as  comunidades sob o risco constante de reassentamento forçado. 

Foram anos de mobilização para que finalmente o direito do povo Nawa fosse reconhecido. Segundo a reportagem d’A Gazeta de Rio Branco, em 2001, um relatório de identificação da área já havia sido feito pela Funai, mas a identidade étnica do povo passou a ser contestada por outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme aponta o RCID. Apesar de o Ministério Público Federal, União, Ibama e Funai terem entrado em acordo sobre a existência da comunidade em 2003, 20 anos se passaram sem que o processo fosse concluído. 

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Ao longo do período, diversas manifestações cobraram celeridade na demarcação, como a ocupação da sede regional da Funai no Acre, em 2012, e a visita de lideranças a Brasília, em 2016, junto a representantes dos povos Huni Kuin, Yawanawa, Ashaninka, Manchineri, Madija, Apurinã, Jaminawa, reivindicando o cumprimento de seus direitos constitucionais a parlamentares e órgãos públicos.

Um novo capítulo desse impasse territorial, que já durava décadas, aconteceu em novembro de 2024, quando a comunidade Nawa e o ICMBio assinaram um Termo de Compromisso a fim de compatibilizar os objetivos do Parque Nacional com os interesses e o modo de vida nawa. O termo foi homologado pela Justiça Federal no mesmo ano,  com uma decisão que, assim como o RCID, reconhece a ocupação tradicional nawa e reforça a importância de conciliar a conservação da biodiversidade com o direito indígena à terra.

Da invisibilidade ao direito à terra 

“O povo Nawa carrega uma trajetória de resistência marcada pela sobrevivência a ciclos de violência e invisibilidade forçada no Vale do Juruá (AC)”, afirma o RCID. Entre o final do século XIX e início do XX, a expansão seringalista foi responsável pela expropriação territorial e contato forçado com indígenas nawa, vitimando-os com epidemias, capturas para trabalhos forçados nos seringais ou dispersando-os pelo território por meio de conflitos armados. 

Esse conjunto de violações desencadeou um processo de apagamento da identidade indígena que reverberou por longas décadas e impediu a comunidade de ter reconhecido o seu direito à terra. Ao final do século XX, entretanto, o cenário mudou a partir do crescimento populacional e do fortalecimento étnico. Atualmente, sobre os modos de vida das comunidades, o relatório afirma ainda que “a identidade Nawa se fundamenta na articulação entre parentesco, memória, território, práticas culturais e resistência histórica”.

O Tribunal de Contas da União recomendou, na última segunda-feira (23/02), a manutenção da suspensão do processo do projeto Ferrogrão até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes promovam a realização de nova audiência pública e comprovação da participação social; obtenção da Licença Prévia como marco institucional do atesto de viabilidade ambiental do empreendimento; e justificativa da previsão de aportes públicos.

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Os estudos foram juntados ao processo de concessão pelo Ministério de Transporte em 19 de fevereiro de 2026 e, segundo avaliação preliminar, há impedimentos para continuidade da análise do projeto por conta de lacunas na participação social, na definição das condicionantes socioambientais e na modelagem econômico-financeira do projeto. 

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De acordo com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), os estudos, atualizados em 2024, refletem modificações no “núcleo essencial” do projeto de concessão anteriormente apresentado ao órgão, em 2020, mas que não foram submetidos à participação social. 

Entre as justificativas está presente que “[...] avançar sem nova audiência pública tende a enfraquecer a legitimidade democrática da decisão e a confiança nos mecanismos de governança do projeto. Em empreendimentos de grande escala e elevada sensibilidade socioambiental, a ausência de atualização do debate público desloca potenciais controvérsias para fases posteriores, nas quais os custos de ajuste são mais elevados e as alternativas decisórias mais restritas.”

A ausência da comprovação da viabilidade socioambiental do empreendimento, é, de acordo com a unidade técnica, fator crítico para o avanço com o leilão. Avaliando comparativamente os casos da UHE Belo Monte, do Linhão Manaus–Boa Vista, a UHE São Luiz do Tapajós e a duplicação da Estrada de Ferro Carajás, afirmou-se que “[...] o elemento discriminador entre cenários de execução administrável, atraso estrutural ou inviabilidade reconhecida não é a realização do leilão em si, mas o grau de consolidação prévia da viabilidade socioambiental.” 

Complementarmente, o TCU menciona a relevância dos riscos associados aos impactos a povos indígenas, destacando-se o dever de Consulta Livre, Prévia e Informada: 

“[...] A presença de terras indígenas na área de influência da ferrovia e a incidência da Convenção 169 da OIT  introduzem obrigações procedimentais específicas, notadamente o dever de consulta prévia, livre e  informada. Esse tema não se apresenta como risco hipotético, mas como eixo recorrente do debate  público e institucional em torno da Ferrogrão, com manifestações no sentido de que a consulta deve  ocorrer ainda na fase de planejamento. A recorrência dessas discussões revela que o componente  indígena constitui fator autônomo de risco, com potencial de impactar diretamente o cronograma do  empreendimento e de ensejar novos ciclos de judicialização caso não seja adequadamente equacionado.”

Avaliação de impactos cumulativos no componente indígena da Ferrogrão

Em 03 de fevereiro de 2026 a FUNAI encaminhou à INFRA S.A e ao Ministério de Transportes novo Termo de Referência para os Estudos do Componente Indígena da Ferrogrão, com a solicitação de avaliação de impactos cumulativos considerando como escopo geográfico as terras indígenas e aldeias indígenas sobre as quais há previsão de impactos de infraestruturas associadas à implantação e operação da Ferrogrão, como a hidrovia do Tapajós, as Estações de Transbordo de Carga (ETCs), a BR-163 e a rodovia estadual MT-322.

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Rol de terras indígenas indicadas para avaliação de impactos cumulativos:

Praia do Mangue (Munduruku)
Praia do Índio (Munduruku) (Reestudo)
Sawré Ba’pim (Apompu) (Munduruku)
Sawré Muybu (Munduruku e Registro de Povo Indígena Isolado nº 111 - Rio Jamanxim)
Registro de Povo Indígena Isolado nº 40 (Riozinho do Anfrísio, localizado na Reserva Extrativista - RESEX Riozinho do Anfrísio)
Baú (Mebêngôkre Kayapó e Registro de Povo Indígena Isolado nº 42 - Iriri Novo) Panará (Panará)
Menkragnoti (Mebêngôkre Kayapó, Registros de Povo Indígena Isolado nºs. 42 - Iriri Novo e 118 - Capot Nhinore)
Munduruku-Taquara (Munduruku)
Bragança-Marituba (Munduruku)
(Aldeias Escrivão - Em estudo, Camarão, Pinhel, Tupinambá do Baixo Tapajós-Identificação, Jaca, Paranapixuna, Santo Amaro,Mirixituba, Muratuba, Piracatuba, São Pedro, São Francisco, Brinco das Moças, Limão Tuba, Pajurá, Castanhal, Enseada doAmorim, São Caetano, Amassurara, Mapiazinho, Suruacá, Araçazal, Vista Alegre, Solimões, Arapium-Identificação, Vila Franca,Kumaruara-Identificação, Borari de Alter do Chão - Em estudo)
Terena Gleba Iriri e Aldeia Kopenoty (Terena)
Parque do Xingu (Wauja, Trumái, Yawalapití, Mehináku, Aweti,
Yudjá, Kisêdjê, Ikpeng, Matipú, Kuikuro, Nahukuá, Tapayuna,Kaiabi, Kamayrurá, Kalapalo e Registros de Povo Indígena Isolado nºs. 119 - Alto Xingu/Curisevo e 120 - Alto Xingu/Arraias)
Capoto/Jarina (Mebêngôkre Kayapó, Tapayuna) 

Viabilidade econômico-financeira 

A unidade técnica também se manifestou pela necessidade de esclarecimentos com relação à modelagem econômico-financeira da concessão, haja vista a previsão de de aporte público total de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, a ser desembolsado entre os anos de 2028 e 2030, distribuído, respectivamente, nos valores de R$ 329 milhões, R$ 1,40 bilhão e R$ 1,65 bilhão. 

A análise indicou pendências com relação à possível origem do aporte de recursos públicos a partir dos recursos de investimentos cruzados previstos nos processos de concessões da Rumo Malha Paulista, Malha Regional Sudeste S.A. (MRS) e da Vale S.A., relativamente à Estrada de Ferro Vitória a Minas, que totalizam aproximadamente R$ 2,25 bilhões.

“Em especial, a modelagem incorpora aporte público relevante (aproximadamente R$ 3,5 bilhões) sem adequada explicitação do enquadramento jurídico e sem disciplina contratual suficientemente detalhada, ao mesmo tempo em que o arranjo de investimento cruzado apresenta indícios de insuficiência de recursos e potencial descasamento temporal entre fluxos financeiros, projetando incertezas quanto à suficiência, à previsibilidade e à compatibilidade dos recursos, bem como quanto aos impactos fiscais associados, o que impede, no estado atual, a adequada avaliação da modelagem e de seus riscos por esta Unidade Técnica”

A decisão sobre a manutenção do sobrestamento do processo de concessão da Ferrogrão será dada pelo ministro relator. O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo desde 2020, aposenta-se na data de hoje, dia 26 de fevereiro de 2026. 

No dia 29 de janeiro, a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, assinou a aprovação dos estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka'i, em Dourados (MS), do povo Guarani Kaiowá. Com 1.058 hectares, o equivalente a quase 1500 campos de futebol, esta etapa marca um importante  passo na garantia do direito originário à terra. Agora, o processo está nas mãos do Ministério da Justiça e, posteriormente, da Presidência da República. 

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Desde o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, apenas dois processos avançaram de etapa no Mato Grosso do Sul: a identificação e reconhecimento da TI Apyka’i, e a declaração da TI Ypoi Triunfo, durante a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, em Belém, na sequência de mais um episódio de violência, que culminou no assassinato do líder indígena Vicente Vilhalva.

Com a identificação da TI Apyka’i, o Brasil possui atualmente 824 Terras Indígenas em diferentes fases do processo de demarcação. São 166 em identificação; 37 identificadas; 71 declaradas; e 536 homologadas ou reservadas. Existem ainda 15 Reservas Indígenas em processo de regularização. 

Apyka’i vive

Segundo Aline Crespe, professora de Antropologia na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e pesquisadora da Rede de Apoio e Incentivo Socioambiental (RAIS), embora a identificação da área tenha sido iniciada pela Funai apenas em 2016, ao menos desde os anos 1990 a comunidade de Apyka’i busca a retomada de seu território tradicional. Ela aponta que a partir de 2014, houve uma escalada de violência com despejos e a destruição de acampamentos, o que ensejou a Campanha Deixem Apyka’i Viver e acelerou a criação do Grupo Técnico pela identificação da TI, como também aponta o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID).

“Em 2023, o Apyka'i somou mais de duas décadas de acampamento, com seis remoções forçadas, dois incêndios, seis atropelamentos e uma morte por envenenamento, em um quadro persistente de precariedade”, afirma o documento. 

Para a antropóloga Tatiane Klein, do Instituto Socioambiental (ISA), “o reconhecimento desse território é uma vitória para todos os Guarani Kaiowa, mas também um modo de fazer memória e justiça por Damiana Cavanha – a rezadora que era o pilar da comunidade perdeu inúmeros parentes nessa luta, mas veio a falecer em 2023, antes de ver o Apyka’i demarcado”.   

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Damiana Cavanha foi uma liderança, ñandesy (rezadora) e grande defensora da Terra Indígena Apyka'i. Junto aos seus parentes, liderou  retomadas às margens da BR-463 pela garantia do direito ao território tradicional. Em sua vida presenciou nove mortes, a maioria em razão de atropelamentos. Seu companheiro, Ilário de Souza, foi morto em 2002 após ser atropelado por um fazendeiro, em circunstâncias não conhecidas.

Mesmo diante da violência, Damiana nunca deixou de resistir e reafirmar o desejo de retornar ao tekoha. “Chega morar aqui, eu quero nossa área. Pra que eu que vou ficar morando na beira de rodovia? Isso que eu tô querendo é voltar no tekoha, tekoha Apyka'i mesmo pra plantar alguma coisa, pra recuperar de novo”, lamentava Damiana no ano de 2014, em entrevista ao documentário Apyka'i: Vida e luta pelo Tekohá, da jornalista Carolina Fasolo. 

Um ano antes, em dezembro de 2013, ruralistas promoveram o chamado “Leilão da Resistência”, pelo qual foram acusados de angariar fundos para armar produtores rurais contra os indígenas do estado. 

“Naquele momento, tinha toda essa articulação do sindicato rural, inclusive artistas globais”, relembra Aline Crespe. Ela destaca que depois desse movimento, seguranças particulares passaram a bloquear a entrada de Damiana no território de forma mais ostensiva.  

Mesmo com a repressão, Damiana sempre buscou voltar ao território para fazer a manutenção dos túmulos dos seus parentes. “Ela sempre falou que não ia sair dali, mesmo estando na retomada, porque a terra dela era ali e também porque os mortos dela, os parentes mais próximos dela, estavam todos enterrados ali”, explica. 

Dona Damiana, como era conhecida, faleceu aos 84 anos, em 2023, sem ver o reconhecimento de seu território. Pouco antes de falecer, mesmo com a ameaça de jagunços, ela visitou uma última vez o cemitério onde estão seus parentes em Apyka’i. Seu corpo, no entanto, está em outro território, pois seus parentes temiam as mesmas represálias que Damiana enfrentou ao longo das últimas décadas. 

Seu neto, Sandriel Benites, celebrou a notícia com seus pais e irmã. “Isso é uma coisa gratificante de ver a minha vó e a trajetória dela como foi. E apesar de não estar mais aqui, a sua história ainda comove muitas pessoas e motiva várias mulheres guerreiras a lutar pelas suas terras”,  completou.  

Com o reconhecimento do território, a comunidade indígena da Terra Indígena Apyka’i pôde voltar a sonhar com a retomada definitiva de seu território. “Espero daqui para frente que a maioria das Terras Indígenas sejam retomadas e demarcadas. Onde as famílias possam viver bem estruturalmente, tanto com alimentação, saúde na aldeia, educação, mais paz”, afirma Sandriel. 

Política de colonização e a repetição de violências 

Apesar das celebrações, a sequência de eventos ilustra parte do contexto complexo e violento vivido por indígenas em Mato Grosso do Sul há décadas. “A gente está esperando por muitos anos já a demarcação, por qual motivo? Como a gente não tinha direitos na época e ainda hoje a gente não está tendo direitos de ter o nosso território guarani kaiowá. Na TI Panambi/Lagoa Rica a gente está esperando 12.196 hectares para serem demarcados e a gente precisa que seja demarcado, pra gente poder preservar o meio ambiente - que é muito importante”, questionou a jovem liderança da TI Panambi/Lagoa Rica, Lucas Gualoy. 

Os indígenas em Mato Grosso do Sul revivem constantemente um violento passado de uma política de colonização que exterminou e removeu compulsoriamente comunidades inteiras. A expansão de frentes de propriedades agrícolas, junto a atuação do Departamento de Terras e Colonização do Mato Grosso do Sul reflete até os dias de hoje no cenário hostil vivenciado pelos indígenas no estado. 

O estado de Mato Grosso do Sul atualmente possui a terceira maior população indígena no país, com mais de 115 mil pessoas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e 68 Terras Indígenas, das quais metade (34) seguem com processos de demarcação ainda em aberto. Além disso, a maior parte das Terras Indígenas foi delimitada em contextos normativos anteriores à Constituição Federal de 1988.

Por essa razão, 16 TIs tiveram seus limites definidos sem a realização de estudos técnicos adequados ao que garante a Constituição e sem o devido respeito às formas tradicionais de ocupação, organização social e territorialidade dos povos indígenas, o que contribuiu para o cenário histórico de confinamento territorial, agravado por políticas de remoção forçada e pela transferência compulsória de comunidades para áreas insuficientes para sua reprodução física e cultural.

A exemplo disso, a Reserva Indígena de Dourados, criada em 1917, concentra cerca de 20% de toda a população indígena que vive em Terras Indígenas no estado. Com densidade demográfica de 393,46 habitantes por quilômetro quadrado, a Reserva supera em mais de três vezes a densidade populacional da capital sul-mato-grossense, Campo Grande. Não obstante, quase um terço de toda população indígena que vive em Terras Indígenas reconhecidas do MS se encontra em apenas dez áreas que juntas somam menos de 20 mil hectares.

A pressão sobre esses territórios aprofunda a vulnerabilidade dessas comunidades, principalmente dos territórios reocupados, que ficam sujeitos a violência como intimidação constante, contaminação da água e do ar pelo pela pulverização de agrotóxicos no entorno das comunidades, insegurança alimentar e física, como aponta o relatório da Fian Brasil, Organização Pelo Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas.

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Não obstante, o Mato Grosso do Sul concentra, há décadas, alguns dos mais altos índices de  violência contra povos indígenas, como mostra o relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que apontou que 33 indígenas foram assassinados no estado em 2024, colocando o MS entre as unidades da federação com maior registro de homicídios contra indígenas no país – atrás apenas de Roraima e Amazonas. Comunidades como de Apyka’i, instaladas às margens de rodovias ou em áreas de retomada, estão particularmente expostas a ainda mais riscos, incluindo mortes por atropelamento, despejos forçados e ações de intimidação.

É o que acontece, por exemplo, na Terra Indígena Guyraroká. A comunidade Guarani segue impedida de viver plenamente no território demarcado desde 2009, sofrendo no ínterim com ameaças, ataques e a pulverização de agrotóxicos. 

“É nesse contexto que, na noite de 27 de janeiro de 2026, homens armados invadiram a casa de uma liderança mulher da comunidade. Sem encontrar a liderança, submeteram sua irmã a agressões, mantendo ela amarrada e sob ameaça, e a deixaram presa dentro da própria casa antes de fugir”, denunciou a Kuñangue Aty Guasu, a Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, em nota.  

Demarcações seguem em ritmo lento

A  intensa violência contra indígenas no Mato Grosso do Sul contrasta com o lento andamento nos processos demarcatórios – principalmente das TIs do povo Guarani. Das 22 Terras Indígenas do povo Guarani homologadas ou reservadas no MS, apenas dez foram homologadas após a promulgação da Constituição.  A última homologação de uma Terra Indígena em Mato Grosso do Sul, a TI Arroio-Korá, aconteceu em 2009, no entanto, na sequência foi contestada judicialmente e teve seu processo suspenso pelo STF. Antes dela, apenas a TI Panambizinho havia sido reconhecida, em 2004. 

A judicialização das demarcações tem sido utilizada como instrumento para seguir impedindo demarcações no estado, apontam especialistas. Em janeiro deste ano, um acordo mediado pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Advocacia-Geral da União, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a permanência da comunidade indígena na Terra Indígena Jarará, em Juti (MS). A área havia sido homologada em 1993, mas permanecia judicializada há décadas. O acordo prevê o pagamento de R$ 6 milhões pela União como compensação parcial e encerra o litígio.

Para Sandriel, apesar de incerto, ele guarda esperanças para os indígenas do Mato Grosso do Sul. “[Espero daqui para frente que] não venha a acontecer mais matanças, violência contra os povos indígenas, que é o que vem acontecendo há muito tempo. É isso que eu espero e não parar de lutar também”, finaliza. 

Mulheres da Terra Indígena Yanomami estiveram reunidas em Boa Vista participando de uma oficina de Direitos Humanos promovida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com apoio do Instituto Socioambiental (ISA) entre 26 de janeiro e 06 de fevereiro.

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Durante a atividade, as yanomami e ye’kwana refletiram sobre condições de parto na cidade, violência nas comunidades e, principalmente, sobre a relação dos jovens com o consumo de álcool.

A oficina contou com 22 representantes de nove associações e nove regiões da Terra Indígena Yanomami.

Esta foi a segunda oficina de Direitos Humanos para mulheres da Terra Indígena Yanomami. A primeira atividade resultou em duas cartilhas: Uma apresenta os Direitos das mulheres yanomami e ye´kwana e outra sobre aborda os cuidados para um bom parto.

Conforme Karenina Vieira Andrade, que é antropóloga e professora da UFMG, a oficina foi conduzida a partir dos assuntos do interesse das mulheres.

“Nesta oficina, elas falaram muito sobre o abuso de álcool e substâncias pelos jovens nas comunidades. Elas se preocupam muito porque não se restringe só a vinda a cidade, afeta o território também”, explica a antropóloga.

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A primeira antropóloga do povo ye’kwana, Viviane Cajusuanaima Rocha, acompanhou os seis dias de oficina. Ela apontou que as mulheres enfrentam desafios diferentes em cada comunidade e o encontro com pessoas de regiões diversas permite entender o contexto geral da maior terra indígena do Brasil.

“A Terra Indígena Yanomami é muito grande e não conhecemos o que vivem as mulheres de outras comunidades, tem vários povos e subgrupos yanomami. É muito importante conhecer os direitos das mulheres. Nós que vivemos nas comunidades não sabemos os direitos, mas ao sair da comunidade temos que conhecer nossos direitos”, afirmou.

Com as discussões em andamento, Viviane entendeu que a relação que os jovens yanomami e ye’kwana desenvolvem com álcool ao visitarem a cidade é um ponto de preocupação em comum entre todas elas.

“A bebida dos brancos é prejudicial para o nosso povo, causa conflitos e não respeita a nossa cultura. Não é da nossa cultura e essa discussão foi muito difícil, mas foi preciso levantar o tema aqui. Queremos respeito ao que foi discutido com as mulheres e posto no papel”, pontuou.

A oficina resultou em uma nova cartilha elaborada a partir das reflexões das yanomami e ye’kwana estratégias para o enfrentamento de formas de violência: bebidas, drogas, celulares e internet. 

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O protagonismo das mulheres yanomami e ye´kwana

A oficina foi finalizada com uma reunião entre as mulheres yanomami e ye’kwana com os representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami e Ye’kwana (DSEI-YY), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e Defensoria Pública da União (DPU). Na ocasião foram apresentados o guia de pré natal e a cartilha que aborda a Saúde da Mulheres yanomami, sanöma e ye´kwana. 

A reunião ocorreu no espaço onde estão o Centro de Referência em Direitos Humanos para Yanomami e Ye'kwana (CREDHYY) e o Centro de Atendimento Integrado às Crianças Yanomami e Ye'kwana (CAICYY), que são iniciativas do Governo Federal.

A atividade resultou em uma nova cartilha elaborada a partir das reflexões das yanomami e ye’kwana sobre como elas desejam ser atendidas pelos profissionais de saúde. Estes materiais foram usados em uma conversa que encerrou a oficina na sexta-feira (06/02) e são frutos das atividades desenvolvidas pelo projeto Redes de Cuidado na TIY. 

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“Esta cartilha não fica só aqui. Ela vai para várias comunidades para as pessoas entenderem como as mulheres yanomami e ye´kwana querem ser tratadas”, disse Ariane de Souza Goes, que esteve na oficina representando a Associação Yanomami do Rio Caburais e Afluentes (Ayrca).

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“Os médicos e profissionais da saúde precisam entrar no território conhecendo a nossa realidade para trabalhar em acordo com o que nós queremos. O trabalho deles precisa ser específico para os yanomami”, disse Ana Lúcia Paixão, vice-presidente da Associação de Mulheres Yanomami Kumirayoma (AMYK).

A oficina faz parte do projeto de Direitos Humanos da UFMG que integra o Programa de Extensão em Direitos Humanos, Educação e Saúde Yanomami e Ye´kwana desenvolvido pela Pró-reitoria de Extensão da UFMG, integrando assim outros três projetos com atuação na Terra Indígena Yanomami.  

Os outros projetos são: A Ação Saberes Indígena na Escola (ASIE), um programa regular do governo federal que têm como foco a formação continuada de professores indígenas e produção de materiais didáticos. Também está em curso a  construção de Espaços Comunitários de Saberes, Cultura e Bem Viver na Terra Indígena Yanomami e o projeto Redes de Cuidados da Saúde.

O boletim de áudio “Vozes do Clima” abre o ano de 2026 com os debates ocorridos durante o I Fórum Socioambiental de Políticas Climáticas no Amazonas, realizado no final de outubro de 2025, em Manaus (AM). O evento teve a presença de  mais de 80 pessoas entre lideranças indígenas e de comunidades tradicionais, representantes da sociedade civil, instituições de pesquisa, órgãos governamentais e parceiros técnicos para debater os caminhos da agenda climática no estado - e no país. A organização foi feita pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o Memorial Chico Mendes, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), redes e instituições locais.

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O novo episódio, lançado nesta sexta-feira (20/02), traz as vozes de lideranças indígenas, representantes do poder público e ativistas socioambientais que durante os dois dias do Fórum participaram de oito mesas temáticas, abordando experiências de governança e adaptação climática e financiamento para uma transição justa. Foi um momento histórico no debate sobre as consequências enfrentadas e as soluções criadas por quem vive na Amazônia para fazer frente à emergência climática.

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O programa tem apresentação de Vanessa Fernandes, jornalista do ISA, e conta com as participações de Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); de Dario Baniwa, diretor-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn); de Almir Suruí, líder maior do povo Paiter Suruí da Terra Indígena Sete de Setembro, em Cacoal, Rondônia; de Henrique Pereira, diretor presidente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); de Francisca Arara, Secretária dos Povos Indígenas do Acre; e de Juliana Radler, analista de políticas socioambientais do ISA. 

Ouça aqui

Ações para enfrentar a crise 

“A floresta que produz a fruta que os animais silvestres comem não tá produzindo. Aí o que que acontece? Os animais que comem aquelas frutinhas ficam passando necessidade. Muitas vezes o macaco, o porquinho, a cutia vem pegar fruta no quintal. Então, a família que planta às vezes uma rocinha de mandioca para fazer farinha para se alimentar, antes daquela mandioca começar a produzir a batata, o porquinho do mato vem e come, porque ele não tem alimento”, contou Júlio Barbosa, do CNS, lembrando que as antigas gerações organizavam a roça com base nos períodos regulares de chuva e seca, mas com o agravamento das mudanças climáticas essas estações estão cada vez menos previsíveis, prejudicando o plantio, a colheita do alimento e o sustento dos animais. 

Dario Baniwa, da Foirn, também falou dos efeitos da crise climática e apontou os desafios para a manutenção do manejo tradicional na produção de alimentos.

“Hoje a gente sofre crise climática, mas a injustiça também. Uns 20 anos atrás, as pessoas que produziam, principalmente as mulheres que cuidam da roça, podiam passar quatro horas ou cinco horas na roça. Hoje não, elas têm que ir mais cedo para poder voltar umas nove, 10 horas (da manhã). Ou vai no final do dia, porque o sol a partir de 10 horas até umas três horas da tarde, ninguém consegue aguentar”, disse Dário ao “Vozes do Clima”. 

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Almir Suruí, líder do povo Paiter Suruí, reforçou o entendimento dos parentes e compartilhou experiências de seu território no enfrentamento desses desafios.

“A Amazônia não produziu nada de castanha no ano passado, por efeito das mudanças climáticas. Nosso modelo, que nós estamos sugerindo, discutindo, é produzir com planejamento na forma de agrofloresta, da sustentabilidade e criar cadeia produtiva com calendário produtivo também. Você pode produzir dentro de uma espaço vários tipos de produto, como café, castanha, cacau, açaí, cupuaçu, frutíferas. Então, é você trabalhar com esse modelo de agrofloresta para tentar ajudar a trazer o equilíbrio das mudanças climáticas na Amazônia”, enfatizou.

Secretária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara ressaltou ao “Vozes do Clima” a necessidade do apoio do poder público para políticas de adaptação.

“Cada vez as coisas estão acontecendo de uma forma mais violenta e mais urgente, e a gente precisa criar alguns mecanismos de como sobreviver dentro do nosso território, trabalhar os poços artesianos, reservatório de água, captação da chuva, que agora o Acre tá fazendo. Mas para fazer isso, você não faz só com a boa vontade, precisa captar recursos. Tem que ter recurso de fundos climáticos, de fundo do Governo Federal, dos estados que estão arrecadando. Então, precisa olhar, não só os povos indígenas, mas também as populações tradicionais, porque agora é saber como enfrentar e se adaptar a viver nesse outro momento”, defendeu.

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O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF) que propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. 

A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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Este é o sétimo episódio da segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental. 

O Instituto Socioambiental (ISA) vem manifestar solidariedade aos familiares, amigos e colegas de Antônio Luíz Batista de Macêdo em razão do seu falecimento no último domingo (15/02) no município de Cruzeiro do Sul, Acre.

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Macêdo, popularmente conhecido como Txai Macêdo, nasceu em 1952 no Seringal Transval, no Rio Muru, Vale do Rio Juruá, no Acre. Começou a trabalhar coletando o látex da borracha ainda criança e dos 14 aos 17 anos trabalhou em embarcações fluviais nos rios do Vale do Juruá, no Acre e Amazonas.

Servindo ao exército, se tornou mecânico de motores e trabalhou em companhias de terraplanagem até os 24 anos. Depois, como Artífice de Obras e Serviços Públicos de 1976 a 1978.

Em 1978, entrou na então Fundação Nacional do Índio (Funai), inicialmente lotado no mal sucedido projeto de instalação de uma serraria na área indígena dos Apurinã, no quilômetro 45 em Boca do Acre, Amazonas. Passou ao cargo de sertanista em 1986.

Como indigenista e sertanista da Funai e assessor da Comissão Pró-Índio do Acre nos anos 1980, Macêdo promoveu o reconhecimento e a demarcação de diversas Terras Indígenas no seu estado, também no sudoeste do Amazonas e noroeste de Rondônia.

Nos anos 80, ele foi um dos coordenadores do movimento de criação da primeira Reserva Extrativista do Brasil, a Reserva Extrativista do Alto Juruá. A criação da figura jurídica de Reserva Extrativista foi uma demanda do 1º Encontro Nacional dos Seringueiros em 1985. Resultado de cinco anos de mobilização, em janeiro de 1990, o governo federal criou Reservas Extrativistas como “espaços territoriais destinados à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população extrativista”. 

Entre janeiro e março de 1990 foram criadas as quatro primeiras Reservas Extrativistas totalizando mais de dois milhões de hectares, entre as quais a Reserva Extrativista do Alto Juruá, com 506 mil hectares.

A Aliança Pelos Povos da Floresta

Macedo ficou à frente da Coordenação Regional do Conselho Nacional dos Seringueiros do Vale do Juruá de 1988 a 1995. Foi um idealizador, junto a Ailton Krenak e outras lideranças indígenas e dos seringueiros, da Aliança dos Povos da Floresta, e em 1990 participou da viagem de membros da Aliança com o cantor e compositor Milton Nascimento às terras do povo Ashaninka no alto Juruá. Da viagem resultou o disco Txai.

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Parte desta história está contada no filme Mapear Mundos, em que Macêdo aparece ao lado de Milton durante coletiva de imprensa. 

Assista abaixo:

Em 1990, em Londres, Macêdo expôs as conquistas da Aliança dos Povos da Floresta a uma plateia que incluía o então Príncipe Charles, e em 1992 foi indicado pela ONG Amigos da Terra a entregar ao ex-Beatle Paul McCartney, o Prêmio The Voice for the Planet Earth (‘A Voz Pelo Planeta Terra’).

No mesmo período, Macêdo coordenou a criação do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Mâncio Lima (AC) e ajudou na criação de sindicatos e de diversas associações agroextrativistas em outros municípios no Vale do Juruá.

Também propôs e coordenou a implantação e execução do primeiro projeto do BNDES no Acre entre 1989 e 1995, o que credenciou o estado a obter financiamentos do banco a partir de 2001.

Foi consultor do governo do Acre de 2000 a 2012, inspirando aos governos Jorge Viana e Binho Marques à criação do "Programa de Florestania" e no "Programa de Etnozoneamento em Terras Indígenas", numa ação pioneira que esteve na base da construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

A contribuição de Txai Macêdo às histórias de luta de povos indígenas e de populações tradicionais - cuja aliança surgida no Acre criou o termo "povos da floresta" - permitiu que comunidades indígenas e seringueiros se posicionassem na vanguarda da luta por seus direitos territoriais e culturais.

Como resultado, estes povos se libertaram de seus antigos patrões (os "senhores da borracha") e imprimiram uma nova fase de sua história, exemplificada pela criação e fortalecimento de organizações de base e associações, a implementação de cantinas de apoio ao abastecimento e comercialização da produção agrícola, extrativa e artesanal, a valorização da cultura e da educação através da construção de escolas e de conteúdos pedagógicos inovadores. 

Esta força e inspiração inestimáveis têm contribuído para que os povos da floresta na sua luta por autonomia conquistem a liberdade de habitar suas terras, e obtenham mais educação, saúde, revitalização de culturas tradicionais e melhoria da qualidade de vida na floresta.

Nos últimos tempos, Macêdo deu maior visibilidade ao seu lado musical, gravando em 2022 seu disco Akiri.

Em nota, a Fundação Txai, criada por Macêdo em 1995, escreve:

Partiu Txai Macedo — não apenas um indigenista, não apenas um sertanista, mas um sábio que aprendeu a escutar o tempo da mata, o canto dos povos e a memória profunda da terra. Um homem que caminhou entre mundos sem nunca se separar daquilo que defendia: a vida.

Txai foi herói de um tipo raro.

Não o herói das armas ou dos aplausos, mas o herói paciente, que planta futuro onde outros só veem distância.

Que protege territórios como quem protege histórias.

Francisco Piyãko, da Associação Ashaninka-Apiwtxa escreve:

Se hoje a Apiwtxa é forte, se o nosso território tem a floresta em pé, se as nossas escolas ensinam a nossa língua e se nós caminhamos com as próprias pernas e de cabeça erguida, é porque lá atrás, nos momentos mais sombrios, tivemos a mão estendida de um verdadeiro “Txai”, que a significa mais que um amigo, significa metade de nós mesmos.

Independente de qualquer dor que estejamos sentindo agora, nós assumimos aqui o compromisso inegociável de dar continuidade a essa história. No momento mais difícil, de lutar e conquistar o nosso espaço, o Macedo esteve na linha de frente por nós. Agora, o nosso dever sagrado é cuidar das conquistas que o Txai Macedo trouxe e colocou em nossas mãos.

Macedo foi colaborador e amigo do ISA, e de seu antecessor, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), por mais de quarenta anos. Que descanse em paz.

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O Instituto Socioambiental (ISA) manifesta profundo pesar pela morte de Gabriel Ferreira, 28 anos, jovem liderança do povo indígena wapichana.

Gabriel era morador da comunidade Novo Paraíso, Terra Indígena Araçá, localizada no município de Amajari, em Roraima. Liderança da juventude indígena de Roraima, ele atuou como secretário regional do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e comunicador da Rede Wakywaa.

O ISA se solidariza com os familiares e amigos neste momento de profunda tristeza. Também cobramos das autoridades que as investigações sejam rigorosas e levem a respostas concretas sobre as condições de sua morte.

*Artigo publicado originalmente no site do Mìdia Ninja, em 11/2/2006

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Gerou controvérsias e interpretações equivocadas a decisão tomada pelo ministro do STF Flávio Dino num mandado de injunção proposto pela Coordenação das Organizações Indígenas do povo Cinta Larga (PATJAMAAJ). Jornais anunciaram que o ministro havia liberado a garimpagem pelos próprios indígenas. Lideranças e organizações dos povos originários reagiram mal ao que pareceu ser uma decisão ilegal.

Nessa ação, a PATJAMAAJ de fato reivindica o direito das próprias comunidades explorarem diamante e ouro nas Terras Indígenas (TIs) dos Cinta-Larga, entre Rondônia e Mato Grosso, onde há um longo histórico de conflitos e massacres decorrentes de invasões de garimpeiros.

A decisão reconhece que os Cinta-Larga têm o direito de preferência para explorar minérios nas suas terras e fixa condições e regras provisórias para essa atividade. A determinação foi dada sem que tenha sido feita pelo Congresso, até hoje, a  regulamentação por meio de lei sobre o assunto prevista na Constituição.

De acordo com a decisão, a efetiva realização da mineração depende do aval de  diversos órgãos de governo, como os de fiscalização ambiental, e do cumprimento de todas as condicionantes, inclusive de licenciamento ambiental. A liminar, que não fala de garimpo, mas de mineração em geral, será submetida ao plenário virtual a partir desta sexta (13/2).

Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de dois anos para o Congresso suprir a sua omissão e regulamentar o Parágrafo 3º do Artigo 231 da Constituição, que trata da exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos e, também, da pesquisa e da lavra mineral em TIs. Dino também determinou que a União atue para interromper qualquer atividade de garimpo ilegal nas TIs Cinta-Larga, inclusive se realizada pelos próprios indígenas.

OUTRAS AÇÕES

O ministro é relator desse caso e de outras duas ações correlatas. Uma delas foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pede a anulação dos títulos minerários concedidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no interior e no entorno das terras dos Cinta-Larga. Operações da Polícia Federal comprovaram que esses documentos vêm sendo usados para lavar o minério ilegalmente extraído de dentro dessas áreas.

A outra ação foi proposta por indígenas da Volta Grande do Xingu contra a empresa Norte Energia, reivindicando o pagamento de compensação financeira pela exploração dos recursos hídricos e pelos impactos causados no Rio Xingu pela hidrelétrica de Belo Monte (PA).

Nessa ação, em março de 2025, Dino deu uma liminar em que já fixava o prazo de dois anos para o Legislativo regulamentar a construção de hidrelétricas e a exploração mineral nas TIs. O ministro também determinou o pagamento imediato dessa compensação financeira. Essa liminar foi ratificada pelo plenário do STF, por unanimidade, em junho do ano passado.

Depois dela, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou um Grupo de Trabalho, composto por 11 senadores, para elaborar em 180 dias um projeto de lei sobre o assunto. O colegiado já realizou duas audiências públicas, no final de 2025, e as suas atividades devem ser retomadas após o Carnaval. O trabalho está em fase inicial, haverá outras etapas do processo legislativo, e ainda é cedo para se saber se o prazo será cumprido ou não.

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PRESSÕES

O Congresso tem a competência exclusiva, já dada no Inciso XVI do Artigo 49 da Constituição, de autorizar, em cada caso, a pesquisa e a lavra de minérios nos territórios indígenas. A decisão de Dino não afeta essa exclusividade ao condicionar eventual iniciativa de mineração nas terras dos Cinta-Larga à aprovação do Legislativo.

Supondo que a última liminar do ministro também seja ratificada pelo plenário do STF, a preferência aos próprios indígenas na concessão de direitos minerários nas suas terras será um tema central para o GT do Senado. É possível que, cumpridas as demais condições, os Cinta-Larga provoquem o Congresso a autorizar o seu empreendimento. Por mais de uma via, a decisão do STF tende a apressar a regulamentação do tema.

As normas provisórias fixadas por Dino indicam um longo caminho para a legalização da mineração entre os Cinta-Larga, a começar pelo processo de consulta, que deve atingir aprovação majoritária dos indígenas. Mesmo assim, é provável que a decisão anime outros povos a seguirem a mesma direção, pressionando as instituições competentes antes mesmo de uma regulamentação.